Categoria: Notícias da Federação

Dirigentes de 52 sindicatos das 11 federações que compõem o Comando Nacional dos Bancários participaram, na última quarta-feira (10 de maio), do Curso de Formação sobre Reforma Tributária promovido pela Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) foi representada pelo Diretor para os Bancos Privados, Max Bezerra, e pela Diretora de Formação Sindical, Elizabeth Paradela.

“O curso é dividido em dois módulos. Neste primeiro, passamos os conceitos gerais e os aspectos históricos, políticos e sociais do sistema tributário, além de mostrar o papel da tributação e alguns mecanismos utilizados por um segmento social para o não pagamento de impostos e taxas”, disse o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon. “E a avaliação dos participantes foi excelente! Conseguimos passar aquilo que nos propusemos”, completou.

Necessidade de tributos

Na primeira exposição do dia, o auditor fiscal Dão Real Pereira, presidente do IJF, se utilizou de uma suposta comunidade que se uniu para garantir educação e saúde para todos. “O rateio dos custos necessários para pagar médicos, professores, construir a escola é o tributo que tinham que pagar. Então, eles pagavam para ter estes serviços. É assim que funciona no sistema tributário”, explicou.

Mas, apesar disso, para Dão, hoje existe um enorme esforço da elite dominante para “demonizar” a cobrança e desconectar os tributos de sua aplicação. “Falam mal dos impostos, mas não dizem em que eles são aplicados. Não dizem que as escolas e os hospitais são pagos pelos tributos cobrados das empresas e da população. Normalmente são pessoas que têm como pagar planos de saúde e escolas particulares para seus filhos e não usam o SUS, ou as escolas públicas diariamente. Mas, se esquecem dos atendimentos de saúde de alta complexidade, realizados pelo SUS, e das universidades públicas”, observou. “Precisamos desconstruir este discurso para mostrar a necessidade de cobrança de tributos para construir o Estado Social, onde todos tenham direito a serviços de qualidade”, disse.

Derrubando falácias

Dão também utilizou gráficos com dados sobre os percentuais de cobrança em diversos países de todo o mundo para contestar diversas afirmações contrárias ao sistema tributário brasileiro. Entre elas de que “no Brasil, a carga tributária é muito alta” e que “os serviços públicos são de má qualidade”.

“No Brasil, a carga tributária é de aproximadamente 30%. Em média, nos países da OCDE é de 33,5%, mas chega a ser de 46,5%. Portugal, por exemplo, o novo queridinho de muitos brasileiros, tem uma carga tributária de 34,8%”, informou o auditor fiscal.

Outra falácia contestada por Dão foi a de que “recebemos muito pouco pelo que pagamos”. “Na verdade, é que investimos muito pouco. A arrecadação per capita em Portugal é 2,38 vezes maior do que no Brasil. No Reino Unido, é 4,54 vezes maior”, disse. “A verdade é que nossa carga tributária ainda é insuficiente para se prover serviços de qualidade semelhantes ao que existem na União Europeia”, disse.

Público X Privado no Brasil

Para o presidente do IJF, não podemos analisar a qualidade dos serviços públicos sem levar em conta a quantidade de recursos disponíveis. “O ensino público atende 82% da população, com um investimento médio de R$375 por aluno. O ensino particular atende 18%, com investimento de R$ 2.500 por aluno. As notas dos alunos no ensino público é 20% abaixo das obtidas pelos alunos do ensino particular, mesmo tendo de 4 a 5 vezes menos recursos”, observou Dão. “Então, o recurso é fundamental. Tem problema de gestão? Tem. Mas, se as notas são apenas 20% abaixo com muito menos recursos, onde está o problema?”, questionou.

Injustiça histórica

O curso também ressaltou as injustiças históricas do sistema tributário brasileiro, seja devido a isenções concedidas a grupos específicos, seja pela limitação de alíquotas da tabela do imposto de renda, com taxação de um grande número de pessoas com rendas relativamente baixas e redução dos valores pagos por pessoas com altas rendas e riquezas.

Um exemplo foi a isenção concedida a acionistas de empresas que recebem dividendos e a permissão para que empresas deduzam os valores pagos sobre Juros de Capital Próprio (JCP) aos acionistas. “Quando FHC (Fernando Henrique Cardoso) concedeu esses benefícios, gerou uma ‘fratura exposta’ no sistema tributário brasileiro que levou ao aumento da desigualdade social no país”, lembrou o cientista contábil e auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Gil Introini.

Uma das propostas para se evitar a continuidade desta injustiça é acabar com a isenção dos dividendos e as deduções sobre as remunerações de JCP, além de isentar rendas de até R$ 5 mil reais e criar alíquotas maiores para altas rendas.

Outro exemplo de injustiça histórica foi destacada ao serem apresentados dados da pesquisa “Tributação e Desigualdade de Gênero e Classe no Brasil”, que mostra que a política tributária brasileira reforça as desigualdades de gênero e classe em nosso país. “A configuração tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas possui viés implícito de gênero. As mulheres pagam alíquotas mais elevadas do que os homens em quase todas as faixas”, disse a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte, que é vice-presidente do IJF.

A carga tributária total das famílias chefiadas por mulheres é de 21,32%, comparando com 22,07% das chefiadas por homens. Considerando somente os impostos indiretos, chega a 15,05% nas famílias chefiadas por mulheres, superior às chefiadas por homens, cuja carga é de 14,55%.

Sonegação

O curso também mostrou algumas ferramentas utilizadas pela elite financeira dominante para escapar do pagamento de tributos, como o uso de paraísos fiscais, a transferência de lucros para o exterior, com subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações, despesas com serviços de empréstimos intragrupos para reduzir o lucro tributável, como as conhecidas deduções sobre juros de capital próprio, e planejamentos tributários abusivos, como as fusões de bancos.

Como exemplo, a auditora fiscal Clair Hickmann citou a venda subfaturada de minério de ferro brasileiro para a Suíça, tendo a China como destino final da mercadoria. “O Brasil fatura o minério para a Suíça, um paraíso fiscal, com impostos reduzidos. Mas, o produto vai direto para a China. Depois, esses recursos entram no Brasil, vindo da Suíça, como sendo investimento estrangeiro no setor produtivo e, por isso, são remunerados como JCP, sem a incidência de impostos”, explicou.

Segundo Clair, entre 2009 e 2015, a exportação de ferro brasileiro gerou uma perda de US$ 12,407 bilhões em recursos tributários para o Brasil. “Isso representa uma perda média de US$ 1,770 bilhão a cada ano. São R$ 6 bilhões por ano”, disse.

Para ela, além de mudanças na legislação, é preciso garantir estrutura para que haja uma administração tributária capaz de implementar a legislação e dar efetividades ao sistema tributário e sua progressividade, com troca de informações entre fiscos de todos os países. Também faz parte disso a revisão da estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

*Com informações da Contraf-CUT

O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, durante seu discurso no ato desta segunda-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, afirmou ao presidente Lula que o movimento sindical fará uma campanha permanente contra as altas taxas de juros no país que hoje está em 13,75%, por decisão do Banco Central (BC), que se tornou independente do governo federal no ano passado.

Para Nobre, o Brasil precisa voltar a crescer de forma vigorosa, gerar emprego que o povo precisa; acabar com a fome, que tinha acabado no governo Lula e, que, para isso tem de cair a taxa de juros e Campos Neto deixar a presidência do Banco Central.

“Campos Neto está sabotando o crescimento do país com a taxa de juros de 13,75%. Por isso, presidente [Lula], a partir de amanhã , o movimento sindical está em campanha permanente contra os juros altos

Para Sérgio Nobre é preciso reconstruir o país, destruído por Jair Bolsonaro (PL).

“Vimos nesses últimos sete 7 anos trágicos, que a nossa unidade é fundamental para derrotar o fascismo no nosso país. Mas a nossa unidade vai ser mais importante ainda para reconstruir o que foi destruído por Bolsonaro”, declarou Nobre.

O senhor em 100 dias de governo fez muito mais para a classe trabalhadora que Bolsonaro em quatro anos”, afirmou.

Antes do início do ato, Sérgio Nobre ressaltou que este 1º de Maio é histórico, por ocorrer poucos meses após a espetacular vitória nas eleições do presidente Lula, que tem uma força simbólica no planeta. O presidente da CUT destacou ainda a liderança de Lula no mundo em defesa da paz e da classe trabalhadora e seus direitos.

“ A classe trabalhadora no mundo inteiro acompanhou as eleições brasileiras porque a vitória de Lula mostrou uma voz de defesa da democracia, dos direitos humanos, e nós queremos mostrar ao Presidente Lula, ao lado do seu exército,  do seu povo, dos movimentos social e populares que o Brasil voltou e  reencontrou seu caminho no desenvolvimento das democracia”, declarou Nobre.

Fonte: CUT

No dia 15 de março de 2023, tomaram posse os novos membros do Conselho de Usuários do Saúde Caixa (CUSC), apoiados pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES).

Vencedora da eleição realizada em janeiro, com 71% dos votos, A Chapa 1 – “Movimento pela Saúde”, vencedora da eleição realizada em janeiro, com 71% dos votos, terá um mandato de 36 meses.

DESAFIOS

Os conselheiros eleitos, formados por representantes de todas as regiões do país, reforçam o compromisso com o fortalecimento do Saúde Caixa e a defesa do plano para todos os empregados do banco público, focando sempre na sustentabilidade, na eficiência e na transparência.

Francisco Pugliesi, coordenador no Conselho de Usuários e diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, destaca que “o conselho eleito é fundamental para o controle social do plano, e para buscar as melhorias na rede e no atendimento, mantendo o mutualismo, a solidariedade e a sustentabilidade do plano”. E acrescenta que “para além destas atribuições definidas pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o conselho ainda permite uma maior aproximação entre os usuários e a gestão do plano, permitindo, assim, um melhor cuidado no atendimento às demandas”.

O dirigente ressaltou ainda que é preciso enfatizar a luta de cada empregado para manter o Saúde Caixa e salientou o desafio que os usuários têm pela frente para derrubar a Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), uma herança do governo Bolsonaro.

CGPAR 42

A CGPAR 42 retoma a discussão sobre custeio de planos de saúde – a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde não poderá exceder a 50% da despesa. O assunto, que também estava na Resolução 09 e é um dos temas da CGPAR 23, já debatido no Congresso Nacional por meio do projeto da deputada Erika Kokay (PDL 342) que derrubou a CGPAR 23.

Os conselheiros destacaram a grandeza do Saúde Caixa, mas reiteraram a reivindicação do olhar para o credenciamento de profissionais para o plano. Segundo os eleitos, cidades do interior são as que mais sentem dificuldade para encontrar profissionais que atendam ao Saúde Caixa.

“Uma das propostas do conselho eleito é justamente a implantação de comitês regionais de credenciamento e descredenciamento no intuito de agilizar e subsidiar os processos de inclusão de novos credenciados, o que geraria uma melhoria fundamental no cuidado com a saúde de cada usuário.”

RELATÓRIO ATUARIAL

Outra reivindicação dos conselheiros foi a necessidade de uma reunião extraordinária para avaliação do Relatório Atuarial do plano.

A reunião já havia sido solicitada pela gestão anterior, mas a Caixa respondeu que não haveria o encontro e enviou um e-mail aos conselheiros com respostas evasivas.

O Conselho de Usuários solicitou ainda que os membros anteriores possam participar da reunião como ouvintes.

A Caixa destacou ainda que as reuniões com associações de aposentados para levar mais informações aos aposentados e as regras principais dos planos irão continuar. O objetivo é ouvir as dúvidas dos aposentados sobre o plano e poder sanar todas as dúvidas do público.

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região completou 100 anos de história no último domingo, 16 de abril.

E, para celebrar um século de lutas e conquistas, de defesa da democracia, dos direitos da categoria bancária e da classe trabalhadora como um todo, preparou uma programação especial, com muitos eventos e novidades para os trabalhadores do ramo financeiro.

A programação teve início no domingo, 16 de abril, data que marcou os 100 anos do Sindicato, quando foi realizada uma solenidade com a presença de personalidades históricas da categoria bancária e lideranças políticas e sociais.

Pedro Batista, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) esteve presente ao evento.

“Foi uma honra participar de uma data histórica e ao lado de tantas companheiras e companheiros de luta. Juntos somos fortes e seguiremos na caminhada para garantir os direitos dos trabalhadores”, comentou Pedro Batista.