Os dirigentes sindicais da base da Federação, reunidos na última quarta-feira, discutiram as ações políticas que serão tomadas para tentar conter os abusos dos bancos quanto ao atendimento à população. De horários estendidos até recusa de prestação de serviços, foram vários os problemas relatados durante a reunião. Em todas as situações, os clientes e usuários são parte importante do esforço para conter os abusos.

Os horários estendidos que alguns bancos estão praticando beneficiam somente os negócios, mas não oferecem nenhuma vantagem ou conveniência para a população. O movimento sindical sempre defendeu que os bancos fiquem abertos das 09h às 17h, com dois turnos de trabalho, para que a população tenha mais tempo para fazer suas transações sem que a jornada de seis horas de trabalho dos bancários seja desrespeitada. O Banco Central determina apenas que os bancos funcionem por seis horas consecutivas todos os dias, sendo que entre meio-dia e 14h todos os estabelecimentos bancários do país devem estar abertos. Aproveitando esta liberalidade do órgão regulador, as instituições financeiras estão adotando horários variados. Muitas vezes há segregação de atendimento – somente correntistas têm acesso às dependências a partir de determinada hora. E o novo horário tem sido imposto aos funcionários sem nenhuma consulta prévia ao movimento sindical. “Decidimos que será feito um abaixo-assinado entre a população para reivindicar que os bancos passem a funcionar de 09h às 17h com dois turnos de trabalho. Essa mudança poderá não só melhorar o atendimento, mas também promover a criação de mais empregos nos bancos”, informa Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação.

Segregação

Outro problema que tem sido relatado em várias bases diz respeito à recusa dos bancos em realizar algumas transações. As instituições financeiras já vinham, há muitos anos, recomendando os correspondentes bancários para reduzir o número de clientes e, sobretudo, de usuários dentro das agências. Agora, tem sido comum haver uma espécie de triagem para impedir que clientes paguem boletos ou façam depósitos e saques na boca do caixa. “O pagamento de boletos de cobrança, até de contas de concessionárias como de luz, água e telefonia, está sendo recusado. O funcionário que fica na triagem indica o correspondente bancário. Temos visto também os não correntistas e até mesmo clientes sendo “empurrados” para bancos concorrentes”, informa Luiz Cláudio da Rocha, presidente do Seeb-Petrópolis. E os bancos não respeitam nem os mais velhos. “Eu sempre paguei todas as minhas contas, assim que chegavam, na mesma agência do Itaú, que fica bem perto da minha casa. Mas, como não sou cliente do banco, não me deixam mais entrar para fazer meus pagamentos. Agora, tenho que juntar tudo e pagar no Bradesco, quando vou sacar meu benefício”, reclama a aposentada Maria da Guia Pereira. “E isso não acontece só nos bancos privados, o BB e a Caixa também adotam esta postura”, completa Elisabeth Paradela, diretora do Seeb-Baixada.

A pressão para reduzir o número de operações na boca do caixa é tanta que os bancários já começam a acreditar que se trata de uma medida positiva. “Tivemos denúncias de que o Programa Agir, do Itaú, impõe punições às agências que registram muitas autenticações de boletos e contas de concessionárias públicas nos guichês de caixa. No caixa eletrônico não há limitação. Os bancários passam a colaborar com esta prática para evitar prejuízos à pontuação”, relata Leonice Tania Pereira, diretora da Federação. “Isto está provocando até rivalidades entre os funcionários de bancos diferentes. Há algumas semanas presenciamos uma discussão entre um gerente do Bradesco e um do Itaú porque um estava mandando clientes pagarem boletos no banco do outro”, relata Luiz Cláudio da Rocha. “Há muitos casos de bancários que fazem a triagem fora da agência, expostos ao calor intenso do verão, aos riscos de trabalhar na rua e até à irritação da população. Já tivemos informação de que um bancário foi agredido por um usuário que foi barrado na porta do banco”, informa Leonice.

Os sindicatos filiados à Federação decidiram tomar providências quanto a este problema. “A decisão do Sistema Diretivo foi a de encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre este assunto. Foi definido também que cada sindicato deverá procurar as prefeituras, câmaras municipais e órgãos de defesa do consumidor para buscar soluções para a segregação do atendimento”, informa Nilton Damião Esperança. “Banco é concessão pública e tem que receber autorização para funcionar. Não é admissível que os bancos se recusem a prestar o serviço à população”, acrescenta Leonice Pereira.

Autenticação

Os clientes também têm reclamado da nova prática que vem sendo adotada por vários bancos de não autenticar os documentos, mas imprimir o comprovante na fita de caixa. “A impressão térmica da fita apaga em pouco tempo, os clientes correm o risco de perder a única maneira de comprovar a operação”, pondera Luiz Cláudio. “Era muito melhor quando a autenticação era feita no próprio boleto. Agora, eu sou obrigada a tirar cópia dos comprovantes depois de pagar as contas. Tenho que juntar três ou quatro, para fazer uma cópia só e gastar menos”, relata a aposentada Laura Tavares.

Quanto a esta prática, já há uma decisão do Ministério Público que obriga os bancos a fazerem a autenticação no próprio documento. “Os sindicalistas da base da Federação decidiram tomar a mesma atitude e encaminhar denúncia sobre este problema nos dois estados”, adianta Nilton Damião Esperança. “Quando fazemos greve e dizemos que estamos lutando também pelo melhor atendimento, muita gente diz que é conversa fiada. Mas o movimento sindical está, sim, preocupado com os clientes e usuários. Quem não se importa em melhorar o atendimento são os bancos”, conclui Luiz Claudio da Rocha.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A CUT convoca os/as trabalhadores/as urbanos e rurais para irem a Brasília, juntamente com as demais Centrais Sindicais, participar da MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA EM BRASÍLIA, dia 06 de março de 2013.

Bandeiras de luta:

• Previdência: Pelo fim do fator previdenciário e Contra o aumento da idade mínima;
  
• Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários;
  
• Ratificação da Convenção 158 da OIT/Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
  
• 10 % do PIB para a Educação;
  
• 10 % do PIB para a Saúde;
  
• Reforma Agrária;
  
• Valorização das Aposentadorias.

Dada a urgência de disputarmos a Pauta da Classe Trabalhadora junto aos 3 Poderes, orientamos todas nossas entidades filiadas que se mobilizem e se organizem para a CUT ter ampla visibilidade.

Vamos avermelhar Brasília!

Saudações CUTistas,
Aurélio Antonio de Medeiros – Secretário Geral CUT-RJ
Darby de Lemos Igayara – Presidente da CUT-RJ

Fonte: CUT

O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Afubesp, acionistas do Santander, votaram contra a forma de distribuição dos lucros do ano passado proposta pela direção do banco durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O voto foi apresentado em separado. Estiveram presentes também os dirigentes sindicais Camilo Fernandes, Vagner Cabanal e Maria Rosani, todos na qualidade de acionistas do banco.

A referida AGE, realizada na última sexta-feira 15, foi convocada para deliberar sobre a proposta de outorga dos planos de bonus referente 2012 para administradores, empregados nivel gerencial e outros funcionários da cia e de sociedades sob seu controle, conforme aprovado no Conselho Administrativo em reunião realizada no dia 19 de dezembro do ano passado.

Voto

Dentre os principais motivos que levaram à decisão está a elevação de 30 % com as despesas de PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) no ano apesar da inadimplência não passar de 5,5 % . Foram comprometidos com PDD R$ 14,991 bilhões de sua receita, R$ 3,5 bilhões a mais que em 2011.

A medida impacta diretamente na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos funcionários, pois ela mascara o balanço, jogando para baixo a base de cálculo do pagamento. “O aumento da provisão entra como despesa”, explica Maria Rosani, diretora-executiva do Sindicato.

Bônus a executivos

Além do provisionamento elevado, os representantes dos trabalhadores argumentam também, no voto, que os executivos estão imunes à oscilações do sistema financeiro quando o assunto é o recebimento de bônus. O formato é sempre o mesmo para eles.

“Se tem algum problema no sistema financeiro, a culpa é dos banqueiros e não dos trabalhadores. Portanto, a conta tem de ser paga por eles e não pelos trabalhadores”, reforça Maria Rosani. Ela acrescenta que “na Espanha a família Botín e um grupo seleto de seus amiguinhos irão receber 160 % do lucro, enquanto a maioria das empresas paga em torno de 20 % a 40 % . Isto é muito ruim e preocupante, considerando a crise no sistema financeiro da Europa e no mundo”, revela.

A diretora executiva do Sindicato lembra, ainda, que os trabalhadores brasileiros precisam ser mais respeitados, pois eles são os responsáveis pelos lucros do banco no país. Lucro esse que, em 2012, representou nada menos do que 26 % de tudo que o banco ganhou no mundo.

Fonte: Seeb-SP

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma empregada da Probank S.A. que prestou serviços terceirizados para a Caixa Econômica Federal o direito a isonomia salarial com a categoria dos bancários. A decisão, que determinou o restabelecimento da sentença condenatória, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que havia afastado a isonomia.

A trabalhadora narrou que foi contratada pela Probank para exercer atividade terceirizada na área de processamento de dados da Caixa. Descreveu que as atividades desenvolvidas se confundiam com as de técnico bancário, pois atuava na gestão e execução do FGTS e utilizava senhas de funcionário da Caixa. Em sua reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de isonomia salarial com a categoria dos bancários e a condenação da Probank e da Caixa ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes.

A Probank, em sua defesa, alegou que a trabalhadora não havia exercido atividade bancária, limitando-se a prestar serviços na área de processamento de dados, nos termos do ajuste contratual celebrado. A Caixa reforçou este argumento e alegou que não havia os requisitos necessários para a concessão da equiparação pretendida por se tratar de empregada terceirizada, sem prévia aprovação em concurso público.

O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Recife julgou procedente em parte a reclamação e condenou a Probank e a Caixa, esta última de forma subsidiária, ao pagamento das verbas rescisórias devidas. Para o juízo, as provas e depoimentos de testemunhas comprovaram que as funções exercidas pela trabalhadora – gestão e execução do Programa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) -, ao contrário do sustentado pelas empresas, diziam respeito à atividade-fim da tomadora de serviços (CEF).

Dessa forma, se a trabalhadora exercia funções inerentes à categoria dos bancários, faria jus à mesma remuneração por eles recebida, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia (artigo 5º da Constituição da República), da dignidade da pessoa humana (artigo 10, alínea “m”) e dos valores sociais do trabalho (artigo 1°, inciso IV).

O Regional, entretanto, reformou a sentença e afastou a isonomia, com fundamento no fato de que a CEF exercia, por força de lei, o papel de agente operador exclusivo do FGTS, atividade não equivalente a nenhuma outra dentro de sua categoria econômica. Assim, os trabalhadores terceirizados que atuassem nesta área, exclusiva da CEF, não poderiam ser equiparados aos bancários. A trabalhadora recorreu da decisão ao TST por meio de recurso de revista. Na Turma o acórdão teve a relatoria do ministro Lelio Bentes Corrêa, que lhe deu provimento para reformar a decisão regional e determinar o restabelecimento da sentença que reconheceu o direito à isonomia.

Ele lembrou em seu voto que a contratação irregular de um trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo com órgão da administração pública direta, indireta ou fundacional, devido à ausência de concurso público. Isso, porém, não retira do trabalhador terceirizado o direito aos mesmos salários e vantagens recebidos pelos empregados da tomadora de serviços que exerçam a mesma atividade. Dessa forma, a Turma reconheceu ser aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 383 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que garante isonomia a terceirizados nessas condições.

Fonte: TST

O Itaú assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, comprometendo-se a instalar portas de segurança em todas as agências e PABs (Postos de Atendimento Bancário) no Estado do Paraná.

Reivindicação constante do movimento sindical, a instalação de portas giratórias em todas as unidades era renegada pelo Itaú, que desta forma colocava em risco a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários das unidades que não dispunham de tal dispositivo de segurança.

Agora, com a atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho), o Itaú instalará portas de segurança em 40 agências e 25 PABs localizados no Paraná. Foram excluídos deste cronograma os PABs instalados dentro de empresas que já possuem sistema de segurança próprio.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, o Itaú fará a instalação das 65 portas dentro de um cronograma que se iniciou em janeiro de 2013 e vai até julho de 2014.

O descumprimento do compromisso assumido perante o MPT sujeita o Itaú a multa diária por infração ao cronograma apresentado no valor de R$ 10 mil.

“A instalação das portas de segurança é uma bandeira histórica dos Sindicatos da CUT. Há tempos o Itaú se negava a implantar este dispositivo em todas as suas unidades e agora, com a intervenção do Ministério Público do Trabalho, o banco terá que investir na segurança de suas agências e PABs”, destaca Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina e integrante da coordenação nacional da COE Itaú.

Confira alguns itens de segurança que os sindicatos têm cobrado dos bancos:

• Instalação de porta giratória com detector de metais antes da sala de autoatendimento;


• Colocação de vidros blindados;


• Instalação de câmeras de vídeo internas e externas;


• iombos entre a fila de espera e a bateria de caixas;


• Divisórias entre os caixas, inclusive os eletrônicos;


• Ampliação do número de vigilantes;


• Contratação de mais bancários para reduzir as filas e evitar a atuação de “olheiros”.
  

Fonte: Seeb-Londrina

O Santander teve a segunda derrota num processo referente às eleições para os conselhos do fundo de pensão SantanderPrevi que deveriam ter acontecido no início de 2011. Na primeira ação, houve anulação do processo eleitoral. Agora, a Justiça entendeu que deveria também invalidar o regimento que nortearia o pleito.

O processo foi ajuizado pela diretora da Federação Luiza Mendes e questionava tudo o que se referia às eleições para representantes dos participantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo. Pelo regimento, o banco tinha total autonomia para nomear a comissão eleitoral e esta seria responsável por indicar os candidatos que representariam os participantes. “Isso significava, na prática, que o banco tinha total poder para definir quem poderia ser eleito para nos representar, nenhum outro funcionário da empresa teria a oportunidade de se candidatar. Então, sempre ficaríamos de fora da gestão do fundo”, esclarece Luíza Mendes.  A eleição aconteceu, mas foi anulada por decisão judicial. “Mas não adiantava só anular a eleição e não anular também o regimento eleitoral. Se isso acontecesse, todas as eleições futuras seriam feitas da mesma maneira, e voltaríamos a ter os mesmos problemas”, completa a sindicalista.

O assessor jurídico da Afubesp, Anselmo Antonio da Silva, que representou Luiza Mendes, adotou uma linha de argumentação que destacou as várias irregularidades do processo. “Alegamos que houve falta de transparência, o que a legislação específica dos fundos de pensão exige”, informa o advogado. De fato, além dos prazos curtos para as etapas do processo eleitoral, não havia nenhuma clareza quanto às regras que regiam o pleito.

E foi justo esta falta de informação que derrubou o regimento eleitoral. Quando Luiza Mendes recorreu da primeira decisão, requerendo a anulação também do regimento, o banco alegou que o prazo para o ajuizamento desta ação havia prescrito. É que o regimento teria sido publicado em 2007, mas Luiza afirmou que nenhum funcionário do banco teve conhecimento da existência deste documento até a eleição de 2011. “E nem foi no início, o banco só soltou o regimento depois que nós começamos a questionar a comissão eleitoral e o calendário. E, se não tivéssemos reclamado, talvez nunca tivéssemos posto os olhos neste documento”, informa a sindicalista. Como, durante o processo, o banco não contestou esta informação, os desembargadores entenderam que não poderia haver prescrição e a reivindicação de anular o regimento poderia ser analisada.

O SantanderPrevi já estava fora da lei antes desta situação. “A legislação que prevê representação dos participantes já estava em vigor, mas o banco não abria espaço à nossa participação. Foi depois de muito brigarmos por este espaço que a eleição foi convocada. Mas seria uma eleição “para inglês ver”, já que os indicados eram prepostos do banco e sempre votariam em tudo o que fosse de interesse do patrociniador”, acrescenta Luiza.

O banco ainda pode recorrer da decisão – e já está usando de todos os meandros jurídicos para postergar o fim deste processo. Mas, para o movimento sindical, trata-se de um precedente importante. “É uma vitória significativa, porque a Justiça reconheceu que não se pode realizar um processo eleitoral sem transparência”, avalia o advogado Anselmo da Silva. “A legislação da previdência complementar garante que os participantes ativos e assistidos tenham um representante nos conselhos. Mas se isso não acontecer de fato, todas as decisões serão tomadas à nossa revelia. Se não estivermos atentos, o banco vai usar de todas as estratégias para nos manter longe dos conselhos. Temos que ficar atentos para impedir que isso aconteça, garantindo que nossos representantes nos representem de fato”, conclui a dirigente sindical.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES