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NOVO SALÁRIO MÍNIMO TEM MAIOR CRESCIMENTO REAL DOS ÚLTIMOS ONZE ANOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta semana o novo valor do salário mínimo. Em acordo com as entidades sindicais ficou estabelecido o valor de R$ 350 para vigorar a partir de 1º de abril, um mês antes da data prevista. Conforme o Ministério do Trabalho em Emprego, este valor representa um crescimento real (já descontada a inflação projetada para o período) de 13% no salário em relação ao ano passado, a maior variação desde 1995.

Esta foi uma negociação histórica tanto para o governo como para as entidades sindicais, além de ser um debate importante para a sociedade. O resultado provocará um impacto positivo no mercado de trabalho e vai ajudar a reduzir as diferenças e distribuir melhor a renda, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

 


Impacto na renda do trabalhador

Em três anos, o valor nominal (sem descontar a inflação) do salário mínimo cresceu 75%, passando de R$ 200 (em vigor até março de 2003) para R$ 350, em abril de 2006. Já o crescimento real (descontada a inflação projetada para o período) será de 25,3%. Em comparação com o dólar o salário valia, entre 2002 e 2003, US$ 56 e este ano passa a ser de US$ 155,5.

O reajuste vai provocar um impacto positivo para cerca de 40 milhões de pessoas. Desse total, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios  PNAD/IBGE, 23,8 milhões de trabalhadores recebem até um salário mínimo. O restante – 5,7 milhões – são beneficiários da Previdência e Assistência Social que também ganham até um salário mínimo.

A estimativa é que sejam injetados R$ 15 bilhões na economia com o reajuste a partir de abril, se considerados apenas a massa de rendimentos destas cerca de 40 milhões de pessoas. Há, ainda, outros impactos, como sobre o reajuste do valor do Abono Salarial.

O novo valor do mínimo vai movimentar toda a economia do país, principalmente a do Nordeste. Na região, estão 37% dos trabalhadores que recebem um salário mínimo. Na seqüência está a região Sudeste, com 36%, a Sul com 10% dos trabalhadores e a Norte, com 8%.

 


Imposto de renda: redução para os trabalhadores

O governo federal também anunciou o reajuste da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 8%. O novo valor que passa a vigorar em fevereiro vai representar uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões para a União, estados e municípios. No ano passado, o governo já havia reajustado o valor da tabela do IR em 10%.

Com a correção, o trabalhador que recebe até R$ 1.257 mensais fica isento do pagamento do imposto. Hoje esse valor é de R$ 1.164. A faixa salarial que tem incidência de 15% de IR muda de R$ 1.164,01 a R$ 2.326 para R$ 1.257,01 a R$ 2.512. Já a alíquota de 27,5% para a vigorar para ganhos acima de R$ 2.512,01.

 


(Fonte: Em Questão)

 

 

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ANAPAR PROMOVE II ENCONTRO DE DIRIGENTES DE FUNDOS DE PENSÃO

Anapar promoverá, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2006, o II Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão, em São Paulo. O evento é de abrangência nacional e dará continuidade à programação de encontros promovidos pela Anapar, com objetivo de debater temas conjunturais da previdência pública e complementar. O público-alvo do encontro são os representantes eleitos pelos participantes para a gestão das entidades, mas a inscrição é aberta a todos os participantes e dirigentes de sindicatos e associações.


Os participantes do encontro poderão encaminhar documentos e teses sobre os temas em debate no encontro. Os autores devem remetê-los ao endereço eletrônico [email protected], até o dia 13 de fevereiro, para que sejam reproduzidos e disponibilizados aos inscritos.


 


II Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão São Paulo (SP) – 16 e 17 de fevereiro de 2006


 


PROGRAMAÇÃO


 


Dia 16


9h30 Abertura


10h00 – 11h30 Conjuntura nacional e perspectivas da previdência pública e complementar


Expositores: William Sodré – Cientista social (USP), José Ricardo Sasseron – Presidente da Anapar E Adacir Reis – Secretário da Previdência Complementar


11h30 – 12h30 Debates


12h30 – 14h00 Almoço


14h00 – 16h00 Política de investimentos dos fundos de pensão – Rentabilidade, riscos, controles e plataforma eletrônica de negociação


Expositores: Sérgio Rosa, Presidente da Previ, Everaldo Guedes de Azevedo – PPS Portfolio Performance E Ricardo Baptista Magalhães – Gerente de Produtos da CETIP


16h00 – 17h30 Debates


 


Dia 17


09h30 – 11h00 Modelagem de planos de benefícios, bases técnicas e premissas atuariais


Expositores: José Valdir Gomes – Diretor de Atuária e Contabilidade da SPC E Wanderley José de Freitas – Globalprev


11h00 – 12h30 Debates


12h30 – 14h00 Almoço


14h00 – 15h00 Despesas administrativas de fundos de pensão – mudanças de critérios e indicadores.


Expositores: Carlos Alberto Caser – Diretor de Controladoria da FUNCEF E Paulo Roberto P. Macedo – Coordenador de Contabilidade da SPC


15h00 – 16h00 Debates


16h30 – 18h00 Debate e aprovação de documento dos dirigentes eleitos.


 


 


Local: SAN RAPHAEL HOTEL Largo do Arouche, 150 – Centro – Fone (11) 3334-6000 São Paulo (SP)


 


Taxa de Inscrição: R$ 300,00.


 


A inscrição dá direito a estadia nos dias 15 e 16 de fevereiro, em apartamento duplo, café da manhã e almoço nos dias 16 e 17.


 


Inscrição: www.anapar.com.br, ou pelo endereço [email protected]


 


(Fonte: Anapar)

 

 

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CRESCE A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A preocupação com a sustentabilidade e a necessidade de adequação a normas ambientais faz com que as edificações ecologicamente corretas se proliferem em Santa Catarina. As principais atitudes que as construtoras vêm adotando incluem trabalhos de análise ambiental prévia e projetos de empreendimentos com medidas que diminuem os impactos ao meio ambiente. A incorporadora Condomínios Inteligentes, por exemplo, está construindo seis condomínios de alto padrão em Florianópolis, todos buscando soluções que aliam tecnologia construtiva e preservação ambiental.

Os empreendimentos contam com sistema de tratamento de esgoto, que transforma os efluentes em água em condições de ser aproveitada para irrigar jardins ou ser lançada no lençol freático. Outra preocupação da empresa é com a preservação da vegetação local, que quando não é mantida, é relocada. Muito do material extraído também é reaproveitado, como as pedras, por exemplo, que viram muros.

O recém-lançado Floripa Loft Canajurê, em Canasvieiras, terá apenas 20% do terreno ocupado por área construída. O Saint Barth Residence, em Cacupé, ocupa uma área total de 82 mil metros quadrados, sendo mais de 60% destinada à preservação ambiental. O projeto, totalmente integrado à topologia e vegetação locais, inclui um bosque de 38 mil metros quadrados inserido no condomínio, com trilhas ecológicas, mirantes, jardins, córrego e até um orquidário.

A iluminação segue o conceito de preservação ambiental, aproveitando o terreno em declive para a disposição de pequenos postes de eucalipto. Na área de recreação, de uso comum, será instalado um setor esportivo com quadra de tênis de saibro, playground com brinquedos ecológicos, quiosque e espaços de lazer.

Um trapiche com capacidade para receber embarcações de até 70 pés, construído em parceria com o velejador Amyr Klink, vai abrir espaço para embarque e desembarque de passageiros em Cacupé. A construção tem uma parte fixa e outra flutuante, e sua estrutura não interrompe a faixa de areia.

 


(Fonte: http://www.pautasocial.com.br/pauta.asp?idPauta=v07 – em 18/jan)

 

 

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ATINGIDOS POR AGROTÓXICO DA SHELL TÊM VITÓRIA NA NICARÁGUA

Nicarágua – Os afetados pelo agrotóxico Nemagón conseguiram embargar a marca Shell para que a multinacional seja obrigada a ressarci-los pelos danos causados à sua saúde. Desde a semana passada, a marca pertence à companhia de advogados Ojeda, Gutiérrez e Espinosa, que representa 4.200 bananeiros afetados pela agrotóxico. A marca está travada para cumprir a ordem judicial que manda pagar mais de 500 milhões de dólares. A Shell é a multinacional que criou e distribuiu o Nemagón. 
Segundo a imprensa nicaragüense, o embargo foi determinado pela juíza terceira civil do Distrito de Manágua, Vida Benavente, que, em dezembro de 2002, condenou as empresas Dow Chemical, Shell Oil Company e Standard Fruit Company (conhecida nos Estados Unidos como Dole Food Company) a pagar 489 milhões de dólares a favor de 500 bananeiros afetados pelo agrotóxico.
São graves os problemas de saúde enfrentados pelos bananeiros afetados pelo Nemagón, há 30 anos. Os sobreviventes padecem dos rins, problemas na pele e vivem com dor de cabeça, entre outros sérios danos. Sol em 2005, morreram cerca de 34 camponeses afetados pelo Nemagón.
A empresa na Nicarágua recebeu a decisão judicial e informou que as ações tomadas pela autoridade judicial não são de aplicação para a Shell Nicaragua S.A., já que é uma empresa constituída sob as leis da República e possui personalidade jurídica própria, não tendo relação com os julgamentos antes indicados contra outras empresas. Entretanto, o mandato da juíza ordena o embargo contra todas as marcas da Shell inscritas na Nicarágua.
Cada demandante da causa do Nemagón, segundo a decisão da juíza, receberá 900 mil e 700 dólares, para ressarcir os danos e prejuízos sofridos. O embargo vale para a marca Shell, Shell Gran Internacional e Shell International Petroleun, para responder pelos danos e prejuízos que reclamam as vítimas do Nemagón.
Angel Espinoza, do escritório de advogados, indicou que, a partir deste momento, tomariam posse da marca, razão pela qual não se poderá comercializar, nem distribuir nenhum produto com a marca sem autorização da juíza da causa. Se a Shell não pagar o que indica a sentença da juíza Benavente, esta fará a licitação e o arremate da marca, que mudará de nome e dono.

 

 

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DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO FSM

Na tarde desta quinta-feira, 26, um dos mais luxuosos hotéis de Caracas (Venezuela) cedeu espaço para um debate sobre a democratização da comunicação, com a presença do diretor da Telesul. A TV é uma proposta feita pelo Governo de Hugo Chávez como forma de integrar os países terceiro-mundistas da América. Como pano de fundo, a defesa irrestrita da comunicação como direito essencial do ser humano, pauta principal da Campanha Continental pelos Direitos à Comunicação. A conferência fez parte da programação do VI Fórum Social Mundial.

A maior parte das entidades que compuseram a conferência faz parte da campanha, a exemplo da Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica (ALER) e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Também participaram do debate a Associação Mundial de Comunicadores Cristãos (WACC) e a Associação para o Progresso das Comunicações (APC). A Agência Latino-Americana de Informação (ALAI) é outra instituição que compõe a Campanha.

Segundo o secretário-executivo da Organização Católica Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (OCLACC), Pedro Sánchez, que também compôs a mesa da Campanha, o principal elemento da nova comunicação é a participação popular. Segundo Sánchez, a democratização da comunicação pressupõe a instrumentalização da maioria da população com as ferramentas para produzi-la autonomamente. Ele disse que às vezes alguns meios que se denominam democráticos se esquecem desse elemento.

Segundo o diretor da Telesul, Aram Aharonian, o primeiro desafio da TV é ter conteúdo de qualidade em quantidade suficiente para ocupar a programação. Ele afirma ter encontrado dificuldade até mesmo para conhecer as produções que têm sido originadas na América Latina. Por isso, junto à Telesul, foi criada a Fábrica Latino-Americana de Conteúdos (Flacso), para impulsionar a produção, divulgação e distribuição do trabalho de produtores independentes.

Ainda assim, Aharonian garante não ter produções de qualidade de imagem e de conteúdo suficiente para garantir a programação. Segundo ele, a Telesul não produz material próprio, alem de jornais e informativos. O desafio que a televisão enfrenta hoje, segundo o diretor, é conseguir um programa infantil de 53 capítulos, de uma hora cada, para ser veiculado de segunda a sexta-feira. “Se não temos conteúdo próprio, vamos continuar passando o conteúdo do inimigo”, disse, referindo-se indiretamente à extensa produção audiovisual dos Estados Unidos.

O representante da ALER, Gerardo Lombardi, disse que as redes mundiais de comunicação não estão conformadas com as iniciativas que já existem, como é o caso da Campanha Continental e da campanha Cris (Communication Rights in the Information Society). Segundo ele, outro exemplo concreto de ramificação da comunicação foi a idéia de se transmitir a discussão do Fórum Social  Mundial em cadeia de rádios comunitárias e pela Internet, o que aconteceucom a conferência sobre a Campanha. Para Lombardi, se todas as ações ainda não são suficientes, pelo menos apontam para o “caminho certo”.

 


(Por Daniel Fonseca – Adital – em 27/JAN)

 

 

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ONG QUER CARROCEIROS COM KOMBI

A organização não-governamental (ONG) Naturae Vitae, com fins ecológicos e de proteção aos animais, entra na discussão sobre a situação dos carroceiros de Bauru e tenta apontar uma alternativa viável a esses trabalhadores. Eles oferecem parceria para a formação de um consórcio para compra de automóveis Kombi aos trabalhadores, com o intuito de melhorar suas condições de trabalho e também poupar os animais de uma situação desgastante. A idéia foi apresentada ontem, em reunião realizada na Regional Mary Dota, com a presença do presidente da Associação dos Carroceiros de Bauru (Assocar), Aparecido Quirino, e do secretário das Administrações Regionais (Sear), Nelson Fio.

De acordo com a bióloga Fátima Schoeder, presidente da Naturae Vitae, a proposta da ONG visa, inicialmente, melhorar as condições de vida e trabalho dos carroceiros com a possibilidade de mantê-los atuando com o transporte de cargas, recicláveis ou até mesmo de pessoas. “Enquanto uma carroça consegue transportar 200 a 300 quilos, uma Kombi poderia levar mil quilos. O veículo também seria útil e seguro para o transporte da família desses trabalhadores, além da possibilidade de tirarmos as carroças da rua, que são incompatíveis com o trânsito da cidade”, aponta.

Os veículos seriam adquiridos através de um consórcio, do qual participariam os carroceiros já cadastrados na Sear e na Assocar. Além da compra de Kombi usada, a ONG propõe também uma parceria para a alfabetização e habilitação dos trabalhadores para dirigir. “Nossa proposta é de que a prefeitura dê o suporte para a alfabetização e patrocine as carteiras de motorista, ou que isso seja feito por algum empresário interessado em ajudar”, comenta Fátima. “Muitos não sabem ler mas eles têm noções do trânsito por circularem o dia todo na cidade”, completa.

A fiscal Jalile Abdel Aziz, também da Naturae Vitae, lembra que o cuidado com os cavalos é trabalhoso e poderia ser feito de forma correta se eles fossem retirados das ruas e doados para uma instituição. “Não é só dar capim. Eles precisam de sal mineral, alfafa, cenoura, cuidados veterinários. Não queremos tomar os cavalos dos carroceiros, mas sim oferecer a eles uma melhor oportunidade de trabalho e aos animais, a diminuição de seu sofrimento e desgaste”, afirma.

Para Aparecido Quirino, a idéia da troca das carroças por automóveis Kombi parece coerente e promissora para a categoria. “As pessoas vieram para somar e dar idéias, não é só para tomar os animais dos carroceiros. Muitos carroceiros não participam nem das reuniões com medo de perderem os cavalos. As Kombis seriam melhor para trabalhar”, analisa. Até o momento, apenas 15 carroceiros se cadastraram na Sear, enquanto Quirino indica que o total desses trabalhadores em Bauru deve chegar a 2 mil.

Segundo Nelson Fio, a proposta de alfabetização dos trabalhadores seria completamente viável, em parceria com a Secretaria de Educação. “Para a habilitação, precisaríamos de uma parceria. Mas é uma proposta interessante. É melhor apontar soluções do que criticar a situação. Vamos estudar o que podemos fazer enquanto cadastramos os carroceiros”, diz. O cadastramento vai até o final do mês, em todas as regionais.

 


(Por Diego Molina – www.jcnet.com.br)

 

 

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GOVERNO FEDERAL ASSENTA 245 MIL FAMÍLIAS E GARANTE 850 MIL NOVOS EMPREGOS NO CAMPO

Entre os anos de 2003 e 2005, o governo federal garantiu o assentamento de 245 mil famílias – o que representa a criação de 850 mil empregos no campo. Somente em 2005, 127.506 famílias tiveram a acesso à terra, um recorde histórico desde que se iniciou o processo de reforma agrária no Brasil. Além disso, aliado ao aumento da quantidade de famílias assentadas houve a adoção de medidas para melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, como investimentos na assistência técnica, obras de infra-estrutura, educação e acesso ao crédito. 
O tamanho da área destinada para a reforma agrária também teve um crescimento significativo nesses três anos. Foram 22,48 milhões de hectares, a maior extensão dos últimos dez anos. Desde 2003 foram aplicados R$ 2,73 bilhões na obtenção de terras, R$ 1,33 bilhão somente no ano passado. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, destaca o exemplo do Pará, onde foram assentadas 40 mil famílias, o melhor resultado do país em um estado que possui um dos maiores problemas de conflito de terra no Brasil. 
 
Qualidade nos assentamentos
Cerca de 450 mil famílias foram beneficiadas, em 2005, com recursos para assistência técnica. Já com obras de infra-estrutura foram 191,7 mil famílias assistidas e 155,5 mil foram atendidas com programas de crédito que incluem: crédito-habitação, infra-estrutura viária, sistema de abastecimento de água e instalação de energia elétrica. 
Também no ano passado, pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, foram beneficiadas 74.276 famílias com a alfabetização de 63,7 mil jovens e adultos, a formação em nível superior de 2.097 jovens e a capacitação de 5.436 adolescentes com ensino médio.
A relação dos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária do governo durante o ano de 2005 está disponível no site do Incra.
 
Números da reforma agrária
a. 245 mil famílias assentadas entre 2003-2005 – 127 mil famílias somente em 2005;
b. 850 mil postos de trabalho criados no campo nos últimos três anos;
c. R$ 2,73 bilhões investidos na obtenção de terras;
d. 22,48 milhões de hectares de terras destinados à reforma agrária no período;
e. 450 mil famílias beneficiadas com assistência técnica em 2005.

 


(Fonte: Em Questão)

 

 

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OS PRIMEIROS DIAS

Logo no dia após a posse, vinte e sete generais saíram às ruas, fardados, para protestar contra sua aposentadoria forçada. Em manifestação em frente ao Palácio do Governo, na Praça Murillo, e com a presença de suas esposas e filhos, os oficiais disseram que Evo não estava cumprindo a Constituição. “Veja, meu pai tinha dez pontos. Deveria ser promovido. Este governo mal começou e já descumpre a institucionalidade”, disse a filha de um dos generais. 
Não se pode afirmar – ainda – que exista um movimento militar contra o governo e, a julgar pela interrupção repentina do protesto, a impressão que fica é de uma reação dos generais à mudança realizada por Evo na alta cúpula das Forças Armadas. Mas nunca é demais lembrar: em 200 anos a Bolívia viveu mais de 200 golpes de Estado. 
A televisão boliviana aproveitou o momento para trazer à tona a questão dos mísseis, que consiste numa negociação obscura com a China, mediada pelos EUA, e denunciada pelo próprio Evo durante o governo anterior. 
 
Quando El Alto desce, o povo treme
Outra questão que chamou atenção foi a declaração de parte da população de El Alto. Sindicalistas afirmaram que não apóiam a indicação de Abel Mamani para ocupar o Ministério das Águas. Mamani esteve à frente das manifestações que forçaram o governo de Carlos Mesa a “desprivatizar” a água e cancelar a autorização para o funcionamento da Águas de Ilimani, subsidiária da francesa Suez-Lyonesse. A população afirma que as bases não foram consultadas. 
El Alto fica a 20 minutos de La Paz e concentra os três sindicatos mais ativos da Bolívia: Federação das Juntas Vicinais (Fejuve), Central Obrera Regional (Cor) e Coordenação Obrera Departamental (Cod). 
O frio da cidade (2º C ontem, ao meio-dia, e sensação térmica de -10º C) contrasta com a capacidade de mobilização de sua população. Em outubro de 2003, por ocasião da Guerra do Gás, os nove distritos da cidade se revezaram durante dezesseis dias bloqueando as principias avenidas, mantendo sempre, no mínimo, vinte mil pessoas nas ruas. A palavra de ordem era uma só: ou renuncia Goñi, ou continuamos nas ruas. No dia 17 de outubro de 2003, Gonzalo Sanchéz de Lozada, o Goñi, renunciou. A Guerra do Gás deixou 67 mortos e 400 feridos, sobretudo em Rio Seco, Villa Ingenio, Senkata, Bollivians, Santa Rosa e Ventilla. Não por outro motivo há um ditado bem conhecido em La Paz: “Quando El Alto desce, o povo treme”. 
Abrahan Delgado, fundador do Movimento Jovens de Outubro, estava lá. “Chegamos a ter cem mil manifestantes nas ruas ao mesmo tempo. Fechamos as ruas com pedras, pneus, caixas, tudo. Ninguém passava”, diz o filho de um aymará com uma quechua. Originário de Inquisivi, uma província de La Paz, Delgado cresceu vendo seu pai trabalhar na Mina Colquiri, de onde a família Patiño extraiu grande parte do estanho boliviano. Talvez por isso aquele garoto de 28 anos tenha alguma coisa diferente; pode ser o olhar cerrado, sempre investigando ao redor, ou o caminhar firme, ou ainda o sorriso aberto, que revela a sensibilidade dos que lutam por um mundo melhor. Em El Alto, ele é considerado um grande herói. 
 
Cautela, pero no mucho
Essas duas iniciativas não chegaram a afetar o início do governo de Evo Morales Ayma, mas devem servir como alerta. O líder da extrema esquerda, Felipe Quispe, declarou que Evo não conseguirá governar por não ter o controle das Forças Armadas. Quispe deu noventa dias para Evo adotar as primeiras medidas que assegurem o caminho para as mudanças prometidas. Faltam oitenta e seis. 
A maior dificuldade de Evo será navegar entre as demandas sociais, que são enormes, e a pressão das empresas multinacionais petroleiras. Evo não promete um governo revolucionário, mas durante a campanha jogou perigosamente com a palavra “nacionalização” dos hidrocarburos. A questão é que nem todos a interpretam da mesma maneira. Para o economista Carlos Arce, o momento exige atenção. “O vice-presidente Alvaro Garcia tem falado em ‘nacionalização inteligente’. Mas, ao que parece, o conceito de nacionalização para este governo será a associação com as multinacionais de energia. O problema é que nem todos pensam assim nas ruas. Isso, junto com esse clima de festa sem fim, pode ser perigoso.” 
O grande interesse estrangeiro na Bolívia, hoje, é o gás natural. Suas reservas são estimadas em 52 trilhões de pés cúbicos e as principais áreas estão nas mãos de multinacionais. A Petrobrás detém o controle dos campos de San Alberto e San Antonio e a espanhola Repsol domina o Margarita. 
O cenário é explosivo. Da mesma maneira que o povo boliviano está consciente do que quer (a distribuição dos recursos naturais para os bolivianos), as empresas imperialistas jamais abrirão mão de seus privilégios. Ao que tudo indica, nenhum dos lados aceitará negociar. Cabe ao governo Evo Morales fazer a sua escolha. 
 
P.S.: Por volta das 21h40 de quarta-feira (25/1), ganha as ruas a primeira marcha de protesto durante o governo Evo Morales. Carregando uma grande faixa e bandeiras wiphala (inca), campesinos do MST da Bolívia caminharam até a frente do Palácio Quemado, na Praça Murillo, e exigem uma audiência com o presidente.
 
Acompanhe a cobertura independente em www.fazendomedia.com
 
(Por Marcelo Salles, do Fazendo Media – www.fazendomedia.com)
 

 

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“A MARCHA DOS PINGÜINS” E A ORIGEM DA MORAL

Fui assistir à “Marcha dos Pingüins”, de Luc Jacquet, em companhia de crianças pequenas. Um compromisso foi necessário: eu me contentei com a versão dublada e as crianças toparam a sessão das dez. Antevia um desastre: elas dormiriam direto e eu não agüentaria a pieguice.
As previsões estavam erradas. As crianças ficaram acordadíssimas e saíram do cinema pensativas, sem pedir nenhum pingüim de pelúcia. Isso porque o filme, justamente, não é nada piegas. Ele é um grande drama.
A vida amorosa e reprodutiva dos pingüins cumpre uma lei férrea e cruel, ano após ano: percursos intermináveis, fome, meses de imobilidade gelada chocando um único ovo e por aí vai.
Nenhuma semelhança conosco: eles sobreviveram obedecendo a uma necessidade absoluta e impiedosa, enquanto a gente sobreviveu graças à variedade plástica de nossa escolhas amorosas e de nossos comportamentos sexuais e reprodutivos.
Pensei nos pingüins que aparecem misteriosamente em nossas praias. O Ibama faz um esforço danado para devolvê-los a seu habitat natural; são levados de volta, de avião, até à Antártida ou à Patagônia. Mas será que alguém lhes pergunta o que eles querem? Há uma séria possibilidade que eles estejam pedindo asilo político na zona sul carioca. Depois de ter visto o filme de Jacquet, eu não hesitaria a lhes reconhecer esse direito.
Apesar da distância entre nossa vida amorosa e a dos pingüins, nos EUA, alguns grupos conservadores propuseram a conduta dos pingüins como protótipo de monogamia e de dedicação à família. Algo assim: “Você se queixa porque os filhos e a família dão trabalho? Você quer mais prazer na sua vida? Você quer abortar? Olhe para os pingüins e arrepende-se”. Fato surpreendente, o argumento funciona. Também graças à dramatização que dá voz às “personagens” da história, podemos simpatizar com os pingüins a ponto de considerá-los como semelhantes que, no caso, seriam mais morais que a gente.
Na história da cultura, aconteceu com freqüência que alguém apontasse nos animais qualidades exemplares para nós.
O filósofo David Hume, num apêndice de sua “Investigação Sobre os Princípios da Moral” (1751), ao querer mostrar que nossos sentimentos morais são, de uma certa forma, “naturais”, invoca como exemplo a “benevolência” dos animais (de fato, os animais “benevolentes” existem mais nas fábulas do que na realidade, mas não é isso que importa). O que Hume chama “benevolência” é a capacidade de sentir simpatia pelos semelhantes. Para quase todos os filósofos britânicos do século 17 e 18, essa capacidade é o fundamento da moralidade: afinal, se soubermos nos colocar no lugar dos outros, nosso comportamento terá uma boa chance de ser moralmente aceitável.
Naquela época, ingleses e escoceses debateram como nunca sobre a origem dos sentimentos morais. Havia quem pensasse que eles fossem aprendidos, derivados da experiência (John Locke); havia os que pensavam que fossem colocados por Deus no nosso âmago desde o nascimento (Shaftesbury) e havia os que, como Hume e Adam Smith, ficavam sabiamente em cima do muro. Para todos, o núcleo da moral era a capacidade de simpatizar com o outro e, portanto, de querer seu bem. A questão discutida era: “De onde vem essa simpatia que nos torna morais?”.
A psicologia pode contribuir (tardiamente) a esse debate.
Existe um transtorno grave, chamado transitivismo, no qual o sujeito perde a noção de seus limites e de sua individualidade e se confunde com os outros ou mesmo com objetos inanimados ao seu redor. O transitivismo, na medida certa, é também uma disposição crucial na constituição da subjetividade normal.
Por exemplo, mães e pais conhecem um estranho fenômeno que acontece nos primeiros anos de vida de qualquer criança: na brincadeira, eis que um amiguinho se machuca e a criança que assiste à cena começa a chorar como se a vítima fosse ela. Os adultos perguntam por quê e a criança aponta, em seu corpo, o lugar em que o outro se feriu.
Não se trata de uma compaixão generosa que seria congênita nas crianças. Acontece que o sujeito humano se constrói à força de identificações com os outros. Nos primeiros anos de vida, a capacidade de me colocar no lugar do semelhante me ajuda a responder à pergunta “Quem eu poderia vir a ser?”. Mais tarde, a experiência dos outros continua nos enriquecendo tanto quanto a nossa, pois levamos conosco, dentro de nós, os semelhantes que encontramos ao longo da vida.
Talvez seja esse transitivismo, básico e normal, que esteja na origem da simpatia que funda nossa moralidade. Ele nos é tão necessário que não paramos de estender o campo dos semelhantes com os quais possamos nos identificar. Inventamos e cultivamos ficções para viver a experiência não só dos outros reais, mas também de um exército de personagens imaginárias. Na mesma linha, descobrimos a fidelidade nos cachorros, a laboriosidade nas formigas, a tranqüilidade nas montanhas e, depois do filme de Jacquet, a abnegação nos pingüins.
 
(Por Contardo Calligaris , no jornal Folha de SP – em 19/Jan)
 
 

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POBREZA E ACUMULAÇÃO GLOBAL – GILBERTO DUPAS

Pobreza e concentração de renda não podem ser separadas da ordem mundial que as produz. Elas estão tanto na periferia como nos países ricos; nos EUA e na Grã-Bretanha a disparidade de renda é maior do que na Índia. Ao contrário do que pregam os neoliberais, a desigualdade prosperou enquanto avançava o livre comércio. Nos “anos dourados” do capitalismo (1950 a 1973), um crescimento médio de 5% ao ano era suficiente para garantir uma melhora na distribuição de renda entre os países e dentro deles. Isso acabou, inclusive durante o milagre asiático dos últimos 15 anos.
O capitalismo mais uma vez mostra capacidade de adaptação. E explora o que talvez seja sua última fronteira de acumulação
Esse quadro não é salutar para o capitalismo global, que exige mercados periféricos em expansão. Com rendas em queda, há necessidade de baixar preços; e as redes de varejo se aproximam cada vez mais das classes pobres do mundo, convertendo-as na nova fronteira de acumulação. O Wal-Mart, síntese emblemática desse modelo de alta tecnologia e baixos salários, já é loja de classe média; e redes superbarateiras estão transformando o cenário do varejo no mundo. A Save-A-Lot faz o maior sucesso nos EUA por atender aos mais pobres com produtos simplificados, um mercado que muitos ignoravam; ela tem 1.230 lojas em 39 Estados, preços baixos e marcas próprias e aumenta seu lucro operacional em 15% ao ano. Na Alemanha, o Aldi Group usa a mesma estratégia. No Brasil, além do próprio Wal-Mart -que agora reinicia sua escalada-, o dono das Casas Bahia já explicou o segredo do seu sucesso: crédito aos pobres que trabalham no informal e compram até 500 reais.
Utilizar sofisticada tecnologia e logística de ponta empregando pessoal muito mal remunerado é um dos principais fatores da alta taxa de acumulação de muitos setores do capitalismo global. O sistema depende cada vez mais de consumidores mantidos ávidos por novidades, ainda que cada vez mais pobres. O Brasil tem 81 milhões de jovens, 70% deles já com celular. O jovem pobre sem um celular, ainda que pré-pago, é induzido pela propaganda maciça e global a se sentir um pária infeliz, um “outgroup”. Basta verificar a intensidade e o conteúdo das imensas campanhas publicitárias do produto na mídia local. Para cada criança brasileira da classe A, existem dez das D e E. O computador é o objeto de desejo principal dos 12 aos 14 anos. Dos 15 aos 20 anos, é o automóvel. Como bem poucos conseguem um carro, resolvem com um celular novo, o item seguinte na ordem dos desejos. O mercado dos pobres também aparece com clareza nas sutis reduções de conteúdo de embalagens no setor de alimentos, mantendo tamanho e aparência anteriores. O nosso Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor aplicou multas a 34 empresas, em 2005, a maioria para grandes corporações globais, por “maquiarem” irregularmente seus produtos. No mais das vezes o procedimento é um mero estratagema para aumento “real” de preço, reduzindo o peso do produto. A Nestlé descobriu que lata de leite condensado, em regiões pobres do Brasil, virou presente de aniversário. E diz ter como meta atrair os que ganham entre um e dois salários mínimos e gastam 25% do orçamento com alimentação.
Grandes gurus internacionais em estratégia também estão atentos. Stuart Hart fala que não haverá futuro para o capitalismo nem para suas empresas sem incluir os bilhões de pobres; desembainha sua espada salvadora e conclama as elites a mirar os 4 bilhões da base da pirâmide, que vivem com menos de 1.500 dólares por ano e poderiam salvar o capitalismo. Como parece esquecer de que foi o sistema atual que desistiu de aumentar a renda do grosso da população, talvez também acredite no caminho de praticar a inclusão social via produtos tornados “mais baratos” com redução de peso nas embalagens ou por meio de latas especiais de leite condensado, vindas de fábrica com laços de fita para presente! Um bom exemplo de inclusão dos miseráveis ao estilo Hart é a telefonia celular. Na África, em regiões sem água e sem iluminação, parte expressiva da população está sendo induzida pela propaganda a comprar celulares usados e pequenos créditos de minutos mensais. Mesmo com a maioria dos africanos vivendo com menos de US$ 2 por dia, as operadoras já convenceram muitas dezenas de milhares deles que têm direito “ao progresso e à felicidade” do telefone móvel. Aldeões da serra do Congo improvisaram antenas de 15 metros em topos de árvore; e baterias de automóvel são carregadas em postos de gasolina por indivíduos que nunca terão um carro e cobram US$ 0,80 para dar energia a um celular. Por essas e outras, o capitalismo global mostra mais uma vez sua imensa capacidade de adaptação. E consegue explorar aquela que talvez seja sua última fronteira de acumulação. Os pobres comerão ainda pior, mas estarão ligados ao mundo global em tempo real.
Gilberto Dupas, 62, é coordenador-geral do Gacint (Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP) e presidente do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais. É autor, entre outros livros, de “Atores e Poderes na Nova Ordem Global” (Unesp).
 
 

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