Categoria: Notícias da Federação

A partir de 31 de dezembro estarão no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, à disposição da população, documentos secretos produzidos durante a ditadura militar pelos extintos Serviço Nacional de Informação (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Comissão Geral de Investigações (CGI).

O decreto nº 5.584 do presidente Lula, publicado no último sábado, cria dois grupos técnicos formados por profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Arquivo Nacional para organizar e classificar as informações que serão disponibilizadas.

O trabalho será supervisionado por um terceiro grupo, formado por funcionários da Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União. Documentos considerados “ultrasecretos”, que tragam risco para a sociedade e para o Estado, e os que possam causar danos à imagem de pessoas continuarão sob sigilo.

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Sábado será o Dia Nacional de Mobilização Contra a Dengue, uma doença grave, que pode levar a internações e até à morte, que atingiu de janeiro a agosto desse ano mais de 158 mil pessoas no país (um aumento de 70% em relação a 2004). Mais informações no Disque-Saúde: 0800-61-1997.

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Os guardas das agências bancárias estão sendo orientados a impedir o contato dos dirigentes sindicais com os funcionários. Na última sexta-feira, um dirigente do Sindicato do Rio foi impedido de entrar em uma agência da Caixa e ameaçado pelo segurança.

Na semana passada, em São Paulo, sindicalistas foram impedidos, no Unibanco, de levar informações aos bancários a respeito das negociações permanentes. A diretoria do banco determinou ainda que reuniões ou “qualquer contato” entre dirigentes sindicais e os bancários terão que ser previamente comunicados.

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Será no dia 22 a reunião para debater as reivindicações específicas dos funcionários. A pauta, definida no 1º Encontro de Bancos Privados e ratificada em reunião da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú, inclui o Programa Agir, melhorias na Participação nos Lucros e Resultados, Previdência Complementar e auxílio-educação. Os bancários defendem também a distribuição linear de 5% do lucro líquido do banco.

O caso dos funcionários da Taií Promotora de crédito já provocou paralisações no Rio. Depois de duas reuniões com o banco para debater a situação, a expectativa é de que na reunião da próxima terça-feira se concretizem políticas para que esses funcionários sejam enquadrados nas normas sindicais como financiários e tenham seus direitos respeitados.

A COE terá reunião na segunda-feira (21), às 9h, na sede da CNB, em São Paulo, para definir as estratégias para a reunião do dia seguinte.

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O encontro acontecerá nos dias 8 e 9 de dezembro, no Rio de Janeiro, e dará continuidade ao primeiro, que foi realizado em abril. De acordo com o compromisso assumido pela Anapar em abril, serão debatidos temas conjunturais de previdência pública e complementar e também definidos posicionamentos e linhas estratégicas de atuação dos representantes eleitos pelos participantes nas entidades de previdência. O encontro será coordenado pelo diretor da Federação, Sérgio Farias, membro do Conselho Deliberativo da Anapar e coordenador da Regional Rio.

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A Prodatec prestava serviços de digitação para a gerência de Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal (CEF). Os funcionários terceirizados só souberam da falência da empresa esse mês, quando não receberam seus salários. O Sindicato de São Paulo, Osasco e Região colocou assistência jurídica à disposição desses funcionários.

Será aberta uma conta-corrente para que os funcionários da Caixa possam colaborar e estão sendo realizadas atividades de mobilização em São Paulo, como a feira de solidariedade, hoje, onde serão serão vendidos produtos para criar um fundo que mantenha os trabalhadores enquanto a situação não se resolver.

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No último domingo o Fantástico, da Rede Globo, apresentou cenas de tortura no 20º Batalhão de Infantaria Blindado do Exército, em Curitiba. As vítimas eram da 2ª Companhia de Fuzileiros e estavam passando pelo “trote” para os novos sargentos, justamente no dia 25 de agosto, o dia do soldado. As práticas utilizadas no “trote” vão desde afogamento e tapas nas solas dos pés até choques e queimaduras com ferro quente.

Acompanhamento dos casos – “O tema [tortura nas forças armadas] é bastante delicado e, no Brasil, considerado tabu. Pela força, prestígio e poder que as Forças Armadas ainda desfrutam no país – não esquecer o recente período de ditadura militar – esta é uma questão onde não ocorrem investigações – quando há, em raros casos, são realizadas dentro da própria corporação – e sequer há punições.

Humilhações e coações são rotina. Episódios envolvendo maus tratos não são novidades nas Forças Armadas. Até documentos em vídeos já registraram coações físicas e psicológicas durante treinamentos: em 1993, a imprensa brasileira teve acesso a uma fita que mostrava soldados do Exército sugando o sangue de galinhas mortas. Também há registros de casos de suicídios motivados por humilhações e coações psicológicas.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, tem registrado 23 casos, nos últimos dez anos. Casos que se tornaram de algum modo, públicos. Entretanto, somente em quatro desses casos houve continuidade da denuncia feita. Em todos os outros casos, pressionadas de diferentes formas, as pessoas desistiram de suas denúncias.”

(Fonte: Grupo Tortura Nunca Mais)

Conheça os casos e mais detalhes no site do Grupo Tortura Nunca Mais: www.torturanuncamais-rj.org.br

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Na semana de 21 a 25 de novembro acontecerá a distribuição de um boletim unificado aos trabalhadores em todos os países da América Latina (com divulgação também nos sindicatos da Europa); a CNB entregará uma carta com as reivindicações unificadas dos trabalhadores à direção nacional de cada banco; e os sindicatos devem organizar atos e manifestações em alguma concentração de trabalhadores de cada um dos bancos, nos dias correspondentes. As atividades acontecerão nos seguintes dias: 22 no ABN Amro, 23 no HSBC, 24 no Santander e 25  no Banco do Brasil.

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Será entre os dias 21 e 29 de novembro o plebiscito sobre a alteração da Parcela Previ. Poderão votar todos os participantes do Plano 1, funcionários da ativa (que votam pelo Sisbb), aposentados e pensionistas (que votam pelo telefone 0800.729.0808).

A pergunta a ser respondida é: “Você concorda com o acordo que: a) reduz a Parcela Previ para R$ 1.468,21; b) eleva o benefício mínimo para R$ 587,28; c) revisa, a partir da implantação da nova PP, os benefícios concedidos após 1997; d) usa cerca de 2/3 do Fundo Paridade para melhoria dos benefícios e 1/3 para amortização de contribuições futuras do BB?”. As respostas possíveis são concordo, discordo, branco e nulo.

Sérgio Farias, diretor da Federação, afirma que é favorável à redução da PP, “que será submetida à aprovação dos participantes e assistidos pelo Plano 1, pois, além de ter havido uma longa negociação entre a Comissão de Empresa e o BB (onde se chegou a um acordo), a proposta, caso aprovada, corrigirá algumas injustiças (pois elevará os benefícios de quem se aposentar a partir de hoje) e corrigirá distorções de quem se aposentou desde 1998”.

Debate sobre o plebiscito da PP – Sábado (dia 19), das 10 às 15h, na AABB Tijuca (Rua Haddock Lobo, 227, 3º andar). O debatedor será o Sr. José Ricardo Sasseron, conselheiro deliberativo eleito da Previ e presidente da Anapar. Mais informações na Federação, com a diretora Leonice Costa.

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As Secretarias de Inspeção do Trabalho (SIT) e de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de um parecer da Consultoria Jurídica do ministério, decidiram que as contribuições confederativa e assistencial “‘só são exigíveis dos filiados ao sindicato respectivo, ou daqueles que autorizem sua cobrança, mesmo que convenção, acordo ou sentença normativa disponha expressamente em sentido oposto’”.

Representantes de todas as confederações nacionais de trabalhadores se reuniram na última quinta-feira e decidiram ingressar com uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também com uma petição junto ao Congresso Nacional por entenderem que o MTE extrapolou sua competência.

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