Categoria: Informativos

Em assembleias realizadas na tarde e no início da noite de terça-feira (15), os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Ceará, Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba aprovaram a última proposta do banco, a exemplo da decisão anterior dos colegas de Pernambuco e Piauí, e encerram a greve nacional com 27 dias de duração. A proposta também foi aceita pelos bancários do BNB no Maranhão e Rio Grande do Norte, cujos sindicatos não participam do Comando Nacional dos Bancários.

“Os trabalhadores do BNB deram um exemplo de organização e mobilização na Campanha Nacional 2013, dialogando com a categoria e a sociedade e arrancando importantes conquistas do banco público”, avalia Carlos de Souza, vice-presidente da Contraf-CUT.

“Acreditamos que o compromisso com o emprego, ao garantir 850 novas contratações entre 1º de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014 ampliando em 15 % o quadro de empregados, mostra que a perspectiva do banco é crescer enquanto instituição pública e agente de fomento para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste”, destaca.

“É importante também ressaltar que a greve no BNB fortaleceu a pressão da categoria, que quebrou a intransigência dos bancos e conquistou reajuste de 8 % , o que representa aumento real pelo décimo ano consecutivo”, salienta o dirigente sindical.

“Essa grande mobilização comprova a importância da unidade nacional e acerto na estratégia de unificar o calendário de luta para potencializar a pressão dos bancários para avançar tanto na mesa de negociações na Fenaban como nas mesas específicas e concomitantes com os bancos públicos”, enfatiza.

Para Carlos Souza, “a greve aponta também para a necessidade da construção de mobilizações para cobrar resultados na mesa permanente de negociações com o BNB”.

Dias parados

A Contraf-CUT já cobrou do BNB que a falta da greve no dia 15 seja incluída na compensação dos dias parados, conforme estabelece a regra definida na negociação junto à Fenaban, que prevê no máximo uma hora a mais de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro. O banco ainda não respondeu.

Fonte: Contraf-CUT

Eleito em junho último por votação direta do funcionalismo e com apoio da Contraf-CUT, Rafael Matos tomou posse no dia 8 de outubro no Conselho de Administração (Caref) do Banco do Brasil, a mais alta instância de decisão do BB. Rafael foi diretor do Sindicato de São Paulo, trabalhou na Gepes e na Previ, como assessor dos dirigentes eleitos.

“A minha atuação no Caref estará em sintonia com o movimento sindical e com os problemas sofridos pelos trabalhadores. Levarei ao conselho os anseios daqueles que estão na outra ponta”, promete Rafael, que terá mandato de dois anos.

O Conselho de Administração do BB é composto de sete membros: três indicados pelo governo federal, o presidente do banco, dois indicados pelos acionistas minoritários (que hoje são indicados pela Previ) e um eleito pelos funcionários.

Rafael é o primeiro representante eleito dos funcionários do BB após a regulamentação da Lei 12.353 , que garante a representação dos trabalhadores em conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista com mais de 200 funcionários.

Conquista do movimento sindical

“A eleição é uma conquista das centrais sindicais, principalmente da CUT. É um avanço importante porque dará à representação dos trabalhadores o direito de participar da instância máxima do Banco do Brasil, onde são tomadas as decisões estratégicas, desde negócios, crédito, orçamento, investimentos e remuneração dos dirigentes, dentre outras questões”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Rafael assume o compromisso de, para se preparar para as reuniões do Conselho de Administração se reunirá regularmente com as entidades dos trabalhadores, com a Contraf-CUT e com o Dieese, para que tenha dados atualizados sobre a situação da categoria e do banco público.

O conselheiro conta que não poderá atuar em questões especificamente trabalhistas, pois há uma resolução que proíbe que representantes dos funcionários votem sobre esses temas. “Vamos tentar barrar essa restrição, em uma união com os demais eleitos em outras estatais. Porém, não vou deixar de opinar e de defender os interesses dos empregados no Caref”, diz.

Rafael afirma que fará a defesa do papel social que o Banco do Brasil deve cumprir no país. “Queremos um banco que cumpra seu papel social, com a redução de tarifas e dos juros e a participação em políticas públicas. Faremos parte da gestão estratégica do banco e essas decisões afetam o cotidiano do funcionalismo”, explica.

Entre os pontos que o conselheiro pretende apresentar ao Conselho Administrativo, estão a criação de um diretoria de sustentabilidade no banco e o aumento da participação das mulheres nos cargos de alta gestão. “Atualmente não existe uma mulher entre os 50 cargos de alta gestão do banco. Vamos lutar contra essa desigualdade”, garante.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb São Paulo

CUT perde uma grande companheira, importante liderança do movimento sindical
Corpo da presidenta da CUT-AP foi encontrado na manhã desta terça (15)

É com profunda tristeza e pesar que comunicamos que foram encontrados e identificados na manhã desta terça-feira (15), os dois últimos corpos que continuavam desaparecidos após o naufrágio da embarcação presente na procissão do Círio Fluvial, no último sábado (12), em Macapá, capital do Amapá: o de nossa eterna companheira presidenta da CUT-AP, Odete Gomes, localizado junto ao barco, e o de Raimunda Flora, esposa de um funcionário do Sindsep.

 

Odete deixa várias lições e todo seu legado de luta e princípios. A CUT e o movimento sindical brasileiro perde uma importante liderança, guerreira, militante, que sempre esteve à frente das lutas contra toda e qualquer injustiça. Sindicalista, mãe, feminista e feminina, batalhava para criar seus quatro filhos com a mesma atenção e afeto que tinha pelo movimento sindical.

 

Em 2003, Odete assumiu a Secretaria de Organização da CUT-AP. No congresso seguinte foi eleita para a Secretaria-Geral e em 2009 assumiu a Presidência da CUT no estado, para qual foi reeleita no último Congresso.

 

Odete Gomes nasceu no município de Amapá/AP, era técnica da Universidade Federal do Amapá e dirigente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Federais), onde foi tesoureira por dois mandatos e, atualmente, respondia pela secretaria-adjunta de Relações Internacionais.

 

Como diz o ditado do mar, o capitão é o último a abandonar o barco – e assim foi. Quis o destino que o majestoso Rio Amazonas, tão querido por ela, marcasse o encerramento de sua tarefa.

 

Expressamos nossos mais profundos sentimentos aos familiares de Odete Gomes e de todas às vítimas desta tragédia.

 

O velório será às 14 horas na funerária Santa Rita – Avenida Mendonça Furtado, 2414 – bairro Santa Rita – Macapá. O sepultamento está marcado para às 17h, no Cemitério São José, no bairro Buritizal, em Macapá.

 

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

Fonte: CUT

Em assembleias realizadas na sexta-feira, dia 11, nas bases de doze sindicatos filiados, os bancários aprovaram as propostas da Fenaban e as aditivas do BB e da CEF. Os bancários teresopolitanos, que fizeram assembleia pela manhã, retornaram ao trabalho em seguida, mas a maioria dos trabalhadores retomaram sua rotina de trabalho na segunda-feira, dia 14. Somente  no Rio de Janeiro houve uma exceção, para os bancários da Caixa, que fazem assembleia na noite de segunda-feira.

 

Base	Resultado	Retorno ao trabalho
Angra dos Reis	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Baixada Fluminense	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Campos	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Espírito Santo	Aprovou nos privados, BB, CEF e Banestes	14/10
Itaperuna	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Macaé	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Niterói	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Nova Friburgo	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Petrópolis	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Rio de Janeiro	Aprovou nos privados e BB CEF: realiza assembleia em 14/10	14/10 em aberto
Sul Fluminense	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10
Teresópolis	Aprovou nos privados, BB e CEF (manhã)	11/10
Três Rios	Aprovou nos privados, BB e CEF	14/10

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Na retomada da negociação das questões específicas dos empregados, realizada nesta sexta-feira (11) depois da reunião com a Fenaban, em São Paulo, a Caixa Econômica Federal apresentou ao Comando Nacional dos Bancários uma série de propostas, entre elas a de que agências com até 15 empregados não terão mais horas compensadas. A partir de janeiro de 2014, todas as horas extras realizadas nessas dependências serão pagas.

“Essa é uma das principais reivindicações dos empregados aprovadas no 29º Conecef e sua conquista é resultado da mobilização dos empregados em todo o país”, afirma Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.

Por isso o Comando Nacional dos Bancários está orientando as assembleias a aprovarem a proposta das reivindicações específicas da Caixa.

Veja a proposta da Caixa:

 

1) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PLR

a) PLR – Regra FENABAN

Regra Básica

Regra Adicional

b) PLR Adicional CAIXA

4 % do lucro líquido realizado distribuído igualmente para todos os empregados e Garantia de no mínimo uma Remuneração Base a todos os Empregados.

2) Valores de PLR – Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado:

TBN referência 203	R$ 8.000,48
Caixa Executivo	R$ 9.361,28
Tesoureiro	R$ 11.200,88
Avaliador penhor	R$ 10.695,98

 

 

 

3) PLR – Antecipação

Antecipação de 60 % do valor devido a cada empregado, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT.

4) Plano de Assistência à Saude – Dependente Indireto Saúde Caixa

Extensão da condição de dependente indireto a filhos(as)/Enteados(as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

5) Vale Cultura

A CAIXA participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham Remuneração Base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

6) Horas Extras

Manutenção da cláusula referente a prorrogação da Jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50 % sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.

Pagamento de 100 % das horas extras realizadas em agências com até 15 (quinze) empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 02 de Janeiro de 2014.

7) Jornada em Regime de Escala

Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.

8) Ausências Permitidas

Renovação da cláusula, acrescentando: Até 2 (dois) dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

9) Promoção por Mérito – ano base 2013

A CAIXA realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano base 2013.

Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.

11) PSI – Constituição de Comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna *;

12) Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: Conflito no ambiente de trabalho; jornada de trabalho; acompanhamento de resultados; estrutura física e de pessoas das unidades.*

13) A CAIXA se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e na s aberturas de agências.

14) Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralização nos dias 11/07/2013 e 30/08/2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

* Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do ACT e conclusão até 30/Março/2014.

 

CLÁUSULAS RENOVADAS

Referência de Ingresso e Enquadramento

Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.

Isenção de anuidade de cartão de crédito

Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito CAIXA Mastercard e Visa a seus empregados.

Juros do cheque especial

Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

Licença Maternidade e Licença Adoção

Ratificação das atuais condições para Licença Maternidade e Licença Adoção.

Estabilidade provisória de emprego

Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Adicional de Insalubridade e de Periculosidade

A CAIXA continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença para Tratamento de Saúde e titularidade da Função Gratificada ou Cargo em Comissão em Licença para Tratamento de Saúde

A CAIXA renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.

A CAIXA garantirá ao empregado a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde – LTS ou licença por acidente de trabalho – LAT, até o limite de 180 dias.

 

Fonte: Contraf-CUT

Banqueiros tentaram impor 180 dias de compensação, mas Comando Nacional se manteve firme e compensação máxima será de 1 hora por dia

Foram necessários 22 dias de greve e reuniões que entraram pela madrugada para os banqueiros cederem e oferecerem uma proposta aceitável para reajuste e para compensação dos dias parados. As cláusulas econômicas já estavam negociadas desde a manhã da última quinta-feira, 10 de outubro, mas o impasse sobre as horas não trabalhadas entravou a negociação. A pressão dos bancários em greve e a postura firme do Comando Nacional na mesa dobraram a intransigência patronal e conquistaram aumento real pelo décimo ano consecutivo e um avanço no sistema de compensação. A proposta deve ser submetida aos bancários em assembleias e a orientação do Comando é pela aprovação e decretação do fim da greve, com retorno ao trabalho.

A greve longa causou impactos na economia e as negociações só foram retomadas na semana passada depois que a Confederação Nacional dos Diretores Lojistas solicitou à Fenaban que retomasse as negociações para evitar prejuízos ao comércio. “Este ano, definitivamente, ficou provado que a greve é responsabilidade dos banqueiros. Foram 16 dias de agências paralisadas sem que a Fenaban tomasse qualquer atitude para reabrir negociações. Se eles ofereceram 8 % agora, por que mantiveram a proposta de 6,1 % por mais de duas semanas? E, mesmo depois que voltaram a negociar, apresentaram 7,1 % , podendo chegar até este índice melhor”, critica Nilton Damião Esperança, representante da Fetraf-RJ/ES no Comando Nacional. “Esta atitude demonstra total falta de respeito com os bancários e com a população em geral”, acrescenta o dirigente.

Avanços

A proposta econômica representa aumento real de 1,82 % e reajuste do piso em 2,29 % acima da inflação. A valorização do piso salarial da categoria está sendo mantida, com índice acima do geral, para recompor o poder de compra do bancário – o que é importante principalmente numa época em que os bancos usam a rotatividade para reduzir a massa salarial. A PLR também melhora, com índice de 10 % para o aumento da parte fixa e o teto da PLR. A parcela adicional da participação nos lucros apresenta outra melhoria, com aumento do percentual do lucro liquido a ser distribuído, que passa de 2 % para 2,2 % .

Veja aqui o quadro elaborado pelo Dieese com os novos pisos e verbas salariais:

Na compensação, o grande avanço foi a redução do número de horas a serem compensadas por dia. Inicialmente, a Fenaban queria que os bancários levassem 180 dias compensando o período de paralisação, mas a derrota foi dupla. Não só tiveram que aceitar o mesmo prazo limite de 2012 – 15 de dezembro – como recuaram em uma hora. Se, no ano passado, os bancários podiam compensar até duas horas por dia, este ano compensarão somente uma.

Três novas cláusulas serão incluídas na Convenção Coletiva de Trabalho. A primeira é a proibição de que os bancos enviem SMS aos funcionários para cobrar resultados de atingimento de metas. Outra novidade é o abono assiduidade de um dia por ano. A terceira é a adesão ao programa Vale-Cultura, que assegura o valor mensal de R$ 50 para gastos com bens e serviços culturais. Embora já seja lei, a adesão das empresas ao programa é opcional mas, com a assinatura do acordo, todos os bancos terão que aderir.

Sucesso

Para Nilton Damião Esperança estes avanços são resultado do empenho dos bancários, que se mantiveram mobilizados durante a segunda greve mais longa de toda a história da categoria – atrás somente da de 2004, que durou 30 dias. “Os treze sindicatos filiados à Fetraf-RJ/ES fizeram um belo trabalho, conscientizando os bancários de suas bases. É com trabalho, luta e responsabilidade que se constrói um movimento sindical forte e se conquistam avanços”, parabeniza Nilton.

Outra boa notícia foi a redução do número de liminares de interdito proibitório concedidas aos bancos nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. “Este ano, vimos liminares serem negadas e algumas, que foram concedidas, serem cassadas mais tarde. Ao invés de negociarem com seriedade, os banqueiros querem resolver a campanha salarial dos bancários ‘no tapetão’, como se diz no futebol. Mas muitos Juízes do Trabalho têm respeitado o direito de greve e impedido os bancos de usarem esta medida judicial para prejudicar nosso movimento paredista justo e legítimo”, avalia o sindicalista.

Assembleias

Dos treze sindicatos da base da Fetraf-RJ/ES, doze realizam assembleias na noite desta sexta-feira para avaliar a proposta da Fenaban. O sindicato de Teresópolis já realizou plenária pela manhã e os bancários aprovaram a proposta e retornaram ao trabalho no horário normal de expediente.

Veja, abaixo, as principais cláusulas da proposta apresentada:

• Reajuste: 8,0 % (1,82 % de aumento real)

• Pisos: Reajuste de 8,5 % (ganho real de 2,29 % )

– Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97

– Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12

– Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa)

• PLR regra básica: 90 % do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10 % ), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5 % do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86

• PLR parcela adicional: aumento de 2 % para 2,2 % do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10 % de reajuste)

• Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54 % do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2 % do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014

• Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia

•Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36

• 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36

• Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses)

• Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88

• Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS

• Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados

• Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano

• Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012

• Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa

• Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos

Compromissos

• Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

• Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Reunião específica para discutir aprimoramento do processo

• Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014

Fonte: Fetraf-RJ/ES, com Contraf-CUT

Após 22 dias de greve nacional, bancários do Banco do Brasil arrancaram nesta sexta-feira (11) uma proposta específica que se soma à conquista do aumento real de salário proposto na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho.

Reajuste com Aumento Real – O piso e demais verbas salariais serão reajustados em 8 % (aumento real de 1,84 % ). Com essa proposta, o aumento real no piso do BB acumula 38,5 % desde o início da campanha nacional unificada. O novo piso do BB será de R$ 2.104,66 após 90 dias (A2).

Contratações – O banco apresentou propostas que estão entre as reivindicações do funcionalismo. Serão contratados 3 mil bancários até agosto de 2014.

PSO/Caixas – Os caixas executivos passarão a pontuar como os demais comissionados na primeira faixa de funções: 1 ponto por dia. A contagem será feita de forma retroativa considerando 2006 adiante e com isso os bancários que exerceram a função de caixa desde essa data já terão ou estarão próximos de completar 1095 pontos e adquirir mais uma letra de mérito (R$ 113). Além disso, serão efetivados no caixa mais de 1.200 bancários que já vêm exercendo a função a mais de 90 dias.

“As conquistas dos caixas são fruto da forte mobilização que fizeram nesta campanha nacional da categoria. Ainda temos muitos problemas pra resolver em relação às condições de trabalho nos caixas e nas PSO, mas os avanços são importantes”, avalia William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Trava para remoção – os escriturários terão que esperar um tempo menor para poder concorrer à remoção para outras unidades de trabalho. A trava diminuiu de 24 para 18 meses.

Incorporados – haverá uma mesa temática após 30 dias da assinatura do acordo sobre o tema Cassi e Previ para que o BB apresente os dados e estudos referentes aos incorporados, os planos de saúde e previdência desse segmento e demais fatores inerentes.

“A Contraf-CUT e as entidades sindicais já disseram que querem negociar e resolver o problema sobre a Cassi e Previ para os funcionários incorporados. Uma mesa temática onde o banco nos forneça os dados sobre todos os planos, os perfis dos grupos e onde estariam possíveis problemas será importante para as entidades sindicais e seus bancários representados poderem buscar soluções para a questão” avalia o dirigente.

QUESTÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

Torpedos – o banco propôs criar uma cláusula que limita o uso de mensagens de texto (SMS) cobrando metas de seus funcionários fora da jornada de trabalho.

“Ficha Suja” – o banco também terá como pré-requisito para um funcionário ser gestor, não haver registro dele de denúncia procedente nos últimos 12 meses na ouvidoria ou no protocolo de prevenção de conflitos assinado entre a Fenaban e as entidades sindicais.

“Essa novidade é importante principalmente porque nossos bancários e nossas entidades sindicais podem fortalecer nossa conquista da greve do ano passado de fazer o BB assinar a cláusula de combate ao assédio moral em 2012. Ao denunciar o assediador e comprovar que ele praticou alguma conduta irregular, ele não poderá seguir impunemente em sua carreira e ascensão no banco”, destaca William Mendes.

PLR

O banco pagará participação nos lucros e resultados para 117,8 mil bancários e os valores serão maiores que o semestre anterior devido ao excelente trabalho do funcionalismo.

FALTAS DOS DIAS DE LUTA E DA GREVE

Os banqueiros tentaram impor uma derrota aos bancários e exigir compensação de cada hora de luta durante seis meses. A força da mobilização e as lideranças sindicais não permitiram isso.

A nova redação da Convenção Coletiva de Trabalho permitira a compensação de até 1 hora por dia e até 15 de dezembro. Após isso, as horas restantes serão anistiadas.

RECLASSIFICAÇÃO DAS FALTAS DE LUTA CONTRA O PLANO DE FUNÇÕES

Também serão reclassificadas e serão devolvidos os descontos dos dias de greve dos bancários que participaram da luta contra as mudanças unilaterais do plano de função.

“A proposta específica para os bancários do BB apreciarem nas assembleias tem uma série de questões importantes. Todas elas são fruto de muita luta de cada bancária e cada bancário nesta campanha e neste ano. A direção do banco tem agido de forma truculenta e desrespeitosa com o funcionalismo e as entidades sindicais. Graças à mobilização e a unidade, conseguimos exigir do banco a devolução dos dias descontados na luta contra o novo plano de função. O desconto será estornado e as horas de greve estarão incluídas na compensação” informa o dirigente.

“O BB anunciou que vai corrigir de forma escalonada o valor das gratificações de função que ficou muito baixo no novo plano de funções. Não vamos clausular isso, porque o banco não negociou conosco e há ações na justiça questionando as mudanças, mas ao fazer mudanças no plano fica claro que houve problemas na implantação sem diálogo com a representação do funcionalismo” diz o coordenador da CEBB.

PRORROGAÇÃO DO DIREITO A FAZER HORAS EXTRAS AOS QUE ADERIRAM ÀS FUNÇÕES DE 6 HORAS

O banco informou que os bancários que aderiram ao plano com jornada de 6 horas e redução de salário poderão continuar fazendo até 20 horas extras por mês por mais 6 meses após janeiro de 2014.

“Por fim, quero ressaltar a importância das cláusulas sociais que conquistamos nesta campanha. Nos empenhamos para melhorar a condição da bolsa dos estagiários, para ter alguma conquista para as pessoas com deficiência e para a questão de igualdade como o caso da licença adoção de 180 dias para os homens solteiros (família monoparental). Esses temas também têm relação com a melhoria das condições de trabalho no banco, assim como mais contratações” finaliza William.

PROPOSTAS 2013 – FINAL

Já apresentadas

• Vale cultura: no valor de R$ 50,00 por mês para os funcionários que ganhem até 5 salários mínimos, a partir de janeiro/2014

• Abono das horas de ausências, durante a jornada de trabalho, para os funcionários com deficiência, para aquisição, manutenção ou reparo de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, etc), com limite de uma jornada de trabalho por ano;

• Elevação da licença adoção para homens solteiros (família monoparental) ou com união estável homoafetiva, de 30 para 180 dias;

• Aumento do valor da bolsa dos estagiários, de R$ 332,00 para R$ 570,00;

• Auxílio educacional para dependentes de funcionário falecido ou que tenha ficado inválido em decorrência de assalto intentado contra o Banco – no limite de R$ 868,00 por mês até 24 anos incompletos, na forma das instruções internas (sem cláusula).

• Vacina contra a gripe para todos os funcionários (sem cláusula)

Demais Propostas

• Redução da trava para remoção de escriturários, de 24 meses para 18 meses;

• Movimentação transitória para as ausências da gerência média nos casos de licença de saúde, a partir do 1º dia e até 90 dias, nas agências de qualquer nível com até 7 (sete) funcionários;

• Cláusula com compromisso do Banco em preencher o número de vagas de caixa executivo existentes na data de assinatura do ACT, priorizando os funcionários que já estejam substituindo há mais de 90 dias e desde que haja interesse pelo funcionário;

• Elevação da pontuação do mérito para os caixas, de 0,5 ponto para 1 ponto por dia de exercício, retroativo a 2006, com pagamento a partir de 1.9.2013;

• Cláusula com compromisso do Banco em normatizar internamente a proibição do envio, pelos gestores, de mensagens de texto (SMS) que tratem de cobrança de metas em fins de semana, além da limitação do horário de envio durante a semana;

• Compromisso do Banco em normatizar internamente o treinamento dos gestores que não obtiverem desempenho suficiente no RADAR (sem clausular);

• Mediação de Conflitos: Compromisso do Banco de agregar a metodologia de ouvidoria existente à metodologia de mediação de conflitos, treinando todos os gerentes de Gepes, analistas que atuam na Ouvidoria e Administradores (sem clausular);

• Compromisso de considerar somente os 20 primeiros do TAO para os processos seletivos e nomeações nas Unidades do Banco (sem clausular);

• Seleção para gestores, na rede de agências, pelo Programa de Ascensão Profissional, com pré-requisito de não ter demanda de Ouvidoria procedente nos últimos 12 meses, consideradas também as denúncias encaminhadas via “protocolo de prevenção de conflitos”; (sem clausular)

• Mesa Temática sobre Cassi e Previ com início previsto para 30 dias após a data de assinatura do ACT;

• 3.000 contratações de funcionários até 31.08.2014;

• O banco se compromete a efetuar ajustes nos percentuais do Adicional de Função de Confiança – AFC e do Adicional de Função Gratificada – AFG em relação aos Valores de Referencia – VR das Respectivas Funções, a partir de 01.09.2016, conforme os termos desta Cláusula.

          Parágrafo Primeiro – Em 01.09.2016, o percentual do Adicional de Função de Confiança – AFC em relação ao Valor de Referencia – VR da respectiva Função de Confiança – FC, passará a ser 43,75 % .

          Parágrafo Segundo – A partir do mês de setembro de 2016 e a cada 3 (três) anos, o percentual do Adicional de Função Gratificada – AFG em relação ao Valor de Referencia – VR da respectiva Função Gratificada – FG, passará a ser:

                      I- Em 01.09.2016 – 18,75 %

                      II – Em 01.09.2019 – 25,00 %

                      III- Em 01.09.2022 – 31,25 % ; e

                      IV- Em 01.09.2025 – 37,50 % . (sem clausular)

• Renovação do Acordo Coletivo (acordo marco) sobre CCV por 2 anos, sem cláusula de suspensão de ações judiciais por 180 dias

• Prorrogação por mais seis meses da possibilidade de realização de horas extras para os funcionários que aderiram a funções gratificadas, na forma prevista no plano de funções;

• Reclassificação das faltas de greve realizadas no primeiro semestre de 2013, por conta do plano de função;

• Realização de mesa temática sobre CABB

• Participação nos Lucros e Resultados: o modelo de distribuição da PLR terá a mesma estrutura do exercício anterior. O aumento no montante do programa será distribuído para todas as faixas salariais (47 % a mais):

                     Escriturários recebem R$ 5.837,15 e caixas executivos R$ 6.236,38

• Parcela variável do Módulo BB (vinculado ao resultado): a tabela de salários paradigma será aumentada na mesma proporção de 47 % a mais.

                     Veja alguns grupos: Comissionados FG e FC (plenos) 2,07 salários paradigma, gerência média 2,15 salários paradigma, primeiros gestores 2,57 salários paradigma. (Todas as demais funções na tabela da parcela variável no BB também foram reajustadas pela mesma proporção, informou o banco).

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Nesta quarta-feira 9, pela manhã, o IBGE divulgou o IPCA de setembro, mostrando que a inflação acumulada dos últimos 12 meses caiu para 5,86 % , ficando pela primeira vez no ano abaixo dos 6 % . À noite, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou o quinto aumento consecutivo da taxa Selic, agora para 9,5 % ao ano.

“É uma contradição inexplicável que desnuda a real intenção do Copom. Não existe o risco de uma inflação de demanda que justifique esse aumento da taxa básica de juros. Fica mais claro do que nunca que o objetivo por trás do discurso da necessidade de controlar a pressão inflacionária é na verdade atender os interesses das instituições financeiras, as principais detentoras da dívida pública”, acusa Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

“Esse aumento da Selic penaliza a atividade econômica e reduz o ritmo do crescimento, colocando em risco o emprego e a renda das famílias. Encarece o crédito e compromete a produção industrial do país, que depende de financiamento para viabilizar os investimentos”, acrescenta Cordeiro.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil gasta 4,7 % do PIB com juros. Para 2014, está previsto que 8 % do Orçamento da União serão destinados ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, ou aproximadamente R$ 190 bilhões. Somando-se ainda o que se gasta com a amortização da dívida e outras despesas financeiras, tem-se praticamente a metade do orçamento da União sendo destinada apenas ao pagamento da dívida pública, o que equivale a mais de R$ 1,1 trilhão.

Hoje, 38,2 % dos títulos da dívida são remunerados pela Selic. Praticamente já foi neutralizado quase todo o esforço feito para baixar a taxa básica desde agosto de 2011.

De acordo com estimativas do Dieese, a cada 0,5 ponto percentual a mais na Selic a dívida cresce R$ 3 bilhões ao ano, recursos que acabam sendo transferidos, em grande parte, para os bancos, que detêm 27,8 % desse estoque (equivalente a R$ 527 bilhões), segundo dados do Relatório da dívida pública elaborado pelo Tesouro Nacional em agosto último.

Outro fator importante é que os bancos têm grande interesse em que a taxa básica de juros aumente para desestimular a poupança e redirecionar recursos para os fundos de investimentos, cujas taxas de administração são altíssimas. Além disso, os depósitos compulsórios são também, em parte, remunerados pela Selic.

“Isso tudo mostra que mais uma vez o Copom e o Banco Central se acovardaram diante do terrorismo do mercado financeiro e dos especuladores. A transferência de bilhões de recursos públicos para as instituições financeiras, além de desestimular o crescimento, encarecendo o crédito e freando a geração de empregos e renda, ajuda a entender por que o Brasil, apesar de ser a sexta maior economia, está no vergonhoso ranking dos dez países com a maior concentração de renda no planeta”, critica Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT

Após 21 dias de greve e intensa mobilização, os banestianos aprovaram proposta de Acordo Coletivo com o Banestes em assembleia realizada na noite de quarta-feira, dia 9, no Centro Sindical dos Bancários, em Vitória.

O acordo garante todas as cláusulas definidas pela mesa da Fenaban, incluindo índice de reajuste, além de avanços importantes na pauta específica da categoria, como aumento de 10,46 % no tíquete alimentação e refeição – com diferença de 1 % acima de qualquer proposta superior feita pela Fenaban – e extensão dos tíquetes para os bancários afastados pelo INSS por até 18 meses. A minuta passa a vigorar a partir de 1º de setembro.

“É o terceiro ano consecutivo que a mobilização dos banestianos garante conquistas importantes. Essa foi uma greve forte, com grande adesão dos bancários. Ainda temos itens que não foram contemplados, mas saímos vitoriosos desse processo de mobilização”, afirma Jessé Alvarenga, diretor do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo.

A contraproposta da instituição financeira estadual prevê reajuste salarial de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, com amplitude de abrangência definida pela mesma.

No que diz respeito ao vale refeição e cesta alimentação, essas verbas serão reajustadas pelo índice acumulado do IPCA Alimentação, no percentual de 10,46 % , garantindo diferença de 1 % acima de qualquer proposta superior feita pela Fenaban.

De acordo com a proposta, tanto o vale-refeição quanto a cesta-alimentação serão fornecidos, durante 18 meses, para empregados afastados pela Previdência Social.

Em relação à compensação dos dias de greve, ela será feita na proporção de 50 % da que for definida na Convenção Nacional dos Bancários, com prestação de jornada suplementar de trabalho.

Outro item incluso na contraproposta é a isenção de tarifas bancárias para contas correntes de empregados ativos, acrescida da isenção da tarifa de anuidade do Banescard, além de seleção interna para todos os cargos, menos os de gerente geral e coordenador.

O Banestes também se compromete a manter todas as demais cláusulas do Acordo Coletivo atual.

A contraproposta também prevê unificação de todas as verbas de caráter salarial em uma única verba, por meio do somatório de valores correspondentes às verbas “Salário Nominal”, “Compl. Salário Acordo 08/92”, “Compl. Salário Acordo 2003/2004 S/IGS”, “Compl. Salário Acordo 2004/2005”, “Complementação Salário CCT 2008/2009”, “Compl. Salário/ Ajuste de Mercado”, “Ajuste Mercado Sindiadvogados” e “Complemento Piso Salarial”, com incidência da verba Incorporação de Gratificação Semestral (IGS), no percentual de 25 % sobre o total dessa verba totalizadora.

 

Fonte: Seeb-ES

Decisão do TRT nega recurso do banco e mantém condenação que obriga
emissão de documento a todos os empregados presentes em assaltos em
qualquer agência ou unidade bancária da empresa no país

 

Campinas – O Banco Santander S/A deve emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a todos os funcionários presentes em assaltos, em qualquer uma de suas agências ou dependências no território nacional. Essa foi a obrigação mantida pela 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que negou recurso da empresa, relativo à sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente em janeiro de 2013. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Com a decisão, a emissão da CAT é obrigatória nestes casos, não ficando sujeita apenas à ocorrência de lesão corporal, o que possibilita ao funcionário o pleito do benefício previdenciário de auxílio doença acidentário em casos de doenças ocasionadas por trauma psíquico ou estresse pós-traumático, além de possibilitar o subsídio de provas para uma possível ação de reparação de danos causados pelo acidente. A obrigação encontra base legal nos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/91.

O processo decorre de um inquérito instaurado pelo MPT em 2011, motivado pela ocorrência de um assalto num posto de atendimento do Santander localizado dentro do campus da Unesp de Presidente Prudente, em que três empregados foram mantidos reféns e ameaçados de morte por um grupo de assaltantes.

A denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Presidente Prudente noticiava que não houve a emissão de CAT no caso em questão.

O MPT em Presidente Prudente ingressou com a ação pedindo a comunicação de acidente a todos os bancários presentes em assaltos em agências ou outras dependências do banco. O juízo da primeira instância deu provimento aos pedidos do Ministério Público, obrigando a empresa a emitir a CAT nas hipóteses de assalto “a todos os empregados presentes no momento do evento”, e ainda condenou o banco ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Inconformado, o Santander ingressou com recurso, pedindo também que a abrangência da condenação se limitasse a Presidente Prudente, mas os desembargadores do TRT não deram provimento ao pedido, mantendo, inclusive, o valor de R$ 150 mil de indenização.

“Não lhe assiste razão, eis que se trata de dano com abrangência nacional”, escreveu o desembargador relator Renato Buratto.

Se descumprir o estabelecido no acórdão, o Santander pagará multa de R$ 30 mil por infração e por trabalhador prejudicado, cumulativamente. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ação foi redigida pela procuradora Ana Farias Hirano, que também instruiu o inquérito civil.

 

Processo nº 0001026-93.2012.5.15.0026

 

Por Rafael Almeida
Ascom – MPT/PRT15

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região