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Na última sexta-feira, 19 de maio, o movimento de representação dos empregados da Caixa Econômica Federal se reuniu com o banco para negociar mudanças no Programa de Qualidade de Vendas (PQV).

Lizandre Souza Borges, Diretora de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), esteve presente e representou a entidade na reunião, que ocorreu em Brasília.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou a imediata exclusão do caráter punitivo do Programa de Qualidade de Vendas (PQV), cuja nova versão divulgada recentemente pelo banco pune empregados por cancelamentos de vendas de produtos.

“A reunião foi importante pela presença do novo VIPES, que recebeu atentamente as nossas ponderações sobre o PQV e, também, sobre a questão da falta de pessoal, das metas abusivas, dos problemas de TI, do mobiliário e sistemas. Nos ouviu atentamente e garantiu que trabalhará para sanar, imediatamente, as questões possíveis, mas que as mais complexas, serão tratadas também. Além disso, garantiu que nenhuma alteração que, de alguma forma, impacte diretamente os bancários, será tomada sem ouvir a representação dos trabalhadores. No mais, foi uma reunião diferente no sentido de sabermos que, agora, temos interlocução junto a direção da Caixa.”, comentou sobre a reunião, Lizandre Borges.

Foi ressaltada a importância da mesa de negociação, assim como a necessidade desse fórum ser o canal principal de debate e diálogo entre empregados e banco.

A representação dos empregados foi unânime em condenar o Programa de Qualidade de Vendas, classificado de inaceitável. “Somos totalmente contrários ao PQV, pois não resolve de fato a questão de uma possível venda malfeita. Claro que não defendemos forçar venda pra nenhum cliente, logo o principal problema que tem que ser resolvido é o que motivou para que essa comercialização fosse feita dessa forma. As metas colocadas são abusivas. É preciso acabar com a cultura do assédio, das cobranças pra bater meta a qualquer custo e, além de tudo, oferecer condições de trabalho e treinamentos adequados aos empregados. É urgente também a contratação de novos empregados para aliviar a sobrecarga dos colegas”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa.

Na reunião com a Caixa, a Comissão Executiva dos Empregados defendeu que as empregadas e os empregados não podem ser punidos pelo fato de clientes cancelarem produtos seguindo orientação de cumprimento de metas imposto pelo próprio banco. Foi dito, inclusive, não haver coerência em proibir os trabalhadores de participarem de Processos de Seleção Interna (PSI) e muito menos usar de ameaças para intimidar os bancários da rede, como sugere o novo PQV divulgado pelo banco.

Para os representantes dos trabalhadores, os problemas registrados nas agências e outras unidades da Caixa seguem na linha de retrocesso desenfreado, e isso é inadmissível. Para a CEE/Caixa, o mais urgente no momento é atacar o problema do assédio e as metas desumanas. “Para a reconstrução da Caixa que o Brasil precisa, a medida de gestão mais emergencial é o respeito e a valorização do corpo funcional do banco. A gestão tem que, de fato, ser humanizada”, lembrou Fabiana Uehara.

Em relação à questão do assédio moral e sexual, especificamente, os dirigentes cobraram um espaço específico para tratar do tema que atinge hoje a imagem do banco público e é causa de grande parte do adoecimento de empregadas e de empregados. Foi cobrado também, na ocasião, o fechamento de um calendário de negociações, com cronograma de debates para que as reivindicações da categoria avancem no rumo de propostas minimamente decentes. Isso, segundo a representação dos empregados, irá fortalecer o DNA público e social da Caixa.

Outros itens

Na ocasião, mesmo sendo uma reunião de pauta específica os representantes dos empregados lembraram a necessidade de avanços nas reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. É urgente a adoção de medidas que viabilizem a solução de problemas estruturais deixados pelas últimas gestões da Caixa. Fatiamento do banco em subsidiárias, sucateamento das áreas de infraestrutura e dos equipamentos e mobiliários são “entulhos autoritários” que precisam ser revistos com a urgência que o momento requer.

A representação dos empregados reivindicou ainda os seguintes itens:
– fim do teto de gasto do Saúde Caixa, bem como a melhoria do plano;
– valorização da Universidade Caixa com volta dos cursos presenciais;
– processos seletivos internos transparentes, democráticos e abertos a todos;
– home office com cumprimento efetivo da legislação sendo prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos (art Art. 75-F CLT);
– jornada reduzida para os pais de filhos PCDs (analogia a Lei nº 8.112/90);
– rediscussão do PCS, ESU;
– retorno das Gipes, bem como áreas de apoio aos empregados (descentralização – com uma por estado);
– fim das funções por minuto, com efetivação dos empregados que executam hoje essas atividades;
– fim do banco de horas negativo e dotação orçamentária necessária para as horas extras;
– reparações aos empregados perseguidos na gestão anterior.

Vice-presidente de Pessoas se pronuncia

No fim do encontro, depois de ouvir as demandas apresentadas pelos representantes dos empregados, Sérgio Mendonça ressaltou a importância da Caixa, “uma espécie de joia da coroa do Brasil, por ser um banco público muito relevante em termos sociais e econômicos”. O vice-presidente de Pessoas reiterou que o compromisso da atual gestão do banco é de diálogo permanente com as empregadas e os empregados, para evitar que saiam programas sem conversar com as representações dos trabalhadores. “Nosso compromisso, portanto, é fazer o diálogo de forma transparente e de boa fé. Vamos procurar dar as respostas em curtíssimo espaço para as demandas apresentadas”, complementou.

*com informações da Fenae

Dirigentes de 52 sindicatos das 11 federações que compõem o Comando Nacional dos Bancários participaram, na última quarta-feira (10 de maio), do Curso de Formação sobre Reforma Tributária promovido pela Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) foi representada pelo Diretor para os Bancos Privados, Max Bezerra, e pela Diretora de Formação Sindical, Elizabeth Paradela.

“O curso é dividido em dois módulos. Neste primeiro, passamos os conceitos gerais e os aspectos históricos, políticos e sociais do sistema tributário, além de mostrar o papel da tributação e alguns mecanismos utilizados por um segmento social para o não pagamento de impostos e taxas”, disse o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon. “E a avaliação dos participantes foi excelente! Conseguimos passar aquilo que nos propusemos”, completou.

Necessidade de tributos

Na primeira exposição do dia, o auditor fiscal Dão Real Pereira, presidente do IJF, se utilizou de uma suposta comunidade que se uniu para garantir educação e saúde para todos. “O rateio dos custos necessários para pagar médicos, professores, construir a escola é o tributo que tinham que pagar. Então, eles pagavam para ter estes serviços. É assim que funciona no sistema tributário”, explicou.

Mas, apesar disso, para Dão, hoje existe um enorme esforço da elite dominante para “demonizar” a cobrança e desconectar os tributos de sua aplicação. “Falam mal dos impostos, mas não dizem em que eles são aplicados. Não dizem que as escolas e os hospitais são pagos pelos tributos cobrados das empresas e da população. Normalmente são pessoas que têm como pagar planos de saúde e escolas particulares para seus filhos e não usam o SUS, ou as escolas públicas diariamente. Mas, se esquecem dos atendimentos de saúde de alta complexidade, realizados pelo SUS, e das universidades públicas”, observou. “Precisamos desconstruir este discurso para mostrar a necessidade de cobrança de tributos para construir o Estado Social, onde todos tenham direito a serviços de qualidade”, disse.

Derrubando falácias

Dão também utilizou gráficos com dados sobre os percentuais de cobrança em diversos países de todo o mundo para contestar diversas afirmações contrárias ao sistema tributário brasileiro. Entre elas de que “no Brasil, a carga tributária é muito alta” e que “os serviços públicos são de má qualidade”.

“No Brasil, a carga tributária é de aproximadamente 30%. Em média, nos países da OCDE é de 33,5%, mas chega a ser de 46,5%. Portugal, por exemplo, o novo queridinho de muitos brasileiros, tem uma carga tributária de 34,8%”, informou o auditor fiscal.

Outra falácia contestada por Dão foi a de que “recebemos muito pouco pelo que pagamos”. “Na verdade, é que investimos muito pouco. A arrecadação per capita em Portugal é 2,38 vezes maior do que no Brasil. No Reino Unido, é 4,54 vezes maior”, disse. “A verdade é que nossa carga tributária ainda é insuficiente para se prover serviços de qualidade semelhantes ao que existem na União Europeia”, disse.

Público X Privado no Brasil

Para o presidente do IJF, não podemos analisar a qualidade dos serviços públicos sem levar em conta a quantidade de recursos disponíveis. “O ensino público atende 82% da população, com um investimento médio de R$375 por aluno. O ensino particular atende 18%, com investimento de R$ 2.500 por aluno. As notas dos alunos no ensino público é 20% abaixo das obtidas pelos alunos do ensino particular, mesmo tendo de 4 a 5 vezes menos recursos”, observou Dão. “Então, o recurso é fundamental. Tem problema de gestão? Tem. Mas, se as notas são apenas 20% abaixo com muito menos recursos, onde está o problema?”, questionou.

Injustiça histórica

O curso também ressaltou as injustiças históricas do sistema tributário brasileiro, seja devido a isenções concedidas a grupos específicos, seja pela limitação de alíquotas da tabela do imposto de renda, com taxação de um grande número de pessoas com rendas relativamente baixas e redução dos valores pagos por pessoas com altas rendas e riquezas.

Um exemplo foi a isenção concedida a acionistas de empresas que recebem dividendos e a permissão para que empresas deduzam os valores pagos sobre Juros de Capital Próprio (JCP) aos acionistas. “Quando FHC (Fernando Henrique Cardoso) concedeu esses benefícios, gerou uma ‘fratura exposta’ no sistema tributário brasileiro que levou ao aumento da desigualdade social no país”, lembrou o cientista contábil e auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Gil Introini.

Uma das propostas para se evitar a continuidade desta injustiça é acabar com a isenção dos dividendos e as deduções sobre as remunerações de JCP, além de isentar rendas de até R$ 5 mil reais e criar alíquotas maiores para altas rendas.

Outro exemplo de injustiça histórica foi destacada ao serem apresentados dados da pesquisa “Tributação e Desigualdade de Gênero e Classe no Brasil”, que mostra que a política tributária brasileira reforça as desigualdades de gênero e classe em nosso país. “A configuração tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas possui viés implícito de gênero. As mulheres pagam alíquotas mais elevadas do que os homens em quase todas as faixas”, disse a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte, que é vice-presidente do IJF.

A carga tributária total das famílias chefiadas por mulheres é de 21,32%, comparando com 22,07% das chefiadas por homens. Considerando somente os impostos indiretos, chega a 15,05% nas famílias chefiadas por mulheres, superior às chefiadas por homens, cuja carga é de 14,55%.

Sonegação

O curso também mostrou algumas ferramentas utilizadas pela elite financeira dominante para escapar do pagamento de tributos, como o uso de paraísos fiscais, a transferência de lucros para o exterior, com subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações, despesas com serviços de empréstimos intragrupos para reduzir o lucro tributável, como as conhecidas deduções sobre juros de capital próprio, e planejamentos tributários abusivos, como as fusões de bancos.

Como exemplo, a auditora fiscal Clair Hickmann citou a venda subfaturada de minério de ferro brasileiro para a Suíça, tendo a China como destino final da mercadoria. “O Brasil fatura o minério para a Suíça, um paraíso fiscal, com impostos reduzidos. Mas, o produto vai direto para a China. Depois, esses recursos entram no Brasil, vindo da Suíça, como sendo investimento estrangeiro no setor produtivo e, por isso, são remunerados como JCP, sem a incidência de impostos”, explicou.

Segundo Clair, entre 2009 e 2015, a exportação de ferro brasileiro gerou uma perda de US$ 12,407 bilhões em recursos tributários para o Brasil. “Isso representa uma perda média de US$ 1,770 bilhão a cada ano. São R$ 6 bilhões por ano”, disse.

Para ela, além de mudanças na legislação, é preciso garantir estrutura para que haja uma administração tributária capaz de implementar a legislação e dar efetividades ao sistema tributário e sua progressividade, com troca de informações entre fiscos de todos os países. Também faz parte disso a revisão da estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

*Com informações da Contraf-CUT