Categoria: Informativos

Bárbara Araújo *

“As mulheres negras não existem. Ou, falando de outra forma: as mulheres negras,
como sujeitos identitários e políticos, são resultado de uma articulação de
heterogeneidades, resultante de demandas históricas, políticas, culturais,
de enfrentamento das condições adversas estabelecidas pela dominação ocidental
eurocêntrica ao longo dos séculos de escravidão, expropriação colonial e
da modernidade racializada e racista em que vivemos.”

(Jurema Werneck em “Mulheres Negras: um olhar
sobre as lutas sociais e as políticas públicas no Brasil”)

É importante que desnaturalizemos palavras usadas tão corriqueiramente como “mulher” e “negra”. As mulheres negras são mulheres negras porque são consideradas assim histórica, sociológica e culturalmente. O discurso racista e o discurso sexista têm usado referências biológicas tais como o fenótipo, a cor da pele e os órgãos genitais para hierarquizar seres humanos e inferiorizar as mulheres e os negros. Em reação a isso, os grupos marginalizados por esse processo vem se organizando ao longo da história para lutar contra sua subalternização.

Angela Davis, ativista negra norte-americana

 

A combinação de preconceitos como o racismo e o machismo tem sido pensada através da interseccionalidade, conceito que se refere mais amplamente às articulações entre a discriminação de gênero, a homofobia, o racismo e a exploração de classe. Ele teve origem nas reivindicações de feministas negras, judias, lésbicas, operárias, etc., que demandaram atenção para a multiplicidade contida na ideia de “mulher”, argumentando que a opressão não poderia ser entendida unicamente pelo viés da diferença de gênero.

Saiba mais >> Vozes-Mulheres de escritoras e intelectuais negras

A partir da década de 1980, o chamado “feminismo da diferença” procurou entender como as diversidades culturais, raciais e de classe contribuíram para as distintas experiências das mulheres. Essa perspectiva complexificou-se a partir do surgimento da teoria do ponto de vista feminista (“feminist standpoint”), segundo a qual

“a experiência da opressão é dada pela posição que ocupamos numa matriz de dominação onde raça, gênero e classe social interceptam-se em diferentes pontos. Assim, uma mulher negra trabalhadora não é triplamente oprimida ou mais oprimida do que uma mulher branca na mesma classe social, mas experimenta a opressão a partir de um lugar, que proporciona um ponto de vista diferente  sobre o que é ser mulher numa sociedade desigual, racista e sexista.”

(Luiza Bairros em “Nossos feminismos revisitados”)

Na história brasileira, encontramos organizações específicas de mulheres negras desde o início do século XX. A  Sociedade de Socorros Mútuos Princesa do Sul, fundada em 1908, e a Sociedade Brinco das Princesas, de 1925, respectivamente em Pelotas e São Paulo, eram formadas estritamente por mulheres negras. Elas integraram também uma grande parcela da Frente Negra Brasileira (FNB), fundada em 1931 e considerada a entidade negra mais importante do país na primeira metade do século XX, tendo arregimentado mais de 20 mil associados em diversos estados. Ainda nos anos 30 foi fundada a primeira associação de trabalhadoras domésticas no estado de São Paulo, que teve como principal representante a ativista Laudelina Campos Melo, que também integrava a FNB. Já em 1950, foi fundado o Conselho Nacional da Mulher Negra, formado por mulheres vinculadas à cultura, às artes e à política. Infelizmente os registros da atuação deste conselho são bastante escassos.

 
Lélia Gonzalez

 

É a partir dos anos 1970 que as organizações de mulheres negras ganham força no Brasil, reivindicando duplamente o movimento negro e o feminismo. A partir desse período, os movimentos de mulheres negras procuraram explicitar a diferença entre as formas de mulheres e homens negros sentirem a discriminação racial, acrescentando a problemática do gênero à questão do racismo. As feministas negras denunciavam, por um lado, posturas machistas na militância negra e, por outro, as desigualdades e o racismo presentes no movimento de mulheres. Lélia Gonzalez foi uma das pioneiras a chamar atenção para essa interseção de preconceitos. Como muitos intelectuais negros, Lélia combinou uma intensa militância de rua a uma atividade de produção intelectual militante.

Em 1988 foi criado o GELEDÉS, organização que visa à valorização das mulheres negras e ao combate ao racismo. No ano 2000, mais de 20 entidades de mulheres negras pelo Brasil, inclusive o GELEDÉS, compuseram a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). O objetivo inicial da AMNB era organizar as reivindicações das mulheres negras brasileiras durante a realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. Posteriormente, a entidade ampliou seus objetivos, dedicando-se a reivindicação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres negras no país, bem como a luta contra o racismo, o machismo e a homofobia.

Suely Caneiro, do GELEDÉS, no I
Encontro Nacional das Blogueiras Feministas

As entidades feministas negras são muitas e estão espalhadas por todo o Brasil. Integradas ao movimento anti-racista e ao movimento feminista, essas associações revelam o quanto é essencial compreender as matizes da discriminação e a amplitude da diversidade para que a luta pela igualdade aconteça de forma plena e verdadeira.

“Enegrecer o feminismo” é um importante artigo da intelectual negra Suely Carneiro, disponível on line aqui.

 

* Bárbara Araújo Machado é professora, mestranda em História na UFF, feminista e blogueira. Escreve o blog Ou Barbárie (http://oubarbarie.wordpress.com/).

 

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>> Artigo publicado originalmente no blog Blogueiras Feministas, aqui. 

Fonte: Bárbara Araújo Machado

Nota Técnica 120 – Março 2013

 

O Governo Federal editou, em 08 de março de 2013, a Medida Provisória nº 609, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, incidentes sobre as receitas com vendas de alguns produtos de alimentação e higiene pessoal. Além de baratear estes produtos essenciais, a medida foi adotada objetivando estimular a economia, através da ampliação do consumo de produtos de primeira necessidade pelas famílias, sobretudo aquelas de baixa renda.

Para contextualizar a edição desta MP pelo governo, vale lembrar que, em 2012, ao examinar a MP 563/12, que tinha como objetivo desonerar a folha de pagamento de diversos setores da indústria nacional (1), o Congresso Nacional incluiu um artigo prevendo a desoneração dos produtos alimentícios componentes da cesta básica. Esta emenda foi vetada pela Presidenta da República, que baixou decreto criando Grupo de Trabalho governamental para estudar e fazer propostas sobre o assunto.

A MP 609 anunciada no dia 8 ampliou o número de produtos já isentos de tributação pelo PIS-Cofins e IPI, por serem considerados como produtos essenciais consumidos pela população brasileira. A Medida Provisória isentou de pagamento de PIS-Cofins as carnes bovina, suína, de aves, caprina, ovina e o pescado; arroz, feijão, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. O açúcar e o sabonete também ficam isentos do IPI.
A incidência de tributos sobre os produtos essenciais da MP 609 é apresentada na Tabela 1, que relaciona produtos (e alíquotas) abrangidos pela medida, tanto aqueles que já estavam isentos dos tributos federais quanto os que estão tendo seu custo desonerado.

A MP 609 de 08/03/2013 e o Decreto Lei 399 de 1938

O DIEESE realiza, mensalmente, em todos os estados onde está instalado, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Por meio desta pesquisa são acompanhados, em 18 capitais brasileiras, os preços de 12 ou 13 produtos alimentícios, definidos com base no Decreto Lei 399 de 1938, que estabeleceu parâmetros legais para uma cesta básica de alimentos. Este decreto determina, ainda, que o salário mínimo é a remuneração devida ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transportes (DL 399 art. 2º).

O DL 399 foi precedido de um estudo censitário realizado em cada região do país, e de informações salariais obtidas junto às empresas das várias localidades, que permitiram às Comissões do Salário Mínimo, criadas antes da instituição do Decreto, a definição de valores mínimos regionais a serem pagos aos trabalhadores. Acompanhava esta definição, uma lista de alimentos, com as respectivas quantidades. Esta cesta, chamada Cesta Básica Nacional, seria suficiente para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, contendo quantidades balanceadas de proteínas, calorias, ferro, cálcio e fósforo. Os bens e as quantidades estipuladas são diferenciadas por região, e podem ser vistas na Tabela 2.

A MP 609 não tem como objetivo rever o Decreto Lei 399. Ou seja, a MP 609 não define de forma completa a estrutura de uma nova cesta básica, que possa substituir a cesta definida pelo Decreto Lei. Desta forma, o DL 399 continua sendo a legislação vigente sobre este assunto. Embora a MP 609 tenha tomado como referência inicial os 13 produtos do Decreto Lei 399, para fins de desoneração tributária foram acrescentados a eles os itens relativos à higiene pessoal (sabonete, papel higiênico, pasta de dente). Além disso, a MP também considerou o desdobramento do item carne, adicionando à carne bovina outros tipos igualmente consumidos no país (suína, aves, peixes, caprina e ovinos). Entretanto, não houve definição das quantidades que devem ser consumidas de cada item.

Impacto no custo da Cesta Básica do Decreto nº 399 de 1938

Não é possível fazer uma previsão segura dos efeitos que a desoneração dos tributos federais terá sobre o custo da Cesta Básica. Entre os motivos que dificultam esta previsão estão a multiplicidade de fatores que determinam os preços finais ao consumidor, tanto do lado da oferta quanto da demanda. Entre estes fatores podem ser citados: o custo de produção, o desempenho da safra, os efeitos do clima, o comércio internacional, as condições de distribuição nas cidades, entre outros. A tributação é mais um desses fatores, e depende da alíquota, da base de cálculo, do regime de apuração etc.
Ademais, cabe ressalvar que a desoneração tributária de um produto pode não chegar ao consumidor final de maneira integral ou mesmo parcialmente, caso este benefício seja retido pelas empresas como forma de ampliar margens de lucro sobre o faturamento. A possibilidade de que tal apropriação ocorra é maior quando uma ou mais empresas detêm grande poder sobre o mercado do produto em questão. No caso da cesta básica, mesmo que a maior parte dos produtos seja comercializada de maneira concorrencial, alguns têm a produção ou processamento concentrada em poucas empresas.

Feitas estas ressalvas, cabe dizer que a desoneração da cesta básica poderia, caso inteiramente repassada aos preços, representar um alívio no orçamento das famílias. Para dar uma indicação de qual seria esta potencialidade, tomou-se o gasto mensal com a Cesta Básica apurado pelo DIEESE, baseada no Decreto Lei 399 de 1938, já que este continua a ser a referência legal de definição dos produtos que compõem a Cesta Básica, indicando as respectivas quantidades (Tabela 3).

Com base neste Decreto, o DIEESE pesquisa mensalmente o custo da Cesta Básica em 18 capitais estaduais. Caso a isenção de tributos prevista na MP estivesse vigorando em fevereiro de 2013, isto poderia corresponder potencialmente a reduções, no gasto total de uma cesta básica, de -3,14 % , em Manaus a -4,51 % , em Florianópolis. As maiores reduções encontram-se nas cidades do sul uma vez que a carne tem maior peso no consumo destas regiões, conforme observa-se na tabela 2.

Vale fazer outra ressalva, pois nesta simulação a incidência dos tributos foi calculada pelas alíquotas nominais e não pelas alíquotas efetivas. No entanto, os estudos sobre tributação mostram que a arrecadação efetiva da Cofins é menor do que sua alíquota nominal. Sendo assim, a isenção deste tributo, mesmo se repassada integralmente, poderá ter efeito menor que o simulado, proporcional à sua alíquota efetiva (3).

Desoneração tributária e a taxa de inflação

A simulação dos impactos da MP 609 sobre a taxa de inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), não foi divulgada pelo governo (4). Entretanto, mensurações apresentadas por importantes assessorias especializadas convergem para um impacto (5) estimado sobre o IPCA de -0,60 p.p. e -0,61 p.p., tomando-se como referência a taxa do IPCA de fevereiro de 2013. No caso do Índice do Custo de Vida do DIEESE para a cidade de São Paulo, a estimativa foi de – 0,75 p.p.

Desoneração da cesta básica e justiça tributária

A estrutura tributária brasileira é reconhecidamente regressiva, ou seja, o peso dos tributos diminui na medida em que o poder aquisitivo das famílias é maior. Enquanto as famílias que se encontram no grupo do decil de renda mais baixa (10 % das famílias com menor renda), destinam 32 % de sua renda para o pagamento de impostos, as famílias de maior renda (acima do último decil) contribuem com 21 % do que recebem para o financiamento do Estado. Esta situação é contrária ao princípio da capacidade contributiva inscrito na Constituição Federal.

A regressividade da tributação está relacionada ao elevado peso dos tributos indiretos no total da carga tributária – 48 % do total de receitas tributárias em 2008 provinham de tributos sobre a produção e o consumo de bens e serviços. Tributos indiretos têm a mesma incidência, independentemente da renda do contribuinte, o que os torna mais pesados para as famílias com menor renda, comparativamente às de renda mais elevada.
Sendo assim, a desoneração dos produtos da cesta básica tende a beneficiar de forma mais significativa às famílias de renda menor, atenuando sobre estas a carga tributária e conferindo à medida um caráter de justiça fiscal. Para tanto, também será necessário que a medida se converta, efetivamente, em redução dos preços ao consumidor e não se transforme em ampliação das margens de lucro das empresas e seus acionistas.

Desoneração da cesta básica e reforma tributária

Diante das dificuldades encontradas no passado para encaminhamento de projetos abrangentes de reforma tributária, o Governo Federal tem buscado atuar na questão tributária com medidas específicas. A chamada “reforma fatiada” incluiria a elevação dos limites de enquadramento no Supersimples, o combate à guerra fiscal (no que diz respeito à “guerra dos portos” (6)), a revisão das regras para a repartição do fundo de participação de estados e municípios, as mudanças na Cofins e a desoneração da folha de pagamentos. Além de responder a circunstâncias conjunturais, tais como a crise da indústria, a valorização cambial e a alta dos preços, as medidas visam também objetivos estruturais, tais como o aumento da competitividade, a simplificação do sistema tributário e a desoneração dos investimentos.

A desoneração da Cesta Básica pode ser vista como mais uma medida da denominada reforma tributária fatiada, na medida em que reduz a carga tributária. O governo estima que a renúncia fiscal será de R$ 5,54 bilhões em 2013 e de R$ 7,387 bilhões por ano a partir de 2014.

Contudo, um dos principais problemas de uma reforma tributária fatiada é o fato de ela não permitir uma visão de conjunto sobre suas repercussões (7). As desonerações que têm sido concedidas aos setores econômicos, por exemplo, geram preocupações quanto ao financiamento das políticas sociais e da Previdência Social. Vale notar que o PIS-Pasep financia o Abono Salarial e o Seguro Desemprego, a Cofins é uma fonte de receita vinculada ao financiamento da Seguridade Social e a contribuição previdenciária patronal – que tem sido reduzida a zero pela desoneração da folha e parcialmente compensada com novo tributo sobre o faturamento – financia o Regime Geral de Previdência Social.

Torna-se, portanto, indispensável que o governo brasileiro mantenha-se diligente quanto à verificação e fiscalização da implementação da MP 609 de 08/03/13, de modo a garantir sua efetividade quanto à redução dos preços destes produtos essenciais à população mais pobre do Brasil.

 

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(1) Indústria localizada em solo brasileiro.
(2) Cesta Básica do Decreto Lei 399 de 1938 e MP nº609 de 08/03/2013.
(3) Anfip – Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita.
(4) Segundo o Ministro Mantega, este impacto nos cálculos “..feitos, pelos analistas diferem. Alguns falam em 0,2 % ,0,3 % , e outros falam de 0,5 % ou 0,6 % . Saberemos quando o IPCA captar essa redução.” (Fonte: Assessoria de Comunicação GMF- 13/03/13).
(5) Estas estimativas foram apresentadas, respectivamente, pelo DEPEC-BRADESCO e pela LCA- Curto Prazo. Em ambos os casos, entretanto, há a expectativa de que apenas 2/3 desta estimativa seja repassada para o IPCA –IBGE, ou seja, cerca de 0,40 p.p.
(6) Alguns estados concediam redução de ICMS a produtos estrangeiros para atrair a movimentação de carga através dos portos ou fronteiras. Como os produtos nacionais não contavam com taxas diferenciadas, a prática acarretava em perdas de competitividade para a indústria nacional. A Resolução do Senado No. 72 de 2010, aprovada em abril de 2012, passou a estabelecer uma taxa única interestadual de 4 % para o ICMS para produtos nacionais e importados, válida a partir de janeiro de 2013.
(7) Ainda, segundo a declaração do ministro da Fazenda, as demais desonerações em curso totalizaram R$46 bilhões em 2012, e devem atingir a R$ 53 bilhões em 2013.

 

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Cornélia Nogueira Porto
Fernando Adura Martins
Paulo Jager (revisão técnica)
Iara Heger (revisão de texto)

Fonte: Dieese

Almir Aguiar *

Em uma semana na qual a História da América perde um líder da estatura de Hugo Chávez, um estadista gigante que uniu os latino-americanos em torno de um ideal libertário e de integração, vem a Câmara colocar uma nódoa em nossa história, elegendo para a presidência da Comissão de Direitos Humanos um parlamentar descomprometido com as minorias, justamente as que ela deveria defender. Está há dois dias a presidi-la um deputado racista e homofóbico, Marcos Feliciano, publicamente apoiado por um deputado carioca, inimigo da democracia, defensor da tortura e da ditadura militar, o conhecido Jair Bolsonaro.

Circulam na rede social milhares de manifestações contrárias à sua escolha, algumas delas vinculadas à opção religiosa do parlamentar. Não defendo a crítica sob esta ótica, pois respeito todas as crenças, e em todas elas há bons e maus seguidores. O nosso repúdio deve ir mais longe e, como cidadãos e eleitores, é fundamental fazermos uma fiscalização severa dos atos desta Comissão, de vital importância para a cidadania.

Quando a notícia caiu como uma bomba, começaram a pipocar nas redes sociais os vídeos mostrando quem é o novo presidente da CDH, fazendo declarações públicas ofensivas á nossa população negra (“Sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome… Etc”).

Vivemos em uma sociedade laica e sou contrário a que qualquer parlamentar use o seu mandato para legislar fazendo proselitismo religioso, querendo impor à sociedade, sua visão religiosa de mundo. O deputado Marcos Feliciano encaixa-se exatamente neste perfil. Ele não atende aos pressupostos do cargo, pois sua visão é estreita e se opõe á abertura de idéias da nossa época. Suas declarações sobre negros e homossexuais nos deixam antever novos pronunciamentos destemperados, em dissonância com o papel que se exige da Câmara dos Deputados.

Que o Congresso Nacional, como um todo, fique atento a esta lamentável eleição interna da Câmara, possivelmente fruto de alianças partidárias. Porque nós, como Sindicato-Cidadão, iremos exigir que a Comissão de Direitos Humanos cumpra a sua função constitucional.

 

*Almir Aguiar é presidente do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro

Fonte: Almir Aguiar

Frei Betto *

Temos novo papa com o nome de dois Francisco: o de Assis (1182-1226) e o Xavier (1506-1552), este jesuíta como ele. Papa que, ao se apresentar ao mundo, da sacada do Vaticano, dispensou as vestes pontificais e pediu aos fiéis que rezassem por ele.

É significativo que dom Cláudio Hummes, cardeal brasileiro, tenha aparecido ao seu lado no momento em que se apresentou. Agora sabemos que foi um convite do próprio eleito. Dom Cláudio se sentou ao lado do cardeal Bergoglio durante o conclave. E foi o principal articulador de sua eleição. Não me surpreendeu saber que o nome de Francisco foi sugerido pelo ex-bispo do ABC paulista, pois dom Cláudio é franciscano e, no início da década de 1980, defendeu os metalúrgicos em greve liderados por Lula.

O nome de um papa revela um programa. No caso de Francisco, vários fatores são relevantes. São Francisco de Assis é o santo que, filho de Bernardone, pioneiro do capitalismo, criticou o novo sistema produtivo que gerava miséria. Até então a pobreza na Europa Ocidental decorria de guerras e pestes. Todos tinham ao menos uma gleba de terra para cultivar seus alimentos e criar uns poucos animais que garantissem seu sustento.

Graças à sua manufatura, Bernardone levou à falência inúmeros artesãos que produziam tecidos. As tinturas eram importadas da França. Tamanha a sua admiração pela nação que exercia hegemonia sobre a Europa Ocidental que batizou o filho com o nome de Francesco – aquele que vem da França.

Ao despir-se na praça de Assis, Francisco rejeitou o processo produtivo inaugurado por seu pai e fez opção pelas vítimas, os pobres. São Francisco é também o padroeiro da ecologia, amigo dos animais e enamorado do Sol e da Lua, aos quais dedicou cânticos.

Ao entrar na capelinha de São Damião, em Assis, o jovem Francisco escutou Jesus pedir-lhe que reconstruísse a igreja. Com seus amigos, Francisco se dispôs a restaurar a igreja da Porciúncula (hoje dentro da catedral de Assis) que estava em ruínas. Até que se deu conta de que a voz divina lhe fazia um apelo mais abrangente: tratava-se de reformar a Igreja Católica, o que o levou a fundar a Ordem dos Franciscanos.

Bergoglio é jesuíta. E nos primórdios dessa Ordem religiosa se destaca São Francisco Xavier, que evangelizou indianos e japoneses. Com certeza o novo papa, ao adotar o nome de Francisco, pensou no que significam para a Igreja os exemplos dos dois Francisco.

A notícia de que Bergoglio, quando padre e bispo, teria sido cúmplice da ditadura argentina (1976-1983) não procede, segundo afirmação de Adolfo Perez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, em quem confio. Bem comparando, Bergoglio não teve uma atuação profética como tiveram, sob a ditadura no Brasil, dom Paulo Evaristo Arns, dom Helder Camara e dom Pedro Casaldáliga. Esteve mais próximo da atuação de dom Eugenio Sales, que preferiu agir nos bastidores em defesa dos perseguidos.

Um detalhe merece atenção. Karol Woityla, cardeal da Polônia, foi eleito papa no momento em que a Guerra Fria esquentava e Reagan desempenhava forte ofensiva ao socialismo no Leste Europeu. O pontificado de João Paulo II foi marcado pela queda do Muro de Berlim.

Nessa atual conjuntura em que governos populares e progressistas se disseminam pela América do Sul – Kirchner, Maduro, Dilma, Mujica, Morales, Correa – e Raúl Castro, de Cuba, preside a CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), verá a Casa Branca no novo papa um aliado para recuperar sua hegemonia sobre o Sul de nosso Continente?

 

* Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.
www.freibetto.org     twitter:@freibetto.

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Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES