O deputado Inocêncio Oliveira vai recorrer da decisão da Justiça Trabalhista do Maranhão que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil a trabalhadores que prestaram serviços em sua fazenda, no Maranhão. A informação é do advogado do parlamentar, João Agripinio.

A decisão de ontem (29) do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da denúncia de prática de trabalho semelhante ao escravo, invalida a obrigação de Agripinio pagar qualquer indenização. “Ele já pagou R$ 200 mil de direitos trabalhistas na época, aos 32 trabalhadores contratados para fazer o serviço temporário de preparação do pasto. A prática da contratação temporária, aliás, feita por procuradores chamados ‘gatos’, é muito comum no Nordeste”, afirmou Agripino. O advogado vai recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão assim que a decisão judicial, proferida em segunda instância, for publicada. “O julgamento foi há dois meses, mas ainda não publicaram”, disse.

Agripino explicou que usará o instrumento jurídico conhecido como ‘embargo de declaração’, pelo qual pedirá esclarecimentos que fundamentam a decisão dos juízes. Ele questionará o fato dos magistrados terem condenado o deputado Inocêncio Oliveira por crime de trabalho degradante, figura que segundo o advogado, não existe no universo jurídico do direito trabalhista. “Como condenar meu cliente por um crime que não existe e, baseado nisso, diminuir a indenização definida no valor de R$ 300 mil na primeira instância?”, indagou Agripino.

A denúncia contra Inocêncio de prática de trabalho escravo chegou ao STF em 2003, encaminhada pelo procurador-geral da República, Geraldo Fonteles. Na época, Fonteles decidiu reabrir processo arquivado em 2001, pelo então procurador Geraldo Brindeiro, por considerar que havia fato novo no caso. O Ministério Público Federal, por sua vez, recebeu a denúncia contra o deputado do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, que em 2001, esteve na fazenda Caraíbas, município de Gonçalves Dias. Segundo o advogado de Inocêncio, a propriedade foi vendida três meses depois da autuação. “Ele ficou desgostoso e vendeu”, contou o advogado.

Agripino sustentou, ainda, a versão de que, nos depoimentos dos trabalhadores da fazenda, feitos à Justiça Trabalhista, ficou constatado que eles não foram impedidos do direito de ir e vir. “O que caracteriza o trabalho escravo é isso, é não permitir que as pessoas circulem. E eles declararam, inclusive, que iam jogar bola no município vizinho de Alexandre Costa”, relatou.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, foi a relatora do processo de julgamento de Inocêncio e, em sessão ordinária, ontem (29), pediu pelo arquivamento por entender que não existem provas novas para o recebimento da denúncia contra o parlamentar. Na visão da ministra, uma outra tomada de depoimento dos auditores fiscais do trabalho, como queria o procurador, não poderia ser considerada como nova prova. Outros oito ministros acompanharam o voto de Ellen Gracie. Apenas o ministro Joaquim Barbosa votou pelo acatamento da denúncia.

Caso a Justiça Trabalhista maranhense não se explique sobre a condenação, João Agripino disse que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pedirá a anulação do processo. “Vamos alegar a perda de objeto da ação originária por perdas e danos, movida pelo Ministério Público Federal. Afinal, se o STF determinou o arquivamento é porque não houve a prática de submeter alguém ao trabalho análogo à escravidão”, revelou.

Fonte: Panorama Brasil

O Grupo de Fiscalização Móvel, da Delegacia Regional do Trabalho no Pará, libertou 84 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em duas fazendas no município de Altamira, no Sudoeste do Pará, a 921 quilômetros de Belém. Do total de trabalhadores rurais, 57 foram resgatados na Fazenda Araruna e outros 27 na fazenda Poço Rico.

Entre os trabalhadores da fazenda Araruna havia um menor de 15 anos e, na Poço Rico, três crianças, de 2, 3 e 4 anos, em companhia dos pais. Na primeira propriedade houve a prisão do aliciador dos trabalhadores, o chamado ‘gato’.

De acordo com o coordenador da Equipe Móvel, Raimundo Barbosa, os trabalhadores foram encontrados em situação degradante, alojados em barracas de lona, sem água potável, luz elétrica, com poucos alimentos, entre outras condições desumanas.

Serão pagos aproximadamente R$ 141 mil em indenizações. Este valor, entretanto, ainda está em fase de negociação, podendo ser alterado. Os resgatados terão direito a três parcelas do seguro desemprego, no valor de um salário mínimo.

A equipe da DRT-PA ainda não concluiu os trabalhos na localidade, que é de difícil acesso e com difícil comunicação, por ser uma região de mata fechada. A equipe segue agora para a zona rural de Brasil Novo, ainda no município de Altamira.

Participam da ação, além dos auditores fiscais do trabalho da DRT/PA, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O prazo para o trabalhador entrar com uma ação por dano moral é de dois anos após a demissão. Foi o que entendeu um grupo de juízes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), instância maior da Justiça trabalhista.

A 5ª Turma se juntou a outras duas do tribunal, que entendem que o prazo tem de ser de dois anos contados a partir do fim do contrato.

Um trabalhador de companhia aérea entrou com processo para obter indenização por danos morais. Entretanto, ele havia sido demitido quase dez anos antes de entrar com o processo.

Respeitado o prazo de dois anos depois da demissão, podem ser julgados eventos acontecidos até cinco anos antes do desligamento do trabalhador da empresa, de acordo com a legislação trabalhista. Alguns juizes, porém, entendem que os casos de dano moral devem respeitar o prazo do Código Civil que, segundo o ministro Aloysio Veiga, é de dez anos. É o caso da 1ª Turma do TST.

Como o caso aconteceu em uma relação de trabalho, o prazo para entrar com a ação deve ser o trabalhista, entendeu o juiz. O trabalhador, então, teria perdido a oportunidade há cerca de oito anos.

Se o período para entrar com o processo for respeitado, o prazo retroativo começa a ser o da lei civil -dez anos-, entendeu o relator do caso. Além da 1ª Turma, a SDI (Seção de Dissídios Individuais) 1 já julgou com os prazos da Justiça Civil.

Fonte: Agora São Paulo

A insegurança no emprego é tão nociva para a saúde mental e física como uma doença grave, segundo um estudo da Universidade de Michigan (Estados Unidos) divulgado ontem (1.°/4).

As pessoas que têm medo de perder seu trabalho avaliam sua saúde física de um modo mais negativo que as que se sentem seguras em seu emprego. Além disso, tendem a sofrer mais de depressão, de acordo com o estudo divulgado na conferência anual da Associação de Pesquisa em Los Angeles e repassada à EFE pelo centro de Michigan.

As conclusões do estudo se baseiam na análise de duas entrevistas realizadas com mais de mil homens e mulheres menores de 60 anos, com um intervalo de três anos e meio entre cada uma delas.

A pergunta estabelecida foi: “Quais as chances de que nos próximos anos o senhor perca seu posto de trabalho involuntariamente?”. Dos entrevistados, 25% responderam que havia muitas ou algumas possibilidades de ficar sem trabalho.

Aqueles que se sentiam mais inseguros sobre seu emprego avaliaram sua saúde física de uma forma muito pior que os que confiavam na solidez de seu contrato laboral, segundo o estudo, que descontou os efeitos exercidos por outros fatores externos na decisão.

Os pesquisadores tiraram da análise os participantes que foram demitidos entre a primeira e a segunda entrevista.

A autora principal do estudo, Sarah Burgard, constatou que os empregados do setor privado “são mais vulneráveis aos efeitos negativos da insegurança laboral que os do setor público”.

O estudo adverte que, à medida que aumenta a precarização do trabalho nos Estados Unidos, “a insegurança no trabalho seguirá crescendo como um grande risco para a saúde da população”.

Fonte: Diário Vermelho

O senador e pré-candidato ao governo de São Paulo, disse que manterá a Nossa Caixa como banco público caso seja eleito

 

Elisângela Cordeiro

 

São Paulo – O líder do governo no Senado, Aloizio Mercante (PT), assumiu o compromisso de não privatizar o banco Nossa Caixa, caso seja eleito governador de São Paulo. O anúncio foi durante plenária realizada, nesta sexta-feira, no Sindicato.

Mercadante que é pré-candidato ao governo do Estado criticou o arquivamento de mais uma CPI no governo Alckmin, a CPI da Nossa Caixa para investigar o uso do dinheiro do banco público em jornais indicados por deputados da base aliada em troca de votos.

Na conversa com os bancários, Mercadante informou que lançará um livro comparando os governos de Lula e FHC e adiantou que vai relatar, entre outros, que a população sente as melhoras das políticas da administração petista.

Ele destacou também a importância da reeleição do presidente Lula para a estabilidade e para manutenção dos avanços dos governos de esquerda na América do Sul.

 

Mercadante: São Paulo vive um estelionato eleitoral

São Paulo – O líder do governo no senado, Aloizio Mercadante, considera uma agressão à população de São Paulo ter como governador e prefeito administradores que não foram escolhidos pelos eleitores.

Com as renúncias, previstas para esta sexta-feira, de Geraldo Alckmin, que pretende concorrer à presidência da República, e de José Serra, que visa disputar o governo do Estado, assumem dois membros do PLF: Cláudio Lembro assume o posto de governador e Gilberto Kassab o de prefeito.

“A população de São Paulo vai ter novamente prefeito e governador biônicos. O PFL não seria eleito pelo voto direto. Isso é uma agressão, é um estelionato eleitoral”, afirmou Mercadante que lembrou ainda que no caso do prefeito José Serra, o tucano assinou e registrou em cartório uma carta com o compromisso de que não deixaria a administração municipal para disputar as próximas eleições.

É grave e lamentável essa atitude, mas também por isso vamos derrotar essa candidatura, porque há um esgotamento da experiência do PSDB no Estado.  Nesses 12 anos, São Paulo cresceu abaixo do crescimento do país. A indústria cresceu 17% de 96 a 2003, contra 67% dos outros estados da federação. Isso comprometeu a capacidade de investimento e de receita”, destacou.

 

O Senador, que também é pré-candidato ao governo de São Paulo participou, nesta sexta-feira, de uma plenária no Sindicato dos Bancários.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde suspendeu por meio de resolução publicada no último dia 8 de novembro, a fabricação, distribuição, manipulação, comercialização e dispensão de medicamentos com Fenilpropanolamina, substância encontrada em remédios indicados para resfriados e gripes. Vinte e um produtos estão proibidos de serem vendidos em farmácias e drogarias no país.

A medida foi tomada depois que o Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, órgão que controla a distribuição e comercialização de drogas e alimentos, constatou que a substância estava provocando efeitos adversos fatais em usuários norte-americanos. A Fenilpropanolamina foi identificada como a causadora de hemorragias cerebrais em alguns americanos. Apesar disto, nenhum caso semelhante até agora foi notificado no Brasil.

A substância no Brasil está presente em 21 medicamentos indicados para combater sintomas de gripe e resfriado. A resolução do Ministério deu um prazo de 30 dias para que as empresas fabricantes que tenham a Fenilpropanolamina recolham seus produtos de todos os postos de venda do território nacional.

É importante o consumidor estar atento na lista dos remédios que está sendo veiculada pelo Ministério para evitar enganos. As pessoas que estiverem fazendo uso de qualquer um dos 21 remédios deve procurar o médico e solicitar um substituto.

 

Veja o nome dos 21 medicamentos proibidos pelo Ministério:

• 
  
  Benadryl Dia e Noite


• 
  
  Contac


• 
  
  Naldecon


• 
  
  Acolde


• 
  
  Rinarin Expectorante


• 
  
  Deltap


• 
  
  Desfenil


• 
  
  HCL de Fenilpropanolamina


• 
  
  Naldex


• 
  
  Nasaliv


• 
  
  Decongex Plus


• 
  
  Sanagripe


• 
  
  Descon


• 
  
  Descon AP


• 
  
  Descon Expectorante


• 
  
  Dimetapp


• 
  
  Dimetapp Expectorante


• 
  
  Cheracol Plus


• 
  
  Ornatrol Spansule


• 
  
  Rhinex AP


• 
  
  Contilen

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde

Se você quiser saber tudo sobre o governo FHC, não leia o livro de auto-ajuda “A arte da política”, assinado pelo ex-presidente. Não leia, porque ali nada se explica sobre as privatizações, conluio com a grande mídia, a explosão da dívida pública e aprovação da emenda da reeleição.

 

O livro de FHC é tabelado a R$ 70, mas está à venda nas principais livrarias da Internet por R$ 50.

O livro de FHC é tabelado a R$ 70, mas está à venda nas principais livrarias da Internet por R$ 50.

Nem veja. Nem leia

 

30/03/2006

Se você quiser saber como FHC foi fabricado como candidato para o Plano Real e não o Plano para o candidato;

Se você quiser saber como a inflação foi transformada na multiplicação da dívida pública em 11 vezes, pelo candidato que dizia que ”o Estado gasta muito, o Estado gasta mal”, mas entregou o Estado falido a seu sucessor;

Se você quiser saber como o presidente dos EUA mandou seu assessor para apoiar a candidatura de FHC e ganhou, de quebra, o Sivam, para uma empresa financiadora de sua campanha;

Se você quiser saber como parlamentares foram comprados para que a Constituição fosse reformada e a emenda da reeleição, reformada;

Se você quiser saber como o conluio entre a grade mídia privada e o governo de FHC impediu que houvesse CPI da compra de votos;

Se você quiser saber como o país foi quebrado três vezes durante o governo de FHC, ao seguir rigorosamente as normas do FMI;

O livro de FHC é tabelado a R$ 70, mas está à venda nas principais livrarias da Internet por R$ 50.

Se você quiser saber quanto e como se multiplicaram fortunas com a privatização das empresas públicas – o maior negócio de corrupção da história do Brasil;

Se você quiser saber quanto e como se multiplicaram fortunas com a brutal desvalorização da moeda em janeiro de 1999;

Se você quiser saber como e por que fracassou o governo de FHC, derrotado estrepitosamente nas eleições para sua sucessão;

Se você quiser saber estas e outras verdades fundamentais para entender o Brasil contemporâneo e por que o ex-presidente FHC é o mais rejeitado de todos os nomes aventados como candidatos à presidência da República;

Se você quiser saber por que seus correligionários disseram a FHC que calasse a boca, porque suas intervenções desastrosas ajudavam a recuperação eleitoral de Lula;

Se você quiser saber por que FHC não conseguiu nenhum cargo internacional – como era seu sonho – e tem que se contentar com o luxuoso escritório no Vale do Anhangabaú, montado por grandes empresários paulistas, em agradecimento pelo que lucraram durante seu governo;

Se você quiser saber por que FHC se tornou tão rancoroso diante do sucesso de Lula e de sua política externa;

Se você quiser saber dos vínculos sorrateiros da “Veja” com o ex-presidente, que deram – na única resenha da imprensa – capa do seu livro, apresentada por um escriba de plantão;

Se você quiser saber tudo isso e muito mais sobre o governo FHC, não leia o livro de auto-ajuda (para ele levantar sua decaída auto-estima), recém publicado pelo ex-presidente, decadente e marginalizado.

Não leia, porque nada disso está ali, senão autobajulações, autojustificativas, perfeitamente adequadas a que se esqueça antes mesmo de ler. Nem veja, nem leia.

 

 

*Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “A vingança da História”.

 

Fonte:

Leonardo Boff*

 

Três são os inimigos principais da biodiversidade: o modelo de produção e consumo imperante, a  monocultura e a espécie humana.

O modelo imperante, é imperioso repeti-lo, é devastador dos recursos naturais e é consumista. A Terra não agüenta mais esta sistemática agressão e dá sinais claros de estresse. Ela já está se vingando como o tem  mostrado James Lovelock no seu recente e alarmante apelo”A vingança de Gaia”. Haja vista o aquecimento do Planeta, as perturbações climáticas e a escassez de água potável.

A monocultura é contrária à lógica da natureza que sempre consorcia todo tipo de formas de vida, permitindo que uma espécie ajude a outra a sobreviver e, ao mesmo tempo, se mantenha o equilíbrio dinâmico de todo o processo natural.     O mundo é dominado pela monocutura do arroz, do trigo, da soja, do milho, do eucalipto, dos cítricos, do gado, das galinhas e outros. Cada implantação de uma monocultura significa um verdadeiro assassinato de espécies vivas, de insetos e microorganismos. Junto com a monocultura vêm os agrotóxicos para garantir e aumentar a produtividade.

O terceiro inimigo é a espécie humana. Ela é uma entre milhares de outras. Mas seu triunfo foi o de disseminar-se sobre todo o Planeta, como uma verdadeira praga, adaptando-se a todos os ecossistemas e submetendo a seus interesses todas as demais. Ocupou 83% do Planeta mas de forma destruidora. Fez do Jardim do Eden um matadouro como disse o mestre da biodiversidade Edward Wilson. As religiões, os tabus, os preceitos éticos e a ciência foram até hoje insuficientes para impedir e limitar a violência humana contra a natureza. O meteoro rasante hoje se chama ser humano.

“As atividades antrópicas estão mudando fundamentalmente e, em muitos casos, de forma irreversível, a diversidade da vida no planeta Terra. Tudo indica que esse processo vai continuar ou ainda se acelerar no futuro”. É o que constata o “Relatório da Avaliação Ecosistêmica do Milênio” feito sob os auspícios da ONU e divulgado em 2005.

Preocupante é que as centenas de medidas sugeridas pela Convenção sobre a Diversidade Biológica, seguramente necessárias, são feitas ainda dentro do paradigma antrópico de dominação da natureza. Elas não resolvem a questão básica da devastação. É como, se ao limarmos os dentes do lobo, lhe tiraríamos a ferocidade. Precisamos de outro paradigma civilizatório que tenha uma relação não destrutiva com a natureza, que atenda nossas necessidades, portanto que seja sustentável. Caso contrário não teremos mais futuro.

É neste contexto que se torna importante a Carta da Terra do ano 2000. Ela parte desta possível tragédia. Mas confia que podemos evitá-la. Para isso precisamos de outra ótica que fundará uma nova ética. A ótica é que somos parte do vasto universo em evolução, filhos e filhas da Terra que é viva e somos um dos membros da grande comunidade de vida. O sentido de interdependência e de parentesco nos torna os cuidadores naturais de todas as formas de vida. Há que satisfazer nossas necessidades, de forma justa e equitativa, com um manejo respeitoso da generosidade da Terra, mas sem devastá-la e sempre procurando repôr o que tiramos. Isso exige novos valores, diferentes instituições e modos de vida. Esse é o “modo sustentável de vida” que nos salvará.

 

* Leonardo Boff é autor de Civilização planetária (Ed. Sextante)

 

Fonte:

O Brasil precisa de mais políticas públicas.

Precisa de mais habitação para a sua gente e de mais saneamento e urbanização para aglomerados humanos.

Precisa ampliar e dar eficácia às ações de transferência de renda aos mais necessitados. Precisa fazer chegar à juventude pobre programas que abram portas para a qualificação profissional, para o emprego e para o ensino superior.

Precisa assegurar acesso ao crédito e a serviços bancários aos milhões de brasileiros historicamente alijados do sistema financeiro nacional.

Precisa garantir o pagamento de aposentadorias a todos os assistidos pela Previdência Social, estejam onde eles estiverem no território nacional. Precisa assegurar o recolhimento de benefícios aos que necessitam e desejam integrar-se ao sistema de previdência pública. Precisa garantir os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do seguro-desemprego.

Precisa, enfim, oferecer cada vez mais a assistência, os serviços e as oportunidades a que todos os cidadãos têm direito, para tornar-se, de fato, um país de todos os brasileiros.

E não há como a sociedade brasileira prescindir de um banco público à altura desses desafios: o Brasil precisa da Caixa Econômica Federal.

No longo caminho percorrido pela Caixa há quase um século e meio, a solidez de sua missão histórica, sustentada na resistência de seus trabalhadores e da sociedade, manteve-a sempre na função de bem servir o país, com ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico.

Mas há circunstâncias em que essa trajetória precisa ser reafirmada e situada no centro de nossas preocupações, pois sabemos que há no cenário político brasileiro projetos antagônicos sobre como realizar políticas públicas de desenvolvimento social. E neles se inserem políticas diferentes para a Caixa.

No passado ainda recente, todos lembramos, a Caixa foi colocada em uma perspectiva completamente diversa da que vive atualmente. A empresa – e aqui não cabe rodeios – estava sendo preparada para a privatização. Enfrentava um verdadeiro processo de desmonte e seus empregados viviam um período de incertezas, de baixa auto-estima e, para muitos, de agravamento dos problemas de saúde.

No curso dos últimos três anos, não sem problemas e erros de foco, a Caixa conseguiu se reerguer e retomar sua missão histórica. A empresa pode se orgulhar, por exemplo, de ter se colocado à frente da estruturação do cadastro do programa Bolsa-Família e de ser a repassadora dos recursos deste que já é considerado o maior e um dos mais eficientes programas de transferências de renda do mundo.

A reação dos que se mantêm na trincheira do modelo que mira a destruição dos bancos públicos é, no entanto, proporcional ao sucesso das ações de fortalecimento da Caixa como motor e combustível para as políticas sociais. Nos últimos meses, a empresa enfrenta ataques que visam enclausurá-la na arena da disputa político-eleitoral em curso no país. No Congresso Nacional, sugere-se, inclusive, o indiciamento de dirigentes da Caixa, com base na distorção de fatos e numa flagrante inversão da lógica pela qual se busca a punição de culpados por irregularidades.

Fica ainda mais nítida a interpretação de que o cerco se fecha quando figuras de proa entre os que tentaram há poucos anos o desmonte da Caixa voltam a defender abertamente a privatização dos bancos públicos, numa eventual volta ao poder.

O momento requer que, novamente, ergamos nossa voz em defesa do que consideramos ser o papel reservado à Caixa: servir ao Brasil. Pois não há dúvida de que o Brasil precisa da Caixa.

 

(Diretoria Executiva da Fenae – Brasília, março de 2006)

Fonte: FENAE

Em seminário, BC diz que há no país cerca de 90 mil postos, mas só 46 mil são reconhecidos

 

Em seminário realizado nesta quarta-feira, dia 29, na Fecomércio, o Banco Central informou que já existem no país cerca de 90 mil pontos de correspondentes bancários. Oficialmente, o BC reconhece a existência de pouco mais de 46 mil pontos, mas admite que não tem verba suficiente para acompanhar o setor.

O serviço, autorizado pelo Banco Central desde 1979, surgiu efetivamente a partir de 1999, com o objetivo de levar a bancarização aos rincões do Brasil onde os cidadãos não contavam com serviços bancários disponíveis. De lá para cá, a proposta inicial vem sendo descaracterizada: dos 90 mil pontos existentes, cerca de 60 mil estão na região Sudeste, 38 mil na cidade de São Paulo e muitos deles funcionam em regiões centrais onde existem muitas agências bancárias.

Os correspondentes bancários acabaram se transformando num meio encontrado pelos bancos para baratear seus custos: eles aumentam seus lucros e jogam a conta para a sociedade. Ao longo dos últimos anos, o sistema financeiro expulsou a população das agências, por meio da informatização, das enormes filas, da falta de pessoal para o atendimento. Foi gerado o ambiente propício para a criação de locais onde pagar contas e ter acesso ao crédito fosse mais fácil.

Os números confirmam esse ponto de vista. Desde o ano 2000, o número de pontos de correspondentes bancários passou de 63 mil para 90 mil. No mesmo período, o de agências saltou de 16.396 para 17.515. O setor, que em 2000 movimentava R$ 22 milhões em cerca de 63 mil operações, chegou a 2005 responsável por 1,4 bi operações que somam mais de R$ 27,5 bilhões.

Os correspondentes, portanto, têm hoje um papel fundamental na sociedade. Assumiram uma prestação de serviço que os bancos não querem fazer e que hoje, conforme o próprio setor avisa, já não podem absorver. O que o movimento sindical reivindica é que se criem regras e limites que evitem a já crescente precarização na qualidade do atendimento à população e a flexibilização dos direitos trabalhistas desse exército de profissionais que atuam nos 90 mil pontos de atendimento e que nem o Banco Central sabe dizer quantos são.

Aponta-se para uma tendência de estagnação no número de agências e um crescimento acelerado no número de pontos de correspondentes bancários. Para o comércio é bom, atrai clientela. Para a população também é mais fácil que ir ao banco, mas questões como segurança, direitos do consumidor e direitos trabalhistas estão sendo deixadas de lado. O movimento sindical, portanto, já entregou dossiê sobre o tema para a Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministério do Trabalho e Emprego, sugerindo a devida regulamentação para o setor. Temos que estar atentos à criação de um sistema que pode representar grave risco para a sociedade e para esses trabalhadores correspondentes que estão ligados ao sistema financeiro, mas não têm qualquer representação efetiva!

 

Bancos distorcem uso de correspondentes bancários

Os correspondentes bancários levaram o serviço bancário para municípios brasileiros em que até o final dos anos de 1990 não contavam sequer com uma agência de banco. Esse feito abriu caminhos para que muitos brasileiros pudessem pagar por serviços, adquiridos, receber benefícios de programas de governo e ter acesso a crédito, a famosa “bancarização”.

“Objetivo é levar a atividade bancária para a população. No final da década de 90, dos 5.600 municípios brasileiros, 1.700 (4 milhões de pessoas) não possuíam agência bancária, dificultando a assistência de crédito – fator gerador de desenvolvimento”, destaca Luiz Edson Feltrim, diretor do Banco Central.

Inicialmente o BC autorizava a abertura de postos de correspondentes bancários apenas em cidades que não possuíam agências bancárias, em 2000, a instalação foi permitida para todas as localidades e tomaram as periferia e o centro das grandes cidades.

A partir de então os bancos encontraram uma brecha para se livrar da legislação trabalhista e de segurança prevista na abertura de agências e partiram para instalação de correspondentes bancários. Com isso, o número desses tipos de pontos, salto de 63 mil em 2000 para 90 mil em 2005, enquanto a quantidade de agências bancárias permaneceu praticamente estável, passaram de 16.396 para 17.515. No mesmo período a movimentação financeira passou de R$ 22 milhões para R$ 22 bilhões.

O negócio tem dado tão certo que, a Lemon Bank, empresa que entrou nesse mercado em 2002, possui uma agência bancária e pretende alcançar ainda este ano a marca de cinco mil pontos de correspondentes bancários instalados. Empresários e a direção do banco central são categóricos em dizer que a redução de custos foi fundamental pela expansão do negócio.

Não dá para avaliar a economia total com a nova modalidade de serviço bancário, mas com certeza a redução é fortemente percebida nos gastos com funcionários. Para ter uma idéia o piso salarial de um caixa de banco é de R$ 1.107, enquanto nas lotéricas, por exemplo, o piso de um funcionário para este mesmo serviço fica em torno de R$ 446, lembrando que mesmo inferior ao pago na categoria bancária, quem arca com os custos são os donos de lotéricas. Essa diferença salarial para função semelhante se repete em todos os estabelecimentos comerciais que possuem serviço de correspondentes bancários.

Luiz Edson Feltrim, diretor do Banco Central, diz que as questões de segurança bancária e legislação trabalhista não são de competência da instituição, que trabalha para viabilizar o acesso da população às agências.

Correspondente bancário: uma facilidade, não uma obrigação

Órgãos de defesa do consumidor reconhecem função social dos correspondentes bancários, mas criticam precarização no atendimento e na segurança O atendimento oferecido por correspondentes bancários deve ser tratado com uma opção de serviço e não uma obrigação aos clientes que desejam pagar suas contas. Esta é avaliação do Procon, órgão de defesa consumidor.

Os correspondentes bancários foram inicialmente criados para atender à população sem acesso às agências bancárias, que em sua maioria é de baixa renda, mas logo se espalharam para os grandes centros comerciais e chegam hoje a 90 mil pontos em todo os país, 38 mil apenas no estado de São Paulo.

O movimento sindical recebe denúncias de que alguns bancos orientam os clientes a realizar operações consideradas simples, como pagamentos de contas de consumo, apenas em correspondentes, com o objetivo de tirar parte da população das agências bancárias, o que caracterizaria uma ação discriminatória.

O Procon orienta aos clientes que se sentirem discriminados a exigir seus direitos de cidadão, processar o banco e cobrar indenização por danos morais. A pessoa nessas condições poderá entrar em contato com o Procon, o órgão abrirá um processo administrativo contra o banco que, caso comprovada a prática ilegal, poderá pagar multa que vai de 200 a 3.000 UFIRs.

Visão semelhante tem o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que assim como o Procon valoriza a ampliação do atendimento bancário, a famosa bancarização, mas revela preocupação com a precarização no serviço que já vem de longo tempo, quando se intensificou a informatização nas agências.

Para Marcos Guedes, advogado e gerente jurídico do Idec, a tentativa de afastar os clientes das agências é uma prática constante dos bancos, assistida inicialmente com a informatização dos serviços, o que levou o BC a lançar uma norma de que o banco não poderia se negar a atender os clientes que preferem ser tratados por caixas “humanos”.

O atendimento por meio dos correspondentes, além do barateamento dos custos, ainda traz outro atrativo para os banqueiros: essa modalidade está fora da legislação de segurança e da dos 15 minutos. Também representa um abuso da terceirização, já que os bancos vivem da exploração dos trabalhadores dos estabelecimentos comercias, que nos caso das lotéricas chegam a ganhar em média três vezes menos do que um bancário.

O Procon defende ainda a extensão da aplicação da lei dos 15 minutos em agências bancárias para correspondentes bancários: lotéricas, correios, supermercados e todos os estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço. “Há a necessidade do legislador municipal estudar a abrangência da Lei”, avalia diretora do Procon Marli Aparecida Sampaio, considerando que esses estabelecimentos oferecem os mesmo tipo de serviço que as agências bancárias.

Fonte: Valor Econômico