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A pesquisa transformada no livro Inclusão Étnica e Racial no Brasil – A questão das Cotas no Ensino Superior, de José Jorge de Carvalho, antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB), da Attar Editorial mostra que menos de 1% dos professores das principais universidades públicas brasileiras são negros. Dos 60 cientistas escolhidos pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) como de maior destaque na história do país, 59 são brancos. E apenas 10 dos quase mil diplomatas brasileiros são afrodescendentes.

Considerando que 47% da população brasileira é formada por afrodescendentes, é um absurdo que a Universidade de São Paulo (a única brasileira na lista das melhores cem instituições de ensino superior do mundo) tenha menos de dez professores negros num universo de 4,7 mil profissionais (ou seja, 0,2%). Na UnB, primeira federal a instituir o sistema de cotas no vestibular, são apenas 15 professores negros num total de 1,5 mil.

Na opinião de José Jorge, “Apesar da grande demanda que existe, nunca houve tantos professores universitários como hoje. Mas o número de negros à frente das salas de aula continua o mesmo de décadas atrás”.

Iniciativa pioneira – A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) é a primeira instituição de nível superior do país a adotar o acesso preferencial de professores negros em concurso público. A decisão foi aprovada pelo conselho universitário e já é válida para o próximo concurso. A proposta, única nos meios acadêmicos para concurso público de magistério, foi encaminhada pelo Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade (Negra) e apresentada pelo conselheiro Paulo Vieira, coordenador do grupo.

(Com informações do Correio Braziliense)

Fonte:

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Fonte:

No mês de novembro passado, o Centro de Políticas Sociais, da Fundação Getulio Vargas, dirigido pelo economista Marcelo Néri, lançou um excepcional serviço aos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um simulador de salários que tem por base cinco características individuais: sexo, grupo étnico/racial, idade, grau de urbanidade e formação educacional. Por esse instrumento de simulação, qualquer pessoa poderá saber, segundo o conjunto das características descritas, qual é a oferta salarial disponível no mercado para o seu perfil. Todo este exercício tomou como referência os dados oficiais do Censo de 2000, conduzido pelo IBGE.

Segundo o Centro de Políticas Sociais, os melhores salários do mercado estão reservados aos médicos com pós-graduação na área e às pessoas na faixa etária entre 40 e 44 anos. Assim, partiremos deste nível de formação e grupo etário para testar as ofertas salariais de mulheres e homens, afros e não-afros (classificação adotada no simulador) no mercado de trabalho brasileiro.

Testando o simulador, ficamos sabendo que um homem não-afro, com 44 anos, urbano, médico pós-graduado, deve esperar do mercado uma remuneração de R$ 4.339,87. Uma mulher não-afro, com 44 anos, urbana, médica pós-graduada, deve esperar uma remuneração de R$ 2.658,37 — ou 61,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Um homem afro, com 44 anos, urbano, médico pós-graduado, deve esperar uma remuneração de R$ 3.350,59 — ou 77,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Uma mulher afro, com 44 anos, urbana, médica pós-graduada, deve esperar uma remuneração de R$ 2.052,38 — ou 47,2% da expectativa salarial do homem não-afro.

Considerando a magnitude das diferenças salariais, poderíamos afirmar que, no Brasil, ser mulher e ser negro (afro) é condição de discriminação salarial no mercado de trabalho. No entanto, como essa afirmação poderia soar ideológica, avancemos em outros detalhes de cunho pedagógico para superar essa tendência. A partir do simulador podemos apreender algo mais sobre essas sinistras cifras da discriminação racial e de gênero. No Brasil, para negros e mulheres ser médico pós-graduado ou freqüentar classes de alfabetização de adultos não significa, relativamente, ter melhores salários. Ou, em outras palavras, as diferenças percentuais dos salários são idênticas.

Um homem, não-afro, 44 anos, urbano, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 297,85. Uma mulher, não-afro, 44 anos, urbana, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 182,45 — ou 61,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Um homem, afro, 44 anos, urbano, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 229,96 — ou 77,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Uma mulher, afro, 44 anos, urbana, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 140,86 — ou 47,2% da expectativa salarial do homem não-afro.

Frente a esses dados, talvez fique mais transparente a oportunidade que o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, em curso no Congresso Nacional, nos abre para superar mentalidades e práticas do século XVI (convictas dos benefícios resultantes da subordinação social, econômica e política de negros e mulheres) e nos coloque, de uma vez por todas, frente aos desafios do século XXI. Desafios que não podem conferir legitimidade a tal ordem de irracionalidade. Afinal de contas, por que motivo, no Brasil, uma mulher negra de 44 anos, urbana, médica pós-graduada, deve esperar uma remuneração de apenas 47,2% da expectativa salarial do homem branco?

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu texto, visa superar a desigualdade racial, aprimorar as políticas públicas e instituir as políticas de ação afirmativa como uma estratégia de superação da discriminação racial. O estatuto prima por criar um ambiente institucional —- nos âmbitos público e privado —- de igualdade de oportunidades que reconheça a legitimidade de iniciativas reparatórias para corrigir distorções e desigualdades derivadas da escravidão durante o processo de formação social do Brasil.

Assim, se a discussão sobre a aprovação do estatuto cair no terreno árido do sim ou não, perderemos a sua essência. E o essencial é fazer com que o país seja libertado da discriminação e da desigualdade racial. Ou seja, a tarefa que nos compete hoje é redigir os parágrafos que a Lei Áurea deixou para que nós, no século XXI, assumamos a responsabilidade de, em conjunto, elaborar. Frente a assuntos tão complexos, sejamos generoso; nunca é tarde para agir.

(Por Wania Sant’anna – Jornal O Globo)

Fonte:

Em operação desde o dia 17 de dezembro, a versão 2.0 do sistema Bacen Jud – mais conhecido como penhora on line – promete ser uma nova dor de cabeça para as empresas em 2006. O sistema permite o bloqueio em tempo real das contas correntes de empresas condenadas judicialmente ao pagamento de valores em execução, mas que até o ano passado era utilizado quase que exclusivamente por juízes trabalhistas. Com o lançamento da nova versão, a penhora on line começa a ser adotada também por juízes que atuam na área tributária e em ações de cobrança movidas na Justiça comum.

A versão 2.0 do Bacen Jud corrige algumas falhas do sistema antigo que geravam resistência dos juízes a aderirem ao método, principalmente em relação à falta de agilidade para desbloquear recursos penhorados em excesso. Segundo o responsável pelo sistema no Banco Central (BC), Cornélio Farias Pimentel, o ano de 2005 fechou com um crescimento modesto no número de pedidos feitos pelos juízes – foram 609 mil solicitações, 30,5% a mais do que em 2004 -, mas a expectativa é a de que o ano de 2006 será marcado por uma explosão da demanda do Bacen Jud. O lançamento oficial da nova penhora on line, em 2005, foi marcado pelo apoio de todos os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e também dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais.

Um dos novos adeptos da penhora on line é o juiz Erik Gramstrup, que chefia uma das 12 varas de execução fiscal da Justiça Federal de São Paulo e que já usa a penhora on line em ações de cobrança do fisco federal contra sonegadores desde agosto do ano passado. O juiz afirma que pede o bloqueio dos recursos em conta de grande parte das execuções fiscais que chegam ao seu gabinete, o que tornou bem-sucedidas algumas das ações de cobrança. De acordo com ele, o bloqueio vem motivando os devedores a procurar o fisco e negociar suas dívidas.

O procurador responsável pela execução da dívida ativa do Rio de Janeiro, José Carlos Sarmento, deverá marcar já na próxima semana uma reunião com o juiz responsável pela vara de execuções fiscais da capital para tratar da adoção da penhora on line. A única resistência era o risco de bloqueio do mesmo valor em várias contas, corrigido na atual versão. De acordo com o procurador, os principais alvos da penhora serão as empresas de telefonia, redes de supermercados e empresas do setor de petróleo, que combinam grandes débitos fiscais e disponibilidades de caixa. Segundo o procurador, a intenção é não banalizar a penhora on line, que será usada apenas contra empresas que comprovadamente têm capacidade de pagamento.

Nas ações de cobrança entre partes privadas, o sistema também já começa a dar seus primeiros passos. A empresa Enesa Engenharia, que atuou na montagem da parte eletromecânica da geradora de energia Termo Rio, recorreu à Justiça fluminense no ano passado para cobrar uma duplicata da Odebrecht, empreiteira responsável pela obra. A cobrança foi parar em uma das primeiras varas cíveis da Justiça do Rio que aderiram à penhora on line. O juiz responsável pela execução não aceitou a garantia oferecida pela empreiteira e determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão em conta corrente da Odebrecht. Segundo a empresa, a penhora da conta foi alvo de recurso e está pendente de julgamento de mérito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para o advogado da Enesa, Solano de Camargo, sócio do Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, a penhora foi respaldada pela demonstração ao juiz de que o bloqueio de R$ 1,5 milhão em uma empresa de faturamento declarado de R$ 8 bilhões no ano anterior e com disponibilidade de caixa de R$ 500 milhões não prejudicaria suas operações.

(Por Fernando Teixeira, de Brasília – Valor Online)

Fonte:

RIO – O serviço desenvolvido pelos provedores da internet é um serviço de valor adicionado (um ‘plus’ ao serviço de telecomunicações), o que exclui a hipótese de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou provedores de internet de pagar ICMS. A decisão é da Primeira Turma do STJ e, em tese, poderá levar a uma redução nos preços cobrados pelos provedores.

A determinação do tribunal surgiu após recurso da empresa Projesom Internet para reavaliar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que havia considerado que o serviço prestado pelos provedores configura um serviço de comunicação, e não um serviço de valor adicionado, cabendo cobrança de ICMS ( clique e veja a íntegra da nota divulgada pelo tribunal sobre a decisão ).

Para o ministro Luiz Fux, relator do recurso, o serviço de provedor de acesso à internet “não enseja a tributação pelo ICMS, considerando a sua distinção em relação aos serviços de telecomunicações, subsumindo-se à hipótese de incidência do ISS”, por tratar-se de serviços de qualquer natureza.

O acórdão da decisão do tribunal afirma que a Lei nº 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, em seu art. 61, caput, prevê: “Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações”.

Segundo os juizes, o serviço de conexão à Internet, por si só, não possibilita a emissão, transmissão ou recepção de informações, deixando de enquadrar-se, por isso, no conceito de serviço comunicacional.

“Para ter acesso à Internet, o usuário deve conectar-se a um sistema de telefonia ou outro meio eletrônico, este sim, em condições de prestar o serviço de comunicação, ficando sujeito à incidência do ICMS. O provedor, portanto, precisa de uma terceira pessoa que efetue esse serviço, servindo como canal físico, para que, desse modo, fique estabelecido o vínculo comunicacional entre o usuário e a Internet. É esse canal físico (empresa de telefonia ou outro meio comunicacional) o verdadeiro prestador de serviço de comunicação, pois é ele quem efetua a transmissão, emissão e recepção de mensagens”, diz o acórdão ( clique e leia a íntegra da ementa do julgamento no STJ ).

Já o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Antonio Tavares, afirmou que, apesar de positiva, a decisão do STJ não isenta automaticamente todos os provedores brasileiros do pagamento do ICMS.

– A decisão não abrange todos os provedores porque não diz respeito a uma ação coletiva. Cada empresa deve entrar com uma ação na Justiça – afirmou Tavares.

(Fonte: Globo Online)

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Carta Capital – O governo fechará o ano com a antecipação do pagamento de US$ 15 bilhões ao FMI. Por que os brasileiros, além dos economistas, devem comemorar esse resultado?

Maria da Conceição Tavares – Ao pagarmos o Fundo Monetário chegaremos a uma relação “dívida externa e PIB” que, finalmente, apagou o que o governo do Fernando Henrique fez. Isso é espantoso: é a melhor relação dívida externa versus Produto Interno Bruto dos últimos 40 ou 50 anos. Conseguimos sair do atoleiro, da fragilidade da crise cambial. Ou seja, crise cambial mata. A crise fiscal, no entanto, esfola.

CC – E os juros? Por que está todo mundo indignado com a taxa?

MCT – Tem muita gente ganhando com a taxa alta. As grandes empresas protegem-se com aplicações financeiras.

CC – Então, por que a reclamação?

MCT – Porque não há investimento público. Isso quer dizer que vários dos grupos tradicionais de poder não levam nada. A classe média não leva nada. Quem tem levado é o pessoal “de baixo”. Mesmo em 2003, o ano de crescimento zero, tivemos um aumento do mínimo acima do PIB per capita. Em 2004, aconteceu o mesmo e esse ano também. Seguramente, em 2006 será assim. É a primeira vez que, de uma maneira contínua, um governo sobe o salário mínimo com regras. Regras a favor do mínimo. É a primeira vez, também, que se faz um esforço de formalização do mercado de trabalho, depois de mais uma década de informalização, terceirização etc. Há três boas notícias trazidas pela PNAD: a reversão do salário dos “de baixo”; a reversão do desemprego e da renda também dos “de baixo”.

CC – À custa dos ricos, acusam…

MCT – Os ricos somos nós, a classe média. À custa da classe média que, aliás, mantinha uma frente grande dos salários menores. Em resumo, é a distribuição melhor dos salários, que no Brasil ainda é pérfida. Então, agora, pagou a turma de cima. E reclamam que o emprego gerado foi para os “de baixo” e não para os filhos da classe média alta. Alguém esperava que o governo Lula fosse gerar prioritariamente emprego para o pessoal da classe média alta dos Jardins em São Paulo? Estão brincando, não? Os “de baixo” nunca levaram colher de chá. Os empregos de agora foram gerados para assalariados que ganham em torno de um salário mínimo ou que têm o salário mínimo como referência. Isso é fundamental para melhorar a pirâmide dos salários.

CC – Qual a diferença do que foi feito no governo FHC?

MCT – Aquele era populismo cambial porque com aquele câmbio ele conseguia dar uma cesta mais barata. Arrebentou, por isso, com a agricultura de exportação, arrebentou com a indústria. Enfim, arrebentou com a estrutura produtiva. E nos pespegou uma dívida interna e externa numa rapidez colossal. Estourou os endividamentos interno e externo. E tudo o que ele trazia de capital para fechar o balanço de pagamentos era para importar bens de consumo. Foi aquele delírio de consumo. Aquilo era populismo.

CC – No capítulo de investimento público a coisa parece muito igual.

MCT – Agora também é quase nada. O arrocho fiscal de agora é mais violento do que antes. Isso ocorre porque a taxa de juros está lá em cima. Não ao ponto que o governo FHC tinha elevado. Dever ao Fundo, como se devia, é uma desgraça. Agora pagamos e há reservas de US$ 52 bilhões e uma dívida externa reduzida em mais de 40%. Há uma política conseqüente. Resolvida essa dívida de curto prazo, a estrutura da divida externa está perfeitamente “o.k.” para os próximos dez anos.

MCT – Abriu-se agora um novo período.

CC – A partir do pagamento ao FMI?

MCT – Sim. Isso significa que a restrição externa que vem lá de trás, desde o começo dos anos 1980, está equacionada. Agora, sim, dá para desmontar uma das patas da armadilha macroeconômica. Dá para baixar, a sério, a taxa de juros. Agora, sim, temos condições de retomar o crescimento. Mas, um pequeno detalhe, como o crescimento até agora era um miniciclo de consumo e, no caso do governo Lula, miniciclo de consumo e de exportações no ano passado que soltaram o crédito para o povão…

CC – Mas dizem que o povão estava endividado.

MCT – O povão já estava endividado. Só que na Casas Bahia e, portanto, pagava um juro indescritível. Hoje ele já pode comprar a televisão, a geladeira, em módicas prestações com o crédito de outra maneira. O Mário Henrique Simonsen me contava que cansou de explicar para a mãe dele duas coisas que ela jamais entendeu: a tal da correção monetária e a porcaria da taxa de juros. Economista não consegue explicar certas coisas nem para a própria mãe. Para o povão, quando abaixa a prestação, aumenta o número delas e ainda pode descontar em folha está ótimo. Nesse sentido, o governo fez outras coisas, como a Previdência generalizada para os velhinhos. Altamente distributivo. Para valer. O maior programa distributivo do País é a Previdência Social dos aposentados que dá uma renda enorme. Principalmente no Nordeste…

CC – No Nordeste?

MCT – Seguramente. Onde é que deu renda maior nesses programas sociais todos? No Nordeste. Onde a Bolsa Família é mais importante? No Nordeste. Onde é que Lula está pensando em retomar os projetos estruturantes? Na região mais atrasada. No Nordeste. É o caso da ferrovia e da interligação das bacias que o pessoal fica dizendo que é a transposição do São Francisco? Não é transposição, é a ligação das bacias para que não haja sobra de água de um lado e seca do outro. Enfim, o de sempre. Espero que ninguém interrompa esses projetos. Não se pode interromper os projetos estruturantes e, também, os projetos sul-americanos de integração que Lula fez graças às boas relações que ele tem tanto com o Kirchner quanto com o venezuelano (Chávez).

CC – Por que chegou a esse ponto? [a diferença entre os salários no Brasil]

MCT – Porque deixaram o salário mínimo cair a níveis inacreditáveis. O doutor Getúlio deve estar se remoendo na tumba.

CC – Agora, no entanto, ele deve estar um pouco mais feliz.

MCT – Pelo menos isto. É a primeira vez que os sindicatos dos trabalhadores conseguem negociações coletivas acima da inflação. Há anos que isso não acontecia. Estão melhorando as condições do trabalho. Isso é inegável. Agora vem a ameaça dos homens das Casas das Garças com as reformas de segunda geração. Que é o Banco Central independente, flexibilização da legislação trabalhista, a última flexibilização possível para comércio e movimento de capitais. E, finalmente, retomar as privatizações.

CC – Qual o alvo das privatizações?

MCT – No primeiro acordo com o Fundo que o Fernando Henrique fez, eu estava na Câmara, eles queriam privatizar o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica. Acha que eles deixaram de querer? Coisa nenhuma. Eles consideram que esses bancos públicos competem com eles. Quando, na verdade, os bancos públicos são os que permitem alavancar recursos para financiar o crescimento. O primeiro requerimento do crescimento sustentável que era afastar a restrição externa.

CC – A senhora é contra a exposição da divergência entre os ministros?

MCT – Mas como não haver divergência pública se alguns estão se metendo onde não são chamados? E todos eles vêm argumentar a favor dessa interferência, todos eles, começando pelos economistas da PUC que se reúnem na Casa das Garças. Esse Pérsio Arida, essa gente toda, que no Cruzado tinham boas intenções, depois que viraram banqueiros estão, claro, com péssimas intenções.

CC – A senhora já pôs a mão no fogo por alguns deles na época do Cruzado.

MCT – E queimei. Não ponho mais as mãos no fogo por ninguém, como pus para esses meninos. O Pérsio Arida, o André Lara Resende e o Mendonça de Barros. No caso do Malan (Pedro) eu queimei as mãos e o coração. Eu gostava muito dele. Todos viraram banqueiros. Isso faz, evidentemente, que eles digam o contrário da gente. Estão defendendo os interesses deles ao contrário da gente, é óbvio.

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Após encontro a portas fechadas entre representantes de bancos centrais de vários países e de grandes instituições financeiras privadas como o Citibank, HSBC e Deutsche Bank, o presidente mundial do ABN Amro, Rijkman Groenink, resumiu a avaliação do sentimento em relação ao Brasil.

“O governo brasileiro agiu com muita coragem no gerenciamento fiscal e da economia”, disse o executivo do banco holandês. “Ele está fazendo um bom trabalho e conquistando a confiança da comunidade internacional.”

Groenink, no entanto, evitou comentar a expectativa dos banqueiros em relação à eleição presidencial deste ano, tema que vai gerar uma crescente atenção dos investidores nos próximos meses. Já o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, avalia ter trazido para a reunião do BIS os indicadores mais positivos da economia brasileira desde que assumiu o cargo, no início de 2003.

Nas reuniões e contatos privados iniciados hoje, e que se estenderão ao longo desta segiunda-feira, Meirelles tem ressaltado a queda da inflação, a perspectiva de aceleração do crescimento do PIB em 2006, o aumento dos superávits fiscal e em conta corrente e a conseqüente redução da vulnerabilidade do país a choques externos, inclusive com a quitação da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Clube de Paris.

Na avaliação da equipe econômica, uma prova desse cenário positivo é a queda recorde do risco Brasil nas últimas semanas, além do fato de vários bancos estrangeiros estarem recomendando a seus clientes um aumento da exposição a ativos brasileiros.

Embora Meirelles tenha evitado falar hoje, o presidente do BC argentino, Martin Redrado, descreveu o ânimo do colega brasileiro após uma reunião que discutiu a situação dos emergentes.

“Meirelles está muito feliz com a inflação”, disse Redrado.

A avaliação dos dirigentes dos BCs, segundo Redrado, é que o cenário continua “benigno” para os países emergentes e América Latina. A previsão é que o ciclo de alta dos juros no EUA esteja próximo do fim, estimulando a liquidez global que vem intensificando os fluxos financeiros para países emergentes.Agência Estado

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BRASÍLIA – O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo de Rato, estará no Brasil nos próximos dias 10 e 11, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para participar do registro do pré-pagamento da dívida brasileira junto ao organismo internacional, informou o Ministério da Fazenda. Ao todo, serão desembolsados cerca de US$ 15,5 bilhões adiantados, quitando todo e qualquer débito do país com o FMI.

A decisão da antecipação do pagamento foi divulgada no fim do ano passado e toda a operação foi concluída no dia 27 de dezembro pelo Banco Central. Os recursos sairão das reservas internacionais do país que, atualmente, estão na casa dos US$ 55 bilhões – já descontados os pagamentos ao FMI.

Além do encontro com Lula, Rato também terá reuniões com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o presidente do BC, Henrique Meirelles.

(Por Patrícia Duarte – O Globo – 08/01/2006)

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