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CELULAR PRÉ-PAGO DEVE MANTER O NÚMERO

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público conseguiu uma liminar na 3ª Vara Empresarial que garante o direito dos consumidores de trocarem do plano pós-pago para o pré-pago sem perder o número do telefone. A decisão vale para todo o país e a multa por descumprimento é de R$ 5 mil.

Caso a empresa se recuse a cumprir a decisão, o consumidor pode fazer um registro de ocorrência na delegacia ou enviar uma carta com aviso de recebimento para a empresa pedindo que o número seja mantido e estabelecendo um prazo para a resposta.O Ministério Público do Rio recebe essa documentação e aplica multa à empresa infratora.

A Claro e a Tim afirmaram que não impõem troca de número para a mudança de plano. Vivo e Oi informaram que ainda não foram notificadas oficialmente da decisão.

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TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO HSBC E NO BB

Segundo o Sindicato do Rio, funcionários da prestadora de serviços WTG estão atendendo no HSBC, realizando tarefas de bancários. Entre essas atividades, eles abrem contas, vendem produtos do banco e fecham contratos de empréstimos e financiamentos.

O Banco do Brasil, também segundo o Sindicato, está contratando terceirizados da Trevisan Associados também para serviços bancários.

O Sindicato do Rio vai entrar com denúncia no Ministério Público do Trabalho e acionar também a Delegacia Regional do Trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas proíbe a terceirização, que considera uma interposição fraudulenta de mão-de-obra.

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SINDICATO DE PETRÓPOLIS NA JUSTIÇA CONTRA O BRADESCO

O Sindicato de Petrópolis, representando os bancários sindicalizados do Bradesco, vai ingressar com uma ação coletiva contra o banco a respeito da gratificação semestral relativa a incorporação dos bancos Mercantil, BoaVista, BCN e Credireal. A gratificação é paga apenas a parte dos trabalhadores, quando deveria ser para todos.

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LUCRO DA VALE É DE R$ 7,8 BI

De janeiro a setembro desse ano a Companhia Vale do Rio Doce teve um lucro líquido de R$ 7,806 bilhões (alta de 58,2% em relação ao mesmo período de 2004). A receita bruta acumulada no ano chegou a R$ 26,146 bilhões, 23,1% maior que em setembro do ano passado.

Considerando apenas o terceiro trimestre de 2005, o lucro foi de R$ 2,711 bilhões (18,1% maior que no 3° trimestre de 2004) e a receita bruta de R$ 9 bilhões.

As exportações consolidadas da mineradora atingiram 5 bilhões de dólares (crescimento de 20,1%), transformando a Vale na maior exportadora do país, segundo a companhia.

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APROVADA PROPOSTA DE ACORDO NO BNDES

A assembléia dos funcionários do BNDES aconteceu na terça-feira passada, no Edifício Sede do banco, e aprovou a proposta de 6% de reajuste salarial e abono correspondente a uma remuneração. A PLR (que tem negociação própria) será paga em abril de 2006. O banco reconheceu ainda o direito ao pagamento de anuênio para cerca de 700 funcionários que ingressaram na empresa a partir de 1998.

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ENCONTRO DA MULHER TRABALHADORA

Aconteceu nos dias 4 e 5 a etapa estadual, onde foram escolhidas as quatro delegadas do Rio para o 7° Encontro Nacional Sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, que será em Brasília, entre os dias 25 e 27 desse mês. A eleição foi feita com separação por ramos e Marlene Martins, do Sindicato do Rio, irá representando as bancárias.

Foram cerca de quarenta participantes e estiveram representados a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, o SEPE e diversos outros sindicatos, como os bancários do Rio, de Angra e da Baixada.

No dia 4 foi debatido o papel do Estado nas políticas públicas para as mulheres (a secretária estadual de Mulheres do PT, Leila Cristina Tavares, foi a palestrante) e Educação, comunicação e mídia – imagens das mulheres, com palestra da Secretária de gênero da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação, Odisséia Carvalho.

O debate sobre direitos sexuais, reprodutivos e saúde da mulher, no dia 5, teve a apresentação de um vídeo e debate com participação intensa do plenário. Violência contra a mulher e os impactos na saúde foi o último tema abordado no evento, com palestra de Sônia Lacerda (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj) e Gleide da Hora, Coordenadora Executiva da Advocacia cidadã pelos Direitos Humanos.

Segundo Marlene Martins, o encontro teve muita gente nova, o que deve trazer fôlego para o movimento e fortalecer a Comissão de Mulheres do Rio. “O interesse vem aumentando e o encontro foi muito positivo”, conclui Marlene.

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CULTURA: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Amanhã, às 14h30, o secretário municipal das Culturas, Ricardo Macieira, estará no auditório da Câmara a convite do vereador Edson Santos para debater os critérios de avaliação e o funcionamento da comissão que analisa a colocação de estátuas e monumentos da cidade do Rio. Será debatido também o veto à estátua de João Cândido.

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REUNIÃO DO CRT DO SANTANDER BANESPA

Acontece hoje, às 15h, no Auditório Mario Morandi (na agência Centro do Banespa) a reunião do Comitê de Relações Trabalhistas do Santander Banespa. Paulo Garcez, diretor da Federação estará presente.

Na pauta estão: a jornada de trabalho dos PAB’s; o desconto do dia da paralisação (28/09) na agência Assis – SP; a restituição do Imposto de Renda dos funcionários do Santander Banespa; a questão do abono e do aumento dos funcionários da agência Blumenau; a PLR dos aposentados; a suspensão do gozo de férias no verão para funcionários do Santander e as mudanças no ponto eletrônico em Porto Alegre; a Jornada de Trabalho; a questão dos funcionários migrados para o Santander Banespa; o funcionamento e o pagamento das horas extras na agência Limeira; e os pontos pendentes do CRT de 4 de agosto de 2005.

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DEBATE: PARCELA PREVI

A Federação, em parceria com o Sindicato do Rio, realizará o debate sobre a Parcela Previ. O evento será no dia 19, das 10h às 15h, na AABB – Tijuca/RJ e contará com a participação do Conselheiro eleito e presidente da Anapar, Ricardo Sasseron.

É importante que cada sindicato envie pelo menos um representante e divulgue o evento em suas bases. Maiores informações com a diretora Leonice Costa, na Federação ou pelo tel (21) 9785-8783.

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SEMINÁRIO DO NOVOPLANO DA FUNCEF

O representante da Fenae será o presidente, Sr. José Carlos Alonso, e o da Caixa o Sr. Paulo Sérgio (consultor da vice-presidência de Logística e Pessoas; membro do GT Funcef). A Funcef estará indicando seu representante nos próximos dias.

Foi acordada com os Escritórios de Negócios (EN) do Estado a liberação de um ou dois funcionários (dependendo da dotação da unidade) para participarem do seminário. Esses funcionários serão abonados do ponto.

Os sindicatos que ainda não enviaram à Federação o nome de um responsável para contatos do EN específico devem enviar ainda hoje. É também de responsabilidade dos sindicatos garantir o transporte dos funcionários de sua região para o seminário.

O ponto discutido no evento é de interesse individual de cada participante. Porém, se na base não houver nenhum bancário com disponibilidade, é importante que o sindicato envie um representante.

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