Categoria: Informativos

Resolução deixa de ter eficácia até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão na justiça

O desembargador federal, Jirair Aram Meguerian, determinou nesta sexta-feira (5), a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018. A liminar é resultado do recurso interposto pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tentou reverter a decisão, proferida pela juíza da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A decisão faz com que a Resolução CGPAR 23 perca a sua eficácia até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão do desembargador.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a concessão dessa liminar é uma vitória. “Ela reforça o acerto da Contraf-cut, sindicatos, ANABB e de outras entidades em defender o voto não para a mudança estatutária na CASSI. É uma vitória dos associados da nossa Caixa de Assistência e dos demais trabalhadores das empresas públicas, e a derrota do assédio e da truculência do BB”, afirmo

Fonte: Contraf-CUT

Os dirigentes eleitos para comandar a Fetraf-RJ/ES no período 2018-2022, tomaram posse na última sexta-feira, 28, em cerimônia realizada no auditório da entidade.

A composição da diretoria foi definida durante o Congresso Eleitoral realizado em junho. O mandato é de quatro anos e Nilton Damião Esperança foi mantido na presidência. O vice-presidente é Darby Igayara, que foi presidente da CUT-RJ por dois mandatos. Paulo Garcez deixa a secretaria Jurídica para ocupar a Secretaria-Geral.

A CUT-Rio foi representada pela Secretária de Comunicação, Duda Quiroga, e a Contraf-CUT, pelo vice-presidente, Vinícius Assumpção. Todos os 13 sindicatos filiados enviaram representantes ao evento.

Confira a composição da Diretoria Executiva:

Temer e seus aliados golpistas preparam mais um golpe contra a classe trabalhadora

O presidente Michel Temer deixou escapar em entrevista à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que pode suspender a intervenção militar no Rio de Janeiro para votar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) ainda neste ano. Não são permitidas mudanças na Constituição em casos de intervenção militar. Ele disse que a suspensão depende de conversações a serem realizadas após o primeiro turno das eleições.

“Como depende de votação em primeiro e segundo turnos, de repente pode suspender a intervenção”, disse o golpista logo após discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (25), em Nova York (EUA).

Temer quer levar à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado o projeto aprovado em comissão especial da Câmara desde o primeiro semestre do ano passado, que foi barrado pela pressão exercida pelos trabalhadores.

“É mais um golpe que o governo ilegítimo e seus aliados querem dar na população. Temos que ficar atentos e não votar em candidatos de partidos que apoiam o desmonte da Previdência Pública e que querem acabar com o direito do povo se aposentar”, disse a presidenta da Confederação nacional dos Trabalhadores do ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não elegermos candidatos que já votaram contra o trabalhador é o recado que temos que dar para deixar claro que quem votar a favor do fim da aposentadoria nunca mais será eleito”, completou.

Juvandia, que faz parte da diretoria executiva da CUT, disse que as centrais sindicais já estavam esperando por essa iniciativa do governo e seus aliados golpistas. “Eles já acabaram com a CLT, congelaram os investimentos em saúde e educação. Se dessem fim também à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras, sabem que jamais seriam eleitos. Resolveram esperar passar pelas eleições. Assim teria mais tempo para fazer mais estragos ainda nos direitos sociais e contam com a memória curta do povo. Mas, é bom que eles fiquem sabendo, que não vamos deixar o povo esquecer do que eles já fizeram e do que ainda pretendem fazer em prejuízo do trabalhador”, ressaltou.

O projeto de “reforma da Previdência”, em tramitação no Congresso Nacional, afeta muito os trabalhadores e, principalmente, as trabalhadoras. Especialistas apontam que a maior parte dos trabalhadores de baixa renda não conseguirá cumprir as exigências para se aposentar, caso o projeto seja aprovado.

Fonte: Contraf-CUT

​

Formas específicas de comunicação com os jovens também foram discutidas

A II Oficina da Rede UNI Juventude Brasil reuniu jovens sindicalistas, na terça-feira (25), em Piraquara (PR), para debater a participação política da juventude e as formas específicas de comunicação com os jovens. O encontro contou com a presença do historiador André Machado, presidente do diretório municipal do PT de Curitiba, e da blogueira Cynara Menezes, a Socialista Morena. Eles falaram sobre a participação política dos jovens e a comunicação com esse público.

A secretária da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, destacou a importância da formação dos novos sindicalistas. “Neste momento crucial de pós golpe e eleições é ainda mais importante que a juventude esteja unida e organizada. Encontros como esses possibilitam a troca de experiências e os debates contribuem muito para a formação dos jovens”, disse a dirigente da Contraf-CUT. “A reforma trabalhista feita no Brasil impacta diretamente os jovens. Eles já tinham dificuldade para conseguir empregos formais. Agora, ficarão sem perspectiva de aposentadoria. Temos que nos organizar e participar ativamente das manifestações para evitar ainda mais retrocessos”, completou.

A oficina é resultado de construção coletiva da Rede UNI Juventude iniciada em fevereiro deste ano, organizada pelos representantes da Contraf-CUT no Comitê UNI Jovens, Katlin Salles, Lucimara Malaquias, Marcio Vieira e Daniele Miyachiro.

Fonte: Contraf-CUT

Foi aprovado nesta terça-feira (25) na Alerj, em segunda votação, o projeto de lei 3433/17, que institui feriado bancário na quarta-feira de cinzas. O PL foi proposto pelos deputados André Ceciliano (PT) e Gilberto Palmares (PT) em setembro do ano passado e tramitou sem sofrer alterações. Além de instituir o não funcionamento das agências bancárias em todo o estado, a lei também determina que o vencimento de quaisquer documentos seja adiado automaticamente para o primeiro dia útil após o feriado.

Agora o projeto tem 15 dias úteis para receber sanção do governador, e passa a valer logo em seguida. Caso o PL aprovado pelos deputados seja vetado no todo ou em parte, pelo Executivo, a Alerj poderá colocar em votação a derrubada do veto. Caso isto aconteça, pode levar mais algum tempo para que a lei entre em vigor.

Na justificativa do projeto, os deputados destacam que a volta para casa após o carnaval sempre é marcada por congestionamentos e contratempos e que suspender o funcionamento das agências bancárias neste dia será vantajoso para a população. O pagamento de títulos e boletos na quarta-feira de cinzas sempre foi um transtorno para os habitantes do estado e o objetivo da lei é facilitar a vida da população.

É importante destacar que provavelmente este feriado bancário será questionado pela Febraban, já que somente feriados nacionais e algumas datas regionais definidas pelo Banco Central podem ser consideradas dias não úteis. As normas do Banco Central não têm força de lei e, portanto, devem prevalecer quaisquer leis locais aprovadas em câmaras de vereadores ou assembleias legislativas. Por sorte, há bastante tempo até o carnaval de 2019.

Fonte: Fetraf-RJ/ES

Ex-funcionários do BCN com direito aos recursos precisam aguardar publicação no Diário Oficial, bem como a transferência do dinheiro aos advogados que está depositado no BB

O Tribunal de Justiça autorizou, na sexta-feira (21), o pagamento dos recursos aos ex-funcionários do BCN, beneficiários da Fundação Francisco Conde (FFC). Os valores, que já estavam depositados em conta judicial no Banco do Brasil, deverão ser transferidos para os advogados, que farão o repasse dos recursos aos beneficiários.

“O advogado explicou que para a realização da transferência, a decisão precisa ser publicada no diário oficial, que deve acontecer ainda esta semana. Por isso, será preciso esperar ainda mais alguns dias”, disse Gerson Carlos Pereira, secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que acompanhou o processo desde o início.

Para Gerson, depois de muitos anos de luta, debates e reuniões coordenadas pelos sindicatos, a história da FFC, dos bancários do extinto BCN, chegou a um desfecho favorável aos trabalhadores. “Esta é uma demonstração da força dos trabalhadores e trabalhadoras e da contribuição dos sindicatos. Se não houvesse unidade e comprometimento, esse dinheiro ficaria para os ativos do Bradesco. Como houve uma postura combativa, de solidariedade, união e luta de todos os envolvidos, hoje nós podemos decidir sobre como será a divisão desse dinheiro”, afirmou o dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Em agosto, os bancos abriram 200 postos de trabalho pelo país, segundo mês consecutivo com saldo positivo e o terceiro em 2018

Nos oito primeiros meses de 2018, foram fechados 2.245 postos de emprego bancário em todo o Brasil, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná foram os estados com maiores saldos negativos. Em agosto, os bancos abriram 200 postos de trabalho pelo país, segundo mês consecutivo com saldo positivo e o terceiro em 2018. Foram, 19.715 admissões e 21.960 desligamentos no período

Desde janeiro de 2016, observa apenas 6 meses com saldos positivos, sendo três em 2018 (janeiro de 2016, julho e novembro de 2017, janeiro, julho e agosto de 2018).

Clique aqui e veja os destaques do Dieese.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 1.363 postos, entre janeiro e agosto de 2018. No caso da Caixa, o fechamento foi de 1.020 postos no período.

Faixa Etária

Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos (67%), em especial entre 18 e 24 anos (40,7%). Foram criadas 7.337 vagas para trabalhadores até 29 anos, no período. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, -9.582 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 4.660 postos no período.

Desigualdade entre Homens e Mulheres

As 9.466 mulheres admitidas nos bancos nos primeiros oito meses de 2018 receberam, em média, R$ 3.550,54. Esse valor corresponde a 72,2% da remuneração média auferida pelos 10.249 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 10.953 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.529,10, o que representou 74,7% da remuneração média dos 11.007 homens desligados dos bancos.

Reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do CAGED

As demissões sem justa causa representaram 55,4% do total de desligamentos no setor bancário, entre janeiro e agosto de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 36,3% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 65 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, modalidade de demissão criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$ 9.269,68.

Fonte: Contraf-CUT

Juiíza determinou o “pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão”

A Juíza Érica Escarassatte, da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou o Bradesco a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) solicitada pelo funcionário mediante atestado médico, independente da existência de nexo causal, ao julgar ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, em março de 2016. Caso o Bradesco não regularize a emissão de CAT no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação da sentença (10 de setembro), multa diária de R$ 5 mil por trabalhador bancário “em situação irregular”.

Além de obrigar o Bradesco a cumprir a legislação e aplicar multa em caso de desrespeito à sentença, a juíza Érica Escarassatte determinou o “pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão”, a ser revertida à uma entidade indicada pelo MPT.

Para juíza da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, o valor da indenização revela-se “satisfatório para demonstrar repúdio às condutas adotadas pela instituição bancária, em particular, e sinalizar, para todo o seguimento econômico a que pertence, a reprovabilidade da adoção de medidas de gestão empresarial comprometedoras da higidez física e mental dos empregados da empresa, porquanto violadoras de direito fundamental e indisponível do trabalhador (arts. 1º, III, e 7º, XXII, da CF/88)”.

Para o diretor Jurídico do Sindicato, Gustavo Frias, “a juíza compreendeu que o questionamento sobre a doença, incapacidade e nexo causal deve ser feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não pelo banco. Sem dúvida, uma vitória”.

Recurso: A decisão da juíza Érica Escarassatte não é final. O Bradesco poderá ingressar recurso em outras instâncias da Justiça do Trabalho.

Fonte: Seeb Campinas