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Quatro centrais sindicais (CTB, CUT, Força e UGT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançaram a proposta de um “vale-transporte social” para desempregados e definiram um calendário de atividades neste primeiro semestre. O pré-candidato ao governo estadual Fernando Haddad (PT) participou do evento, no município de Hortolândia, interior paulista.

Haddad lembrou de seu período como ministro da Educação (maio de 2005 a janeiro de 2012) e de programas como o Pnae (alimentação escolar) e o PAA (aquisição de alimentos), para acrescentar que o atual governo recolocou o país no chamado Mapa da Fome. “O que está em jogo (na eleição de outubro) é se nós vamos permanecer nesse estado de coisas vergonhoso ou se vamos recolocar o Brasil no mapa da educação, da saúde”, afirmou.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “este é o pior momento para a classe trabalhadora brasileira”, o que exige ações imediatas para amenizar o “desmonte” das políticas de proteção social, uma “tragédia” que tem sido promovida pela extrema direita. “Claro que a saída é derrotar o governo Bolsonaro. (Mas) não dá para esperar até outubro. Nosso papel, agora, é solidariedade.”

Pressão sobre o poder público

Assim, uma “pauta essencial” é o chamado vale-transporte social. Além do debate sobre mobilidade urbana, o presidente da CUT observou que o custo das famílias com transporte coletivo vem superando os gastos com alimentação. E grande parte da força de trabalho brasileira tem se deslocado a pé, o que também impede a busca por uma nova ocupação. “O desempregado não consegue se locomover para procurar trabalho. Esta deve ser uma luta permanente das centrais sindicais de negociação e pressão sobre o poder público”, afirmou Sérgio. É preciso também dialogar com a população, lembrou, citando os comitês de mobilização.

“Entre os usuários de transporte público, apenas 20% são beneficiários de gratuidades e oito em cada 10 (83%) passageiros, ou seja, 56 milhões de por dia, usam ônibus. As seguidas altas dos combustíveis impostas pelo governo federal só pioram a situação do trabalhador e daqueles que precisam procurar emprego”, informa ainda a central.

Além de Sérgio, participaram do evento os presidentes da Força, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah. Pelo MST, Gilmar Mauro alertou para as dificuldades do processo eleitoral. “Não pensem que vai ser uma coisa fácil. Vai ser uma guerra eleger o Haddad, vai ser uma guerra tomar posse e subir a rampa do Palácio do Planalto. (…) É preciso romper a nossa bolha. É preciso ter força social e política.”

O calendário inclui a Conclat (conferência da classe trabalhadora), marcada para 7 de abril. E prossegue com atividades no dia 13 (contra a fome e a carestia), 1º de Maio (Dia do Trabalhador) e dia 6 (pelo transporte social).

Fonte: Rede Brasil Atual

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou livrar a cara dele e do presidente Jair Bolsonaro após o anúncio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Guedes, “a inflação é mundial, não tem nada a ver com o governo Bolsonaro”. Para ele, “o mundo sofreu um choque adverso” após o início da guerra na Ucrânia.

O IPCA de fevereiro foi de 1,01%, 0,47 ponto percentual acima do registrado em janeiro (0,54%). Essa é a maior variação para um mês de fevereiro desde 2015, quando o índice foi de 1,22%. No ano, o IPCA acumula alta de 1,56% e, nos últimos 12 meses, de 10,54%. Em fevereiro de 2021, a variação havia sido de 0,86%.

O problema vem de antes

O que Guedes não disse foi que, bem antes da eclosão do conflito no leste europeu, o IPCA já estava em alta, tendo fechado 2021 em 10,06%, sob influência dos preços dos combustíveis. O índice do ano passado foi o maior desde 2015, quando fechou em 10,67%, bem acima do centro da meta estabelecida pelo Banco Central, que era de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo variar entre 2,25% e 5,25%.

Para o doutor em Ciências Econômicas e professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, a inflação de hoje resulta diretamente da formação de preços, que tem seu fato gerador nos macro preços, como os combustíveis e os alimentos vinculados a agropecuária, tendo em vista o abandono que o país fez das políticas de garantia de preços mínimos, que poderiam formar estoques reguladores reduzindo enormemente o efeito da elevação do preço dos alimentos, assim como do erro do Banco Central em tentar conter a elevação dos preços com a alta da taxa de juros (Selic).

“O problema dos combustíveis decorre da opção que foi feita em dolarizar os preços. Portanto, qualquer alteração é repassada internamente. A contribuição do BC na elevação da taxa de juros é aquela de tornar ainda mais difícil a atividade econômica para os brasileiros. Uma aposta na recessão, no desemprego, uma aposta que produz mais fome e pobreza. Um descontrole, uma incapacidade do Banco Central brasileiro, que mesmo independente nada mudou a não ser prosseguir no uso dos juros como um componente para o aumento da inflação”, concluiu Pochmann.

Em análise da conjuntura econômica divulgada em seu boletim de março, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que este ano a inflação deverá ficar acima de 5%, de acordo com a maioria das estimativas dos agentes econômicos. A inflação mensal vem apresentando percentuais elevados, como no mês de janeiro (0,54%), o maior desde 2016. Há uma pressão de preços no segmento de alimentos e indústria em geral. Os motivos principais da alta de preços são o comportamento de algumas commodities (petróleo e os principais alimentos da cesta básica), a falta de insumos e a crise energética.

Cesta básica

Os preços da cesta básica também estão cada vez maiores. Pesquisa do Dieese mostra que a cesta de maior custo no mês passado foi a de São Paulo: R$ 715,65. Depois vêm as de Florianópolis (R$ 707,56), Rio de Janeiro (R$ 697,37), Porto Alegre (R$ 695,91) e Vitória (R$ 682,54). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 516,82), Recife (R$ 549,20) e João Pessoa (R$ 549,33). Ainda segundo levantamento do Dieese, com base na cesta mais cara de fevereiro, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.012,18 para as despesas básicas de uma família com quatro integrantes. O valor corresponde a 4,96 vezes o mínimo oficial (R$ 1.212).

Fonte: Contraf-CUT

Em reunião com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) ocorrida na terça-feira (8), a Caixa Econômica Federal se negou a negociar sobre a proposta final de pagamento do valor referente à promoção de progressão na carreira (delta) aos trabalhadores. O banco vai excluir do público elegível todos aqueles que tiveram falta injustificada durante o ano de 2021, penalizando aqueles que aderiram à manifestação do dia 27 de abril, que visou melhorias nas condições de trabalho e no plano de assistência à saúde dos empregados, o Saúde Caixa.

A proposta já havia sido recusada pela representação dos empregados no Grupo de Trabalho sobre Promoção por Mérito, que classificou a decisão unilateral da direção da Caixa como uma prática antissindical.

“Ao se negar a negociar, a Caixa desrespeita nosso Acordo Coletivo de Trabalho, que determina que o banco tem que negociar”, informou a coordenadora da CEE da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “A gestão do banco não pode tomar como exemplo o que faz o Pedro Guimarães, que não cumpre o que determina as leis e depois é processado e tem que pagar o que é direito dos empregados”, ressaltou Fabiana, fazendo menção ao acordo que o presidente da Caixa precisou fazer com suas empregadas domésticas que não haviam recebido seus direitos trabalhistas.

Os representantes dos empregados lembram, ainda, que o banco cancelou e adiou sucessivamente as negociações sobre promoção por mérito, retardando o debate. “Vimos, mais uma vez, a direção da Caixa retardando o início das negociações para depois dizer que não há mais tempo para debates. Eles fizeram a mesma coisa no ano passado, tanto na negociação da promoção por mérito quanto no debate sobre o Saúde Caixa”, observou o representante da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro (Federa/RJ), Sergio Amorim.

A medida imposta pela Caixa define a distribuição do primeiro delta para todos os empregados que não têm impedimentos como:

• Menos de 180 dias de efetivo exercício;
• Estar com contrato de trabalho suspenso na data da apuração da promoção;
• Ter penalidades no ano base (advertência, suspensão, censura ética);
• Apresentar falta não-justificada;
• Estar na última referência salarial.

Já o segundo delta será distribuído para os empregados que atingirem a avaliação “Excepcional” no ciclo 2021, como definido na GDP.

“Para não correr o risco de ter a mesma sanção que foi aplicada ao seu presidente, o banco precisa reabrir urgentemente as negociações, uma vez que o prazo para o pagamento do delta está acabando”, concluiu a coordenadora da CEE.

Fonte: Contraf-CUT

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira ato de mobilização e articulação para a assinatura, pelo Brasil, da Convenção Nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento contou com a participação de deputadas, senadoras e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de empresas, entre outros. O evento integrou a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

A convenção entrou em vigor em junho de 2021 com o objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. A Convenção Nº 190 avançou na definição jurídica sobre conceitos relacionados ao assédio e à violência no mundo do trabalho em tratado internacional.

Para Junéia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, a elaboração da Convenção foi uma vitória, ainda que o texto aprovado não seja o ideal para o movimento sindical. Ela conta que os debates, que envolveram também governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a Convenção fosse criada.

Representante da OIT no Brasil, Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, considera que não tratar de violência no trabalho é não ter estratégia para um mundo mais igualitário. A convenção, segundo ela, materializa um problema. “Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”. A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente se questiona, ‘será que aconteceu, não aconteceu, será que devo reclamar e aí vai ser pior’. A convenção diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade”.

A Convenção Nº190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação, juntando-se à Recomendação Nº 206  e é a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero e assédio.

A violência e o assédio no trabalho assumem várias formas e podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Desde a adoção, em junho de 2021, a pandemia da Covid-19 reforçou ainda mais a questão, com relatos, em diversos países, de violência e assédio relacionados ao trabalho, em especial contra mulheres e grupos vulneráveis.

No lançamento da campanha para a adesão dos países à Convenção 190, Guy Ryder, diretor-geral da OIT apelou para “ todos os Estados-membros da OIT para erradicar a violência e o assédio em todas as suas formas no mundo do trabalho” Pediu ainda que os países ratificassem a Convenção e ajudassem a construir, “junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida profissional digna, segura e saudável para todas as pessoas ”.

Até agora já foram 10 países a assinar a Convenção: Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia (esses quatro com a Convenção em vigor); Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.

O ato realizado ontem fez parte da programação da campanha Março Mulher, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo era sensibilizar a sociedade, parlamentares e governo federal para assinatura, ratificação e implementação da Convenção Nº 190 pelo Brasil, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo.

“O empresariado brasileiro e o governo federal têm que entender que a ratificação da convenção 190 da OIT não traz benefícios apenas para os empregados e empregadas mas para todas e todos que transitam no ambiente de trabalho uma vez que, incorporada à cultura organizacional, refletirá em um ambiente mais saudável, respeitável, seguro e, consequentemente, mais produtivo.” , argumenta Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, considera que “a adesão do Brasil à Convenção Nº 190 é de importância primordial. Pesquisas demostram que as mulheres sofrem mais assédio moral que os homens no ambiente de trabalho. Existem dados apontando que 76% das trabalhadoras já relataram terem sido vítimas de violência e assédio no trabalho. O reconhecimento do governo brasileiro da Convenção Nº190 da Organização Internacional do Trabalho será importante instrumento no combate e punição ao assédio das mulheres no trabalho, atitude inadmissível e que merece todo o repúdio da classe trabalhadora”.

Em fevereiro, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, juíza do Trabalho, apresentou estudos com indicadores dos diversos tipos de violência no trabalho, destacando que a Convenção da OIT não é um acordo isolado, mas decorre de outras ações, programas e tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, falando ainda da importância da ratificação como instrumento que define as práticas de violência no trabalho para melhor ação do Judiciário.

O ato realizado na Câmara visava iniciar o processo de adesão do Brasil à Convenção 190, cuja tramitação ocorre em três fases. A primeira e a última são de responsabilidade do Poder Executivo, a intermediária ao Legislativo, como explica o consultor legislativo da Câmara, Nilton Paixão: “primeiro, o governo assume o compromisso e envia sua proposta ao Legislativo. Então, a Câmara elabora Projeto de Decreto Legislativo que passa por Comissões e Plenário, tanto na Câmara como no Senado. Após aprovação do Decreto Legislativo, o presidente do Congresso Nacional promulga e encaminha ao Executivo, que ratifica mediante publicação no Diário Oficial da União e depois encaminha a documentação à OIT.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas instituições públicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal o pedido para que assine a Convenção 190 e, após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

Fonte: Contraf-CUT

Mesmo num dia de tradicional alegria para os funcionários, pelo pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), o Banco do Brasil consegue estragar a festa.

Nesta sexta-feira (11), enquanto os trabalhadores aguardavam o dinheiro cair na conta, a direção do banco postou, na agência de notícias da instituição, um vídeo com uma paródia da música “Happy”, do compositor norte-americano Pharrel Williams, que diz saber que a situação está complicada e que o funcionalismo quando olha a conta se desespera. A letra aponta ainda que o funcionalismo atrasa aluguel, IPVA, parcela café, botijão de gás, tem cartão de crédito estourado e nome no Serasa. A música afirma também que com a PLR o funcionalismo “tira o pé da jaca”.

“É um verdadeiro escárnio com os funcionários e com toda a população brasileira. O Banco do Brasil não só admite o equívoco na sua política de plano de cargos e salários, reflexo das inúmeras reestruturações, das quais os trabalhadores sempre saem prejudicados. Mas, também faz pouco caso da situação de todo um povo, que passa por uma das piores crises econômicas e sociais da história, reflexo de governo despreparado, que só pensa em si e não se preocupa com a vida dos brasileiros”, diz o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

O vídeo foi gravado pela banda Os Barões, composta por funcionários da Diretoria de Tecnologia (Ditec) e da Unidade Inteligência Analítica (UAN) do BB. “Para a diretoria, a situação precária dos funcionários de sobrecarga de trabalho e baixos salários é piada. Desde que assumiu o cargo, ele já deixou claro, que sua última preocupação é a situação dos trabalhadores”, completou João.

Fonte: Contraf-CUT

Entidades do Judiciário e do Ministério Público, além de parlamentares, se organizaram para pressionar o Estado brasileira a ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho. Ainda ontem (9), um ato no parlamento divulgou carta aberta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, documento que ganhou várias adesões.

O texto destaca a “particular vulnerabilidade” a que estão submetidos os trabalhadores no país, pela desigualdade social. E acrescenta que “o assédio sexual é, reconhecidamente, um dos grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”, sugerindo a adesão urgente do país. “É importante destacar, que a Convenção 190 da OIT está em harmonia com a Constituição de 1988, que consolida o direito fundamental ao trabalho digno e com diversos outros instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, inclusive a Convenção 155 da OIT, sobre a proteção do meio ambiente de trabalho”, acrescenta a carta aberta.

Violência pode ser comprovada

“Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”, comentou Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, durante o ato na Câmara. “A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente fica, ‘será que aconteceu, não aconteceu? Será que devo reclamar e aí vai ser pior?’. A convenção diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade”, acrescentou.

Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, reuniu-se com as ministras da Casa e desembargadoras que comandam tribunais regionais (TRTs). E também tratou da Convenção 190, que segundo ele tem como objetivo “coibir práticas inaceitáveis, cujo único objetivo é provocar danos  físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”. O ministro cobrou a adesão: “Apenas seis países ratificaram a convenção e, lamentavelmente, o Brasil ainda não faz parte desse grupo”.

Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), são 10 os países que ratificaram a Convenção 190. Em quatro, a norma já está em vigor: Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia. Os outros são Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.

Riscos invisíveis e marcas

“Na verdade, as violências e assédios no trabalho decorrem das violências sociais”, disse a vice-presidenta da Anamatra, Luciana Conforti. “São práticas sociais que refletem no trabalho, riscos considerados invisíveis, com efeitos biológicos e que deixam marcas histórico-sociais. É uma relação de causa e efeito. A violência e o assédio decorrem das práticas sociais, que são as intolerâncias sociais, que também causam abalos na sociedade.”

Para a procuradora Adriane Reis de Araújo, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), a ratificação vai suprir uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. “Ela contribuirá para punir as pessoas que praticam a violência e o assédio no trabalho, incluído o assédio sexual. Será também fundamental para ajudar a construir um mundo do trabalho livre de violência por meio de medidas preventivas, como ações de conscientização sobre o problema, fiscalização e, até mesmo, revisão de algumas regras internas para facilitar o acolhimento de eventuais vítimas.”

Em 2019, foi criada a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. Segundo os organizadores, atualmente a entidade reúne 127 empresas – 67 de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e seis do chamado terceiro setor.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Anamatra

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei 14.311, que regulamenta a volta de gestantes ao trabalho presencial durante a pandemia, ainda em vigor. Pela nova lei, o patrão pode requerer o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após estas terem tomados ao menos duas doses das vacinas CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer, ou a dose única da Janssen. A lei não prevê obrigatoriedade da terceira dose ou dose de reforço.

A sanção altera uma lei que estava em vigor desde 2021, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário. Isso porque ficou demonstrada a alta de mortes de gestantes por covid, apesar da ausência de comorbidades. Com a sanção presidencial, confira a seguir as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas.

Quando o retorno da grávida ao trabalho presencial é obrigatório?

Encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.

O empregador poderá exigir o retorno presencial da gestante?

Sim. Caso o empregador opte pelo retorno, a trabalhadora gestante deverá retomar o trabalho, desde que esteja com o ciclo completo de vacinação, ou mesmo se não quiser se vacinar, desde que assine o termo de responsabilidade.

O empregador poderá manter a trabalhadora grávida no home office?

Sim. O empregador poderá manter a empregada grávida em teletrabalho com a remuneração integral, se assim desejar.

Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.

Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.

O que acontece com a gestante que optar por não se vacinar?

De acordo com a lei, não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” da gestante. Ou, seja, é opção da trabalhadora.

Mas, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.

As empresas podem demitir as gestantes que não se vacinarem?

De acordo com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a trabalhadora – ou trabalhador – que não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo e ser demitido, inclusive com justa causa, salvo peculiaridades de cada caso e em situações de restrições médicas que contraindiquem a vacina.

Sobre a mesma lei, Bolsonaro vetou a previsão de pagamento de salário-maternidade às gestantes que não completaram a imunização e que não podem realizar trabalho remoto. E também vetou o pagamento do benefício para mulheres que tiveram a gravidez interrompida. Nesse caso, a lei previa pagamento do benefício desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou período maior, nos casos de prorrogação.

Com informações da CUT

O Banco do Brasil paga nesta sexta-feira (11), a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) a seus funcionários. No BB, a PLR é paga todo semestre, e os valores correspondem à soma dos módulos Fenaban e BB.

Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma, definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco.

Já o módulo BB é composto a partir do montante de 4% do lucro líquido da instituição no semestre, que é dividido entre os funcionários, valor que é somado a uma parcela que varia conforme o cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.

Fonte: Contraf-CUT

Em mais uma ofensiva para tentar aumentar horário de atendimento em suas agências, o banco Santander, sem qualquer tipo de negociação com o movimento de representação sindical dos trabalhadores, anunciou que vai atender clientes até às 18h. O expediente bancário normal se encerra às 16h.

O movimento sindical se reuniu na terça-feira (8) para avaliar os impactos desta mudança sobre os trabalhadores e, nesta quarta-feira (9), transmitiu as informações ao banco, que manteve a proposta.

Segundo o banco, o objetivo é promover a renegociação de dívidas de clientes. A ação, denominada “Semana Desendivida”, está prevista para a próxima semana, de segunda (14) até sexta-feira (18). Mas, para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias, a extensão do horário de atendimento não é algo pontual, como o banco tenta demonstrar. “O que está em andamento no Santander é um projeto de gestão que não respeita, não negocia e não ouve os trabalhadores, decide tudo sozinho, implementa e atropela todos os envolvidos no processo. Uma gestão que não respeita o acordo coletivo e nem dispositivos internacionais que obrigam a negociação”, disse.

Reincidência

Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia, não é de hoje que o Santander busca aumentar o horário de atendimento. “Mesmo contra a lei, o banco já tentou, diversas vezes, abrir aos sábados e estender o horário de funcionamento das agências”, disse, lembrando que o banco já buscou abrir agências em shoppings e aeroportos aos sábados, e em campanhas específicas.

Semana “desendivida”

Sem qualquer tipo de negociação ou anuência do movimento sindical, o banco Santander definiu alguns pontos para o que está chamando de “semana ‘desendivida’”:

• As agências funcionarão das 9h às 10h para atendimento preferencial para o grupo de maior risco;
• Das 10h às 16h para o público em geral;
• Das 16h às 18 horas, ficarão fechadas para o público em geral e permanecerá um funcionário no autoatendimento para realizar a triagem dos clientes que desejarem renegociar dívidas.
• Os caixas serão dispensados às 16h.
• Participarão da ação todos os funcionários com cargo de gerência. Ao longo da semana, dependendo da demanda, podem ocorrer ajustes para mais, ou para menos, no quadro de funcionários convocados;
• Vigilantes e equipes de limpeza permanecerão nas agências até às 18h;
• Caso haja extrapolação de jornadas, estas serão compensadas e não pagas.

“Nós entendemos que todo o trabalho deve ser pago e não compensado e que o problema está na precarização das condições de trabalho, que fica cada vez pior no Santander”, avaliou Lucimara. “Além disso, a medida gera maior exposição dos trabalhadores ao vírus da Covid-19”, completou.

“Ressaltamos a importância da participação dos bancários e bancárias nas ações sindicais, que visam fortalecer a luta pelo emprego, por mais contratações, por respeito, saúde e condições de trabalho”, explicou a coordenadora da COE. “Todos precisam ficar mobilizados e acompanhar as redes dos sindicatos, federações e da Contraf-CUT para ficar informados sobre as ações que serão tomadas”, orientou.

Fonte: Contraf-CUT

Na terça-feira (8), a reunião da Mesa Permanente de Negociações entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e a direção do banco sobre Promoção por Mérito terminou em impasse. Como já havia informado na última reunião do Grupo de Trabalho específico, a direção da Caixa aceita pagar um delta para todos os trabalhadores, que não possuem impedimentos, em 2021. No entanto, insiste em manter a falta não justificada como um dos pontos de impedimento. A decisão penaliza empregados que tiveram uma única falta não justificada e ataca diretamente a organização dos trabalhadores. A Caixa informou em mesa o encerramento das negociações.

Os representantes dos empregados classificaram a decisão unilateral da direção da Caixa como uma afronta além de prática antissindical. “A direção da Caixa simplesmente encerrou a negociação com os trabalhadores. Essa decisão unilateral é um ataque para a organização dos trabalhadores, ao movimento como um todo e aos nossos direitos. Já tivemos impasses num passado não tão distante e que foram resolvidos negocialmente. Essa posição da direção do banco é lamentável”, destacou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Como forma de protesto, cada federação que compõe a CEE se manifestou na mesa de negociações mostrando sua contrariedade ao posicionamento da direção da Caixa. Para a Comissão, desta forma, a direção de Pedro Guimarães impõe a estagnação na carreira de muitos empregados como forma de retaliação. Como decisão, a Comissão tomará todas as providências possíveis.

A representação dos empregados observa ainda que foram sucessivos cancelamentos e adiamentos das negociações por parte da direção da Caixa, que tentou, por diversas vezes, retardar o debate sobre a sistemática de distribuição dos deltas.

Os representantes da comissão também reforçaram o protesto contra a utilização do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), pois não o veem como uma ferramenta de desenvolvimento e sim como um instrumento de assédio aos trabalhadores.

Proposta da Caixa

A proposta a ser implementada irá distribuir o primeiro delta para todos os empregados que não têm impedimentos como:

• Menos de 180 dias de efetivo exercício em 2021;
• Estar com contrato de trabalho suspenso na data da apuração da promoção;
• Ter penalidades no ano-base (advertência, suspensão, censura ética);
• Apresentar falta não-justificada;
• Estar na última referência salarial.

Já o segundo delta será distribuído para os empregados que atingirem a avaliação “desempenho excelente” no ciclo 2021, de acordo com o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP).

Outras cobranças

• Saúde Caixa: mais uma vez a CEE cobrou a mesa de negociação do Saúde Caixa. Ainda segue um alto número de reclamações pelo país sobre problemas de autorizações, reembolsos, credenciamentos entre outros;
• PCDs: a CEE cobrou um posicionamento da Caixa quanto a contratação dos concursados de 2021, que ainda aguardam a avaliação de recurso pela Caixa para serem chamados;
• Restruturação: houve denúncias de possíveis reestruturações na Caixa. De acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a informação deve ser passada antecipadamente para o movimento sindical;
• Outro ponto foi a retomada do debate sobre teletrabalho e banco de horas.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT