Categoria: Últimas Notícias

O senador Fabiano Contarato (PT) protocolou, nesta segunda (21), duas emendas sugeridas pela Campanha Tributar os Super-Ricos à PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária. Uma das emendas prever a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto desde a Constituição de 1988 até sua necessária regulamentação por lei nunca criada, taxando patrimônios de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões, incidindo apenas sobre o que estiver acima desse valor.

A outra emenda propõe criar uma contribuição de altas rendas (CSAR) para quem ganha mais de R$ 720 mil anuais, abrangendo somente 59 mil pessoas no país, o que representa apenas 0,028% da população. O relatório da PEC deve ser apreciado na próxima quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça e pode ir à apreciação em plenário.

O vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, alerta que a Reforma Tributária que tramita no Congresso não promove justiça fiscal e não reduz a desigualdade porque não tributa os super-ricos e segue penalizando os mais pobres. O auditor fiscal da Receita Federal analisa que o relatório da PEC avançou do que era na origem, mas está muito longe de tributar os super-ricos.

Frear as desigualdades

As duas emendas apresentadas na PEC 110 fazem parte das oito iniciativas defendidas pela Campanha Tributar os Super-Ricos, apoiada por mais de 70 entidades nacionais. Se aprovadas, essas medidas taxariam apenas 0,3% da população – 600 mil pessoas entre 214 milhões de brasileiros – podendo arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.

“Com esse valor é possível sair da crise, ampliar o financiamento para a saúde, socorrer as vítimas da covid, ampliar a renda emergencial e destinar mais recursos para estados e municípios”, resume o tributarista, que quinzenalmente esclarece temas fiscais no programa online De$complicando, uma das iniciativas da campanha para conscientizar sobre a urgência de promover justiça fiscal para reduzir a desigualdade, acentuada na pandemia.

“Tributar os super-ricos não é um bicho de sete cabeças. Aprovando oito medidas legislativas, das quais seis já foram protocoladas no Congresso, é possível frear o aprofundamento da desigualdade. Esse tema tem de estar na boca do povo para que seja um assunto do dia a dia e não decidido nos gabinetes das federações empresariais, que financiam os parlamentares que defendem os interesses dos mais ricos”, observou o dirigente do IJF, uma das entidades que coordenam a campanha.

Reforma atual não resolve a regressividade

“A PEC 110 não resolve a questão central que é a regressividade, que tributa mais os pobres do que os ricos. É um desperdício fazer uma Reforma Tributária que não resolva este problema que produz muito mais danos sociais e econômicos do que a complexidade do sistema tributário. A regressividade não foi enfrentada nem pela PEC 45 nem pela PEC 110”, enfatiza o tributarista.

Dão Real destaca que a proposta não tributa patrimônio e aumenta a alíquota sobre o consumo. “Reduz o custo para o empresário, mas é inócuo aos mais pobres, e talvez prejudique ainda mais a partir do tipo de consumo que as pessoas têm”, analisa. A PEC 110 se origina de uma iniciativa anterior de juntar impostos, com a narrativa da simplificação, relembra o auditor fiscal. “Mas em benefício de quem?”, questiona.

“Não existe Reforma Tributária neutra. É preciso ver o que não se diz, o que está escondido, o que está por trás. Qual é a concepção de Estado, que tipo de sociedade, menos ou mais desigual, com mais ou menos concentração de renda e que desenvolvimento se desenha”, explica.

Enriquecimento injusto

Na pandemia, o país voltou ao mapa da fome, bate recordes de desemprego, a inflação está em alta e a economia não dá sinais de recuperação. Ao mesmo tempo, o número de brasileiros bilionários aumentou no período, acentuando o ranking de país com maior concentração de renda e desigualdade.

“Não existe crescimento econômico para justificar mais bilionários. Há uma máquina de transferência de renda de baixo para cima, dos setores mais pobres para os mais ricos. Estamos dentro de um processo de exploração da base da pirâmide para o topo da pirâmide social. Se há disposição em discutir tributos tem que barrar esse processo de enriquecimento e empobrecimento injusto”, acentua o dirigente da campanha.

Há unanimidade entre as entidades do movimento: uma medida deve ser anterior a qualquer reforma: tributar os ricos primeiro. Atualmente, 50% da receita de impostos vem do consumo, justamente os produtos adquiridos pelos mais pobres.

O tributarista acentua que a saída é reduzir o peso da tributação do consumo, cobrar impostos sobre os grandes patrimônios, voltar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, subir a tabela do Imposto de Renda, isentando os que ganham menos e aumentando as alíquotas para altos rendimentos.

“Existe um longo processo histórico de precarização da vida dos pobres e enriquecimento dos mais ricos”, afirma Dão Real. Para ele, isso não corrige de uma hora para outra, mas precisa estagnar o processo para evitar o aprofundamento do empobrecimento e depois adotar medidas de reparação dessa extração da base da sociedade para o topo, controlado e promovido pelos setores dominantes que tutelam o Parlamento. “Erradicar a pobreza não é difícil e o quadro exige estagnar o empobrecimento. A solução é tributar os super-ricos. Sem fazer isso fica impossível querer avançar”, conclui.

A PEC 110/2019 recebeu cerca de 170 emendas. Pela complexidade do sistema e suas relações federativas, a PEC pode abrir caminho para que leis — complementares e ordinárias — completem e regulamentem a Reforma Tributária. Além desta PEC, há outras propostas sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, entre eles, os projetos da campanha protocolados em setembro pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), que passaram a tramitar na casa.

Propostas da campanha que tramitam no Congresso Nacional

As propostas têm como eixo central acabar com as distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos na pessoa física e a dedução de juros sobre o capital próprio, que diminuem o imposto a pagar de grandes e lucrativas empresas e pessoas físicas com altos rendimentos. Reestruturar a tabela do IRPF, elevando as alíquotas para as altas rendas e ampliar a faixa de isenção para os que menos ganham, desonerando 11 milhões de pessoas, também é essencial.

Além destas medidas, a campanha prevê a criação de uma Contribuição de Altas Rendas (CSAR) para quem ganhar mais de R$ 720 mil anuais, o que representa apenas 59 mil pessoas, assim como a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões. (Estas também apresentadas como emendas à PEC 110/2019)

A elevação das alíquotas sobre heranças e doações para até 30%, com progressividade obrigatória, também integra a Campanha, pois heranças e doações são pouco tributadas no Brasil, alimentando a concentração de riqueza em poucas pessoas.

Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral, setores que aumentaram lucros mesmo em tempos de crise econômica e de pandemia.

A campanha propõe desonerar empresas do Simples com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, abrangendo 75% das empresas.

Novas regras de repartição de receitas da União entre Estados e Municípios acrescentariam R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para Municípios.

A Campanha prevê ainda revisão dos benefícios fiscais, muitas vezes concedidos sem retorno significativo e medidas para verificar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a evasão e a sonegação fiscal e cobrar os grandes devedores da Previdência Social e da Fazenda Nacional.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

A permissão para o voto feminino no Brasil foi declarada há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, com a chegada do primeiro Código Eleitoral brasileiro. Ainda que pareça muito tempo, o Brasil declarou esse direito mais de dez anos depois da maioria dos países, que o fizeram na primeira década do século 20.

Quase nove décadas se passaram, mas a representatividade das mulheres em cargos públicos ainda é baixa no país que tem apenas 15% de participação feminina no Congresso Nacional.

O direito de votar das mulheres gerou grandes polêmicas entre o fim do século 19 e o início do 20 e a luta para esse objetivo pode ser considerada um dos marcos do nascimento do feminismo no mundo.

A primeira mulher a votar no Brasil conquistou esse direito antes mesmo da declaração oficial. Isso se deu, pois a Constituição vigente na época, a de 1891, não proibia explicitamente que as mulheres participassem das eleições — de acordo com registros da Constituinte, essa cláusula não foi escrita, pois era “implícita”.

Usando essa justificativa, em 1928, Celina Guimarães Viana se tornou a primeira mulher a conquistar o direito ao voto no Brasil. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado no país a aprovar uma lei que não permitia “distinção de sexo” para a votação, promulgada em 1927. Dessa forma, ao exigir seu direito de votar em Mossoró, RN, Viana não encontrou objeções.

Apesar de ter sido uma demanda em alta na sociedade da época, o voto feminino era uma questão polêmica. A liberdade das mulheres não era vista com bons olhos pela maioria, já que a crença geral era de que o lugar da mulher na sociedade era apenas como cuidadora do lar, portanto, não tinham o intelecto necessário para participar do debate público.

Por esse motivo, foram poucas as mulheres que votaram na primeira eleição em que podiam participar, em 1933: apenas 20 compareceram ao pleito.

Uma discussão antiga

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito ao voto feminino foi discutido ostensivamente nas Assembleias Constituintes prévias à aprovação do Código Eleitoral.

A Constituição monárquica, promulgada em 1824, não proibia explicitamente o voto feminino, mas também não apresentava nenhuma cláusula que explicitasse essa possibilidade — a interpretação geral era de que a proibição do voto feminino era evidente.

Em 1827, durante discussão sobre leis da educação básica, um marquês chegou a sugerir que as meninas aprendessem apenas as quatro operações matemáticas básicas, além de ler e escrever.

Segundo ele, havia “a frívola mania das mulheres de se aplicarem a temas para os quais parecia que a natureza não as formara, em um desvio, assim, dos verdadeiros fins para que foram criadas, e da economia de suas casas”, de acordo com trecho do livro O voto no Brasil, de Walter Costa Porto, reproduzido no site do TSE.

Muitas vezes, o direito ao voto foi negado às mulheres com o argumento de que apenas reproduziriam a escolha do marido e que seria um voto duplicado.

A conquista do voto feminino não foi uma progressão natural de eventos. Veio por meio da luta de movimentos sociais, em especial, do feminismo, que se consolidou nessa época.

O que hoje em dia é chamada de Primeira Onda do Feminismo se fortaleceu com o movimento sufragista, no qual mulheres tinham como bandeira a conquista de direitos políticos.

As primeiras ativistas pelo voto surgiram na Inglaterra e ganharam força em 1897, quando foi criada a União Nacional pelo Sufrágio.

A atuação do movimento se pautava principalmente em publicações de textos e manifestos em jornais, reuniões políticas e manifestações pacíficas. Posteriormente, França, Itália e Estados Unidos também começaram a ver mobilizações feministas.

No Brasil, a luta pelo sufrágio feminino se estabeleceu a partir de 1910, sob o comando de ativistas como Leolinda de Figueiro Daltro, professora e indigenista, e Bertha Lutz, que se aliou ao movimento feminista internacional.

Em organizações como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, mulheres promoviam palestras, reuniões, distribuições de panfletos no Congresso e manifestações. A pressão, exercida desde a década de 20, encontrou respaldo apenas em 1932.

Na Constituição seguinte ao Código Eleitoral, de 1934, o voto das mulheres foi explicitado: eram considerados eleitores “os brasileiros de um ou de outro sexo, maiores de 18 anos”.

É importante destacar que a conquista não foi alcançada em um contexto de votação universal: na maioria dos países, apenas mulheres com posses ou renda foram autorizadas a participar de eleições.

Em geral, o feminismo era composto na época por mulheres de classe média alta, com acesso à instrução e estudo, uma minoria da população.

Ao redor do mundo

O primeiro país onde as mulheres conquistaram o direito de participar do sistema político foi a Nova Zelândia, em 1893.

Logo depois vieram a Finlândia, em 1906, e a Noruega, em 1907.

Na Inglaterra, um dos lares do movimento das sufragistas — composto por mulheres que se manifestavam pelo sufrágio feminino no século 19 — o direito só foi concedido em 1918. Nos Estados Unidos, em 1917.

Apesar de um pouco atrasado em relação a muitos países que aprovaram o voto ainda na primeira década do século 20, o Brasil declarou o direito antes da vizinha Argentina, que somente o fez em 1947, e o Chile, em 1949.

Na Arábia Saudita, o sufrágio feminino foi declarado apenas em 2011 e com uma série de restrições.

Atualmente, o único país onde mulheres não votam é o Vaticano. Apenas cardeais podem votar para eleger o chefe de estado e mulheres não podem assumir esse posto, de acordo com a lei da Igreja Católica.

Em dois anos, durante a pandemia que levou ao fechamento de milhares de empresas, um setor se deu bem como sempre: o financeiro. Quatro dos maiores bancos brasileiros, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, acumularam lucro de R$ 157,4 bilhões em 2020 e 2021. O dado não registra o resultado da Caixa Federal, cujo balanço ainda não foi divulgado.

Esse fenômeno é classificado pela presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, como ação de um “Robin Hood ao contrário”. Isso porque grande parte do crescimento de 35% no lucro desses bancos em 2021, comparado ao ano anterior, vem de dinheiro que sai do bolso do povo. “Houve aumento da carteira de crédito de pessoa física. E parte é do cartão de crédito rotativo. Ou seja, ruim, porque as pessoas não conseguem pagar a fatura toda. Paga o mínimo e fica devendo. Aí entra nos juros de 350% ao ano”, relata a dirigente sindical em entrevista à Revista Brasil TVT.

“Outra parte veio da redução das despesas administrativas. Emblemático porque tem muita gente em teletrabalho e os bancos economizaram em viagem, energia elétrica, internet etc. Ao reduzir esses gastos aumentaram os lucros”, diz Juvandia. O bancos ainda ganharam mais com cobrança de tarifas e prestação de serviços. “Ou seja, a população está pagando. Resumindo, o lucro vem de tirar dinheiro da população e colocar nas mãos dos acionistas dos bancos. O chamado Robin Hood ao contrário. Tira do povo que está endividado para dar para os banqueiros.”

Setor desregulado

Há uma diferença muito grande no Brasil em comparação aos bancos nos demais países do mundo. “O Brasil é um dos países onde os bancos têm a maior rentabilidade. Muitas vezes ganha de bancos americanos, de vários lugares. Por exemplo, o maior resultado do Santander sai do Brasil: 25% a 30% mais do que na Espanha. As taxas de juros daqui são as maiores de que se tem notícia.

Além disso, lembra ela, o spread dos bancos é muito alto. Ou seja, a diferença entre o custo para captar e o preço para emprestar o dinheiro.

“Com certeza no Brasil tem rentabilidade gigante no setor financeiro. Um problema que precisa de medidas para regular o sistema no sentido de não drenar os recursos da população para esses acionistas”, diz, comparando à situação da Petrobras. “Quando você usa como referência para os preços do combustível, do gás de cozinha o dólar, pratica a política de preços internacionais você está tirando dinheiro da população e pagando para os acionistas da Petrobras. É a mesma coisa no sistema financeiro.”

Juvandia relata que um projeto para regulação do sistema financeiro está em processo de atualização. “Regular o sistema financeiro é pensar numa política de crédito, de inclusão bancaria. Mas o que a gente viu foi o fechamento de agências no ano passado. Mais de 1.017 agências fechadas em 2021, fora as que foram fechadas em 2020. Tivemos redução de empregos no setor que só não foi pior porque tínhamos uma ação que fez com que a Caixa contratasse trabalhadores aprovados em concurso.”

Assim, reforça, regular o setor financeiro é pensar para onde o país quer ir. “Que setor tem de estimular, que tipo de crédito tem de fornecer, que taxas de juros serão praticadas.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma nesta terça-feira (22), a partir das 13h, julgamento sobre nova interpretação dada a casos de terceirização. Em aproximadamente quatro horas de sessão, ontem, seis ministros votaram, com divergência entre relator e revisor, e ainda não há decisão. “É um tema que não podemos postergar mais”, disse, quase ao final da sessão, o novo presidente do TST, Emmanoel Pereira, que tomou posse na semana passada.

O tribunal trabalhista está julgando o chamado incidente de recurso repetitivo, para evitar decisões conflitantes. Com isso, deverá definir uma tese jurídica depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela liberação irrestrita da terceirização. Em agosto de 2018, a Corte fixou tese, lembra o TST, “de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas”. E se manteria a dita responsabilidade subsidiária da empresa contratante – isso significa que se a prestadora de serviços não conseguir pagar o que é devido, a tomadora se responsabiliza.

Litisconsórcio passivo

A decisão do Supremo forçou alteração da jurisprudência do TST, fundamentada, até então, na Súmula 331, que vedava terceirização nas chamadas atividades-fim. Depois disso, segundo o TST, “houve um número significativo de pedidos de renúncia, por parte de trabalhadores, em relação às empresas que recorriam das condenações, com o objetivo de impedir a reforma de decisões anteriores à decisão do STF”. O julgamento tem como um dos temas os efeitos dessa renúncia em relação a apenas uma empresa, especialmente a prestadora de serviços.

É, basicamente, o tema central do debate: as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo – a presença de mais de uma empresa na mesma ação – nos processos. O relator, Cláudio Brandão, e o revisor, Douglas Rodrigues, apresentaram votos diferentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Brasil de Fato – Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais divulgou um manifesto de entidades que, juntas, denunciam a exploração e a resistências das mulheres contra o sistema capitalista, machista e misógina sobre as mulheres negras, indígenas, quilombolas, LGBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades. O manifesto vem em momento de preparação dos movimentos sociais para mais uma jornada pelo #ForaBolsonaro no próximo dia 8 de março, o 8M.

O documento pontua que o sistema político e econômico faz uso da exploração da força de trabalho das mulheres e dos seus corpos para se sustentar.

“Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo”, diz um trecho do manifesto.

Rememorando a mobilização histórica das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, o movimento reforça que se colocará “no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país”.

O documento de cinco páginas, relembra o aprofundamento da crise econômica no Brasil, uma vez que as mulheres são umas das mais afetadas.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa de desemprego entre as mulheres chegou a 16,8% em 2021, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%.

Confira o manifesto na íntegra

Ao longo da história, nós, mulheres trabalhadoras, sempre estivemos na linha de frente das lutas populares por direitos e por melhores condições de vida. Carregamos o fardo de toda exploração capitalista, patriarcal e racista que nos oprime enquanto mulheres responsáveis pelas famílias, negras, indígenas, quilombolas, LBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades.

Vivemos em um sistema político e econômico que utiliza da exploração da nossa força de trabalho e dos nossos corpos para se sustentar. Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo.

Desde a histórica mobilização das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, esta data se consolidou como o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Reivindicamos esta tradição de mobilização de mulheres contra a exploração e opressão capitalista e, desta maneira, nos colocaremos no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país.

O aprofundamento da crise econômica no Brasil e no mundo, somado à política da fome, do desemprego e da morte conduzida pelo governo Bolsonaro, tem tornado a vida do povo ainda mais difícil, atingindo, principalmente, as mulheres da classe trabalhadora.

A taxa de desemprego entre as mulheres bateu recorde no ano passado chegando a 16,8%, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%, segundo o Dieese. O número de mulheres desempregadas no nosso país já chega a 8,6 milhões. Quase 51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza nos últimos dois anos e mais de 10 milhões passam fome.

Antes mesmo de Bolsonaro assumir o poder, nós mulheres, já ocupamos as ruas contra a tragédia que seu projeto representava para a vida do povo brasileiro. Em 2015, a Marcha das Margaridas já denunciava a ameaça do golpe burguês e misógino que a primeira presidenta mulher eleita no Brasil, Dilma Rousseff, viria a sofrer em 2016. O golpe foi e segue como uma ameaça à democracia e à vida das mulheres, contra o qual seguimos em luta.

No mesmo ano, a Marcha das Mulheres Negras contra a violência, racismo e pelo bem-viver, foi um momento fundamental do fortalecimento da nossa resistência.

Em 2018, o “Ele Não” foi uma expressão da nossa força e poder de mobilização. Com manifestações em todos os estados brasileiros, impedimos que Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Apresentamos ao país uma oposição de massas e unificada, mobilizada pelas mulheres trabalhadoras e pela luta feminista nas ruas. Desde então, seguimos enfrentando o pior e mais nefasto governo deste país desde a redemocratização. A indignação do “Ele Não” esteve presente também no Tsunami da Educação, em todas as lutas contra as reformas neoliberais impostas por esse governo e na revolta antirracista que tomou as ruas do país. Não à toa que nós, mulheres, somos a maioria que bradamos por #ForaBolsonaro. É por atuação do governo Bolsonaro que a crise econômica se agravou no país.

A destruição de políticas de enfrentamento à pobreza aprofundou o quadro de fome entre as famílias, em especial nas casas chefiadas por mulheres negras. A nefasta política neoliberal adotada pelo presidente, seu ministro da economia Paulo Guedes, seus aliados, e apoiada por militares, garante lucros à burguesia brasileira enquanto agrava a crise humanitária enfrentada pela maior parte do povo trabalhador.

Tais grupos aproveitaram a pandemia para tocar uma agenda de avanço do capital em detrimento de condições dignas de vida, com as contrarreformas, privatizações, perdão de dívidas de grandes empresas e incentivos milionários para bancos privados.

A carestia se alastrou pelas casas das famílias brasileiras. O preço dos alimentos, do gás, da água e da energia não param de subir e passamos a ver cada vez mais pessoas buscando comida no lixo e disputando ossos e carcaças nos açougues para alimentar suas famílias. A paralisação dos programas voltados para os povos do campo, das águas e das florestas é mais uma demonstração da parceria de Bolsonaro com o agronegócio, que agrava ainda mais o cenário da insegurança alimentar, destruição da natureza e entrega da nossa soberania.

Por isso, seguimos defendendo e fortalecendo a agroecologia como estratégia de resistência e luta!

Como denunciado na CPI da COVID, Bolsonaro, aliado a setores da burguesia brasileira, agiu intencionalmente para disseminar o Coronavírus ao negar evidências científicas, boicotar políticas de controle da pandemia, incentivar o uso de remédios ineficazes e atrasar a aquisição de vacinas, em uma clara política de extermínio. De forma criminosa, difundiu mentiras para atacar a vacinação infantil e negligenciou as políticas de atendimento às populações indígenas no enfrentamento e combate à COVID-19.

Mais de 630 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19. Fomos nós, as mulheres trabalhadoras e pobres, em especial mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, sobrecarregadas por cuidar das crianças, das/os idosas/os e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer.

Quando morre uma mulher negra, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós!

A violência contra as mulheres e meninas se amplia a cada dia, pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz alvo preferencial dos machistas, racistas e LGBTQIA+fóbicos. Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Também somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo e 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia3 . A violência obstétrica – ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras. Frente a tantas violências, bradamos: não somos números, somos vidas!

Neste cenário de precarização das nossas vidas, a ministra Damares Alves é uma agente da política misógina de Bolsonaro e todos os conservadores. Ela e seu Ministério trabalham para desmontar as políticas públicas para as mulheres, não aplicam o ínfimo orçamento destinado ao combate à violência, perseguem vítimas de violência sexual que buscam interromper uma gestação, propagam discursos machistas e transfóbicos de revitimização de meninas e mulheres.

Num país com raízes tão profundamente racistas, o bolsonarismo encontrou terreno fértil para amplificar as políticas e o discurso de ódio. As brutais chacinas nas periferias e favelas das nossas cidades são parte do genocídio da população negra no nosso país, onde 75% dos homicídios são contra pretos e pardos.

Por Kathlen Romeu, Moïse Kabagambe, Durval Filho e tantos outros vitimados por essa política assassina, as mulheres seguirão em luta contra o racismo e esse governo genocida.

O aprofundamento da misoginia, do racismo e da LGBTQIA+fobia em nosso país também se demonstra no aumento da violência política de gênero, que tem seu maior exemplo na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em 2018 – que completará 4 anos sem resposta sobre quem mandou matá-la. De lá para cá, temos visto parte da população mobilizada para fortalecer a luta das mulheres negras e ampliar sua representação na política institucional, mas também assistimos à intensificação da reação criminosa dos machistas, dos racistas e dos fascistas.

Por tudo isso, nós, mulheres, convocamos cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março. A luta pela derrubada de Bolsonaro do poder é uma luta necessariamente feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e anti-LGBTQIA+fóbica. É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. Uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade.

É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego. Reafirmamos o feminismo como caminho para a auto-organização das mulheres, em aliança com os movimentos sociais, na resistência e construção de uma sociedade justa e igualitária. Somos milhões e de todos os cantos deste país! Nós nunca saímos das ruas contra Bolsonaro e nelas continuaremos em defesa das nossas vidas. Por isso gritamos: BOLSONARO NUNCA MAIS!

Pelo fim de todas as formas de violência e dos feminicídios!

Fonte: Rede Brasil Atual

Poder envelhecer de maneira ativa e saudável é, de fato, um desafio de todos e não apenas de caráter individual. Além das ações de gestão no âmbito da saúde pública como direito de todo cidadão brasileiro, graças ao nosso Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas específicas e de acompanhamento funcionam. Por isso, é encoraj. Isso porque são imprescindíveis para que isso aconteça.

Classificar o envelhecimento como “velhice” é atribuir ao tempo de vida de uma pessoa um diagnóstico de doença. E desse modo reforçar o estigma e o “idadismo”, que é o preconceito de idade. Mas há caminhos para se reduzir que esse tipo de preconceito, como recomenda o Relatório Mundial sobre o Idadismo. O documento, de autoria da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), recomenda ações dos governos, agências da ONU, sociedade civil e setor privado.

Sou defensor dos direitos da população idosa e sempre que posso me envolvo com a temática do envelhecimento como direito. Quando ministro da Saúde, priorizamos o incentivo ao envelhecimento ativo e saudável nos estados e municípios. Por exemplo, com a implantação do Programa Academia da Cidade para estimular as atividades físicas, focadas no bem-estar saudável. Além disso, com a ampliação das unidades do programa Farmácia Popular, que deu acesso gratuito aos medicamentos de uso continuado aos idosos. E também o programa Mais Médicos que levou acompanhamento médico e criou vínculo com essa população.

Dois importantes Projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional, o PL  5.178/20, que cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoa, e o PL 9.003/17, que regulamenta a profissão de gerontólogo. A aprovação deles é fundamental para a reafirmação do direito da pessoa idosa. Estamos lutando para que eles sejam aprovados o mais rápido possível tanto na Câmara quanto no Senado.

Sou membro da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa na Câmara. Nessa condição, convocaremos uma audiência pública sobre a necessidade de o Brasil aderir e endossar a convenção pan-americana de defesa dos direitos da pessoa idosa. Outra importante iniciativa que deve ser assegurada é da liga ibero-americana de combater o idadismo, liderada e coordenada pelo médico Alexandre Kalache, epidemiologista especializado no estudo do envelhecimento

Para que o Brasil atinja a meta que propôs a OMS em Assembleia Geral, que estabeleceu o período de 2021 a 2030 como a “Década do Envelhecimento Saudável”, precisamos de políticas afirmativas. E foco no cuidado e na promoção do envelhecimento saudável, sem estigma nem preconceito.

---

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de São Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as confederações afiliadas a ela entraram com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule a Portaria n° 14, de 2022, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 25 de janeiro, que reduziu o tempo de isolamento de 14 para 10 dias em casos de confirmação ou suspeita de infecção pela Covid-19 e para os que tiveram contato com pessoas diagnosticadas com a doença.

A portaria ainda flexibilizou o prazo de acordo com os sintomas apresentados pelos pacientes. O período de isolamento pode ser reduzido para sete dias, caso o trabalhador confirmado ou suspeito não apresente febre por 24 horas ou sintomas respiratórios, sem nenhuma previsão de realização de novos exames.

Para Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), flexibilizar medidas neste momento de crescimento da variante ômicron, em que alguns dias o número de mortes superou mil casos é irresponsabilidade. “Nos mostra como os negócios são colocados acima da saúde e da vida por este atual governo. Os bancos usam essa nova portaria para avançar na flexibilização das medidas, algo inaceitável diante do alto número de bancários contaminados. Parece que a portaria 14 foi encomendada pelo setor empresarial”, sugestionou.

“Sem nenhum embasamento científico, essa portaria veio para colocar em risco a vida dos trabalhadores”, completou a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva. “Além de dizer respeito ao período de isolamento, também altera um ponto da portaria anterior, de 2020, que tratava dos protocolos de segurança dentro das empresas, como distanciamento, higienização, fornecimento de máscaras”, completou a secretária.

Os protocolos e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) continuam tendo como regra o isolamento mínimo de 14 dias, para conter o avanço das contaminações, em especial, nessa nova onda causada pela variante ômicron, que tem potencial de transmissibilidade maior que as variantes anteriores. Uma das alegações dadas pelo Ministério da Saúde para editar a portaria se refere ao período em que infectados transmitem o vírus para outras pessoas. Novamente, sem embasamento científico o Ministério considerou que após o sexto dia não há mais risco de transmissão. “Isso é falso e perigoso. Vários estúdos, inclusive certificados pela OMS, provam o contrário. Um deles, recentemente feio pelo Instituto Nacional de Doenças Infecciosas do Japão constatou que o pico da carga viral ocorre entre o terceiro e o sexto dia. A partir do sétimo diminui a carga, mas isso não quer dizer que o paciente não transmita”, critica a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.

A ação

Além da CUT e da Contraf-CUT, subscrevem a ação a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipal (Conatram). “As entidades embasaram seus pedidos na violação aos preceitos fundamentais relativos ao direito social à saúde e ao direito fundamental à vida das trabalhadoras e dos trabalhadores e suas famílias”, diz o advogado Antônio Megale, sócio do LSB Advogados e assessor jurídico da CUT, para explicar o risco a que estão expostos trabalhadores e trabalhadoras.

“A portaria padece de qualquer motivação, que é critério exigido pela Lei nº 9.784/99, quando atos administrativos negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses”, diz ele, se referindo aos direitos dos trabalhadores, de proteção contra os efeitos da Covid-19, que são atacados pela portaria.

Para Antônio Megale, a expectativa sobre a ação é de que o STF atenda aos pedidos das entidades e suspenda os efeitos da portaria, inclusive tendo como norte sua própria jurisprudência, ou seja, decisões anteriores. “O Tribunal, em novembro de 2020, ao julgar a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] nº 6.421, decidiu que decisões administrativas e atos de agentes públicos relacionados à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente devem observar normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”, explica o advogado, que aponta de forma enfática: “Claramente, a Portaria nº 14 não segue tais critérios”.

Fonte: Contraf-CUT

Aperfeiçoar os protocolos de saúde e segurança na Caixa contra a Covid-19, oferecer melhores condições de trabalho aos empregados e proteger a vida de toda a população. Foram essas as principais reivindicações dos dirigentes do movimento sindical aos representantes da Gestão de Pessoas (Gipes) durante a reunião do Fórum Condições de Trabalho. O encontro on-line, aconteceu nessa quinta-feira (17), e definiu pontos de discussão para que o banco público amplie os cuidados com os empregados das unidades. Os trabalhadores também cobraram uma mesa específica para debater o Saúde Caixa.

Segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, algumas lacunas do protocolo da Caixa acabam dificultando o entendimento dos gestores. “Por mais que estejam escritos, não temos protocolos claros executados na Caixa. A informação não está chegando às agências e, mesmo quando chega, não está sendo cumprida. Isso é o mínimo que deveria ser feito. Quanto mais claro ficar as regras, mais fácil será para o gestor ter respaldo e embasamento para tomar decisões. O motivo da reunião também foi rever os protocolos atuais e tentar avançar em itens que hoje não atendem as demandas das unidades”, explicou.

Outro ponto de debate foram as metas cobradas pela Caixa. Além de deixarem os empregados sobrecarregados e adoecidos, as cobranças têm atingido diretamente o cumprimento dos protocolos. “A nossa avaliação é que as metas são desumanas e por conta disso tem todo o descumprimento de protocolos porque as pessoas querem cumprir aquilo que está sendo estipulado, até para manteres suas funções. As pessoas querem se sentir valorizadas e cuidadas pela empresa. O que ouvimos é que os empregados estão em segundo lugar e em primeiro estão em metas”, afirmou a coordenadora da CEE.

O problema com o cumprimento dos protocolos da Caixa foi pauta na reunião do Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A falha foi apontada pela ampla maioria dos presidentes de sindicatos, segundo apontou Antonio Firmino (Fetec-PR).

Neste Fórum, a direção da Caixa está se mostrando preocupada em ouvir as reivindicações dos trabalhadores e construir melhores condições de trabalho para todos. A gestão do banco informou ainda que está comprando máscaras PFF 2. A ação está em fase de compra e deve atingir não apenas os empregados maiores de 60 anos, conforme a portaria interministerial n° 14, mas todos os empregados.

Os dirigentes do movimento sindical solicitaram que a Caixa viabilize as respostas para a próxima reunião do Fórum, que foi agendada para a próxima quinta-feira (24), das 14h30 às 16h.

Confira outras reinvindicações feitas no Fórum Condições de Trabalho:

• Prorrogação das certificações CPA 10 e CPA 20. Por conta da pandemia, muitos empregados estão com problemas em remarcar a prova na Ambima. Segundo a Caixa, a área responsável já está em tratativas com a Associação.
• Clareza e efetividade quanto as higienizações das unidades.
• Suspensão das metas do Conquiste ou metas mais razoáveis.
• Fechamento de unidade quando na impossibilidade de atendimento e/ou possibilidade da Caixa fazer uma comunicação para informar a população que a agência está em contingenciamento com atendimento apenas de serviços essenciais.
• Redução do horário de atendimento das agências à população. A mudança possibilitaria o empregado focar em outras atribuições.
• Considerando o piloto do atendimento do interaxa nas agências digitais referente a região norte, importante acompanhamento para não sobrecarregar mais estes empregados.
• Avaliar a questão dos credenciamentos e descredenciamento dos médicos no Saúde Caixa.
• Suspensão das visitas externas durante a pandemia.

Fonte: Contraf-CUT

O coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e integrante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tezeu Bezerra, esteve nesta quinta (17) na sede da Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, em um encontro com a presidenta Juvandia Moreira. Os dirigentes conversaram sobre a defesa das empresas públicas e a concentração das riquezas no país, entre outros temas importantes para o difícil cenário brasileiro atual.

Um dos pontos mais importantes foi o debate sobre as razões de a gasolina, o diesel e o gás de cozinha estarem tão caros. Conforme Tezeu, “o preço dos combustíveis está subindo exclusivamente para encher o bolso dos acionistas das grandes empresas e do sistema financeiro, num processo de Robin Hood às avessas: tira dos pobres para passar aos mais ricos”.

Tezeu contou que os petroleiros têm atuado para sensibilizar o Congresso Nacional para a questão, inclusive com ações sociais. A FUP e o Sindipetro-NF têm feito ações de venda de gás de cozinha a preços justos em comunidades, para chamar a atenção da classe política e mostrar à sociedade qual deveria ser o preço justo de um produto tão essencial a toda família”. Nessas ações, o botijão, que está custando algo ao redor de R$ 100, tem sido vendido a uma média de R$ 50. A diferença é bancada pelas duas entidades representativas da categoria.

Conforme o líder sindical, o grande problema é que, após o impeachment de Dilma Roussef, em 2016, o Conselho Administrativo da Petrobras decidiu pelo preço de paridade de importação, conhecido por PPI, que vincula o preço do petróleo no país ao mercado internacional. “Porém, se o Brasil produz, refina e distribui em reais, o preço aos brasileiros não pode ser em dólar”, afirma Tezeu. “E por que isso acontece? Porque os amigos de Paulo Guedes e de Bolsonaro decidiram ganhar muito dinheiro às custas da população mais pobre”, explica.

O que está acontecendo com os produtos de petróleo não é muito diferente do que acontece em outras áreas da economia. Conforme esclarece o líder dos petroleiros, “trata-se de uma política de concentração de renda semelhante à que vemos no sistema financeiro, que aprofunda a pobreza da população e concentra as riquezas nas mãos dos mais ricos”.

Para a presidenta da Contraf-CUT, os pontos debatidos são fundamentais neste momento, pois “defender as empresas públicas, seja do setor financeiro, do ramo petroleiro ou elétrico, como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Eletrobras, não interessa apenas a cada uma dessas categorias, mas sim a todos os Brasileiros”. Segundo Juvandia, “trata-se de uma ação importante para que o povo tenha uma vida digna, com casa própria, educação, saúde e trabalho; é uma forma de todos juntos defendermos o Brasil”.

Fonte: Contraf-CUT

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, nessa quarta-feira (16), atender ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos filiados para a retomada de Ação Civil Pública (ACT) contra o Banco do Brasil para incorporar comissões/gratificações a funcionários que as recebiam por 10 anos ou mais e que, em razão da reestruturação de 2016, sofreram rebaixamento funcional.

A ACT foi impetrada na Justiça do Trabalho pelo movimento sindical em junho de 2017, pedindo que o banco reparasse as perdas salariais que atingiu milhares de funcionários por conta do programa de reestruturação de 2016. Sob o argumento de reduzir custos, na época, o Banco do Brasil fechou cerca de 30 superintendências regionais de varejo, três de governo, dois centros de serviço e sete gerências regionais de controles internos, além incentivar a aposentadoria de 18 mil empregados.

“Naquele ano, o banco, de forma ilegal, decidiu suprimir comissões e gratificações recebidas por dez anos ou mais de milhares de empregados. Isso nos levou a entrar na Justiça para que o BB volte a realizar os pagamentos”, relembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), João Fukunaga.

Em setembro de 2017, os trabalhadores obtiveram uma primeira vitória, quando a Justiça atendeu ao pedido de tutela antecipada da Ação Civil Pública, sob pena de gerar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por empregado, caso o banco não retomasse os pagamentos.

“Tivemos a tutela antecipada vigente por aproximadamente um ano. Depois desse período, infelizmente, ao declarar a sentença, o então juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, porque entendeu que não seria o caso de demanda coletiva”, explica a advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT.

As entidades sindicais entraram com recurso extraordinário no TRT10. “Então, obtivemos êxito na segunda instância. Na decisão, proferida nesta última quarta (16), a turma de desembargadores reconheceu a possibilidade de a demanda ser coletiva, determinando o retorno dos autos à origem para apreciação do mérito”, comemora Renata.

Em outras palavras, a Ação Civil Pública voltará a ser debatida na Justiça de primeiro grau. “Estamos otimistas com a retomada do processo. O banco tem obrigação de reparar a grande perda que provocou com a reestruturação”, pontua Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT