A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou como será o funcionamento dos bancos, durante as festas de final de ano.

Nos dias 25/12 (Natal) e 01/01 (Confraternização Universal), feriados nacionais, não haverá expediente bancário e os bancos não abrem para atendimento presencial ao público.

As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo TED.

PS: o PIX poderá ser feito normalmente.

No dia 24/12 (véspera de Natal), o atendimento nos bancos será em horário reduzido: das 9h às 11h.

O último dia útil do ano para atendimento presencial nos bancos será no dia 30/12 (segunda-feira). No dia 31/12 (terça-feira) também não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Já nos dias 26/12 e 02/01 (quinta-feira), os bancos voltam a funcionar normalmente para atendimento presencial.

Serviço:

• 24/12: Horário reduzido de atendimento ao público, das 9h às 11h
• 25/12: Natal (feriado nacional). Não haverá expediente bancário
• 26/12: Funcionamento normal
• 27/12: Funcionamento normal
• 30/12: Funcionamento normal
• 31/12: Não haverá expediente bancário
• 01/01: Confraternização Universal (feriado nacional). Não haverá expediente bancário
• 02/01: Funcionamento normal

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu com a direção do banco na manhã desta quinta-feira (19) para debater a decisão unilateral da instituição de retirar o ponto eletrônico dos gerentes e especialistas E1. O banco justificou a medida afirmando que era um desejo dos próprios trabalhadores, que buscavam maior flexibilização da jornada e relataram dificuldades na marcação do ponto eletrônico.

Os dirigentes sindicais afirmaram que as alegações do banco são infundadas. Segundo a COE, o ponto eletrônico existente já oferece flexibilidade suficiente para que os trabalhadores realizem suas atividades externas sem prejudicar os direitos à desconexão. Além disso, os trabalhadores estão submetidos ao banco de horas, que permite a compensação de jornadas, demonstrando que não há impedimentos operacionais para a manutenção do sistema atual.

Banco ignora impactos aos trabalhadores

Os sindicalistas destacaram que a retirada do ponto eletrônico beneficia exclusivamente o banco, ao eliminar o controle da jornada. Para agravar a situação, o Santander não possui travas que impeçam os trabalhadores de acessar o sistema fora do horário comercial, o que os expõe a práticas abusivas. “Os trabalhadores são impelidos a se conectar e trabalhar mesmo fora da jornada, sem qualquer proteção para o direito à desconexão. Essa situação é inadmissível”, afirmou a coordenadora da COE, Wanessa Queiroz.

Durante a reunião, os membros da COE propuseram que fosse realizada uma consulta ampla aos trabalhadores para verificar se a mudança realmente era de interesse da categoria. No entanto, a sugestão foi prontamente descartada pelo banco. Outra alternativa apresentada foi a implementação de travas no sistema, para minimizar o risco de extrapolação da jornada. O Santander ficou de analisar esta possibilidade.

Mudanças contratuais e preocupações com fraudes

Os representantes da COE também questionaram o Santander sobre possíveis mudanças nos contratos de trabalho dos gerentes e especialistas E1, como pejotização ou transferência para empresas coligadas. O banco negou qualquer intenção de alterar o modelo de contratação atual.

Ainda assim, os sindicalistas alertaram que a preocupação dos trabalhadores e dirigentes sindicais é fundamentada. “Temos observado alterações fraudulentas nos contratos de trabalho, prática que vem sendo amplamente utilizada pelo banco e é repudiada pelos sindicatos em todo o país. Continuaremos atentos para combater qualquer tentativa de precarização”, ressaltaram os representantes da COE.

Movimento sindical mobilizado

A COE reiterou que seguirá cobrando a manutenção do ponto eletrônico e o respeito aos direitos dos trabalhadores. As partes voltam a se reunir na próxima segunda-feira (23), às 11h, para debater outros pontos. O movimento sindical reforçou seu compromisso com a defesa de condições dignas de trabalho e a proteção dos direitos da categoria.

Fonte: Contraf-CUT

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata dos regimes de redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação da reforma tributária. O projeto, de autoria do Poder Executivo, já havia sido aprovado pela Câmara e passou por nova apreciação pelos deputados por ter retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

No texto final, foi incluída uma emenda que concede isenção tributária para planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão, como é o caso do Saúde Caixa, e para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef. De acordo com o texto anteriormente aprovado, o Saúde Caixa não seria beneficiado com a isenção de impostos concedidos a planos de saúde de autogestão sem fins lucrativos, pois não tem CNPJ próprio, estando atrelado à Caixa Econômica Federal, e o banco (apesar de ser público) tem fins lucrativos. Em julho, a Contraf-CUT emitiu uma nota, que foi entregue ao relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), expondo sua contrariedade à taxação e explicando os motivos pelos quais defende a isenção para o Saúde Caixa.

“Essa luta da classe trabalhadora dentro do Congresso Nacional, especificamente na questão do PLP68, se dá desde o início, quando o projeto foi apresentado pelo governo para a apreciação dos deputados, continuou no Senado e, depois, quando voltou à Câmara”, lembrou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, ao acrescentar que não apenas a Contraf-CUT, mas também a Fenae, a CUT e diversas entidades associativas, sindicatos, federações e confederações representativas dos trabalhadores dos fundos de pensão e de empresas que possuem planos de saúde de autogestão participaram ativamente do processo.

“Foi uma luta coletiva bastante intensa, principalmente quando foram propostas emendas que prejudicavam os planos de saúde de autogestão e fundos de pensão dos trabalhadores, que culminou numa vitória para toda a classe trabalhadora”, completou, ao agradecer também as contribuições dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), e Erika Kokay (PT-DF).

“Temos a consciência de que a luta coletiva, com o engajamento de todas as entidades e a contribuição de membros de Congresso Nacional que têm compromisso com a classe trabalhadora, vale a pena. Foi a partir disso que conseguimos esta e outras vitórias importantes. E é somente desta forma que conseguiremos avançar em novas conquistas”, disse Jefão.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, essa vitória representa uma segurança maior para a continuidade do modelo de saúde da Caixa. “Essa conquista é resultado de um intenso trabalho de articulação junto ao Congresso Nacional. Garantir a isenção tributária para o Saúde Caixa era nossa prioridade, e a decisão do relator reparou uma injustiça”, avaliou Takemoto, em nota publicada no site da Fenae.

Emenda e benefícios

A emenda de redação número 2 (ERD2), que estendeu a isenção ao Saúde Caixa, de autoria do relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada nominalmente por 314 votos a 117. Na justificativa da emenda, o deputado explica que o objetivo da nova redação é “preservar a alteração do Substitutivo do Senado de desonerar qualquer entidade que presta serviços de plano de assistência saúde na modalidade autogestão, deixando claro que abrange as unidades de natureza econômico-contábil inseridas em outra entidade, mas segregadas.”

Segundo o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, a alíquota estimada dos impostos seria de 10,6%, que incidiriam sobre todas as receitas do plano. “Como as receitas para este ano estão projetadas em cerca de R$ 3,4 bi, o impacto para nós seria próximo a R$ 360 milhões. Dividindo pelo total de titulares do plano, representaria um custo adicional anual de, aproximadamente, R$ 2.600,00 por titular do plano”, estimou. “Graças às importantes atuações junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional, não teremos esse custo adicional”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu, nesta terça-feira (17), com a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) para tratar da suspensão imediata das cobranças feitas aos funcionários do Banco do Brasil associados à entidade. Essas cobranças referem-se a recursos recebidos em ações trabalhistas e acordos firmados em Comissão de Conciliação Voluntária ou Comissão de Conciliação Prévia (CCV/CCP) entre julho de 2010 e setembro de 2023.

Na época, o Banco do Brasil não recolheu sua parte nem descontou dos funcionários os valores devidos à Cassi, apesar dos alertas feitos pelo movimento sindical sobre a obrigatoriedade desse recolhimento. Agora, a Cassi está cobrando dos associados esses valores, o que tem gerado grande preocupação entre os trabalhadores.

Reunião sem avanços

A reunião foi frustrante, pois a Cassi manteve sua postura e não atendeu ao pedido de suspensão das cobranças imediatas solicitado pela Contraf-CUT. Uma nova reunião foi agendada para o dia 23 de dezembro, mas a Contraf-CUT reafirmou sua posição firme na defesa dos trabalhadores e na necessidade urgente de suspender as cobranças.

Orientação da Contraf-CUT aos funcionários

Embora a Cassi tenha proposto que os funcionários optem pelo pagamento até 30 de dezembro para garantir um desconto de 10% no valor devido, a assessoria jurídica da Contraf-CUT orienta que os associados não aceitem a proposta até que uma nova instrução seja emitida pela entidade representativa dos trabalhadores. “Continuamos orientando os bancários a não aderirem, queremos e merecemos uma mesa de negociação para tratar o assunto. Se eles negociaram com o BB, eles têm que negociar conosco. Não podemos aceitar qualquer proposta que não tenha sido construída coletivamente”, explicou o Secretário-Geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr.

Para ele, “é lamentável a direção da Cassi não ter se sensibilizado com o pedido de adiamento ou suspensão dessa cobrança, os associados que são os donos da Cassi merecem uma atenção melhor, muitos estão com o orçamento apertado e o momento de fim de ano é muito inadequado para qualquer cobrança!”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil anunciou o ajuste e a criações de novas de funções a partir de janeiro, conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2024. A coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes, conta que ao todo são cinco mudanças para mais de 15 mil pessoas. “Essas atualizações demonstram a força da organização e mobilização dos bancários na Campanha Nacional 2024. Os avanços conquistados valorizam os funcionários e visam melhores condições de trabalho.”

O Secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, diz saber que “muitos bancários não entenderam a proposta durante a campanha, mas sempre afirmamos que a mudança para as funções iniciais da rede de agência teria incremento de mais de 20%, sendo uma solução para os companheiros e companheiras que atuam nos caixas, agora com o anúncio dos valores e quantidades de vagas, os colegas sabem que o resultado geral da campanha foi muito superior ao reajuste da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).”
Rodrigo Britto, presidente e representante da Fetec-CUT/CN na CEBB, reforça que “além do aumento do poder de compras para os 15 mil colegas do banco contemplados com essa conquista de nosso Acordo Coletivo, também foi assegurada a incorporação da gratificação de Caixa Executivo para aqueles funcionários e funcionárias que tinham 10 anos de exercício em novembro de 2017.”

Vejam como ficam as mudanças:

Assistente de Atendimento e Negócios
Substituindo a função de Assistente de Negócios, a nova posição de Assistente de Atendimento e Negócios com jornada de 6 horas diárias e valor 22,6% maior que a anterior. O novo VR do Assistente beneficiará mais de 9,3 mil trabalhadores, sendo priorizados os Assistentes atuais e beneficiando os caixas.

Especialista em Atendimento e Negócios
A nova função de Especialista em Atendimento e Negócios terá jornada de 8 horas diárias e um VR 23,5% maior que a dos atuais Supervisores de Atendimento, que terão prioridade de nomeação na própria agência. Serão aproximadamente 1,5 mil novas vagas em janeiro.

Gerente de Negócios Digitais
Nos Escritórios Leves, será implementada a função de Gerente de Negócios Digitais, com VR 45% maior que dos Gerentes de Relacionamento Exclusivo.

Valorização das redes de apoio
As funções de Assistente Operacional Júnior e Pleno terão seus VRs reajustados em 20,9% e 15,6%, respectivamente.

Assistente de Tesouraria
Será criada a função de Assistente de Tesouraria, com VR de R$ 5.964,01.

Fernanda Lopes lembra que a criação e os ajustes dessas funções foram uma das pautas centrais nas negociações específicas com o BB, conduzidas pela Contraf-CUT, assessorada pela CEBB, durante a Campanha Nacional 2024. O objetivo foi garantir não apenas melhores condições de trabalho, mas também corrigir desníveis salariais e fortalecer as redes de atendimento e apoio do banco. “Essas mudanças são fundamentais para a valorização dos trabalhadores e mostram o quanto é essencial estarmos organizados e mobilizados. Ainda há muito a avançar, mas os resultados conquistados reforçam a importância de lutarmos juntos por direitos e melhores condições de trabalho”, concluiu.

Veja a tabela das mudanças de valores

Fonte: Contraf-CUT

Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a representação dos empregados apresentou, durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater sobre o Saúde Caixa, uma contraproposta de composição e funcionamento dos comitês de credenciamento e descredenciamento.

Ronan Teixeira, Diretor Executivo e Secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na reunião.

A ideia é possibilitar a ampliação da rede credenciada e melhorar a qualidade de atendimento aos usuários e prestadores de serviço de saúde.

“A Caixa nos apresentou os resultados de uma pesquisa que mostra que, apesar de reconhecerem a importância e qualidade do Saúde Caixa, muitos empregados estão insatisfeitos com a rede e a qualidade de atendimento”, observou o coordenador da representação das empregadas e empregados no GT, Leonardo Quadros. “Mas essa insatisfação chega até nós no dia a dia. Por isso, já havíamos dito na última reunião que a proposta da Caixa para os comitês de credenciamento e descredenciamento era insuficiente para melhorar a rede credenciado e ficamos de trazer uma proposta nessa reunião”, completou.

A proposta dos empregados já havia sido enviada para a Caixa na manhã desta terça-feira e foi apresentada ao banco durante a reunião do GT. Em um trecho do ofício que enviou à Caixa com a proposta da representação dos empregados, a Contraf-CUT ressalta que “tanto a representação das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal, quanto a representação do banco e da administração do Saúde Caixa reconhecem que em diversas cidades do interior e até mesmo em algumas capitais de estados, a rede de atendimentos é precária” e ressalta o compromisso assumido pela representação dos empregados de apresentar uma nova proposta na reunião desta terça-feira (leia o ofício com a íntegra da proposta, enviada pela Contraf-CUT ao banco).

“Defendemos que os comitês sejam capazes de refletir sobre a realidade desta precariedade e possam melhorar a rede. Por isso, defendemos que pessoas que fazem parte da rede, que atuam nas agências, façam parte destes comitês. Ninguém melhor do que quem ‘sente na pele’ estes problemas para trabalhar pela melhoria”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Rafael de Castro. “Essa é a melhor forma de aproximar o plano de saúde e o banco do usuário e de sua realidade, melhorar qualidade dos serviços e fazer com que o usuário enxergue a solução de modo mais rápido”, completou.

>>>>> Veja abaixo o quadro com as principais diferenças entre as duas propostas

*com informações da Contraf-CUT

Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com representantes do banco, para dar continuidade às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025.

José Renato Riscado, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na COE Itaú, participou da reunião.

No encontro, foram alcançados avanços importantes em temas como banco de horas, teletrabalho e educação, além da criação de grupos de trabalho bipartites para discutir segurança e diversidade.

“Em continuidade às negociações, conseguimos alguns avanços importantes nas renovações dos ACT’s, e a inclusão do Banco de horas. O coletivo da COE Itaú é um exemplo de debates e conquistas da categoria bancária, mesmo com as mudanças feitas na Reforma Trabalhista.”, comentou José Renato.

Entre as conquistas está a definição do banco de horas semestral, com a compensação de horas funcionando da seguinte forma: 1 para 1 em dias úteis, 1 para 2 em feriados e 1 para 1,5 aos sábados e domingos. O banco também reafirmou que não pretende abrir agências aos finais de semana, salvo exceções previamente comunicadas aos sindicatos.

Outra vitória foi a definição de metas progressivas para quem retorna de licença: o trabalhador ficará isento no primeiro mês, cumprirá 25% no segundo e 50% no terceiro. O banco também aceitou retomar o debate sobre homologações junto ao Ministério do Trabalho, o que é uma conquista importante para os trabalhadores.

Na educação, a bolsa foi ampliada para 12 parcelas e passou a incluir a modalidade de ensino a distância (EAD), mas sem a prioridade anterior para níveis de graduação. No regime de teletrabalho, o auxílio foi reajustado para R$ 109,43 por mês, com direito para quem trabalhar remotamente pelo menos uma vez por semana.

Em relação ao vale-cultura, o Itaú não aceitou a concessão do benefício, mas propôs ampliar parcerias com entidades culturais, esportivas e comerciais, deixando espaço para que o movimento sindical desenvolva novas iniciativas conjuntas.

A coordenadora da COE Itaú, Valeska Pincovia, ressaltou os avanços obtidos, mas destacou a necessidade de acompanhamento constante. “Esses resultados mostram o quanto o diálogo é fundamental. Garantimos direitos importantes, como o retorno gradual às metas, e avançamos no auxílio ao teletrabalho, que faz diferença no dia a dia dos bancários e bancárias. Ainda assim, faremos uma avaliação daqui a um ano do acordo e realizaremos reuniões nos locais de trabalho para acompanhar sua aplicação. Todos os problemas apontados pelos bancários serão encaminhados ao banco, pois não aceitaremos pressões para trabalhar fora do horário sem registro de ponto. Também deixamos claro que a compensação de horas deve ser negociada, e não imposta pelos gestores conforme sua conveniência.”

Maria Izabel Menezes, também coordenadora da COE, destacou o papel dos grupos de trabalho bipartites criados na negociação: “Os GTs são essenciais para aprofundar debates em temas cruciais como saúde, segurança e diversidade. Seguiremos mobilizados para construir soluções que atendam às demandas dos trabalhadores. Além disso, cobramos do banco a discussão urgente sobre o fechamento de agências e a preservação do emprego, que continuam sendo nossas prioridades.”

A próxima reunião entre a COE e o banco Itaú está marcada para fevereiro, com pautas sobre o programa GERA, fechamento de agências, manutenção do emprego e uma proposta de PCR.

*com informações da Contraf-CUT

Entre os dias 10 e 12 de dezembro, a Contraf-CUT participou do encontro sobre a regulamentação do estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de entidades sindicais e patronais para debater a implementação da Lei 14.967/2024, que estabelece novas diretrizes para a segurança no setor. Representando a Contraf-CUT, estiveram presentes Jair Alves dos Santos, coordenador da Mesa de Negociação do Ramo Financeiro e de Segurança, e Mônica Brull, da Fetrafi-MG, representando o ramo financeiro.

O encontro teve como foco o aprimoramento das medidas de segurança e a análise crítica de artigos da legislação recentemente aprovada. Jair Alves e Mônica Brull contribuíram com propostas fundamentais para garantir a eficiência e a proteção tanto dos trabalhadores quanto das instituições financeiras. Confira os principais pontos levantados:

1) Crimes digitais (Art. 61, § 1º):
As modalidades de crimes digitais devem ser tratadas com a mesma importância que crimes envolvendo numerário físico. Jair e Mônica destacaram que o dinheiro digital, como PIX e dados bancários, também representa valores a serem protegidos. O delegado da Polícia Federal Cristiano Campidelli concordou com a necessidade de aprofundar os estudos sobre o chamado “novo cangaço digital”.

2) Vigilância armada nas dependências bancárias (Art. 61, § 3º):
Os representantes sindicais reforçaram que as unidades de negócio das instituições financeiras, onde os funcionários têm acesso a caixas eletrônicos, devem contar com vigilância armada. Segundo o DPF Campidelli, o abastecimento de caixas eletrônicos por funcionários configura movimentação de numerário e requer maior segurança.

3) Critério populacional para segurança (Art. 62, § 3º):
Foi apontado que o critério populacional é insuficiente para definir o sistema de segurança adequado. Campidelli reconheceu que essa limitação está prevista no texto da lei, mas destacou a importância de repensá-la.

4) Número mínimo de segurança (Art. 62, § 2º):
Sugere-se incluir a expressão “no mínimo” para garantir que o número de elementos de segurança possa ser ampliado conforme a necessidade.

5) Portas detectoras de metais (Art. 63, I):
Jair Alves destacou que as portas detectoras de metais devem ser obrigatórias, por integrarem o sistema de segurança. No entanto, foi apontado que a obrigatoriedade foi retirada do texto durante tramitação no Senado Federal.

6) Influência de municípios vizinhos (Art. 63, II):
Recomenda-se que o critério de segurança não seja restrito apenas ao local, mas também considere as condições dos municípios limítrofes.

7) Autorização da Polícia Federal (Art. 64, parágrafo único):
Os participantes discordaram da possibilidade de retirada de elementos de segurança sem autorização prévia da Polícia Federal. Consideram imprescindível a aprovação antecipada do órgão.

8) Compartilhamento de dados (Art. 72, II):
Foi solicitada a comunicação de ocorrências criminosas à Contraf-CUT, permitindo um acompanhamento mais efetivo na prevenção de crimes no setor.

Jair Alves também abordou uma questão específica sobre cooperativas de crédito. Segundo ele, é inaceitável que postos de atendimento dessas instituições não sejam tratados como agências, considerando o porte e a complexidade das operações de grandes cooperativas. Ele defendeu que essas dependências sejam formalmente reconhecidas como agências subordinadas a uma matriz.

Para ele, o encontro reforçou a importância do diálogo entre trabalhadores, empregadores e órgãos reguladores para construir soluções eficazes que protejam os trabalhadores e a sociedade. “As contribuições da Contraf-CUT reafirmam seu compromisso com a segurança no setor financeiro e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Vamos continuar acompanhando a implementação da Lei 14.967/2024 e buscando avanços nas negociações para garantir melhores condições de trabalho e segurança para todos.”

Fonte: Contraf-CUT

Atendendo a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e das centrais sindicais, o Projeto de Lei 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, foi retirado da pauta de votação nesta terça-feira (10). O projeto já foi aprovado, em 2021, na Câmara dos Deputados.

Em nome do movimento sindical, o pedido de retirada de pauta foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O pedido foi aceito pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, “para que se possa ter uma melhor reflexão a respeito do projeto antes da apreciação do plenário do Senado”.

“Nós tentamos diversas alternativas, mas infelizmente ainda não houve entendimento. A alternativa foi a retirada do projeto da pauta de votação”, disse Paim, em agradecimento a Pacheco pela retirada do projeto da pauta de votação (Confira o vídeo no Youtube da Contraf-CUT).

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento dos assuntos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, o movimento sindical tem uma organização sólida e se esforça muito para superar as adversidades na manutenção e avanços dos direitos através das negociações coletivas. “O PL, do jeito que está, fragmenta a classe trabalhadora, além de desconsiderar completamente a mesa tripartite que está em curso. Precisamos de mais tempo para nos aprofundarmos nesse tema tão caro para o movimento sindical”, disse Jefão. A mesa tripartite citada é formada por representantes empresariais, do governo, e do movimento sindical e está debatendo sobre a organização sindical no país.

Centrais sindicais querem revisões

“O PL contraria os esforços de diálogo entre trabalhadores, classe patronal e governo, que visa ampliar a abrangência das entidades de classe para garantir maior estabilidade e previsibilidade às empresas, aos trabalhadores e às cooperativas. Além disso, possibilita o aumento da carga horária de trabalho e fragiliza as relações trabalhistas entre trabalhadores e empresas”, acrescenta a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrando que as centrais sindicais apresentaram um documento com propostas para revisões do PL 537/2019 (Leia o documento das centrais sindicais).

A secretária do Ramo Financeiro da Fetec-CUT/CN, Talita Régia, reforça que “o PL 537 fragiliza a organização de representação dos trabalhadores, que já possuem sindicatos que os representam na defesa dos seus direitos de acordo com a sua categoria profissional”. Ela ressalta ainda que “a representação por ramos de atuação é fundamental para a manutenção e também para avanços dos direitos sociais e trabalhistas, além dos cuidados com saúde e segurança dos trabalhadores”.

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, que acompanhou a tramitação do PL no Congresso, a decisão do presidente do Senado tem importante significado para os trabalhadores. “Revela que a pressão e as reivindicações foram consideradas na Casa, que a matéria não é unanimidade, e precisará de um debate mais amplo sobre seus impactos para os trabalhadores e a organização sindical”, disse. “Foi uma vitória importante, mas exigirá que o movimento sindical mantenha o tom pela rejeição do projeto e apresente sugestões junto ao relator para aperfeiçoar a matéria”.

Julimar de Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e nos Serviços (Contracs-CUT), setor que também é afetado pelo PL, criticou a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, “aprovado sem discussão nas comissões, em um mutirão que atropelou o rito democrático do parlamento”. Segundo ele, “agora teremos tempo de fazer uma discussão aprofundada e mostrar que o PL é incoerente e prejudica tanto trabalhadores quanto empresários e não pode ser aprovado como está”.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com edições da Contraf-CUT

Atendendo a uma solicitação do movimento sindical, o Banco Santander anunciou que antecipará o pagamento da folha de dezembro de 2024, juntamente com o Vale-Alimentação (VA), o Vale-Refeição (VR) e a segunda parcela do 13º salário, para o dia 20 de dezembro. Além disso, o pagamento do Vale-Transporte será efetuado no dia 30 de dezembro.

Os funcionários poderão consultar os holerites a partir do dia 19 de dezembro no portal Pessoas.

A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa Queiroz, destacou a importância dessa medida para os trabalhadores. “O movimento sindical fez a solicitação para que os bancários recebessem esses créditos antes das festas de final de ano e pudessem organizá-las com maior tranquilidade”, afirmou. “Por isso, essa antecipação representa uma conquista importante para os bancários”, completou.

Fonte: Contraf-CUT