O banco vem informando, através da agência de notícias, que vai manter as gratificações de caixa até o mês de dezembro de 2024. E que, a partir de 2025, o acionamento será por dia.
Porém, o banco não informa que a ação dos caixas, que está tramitando em Brasília, teve uma mudança. Em julho de 2024, o TRT 10a Região cassou a liminar que mantinha a gratificação dos caixas.
Contudo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) protocolou Embargos Declaratórios a esta decisão e, diante da sustentação oral apresentada, modularam-se os efeitos daquela decisão. Segundo o relator, foi estabelecido que o banco não pode aplicar este novo modelo de acionamento diário para os caixas que foram admitidos antes de 11 de janeiro de 2021 (data da reestruturação) e continuam sendo caixas executivos na data do recurso ordinário, em 3 de junho de 2024.
Ou seja, se o trabalhador é Caixa Executivo foi admitido antes de 11 de janeiro de 2021, e permanece na função de caixa, na data de 3 de julho de 2024, você tem direito a permanecer na função e a receber a gratificação integral, enquanto subsistir a nomeação. A decisão, que já está em vigor, garante sua manutenção.
A informação veiculada na agência de notícias, de que o banco só vai pagar até o próximo mês de dezembro, não leva em consideração a decisão judicial da ação que correu paralelamente ao Acordo Específico do Banco do Brasil.
Por fim, a decisão entre permanecer na função de caixa ou se inscrever para a nova função, de assistente de atendimento em vendas, é uma DECISÃO PESSOAL de cada trabalhador e trabalhadora. E sugerimos que seja feita a avaliação das circunstâncias apresentadas, onde é levada em consideração a situação de cada caso INDIVIDUAL.
Em caso de dúvidas, os representantes da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ ES) estão à disposição para colaborar com mais informações. Além disso, reafirmam o compromisso com a categoria bancária e informam que os assuntos pertinentes ao caso, serão levados para uma nova mesa de negociação específica, que será solicitada pela entidade.
