A Caixa vem sendo alvo dos desejos do tal “mercado” há tempos. Na década de 1990 o projeto de FHC era privatizar, mas não conseguiu, porque a pressão das ruas foi maior.
Em 2015 foi derrotada no Congresso, após grande mobilização social, a redação original do PLS 555 (Estatuto das Estatais), iniciativa do PSDB, que previa tornar o banco S/A e abrir seu capital.
A mesma tentativa aconteceu em 2017 no governo Temer, quando a maioria dos membros do conselho de administração (votei contra) defendeu, na mudança estatutária, que a Caixa se tornasse S/A. Novamente a proposta não vingou, graças à mobilização de entidades e parlamentares.
Mas a sanha privatista voltou com força no governo atual, que sempre afirmou não ter interesse em privatizar a Caixa, o BB e a Petrobras. Para conseguir enfrentar a opinião pública, as entidades, movimentos e trabalhadores, que são contra a privatização, o governo optou por vender por partes, se desfazendo dos principais ativos e subsidiárias dessas estatais, operações atrativas para o capital privado. Dessa forma, vai desmantelando completamente o rico patrimônio público, construído por mais de um século.
No caso da Caixa, os últimos balanços já mostram esse movimento. Em 2019, do lucro de R$ 21,1 bi, R$ 15,5 bi foram resultados de venda de ativos como ações do banco Pan, Petrobras, BB, IRB e novos acordos comerciais com empresas privadas na área de seguros.
Em 2020, dos R$ 13,1 bi, R$ 5,9 foi resultado de equivalência patrimonial da Caixa Seguridade, consequência das novas parcerias com empresas privadas.
Agora o banco acaba de vender toda sua participação do Banco Pan para o BTG Pactual, e tentará pela terceira vez, realizar o IPO da Caixa Seguridade – a primeira foi em 2015. Existem também projetos idênticos para as operações de cartões, fundos de investimentos, loterias e a criação de outra instituição financeira, chamada de Banco digital.
O balanço anual da Caixa Seguridade de 2020 aponta para lucro líquido recorrente de R$ 1,8 bilhão, crescimento de 5,2% em comparação com 2019. No quarto trimestre, o faturamento alcançou R$ 12,6 bilhões, aumento de 33,2% frente ao mesmo período de 2019, superando o resultado do terceiro trimestre e registrando novo recorde.
A companhia obteve R$ 39,1 bilhões de faturamento no ano de 2020 e 13,5% de market share (conforme segmento SUSEP), mantendo sua posição como o terceiro maior grupo segurador do País e alcançando a liderança na emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista.
Diferentemente do que vem sendo afirmado pela direção do governo, não há evidências de que a proposta contribui para a consolidação da Caixa como maior banco de varejo do País, nem tampouco que fortaleça sua governança.
O que posso afirmar é que a proposta diminui a rentabilidade e eficiência, ao comprometer a geração de relevantes receitas futuras para a Caixa.
É interessante notar que a Caixa adotou estratégia distinta dos grandes bancos privados. Itaú, Bradesco e Santander não têm ações de suas seguradoras listadas em bolsa.
Para avaliar o caso do BB, que em 2013 abriu o capital da sua seguridade, destaco fala de Paulo Caffarelli, ex-presidente do Banco do Brasil, em entrevista dada à Istoé Dinheiro em 2018:
“Fala-se da abertura de capital da empresa de cartões, a exemplo do que ocorreu com a BB Seguridade. Esses planos vão avançar? _
Temos evitado qualquer operação que implique na venda de core business. O resultado vai depender mais de serviços. Então, se eu vender uma parte do negócio hoje, vou deixar de receber lá na frente. A venda da BB Seguridade trouxe um bom dinheiro, mas reduziu nossa fatia das receitas. Por isso, na minha opinião, os bancos devem evitar vender suas atividades principais, ou limitar as vendas a fatias mínimas, que não estanquem a geração de resultado futuros”._
Cabe ressaltar que os recursos advindos da venda de ações não serão usados para investimentos ou para ajudar o País a superar a grave crise sanitária e econômica em que se encontra. Pelo contrário: serão revertidos em transferências para o Tesouro, que usará para pagar juros da dívida pública.
A grave pandemia que vivemos colocou à prova mais uma vez a importância e a necessidade de o Estado ter um banco público como a Caixa, com expertise, capilaridade e corpo técnico preparado para enfrentar crises, superar dificuldades e fazer investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população.
Mais do que nunca precisamos da Caixa pública, sustentável, íntegra e focada no desenvolvimento do País. Continuarei firme defendendo a Caixa pública, e atuando sem trégua contra seu desmantelamento.
Rita Serrano é mestre em Administração, representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, conselheira fiscal na Fenae e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
