Salário mínimo de 2013 apresenta maior valor real da série das médias anuais,
desde 1984. Ainda assim, há um longo caminho até que este valor supra as
necessidades do trabalhador e sua família, conforme determina a Constituição
A partir de 1º de janeiro de 2013, o valor do salário mínimo corresponde a R$ 678,00, o que representa um aumento de 9,00 % , frente aos R$ 622,00 em vigor durante 2012. O novo valor corresponde à aplicação da Política de Valorização de Salário Mínimo, que estabelece como regra de reajuste para piso nacional a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O crescimento de 2,73 % do PIB brasileiro em 2011, em composição com uma taxa de inflação de 6,20 % , gerou o percentual de reajuste que elevou o valor do salário mínimo para R$ 678,00, em cumprimento das regras da política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer, junto ao poder Executivo e Legislativo, a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultado destas negociações provocadas pela campanha unitária das Centrais Sindicais brasileiras junto aos poderes Executivo e Legislativo, em 2007, foi acordada uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Posteriormente, este acordo passa a ser definido pela Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Com a aplicação desta política, o valor de R$ 678,00, em vigor desde janeiro, consolida o acúmulo de 70,49 % de ganho real sobre o valor do piso nacional legal vigente em 2002.
Estima-se que 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que faz com que o incremento de renda na economia deva ser de R$ 32,7 bilhões. Ao mesmo tempo, deve ocorrer um incremento anual de R$ 15,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.
No que se refere às contas da Previdência, o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a um salário mínimo é de 48,5 % e corresponde a 69,6 % do total de beneficiários. O acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem um impacto estimado de R$ 269,4 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Assim, o aumento para R$ 678,00 (variação de R$ 56,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 15,0 bilhões.
Com o valor do salário mínimo em R$ 678,00 e, tendo em vista, a cesta básica de janeiro estimada em R$ 300,00 (cesta básica calculada pelo DIEESE, para indicar o valor do Salário Mínimo Necessário), o salário mínimo terá um poder de compra equivalente a 2,26 cestas básicas. Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual verifica-se que a quantidade de 2,26 Cestas Básicas é a maior registrada desde 1979.
Considerando a série histórica do salário mínimo e trazendo os valores médios anuais para reais de 1º de janeiro de 2013 (deflacionados por projeção do ICV – estrato inferior), o valor de R$ 678,00, em 1º de janeiro de 2013, será o maior valor real da série das médias anuais, desde 1984. Apesar disso, convém lembrar que o valor real médio do salário mínimo, em 1984, equivalia a R$ 635,38, ao passo que, em 1983, havia atingido R$ R$ 689,04. O que indica estarmos avançando no sentido de uma longa recuperação de um patamar que se encontrava no início da primeira década perdida da economia brasileira, restando muito a caminhar no sentido de tornar-se um patamar mínimo aceitável de remuneração do trabalho em nosso país.
* Este texto faz um resumo atualizado da Nota Técnica nº 118, publicada em dezembro de 2012 pelo DIEESE. Para ler a versão integral acesse o endereço eletrônico http://dieese.org.br/notatecnica/notaTec118salarioMinimo2013.pdf
Fonte: Dieese
