A votação do parecer sobre a “reforma” administrativa em comissão especial da Câmara foi transferida para a semana que vem, possivelmente para terça-feira (21). Com várias críticas ao projeto, mesmo alterado, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), fará novas alterações. Parlamentares ainda podem apresentar destaques.
O debate já havia sido encerrado, e a comissão se preparava para votar o parecer nesta quinta-feira (16), mas a sessão foi cancelada. Ontem, Maia declarou que não tinha feito grandes alterações. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto”, declarou, falando ainda em segurança jurídica. “Toda a organização do Estado brasileiro precisa ter uma clara ideia de onde se encontra neste momento e aonde quer chegar.”
Sem “modernização”
A oposição sustenta que, apesar das mudanças, o projeto de “reforma” administrativa que será apresentado para votação não tem nada de “modernização”: apenas beneficia o setor privado, sem melhorar o serviço público. Durante as discussões, alguns deputados chegaram a comentar que a proposta, se aprovada na Câmara, terá dificuldades na tramitação no Senado. “Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas”, disse José Guimarães (PT-CE). A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária.”
Dois itens recebem a maior parte das críticas: a possibilidade de aumento de contratações temporárias e mecanismos de parceria com o setor privado. Para os deputados da oposição, isso pode causar redução de concursos públicos e de servidores estáveis. Eles citam ainda a possibilidade de demissão devido a cargos considerados “obsoletos” ou desnecessários.
Salário e jornada
Para o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as mudanças já apresentadas mantém problemas apresentados anteriores. Segundo ele, a alteração de maior destaque é que suprime a possibilidade de redução de salário e jornada.
Pela bancada do PT, o deputado Rogério Correia (MG) apresentou voto em separado recomendando a rejeição da PEC e aprovação de emenda substitutiva. “Tivemos hoje vitória parcial com a votação adiada para a próxima terça”, declarou. “Eles não desistiram de destruir o serviço público. A essência da PEC eles não vão alterar.” O deputado avalia que, neste momento, o governo não tem os votos necessários no plenário.
Fonte: Contraf-CUT
