A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e o Sindicato dos Bancários de Brasília, vai oferecer curso preparatório para o concurso da Caixa.

O curso é destinado aos associados dos sindicatos da base da Contraf-CUT, seus indicados e dependentes, que poderão acessar os conteúdos pela plataforma do Instituto Fenae, e aos dependentes de empregados Caixa associados a uma das 27 associações estaduais do pessoal da Caixa (Apcefs), cujo acesso se dará por meio da Rede do Conhecimento (plataforma EAD da Fenae e das Apcefs).

Conteúdo

O conteúdo será baseado no último concurso da Caixa e em concursos da área bancária realizados nos dois últimos anos. As aulas serão realizadas em duas modalidades (gravadas e ao vivo), seguindo o formato de “pílulas de conhecimento”, nas quais os conceitos são ensinados de forma simples, prática e objetiva. O material que será utilizado é da X5 Educação e foi desenvolvido por uma equipe de professores da própria Caixa.

Além do material gravado, serão disponibilizadas aulas complementares ao vivo para os alunos tirarem suas dúvidas, resolução de exercícios e inúmeras dicas. Os alunos contarão também com um grupo de whatsapp para troca de informações e tira-dúvidas. Além disso, haverá suporte técnico e pedagógico para ajudar nos estudos.

As aulas e o material abordarão temas relacionados à matemática básica e financeira, conhecimentos básicos, redação, legislação específica, marketing, vendas, dentre outros.

Como fazer o curso

O primeiro passo é fazer a inscrição. Ao se inscrever, o aluno receberá uma senha provisória no e-mail cadastrado, com orientações para o acesso ao site Fenae EAD. No primeiro acesso o aluno deve alterar sua senha (esta funcionalidade fica na parte superior direita, ao passar o mouse pelo nome). Caso haja dificuldade no processo de cadastro, um código de acesso pode ser gerado e enviado por e-mail para os inscritos.

Para acessar as aulas, siga os passos abaixo:
1) Acessar o site Fenae EAD;
2) Digitar o CPF seguido da senha;
3) Selecionar a instituição e clicar em entrar;
4) Ao entrar, o inscrito verá as matérias disponíveis. Para acessar, deve clicar em “acessar sala de aula” e depois em “realizar matrícula”;
5) Depois é só assistir as aulas.

Com informações da Fenae.

Na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, estão previstos atos em todo o país, organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que contará com a adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“O lema, neste ano, é ‘Mulheres em defesa da democracia, pela igualdade salarial e contra todos os tipos de violência’. Queremos chamar a atenção para o papel das mulheres na proteção do Estado Democrático de Direito, que essa proteção da democracia significa proteger os direitos já conquistados por nós e que sem a democracia não conseguiremos avançar na luta contra a violência de gênero”, explicou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, ressaltou que, historicamente, o movimento sindical teve papel fundamental contra as desigualdades de gênero e, com isso, no fortalecimento de ações públicas de combate à violência contra a mulher.

“A luta pela igualdade de gênero em todos os aspectos da vida, dentro e fora do trabalho, é um compromisso nosso, para a construção de um mundo melhor, e inclui o combate às várias violências contra as mulheres, como o feminicídio, os constrangimentos físicos, sexuais, morais e as desigualdades econômicas, porque as mulheres ainda seguem recebendo menos que os homens, no mercado de trabalho, e são a maioria entre a população com menor renda”, observou. “Por isso é tão importante a participação de todas nós, nas ruas, no próximo dia 8 de março, para levantar nossas bandeiras por um país mais justo e digno para todas e todos”, pontuou.

O lema das mobilizações e atos para o 8 de março vem acompanhado das seguintes pautas:

• Combate à violência e ao feminicídio;
• Educação sem violência de gênero;
• Combate ao assédio moral no local de trabalho;
• Defesa da vida;
• Igualdade salarial;
• Garantia dos direitos reprodutivos;
• Campanha Brasil contra a misoginia;
• Pelo fim do genocídio na Palestina;
• Ratificação das convenções 156 e 190, da OIT; e
• Economia de cuidados.

Novo pico de feminicídio

Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, mais de 2.600 brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento divulgado neste mês pelo Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB) – iniciativa conjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Os números são bem superiores aos registrados em 2022, quando, segundo o Monitor da Violência, do portal G1 e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o país havia registrado 1.410 casos de feminicídios e, até então, o maior registro de casos desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

“O Brasil segue como um país violento para as populações minorizadas. Mas para superar essa realidade inaceitável, temos que falar sim do assunto, fortalecer e criar mais canais de denúncias e de proteção às mulheres”, destacou Fernanda Lopes.

A secretária da Mulher da Contraf-CUT completou que a categoria bancária mantém, em vários pontos do país, entidades com o programa “Basta! Não vão nos calar!”, de assessoria jurídica humanizada a mulheres em situação de violência (clique aqui e saiba mais).

Locais dos atos de 8 de março

São Paulo     

São Paulo (capital) – Concentração às 14h, no Espaço Cultural Lélia Abramo – R. Carlos Sampaio, 305 – Bela Vista. Do local, os manifestantes seguirão em caminhada até a Avenida Paulista.

Ato principal: 17 horas, em frente ao MASP (Avenida Paulista)

Sorocaba – A partir das 16h na Praça Cel. Fernando Prestes – Centro.

Sergipe

Aracaju – Concentração às 7h na Praça da Bandeira. A marcha será realizada a partir das 9h em direção ao Palácio dos Despachos, na Avenida Adélia Franco. A bandeira de luta levada às ruas será ‘Pela vida de todas as mulheres, pelo fim da violência e contra o fascismo’.

Santa Catarina

Florianópolis: Marcha 8M “TRANSformando luto em lutas”
14h às 18h no Largo da Alfândega:
14h às 17h – Rodas de conversa, distribuição de materiais
17h – Místicas de concentração, agitação cultural e performances
18h – Saída da marcha

Lages:  Ato “Pela vida das mulheres” – 8h às 17h – Praça João Costa
Caçador – local: Largo Casanjure
Com cartas do coletivo de mulheres. Diálogo com a população com orientações e informações direcionado às mulheres, panfletagem com um Bombom.
Uma banca com material de divulgação dos recursos federais destinados para o município
Horário: 9:30 às 11h e das 13:30 às 15:30h

Jaraguá do Sul – Local: Praça da Meia Lua, ao lado do Museu da Paz
Das 8 h às 17h: Concentração; Organização do espaço/cartazes, faixas e outros; Panfletagem e conversas com a comunidade.
Das 17h às 19h: Falas do Coletivo de Mulheres/atividades culturais.
Às 19h: Aula Magna Com Mariana Franco/Transformando Luto em Lutas.
Após a Aula Magna seguirão em marcha até a Praça Ângelo Piazera.
Às 20h/Praça Ângelo: Leitura do Manifesto pela Vida das Mulheres.
Haverá a participação especial da Bateria do Carnavale.

Chapecó
A programação em alusão ao Dia da Mulher em Chapecó contará com três ações principais:
Quinta-feira (7/3), às 19h, no Sindicato dos Bancários: Debate “Silenciar ou resistir”, com a professora Márcia Ione Surdi.
Sexta-feira (8/3), das 9h às 12h, na Praça Coronel Bertaso: Ato em defesa da mulher
Segunda-feira (12/3), às 18h, na Câmara Municipal: debate “Violência e política de gênero”, com Maria Tereza Capra

Joinville
Praça da Bandeira em Joinville, concentração as 18h e início da passeata às 19h.
Marcha TRANSformando LUTO em LUTAS! Nós queremos vivas/vives em todos os lugares!

Blumenau
9 de março (sábado) – 14h
Piquenique Transfeminista, no Parque Ramiro Ruediguer

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (capital) – às 9 horas, participação e construção do ato de levante feminista contra o feminicídio na Câmara dos Vereadores.

Ato unificado com concentração na Candelária, às 16 horas e posterior caminhada pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde haverá o ato às 18 horas.

Às 18:30 haverá o Simpro Samba, roda com microfone aberto para mulheres e performance da artista Marta Moura, com temática feminista, também na Cinelândia.

Rio Grande do Norte

Natal – Concentração a partir das 14:30h, na calçada do Banco do Brasil, seguido de caminhada até a Praça Cívica.

Mossoró – Serão dois atos. O primeiro às 8:30h no Centro Feminista 8M e às 15:30h, na Praça do PAX.

Piauí

Teresina – Ato com concentração na Praça do FRIPISA, às 8 horas, com caminhada pelas ruas da capital, com encerramento na Praça Rio Branco.

Pernambuco

Recife – Concentração às 15 horas, no Parque 13 de Maio. Saída prevista às 17h em direção ao Pátio de São Pedro.

Paraná

Curitiba- Concentração às 15h, na Praça Santos Andrade, mas a partir das 17h começam as intervenções culturais. O ato está previsto para às 18h30. Na sequência, às 19h, começará a marcha que sairá da Rua João Negrão com encerramento na Boca Maldita, no Centro de Curitiba.

Paraíba

João Pessoa – O “Ponto de Cem Réis” será o local de encontro, a partir das 9h. Haverá um ato político-cultural, com a realização de oficinas, rodas de diálogo, Feira Preta e apresentações culturais.

E no dia 22 de março será o encerramento da jornada do 8M2024, também em João Pessoa, na Praça da Amizade, no Bairro do Rangel. Haverá vários serviços destinados às mulheres das comunidades do bairro.

Pará

Belém – concentração a partir das 8h na Praça da República. Com apoio da CUT, o ato é convocado pela Frente Feminista Pará. Com os motes “Pela Vida Das Mulheres Da Amazônia à Palestina. Nenhuma a Menos!” e “Em Defesa dos Territórios, Contra a Fome”, a marcha é pelo fim da violência contra as mulheres, pelo direito ao aborto seguro e legal, e contra o genocídio do povo palestino.

Abaetetuba – concentração na orla da cidade às 7h30. Mote: “Pela vida das Mulheres e dos territórios. Águas territórios de vidas”

Altamira – concentração em frente às Lojas Americanas, às 8h. Mote: “Enfrentando as Violências Contra Meninas e Mulheres: Cuidado à Saúde Mental e Mudanças Climáticas”

Ananindeua – concentração no bairro Águas Brancas, às 9h, com o mote “Mulheres na luta por direitos sociais, creche, transporte, saúde e pelo fim da violência”

Capanema – concentração a partir das 7h, na sede da FETAGRI Regional Bragantina e do MMNEPA. Bandeira de luta é “Mulher na política muda a política e constrói bem viver”

Marabá – concentração no Incra (Bairro Amapá – núcleo cidade nova), às 8h, com o mote: “Lutaremos! Por Nossos Corpos e Territórios, nenhuma a menos”.

Mocajuba – atividade organizada pela Rede Comunitária de Coletivos de Mulheres Quilombolas de Mocajuba será realizada no Quilombo Tamabaí-Açú, durante todo o dia.

Também em Mocajuba, no Mercado Municipal, será realizada a IV Feira Comunitária Mulheres Quilombolas.

São João do Araguaia – concentração na Praça da Prefeitura, às 7h00. Mote: “Quebradeiras de Côco ecoando a Voz”

Mato Grosso do Sul

Campo Grande – O ato começa às 08h, na Rua 14 de julho esquina com a Avenida Afonso Pena.

Goiás

Goiânia – Concentração a partir das 16 horas, na Catedral Metropolitana de Goiânia – Avenida Universitária, Praça Dom Manuel, Setor Central.

Distrito Federal (DF) 

Às 16h, começa o ato político-cultural na praça Zumbi dos Palmares. Mais tarde, às 19h, tem início o show das trabalhadoras, em frente à CUT-DF, também no Conic, com apresentação das cantoras Emília Monteiro e seu repertório de ritmos do norte, além de Kris Maciel, que promete animar a noite com samba, e Alê Terribili cantando MPB.

Ceará

Fortaleza – As atividades acontecerão entre 8h e 17h na Praça do Ferreira. A programação do 8 de Março contará com atrações culturais, feira feminista, cortejo e tendas de orientação nutricional, caminhão da cidadã, serviços de fisioterapia, orientação psicológica, aferição de pressão e glicemia, massoterapia e orientação sobre saúde da mulher.

A concentração da caminhada, que será a grande ação do dia, será a partir das 16, também na Praça do Ferreira, com saída marcada para as 16h30.

Bahia

Salvador – Caminhada às 13h, na Praça do Campo Grande.

A assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) elaborou um “Perguntas e Repostas” para esclarecer as principais dúvidas apresentadas pelas empregadas e empregados sobre as condições de adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Caixa. O banco pretende desligar até 3.200 empregados com o plano.

As adesões começaram no dia 4 de março e prosseguem até 31 de maio. Os empregados que tiverem a adesão deferida serão desligados entre 1º de julho e 30 de agosto deste ano.

Veja abaixo as repostas para as principais perguntas ou, se preferir, veja o vídeo gravado da live sobre o PDV, transmitida pelo canal do Youtube da Fenae.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Quem poderá aderir ao PDV?

Poderão aderir ao programa os empregados que atenderem pelo menos um dos seguintes pré-requisitos:

• Aposentados pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com data de início do benefício (DIB) anterior a 13 de novembro de 2019 (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa), exceto aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária);
• Aptos a se aposentarem pelo INSS e que não tenham requerido a aposentadoria pelo INSS até 28 de fevereiro de 2024, data da publicação do Comunicado Interno da Caixa – CI DEPES/SUTEM 0006/24 (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa), exceto aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária);
  Com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho na Caixa, no contrato de trabalho vigente, até o dia 31/12/2023;
  Com adicional de incorporação de função de confiança/cargo em comissão/função gratificada até o 31/12/2023 (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na CAIXA).

Os empregados que respondem processo administrativo disciplinar poderão aderir ao PDV, porém, a adesão só será efetivada caso o processo seja finalizado antes de 30/08/2024, sem aplicação de justa, e se houver aplicação de suspensão que ela seja cumprida antes do desligamento.

Em quais circunstâncias o empregado não poderá aderir ao PDV?

Não poderão aderir ao PDV os empregados que:

• Estiverem aptos a se aposentar e que tenham requerido o benefício de aposentadoria ao INSS após 13 novembro de 2019 e antes da data de publicação do comunicado no qual a Caixa divulgou o PDV aos seus empregados;
• Aposentados pelo INSS com data de início do benefício (DIB) em data igual ou posterior a 13 novembro de 2019;
  Empregados aposentados por invalidez (incapacidade permanente previdenciária);
• Empregados que completam 75 anos ou mais no ano de 2024;
  Ocupantes de cargo em comissão de livre provimento e cargo estatutário.

Se o empregado estiver de férias ou licença médica como proceder?

Deve encaminhar e-mail para [email protected], manifestando interesse em aderir ao PDV.

Após a rescisão do contrato como ficarão os recolhimentos junto à Funcef/INSS?

Após a rescisão contratual, os recolhimentos junto à Funcef/INSS ficarão sob responsabilidade exclusiva do empregado ao pagamento dos valores eventualmente necessários.

Como fica o Saúde Caixa para quem aderir ao PDV?

A Caixa prevê a manutenção do plano de saúde nas seguintes hipóteses:

• Empregado que possua vínculo empregatício com a Caixa até 31/08/2018;
• Empregado que se aposentou pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a Caixa;
• Empregado admitido pela Caixa já na condição de aposentado pelo INSS;
• Empregado que apresentar ao Saúde CAIXA, até a data do desligamento, o requerimento de aposentadoria ao INSS com data de solicitação igual ou posterior à publicação da CI do PDV nº 0006/24 (ou seja, 28/02/2024), e apresentar, impreterivelmente em até 24 meses após a rescisão do contrato, a carta de concessão da aposentadoria, comprovando que a data de início do benefício (DIB) é igual ou anterior à data de desligamento e posterior à data de publicação da CI 0006/24 do PDV.

Para os empregados que não se encaixam nos requisitos acima, o Saúde Caixa será mantido somente por 24 meses contando a partir da data de desligamento e desde que haja a assunção integral das obrigações financeiras pelo empregado (parte empregado e parte empregador).

O empregado titular do Programa de Assistência Médica Supletiva – PAMS que aderir ao PDV poderá usufruir do Saúde Caixa?

Os empregados que vierem a aderir ao PDV não poderão usufruir dos benefícios do Saúde Caixa. Caso o empregado titular do PAMS queira usufruir dos benefícios do Saúde Caixa, deverá se registrar na Central de Atendimento do Saúde Caixa, até a data de adesão do PDV (4 de março a 31 de maio de 2024), a solicitação de cancelamento da inscrição no PAMS e a inscrição no Saúde Caixa. Não é obrigatório a migração do PAMS para o Saúde Caixa, é necessária apenas a avaliação do(a) empregado(a). Aqueles que não migrarem para o Saúde Caixa, permanecerão no PAMS de acordo com a decisão judicial que resguardou sua manutenção neste plano.

Quem se aposenta sem ser por PDV perde o Saúde Caixa?

Conforme prevê a Cláusula 2ª do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, o empregado admitido até 31/08/2018, que se aposenta pelo INSS com o contrato de trabalho em vigor, desde que seja participante do Saúde Caixa na ativa, mantém o plano nas mesmas condições ao romper o contrato com a Caixa. Enquanto, pelo normativo interno, caso o empregado tenha ingressado na Caixa já aposentado pelo INSS, somente manterá o direito se houver contribuído com no mínimo 120 meses para o plano.

O empregado aposentado pelo INSS com data de início do benefício (DIB) igual ou posterior a 13/11/2019 poderá participar do PDV?

Não, em virtude do regramento do próprio PDV e da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social brasileiro, estabelecendo novo regramento para a percepção de benefícios previdenciários pelos trabalhadores públicos, incluindo servidores e empregados públicos e privados.

A adesão ao PDV impede o ajuizamento de ação contra a Caixa?

O PDV não impede que, após o desligamento, o trabalhador reivindique seus direitos com ações trabalhistas na Justiça. A desistência das ações existentes também não pode ser exigida.

A adesão ao PDV dá quitação às ações judiciais em curso?

A CLT (art. 477-B) e a jurisprudência majoritária atual apenas preveem quitação do contrato de trabalho quando há disposição em norma coletiva (Acordo ou Convenção Coletiva), o que não foi o caso. Logo, caso a Caixa estabeleça quitação, poderá haver questionamentos na Justiça.

Os participantes que aderiram ao PDV devem ficar atentos a quais prazos na Funcef?

Empregados Caixa não elegíveis a benefícios Funcef – é importante observar o prazo de até 120 dias para solicitar algum dos seguintes institutos:

• Portabilidade, autopatrocínio, Benefício Pleno Diferido (BPD) ou resgate de contribuições. Caso não se manifeste em até 120 dias, considera-se a opção pelo BPD;
• Participantes elegíveis (REG/Replan Saldado, REB ou Novo Plano) – devem solicitar o benefício até 30 dias após a data de desligamento a fim de garantir que a data de início de pagamento do benefício seja o dia seguinte ao do seu desligamento na Caixa;
• Para os participantes do REG/Replan Não Saldado, a DIB será a data de concessão pelo INSS ou na data de exclusão da Caixa, o que ocorrer por último.

Quais são as opções na hora de solicitar o benefício vitalício?

O participante terá a opção de solicitar, além do benefício vitalício, o Benefício Único Antecipado (BUA) no Novo Plano, o BUA no REG/Replan Saldado, e a Renda Antecipada (RA) no REB, observada a redução, na mesma proporção, no benefício vitalício a ser recebido.

Sobre o valor do PDV incide imposto de renda? Há algum débito que poderá ser abatido dele?

O incentivo financeiro do PDV é indenizatório, logo não incide imposto de renda ou encargos sociais (ex.: INSS). Pelas regras do PDV, eventuais dívidas de Saúde Caixa e/ou responsabilidade civil poderão ser deduzidas.

Como fica o pagamento do ticket alimentação com adesão do PDV?

O empregado pode solicitar acordo extrajudicial, por meio da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), desde que o sindicato da sua base tenha aderido ao acordo de CCV. Caso o trabalhador desligado não opte pelo acordo, pode solicitar judicialmente o pagamento do ticket alimentação a partir da data em que se aposentou. Nesse caso, se o seu pedido for deferido, recebe o cartão com o crédito mensal do valor do auxílio, reajustado anualmente conforme acordo coletivo da categoria.

Posso assinar a rescisão na agência e depois levá-la ao sindicato para conferência?

Segundo consta no PDV, a homologação deve ser feita na Unidade de Lotação ou CEPES, mas o empregado pode levar os documentos para verificação no sindicato ou até mesmo solicitar que um representante sindical lhe acompanhe.