Para evitar um choque com o setor financeiro, o governo Fernando Henrique Cardoso aceitou pagar juros generosos pelos títulos públicos a partir de 1995. Governo atual permanece como refém da própria dívida de R$ 1 trilhão.

André Barrocal

BRASÍLIA – A acusação de que os juros altos do Banco Central (BC), com o Plano Real, foram talhados para sustentar banqueiros tem sido feita e ouvida há anos, mas raras vezes viu-se uma tentativa de comprovação científica da suspeita, com base em números e dados. O desafio moveu um economista da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Alberto Borges Matias, sócio de consultoria (AMB) especializada em finanças. Em estudo divulgado recentemente, concluiu que, sem juro camarada, os banqueiros quebrariam com o Real. A partir daí, o rentismo espraiou-se pelo País, boicotando tentativas de mudar a política econômica. “A política monetária centrada em elevadas taxas de juros teve que ser adotada para dar sustentabilidade ao setor financeiro brasileiro”, afirma o estudo.

A tese parte da uma constatação impressionante. O juro do BC, em 1995, foi calibrado de tal maneira que socorresse em R$ 8,6 bilhões (R$ 15 bilhões em valores de hoje) os 21 maiores bancos do país, inclusive os públicos. Até o Plano Real, que estancou a escalada de preços, as instituições ganhavam com a inflação, apropriando-se da correção monetária incidente sobre o dinheiro alheio que manejavam. Em 1994, princípio do Real, faturaram R$ 9,6 bilhões com a operação, segundo o estudo. Com os preços controlados, deixaram de arrecadar R$ 8,7 bilhões em 1995, o que abriu um rombo na contabilidade dos bancos.

Para evitar uma quebradeira bancária que desarrumasse toda a economia, o governo Fernando Henrique Cardoso aceitou pagar juros generosos pelos títulos públicos que venderia às instituições. Naquele ano, a aplicação em títulos remunerados pelo juro do BC e os empréstimos ao tomador final referenciados na mesma taxa, somados à receita com tarifas e descontados os custos de intermediação financeira, proporcionaram às 21 instituições um extra de R$ 8,6 bilhões. Exatamente o necessário para cobrir o rombo do ano anterior e afastar o risco colapso.

“O Plano conduziria o setor bancário à bancarrota, razão pela qual passou-se a conceder uma taxa de juros elevadas na emissão da dívida e, em conseqüência, nas operações de crédito. Os juros passaram a ser elevados para compensar o setor bancário pela perda do floating [ganho com a inflação]”, diz o estudo.

SOCORRO DISSEMINOU RENTISMO
O socorro oficial aos bancos há onze anos equivaleria a R$ 15 bilhões em valores de hoje. O procedimento levou as instituições a se adaptar com gosto ao novo modo de vida, de lucro polpudo e fácil, desvirtuando-as da tarefa de irrigar a economia com crédito. Os bancos botaram os empréstimos em segundo plano, para apostar em títulos. Sem se modernizar e preparar-se adequadamente para operar com crédito, montaram estruturas caras, com custo repassado integralmente ao juro final, o maior do mundo. Não por acaso o Brasil tem um volume de crédito dos mais baixos, cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

As empresas também vislumbraram oportunidades de negócios rentáveis e foram atraídas para a aplicação em títulos. Isso teria ocorrido principalmente no comércio, que tem mais capital em caixa. Na indústria, em que há menos dinheiro disponível para aplicações rentistas, as empresas foram obrigadas a demitir e comprar máquinas, a fim de tornarem-se competitivas e saldarem compromissos financeiros cada vez mais caros. “A perpetuação das taxas de juros, haja visto o período tão longo, conduziu o país à formação de negócios orientados a ganhos financeiros, onde houvesse esta possibilidade”, afirma Borges Matias.

Em suma, a partir do Plano Real, a cultura do rentismo dominou a mentalidade dos donos do dinheiro. O governo, que iniciara a dívida para controlar a inflação e turbinou-a com juros elevados para salvar bancos, tornou-se refém da própria dívida, hoje monstruosa, de R$ 1 trilhão. Daí a imensa dificuldade do governo – qualquer um – de mudar uma política econômica que sufoca o crescimento, mas beneficia interesses poderosos.

Para Borges Matias, a certeza de que os bancos – e toda a estrutura rentista operada por eles em nome de grandes capitalistas – querem e precisam de juros altos é a única perspectiva possível na análise das altas taxas básicas (Selic) definidas pelo BC. Segundo o consultor, o debate sobre o tema estará desfocado, caso se encare o juro básico como arma de controle da inflação, financiamento da dívida pública ou atração de dólares. Ele também sustenta essa última afirmação com dados e números.

O economista elaborou gráficos que comparam variação de preços, dólar e dívida com a trajetória dos juros entre janeiro de 1995 a fevereiro de 2004, período longo que permitiria chegar a conclusões válidas. O objetivo era apurar o impacto, e em qual intensidade, do juro sobe os três fatores. Isto é, verificar se juro elevado teria mesmo o poder de controlar preços, estabilizar o dólar e atrair compradores de títulos. Nos três casos, o estudo concluiu que a relação é pequena, ou seja, que juro robusto foi pouco determinante nas oscilações de inflação, dólar e dívida. Os gráficos do trabalho não deixam dúvidas sobre a conclusão.

LEI AJUDA DÍVIDA MESMO COM JURO BAIXO
Ao avaliar a relação entre juro alto e dívida, o estudo aprofundou-se para mostrar que seria possível continuar rolando os pagamentos mesmo com juros baixos. Borges Matias sustenta que a taxa não precisaria ser robusta para atrair quem se disponha a financiar o débito de R$ 1 trilhão do governo por dois motivos. Um: existe legislação que obriga as instituições financeiras, como fundos de pensão, a aplicar em títulos públicos pelo menos uma parte do patrimônio. Dois: mais da metade da dívida está nas mãos de bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nossa Caixa, Banco do Nordeste e Banrisul).

Para o economista da USP, o Brasil precisa abandonar urgentemente a anomalia em que se meteu, com parte considerável da economia voltada ao rentismo, e seguir padrões internacionais de juro. Se a taxa não cair de forma planejada, restabelecendo a normalidade econômica, o país acabará entrando nos eixo na marra. “O ajuste das economias tem se dado por planejamento ou crise, sendo que nos países emergentes, mais por crise do que por planejamento”, diz Borges Matias. “A mudança consciente e planejada é necessária e urgente”.

Fonte: Agência Carta Maior

Óleo usado pode ser reaproveitado
     Batata frita, coxinha, pastel. São muitas as
frituras gostosas
que vão à mesa do brasileiro. Muita gente não sabe,
porém, o que fazer
com o óleo usado para preparar essas delícias. O
resultado é que, na
maioria das vezes, esse óleo é jogado na pia, no ralo
ou mesmo no lixo
comum. O despejo indevido de óleo na rede de esgoto ou
nos lixões contamina
água, solo e facilita a ocorrência de enchentes. O
consumidor
consciente pode evitar que isso aconteça reutilizando
o óleo para fazer sabão –
ou procurando alguma empresa ou entidade que
reaproveite o produto.

     A reportagem do Instituto Akatu ouviu
cientistas, ambientalistas
e técnicos das companhias de tratamento de lixo e de
esgoto da cidade
de São Paulo. Uma conclusão é consensual: hoje não
existe um modo de
descarte ideal para o óleo usado. Seja misturado ao
lixo orgânico, seja
jogado no ralo, na pia ou na privada, o produto vai
custar caro ao meio
ambiente.

     Um retrato do que pode acontecer no caso de ir
parar no esgoto
está na cidade de São Paulo. O óleo que não fica
retido no encanamento –
fato que pode atrair pragas – é tratado e separado da
água em uma das
cinco Estações de Tratamento da Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico
do estado de São Paulo). O problema é que apenas 68%
do esgoto coletado
na capital paulista é efetivamente tratado.

     O óleo que chega intacto aos rios e às represas
da cidade fica na
superfície da água e pode impedir a entrada da luz que
alimentaria os
fitoplânctons, organismos essenciais para a cadeia
alimentar aquática.
Além disso, quando atinge o solo, o óleo tem a
capacidade
impermeabilizá-lo, dificultando o escoamento de água
das chuvas, por exemplo. Tal
quadro é propício para as enchentes.

     Segundo a assessoria de imprensa da Sabesp, a
melhor forma de
descartar o óleo seria colocá-lo em um recipiente
vedado, para que não
haja riscos de vazar, e jogá-lo junto com o lixo
comum. Mas essa opinião
não encontra eco entre especialistas.

     Lirany Guaraldo Gonçalves, professora do
Departamento de
Tecnologia de Alimentos e do Laboratório de Óleos e
Gorduras da Unicamp
(Universidade Estadual de Campinas), contesta essa
forma de descarte. “O óleo
dificilmente se decompõe, ele pode contaminar o solo
e,
conseqüentemente,os lençóis freáticos”, diz. Para ela,
o ideal é procurar um posto de
coleta próximo e fazer a doação dos resíduos. “A
solução para esse
assunto não existe, o que existem são alguns
caminhos”, ressalta.

     A opinião é compartilhada por Alexandre
D’Avignon, professor da
UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e membro
do Centro de
Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças
Climáticas. Ele ressalta
que a decomposição do óleo, assim como de todo
material orgânico, emite
metano na atmosfera – esse gás de efeito estufa (GEE)
contribui para o
superaquecimento terrestre. Portanto, quanto menos o
cidadão evitar o
descarte do óleo no lixo comum, mais estará
contribuindo para a
preservação da atmosfera do planeta.

       a.. Sabão é alternativa de reaproveitamento do
óleo de cozinha;
veja a receita
   

———

Onde entregar o óleo de fritura

ABC Paulista
Ação Triângulo, OSCIP (Organização da Sociedade Civil
de Interesse
Público) com sede na cidade paulista de Santo André.
Conheça a Ação Triângulo


Ribeirão Preto-SP
Em Ribeirão Preto e região, no interior paulista, o
óleo de cozinha
também pode ser doado. O Projeto “Biodiesel em casa e
nas escolas”,
desenvolvido pelo Laboratório de Desenvolvimento de
Tecnologias Limpas do
Departamento de Química da USP de Ribeirão Preto
Conheça o projeto “Biodiesel em casa e nas escolas”


Rio de Janeiro – RJ
No Rio de Janeiro há outro projeto de pesquisa sobre o
uso do óleo como
combustível. O Instituto Alberto Luiz Coimbra de
Pós-graduação e
Estudos de Engenharia da UFRJ (Universidade Federal do
Rio de Janeiro),
também conhecido como COPPE, desde de 2002 realiza um
trabalho, sob
coordenação do professor Alexandre D’Avignon



Receita de sabão a partir do óleo de cozinha  –
por Maria Bassi Massulini

Material utilizado
– 5 litros de óleo comestível usado
– 2 litros de água
– 200 ml de amaciante
– 1 Kg de soda cáustica (NaOH)

Passo-a-passo
1- Misture o óleo e a soda
2- Coloque cuidadosamente a água fervente. Mexa.
3- Adicione o amaciante. Mexa novamente.
4- Mexa até formar uma mistura homogênea.
5- Jogue a mistura em uma forma e espere secar
bastante.
6- Corte as barras e pronto!

Dica
Quanto mais o sabão curtir, melhor ele fica.

Fonte: Fonte: Instituto Akatu – 31 de Maio de 2006

Nova Friburgo, 12 de junho de 2006.

 

À

CUT Nacional e

CUTs Estaduais

A/c Presidência

 

 

Caros (as) Companheiros (as),

 

 

 

Tivemos a triste e preocupante notícia de que a Sub-Delegacia de Trabalho de Nova Friburgo poderá passar por mudanças. Mudanças estas, que ao nosso ver, são prejudiciais para os interesses dos trabalhadores de Nova Friburgo e região.

 

Segundo soubemos, a nossa Sub-Delegacia poderá perder o seu atual status ficando subordinada ao Rio de Janeiro ou Petrópolis. Isso significará uma perda no trabalho que vem sendo realizado com muita competência pelos fiscais e pelo Sub-Delegado, o que trará, certamente, conseqüências desastrosas para os trabalhadores na defesa dos seus interesses.

 

A Sub-Delegacia de Nova Friburgo atende, atualmente, a 12 municípios da região, sendo Nova Friburgo o município pólo. Desenvolve um trabalho consistente de acompanhamento e de orientação ao cumprimento das Leis Trabalhistas, a ponto de ser a segunda Sub-Delegacia do Estado do Rio de Janeiro que, no ano passado, através de fiscalizações, determinou que os empregadores regularizassem a situação de mais de 6.000 trabalhadores que se encontravam sem o devido registro em Carteira de Trabalho.

 

Não fossem as dificuldades encontradas, tais como, falta de pessoal, terceirização dos serviços e a ausência de um engenheiro do trabalho e de um médico do trabalho, pois o único existente está licenciado, a nossa Sub-Delegacia prestaria serviços ainda melhores.

 

Portanto, companheiros, solicitamos o vosso apoio no sentido de ajudar a encaminhar junto ao Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, os nossos pleitos.

 

Aproveitamos ainda para informar que, na data de hoje, foi realizada uma Sessão Específica na Câmara Municipal de Nova Friburgo, com a presença de autoridades, Dirigentes Sindicais, Vice-Prefeito e de Vereadores Presidentes das Câmaras de Bom Jardim e Sumidouro, que, juntamente com os vereadores de Nova Friburgo, manifestaram a sua contrariedade com o possível rebaixamento da nossa Sub-Delegacia, o que significaria também a perda da expressão política para o nosso município.

 

Durante a Sessão, foi salientado por vários oradores, que Nova Friburgo, apesar de ser uma cidade Serrana, por definição e por vocação, é líder e referência geográfica, econômica e política da Região Centro Norte Fluminense.

 

Nesse sentido, pedimos o apoio desta Central e das Federações dos Trabalhadores para uma ação junto ao Ministério do Trabalho. Queremos crer que o Ministro do Trabalho, motivado pelas suas convicções políticas na defesa dos interesses da Classe Trabalhadora, saberá rever tal decisão e garantir a permanência da Sub-Delegacia em Nova Friburgo, atendendo ao pleito de nossa comunidade.

 

 

Atenciosamente,

 

Fonte:

Análise da notícia – repercussão e conseqüências

 

 

O STF definiu, ontem (12.06) que os sindicatos podem ingressar com ação na qualidade de substituto processual.A batalha foi longa. Desde 1997 o Plenário do STF está apreciando recursos com esta matéria. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.

 

Cronologia da decisão:

A Constituição de 1988 assegurou um amplo rol de direitos fundamentais. Com eles, uma série de instrumentos processuais para alargar as possibilidades de questionamento judicial. Dentre estes, o artigo 8º, III autorizando a substituição processual.

 

Desde então começa a batalha judicial. Especialmente por ocasião dos planos econômicos (86, cruzado; 87, Bresser;  88, Urp de abril e maio; 89, plano verão; 90, plano Collor) os sindicatos ingressaram com milhares de ações na condição de substituto processual.

 

A Justiça do Trabalho desperta para o fenômeno. No mérito, salvo em relação ao plano Collor, firma-se uma jurisprudência favorável ao pagamento das diferenças salariais.

 

Começa, de forma mais intensa, ampla resistência à substituição processual. O TST, em Sessão histórica, aprova o Enunciado 310 (6.05.1993). Limita significativamente a possibilidade do ajuizamento das ações pelo sindicato. Promove uma série de exigências formais para o prosseguimento da ação. Inúmeras ações são extintas.

 

O STF admite recursos de sindicatos contra as decisões do TST. Em 1997 o Ministro Carlos Velloso determina a remessa dos recursos para o Plenário. Os principais processos são de entidades sindicais bancárias; de metalúrgicos e de servidores públicos federais.

 

Em nome da CUT Nacional e dos sindicatos de bancários filiados à CNB/CUT, Crivelli Advogados Associados  apresentou memorial. Visitamos todos os gabinetes dos Ministros, acompanhados, na época, do então Presidente da CUT, Vicentinho.

 

Aos 15/10/1997 o Plenário dá início ao julgamento.  Pela Cut e Sindicatos de Bancários filiados à CNB/CUT, nosso sócio Jose Eymard Loguercio fez a sustentação oral, dividida com os colegas representando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; os sindicatos de bancários filiados à Contec e o Sindicato dos servidores públicos  federais.

 

Ministro Velloso, Relator do processo, profere voto favorável ao reconhecimento da substituição processual. Na seqüência, como Ministro mais novo da casa, Nelson Jobim antecipa divergência e pede vista dos autos. A sessão é suspensa.

 

O STF, em decisão referente ao mérito dos planos econômicos, não reconhece direito adquirido ou ofensa a ato jurídico perfeito. Julga improcedentes os pedidos referentes aos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor. Quanto a URP de abril e maio de 1988, limita-a aos respectivos meses, sem repercussões futuras.

 

O TST cancela os Enunciados que asseguravam as diferenças salariais dos planos econômicos.

 

Nova batalha judicial se inicia. As empresas começam a ingressar com ação rescisória para desconstituir decisões que asseguravam as diferenças salariais decorrentes dos planos econômicos.

 

Somente em 19.11.2003 o Ministro Nelson Jobim traz o processo para julgamento em plenário. Nova mobilização das entidades sindicais. Entrega de novos memoriais. Visitas da CUT. Novas sustentações orais. A esta altura, a composição do STF mudara.

 

O Ministro Nelson Jobim profere voto, reconhecendo a substituição processual na fase de conhecimento do processo. Negando na execução. Na prática o voto indica dificuldades no manejo das ações coletivas, pelos sindicatos.

Na mesma Sessão, acompanhando o Relator, votaram os novos Ministros Carlos Aires Britto e Joaquim Barbosa. Antecipando que votaria com Jobim, o Ministro Cezar Peluso pede vista. Novamente é suspensa a Sessão.

 

Aos 1.10.2003 o TST, já antecipando a provável posição do STF, decide cancelar o Enunciado 310 e passa a decidir caso a caso a possibilidade do sindicato substituir processualmente.

Aos 16.11.2005 é retomado o julgamento. Desta feita todas as Centrais Sindicais entregam documento conjunto na defesa do instituto.

O Ministro César Peluso acompanha o voto do Ministro Nelson Jobim. Na mesma Sessão vota o Ministro Eros Grau, que acompanha a divergência. O Ministro Sepúlveda Pertence antecipa o seu voto para reconhecer a substituição processual, nos termos do voto do Relator. O Ministro Gilmar Mendes, pede vista. Novamente é suspensa a Sessão.

 

A esta altura o placar era de 4 a 3, a nosso favor.

 

Aos 12 de junho o STF retoma o julgamento. O Ministro Gilmar Mendes vota com Jobim. Os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, acompanham o Relator. A Ministra Ellen Gracie, presidente do STF, acompanha a divergência. Placar final: 6 a 5 votos favoráveis ao reconhecimento da substituição processual.

 

Foi uma longa batalha e uma bela vitória!

 

O nosso escritório esteve presente em todas estas etapas. Junto com entidades e advogados de sindicatos enfrentamos quase 10 anos de espera junto ao STF.

 

Análise:

A resistência ao reconhecimento da substituição processual ultrapassou muros judiciais. No Fórum Nacional do Trabalho foi um dos pontos mais polêmicos, equiparando-se somente ao tema da representação no local de trabalho.

 

A decisão do STF é etapa importante na defesa do instituto. Na prática, no entanto, não encerra por completo a polêmica quanto ao manejo concreto destas ações.

 

A substituição processual amplia significativamente a possibilidade de questionamento judicial na aplicação da legislação trabalhista. Ao tornar mais visível o descumprimento sistemático da legislação, expõe a empresa que a descumpre e o próprio Judiciário.

 

A empresa, porque não estará mais na dependência do rompimento do vínculo de emprego, para o ajuizamento de ação trabalhista.

 

A Justiça, porque a sua decisão há de tornar-se eficaz e efetiva. A decisão há de ser rápida para resolver o conflito.

 

A grande dificuldade, no entanto, das ações coletivas, está no descumprimento da decisão judicial (batalhas de muitos anos até o efetivo pagamento).

 

Já avançamos muito, desde 1988, na construção de parâmetros doutrinários e jurisprudenciais para o manejo das ações coletivas (ação civil pública, ação civil coletiva, ação de substituição processual sindical….). No entanto, ainda há resistências.

 

Cumpre às entidades sindicais bem utilizar o instrumento, demonstrando a eficácia de uma única decisão para casos semelhantes. É certo que, neste campo, a substituição processual, autorizada pela decisão do STF, abarca todos os direitos coletivos e individuais homogêneos. Não se presta, no entanto, para assegurar direitos individuais típicos. Estes continuam requerendo prova específica e manejo de ação pelo próprio interessado.

 

A liberdade traz, consigo, a responsabilidade. Os sindicatos são protagonistas desta história. Nós, advogados, somos igualmente protagonistas da construção de meios e mecanismos de eficácia na tutela dos direitos fundamentais do trabalho. O manejo correto das ações coletivas pode viabilizar a construção de uma sociedade mais participativa e democrática. Pode, ainda, fomentar um sistema de negociação coletiva mais eficaz. O uso tecnicamente inadequado poderá, no entanto, criar novos e desnecessários embaraços.  CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, por toda a sua equipe, sente-se orgulhoso por fazer parte desta história.

 

BOLETIM EXTRA – CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Fonte:

A violência física e psicológica no local de trabalho está aumentando em todo o mundo e atingiu “níveis epidêmicos” em muitos países industrializados, segundo um estudo publicado ontem pela Organização Internacional do Trabalho O estudo diz que a violência no trabalho, incluindo prepotência, assédio sexual e agressão física, pode estar custando entre 0,5% e 3,5% do Produto Interno Bruto dos países em absenteísmo, licenças médicas e menor produtividade.

Profissões antes consideradas “seguras”, como magistério, serviços sociais, serviços de biblioteca e tratamento de saúde hoje sofrem níveis crescentes de violência física, tanto nos países ricos como nos pobres, diz o estudo.

Além disso, “prepotência, assédio, violência e grupo e comportamento semelhantes podem ser quase tão prejudiciais quanto a violência física”, dizem os autores, Vittorio Di Martino e Duncan Chappell. “Hoje a instabilidade de muitos tipos de empregos coloca enormes pressões nos locais de trabalho, e estamos vendo mais dessas formas de violência.”

O estudo diz que os dados disponíveis, embora isolados, mostram uma clara tendência ascendente em prepotência, assédio e intimidação de trabalhadores, afetando mais de 10% da força de trabalho européia, por exemplo.

Nos países em desenvolvimento, mulheres, migrantes e crianças são mais vulneráveis, com o assédio e abuso sexual relatado como um grande problema em lugares tão variados quanto a África do Sul, Malásia e Kuwait.

Ao mesmo tempo, o estudo nota que a violência física declinou nos EUA e no Reino Unido nos últimos anos. Nos EUA o número de homicídios no local de trabalho caiu de mais de 1 mil por ano uma década atrás para cerca de 630 em 2003.

Na Inglaterra e no País de Gales, os incidentes de violência no trabalho caíram de 1,3 milhão em 1995 para cerca de 850 mil em 2002-03, segundo o British Crime Survey.

Enquanto a polícia e o pessoal de segurança correm os maiores riscos de ataque físico, os trabalhadores de saúde e transportes (incluindo motoristas de táxi) também são particularmente vulneráveis, nota o estudo.

Em termos de assédio e abuso verbal, os trabalhadores de centros de telefonia são um grupo de risco pouco reconhecido. Por exemplo, uma pesquisa na Alemanha descobriu que três em cada quatro mulheres trabalhadoras relataram telefonemas de assédio sexual.

E nos países em desenvolvimento as zonas de processamento para exportação também são caracterizadas por más condições de trabalho, incluindo abuso, assédio sexual e agressão física, segundo o estudo.

Ele também cita exemplos de boas práticas empresariais para combater a violência de todos os tipos, concentrando-se em ações para oferecer um melhor ambiente de trabalho, assim como códigos de conduta e treinamento sobre assédio e discriminação.

Fonte:

Desde setembro de 2005, o BC fez sete cortes na Selic e derrubou quatro pontos percentuais da taxa básica, mas o juro final ao consumidor recuou só 1,7 ponto. E o spread nem se mexeu. Assim, os bancos aproveitam as oscilações para turbinar o lucro.

 

André Barrocal

 

BRASÍLIA – As taxas reais de juros pagas pelo governo a financiadores da dívida pública, de 14,5% em média nos últimos dez anos, impressionam, mas o tomador final sofreu – e sofre – bem mais, tanto com o PSDB quanto com o PT no poder federal. O juro médio cobrado das pessoas físicas e empresas foi de 47% ao ano, entre 2000 e abril de 2006, segundo dados fornecidos pelo Banco Central (BC). A taxa garante aos bancos brasileiros o troféu de campeões mundiais da usura e pode ser explicada pelo despreparo administrativo e por uma voraz busca por lucro que não tem similaridade com as instituições estrangeiras.

 

Na origem da asfixia imposta ao tomador final está a taxa básica de juros (Selic) definida pelo BC. A Selic funciona como referência de juro. É o mínimo que os bancos aceitam cobrar nos empréstimos com recursos livres, que não seguem regras, como ocorre, por exemplo, no crédito ao setor rural. Se for para esfolar menos o consumidor, preferem aplicar em título público e ganhar o juro do BC. O lucro fácil com títulos desviou as instituições financeiras da finalidade de operar crédito, encobrindo as falhas estruturais e a ganância do sistema financeiro que terminam de explicar os abusivos juros ao consumidor.

 

As falhas e a ganância ficam evidentes ao se analisar o chamado spread, adicional que os bancos botam em cima do juro básico na hora de calibrar o juro final. É com o spread que as instituições arrumam dinheiro para pagar funcionários e impostos, prevenir-se de calote dos tomadores de empréstimos e extrair lucros.

 

De 1996 a 2005, o spread médio no Brasil atingiu 25% ao ano, segundo dados obtidos no BC. Uma pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI) citada em um estudo do economista Alberto Borges Matias, da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, mostra que, em 2003, o Brasil liderava o ranking do spread, seguido de longe por Rússia (9%), Índia (5,4%) e Tailândia (4,6%). No Chile, o spread era 12 vezes menor. No México, 60 vezes menos.

 

BRASILEIROS X ESTRANGEIROS

No estudo, o economista confrontou dados contidos nos balanços dos três maiores bancos privados brasileiros (Bradesco, Itaú e Unibanco) com os de cinco estrangeiros – Citigroup, Bank of América, Deustche Bank, Santander e HSBC. Para comparar melhor e com mais exatidão, Borges Matias usou indicador que chamou de “spread total”, entendido como o adicional sobre o juro básico somado às tarifas cobradas dos correntistas – “as taxas cobradas nos serviços funcionam como poder de barganha nas instituições em contraponto às taxas cobradas nas operações de crédito”, justifica o estudo.

 

Borges Matias concluiu que o spread total no Brasil é 2,5 vezes superior ao estrangeiro (11,8 pontos percentuais antes 5,1 pontos). O motivo principal são os custos dos bancos nacionais ao trabalhar com crédito ao consumidor. O spread para cobrir estes custos é de 6,22 pontos no Brasil e de 2,63 pontos no exterior. Segundo o economista, as instituições brasileiras tornaram-se despreparadas para trabalhar com empréstimos e fugiram dessa atividade, depois de descobrir o lucro fácil financiando o governo. “As despesas estruturais são elevadas no sistema nacional principalmente devido a um baixo volume de crédito total”, afirma Borges Matias. No Brasil, o crédito gira em torno de 30% do produto interno bruto (PIB). Na Europa e no Japão, supera 100%. Nos EUA e no Chile, está acima de 60%.

 

Além do spread associado aos empréstimos, os bancos brasileiros também botam, nas taxas de juros, spreads maiores que os estrangeiros para quitar impostos (1,5 ponto a 0,49 ponto), administrar a inadimplência (1,57 ponto a 0,52 ponto) e, principalmente, assegurar lucros (3,13 pontos a 1,37 ponto). No caso do lucro, o spread nacional é mais que o dobro do estrangeiro. A constatação prova que as instituições brasileiras são mais gananciosas que suas similares estrangeiras. “Isso é muito mais característico no Brasil”, diz a economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Maryse Farhi, que não fez a afirmação baseada no estudo, mas na sua experiência em política monetária.

 

A ganância dos bancos brasileiros também pode ser verificada ao se comparar a trajetória dos juros básicos do BC e as taxas impostas ao consumidor. O aumento da Selic vai total e instantaneamente para o juro final, mas o mesmo não ocorre quando a taxa diminui. Os bancos aproveitam as oscilações da Selic para turbinar o lucro.

 

Entre setembro de 2004 e maio de 2005, o BC elevou a Selic nove vezes, num total de 3,75 pontos percentuais. No período, a taxa média cobrada pelos bancos do tomador final cresceu quatro pontos percentuais. O spread, que não tem relação com a Selic, subiu 2,2 pontos. Já de setembro de 2005 a abril de 2006, o BC fez sete cortes na Selic, que caiu quatro pontos percentuais. Mas o juro final recuou só 1,7 ponto. E o spread nem se mexeu.

 

“Há movimentos contraditórios. Quando a Selic sobe, a taxa para o tomador final sobe imediatamente. Quando cai, há uma resistência enorme à queda. Ela se dá a conta-gotas”, diz o economista da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.

 

CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA

Para Piscitelli, a “contradição” traduz ganância dos bancos e explica-se pela concentração do setor. Segundo o BC, dez instituições controlam mais de 80% do crédito no Brasil. E cresce, como demonstra a recente aquisição do Bank of America pelo Itaú. Uma barreira que poderia ser colocada à concentração seria transferir a análise das fusões e aquisições bancárias do BC para o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), especializado no combate a cartéis. Mas um projeto de lei com tal proposta está parado há anos no Congresso. Não há interesse político em votá-lo. A enorme quantidade de doações de bancos nas campanhas eleitorais dos parlamentares ajuda a entender o desinteresse.

 

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não concorda com a avaliação de que o setor seria muito concentrado. “Não existe concentração. Me aponte um setor menos concentrado que o bancário. Nenhum outro tem 10 empresas com 80% [do mercado]”, afirma o economista-chefe da entidade, Roberto Luis Troster. Piscitelli admite que a economia brasileira é oligopolizada como um todo e ressalva: “Uma coisa é ter oligopólio de aço, outra é no aluguel do dinheiro.”

 

Segundo Troster, o juro alto cobrado do tomador final tem quatro motivos principais: selic elevada, tributação asfixiante, quadro institucional inadequado (dificuldade para executar garantias de devedores) e elevados compulsórios – aquela parte dos depósitos feitos nos bancos que fica obrigatoriamente retida no BC. Para baixar os juros, seria preciso mexer nas quatro variáveis, de acordo com a Febraban.

 

O governo atual adotou duas medidas para atacar um dos quatro fatores apontados pela Febraban, o “quadro institucional inadequado”. A aprovação de uma nova Lei de Falências, que ainda está devendo resultados (queda de juros) que mostrem que valeu à pena sacrificar direitos trabalhistas em favor dos bancos. E a criação do empréstimo com desconto no salário, o chamado crédito consignado, em dezembro de 2003. Neste caso, já houve efeitos concretos. O juro médio imposto à pessoa física era de 62% em 2002, de acordo com dados fornecidos pelo BC, e caiu a 55% em 2004, patamar mantido em 2005. Ainda abusivo, mas menor.

Fonte: Agência Carta Maior

ESTOCOLMO (Reuters) – Os gastos dos Estados Unidos no
Iraque e no
Afeganistão ajudaram a aumentar as despesas militares
no mundo em 3,5
por
cento, alcançando 1,12 trilhão de dólares em 2005,
disse um órgão de
pesquisa nesta segunda-feira.

Diversos países, incluindo Arábia Saudita e Rússia,
beneficiaram-se do
aumento nos preços de minerais e combustíveis fósseis
para impulsionar
seus
gastos com o militarismo, disse o Instituto de
Pesquisa para a Paz
Internacional de Estocolmo, em seu último anuário.

“Os EUA são responsáveis por 48 por cento do total
mundial, seguidos à
distância por Grã-Bretanha, França, Japão e China, com
4 a 5 por cento
cada”, isso totaliza 68% dos gastos no mundo, e todos
os demais paises
do
mundo gastam o equivalente a 32% dos gastos,
acrescentou o instituto
sueco.

O relatório afirma que as despesas norte-americanas
estavam cerca de 80
por
cento atrás dos ganhos em 2005.

Gastos com armas representaram 2,5 por cento do
produto interno bruto
mundial em 2005 — ou uma média de despesas de 173
dólares per capita.

O aumento global nos preços de matéria-prima ajudou
alguns países a
gastarem
mais com armamentos.

“Isso se reflete particularmente na Argélia,
Azerbaijão, Rússia e
Arábia
Saudita, onde o crescimento dos lucros com a
exploração de gás e
petróleo
impulsionou as receitas governamentais e liberou
fundos para despesas
militares”, acrescentou.

China e Índia também aumentaram os gastos.

“Em termos absolutos, seus gastos atuais são apenas
uma fração das
despesas
norte-americanas. O crescimento nos gastos é
largamente proporcional ao
crescimento econômico dos países”, afirmou o
instituto.

Fonte:

ÁGUA
Um copo de água corta a sensação de fome durante a
noite para quase
100% das pessoas em regime.

É o que mostra um estudo na Universidade de
Washington.

Falta de água é o fator nº 1 da causa de fadiga
durante o dia.
Estudos preliminares indicam que de 8 a 10 copos de
água por dia
poderiam
aliviar significativamente as dores nas costas e nas
juntas em 80% das
pessoas que sofrem desses males.

Uma mera redução de 2% da água no corpo humano pode
provocar
incoerência na
memória de curto prazo, problemas com matemática e
dificuldade em
focalizar
um écran de computador ou uma página impressa.

Beber 5 copos de água por dia diminui o risco de
câncer no cólon em
45%,
pode diminuir o risco de câncer de mama em 79% e em
50% a probabilidade
de
se desenvolver câncer na bexiga.

Você está bebendo a quantidade de água que deveria,
todos os dias?
     

Coca-Cola

Em muitos estados nos EUA as patrulhas rodoviárias
carregam dois galões
de
Coca-Cola no porta-bagagens para serem usados na
remoção de sangue na
estrada depois de um acidente.

Se você puser um osso numa uma tigela com Coca-Cola
ele se dissolverá
em
dois dias .

Para limpar casas de banho: despeje uma lata de
Coca-Cola dentro do
vaso
sanitário e deixe a “coisa” decantar por uma hora e
então dê descarga.

O ácido cítrico na Coca-Cola remove manchas na louça .

Para remover pontos de ferrugem dos pára-choques
cromados de automóveis
esfregue o pára choques com um chumaço de papel de
alumínio (usado para
embrulhar alimentos) molhado com Coca-Cola.

Para limpar corrosão dos terminais de baterias de
automóveis despeje
uma
lata de Coca-Cola sobre os terminais e deixe
efervescer sobre a
corrosão.

Para soltar um parafuso emperrado por corrosão aplique
um pano
encharcado
com Coca-cola sobre o parafuso enferrujado por vários
minutos.

Para remover manchas de graxa das roupas despeje uma
lata de Coca-Cola
dentro da máquina com as roupas com graxa, adicione
detergente. A
Coca-cola
ajudará a remover as manchas de graxa.
A Coca-cola também ajuda a limpar o embaçamento do
pára-brisa do seu
carro.

Para sua informação:

O ingrediente ativo na Coca-Cola é o ácido fosfórico.
Seu PH é 2,8. Ele dissolve uma unha em cerca de 4
dias.

Ácido fosfórico também rouba cálcio dos ossos e o
maior contribuinte
para o
aumento da osteoporose. Há alguns anos, fizeram uma
pesquisa na
Alemanha
para detectar o porquê do aparecimento de osteoporose
em crianças a
partir e
10 anos (pré-adolescentes). Resultado: Excesso de
Coca-Cola, por falta
de
orientação dos pais.

Para transportar o xarope de Coca-Cola , os caminhões
comerciais são
identificados com a placa de Material Perigoso que é
reservado para o
transporte de materiais altamente corrosivos.

Os distribuidores de Coca-Cola têm usado a coca para
limpar os motores
de
seus caminhões há pelo menos 20 anos.

Mais um detalhe: A Coca Light tem sido considerada
cada vez mais pelos
médicos e pesquisadores como uma bomba de efeito
retardado, por causa
da
combinação Coca + Aspartame, suspeito de causar lúpus
e doenças
degenerativas do sistema nervoso.

A pergunta é:

” Você gostaria de um copo de água ou um copo de
Coca-Cola?”

Fonte:

Quem é pai já passou por isto: quando o assunto é a
vacinação dos
filhos pequenos, é comum impor-se uma disciplina
espartana para manter o
calendário das doses em dia. Tem mesmo de ser assim.
Algumas vacinas
perdem a validade se não são administradas dentro do
prazo, como é o caso
da imunização contra o rotavírus, agente causador de
distúrbios
gastrointestinais. Quando a caderneta finalmente está
completa, fase em que a
criança já tem cerca de 7 anos, dá-se a tarefa por
encerrada – um
equívoco, de acordo com os médicos. O calendário das
vacinas deveria
estender-se por toda a adolescência, embora poucos
pais saibam disso. O último
levantamento feito pela Sociedade Brasileira de
Pediatria revelou que
mais da metade dos adolescentes não toma o reforço de
vacinas
recomendado para a idade. Desinformação e falta de
indicação médica são as
principais justificativas para esse quadro. A
vacinação é fundamental não só
para garantir a imunidade dos jovens a várias doenças,
mas
também para evitar que esses males se disseminem em
determinadas
áreas.
 
 Certas vacinas tomadas na infância perdem a eficácia
depois de dez
anos da primeira dose, como aquelas contra o tétano e
a difteria. Outras
são novas e não existiam quando os adolescentes de
hoje eram crianças.
É o caso da vacina contra a hepatite B – cerca de 40%
das crianças e
jovens com até 19 anos não estão vacinados contra a
doença, também
transmitida sexualmente, e que pode evoluir para
problemas hepáticos graves.
A imunização contra o vírus da hepatite B é
imprescindível nessa faixa
etária, já que ele é facilmente transmitido por via
sexual. A taxa de
proteção oferecida chega a 95%. Por fim, há também as
vacinas que evitam
que uma doença ressurja nessa fase da vida com maior
virulência, como a
catapora (veja quadro). No Brasil, cerca de 20% dos
adolescentes e
adultos estão suscetíveis à doença. Há uma agravante:
quando ela se
manifesta entre os mais velhos, seus sintomas são
muito mais severos – a febre
é mais alta e persistente e a quantidade de lesões na
pele é
maior.
 
 A falta de informação sobre as vacinas da
adolescência é um dado
mundial. Nos Estados Unidos, somente 30% dos jovens
são vacinados
rotineiramente. “A imunização dos adolescentes é um
conceito novo”, disse a VEJA
o pesquisador americano Joel Ward, professor de
pediatria da
Universidade da Califórnia e um dos maiores
especialistas no assunto. É também
uma nova pancada na conta bancária dos pais, visto que
boa parte dessas
vacinas não está disponível nos centros de saúde
públicos. Mas, com o
perdão do trocadilho, não tem remédio. “Se quisermos
num futuro breve
prevenir e não apenas tratar doenças, é importante
imunizar os jovens
contra males de adultos, assim como protegemos os
bebês de doenças da
infância”, diz o médico Maurício de Souza Lima, do
Hospital das Clínicas de
São Paulo. Para evitar que algumas doenças ressurjam
ou se disseminem,
o ideal seria que 90% da população adolescente fosse
imunizada. Um dos
principais entraves para isso é que, ao contrário do
que ocorre
com crianças e adultos, não existe a cultura de
consulta médica de
rotina para adolescentes. O médico só é procurado
quando o jovem já está
doente. Além disso, não é fácil convencer um
adolescente a tomar vacina
– “coisa de criança”, ele diria. Já entre os pais,
está inculcada a
idéia de que os jovens foram protegidos na infância e
estão livres de
riscos. “Foi graças a uma consulta de rotina ao
hebiatra (médico
especializado em adolescentes) que me dei conta de que
a vacinação dos meus
filhos estava atrasada”, diz a empresária Silvia Horta
Príncipe, mãe de
Gabriela, de 16 anos, e Felipe, de 14. Os irmãos
receberam três vacinas de
uma vez: contra a hepatite A, contra a meningite do
tipo C e contra
tétano e difteria.
 
 A vacinação de jovens não é um consenso. Há quem
ache um exagero –
principalmente nas hostes antroposóficas e
homeopáticas, entre as quais
existem médicos que desaconselham até mesmo a
vacinação infantil. “É um
absurdo”, afirma o médico Joel Ward. De acordo com
ele, embora haja
vírus erradicados, como o da varíola, existem casos de
microrganismos
reemergentes. Nos últimos anos, começaram a reaparecer
casos de coqueluche
nos Estados Unidos. Descobriu-se que, diferentemente
do que se supunha,
a doença é transmitida de adultos e adolescentes para
crianças. Desde
então, a vacina contra o mal – chamada pertussis
acelular – entrou para
o calendário de vacinação oficial do país.
 
 
 
 SEXO IMUNIZADO
 
 No Brasil, a vida sexual dos meninos começa aos 14
anos, em média. A
das meninas, aos 15. Por isso, é grande a preocupação
dos especialistas
com a exposição dos adolescentes às doenças
sexualmente transmissíveis.
Uma delas é causada pelo vírus da hepatite B, cuja
prevenção pode ser
feita por meio de uma vacina. Outro agente igualmente
perigoso que está
na mira dos especialistas é o HPV, o vírus papiloma
humano, o principal
responsável pelo câncer de colo de útero – o terceiro
mais comum entre
as brasileiras e o quarto que mais mata no país. Já
presente no mercado
mexicano, a vacina contra o HPV foi aprovada nos
Estados Unidos na
semana passada e deve chegar ao Brasil até o fim do
ano. Nos testes
clínicos, a imunização contra o vírus reduziu em 70% o
risco de câncer e, em
90% dos casos, evitou o aparecimento de verrugas
genitais, lesões que
predispõem a disfunções sexuais e deixam suas
portadoras extremamente
vulneráveis à contaminação por outras doenças.
 
 A prevalência mundial do HPV é estimada entre 9% e
14%. Uma vez
contaminado, o organismo não consegue eliminar o
vírus. A infecção ocorre
facilmente e em geral ataca as mulheres, sobretudo no
início da vida
sexual. Por isso, as meninas pré-adolescentes são o
alvo principal da nova
vacina. “Apesar das campanhas de educação, o índice de
meninos e
meninas que fazem sexo sem proteção é preocupante”,
diz o hebiatra Maurício
de Souza Lima. A vacina contra o HPV é esperada com
ansiedade pelos
profissionais de saúde que cuidam de adolescentes.
Todos apostam que ela
seja capaz de fazer o que anos de campanha não
fizeram: controlar o vírus
com apenas três doses, a primeira delas tomada antes
do início da vida
sexual. 
 

Fonte: Por Anna Paula Buchalla/ Roberto Setton

Das universidades para as empresas: o sistema de cotas para afrodescendentes agora é tema de discussão e expectativa também no mercado de trabalho. Um projeto de lei do deputado federal Vicentinho, do PT de São Paulo, propõe que as empresas sejam obrigadas a contratar pessoas negras e não-negras, em proporção correspondente à região onde as vagas são oferecidas. A idéia, que bebe em algumas iniciativas e tentativas anteriores de reparação histórica no setor, tanto gera dúvidas quanto abre perspectivas sobre a forma encontrada para tentar sanar um problema social crônico no Brasil: a desigualdade racial.
 
 O texto do Projeto de Lei 5.882/05, que ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, diz que as empresas ficam “obrigadas a contratar pessoas negras e não-negras, em proporção correspondente aos dados determinados por institutos como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)”. Se não houver dados estatísticos que indiquem essa proporção, pode haver acordo entre sindicato de trabalhadores e empresas. Os empregadores fornecerão cursos de qualificação e profissionalização em parceria com os órgãos institucionais. Ainda segundo o projeto, cabe às empresas desenvolver mecanismos “que assegurem às pessoas negras a mesma oportunidade de ascensão profissional e hierárquica, dentro da empresa, concedida às pessoas não-negras”.
 
 O deputado Vicentinho se baseou nos resultados da pesquisa Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho, realizada em 1998 em seis regiões metropolitanas (São Paulo, Salvador, Recife, Distrito Federal, Belo Horizonte e Porto Alegre) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do Instituto Sindical pela Igualdade Racial (Inspir). A justificativa aponta que os dados ainda são atuais e representam bem a situação de desvantagem para mulheres e homens negros, no mercado de trabalho.
 
 Ocupações – Para a economista e técnica do Dieese em Salvador, Lavínia Moura, a obrigatoriedade de oferecer vagas para negros não vai resolver a segregação racial no mercado de trabalho. Segundo Lavínia, o grande problema não está na participação numérica dos afrodescentes nos quadros das empresas – o que na região metropolitana de Salvador já é proporcional, mas no tipo de vaga que eles ocupam e na remuneração que recebem. “Não se trata de estabelecer cotas quantitativas, porque já temos isso refletido aqui. O que temos que observar é a distribuição racial nas ocupações mais vulneráveis, nos salários menores e nas jornadas mais intensas”, coloca.
 
 Segundo o Dieese, em Salvador a taxa de desemprego entre os negros é 45% maior que entre os não-negros, apresentando cerca de oito pontos percentuais de diferença (25,7% entre os negros e 17,7% entre os não-negros). Os afrodescendentes são 86,4% dos que não têm ocupação, e o desemprego entre os homens negros é 57,9% maior que entre os homens não-negros. As mulheres afrodescendentes estão em séria desvantagem no mercado de trabalho: ganham menos e são a maior parte da massa de desempregados. Em Salvador, enquanto o desemprego é de 27,4% na população economicamente ativa, entre as afrodescendentes chega a 31,3%. Nos cargos de direção e planejamento, as mulheres brancas ocupam 26,2% das vagas, enquanto às negras cabe a parcela de 8,9%. No quesito salário, a discrepância continua: a mulher negra recebe 29% daquilo que o homem branco ganha no desempenho da mesma função.
 
 Apesar das recomendações quanto ao tipo de projeto proposto pelo deputado Vicentinho, a economista do Dieese considera louvável a possibilidade de discutir e implementar medidas de reparação racial. “O mais interessante do projeto é que ele trabalha em cima da unidade produtiva do mercado de trabalho, que é a empresa. Temos todo um passado a ser equacionado para justificar que essas oportunidades se verifiquem, mas não basta apenas oferecer a vaga”, reforça.
 
 ***
 
 PROPOSTA JÁ DESPERTA POLÊMICA
 
 “Esta é um proposição antiga. Desde o tempo de Fernando Henrique Cardoso que já se fala em cotas para os afrodescendentes em todas as esferas do governo, para os cargos de confiança. Infelizmente, até hoje, o governo – que emprega muito e deveria dar exemplo – não cumpriu”, coloca o diretor do Ilê Ayê, Osvalrízio do Espírito Santo.
 
 Ele é favor do projeto de Vicentinho, e defende que, como o negro não teve o mesmo acesso à educação de qualidade, houvesse cotas também nos concursos públicos, assim como acontece com o sistema de cotas na universidade. “Quando a comunidade negra puder ter condições de ser capacitada e não existirem mais essas barreiras, aí não precisaremos desse mecanismo. Enquanto isso, a reparação tem que vir em todos os níveis porque o crime contra o negro vem desde muito tempo e evidentemte, não se trata de nenhum favor”, articula o diretor de Ilê, que faz parte do Fórum de Entidades Negras.
 
 Já o presidente do Sindicato dos Lojistas de Salvador, Paulo Motta, acredita que, além de acirrar o processo de discriminação, a imposição das cotas no mercado de trabalho pela lei é injusta. “Essa proposição afasta o princípio da competência, da capacidade do cidadão independente de raça, cor ou sexo, e tira a possibilidade de pessoas que têm capacidade para exercer determinadas funções, venham a ocupar certos cargos”, discute.
 
 Motta questiona a validade de um projeto que, ao invés de definir a ocupação de uma vaga pela qualidade, indique alguém por força de lei. “É um retrocesso muito grande que pode gerar um processo de confronto social, porque em vez de estar buscando leis que incentivem a capacidade produtiva, cria-se a limitação de abertura de novas vagas. O grande definidor para a ocupação de uma vaga é a capacidade, e não o cumprimento de exigências legais por conta da raça”, argumenta.
 
 ***
 
 PAULISTAS SAEM NA FRENTE
 
 Coragem, vontade política e números. Foi isso que o todo-poderoso Sindicato dos Comerciários do Estado de São Paulo, que representa 400 mil trabalhadores, mostrou ao propor e conseguir acordos coletivos que contemplam cotas para trabalhadores negros. Há dois anos e dois meses o sindicato encomendou ao Dieese uma pesquisa sobre a massa salarial do comerciário paulista. Descobriu que, em São Paulo, o negro recebe apenas 54% do que ganha o branco desempenhando a mesma função. Ao mesmo tempo, o Inspir detectou que apenas 1% dos trabalhadores em shoppings da capital paulista eram negros, sendo que cerca de 30% dos habitantes da cidade são afrodescendentes.
 
 “Já tem pouco negro trabalhando e, quando tem, recebe metade do salário do branco? O empresário prefere pagar o dobro para o branco do que contratar o negro? Foi verificando isso que conseguimos fazer o primeiro acordo coletivo do Brasil contemplando cotas para afrodescendentes”, diz o presidente do Sindicato dos Comerciário de São Paulo, Ricardo Patah. A primeira convenção coletiva do país absorvendo a proposta foi realizada no fim de 2004, com a área de supermercados, que garantiu um mínimo de 30% de não-brancos nas contratações. “Estamos tentando agora a qualificação do negro, como aconteceu com os comerciários do Rio Grande do Sul, ano passado, através da Força Sindical”.
 
 Para Patah, que é branco, a cota é vista como o primeiro instrumento da política de reparação, mas que deve estar acoplada a outras atividades como capacitação e educação. Ele conta que para conseguir implementar aquilo que classifica como um dos projetos mais importantes de sua vida, foi muito criticado por “reforçar o preconceito” trazendo à tona uma assunto dessa natureza. “Continuei, defendi com unhas e dentes, porque acredito que democracia com discriminação só existe no nome. De verdade, só quando todos tiverem acesso a todas as possibilidades. Por isso é que acho o projeto do deputado justo, por querer equilibrar essa questão contraditória”, defende.
 
 
 Disponível em:
 http://www.correiodabahia.com.br/2005/10/17/noticia.asp?link==not000120545.xml

Fonte: Correio da Bahia /Seção Aqui Salvador por Ciro Brigham