Fita apreendida mostra que barbárie não foi premeditada

BRASÍLIA – O quebra-quebra com atos de vandalismo ocorrido na Câmara dos
Deputados não foi planejado pela coordenação do MLST. Pelo contrário. O
conflito ocorreu porque a ocupação foi mal planejada, pois não previa
mudança de planos para situações imprevistas. Isso está claro na fita com
uma hora e dezoito minutos de gravação apreendida pela Polícia Legislativa
em poder de um integrante do movimento que documentou as reuniões de
planejamento da ação feitas na véspera do incidente.

Os coordenadores da ação acreditavam que seria uma ocupação tranqüila, como
a que haviam feito no Ministério da Fazenda no ano passado. Sabiam que
poderiam encontrar resistência dos agentes de segurança da Câmara e que
haveria o risco da troca de agressões, mas em nenhum momento cogitaram um
confronto com as proporções e conseqüências do que ocorreu. Previam que
haveria no máximo cinco seguranças na entrada do Anexo 2 da Câmara e que
eles seriam facilmente contidos por 20 a 30 manifestantes infiltrados como
turistas meia hora antes da ocupação, com a tarefa de liberar o percurso até
o Salão Verde, que fica anexo ao Plenário.

“Nosso objetivo é o salão de baile. Vocês foram escolhidos a dedo, como
pessoas da maior confiança, para garantir que três portas não se fechem,
para que todos os outros convidados, que vão chegar amanhã, entrem para
dançar no salão de baile”, explica um dos coordenadores da ação para um
grupo de 100 manifestantes durante a preparação da ocupação. Eles chegaram a
visitar o Congresso na véspera, para se familiarizar com o local. A tarefa
deles era armar uma espécie de corredor humano, liberando a passagem de
centenas de manifestantes que desembarcariam dos ônibus por volta das 14
horas de terça-feira. Horário normalmente calmo na Câmara.

Os coordenadores da ocupação foram questionados sobre os riscos da operação.
A possibilidade de os seguranças estarem armados, de haver resistência maior
do que a prevista, de haver pressão psicológica em razão do conflito armado
ocorrido recentemente em São Paulo entre a polícia e uma organização
criminosa, de serem descobertos por terem aparência distinta das pessoas que
normalmente circulam pela Câmara, entre outras questões.

As respostas evidenciam a precariedade do planejamento. “Vocês têm a
responsabilidade do sucesso ou não da ação de amanhã”. “Tem momentos em que
nós vamos ter que improvisar”. “A segurança vai ser um pouquinho acima da de
hoje”. “Alguns estão armados, outros não. Mas eles não vão dar tiro em
ninguém. Pode ficar tranqüilo que eles não são malucos”. “Depois que a gente
entrar, a gente só sai quando e como quiser”. “Tem uma equipe cuidando disso
com o chefe deles. Tem gente conversando com o presidente da Câmara. Isso é
garantir. Não é?”.

Não era. Os coordenadores da ocupação transmitiram à tropa de elite a falsa
impressão de que estava tudo sob controle e o fator surpresa estaria ao lado
deles. Não estava. Surpreendidos pelo reforço da segurança no local para
conter a entrada de outros grupos de manifestantes, os integrantes da equipe
de vanguarda não tinham instruções sobre como proceder. Deu-se a
improvisação que resultou na ação desastrada.

Publicamente, os dirigentes do MLST não reconhecem a negligência. Mas, de
forma reservada, há quem admita que a ação deveria ter sido abortada quando
eles se depararam com uma situação imprevista no planejamento. O comando da
operação decidiu arriscar e pagou um preço alto pela imprevisibilidade.
“Nossa pauta é muito importante para a descriminalização dos movimentos
sociais”, enfatizou um dos coordenadores da ação na palestra feita na
véspera à tropa de elite. “Nós vamos dizer para o Brasil que tipo de reforma
agrária nós queremos”, conclamou outro, poupando o governo Lula e colocando
a responsabilidade do atraso na reforma agrária na oposição.

O resultado do improviso foi justamente o contrário. Reforçaram os
argumentos para a criminalização dos movimentos sociais e mostraram ao
Brasil uma maneira, no mínimo, questionável de lutar pela reforma agrária.
Para tentar desfazer essa imagem, a direção do MLST convocou a imprensa de
Brasília para uma entrevista nesta quinta-feira. Dois dirigentes
distribuíram uma nota pública, na qual é lembrada a história do movimento, é
apresentada sua versão dos fatos, são repudiadas as interpretações correntes
sobre a premeditação de ações violentas, as ações que provocaram danos ao
patrimônio público e ferimentos em pessoas são condenadas, o conflito é
lamentado e o presidente da Câmara criticado, mas ninguém assume a
responsabilidade pela lambança, a não ser a abstrata “responsabilidade
política”. “O planejamento deu errado. Mas a responsabilidade é individual”,
afirmou o dirigente do MLST Jutai Maraes.

Fonte: Nelson Breve – Carta Maior

TABELA DA COPA

A Feeb RJ / ES ajuda você a não perder de vista a situação do Brasil e dos times adversários na Copa do Mundo 2006.


Clique aqui e baixe a tabela dos jogos.

Fonte:

Desejo, necessidade, vontade – é possível ser socialmente responsável na era do consumo desenfreado?! por Vanessa Rodrigues

Qual é o caminho para a felicidade? A resposta parece
simples: consumir. Quem não consome não existe, não
vale, não conta e, em algumas culturas, não presta.
Consumir está na base das nossas sociedades
pós-industriais e globalizadas e independe de
ideologias, o que bem sabiam os alemães orientais
ávidos por invadir as brilhantes lojas de Berlim
Ocidental ou estão descobrindo recentemente os
chineses, habitantes do novo “shangrilá” do Capital.

Não se trata de uma felicidade abstrata, mas naquela
baseada na possibilidade concreta de ter acesso a bens
e serviços que cada vez mais se transformam no elo de
ligação mais forte que temos com o mundo e com as
outras pessoas. E não estamos falando de ter o modelo
mais recente do iPod ou comprar aquela roupa cool
vendida na loja mais descolada da esquina.

Estas são apenas exteriorizações dos nossos impulsos
internos, estes sim mediados pelo desejo. A tríade
desejo-consumo-felicidade está na base da civilização
pós-industrial. O iPod não vale mais por si mesmo,
pela “mais-valia” que podia gerar para o seu
fabricante. O seu verdadeiro valor só pode ser
dimensionado pelo grau de “felicidade” gerado pela
legitimação do possuidor como capaz de “consumi-lo”,
satisfazendo assim um desejo que ele sequer sabia que
tinha. Não gosta do iPod? Não tem problema. É só
substituí-lo por qualquer coisa – desde ideologias,
religiões, sexo até o último modelo de TV de plasma.

As seitas pentecostais compreenderam muito bem este
fenômeno ao criar a teologia da prosperidade. A
premissa é simples: cada um tem o direito à felicidade
aqui e agora, com a satisfação de seus desejos
materiais e espirituais neste mundo e da maneira mais
“observável” possível – normalmente pela aquisição de
bens materiais (uma nova casa, um carro melhor, a
faculdade dos filhos etc). Para isso, acreditar
fielmente em Jesus é só um detalhe.

As grandes catedrais deste admirável mundo novo são
sem dúvida os shoppings centers. Sua estrutura
arquitetônica, baseada no princípio da oferta de uma
multiplicidade de serviços, está dominando cada vez
mais a lógica de organização das nossas sociedades.
Que o digam os centros de atendimento ao cidadão que
os governos abrem para colocar à disposição da
coletividade um cardápio de serviços públicos. Ou
ainda os novos estádios esportivos, estações do metrô,
museus etc. que incorporam toda uma gama de opções de
consumo.

Entretanto, essa lógica não é uma unanimidade, ainda
que pareça inexorável. Já existem algumas reações que
tentam, se não controlar, ao menos atenuar seus
efeitos deletérios. Há quem se pergunte se a
felicidade obtida pela satisfação do desejo de
consumir não pode, ao menos, contribuir para produzir
efeitos positivos para a comunidade ou coibir práticas
negativas em grupos sociais mais desassistidos.

Esta noção está na base de movimentos como o do
“Comércio Justo” (Fair Trade), que usa soluções de
mercado baseadas no “poder de escolha” dos
consumidores de valorizar produtos ou serviços que
beneficiem produtores de pequena escala que usam
técnicas ambientalmente e/ou socialmente corretas e
sustentáveis.

Recentemente, as maiores redes de supermercados
britânicas, capitaneadas pela Sainsburry, gastaram
rios de dinheiro em propaganda para divulgar sua
decisão de vender somente café certificado como “Fair
Trade”. Segundo a FLO, federação que reúne as agencias
de certificação de comércio justo de todo o mundo, na
Europa o mercado de Comércio Justo cresce 20% por ano
desde 2000. Produtos com o selo de “Fair Trade” podem
ser encontrados em mais de 55 mil supermercados em
todo o velho continente.

Este tipo de iniciativa tenta incluir um componente
racional à tríade desejo-consumo-felicidade. Assim,
movimentos como o de Comércio Justo ou aqueles que
impulsionam ações de “consumo consciente” ou “consumo
responsável” procuram agregar um componente ético a um
ato – o de consumir – que na sociedade moderna tem
implicações que vão muito mais além da simples
satisfação de uma necessidade individual.

No Brasil, há mais de dez anos a Fundação Abrinq
reconhece como amigas da criança empresas que atuam no
combate ao trabalho infantil e nas áreas de educação,
saúde, direitos civis e investimento social na criança
e no adolescente. Atualmente, mais de mil empresas já
receberam o selo de Amiga da Criança. Na ponta de cá,
cabe à gente dar preferência em nossos atos de compra
por empresas que possuem o tal selinho.

Não podemos nos esquecer daquelas acusadas de atuar
sob fortes suspeitas de utilização de mão-de-obra
escrava, infantil ou que não respeitam básicos
fundamentos ambientais e trabalhistas. Sem querer nos
colocar numa redoma politicamente correta que pode
paralisar nossas ações e satisfação de desejos,
podemos adquirir como prática diária uma reflexão
sobre todas essas questões, para assim nos tornarmos
consumidores melhores. Cidadãos mais responsáveis,
enfim.

Fonte: www.verbeat.org/blogs/bombordo

Carta Aberta – Urgente MLST

As quase 600 pessoas envolvidas na manifestação pública realizada pelo MLST no Congresso Nacional na última terça-feira 06/06/06 são pais de famílias dignos e honrados, cidadãos e cidadãs, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Afirmamos isto com toda a convicção e certeza com base na delegação do Maranhão que foi participar da Ação  Nacional em Brasília. Dos quais, dez (10) são pessoas assentadas da Reforma Agrária  e vinte e sete (27) são trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra que juntamente com outras centenas de famílias organizados no MLST vimos a longo tempo lutando para que sejam contempladas com um lote de terra da Reforma Agrária.
 Pois bem, estas pessoas foram a Brasília – o coração do poder político nacional – exercer o seu direito de cidadania e na qualidade de Movimento Social manifestar-se para as autoridades e para a sociedade como um todo. De repente, por conta de um descontrole emocional por parte de alguns integrantes da frente de massa, todos foram transformados pela mídia e pelas autoridades públicas em vândalos, arruaceiros e baderneiros. E o que é pior, qualificados indistintamente pelas autoridades políticas e policiais como perigosos criminosos. A tão exaltada democracia na fala dos condenadores do movimento social está na realidade sendo também equivocadamente utilizada para massacrar e denegrir a imagem de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiros – homens, mulheres, adolescentes e crianças – que estão a três dias sendo tratados como perigosos criminosos, num ato brutal de violência física e moral promovida pelo próprio Estado em nome de uma implacável defesa da democracia.
Democracia de quem?
 O tão alardeado vídeo que está sendo arrolado como cabal prova da intencionalidade criminosa do MLST mostra na realidade um processo de planejamento de como entrar no Congresso Nacional com uma manifestação de massa, já que o acesso ao ambiente é restrito e dispõe de um grande sistema de segurança e vigilância.
 Os excessos  ocorridos e que são comuns em conflitos sociais devem ser apurados e devidamente julgados com a imparcialidade da lei para que de fato a justiça seja praticada. Mas o que está sendo praticado no momento pelo próprio Estado brasileiro é um massacre equiparável ao que praticou o Regime do Governo Militar, cedendo claramente aos interesses da extrema direita política e econômica deste país,  curiosamente, também em defesa da “Democracia”. Será que se trata da mesma Democracia – a Democracia só dos poderosos? Não podemos crer nisso.
 Estamos fazendo um apelo a todas as autoridades brasileiras, às organizações da sociedade civil, e a todos(as) os cidadãos e cidadãs a tomarem de fato uma posição em prol da verdadeira democracia que tem a justiça social como único fim. O que estamos assistindo é um ato de violência contra os direitos humanos. Contamos com o bom senso das autoridades e com a imparcialidade da justiça brasileira.



Subscrevemo-nos,



  • Manoel Conceição Santos – Presidente da Central de Cooperativas Agroextrativistas do Maranhão  / CCAMA 

  • Manoel Pinto Santos – Coordenador Nacional do MLST 

  • Mariana Leal Conceição Santos – Engenheira Agrônoma e Assessora Técnica da CCAMA 

  • Wanusa Maria Carvalho Silva – Coordenação Estadual do MLST 

  • Arthur de Paula- Santo André-São Paulo

Fonte:

Vamos erguer a voz contra o ataque do governo Luiz Henrique

Dia 12 de junho é a nova data escolhida pela CASAN para realizar o leilão que selecionará a instituição financeira que vai gerir as suas contas, retirando-as do Banco do Estado de Santa Catarina e passando para um banco privado.


         O leilão da CASAN é apenas o primeiro passo do governo do estado para fragilizar o BESC.  A idéia é que outras empresas públicas retirem suas contas do banco, até chegar às contas do próprio governo.


         É a traição do governo de Luiz Henrique da Silveira ao BESC e ao povo catarinense. Quando era candidato em 2002, Luiz Henrique assinou documento em defesa do BESC público.


         Mas ao contrário de Luiz Henrique e do governo do estado, Santa Catarina está do lado do BESC e, com o apoio e confiança do povo catarinense e o empenho dos seus empregados, o banco se revitalizou.


 


         Vamos todos sair em defesa do BESC público e acabar de uma vez por todas com esta ameaça.  Empregados, familiares, clientes e usuários – devemos exigir o cancelamento do leilão da CASAN e mostrar que o BESC e o povo catarinense estão juntos.


        


         ATO EM DEFESA DO BESC PÚBLICO, NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 12, A PARTIR DAS 8 HORAS, EM FRENTE ÀCASAN (Rua Emílio Blum, nº 83, Centro


 


Movimento em Defesa do BESC Público


 


Ato organizado pelos Sindicatos da FETEC, Entidades Sindicais Filiadas à CUT/SC e Entidades dos Empregados do BESC que formam o Movimento em Defesa do BESC Público

Fonte:

EXCLUSIVO: Prorrogado prazo para inscrições no Programa Petrobras Ambiental

Apesar da negativa expressa a AmbienteBrasil na matéria EXCLUSIVO: Mais de mil projetos já concorrem aos recursos do Programa Petrobras Ambiental, a Petrobras acabou por prorrogar o período para inscrições de projetos na segunda seleção pública do Programa Petrobras Ambiental. O prazo foi estendido até as 18h do dia 16 de junho, sexta-feira.

     O que pesou na decisão da empresa foram os problemas no sistema de inscrições, causados pelo grande número de acessos nos últimos três dias.

     Lançada em 18 de abril, a seleção pública de projetos ambientais conta com investimentos de R$ 48 milhões em iniciativas de todo o País que trabalhem o tema “Água: corpos d’água doce e mar, incluindo também sua biodiversidade”.

     As inscrições são gratuitas e devem ser feitas somente pela Internet, no site da Petrobras.

     Conforme previsto no regulamento do Programa, somente serão válidas e aceitas as inscrições dos projetos postados até 17 de junho. 
   

Fonte: Mônica Pinto / AmbienteBrasil

Governo de Sao Paulo quer vender dados pessoais dos cidadãos- só faltava essa! REAJA!

Enquanto tenta controlar os impactos da maior crise na segurança da história
de São Paulo, o secretário Saulo de Castro Abreu Filho apresentou um projeto
pelo qual autoriza que empresas particulares administrem e vendam a base de
dados com a ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documento no
Estado. Hoje, por lei, o sigilo e a manutenção dos dados são
responsabilidade do poder público.

Para transferir as fichas para a iniciativa privada, Abreu Filho quer que
empresas escolhidas por licitação modernizem toda a base de dados que, hoje,
o Estado administra. Parte da proposta é converter do papel para meios
digitais 45 milhões de fichas datiloscópicas e 60 milhões de registros
criminais.

Segundo o economista técnico da unidade de PPP (Parceria Público-Privada)
Deraldo Mesquita Júnior, da Secretaria de Economia e Planejamento, a empresa
escolhida deverá gastar, só no início do projeto, cerca de R$ 490 milhões.

Ele também disse que uma das “contrapartidas” é a exploração comercial
desses dados, que poderão ser repassados para bancos, administradoras de
cartões de crédito e redes de magazines e de telemarketing.

Com isso, uma loja poderá negar um serviço a alguém que já cumpriu pena por
algum crime; uma seguradora de carros poderá descobrir que o cliente já
registrou ocorrência de acidente de trânsito e aumentar o valor de uma
apólice.

Para encampar a idéia de modernizar as fichas da população do Estado, que,
na sexta à noite, chegava a 40.443.124 pessoas, segundo a Fundação Seade,
Abreu Filho teve aval do governador Cláudio Lembo (PFL).

Em dezembro, ainda vice do hoje presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), Lembo
presidia o Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, criado pelo governo
tucano em 2004.

Na proposta feita à Secretaria de Economia e Planejamento, que gerencia as
PPPs, Abreu Filho relacionou uma série de aspectos que, na visão dele, serão
benéficos para o trabalho de inteligência da polícia.

Para ter uma idéia das dificuldades atuais, as polícias Civil e Militar não
têm nem freqüência única de radiocomunicação para trocar informações, como
foi necessário nos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), quando 162
pessoas, entre agentes de segurança e supostos criminosos, morreram no
Estado.

Como já passou pelo crivo do Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, Abreu
Filho deverá apresentar agora sua proposta de privatização do cadastro
pessoal dos cidadãos à CPP (Companhia Paulista de Parcerias), ligada à
Secretaria de Estado da Fazenda. Os estudos estão sendo aprofundados.

Modelo norte-americano

Durante toda a semana passada, uma equipe da Polícia Civil –que tinha
inclusive o diretor do instituto onde ficam as fichas de quem tirou
documentos em São Paulo– percorreu algumas cidades dos EUA para descobrir
como o sistema funciona lá e tentar definir como adaptá-lo à realidade
paulista.

Um dos maiores problemas que deverão ser enfrentados com o repasse das
informações dos cidadãos para o setor privado é o mesmo que envolve a base
de dados de empresas de telefonia e da própria Receita Federal. Na rua Santa
Ifigênia (região central de São Paulo), a poucos metros da sede da 1ª
Delegacia Seccional da Polícia Civil, vendedores ambulantes negociam
ilegalmente, por aproximadamente R$ 100, CDs piratas com dados
pessoais –como endereço, CPF, renda anual e número de telefone.

Fonte: ANDRÉ CARAMANTE, da Folha de S.Paulo

VALE DO RIO DOCE E SUA SÓCIA ALEMÃ THYSSENKRUPP QUEREM TRANSFORMAR A BAÍA DE SEPETIBA NUMA LIXEIRA INDUSTRIAL

A coluna de Miriam Leitão, no jornal o Globo, de ontem, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, embora ancorada num caso específico, tem o grande mérito de lembrar questão econômica geral, de fundamental interesse, os “avanços” que acabam se revelando insensatos retrocessos, capazes de provocar, em pouco tempo, mais destruição e pobreza.

     É o que acontece hoje com o projeto do grupo alemão ThyssenKrupp, sócia da Companhia Vale do Rio Doce, para construir, na beira da Baía de Sepetiba em área de exuberante egetação de manguezal, uma grande siderúrgica, um mega terminal portuário e uma termelétrica a carvão, altamente poluente, num complexo já denominado de Companhia Siderúrgica do Atlântico-CSA.

     Não é pelo comprometedor passado do grupo alemão, de estreito envolvimento no projeto genocida de Hitler, que se pode afirmar que este empreendimento tem um caráter homicida.

     Pode parecer exagero, mas como classificar de outra forma o plano de escavar um canal em área comprovadamente contaminada por metais pesados lançados ao mar não apenas por um antigo dique da falida Companhia Ingá Mercantil, mas também por várias indústrias que estão operando a plena carga na região? E, o que é pior, jogar toda a lama contaminada a ser dragada numa cava (fossa) situada bem no meio da Baía de Sepetiba?

     A legislação brasileira de proteção ambiental já é bem abrangente, e está sendo aperfeiçoada, nesses dias, com a aprovação da inovadora Política Ambiental do BNDES que prevê a partir de agora a exigência de uma contabilidade ambiental, o dito Ecobalanço, na concessão de crédito às indústrias tomadoras de dinheiro público.

     O problema é que, na selvagem busca da economia de custos, os grandes investidores contam com a omissão, cumplicidade ou corrupção de autoridades brasileiras, que permitem o desrespeito impune das leis essenciais par manter o equilíbrio ecológico e social, indispensáveis a manutenção da qualidade de vida da atual e futuras gerações.

     Ninguém pode ser contra a criação de empregos e estruturação sadia e transparente de investimentos. Mas é indispensável que neste processo se leve em conta, além da viabilidade econômica, a viabilidade ambiental do empreendimento. Do contrário, com o falso argumento da geração de empregos e desenvolvimento, na verdade estaremos ampliando a enorme Desigualdade Ambiental ou injustiça ecológica -que é irmã-gêmea da histórica desigualdade social- que marca o nosso país.

     Como membro titular do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu e ativista da luta por qualidade de vida na Zona Oeste e na Baía de Sepetiba, tenho acompanhado de perto as audiências públicas obrigatórias ao licenciamento do projeto da CSA, testemunhando o atropelo ansioso, quase suspeito, por parte dos órgãos estaduais, no sentido de aprovarem o empreendimento com uma pressa que, logo, logo, poderá ser taxada de irresponsável. Estranhamente, o Ibama, com responsabilidade legal específica de defesa do litoral, das águas
     e manguezais que são valiosas Áreas de Preservação Permanente (APPs), simplesmente tem se omitido no processo, não tendo sequer analisado o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental)!

     Não é por sermos ambientalistas que condenaríamos, in limine, investimentos econômicos. O que não pode ser mais admitido é a continuidade de um modelo de economia capitalista tradicional e atrasado que se reproduz contra e através da destruição da Natureza e que apresenta conhecidos riscos para a população e o meio ambiente. O problema é que o projeto da CSA não contempla as melhores alternativas tecnológicas para o descarte do grande volume de poluentes oriundos da dragagem de 21 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados, propõe a geração de energia de uma fonte suja (carvão), e sem levar em conta a segurança ambiental e social.

     A CSA sequer analisou alternativas técnicas e locacionais apropriadas e de menor risco ambiental: o bota-fora projetado é no fundo mar dentro, no interior da Baía de Sepetiba, exatamente no local onde existe o principal pesqueiro da região. Além disso, sequer foram analisadas pela empresa as tecnologias mais seguras, adotadas internacionalmente, como o encapsulamento do material contaminante dragado e seu destino final num aterro industrial devidamente licenciado.

     Com o manipulador argumento de geração de empregos no Brasil, omite que a maioria dos engenheiros e outros técnicos altamente especializados virão do exterior, a multinacional alemã poderá prejudicar e tirar renda e trabalho de cerca de 3.500 pescadores artesanais. Até mesmo para a elite econômica do país também há um risco, neste crime anunciado, pois o empreendimento irá transformar as baías de Sepetiba e da Ilha Grande, onde tem suas belas casas de veraneio e seus iates luxuosos, numa lixeira industrial ou um cemitério de metais pesados. A desvalorização imobiliária que vai atingir a toda a população, a perda de qualidade de vida e, principalmente, os riscos à saúde e ao patrimônio ecológico nesta região paradisíaca, uma das mais belas do mundo formada por 365 ilhas, não podem ser jamais admitidos. O projeto da CSA, regado de milionárias isenções fiscais (somente do governo estadual serão US$ 150 milhões e mais US$ 400 milhões do BNDES previstos para construir poluidora termelétrica a carvão), poderá esvaziar economicamente e comprometer em definitivo as vocações ecoturísticas, pesqueira, de lazer náutico, de paraíso ecológico e de patrimônio cultural e histórico de cidades como Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty e da Zona Oeste do Rio.

     Como pode ser visto é mais uma tentativa, tantas vezes já vista no Brasil, de privatização dos lucros e socialização para a população dos prejuízos sócio-ambientais.

     Até a realização das correções necessárias, por medida de prudência e precaução, para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade não se poderia concluir por sua viabilidade ambiental. É por isto que um colegiado de associações de pescadores, moradores e de entidades ambientalistas já encaminhou à Justiça do Rio de Janeiro e aos Ministérios Públicos federal e estadual pedido de liminar para suspensão deste ilegal processo de licenciamento. Vigilantes, aguardamos providências e decisões.


Fonte: Sérgio Ricardo – Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba

MLST é grupo pequeno e não tem tradição de agir com violência, diz especialista Bernardo Mançano

Da Redação

O MLST (Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) é um grupo pequeno, com atuação em apenas três Estados e não tem tradição de agir de forma violenta como fez hoje, quando provocou destruição e deixou 24 pessoas feridas numa invasão à Câmara dos Deputados. A descrição é do professor de geografia agrária Bernardo Mançano, especialista em movimentos sociais.

“O MLST nunca age desta forma. Não sei se está mudando a sua forma de luta ou se aconteceu alguma coisa que fez com que resolveram agir com violência. Mas a atitude é reprovável, não há dúvida. Precisavam conversar com os deputados e agir como agem outros movimentos”, afirma.

“Há no país hoje 73 movimentos de sem-terra. O MST é o mais famoso deles porque dos 73, com um total de 100 mil famílias, 50 mil fazem parte do MST, que atua em 23 Estados. Já o MLST é um movimento regional, pequeno, que atua em no Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo”, continua.

Questionado pelo fato de o movimento ser o mesmo que invadiu o prédio do Ministério da Fazenda, em abril do ano passado, o professor não descarta a hipótese de o MLST, uma dissidência do MST, querer “sair na mídia”.

“Lá [no Ministério da Fazenda] eles foram tentar fazer uma reunião, a segurança reprimiu, eles cortaram a barra e entraram. Não tem necessidade. Não sei se é erro tático de relacionamento entre o governo e o MLST. Os demais [movimentos] marcam reuniões com ministros e comissões são atendidas. Não sei se o MLST quer sair na mídia. É um erro político enorme. Mancha a imagem do movimento”, disse.

Já o fato de um dos líderes do movimento, Bruno Maranhão, ser da executiva nacional do PT é, para Mançano, uma “contradição que existe em todos os partidos”.

“Várias forças políticas apoiaram o atual governo. Mas isso não garante que vão conseguir políticas públicas que atendam as populações com as quais trabalham. O Estado e o governo não implantam uma política pública se os movimentos populares não fizerem pressão. Esta contradição existe em todos os partidos. Há partidos que são mais ligados ao empresariado e fazem lobby, outro tipo de pressão dentro do Congresso e ministérios”, afirma.

Reforma agrária

Segundo Mançano, o número de famílias sem-terra assentadas cresceu sob o governo Lula, mas ainda não atende à demanda do Brasil, que tem cerca de 100 mil famílias nesta situação.

Durante os oito anos do governo Fernando Henrique, ele diz, foram assentadas cerca de 500 mil famílias. Até o final do ano o governo Lula pode atingir a marca de 400 mil famílias assentadas (uma média de 100 mil por ano). Entretanto, o número é crescente.

Na avaliação do pesquisador, no entanto, o governo precisa manter melhor informada a população da realização de políticas nesta área. “Historicamente, o que nós identificamos não só com o MST é que se faz uma reunião, determina-se uma política e o governo volta atrás porque recebe pressão de outros setores. É preciso duas ou três reuniões para conseguir manter o que foi decidido na primeira.”

“Uma coisa é ficar num hotel cinco estrelas e pressionar deputados, ministros, fazer táticas para conseguir linhas de financiamento do BNDES etc. Outra é isso que se viu: com quebra-quebra, violência, muitas vezes por tentar marcar uma reunião pela terceira vez. É parte da realidade do país”, compara.

Fonte:

PARCERIA COM O SETOR PRIVADO INDICA SAIDA PARA A EDUCAÇÃO

Em Pernambuco há mais chances de um jovem ser morto do que em qualquer outra parte do país. A violência, enraizada nas desigualdades sociais, tem derrotado sucessivos governos da esquerda à direita do espectro político no Estado.

O mais vigoroso combate ao recrutamento juvenil para o crime surge de uma parceria, inédita no país, para a educação no ensino médio. Envolve governo do Estado, empresários, entidades civis e pais. É essa união que diferencia os Centros de Ensino Experimental (CEEs) pernambucanos de experiências como os Cieps, no Rio de Leonel Brizola, ou os Ceus, de São Paulo.

Graças ao programa, 13 escolas espalhadas pelo Estado oferecem laboratórios, oficinas culturais, olimpíadas e até atividades de apoio a meninos de rua. Parecem escola da classe alta, mas os centros experimentais têm 73% dos alunos vindos de famílias com renda de até dois salários mínimos.

Em 2005, a parceria virou lei aprovada pela Assembléia Legislativa. E sua principal inovação é o sistema de remuneração dos professores. Além de uma bolsa equivalente a 125% do salário base, eles também recebem um bônus anual que pode chegar a 30% de sua remuneração – e que varia em função do desempenho dos alunos. Chegam a ganhar R$ 3 mil. “Esse estímulo aos professores é o coração do projeto”, diz o presidente da Philips para a América Latina, Marcos Magalhães, cabeça empresarial da parceria.

As escolas ainda são ilhas de excelência na precária educação pública do Estado, mas a expectativa de seus gestores é de que, com 360 unidades, se tenha a cobertura universal no ensino médio. Isso só se viabilizaria pela ampliação das parcerias. Mas os idealizadores do projeto não vêem outra saída. “O fracasso da escola pública não é do Estado, mas de toda a sociedade”, diz o consultor Bruno Silveira

Fonte: Maria Cristina Fernandes – 05/06/06 – Valor on line