A Segunda Câmara Cível do Estado do Rio decidiu por unanimidade que a família da servidora pública Tânia Regina de Castro, morta em 94, receba indenização por danos morais em ação impetrada, através do advogado João Tancredo, contra a Editora A Notícia. Tânia, que foi empurrada de um ônibus por assaltantes que fugiam após assalto, caiu, bateu com a cabeça no meio-fio e morreu na hora. Familiares próximos à vítima consideraram a manchete do jornal A Notícia, na época, depreciativa e irreverente, não respeitando o sofrimento dos parentes. A manchete dizia: “Mulher dança feio ao ser empurrada de um cata corno”. Diante do recurso negado, só agora a execução da indenização foi determinada. O relator do processo foi Ronald Valladares.

Fonte:

Petrópolis (RJ), 29 de maio de 2006.

 

 

À

CONTRAF-CUT

Att. Secretaria Geral

 

 

REF.: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS
NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO

 

 

Vimos pela presente, manifestar a nossa preocupação quanto ao horário de funcionamento das agências bancárias durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de futebol.

O Banco Central do Brasil divulgou uma resolução que obriga os bancos a nos dias de jogos do Brasil funcionar no mínimo quatro horas com atendimento ao público. A Febraban divulgou que no dia em que a seleção brasileira jogar as 12 horas, os bancos terão a sua abertura antecipada para as 08 horas com um encerramento às 11:30 e retorno às 14:30 com encerramento total às 16 horas.

Diante do exposto acima gostaríamos de fazer algumas considerações:

1.O banco fechando parcialmente às 11:30 fica muito difícil para os bancários poderem ver o jogo às 12 horas;

2.Nesta fase da Copa do Mundo os jogos são eliminatórios, podendo haver prorrogações e pênaltis, o que fatalmen-te prolongaria o término da partida. É bom lembrar que nestas fases os jogos são decisivos e determinam a Constituição ou não do Brasil na competição;

3.Por último e na nossa visão mais importante, o país fica transformado com o clima de Copa do Mundo. Em caso de vitória da seleção brasileira a população tem por hábito fazer grandes concentra-ções com muita bebida e animação nos centros das cidades. Este clima gera insegurança nas agências, que estarão com suas portas abertas e neste momento a mercê de meliantes inescrupulosos.

Tendo em vista estas considerações frisamos que todo o sistema de segurança pública está voltado para assistir ao jogo, causando com isto mais um agravante na segurança dos bancários e do próprio patrimônio dos bancos.

Sabemos que o Bacen tem normas rígidas e os bancos devem obedecer, por isso, propomos que nestes dias as agências funcionem no horário de 07 às 11 horas, sem retorno após o encerramento dos jogos, assim, cumpriria a determinação legal e ainda não colocaria em risco a vida dos funcionários e o patrimônio da empresa.

Desde já, agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos a disposição para debater quaisquer outras idéias que possam surgir, tendo sempre como parâmetro o direito dos bancários em assistir aos jogos e claro a segurança.

 

Sem mais para o momento, despedimo-nos com nossas cordiais,

 

Saudações CUTistas

 

Wilson Franca dos Santos	Aloísio Rosa Valentim
Presidente	Secretário

Fonte:

O crédito é fundamental ao desenvolvimento da Economia Popular e Solidária.
Não ter direito a créditos constitui um dos maiores entraves ao desenvolvimento das
iniciativas econômicas populares e solidárias.
As atuais instituições de crédito do país, mesmo aquelas que se denominam
“bancos populares”, não atendem de forma satisfatória a este segmento, pois:

* os procedimentos e regras operacionais são barreiras geralmente
intransponíveis;
* não há agências bancárias nos locais onde as pessoas vivem e
produzem;
* o sistema de crédito não tem identidade com as necessidades de
desenvolvimento local das comunidades empobrecidas;
* as taxas de juros são estupidamente elevadas;
* não há uma política conseqüente de apoio ao crédito popular.
Assim, torna-se imprescindível a constituição de um novo sistema de crédito
que se caracterize:

1. pelo funcionamento e regras próprias, com autonomia em relação ao
sistema financeiro atual e seu Banco Central;
2. pela gestão e controle pelos próprios usuários de seus serviços;
3. pela criação de “banquinhos comunitários” onde cada comunidade possa
ter seu próprio banco;
4. pela movimentação da poupança popular local em beneficio da própria
comunidade,  promovendo o autofinanciamento;
5. pelo financiamento ágil, descentralizado e simples às iniciativas
populares locais.

Para tanto, é inadiável a criação de um “Fundo Nacional de Financiamento à
Economia Popular e Solidária” que garanta a estabilidade e a continuidade dos
recursos voltados ao Sistema de Poupança e Crédito Popular e Solidário.
Por fim, é preciso que se reconheça o crédito como um direito fundamental
daqueles que produzem e reproduzem a vida em toda sua dimensão.
  _____

1   Paul Singer, atual Secretário Nacional de Economia Solidária –
depoimento à COMISSÃO
DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Câmara dos Deputados, Brasília,
set/1999.

Fonte:

Brasilia 31 maio a 2 de junho

Compromisso de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos 

X Conferência Nacional de Direitos Humanos

2 de junho Brasília – 2006

Reunidos na X Conferência Nacional de Direitos Humanos, nós defensoras e defensores de direitos humanos, que militamos e lutamos todos os dias em nossas entidades, movimentos sociais e instituições públicas para que sejam respeitados, protegidos, promovidos e garantidos os direitos humanos de todos os povos, mulheres e homens, crianças, jovens e idosos, migrantes, trabalhadores e trabalhadoras rurais, urbanos e domésticos, pessoas com deficiência; nós que lutamos sem parar para que todas as pessoas tenham liberdade para professar sua fé religiosa sem restrição, para que tenham a liberdade de orientação sexual sem qualquer constrangimento; nós que lutamos para que educação de qualidade, saúde acessível e de qualidade, trabalho e renda, dignidade e respeito sejam garantidos a todos, homens e mulheres sem qualquer discriminação e exceção; nós que exigimos a regularização imediata das terras quilombolas e o reconhecimento dos direitos indígenas; nós que queremos um país sem racismo, sexismo e violência, nos unimos para manifestar nossa mais veemente indignação com os assassinatos e o extermínio do qual São Paulo foi vítima por causa da ação do crime organizado que matou dezenas de policiais civis e militares, mortes estas seguidas de execuções sumárias, de jovens pobres e negros da periferia, típicas de grupos de extermínio formados no interior do aparelho de segurança. O massacre de São Paulo é, infelizmente, só uma pequena mostra, hoje a mais aparente, de um problema que atinge a todos e todas e que vem se transformando em uma questão fundamental a ser resolvida se quisermos construir um país verdadeiramente democrático, justo e solidário.


A exclusão social tem sido a marca histórica e permanente do desenvolvimento econômico, político e social do país, na última década a política neoliberal adotada no Brasil tem agravado a preponderância de políticas que não priorizam a justiça social com impacto forte sobre os direitos humanos.
Precisamos inverter as prioridades, em vez de aumentar e garantir o lucro dos banqueiros e das transnacionais, precisamos de recursos dirigidos a políticas públicas de educação de qualidade, de segurança pública, garantia de acesso humano e digno à saúde, programas de geração de trabalho e renda, efetivação de uma verdadeira reforma agrária, implementar a demarcação das terras indígenas e quilombolas e respeitar e garantir os direitos dos povos da floresta e de ribeirinhos. A violência é um fenômeno complexo e não se restringe às péssimas condições de vida dos pobres e miseráveis, mas essa
condição, em si, já é marca da violência. A mudança nesse quadro exige que se destinem recursos e orçamentos prioritariamente às políticas sociais e para que se tenha também a segurança pública como parte essencial das políticas sociais e de construção da cidadania. Entendendo que os operadores
de segurança pública devem ter um salário digno e melhores condições para cumprir sua missão. Precisamos de um outro modelo econômico, uma outra lógica de políticas públicas, queremos uma política de segurança com participação e controle social, que respeite a vida e a dignidade das pessoas livres e dos internos em instituições prisionais.


A efetiva implementação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, requer a imediata aprovação de uma lei de responsabilidade social que vincule a administração pública a metas de implementação de políticas públicas nessas áreas. Aprovar essa nova lei é criar uma política de Estado que permita avançar de forma sustentável e permanente na redução das desigualdades sociais.


O extermínio de jovens negros, seletivo, dirigido e planejado deve ter fim. Não é possível existir democracia e cidadania com a permanência dessa situação, que é resultado do racismo que se manifesta também na segregação no acesso à educação, ao trabalho, que se exprime também nos salários
menores para negros e negras. O Poder Legislativo pode ter um papel importante nesse processo se criar e dar condições de trabalho a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o extermínio de negros e indígenas. A sociedade civil também tem papel nessa luta, a crítica, a vigilância e a
pressão são fundamentais, por isso recomendamos a criação da Rede Nacional de Combate à Violência Letal Juvenil, reunindo organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e articulações de direitos humanos, de negros e negras afrodescendentes, de mulheres e indígenas, entre outros.


O resgate da dívida histórica com os afrodescententes originada com a escravidão e a superação do racismo e da desigualdade racial deve ser uma prioridade do Estado e da sociedade que será reforçado com a aprovação do Estatuto da Igualdade e a criação do Fundo Nacional para a Igualdade Racial,
com o objetivo de financiar políticas, programas e projetos visando a reparar a histórica dívida histórica e promover a igualdade racial.

 A violência de gênero doméstica e intrafamiliar contra as mulheres constitui uma grave forma de violação dos direitos humanos, portanto recomendamos a aprovação imediata do projeto de lei da Câmara dos Deputados 37/2006 que representa a tentativa de criação de mecanismos efetivos para coibir a violência contra as mulheres.


O racismo também atinge os indígenas, que continuam a sofrer violência exacerbada e ainda são vítimas de massacre e vivem sob a ameaça de extinção de vários povos. Denunciamos a violência contra indígenas, a criminalização das lideranças e dos movimentos indigenistas e reinvindicamos que seja
criada rapidamente, pela Presidência da República, uma Secretaria de Política Indigenista, nos moldes das secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres e que se construa, de forma participativa e democrática, uma política indigenista que tenha por primazia o respeito aos direitos humanos.


Denunciamos o processo de esterilização imposto às mulheres indígenas. Reivindicamos da Divisão de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, especial atenção com políticas específicas para proteger e garantir o exercício dos direitos reprodutivos das mulheres indígenas.

As pessoas com deficiência continuam fazendo parte do ciclo de invisibilidade que engloba em seu contingente populacional 600 milhões de pessoas no mundo inteiro, sendo 24,5 milhões só no Brasil e que corresponde, em nossa realidade, a 14,5% da população. Esta situação não pode ser
desconsiderada pelo discurso e pelas práticas de direitos humanos. No âmbito da Organização das Nações Unidas já foi reconhecida a necessidade de garantia de direitos humanos, gerais e específicos, e de visibilidade ao seguimento. Estamos em meio a um processo histórico da elaboração da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, iniciado em 2001, cujo texto estima-se finalizar na VIII Sessão do Comitê ad-hoc instaurado, a ser realizada em agosto de 2006. É preciso trabalhar a temática de direitos humanos de forma transversal e inclusive garantindo o acesso de todos aos seus direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais, além dos direitos peculiares de cada segmento. A eficácia das normas, no entanto, dependem da mudança de paradigmas culturais. Por isso a grande relevância da inclusão das pessoas como público beneficiário de direitos humanos. Ressaltamos a necessidade de que nos relatórios de monitoramento de direitos humanos, políticas e cadastros para fins
estatísticos seja sempre considerado o recorde específico das pessoas com deficiência, sem prejuízo dos demais recortes da diversidade humana.


Recomendamos a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 1151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.


Recomendamos que o Programa Brasil Sem Homofobia, programa este atualmente com ações interministeriais seja tornado um Plano Nacional com fundo próprio a fim de promover ações de desconstrução do preconceito por orientação sexual e identidade de gênero.


Há 16 anos, o povo brasileiro conquistou um novo marco legal e político de priorização da infância e juventude, como determina nossa Constituição. As crianças e adolescentes têm de ser nossa prioridade absoluta. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina e dá os critérios para o tratamento de
adolescentes em conflito com a lei. O que exigimos é o respeito à lei, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com a extinção dos atuais internatos-prisões e sua substituição por instituições verdadeiramente sócioeducativas e a priorização de projetos em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. É fundamental a criação de programas de proteção da criança e adolescentes ameaçados de morte, bem como o país deve cumprir as decisões dos organismos internacionais relacionadas à vida e à integridade física dos adolescentes internados.


A violência sexual contra crianças e adolescentes contitui uma das mais cruéis formas de violação dos direitos humanos. É preciso efetivar políticas públicas de prevenção e enfrentamento dessa realidade no sentido de garantir os direitos desse segmento infanto-juvenil.


É critério de justiça e respeito aos direitos humanos o acesso pleno à saúde. Especificamente em relação aos portadores de sofrimento mental, o Ministério da Saúde deve instituir mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios e para o efetivo cumprimento da reforma psiquiátrica. É necessário ampliar o acesso, sem que implique na interdição judicial dos Benefícios de Prestação Continuada, é imperativo garantir o acesso gratuito ao tratamento necessário, inclusive os de alto custo e é essencial que se garanta que as pessoas portadoras de transtornos mentais, que cometam delitos e são consideradas inimputáveis, sejam tratadas com as mesmas condições definidas na reforma psiquiátrica, ou seja, nos hospitais gerais e serviços substitutivos.


Os presídios não devem ser lugar onde a sociedade se vinga de pessoas que cometeram algum delito, dos mais brandos e ligados à condição de necessidade aos mais graves, aos crimes contra a vida. Não se trata de vingança, se trata de justiça. Devemos manter constante vigília da sociedade civil para que as garantias previstas na Lei de Execuções Penais e na Constituição Federal sejam efetivadas em relação às especificidades da mulher presa, como também aos presos e egressos. Manifestamos especial recomendação para a ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas.


Precisamos de uma política de direitos humanos, ao mesmo tempo clara, publicizada, abrangente, permanente e possível de ser monitorada, com metas e prazos para serem cumpridos e respeitados. É necessário promover a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, com ampla participação
da sociedade. O novo posicionamento do Estado e da sociedade deve incorporar desde os instrumentos legais para a responsabilização dos estados brasileiros nos casos em que a União for condenada por violação aos direitos humanos em instâncias internacionais, além de promover a ampliação de espaços de justiciabilidade internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhescas), e reforçando ações que garantam a divulgação e a informação a todos os órgãos e instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para o conhecimento e apropriação das decisões e acordos internacionais e das recomendações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.


Reafirmamos nosso compromisso com a política de desarmamento como instrumento efetivo de diminuição dos índices de criminalidade e violência, que deve ser reforçada com uma profunda alteração nas políticas mantidas com base na letalidade e na violência da ação dos aparelhos de segurança.


A institucionalidade dos direitos humanos requer a criação e o fortalecimento de conselhos de direitos humanos, no âmbito federal, estadual e municipal, bem como de ouvidorias, com funções deliberativas e
vinculantes, instituições democráticas, com participação da sociedade civil, com composição no mínimo paritária, com orçamento e estruturas adequadas. Os conselhos devem ter função e responsabilidade de monitoramento, avaliação e formulação de políticas públicas de direitos humanos. Devem ser espaços de
controle social, participação e construção dos direitos humanos.


Recomendamos a aprovação imediata do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Destacando, porém, que o Conselho Nacional deve ser composto com maioria de membros representantes da sociedade civil, com orçamento próprio e atuação autônoma.


A educação é terreno próprio e fecundo para a promoção e irradiação da cultura dos direitos humanos, por isso é importante a promoção da educação em direitos humanos desde a educação infantil até a universidade, abrangendo educação formal e não-formal, considerando todos os recortes de diversidade
de religião, raça, etnia, gênero, orientação sexual, deficiência e geração, com focos na formação de professores e professoras, com salários e condições de trabalho dignos, contemplando a transversalidade das temáticas e especificidade do processo pedagógico.


É preciso garantir a defesa e promoção do direito humano à comunicação, cuja importância está ligada à construção de identidades e subjetividades, bem como à conformação das relações de poder. Sua realização passa pela garantia de meios e de condições para que os diversos segmentos da população possam ouvir, falar e ser ouvidos, inclusive garantindo que a TV Digital seja construída a partir de plataforma livre, sem o o uso e pagamento por patentes e tenha seu modelo implementado de tal forma que se garanta a democracia e a diversidade cultural na produção de conteúdos. Por isso é preciso reconhecer o direito humano à comunicação na construção da política nacional de direitos humanos. Também é preciso reforçar a adoção de medidas administrativas, legislativas e judiciais, que visem a prevenir, coibir e punir o uso indevido da internet e de outros meios de comunicação para a prática de crimes contra os direitos humanos.


Construir um país democrático pressupõe o resgate de nossa história, especialmente o conhecimento, reconhecimento e reconstituição do período recente da ditadura militar. Memória e verdade são condições necessárias para a permanência da democracia. Justiça e verdade são condições necessárias para o resgate histórico da resistência do povo brasileiro contra a ditadura militar, com o julgamento e punição dos torturadores a exemplo do que já vem sendo feito em outros países da América do Sul, como Argentina e Chile. A abertura dos arquivos da ditadura já tarda. E deve ser complementada com o respeito ao direito daquelas pessoas que ainda não tiveram seus processos de anistia analisados e daquelas cuja anistia ainda não foi completamente implementada.


Manifestamos nosso apoio ao Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, aumentando a participação da sociedade civil, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação da política externa brasileira, que juntamente com o Poder Executivo deverão
assegurar que seja respeitado o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos.


Vivemos um momento importante e delicado hoje no Brasil. Os defensores e defensoras de direitos humanos somos vítimas do rancor e da ação política retrógrada, anti-humana e antidemocrática do ressurgimento de forças ultra-conservadoras que se aproveitam do sentimento de insegurança da
população para criminalizar as pessoas e movimentos que defendem que a segurança pública seja um direito democrático e cidadão de todos e todas, que a segurança esteja integrada e relacionada com políticas de respeito e garantia dos direitos humanos, como educação, saúde, acesso à terra e ao
trabalho, liberdade e justiça. Deixar que vença o conservadorismo é fazer o Brasil retroceder na construção da democracia, é fazer vencer o racismo, a homofobia, a injustiça, o fundamentalismo.


A valorização e o reconhecimento do papel dos defensores e defensoras dos direitos humanos é condição essencial para o avanço da democracia e da cidadania no Brasil. Temos consciência de nossa responsabilidade, vamos continuar nossa luta!
Reafirmamos como Fernando Pessoa:


“Valeu a pena?
Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena!”

Plenário da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, auditório Nereu
Ramos, Câmara dos Deputados, 2 de junho de 2006.

Fonte:

O HSBC abre nesta semana nova seleção para apoio a projetos de Responsabilidade Social. O incentivo será oferecido a trabalhos de cunho educacional, com foco na qualificação de escolas rurais. A iniciativa, viabilizada pelo Instituto HSBC Solidariedade, faz parte da política social da instituição de estímulo a ações relacionadas aos seus três pilares de atuação no Brasil e no mundo: Educação, Comunidade e Meio Ambiente.

Serão escolhidos dez projetos, que receberão o apoio de R$ 45 mil cada um, totalizando um investimento de R$ 450 mil por parte do banco. Poderão participar da seleção escolas municipais ou estaduais, por meio das associações de pais e mestres; organismos não governamentais; comunitários e governamentais, por meio de suas fundações e institutos, legalmente constituídos no país, sem fins lucrativos.

Segundo dados do Ministério da Educação, as escolas rurais atendem cerca de cinco dos 31 milhões de alunos no ensino fundamental no país. De acordo com o censo escolar de 2002, apenas 5,3 % dessas escolas rurais possuem biblioteca e somente 58,3% têm luz elétrica. O número de professores com formação inferior ao ensino médio lecionando em escolas rurais é de 8,3%.

Com a iniciativa de incentivo aos projetos educacionais, o Instituto HSBC Solidariedade visa apoiar projetos que contribuam efetivamente para melhorar esses índices ao aprimorar a qualificação dos docentes e das instituições rurais. Conseqüentemente, com melhores condições de ensino, aumentará também o interesse dos alunos, o que resulta em uma maior adesão escolar. A requisição dos formulários de inscrição e o recebimento dos projetos devem ser feitos pelo e-mail [email protected], até 2 de agosto.

O Instituto HSBC Solidariedade analisará as melhores propostas até essa data e divulgará os nomes dos selecionados a partir de 22 de setembro, no site do Instituto HSBC Solidariedade: www.porummundomaisfeliz.org.br. Para mais informações visite o site: www.porummundomaisfeliz.org.br.  

 

CONTATO

Nome: Lara Giannotti
Fone: 11 30884122
Empresa: A4 Comunicação
Pauta incluída por: Lara Giannotti
para maiores informações [email protected]

Fonte:

Como alguém é capaz de apanhar tanto por tanto tempo e ainda ficar mais forte eleitoralmente?

 

Gilberto Dimenstein

 

Um dos mais respeitados estudiosos da realidade social brasileira, o economista Ricardo Paes de Barros fez uma série de cálculos matemáticos que ajudam a esclarecer o enigma de Lula. Como alguém é capaz de apanhar tanto por tanto tempo e ainda ficar mais forte eleitoralmente, como mostraram mais uma vez, na semana passada, Ibope e Vox Populi?

 

Sabemos que boa parte desse prestígio se deve a programas como o Bolsa-Família, à estabilidade da moeda -o preço dos alimentos cresce abaixo da inflação-, ao aumento do salário mínimo e à geração de empregos. Ricardo Paes de Barros vai mais longe e detalha o impacto dessas ações entre os 20% mais pobres da população. “É como se essas pessoas, sem nenhum exagero, estivessem na China.”

 

Em 2004, por exemplo, nesse segmento mais pobre, o aumento da renda per capita foi de 12%, para um crescimento médio, no país, de 3% -é um movimento que, embora em menor intensidade, vem desde 2000 e perdura até agora.

 

Os cálculos dele são baseados nas amostragens oficiais realizadas pelo IBGE e se baseiam na redução da desigualdade combinada com o crescimento econômico. “Em geral, as pessoas não percebem o efeito dessa combinação porque não se traduzem os indicadores”, diz ele.

 

É difícil, de fato, entender o que significa uma redução do coeficiente de Gini (medida de concentração de renda), que, de 2000 a 2004, caiu de 0,597 para 0,574. É uma redução de 4%, o que, ainda assim, não diz muita coisa -1% menos ao ano. Parece também não dizer nada que, nesse período, a renda dos 20%, em relação ao total do bolo, subiu de 2,2% para 2,7%. Supondo-se que o crescimento econômico fosse zero e mantida a redução da desigualdade de 1%, a evolução da renda per capita dos mais pobres chegaria a 4%; daí se vê o peso da distribuição de renda.

 

A tradução desses amontoados de números é o padrão “chinês”, ou seja, um aumento médio, nesses quatro anos, de quase 8%. Para os 10% mais pobres, no ano de 2004, o poder aquisitivo subiu 16%.

 

Em nenhum momento, nem indiretamente, Ricardo Paes de Barros vincula esses dados ao desempenho eleitoral de Lula. Mas é como pode ser entendido o significado do anúncio, na quarta-feira, do aumento de 1,4% do PIB do primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso indica que, no final do ano, a economia terá crescido algo em torno de 4%.

 

Na tradução de Paes de Barros, supondo (como ele imagina provável) que a distribuição de renda continue evoluindo, devido à ampliação, por exemplo, dos programas de renda e do salário mínimo, aquela faixa dos 20% mais pobres continuará acima do “padrão chinês”. “Esse segmento está na euforia. Ao contrário do que acontece nas camadas mais altas, onde a renda está estagnada ou, em determinadas faixas, caindo”, diz. É algo que as pessoas que estão no topo não conseguem sentir e, talvez por isso, tenha sido mais difícil vislumbrar a força de Lula nas camadas mais pobres.

 

Tal intimidade com os mais pobres explica, pelo menos em parte, por que tanta gente experiente tenha decretado antecipadamente o fim de Lula, a tal ponto que se supunha que o escolhido pelo PSDB já estaria com um pé na Presidência.

Aponta-se, e com certa razão, que boa parte da população não entende as notícias sobre corrupção. Muitos dizem que, no fundo, os brasileiros aceitam o rouba-mas-faz. Fala-se que os mais pobres, segundo pesquisas qualitativas, se recusam a acreditar que Lula – um deles”- esteja vinculado à bandalheira.

 

Nada disso, porém, teria muita influência se boa parte dos eleitores não sentissem melhoria em suas vidas. Os cálculos de Ricardo Barros, um economista independente, estão mostrando que, em determinado segmento, essa melhoria é muito maior do que se imaginava, daí a resiliência presidencial. Diante disso, termos como choque de gestão, ajuste fiscal, bandeiras de Alckmin, embora relevantes, são, até aqui, abstrações.

 

PS- Lula é beneficiário da herança bendita de FHC. Herdou a estabilidade de preços e os programas sociais, depois unificados no Bolsa-Família. Alguém teria de ser desonesto para não admitir a influência dessas conquistas nos bons índices do presidente. Assim como seria desonesto não admitir que Lula soube ampliar e aprimorar essa herança. Arrisco dizer que FHC é o grande eleitor de Lula. O drama agora é saber o que virá com a herança maldita a ser deixada por Lula, talvez para ele mesmo, de aumento dos gastos do funcionalismo e das aposentadorias. No seu segundo mandato, caso vença, Lula colherá a tempestade que ele próprio semeou, com a diferença de que não poderá culpar ninguém.

 

Fonte: Folha de São Paulo

Confira a programação de atividades para o 9º CONCUT, que vai de 05 a 09 de junho




5 de junho (segunda-feira)


16h às 21h00 – Credenciamento das delegadas e dos delegados efetivos

19h30 – Ato e Solenidade de Abertura do 9º CONCUT

21h – Atividade Cultural



6 de junho (terça-feira)


9h às 18h – Credenciamento das delegadas e dos delegados eEfetivos

9h às 10h30 – Composição da mesa coordenadora dos trabalhos, leitura, debate e aprovação do Regimento Interno

10h30 às 11h – apresentação, debate e votação dos recursos

11h às 13h30 – Conjuntura Internacional e Nacional – Apresentação dos Textos

13h30 às 15h – Almoço

15h30 às 18h – Conferência “A CUT – papel na construção de um projeto de desenvolvimento nacional, relação com governos democrático-populares e movimento social.”

Conferencistas:

Antonio Negri – filósofo italiano, professor titular aposentado da Universidade de Pádua (Itália) e do Colégio Internacional de Paris.

Emir Sader – sociólogo, professor da Uerj, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj.

18h30 – Lançamento de Campanhas da CUT




7 de junho (quarta-feira)


9h ás 12h00 – Credenciamento das delegadas e dos delegados efetivos

9h – Composição da Mesa Coordenadora dos Trabalhos

9h30 às 11h – Balanço do Mandato da Direção – gestão 2003/2006

Apresentação dos Textos

11h às 13h30 – Estratégia da CUT

§ Eixo 1 . Eleições 2006 – o papel da CUT frente aos projetos em disputa / Debate e votação das resoluções

13h às 15h00 – Credenciamento das delegadas e dos delegados suplentes

13h30 às 15h – almoço

15h às 18h30 – Estratégia da CUT

§ Eixo 2. Emprego, Salário, Desenvolvimento e Inclusão Social

§ Eixo 3. Democratização do Estado, Políticas Públicas e Universalização de Direitos / Debate e votação das resoluções



8 de junho (quinta-feira)


9h – Composição da Mesa Coordenadora dos Trabalhos

9h30 às 13h00 – Estratégia da CUT

§ Eixo 4. Fortalecimento da Estrutura e Organização da CUT / Debate e votação das resoluções

13h às 14h30 – almoço

14h30 às 16h – Estratégia da CUT

Eixo 5. Relação com os movimentos sociais / Debate e votação das resoluções

16h às 18h30 – Estatuto




9 de junho (sexta-feira)


9h – Composição da mesa coordenadora dos trabalhos

10h – Encerramento do prazo para inscrição de chapas concorrentes à eleição da Direção Executiva Nacional e Conselho Fiscal.

9h – 10h00 – Plano de Ação e de Lutas

10h às 11h30 – Eleição da Direção Executiva Nacional e Conselho Fiscal

Apresentação e Defesa das Chapas

12h às 13h – Moções

11h30 – 14h30 – Coleta de Votos e Apuração

15h – Divulgação do Resultado da Eleição / Posse da Direção Executiva Nacional da CUT e Conselho Fiscal – gestão 2006 – 2009.

Fonte: CUT

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo n° TST-RR-331/2002-093-09-00.5, publicada no Diário da Justiça do último dia 5 de maio, manteve decisão de segunda instância, que havia equiparado empregados de cooperativas de crédito aos bancários, para efeito do artigo 224 da CLT, que estabelece a jornada de seis horas, rejeitando os argumentos apresentados, em recurso, de que as cooperativas se diferenciam das instituições financeiras, pois atuam no âmbito do interesse comum dos filiados e não visam lucros.

 

O Acórdão do TST ressalta que “Malgrado tais considerações, o certo é que a jurisprudência da Corte, inclusive a da 4ª Turma, tem-se inclinado pela equiparação dos empregados das cooperativas de crédito aos empregados de instituições financeiras”. O Tribunal baseou sua decisão no art. 18 da Lei n° 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e crediticias, e subordina as cooperativas de crédito a suas diretrizes; na Lei 6.024/74 que dispõe sobre a intervenção e a liquidação de instituições financeira, estabelece que essas instituições e as cooperativas de crédito estão sujeitas à intervenção ou à liquidação extrajudicial, pelo Banco Central do Brasil. O TST entendeu que “À luz do texto legal mencionado, é evidente que as cooperativas de crédito, diversamente das demais cooperativas, são instituições financeiras, pelo que se sujeitam às regras do sistema financeiro nacional”.

 

Outra decisão mais recente do Tribunal, publicada no dia 19 deste mês, foi proferida no processo RR-1.112/2003-017-12-00, na qual a Corte acatou recurso contra a decisão do TRT da 12ª Região, de que as cooperativas de crédito não poderiam ser equiparadas às instituições bancárias, porque possuiriam natureza jurídica e finalidade social diversa. O TST sentenciou que “Embora dotadas de características peculiares no que concerne à sua natureza e finalidade social, as cooperativas de crédito foram incluídas pela Lei 4.595/64 entre as instituições financeiras que compõe o Sistema Financeiro Nacional ao lado dos estabelecimentos bancários e das empresas de crédito, financiamento e investimento. Equiparam-se, portanto, aos estabelecimentos bancários, inclusive no que se refere à observação da legislação trabalhista”.

 

Em Rondônia, todas as decisões de primeira instância e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), têm acompanhado a jurisprudência predominante do TST, reconhecendo a jornada de 6 horas nas cooperativas de crédito. Segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (SEEB), que representa legalmente a categoria, a maioria das instituições no Estado já cumpre a jornada bancária; sendo que atualmente está em tramitação no TRT um Dissídio Coletivo, instaurado pelo SEEB, onde a questão da jornada está sendo reivindicada pelo Sindicato. O secretário jurídico do Sindicato informou que a entidade “continua tentando buscar uma solução negociada para a questão”.

Fonte: Agência CUT

O Limpando & Reciclando é um evento de conscientização de limpeza e reaproveitamento do lixo coletado nas praias e em outras localidades, por alunos da Rede de Ensino e de várias instituições de educação; cursos de idiomas; informática; artes marciais; universidades; escolinhas de surfe, de futebol, de mergulho, dentre outras; e colégios públicos.
O mutirão acontecerá no dia 03 de junho, sábado, com início às 10 horas e término às 14 horas.
O lixo será coletado em duplas, sendo catalogado e no final da ação, será reaproveitado por cooperativas e instituições de reciclagem, servindo como exemplo para as demais ações e campanhas ecológicas.
Serão distribuídos 10.000 sacos plásticos biodegradáveis e luvas a todos que desejarem participar.
Na praia do Flamengo, ao lado da Marina da Glória, terá uma palestra a respeito da campanha às 9 horas, um pouco antes do início do evento, para o Grupo de Escoteiros do Brasil e banhistas. Na praia da Urca, barraqueiros e ambulantes participam desta Ação, mais uma vez.
Na praia de Botafogo contamos com a participação da Escolinha de futebol de areia do professor Gerson Guerreiro, que pelo segundo ano consecutivo, estará presente com os jovens e crianças da comunidade local.
Na praia de Copacabana o início será às 10 horas com o grupo da Federação de Bandeirantes do Brasil em arrastão do Posto Seis até a rua Santa Clara.
Em Ipanema, na Pedra do Arpoador, também às 10 horas, um grande grupo de alunos de diversas escolas, com oceanógrafos da NAUTA – UERJ, alunos de academias de ginástica e funcionários de hotéis estarão caminhando na coleta em direção à rua Maria Quitéria, onde encontrarão com mergulhadores da “Equipe de Mergulho Onda Azul – Diver São”, que irão retirar do fundo do mar o lixo encontrado em nosso litoral. No término desta ação, escultores e artistas estarão reunidos e reutilizarão todo o lixo coletado montando quadros e artesanatos, e ainda, uma novidade: uma taça representando a Copa do Mundo.
No Leblon e em São Conrado, barraqueiros, quiosqueiros e atletas estarão também distribuindo sacos plásticos e conscientizando a população.
Na praia da Barra da Tijuca, os Escoteiros do Brasil estarão em frente à Avenida Ayrton Senna; funcionários de diversos restaurantes e de fábricas, moradores e surfistas farão o mutirão do Quebra-Mar à barraca do Pepê.
Em Itacoatiara (Niterói) a Ong Amigos da Praia e a Carpe Diem reunirão surfistas, atletas, ambientalistas, e banhistas nesta grande limpeza.
Pela primeira vez, em Sepetiba, moradores, pescadores e empresários estarão unidos mostrando sua força na limpeza das praias que já foram lindas e que hoje estão desérticas.
Arraial do Cabo (Região dos Lagos), belíssima com suas praias e preocupada com o turismo, qualidade de vida e a saúde, estará com mais de 100 voluntários de diversas escolas e instituições coordenados pela SEMMA (Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo), coletando o lixo e distribuindo folders explicativos nas praias locais.
O evento conta com o apoio da RJRefrescos / Coca-Cola; Mc Donald´s; FUN DIVE; Secretaria de Meio Ambiente e Prefeitura de Arraial do Cabo; Tizziano Pasta & Pizza; Hotel Caesar Park; Supervídeo Produtora; Secretaria de Proteção aos Animais RJ; RES; ANTILHAS; Academia Ipanema 24 Horas; Clean Up The World; Aqualittera; Programa Na Praia; Amigança Produções; Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura RJ; AMOL; Jornal do Meio Ambiente; Programa “A Voz do Cidadão”; Escoteiros do Brasil; NAUTA – UERJ; Ong Amigos da Praia.
O Projeto Limpeza Na Praia – Instituto Ecológico Aqualung convida a todos os amantes da natureza a preservar as nossas praias.
Todos estão convidados a participar!
Em prol de um mundo melhor e de uma maior qualidade de vida para todos,

Saudações Ecológicas Projeto Limpeza Na Praia,

Mais Informações: 
Anna Turano
Projeto Limpeza Na Praia / Instituto Ecológico Aqualung – IEA
Clean Up The World Organization RJ
Telefax.: + 55 21 2225-7387
Cels.: + 55 21 9288-3860 / 9174-9460

Site: www.institutoaqualung.com.br (Projeto Limpeza Na Praia)
E-Mail: [email protected]
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, RJ, Brasil. CEP: 22210-010.

Fonte: Projeto Limpeza Na Praia / Instituto Ecológico Aqualung – IEA

* Para socióloga, sentimento é usado pelas elites para deixar a
sociedade brasileira paralisada e despolitizada
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Ao longo da história da humanidade o medo sempre foi usado para dominar  e controlar a sociedade. No Brasil, em específico, a utilização deste  sentimento, difundido pelos grandes meios de comunicação, criminaliza as  ações populares e os movimentos sociais. Esta é a idéia defendida pela  socióloga Vera Malaguti Batista, que realizou uma pesquisa histórica,  que mostra como o medo, desde a época da colonização é usado para manter as hierarquias, deixando a sociedade mais conservadora. “Sempre os
movimentos do povo brasileiro são tratados como crime, baderna, bagunça, caos. Acredito que esta é uma recorrência histórica para manter uma ordem que é muito parecida com a escravocrata imperial”, afirma.
De acordo com Vera, nesta estratégia promovida desde sempre pela elite brasileira, os meios de comunicação de massa são uma ferramenta eficaz.
“No Brasil, uma das coisas mais assustadoras é o domínio da alma e das mentes do povo brasileiro pelo monopólio da televisão. A existência de um discurso único faz com que o MST apareça sempre como uma ameaça e não como uma grande luta do povo brasileiro por sua soberania”.

Em entrevista ao Jornal Sem Terra, a socióloga defende que, para barrar esta situação, os movimentos sociais brasileiros devem se unir na luta contra o monopólio dos meios de comunicação. “Hoje em dia, defendo que esta é uma luta que deveria ser considerada prioridade”.

*Jornal Sem Terra – Como o neoliberalismo usa o medo para manter sua dominação e exploração?

Vera Malaguti – *Realizei um estudo da história do Brasil e principalmente do Rio de Janeiro, sobre os medos que apareciam no século 19. Minha primeira observação foi que a elite, quando quer descartar a massa trabalhadora brasileira, desenvolve, principalmente através da imprensa, uma estratégia para demonizar as ações populares.

Historicamente, há uma maneira de olhar o povo brasileiro como uma ameaça, principalmente a juventude popular. Na minha pesquisa de mestrado, trabalhei drogas e juventude na capital carioca e descobri que, se um menino negro e morador da favela for pego com a mesma quantidade de droga que um menino branco, morador da zona sul, os discursos construídos pelo sistema serão completamente diferentes. Um será dependente, o outro traficante. Porque este outro representa o povo a quem sempre é lançado um olhar de desconfiança.

No século 19, a cidade do Rio de Janeiro contava com a maior concentração de africanos das Américas. A cidade branca e proprietária usava o tempo todo o discurso do medo. No entanto, quem vivia sobre condições horríveis de vida era a população africana, que era açoitada, mal tratada e submetida às piores condições de trabalho. Por isso, ali existia uma situação social explosiva.

Ao invés de se trabalhar os conflitos pela via social, o discurso do medo faz com que o Estado deixe de atender a população para construir um sistema penal. Desde que o neoliberalismo se instalou no Brasil, com maior intensidade a partir de 1994, nós tivemos a população penitenciária quintuplicada. O Ministério da Justiça trabalha com a perspectiva de que, em 2007, o Brasil tenha 500 mil presos. Em 94 este número ficava em torno de 100 mil. O que assistimos hoje é um movimento de criação de precariedade social, desemprego, destruição dos laços coletivos, despolitização e a criminalização da pobreza.

O MST é um exemplo disso. O Movimento tem uma luta legítima que vem desde sempre na história do Brasil. É o que o professor e filósofo Marildo Menegatti chama de revoluções adiadas.

*JST – Quais as conseqüências que isso tem para a sociedade brasileira?

VM -* Na década de 60, durante o governo de João Goulart, quando se discutia as reformas de base, o medo da revolução, da violência foi se destilando pela imprensa, quando na verdade aquele era o momento em que a mobilização do povo brasileiro tentava avançar. Hoje existe, não só a criminalização do MST, mas do trabalho precário (flanelinhas e camelôs), dos meninos e meninas que vivem na rua. Um país decente olharia para estas crianças que estão jogadas nas calçadas com um olhar solidário, que reconheceria neles, seus filhos. No entanto, o medo faz com que a sociedade erga mais prisões, mais grades, mais muros, intensificando o distanciamento entre a pobreza e uma pequena elite que acumula cada vez mais riquezas. O mais curioso e absurdo disso tudo é que é esta burguesia a mais protegida, a que mais tem seu medo mais divulgado. Enquanto quem vive a barbárie, é a população pobre do campo e da cidade.

Por tudo isso o medo é um instrumento fundamental para se manter a hierarquia da sociedade. No século 19, não existia nada mais legítimo do que a rebelião escrava, dada a condição que estas pessoas viviam. No entanto, a imprensa naquela época se referia aos quilombos da mesma forma com que hoje os meios de comunicação mostram a favela, o baile funk, o comércio de drogas, os camelôs. Os grandes nós que existem na sociedade brasileira, como o acesso à terra e à educação, tem sua origem
na maneira com que o Brasil se construiu: excluindo seu povo das riquezas.

O medo é uma ferramenta fundamental para manter este mecanismo porque ele é paralisante e torna a sociedade conservadora. Uma população que teme a favela vai querer que se extermine seus moradores. Por isso, a morte diária dos jovens de lá é vista como algo natural. Da mesma forma com que no século 19, os capoeiras eram exterminados porque representavam uma ameaça à sociedade escravocrata. Quando olhamos para a realidade atual, percebemos que as questões do século 19 permanecem. Sempre os movimentos do povo brasileiro são tratados como crime, baderna, bagunça, caos. Acredito que isso é uma recorrência histórica para manter esta ordem que é muito parecida com a escravocrata imperial.

O medo deixa a sociedade engessada e conservadora. Ele não é um sentimento libertador, pelo contrário, faz com que as pessoas se fechem, desconfiem uma das outras. Ao longo da história da humanidade, este sentimento foi de grande uso. O nazismo, a Inquisição da Igreja, os Estados Unidos com a perseguição ao Islã, são exemplos claros. A eleição de um inimigo cria a propagação do medo, que produz resultados concretos, como a criminalização das lutas sociais, a criação de bodes expiatórios, a obsessão pela segurança pública. Se nós discutíssemos estas questões sem a propagação do medo promovida pelos meios de comunicação, estaríamos falando sobre Reforma Agrária, educação pública, programas sociais, saúde, trabalho. Entretanto, quanto mais inseguros ficamos no neoliberalismo com relação à garantias trabalhistas, acesso à saúde; quanto mais desamparados nos sentimos nesta ordem econômica, mais conservadores nos tornamos.

*JST – E qual o papel dos meios de comunicação nesta estratégia?

VM -* Os meios de comunicação são os protagonistas desta história. Sem eles, não seria possível difundir o medo. Os movimentos sociais e populares são vistos como uma ameaça à ordem, o que faz com que a sociedade conceda uma resposta penal e não política, econômica e social à estes casos. Este mecanismo é muito eficaz para manter as coisas como estão por muitos anos na nossa sociedade. No Brasil, uma das coisas mais assustadoras é o domínio da alma e das mentes do povo brasileiro pelo monopólio da televisão. A existência de um discurso único televisivo faz com que o MST apareça sempre como assustador e violento e não como uma grande e bonita luta do povo brasileiro por sua soberania. A gente tem o monopólio dos meios de comunicação e um discurso único que trabalha o medo o tempo todo. É um mecanismo sutil e subjetivo, mas que tem um
poder extraordinário.

Um exemplo é o que está acontecendo na Bolívia com a nacionalização do gás. Os bolivianos estão exercendo seu direito soberano de se apropriar das suas riquezas naturais. No entanto, os meios de comunicação provocam uma falsa crise, constróem uma outra realidade para nos afastar das conquistas do povo boliviano e também do venezuelano, o que provoca a desagregação deste momento histórico que vivemos na América Latina. O medo do Chávez, do Fidel representa os grandes fantasmas da América Latina porque simboliza o povo.

*JST – Este receio aparece, de certa forma, na inscrição ordem e progresso que está no símbolo máximo do país, que é a bandeira nacional.

VM -* Sim, e neste tipo de ordem a hierarquia social não pode ser questionada. Cada um tem que ficar no seu lugar. No século 19, nós tivemos aqui várias rebeliões populares em todo o país, do Oiapoque ao Chuí. Desde a Farroupilha, no sul, a Cabanagem no Pará, a dos Malês na Bahia, a Praieria em Pernambuco. Este foi um período de grande medo de que o povo chegasse ao poder, o que comprova que esta é uma situação que vem desde sempre. Os colonizadores entraram no território latino-americano, como se os índios representassem uma ameaça, quando na verdade foram espanhóis e portugueses que promoveram um genocídio em todo o continente. Hoje percebemos isso quando os Estados Unidos tratam a resistência no Iraque como terrorismo, quando quem está sendo barbarizado são os iraquianos.

No Brasil, a sociedade é levada a enxergar o MST, um Movimento com que ela naturalmente se simpatizaria, de uma forma negativa. Todo este esforço é para manter distância entre organizações populares e sociedade, porque o medo distancia.

*JST – Como é possível enfrentar esta conjuntura?

VM -* Temos que manter as lutas setoriais que temos: por terra, educação, saúde, na cidade e no campo. Mas temos todos, de uma forma muito intensa, que lutar contra o monopólio dos meios de comunicação.
Quando um governo que se diz progressista, se submete à estes veículos, acabamos andando para trás, ou seja, ficamos na mão deste poder midiático imenso de criação de uma realidade política determinada. Hoje em dia eu defendo que esta é uma luta que deveria ser considerada prioridade. É onde todos os movimentos sociais brasileiros deveriam se unir, porque hoje nós não temos voz. Mesmo um Movimento como o MST que tem uma grande e profunda organização, acaba não tendo espaço ou sendo
manipulado, aparecendo como um perigo para o Brasil.

*Quem é: *

Vera Malaguti Batista é socióloga, Mestre em História, Doutora em Saúde coletiva e Secretária Geral do Instituto Carioca de Criminologia.
Publicou os livros: “Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro” e “O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história”.

Fonte: O Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma publicação mensal do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.