Sérgio Dávila

da Folha de S.Paulo, em Washington

 

Ataques como os do fim de semana devem ocorrer de novo e só podem ser evitados se as elites políticas brasileiras e o governo do país contra-atacarem no campo social, não no criminal. Polêmica, essa é a opinião de um especialista no assunto: Loïc Wacquant, 46, professor de sociologia da Universidade da Califórnia em Berkeley e pesquisador do Centro de Sociologia Européia em Paris.

 

Francês, ganhador do prêmio da Fundação MacArthur, o “prêmio dos gênios”, ele estudou no Brasil as desigualdades sociais, o sistema carcerário e o judicial, visitas que renderam livros como “As Prisões da Miséria” (Jorge Zahar, 2001), “Punir os Pobres – A Nova Gestão da Miséria nos EUA” (Freitas Bastos Editora, 2001) e “As Duas Faces do Gueto” (sai em setembro pela Boitempo Editorial).

 

A seguir, os principais trechos da entrevista à Folha:

 

Folha – Por que a situação em São Paulo chegou a esse ponto?

 

Loïc Wacquant – Porque nas últimas décadas as elites políticas brasileiras têm usado o estado penal –polícia, tribunais e sistema judiciário– como o único instrumento não só de controle da criminalidade como de distribuição de renda e fim da pobreza urbana.

Expandir esse estado não fará nada para acabar com as causas do crime, especialmente quando o próprio governo não respeita as leis pelas quais deve zelar: a polícia de São Paulo mata mais que as polícias de todos os países da Europa juntos, e com uma quase impunidade. Os tribunais agem sabidamente com preconceito de classe e raça. E o sistema prisional é um “campo de concentração” dos muito pobres. Como você pode esperar que esse trio calamitoso ajude a estabelecer a “justiça”?

A manutenção do que chamo de estado penal só faz com que a violência institucionalizada alimente a violência criminosa e faça com que as pessoas tenham medo da polícia. Cria um vácuo que o crime organizado sabe muito bem preencher. Isso permite a eles que cresçam e sejam tão poderosos e ousados a ponto de desafiar abertamente o Estado e seu monopólio do uso da violência.

 

Folha – O sr. acha que os ataques acontecerão de novo?

 

Wacquant – Sim, pode-se prever que acontecerão de novo e de novo, pelo menos enquanto as elites políticas se recusarem a encarar de frente as desigualdades vertiginosas. Nenhuma sociedade democrática na face da Terra pode combater o crime apenas com seu aparato policial-judiciário.

Quais os remédios? Os de sempre: educação, emprego, seguro para os desempregados e uma rede social para os mais pobres. O Brasil paga com violência criminal sua recusa injustificável de encarar sua desigualdade social.

 

Folha – Uma política de “tolerância zero”, a la Rudolph Giuliani quando prefeito de Nova York, poderia ajudar a resolver o problema?

 

Wacquant – Seria um erro duplo. Primeiro porque a queda espetacular do crime em Nova York não teve nada a ver com a política de “tolerância zero” de Giuliani, já estava em curso quando o prefeito apareceu na cena e acontecia em outras cidades norte-americanas e mesmo canadenses, em lugares que não aplicaram tal política. Segundo porque, no Brasil, aumentar o poder da polícia equivale a restabelecer a ditadura sobre os pobres e a destruir ainda mais as bases democráticas do Estado.

 

Folha – E a pena de morte?

 

Wacquant – Nunca teve efeito definitivo em crimes violentos em nenhum país, por que haveria de ter no Brasil? Por que bandidos profissionais, que estão na indústria da violência, temeriam a morte quando eles a vêem diariamente ao redor deles, quando eles matam e são mortos rotineiramente?

 

Folha – O sr. esteve no Brasil algumas vezes. Teve medo?

 

Wacquant – Estive sete vezes na última década. Percebi uma mudança significativa ao longo desse período, com o medo da violência crescendo e se espalhando. Se as elites não se movimentarem, esse medo jogará o país em um ciclo vicioso e mortal.

O presidente Lula declarou em Viena, no último fim de semana, que a causa da violência é a falta de programas sociais. Ele está certo, mas são só palavras. Agora, nós precisamos ver as ações, e elas estão no campo social, não no campo criminal.

Fonte: Folha de São Paulo

Nos dias 17 e 18 de maio a Escola Sindical Sul realiza em Florianópolis o Seminário de lançamento do Projeto “COLORIR – Educação sem Preconceito”, em parceria com o Governo Federal, Ministério de Educação e FNDE. O militante pelos direitos humanos, Luiz Mott, Doutor em Ciências Sociais e membro fundador do Grupo Gay da Bahia estará presente no evento, falando sobre o tema “A educação e a diversidade sexual”.

 

O objetivo do projeto é a formação de trabalhadores da educação da rede pública, voltada para a cidadania e a diversidade sexual e o combate a homofobia. “No processo pretendemos debater também a necessidade de formulação de políticas públicas para o público gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais (GLTTB), apontando ações concretas na luta pela livre orientação sexual”, acentua a coordenadora geral da Escola Sul, Mara Feltes.

 

O Seminário é aberto às entidades GLTTB que desenvolvem trabalhos educativos voltados para a educação para a diversidade sexual e para entidades sindicais do ramo da educação pública. “Neste primeiro momento iremos construir a diretrizes pedagógicas dos dois cursos que serão desenvolvidos com 30 educadores e educadoras da rede pública em cada turma”, acrescenta Feltes.

As entidades que desenvolvem trabalhos na temática GLTTB terão espaço no Seminário para apresentar suas experiências.

 

A programação:

17 de maio

Manhã

Mesa de Abertura

Painel “A educação e a diversidade sexual” – Luiz Mott

 

Tarde

Troca de experiências sobre ações de educação entre os grupos GLTTB

 

Noite

Coquetel de Lançamento do Projeto “Colorir – Educação sem preconceito”

 

18 de maio

Manhã

Debate sobre as dificuldades e desafios para o combate a homofobia

 

Tarde

Diretrizes para o Programa de Formação do Projeto “Colorir”

Avaliação e encerramento

 

 Mais informações na Escola Sindical Sul [email protected] – fone (48) 3261.4070.

Fonte: CUT

O fracionamento dos 30 dias de férias em vários períodos inferiores a dez dias descaracteriza a finalidade para a qual foi criada – a de permitir o descanso e a recomposição das energias do trabalhador. Nesse caso, é cabível a condenação do empregador ao pagamento das férias em dobro.

 

Com base nessa interpretação, a 4ª Turma do TST não conheceu (rejeitou) um recurso de revista da empresa Calçados Azaléia contra decisão do TRT da 4ª Região. A empresa foi condenada a pagar a um funcionário o dobro das férias, acrescido do abono de um terço.

 

No julgamento do recurso ordinário, o TRT-4 concluiu que “as irregularidades constatadas não acarretam apenas sanção administrativa, autorizando que se considerem não concedidos os períodos de descanso anual”. A decisão do TST cria apreciável precedente na jurisprudência nacional, em favor dos empregados.

 

Ao recorrer ao TST, a Azaléia defendeu o cabimento das férias em dobro apenas quando forem concedidas após o prazo estabelecido na CLT – nos 12 meses subseqüentes à data de aquisição do direito. Com relação ao abono, afirmava que, como este havia sido pago junto com as férias, não existiria base legal para determinar que fosse pago novamente. Alegou, ainda, que precisava fracionar as férias de seus empregados “por uma questão de mercado, pois é este que determina a produção da empresa”.

 

O relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, ressaltou que o artigo 134 da CLT prevê a concessão de férias em um só período, abrindo a possibilidade de fracionamento apenas em casos excepcionais, em períodos não inferiores a dez dias corridos.

 

Na origem da criação das férias, ressalta o relator, “encontram-se fundamentos de natureza biológica (combate aos problemas psicofisiológicos decorrentes da fadiga e da excessiva racionalização do serviço); de caráter social (possibilita o maior convívio familiar social, prática de atividades recreativas, culturais e físicas, essenciais à saúde física e mental do indivíduo); e de natureza econômica (o combate à fadiga resulta em maior quantidade e melhor qualidade de serviço, uma vez que o trabalhador estressado tem seu rendimento comprometido).”

 

O voto frisou que, na redação do artigo 134 da CLT, “sobressai a preocupação do legislador em evitar que esse objetivo se desvirtue, tanto pelo interesse do empregador quanto pelo do empregado, que muitas vezes, inadvertidamente, procura ‘negociar’ esse direito por um pseudo-benefício econômico que nunca vai ser capaz de compensar o prejuízo causado, mesmo que a médio ou longo prazo, pela ausência do gozo regular das férias e das outras formas de repouso previstas na legislação”.

 

O advogado Diego da Veiga Lima atuou em nome do reclamante. (RR nº 1609/2002-381-04-00.3 – com informações do TST e da base de dados do Espaço Vital ).

Fonte: Espaço Vital

Reunidos no Congresso Setorial realizado nesta quinta-feira, 11, no auditório do Sindicato, os bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no Espírito Santo indicaram a reposição das perdas acumuladas em cada banco como uma das reivindicações da Campanha Salarial 2006. Na avaliação dos bancários, além do índice de reajuste a ser pleiteado pela categoria é preciso reaver as perdas históricas, como forma de recompor o poder aquisitivo.

 

O congresso aconteceu durante todo o dia. Pela manhã, os bancários discutiram a conjuntura através de dinâmicas de trabalho coletivo. À tarde debateram em grupos as reivindicações, estratégias e plano de lutas para a Campanha Salarial. “Foi um congresso com uma efetiva participação dos bancários”, comemorou a diretora do Sindicato Bernadeth Martins.

 

Nas discussões em grupos os bancários avaliaram a campanha salarial do ano passado e traçaram estratégias para este ano, como a suspensão programada da venda de produtos nas agências como forma de pressionar o patronato. Para este ano a expectativa é que as negociações sejam antecipadas devido ao calendário eleitoral. Os bancários também querem a entrega de pautas específicas no BB e na Caixa. Outras reivindicações são fim das metas irreais, da pressão das chefias e do assédio moral; respeito à jornada de seis horas e implantação dos dois turnos de trabalho; fim das terceirizações e contratação de bancários, condições de tratamento para os adoecidos no ambiente de trabalho e fim dos grupos de trabalho na CEF.

 

As resoluções serão levadas para os congressos nacionais dos empregados da CEF e dos funcionários do BB. Também foram definidos os nomes dos delegados do ES nos dois eventos nacionais.

Fonte: Sindicato do Espírito Santo

O Programa de Estágio do Santander Banespa, entidade integrada ao Grupo Santander, seleciona estudantes universitários para as oportunidades de estágio oferecidas nas áreas Comercial e de Atendimento da Rede de Agências. Ao longo de 2006, o Banco pretende contratar cerca de 1.000 estagiários, dos quais 500 na capital paulista, 300 no interior de São Paulo e 200 em outros Estados. Veja entrevista com Fátima Barreiras, superintendente de Recursos Humanos do banco:

 

Os candidatos devem cursar do 2º ao penúltimo ano de Administração, Ciências Contábeis e Economia. As inscrições são feitas nos sites www.banespa.com.br e www.santander.com.br > Trabalhe no Banespa / Santander > Seja nosso estagiário > Rede de Agências > Inscreva-se

 

As etapas da seleção incluem triagem de currículo, testes (Português, Conhecimentos Gerais e Lógica) e atividades em grupo. Todas as fases são classificatórias. Os participantes recebem informações em cada etapa do processo e os aprovados passam a fazer parte do Banco de Talentos do Santander Banespa. À medida que surgem as vagas, são chamados para a etapa final do processo seletivo, que é uma entrevista com os gestores. Veja vídeo:

 

Em 2005, o Santander Banespa admitiu 2.900 estagiários e efetivou 1.224 deles. Segundo Fátima , cerca de 70% dos estagiários são efetivados, antes mesmo do término do contrato. “Queremos dar ao estagiário a oportunidade de aprender e crescer na empresa. Quem se destacar, poderá ser efetivado, e com isso, começar a construir sua carreira profissional”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo

O crescimento da inadimplência surpreendeu os grandes bancos de varejo no primeiro trimestre. Mas, apoiados em confortáveis colchões de reservas e polpudas receitas do crédito de varejo, os bancos mantiveram lucros crescentes.

Bradesco, Itaú e Unibanco tiveram lucro líquido consolidado de R$ 3,51 bilhões no primeiro trimestre, 27,8% superior ao de R$ 2,748 bilhões de igual período em 2005, de acordo com levantamento da Austin Rating. O retorno médio desse grupo seleto, calculado sobre o patrimônio líquido do final de março, subiu de 27,8% em 2005 para 30,2% neste ano.

Uma das principais fontes de receita dos três bancos foi o crédito, que cresceu 25,3% sobre março de 2005, para R$ 188,079 bilhões.

Nem o resultado nem a carteira de crédito foram afetados pelo aumento da inadimplência. O levantamento da Austin Rating , mostra que a inadimplência, calculada pela relação entre o volume de créditos em atraso há mais de 60 dias e o total da carteira dos três bancos cresceu de 2,4% para 2,8%. Além disso, os bancos mantiveram os elevados níveis de provisões, equivalentes a 6,3% da carteira.

O presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues, afirmou que a inadimplência aumentou nos balanços dos grandes bancos por causa da mudança de mix das carteiras. De fato, as operações de financiamento ao consumo saltaram nos bancos nos últimos meses.

No Unibanco, que divulgou ontem o balanço, o crédito cresceu 19,6% entre março de 2005 e março passado. Só as operações de varejo aumentaram 25,4% e passaram a representar 57% da carteira em comparação com 55% um ano antes.

No entanto, as operações de varejo, lembrou Rodrigues, são as que dão maior retorno. Por isso, os bancos puderam reforçar as provisões e ainda aumentar o lucro. “O risco é maior, mas a margem é maior”, concluiu. Para o analista, as provisões são suficientes para suportar até o dobro da inadimplência atual.

Para o Bradesco e o Itaú, o aumento da inadimplência no primeiro trimestre foi apenas sazonal. Já o Unibanco detectava sinais de deterioração desde o final do ano passado. Uma possível explicação para essa diferença de avaliação é a idade das carteiras. Operações mais novas como as do Bradesco e do Itaú levam algum tempo para registrar problemas.

Para o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, a inadimplência do primeiro trimestre ficou “acima do esperado”, mas teria tido causas sazonais como o acúmulo de compromissos das pessoas no período, com pagamento de IPTU, IPVA e escola. A reação do Bradesco foi redobrar a cautela. As despesas com provisões cresceram 47,8%. O saldo das provisões atingiu R$ 5,3 bilhões, equivalente a 6,3% da carteira de crédito, sendo R$ 1 bilhão acima do mínimo exigido pelo Banco Central (BC).

O vice-presidente do Bradesco, Milton Vargas, afirmou que as despesas com provisões cresceram em função da mudança de perfil da carteira. Da carteira de crédito de R$ 84,426 bilhões do Bradesco, 42% são operações de pessoas físicas; um ano antes, 36%.

Já o Itaú, que está imprimindo um agressivo ritmo de crescimento no financiamento ao consumo, as despesas com provisões saltaram 90,58%. O saldo das provisões atingiu R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão acima do exigido. O índice de cobertura do Itaú é o maior entre os três bancos: as provisões equivalem a 7,3% da carteira. A precaução tem motivos: segundo o diretor Silvio de Carvalho, as operações vencidas há mais de 60 dias representavam 4%, atingindo 25% nos créditos da financeira Taií.

O vice-presidente corporativo do Unibanco, Geraldo Travaglia, afirmou que o banco verificou o aumento da inadimplência já no último trimestre de 2005. A constatação levou o banco a reforçar mais as provisões e a ser mais seletivo na concessão de crédito.

Essa última política, disse, explicou o fato de o Unibanco ter aumentado a carteira de crédito menos do que os outros grandes do varejo. A carteira do Unibanco cresceu 19,51% para R$ 39,648 bilhões, de março de 2005 para março passado. A ênfase foi dada em linhas de menor risco, acrescentou. A carteira de cartão de crédito, por exemplo, cresceu 51,6%; e a de pequenas e médias empresas, 25,1%.

No Unibanco, a inadimplência nas operações de financiamento ao consumo chegou a 10,1% em março, em comparação com 8% um ano. Mas cai para 4% em veículos (3,6% um ano antes).

Para Travaglia, o mercado está “sofrendo pelo excesso de oferta de crédito e pela ausência de um birô positivo de crédito”. Mas acredita que o mercado vai voltar a um padrão normal. A falta de um birô de crédito já havia sido apontada nesta semana pelo novo presidente do Credicard Citi, Hector Nevarez, como um dos motivos da manutenção dos juros altos do crédito.

Fonte: Valor Econômico

Em carta à Diocese de Conceição do Araguaia, fazendeiros de Xinguara (PA) cobram intervenção na CPT do município e dizem que, sem mudanças, “poderá advir confrontos de dimensões desagradáveis”. Frei Henri des Roziers (foto) vê documento como uma ameaça.

Beatriz Camargo* – Especial para a Carta Maior

SÃO PAULO – Uma carta (leia íntegra abaixo) exigindo mudanças no comportamento da Comissão Pastoral da Terra de Xinguara (PA), citando nominalmente o frei dominicano Henri des Roziers e insinuando ameaças à instituição, foi encaminhada dia 26 de abril pelo Sindicato Rural de Xinguara, que representa os proprietários de terra do município. O documento afirma que “o radicalismo da CPT de Xinguara está conduzindo os produtores rurais a uma situação delicada, de revolta e insatisfação, e caso não haja mudanças naquele comportamento, poderá advir confrontos de dimensões desagradáveis”. Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia conseguido localizar os dirigentes do Sindicato Rural de Xinguara.

“Essa frase nos preocupa, a nós da Pastoral e também ao bispo, porque é claramente uma ameaça”, avalia o frei Henri des Roziers, da CPT Xinguara e que trabalha desde 1979 na região. Ele lembra que o histórico do Pará é de impunidade às ações criminosas dos proprietários de terra e que mesmo o judiciário muitas vezes favorece os latifundiários. Apesar de considerar a afirmação perigosa, a CPT de Xinguara não tomou novas providências em relação à segurança do frei ou da equipe.

Não é novidade que o frei Henri é um alvo dos que desejam a manter a realidade no campo do jeito em que está. Desde a morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, ele está sob proteção 24 horas por dia.

Além do Sindicato Rural, assinam a carta as presidências do Rotary e Lions Clube, a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Xinguara (Aciapa) e a Loja Maçônica da cidade. O documento foi endereçado ao bispo da Diocese de Conceição do Araguaia, Dominique You, que, em resposta, divulgou domingo (7) duas notas: ao conjunto da Diocese e à Paróquia de Xinguara. Em ambas, o bispo defendeu e valorizou a postura do frei Henri e da CPT de Xinguara frente aos conflitos rurais da região.

No dia 29 de abril, dias após a entrega da carta ao bispo, houve uma reunião dos fazendeiros em Xinguara, numa clara demostração de força. Entre os presentes, estavam o presidente do Sindicato Rural do município de Redenção – que tem representação no Sindicato estadual da categoria – e o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos fundadores da UDR (União Democrática Ruralista). No Congresso Nacional, o deputado tem sido um dos principais opositores à aprovação de leis que contribuiriam para a erradicação do trabalho escravo. A região Sudeste do Pará, onde está localizado o município, é um dos principais focos desse crime no país.
Segmentos da sociedade civil de Xinguara se uniram em torno de uma resposta à carta enviada pelos fazendeiros, explicitando apoio à CPT. A réplica foi assinada pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais do município, o Conselho Tutelar, o Sindicato dos Professores, comunidades eclesiásticas de base, parlamentares e religiosos.

O documento enviado pelo Sindicato Rural coloca a Pastoral da Terra como coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no município e a acusa de realizar invasões de propriedades rurais da região, provocando “grande tensão social”. Segundo a carta, a situação está “desestimulando a produção e causando medo nas pessoas de boa índole”.

Outro trecho se refere ao acampamento dos sem-terra João Canuto, localizado num terreno público a cerca de 30 quilômetros da cidade, à beira da rodovia PA-150. Ele apresenta graves acusações contra os acampados, afirmando que “à sombra da CPT, lá permanecem praticando jogatinas, prostituição, consumindo drogas e bebidas alcoólicas”. Por fim, os signatários pedem que dom Dominique interceda para moderar a atuação do frei Henri e da Pastoral.

O histórico de ameaças contra a vida de trabalhadores rurais na região é antigo. Remonta a época da colonização, quando a ditadura militar privilegiou os latifúndios em detrimento às pequenas propriedades de posseiros. A política tem se mantido nos dias de hoje, com a ação do poder executivo, Justiça e polícia no sentido de expulsar famílias humildes de grandes fazendas montadas em terras da União.

Para os agentes da CPT, a carta foi enviada ao bispo porque ele é novo no cargo da Diocese de Conceição do Araguaia, e havia uma esperança de que ele não estaria de acordo com a atuação do órgão na cidade. Não houve ameaça anterior do mesmo grupo, mas, segundo Ana Souza Pinto, também da CPT de Xinguara, existe uma insatisfação pública dos fazendeiros. “Eles estão tentando barrar o MST de todas as formas.” Ela ressalta que, embora a CPT apóie os movimentos de luta pela terra, o MST é um órgão independente e não existe ingerência em suas ações. “A Pastoral da Terra tem uma história de intervenção juntos aos povos do campo”, lembra.

Ainda segundo Ana Souza, o clima de tensão existe desde que o MST instalou novo acampamento na PA-150. O acampamento anterior, na fazenda Rio Vermelho (propriedade da família Quagliato, que havia se apossado ilegalmente desse terreno) foi despejado em março pela polícia. A ação, que contava com cerca de 200 policiais, foi acompanhada pelos advogados da CPT de Xinguara, entre eles o frei Henri des Roziers. “Sabemos que não é todo o conjunto das signatárias da carta que concordam com ela. Mas a direção do Sindicato é linha dura, e eles vão fazer de tudo para perseguir o MST”, avalia o frei.

* Beatriz Camargo integra a ONG Repórter Brasil

Íntegra da carta:

“Ao Reverendíssimo
Dom Dominique You
DD.Bispo da Diocese de Conceição do Araguaia Pa

A Sociedade organizada de Xinguara, aqui representada pelas entidades abaixo assinadas, sensibilizadas e preocupadas com os acontecimentos que vêm ocorrendo no setor rural, através de movimentos coordenados pela CPT de Xinguara, aconselhando e realizando invasões de propriedades rurais produtivas da região, provocando Grande Tensão Social na classe produtora, desestimulando a produção, causando medo às pessoas de boa índole e outros tantos males às famílias cristãs que aqui residem, vem á presença de Vosso Reverendíssima manifestar a insatisfação no que se refere a atuação da CPT de Xinguara, comandada pelo frei Henri de les Roziers, que usa o nome da Igreja Católica em suas ações.

O radicalismo da CPT de Xinguara, está conduzindo os produtores rurais a uma situação delicada, de revolta e insatisfação, e caso não ocorra mudanças naquele comportamento poderá advir confrontos de dimensões desagradáveis.

Pelos fatos acima expostos é que dirigimo-nos á Vosso Reverendíssimo, líder máximo da Igreja Católica da nossa Diocese, para que, se possível, interceda Junto áquele religioso, visando moderar a sua atuação frente ao grupo que comanda. Queremos manifestar também a nossa preocupação quanto aos acampamentos dos Sem-terra, assessorados pelo frei Henri, compostos por pessoas que nada tem a ver com classe de Trabalhadores Rurais, pois existem pedreiros, mecânicos, soldadores, comerciantes informais, etc, que a sombra da CPT, lá permanecem praticando jogatinas, prostituição, consumindo drogas e bebidas alcoólicas, etc.
Queremos informar também a Vosso Reverendíssimo que as famílias acampadas vieram de outras regiões, nada tendo em comum com os trabalhadores rurais que aqui residem. Dessa forma, torna-se impossível praticar reforma agrária, pois se o órgão estatal de reforma agrária assentar essas famílias, dentre em pouco aparecem outras tantas, montando novos acampamentos, para pressionar o Incra no sentido de assenta-los também.

Informamos mais que somos a favor da reforma agrária desde que seja realizada de forma JUSTA, não provocando desequilíbrio e instabilidade às famílias dos produtores que aqui residem e produzem, explorar com racionalidade suas áreas. Lembramos ainda, que o comportamento da CPT de Xinguara, tem causado constrangimento aos católicos d eforma geral, por discordarem das atitudes do Frei Henri, inclusive com mudança de religião. Esperando que vosso Reverendíssimo tome as medidas necessárias para sanar esta grave situação, colocamo-nos a seu inteiro dispor.

Xinguara Pa, 25 de abril de 2006
Sindicato Rural de Xinguara
Loja Maçônica
Rotary Clube
Lions Clube”

Fonte: Agência Carta Maior

Empregada contratada por empresa financeira promotora de vendas, mas que presta serviços a banco, tem direito à jornada de bancário, de seis horas por dia. Por unanimidade, assim decidiu a 11ª Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP).

A trabalhadora entrou com reclamação contra a Finasa Promotora de Vendas Ltda perante a 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), pedindo horas extras. Segundo alegou, tinha direito à jornada de seis horas diárias, igual à dos bancários, já que prestava serviços para instituição financeira.

Defendendo-se, a empresa alegou que a trabalhadora não exercia atividades bancárias, mas sim comerciais, na qualidade de empresa prestadora de serviços. Segundo a Finasa, não houve fraude à legislação trabalhista, pois o contrato foi celebrado nos termos da resolução nº 2166 do Banco Central. Em audiência, porém, o representante da Finasa, ao depor, disse que a empresa pertence ao grupo Bradesco, para quem presta serviços com exclusividade.
Condenada em primeira instância, a empresa recorreu ao TRT.

Segundo voto do juiz relator Edison dos Santos Pelegrini, “o objetivo da empresa é a captação de clientes que irão fazer financiamentos a serem concedidos pelo Banco Bradesco, com quem a Finasa tem estreita ligação, prestando serviços com exclusividade”. Assim, a Finasa age como uma intermediária na concessão de crédito, realizando operações de agenciamento de pedidos de financiamento, elaboração e análise de cadastros, atuando diretamente na atividade-fim do Bradesco, que fornece o suporte financeiro para que os empréstimos sejam concretizados.

“O fato de o Banco Central do Brasil permitir que os bancos contratem prestadoras de serviços não afasta a natureza bancária da atividade destas empresas, principalmente por ter sido criada pelo próprio banco interessado na prestação de serviços com exclusividade”, afirma o julgado.

O acórdão vem também nas súmulas nºs 331 e 55 do TST, que prevêem a terceirização ilícita de mão-de-obra. (Proc. nº 01626-2003-082-15-00-3 – com informações do TRT-15).

Fonte: Espaço Vital

Uma profissão chamada “Mãe”

(autora desconhecida)

Uma mulher foi renovar a sua carteira de motorista. Pediram-lhe para informar qual era a sua profissão. Ela hesitou, sem saber bem como classificar.
– O que eu pergunto é se tem um trabalho – insistiu o funcionário.
– Claro que tenho um trabalho – exclamou a mulher – Sou mãe.
– Nós não consideramos “mãe” um trabalho.
– Vou colocar “Dona de casa”, disse o funcionário friamente.
Não voltei a lembrar-me desta história até o dia em que me encontrei em situação idêntica.
A pessoa que me atendeu era obviamente uma funcionária de carreira, segura, eficiente, dona de um título sonante.
– “Qual é a sua ocupação?” Perguntou.
– Não sei o que me fez dizer isto; as palavras simplesmente saltaram-me da boca para fora.
– “Sou Doutora em Desenvolvimento Infantil e em Relações Humanas.”
A funcionária fez uma pausa, a caneta de tinta permanente a apontar para o ar, e olhou-me como quem diz que não ouviu bem.
Eu repeti pausadamente, enfatizando as palavras mais significativas.
Então reparei, maravilhada, como ela ia escrevendo, com tinta preta, no questionário oficial.
– “Posso perguntar”, disse-me ela com novo interesse, “o que faz exatamente?”
Calmamente, sem qualquer traço de agitação na voz, ouvi-me responder:
– “Desenvolvo um programa à longo prazo (qualquer mãe faz isso), em laboratório e no campo experimental (normalmente eu teria dito dentro e fora de casa).
– “Sou responsável por uma equipe (minha família), e já recebi quatro projetos (todas meninas). Trabalho em regime de dedicação exclusiva (alguma mulher discorda???), o grau de exigência é em nível de 14 horas por dia (para não dizer 24 horas).”
Houve um crescente tom de respeito na voz da funcionária que acabou de preencher o formulário, se levantou, e pessoalmente me abriu a porta.
Quando cheguei em casa, com o título da minha carreira erguido, fui recebida pela minha equipe: uma com 13 anos, outra com 07 anos e a outra com 03 anos.
Do andar de cima, pude ouvir o meu novo experimento (um bebê de seis meses), testando uma nova tonalidade de voz.
Senti-me triunfante! Maternidade… que carreira gloriosa!
Assim, as avós deviam ser chamadas “Doutora-Sênior em Desenvolvimento Infantil e em Relações Humanas”, As bisavós: “Doutora-Executiva-Sênior”. E as tias: “Doutora – Assistente”.

Uma homenagem carinhosa a todas as mulheres mães, esposas, amigas e companheiras. Doutoras na arte de fazer a vida.

Relatório diz que ‘medidas simples’ poderiam salvar milhões de recém-nascidos

LONDRES – Cerca de dois milhões de recém-nascidos morrem todos os anos nos países em desenvolvimento porque não são adotadas medidas simples como imunizá-los contra o tétano ou dar à luz com a ajuda de uma parteira experiente, afirmou na terça-feira o grupo Save the Children.

Em um relatório intitulado “A Situação das Mães do Mundo em 2006”, a entidade de ajuda humanitária disse que mais de 10 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade morrem todos os anos no mundo em desenvolvimento e, dessas, uma de cada cinco morre nas primeiras 24 horas de vida.

– As primeiras horas, os primeiros dias e as primeiras semanas são cruciais na vida de um bebê. Mas, mesmo assim, apenas uma pequena minoria das crianças nos países pobres recebe o atendimento médico adequado durante esse período de muita vulnerabilidade – disse Jasmine Whitbread, executiva chefe do Save the Children.

– As medidas mais simples na área de saúde podem significar a diferença entre a vida e a morte.

Segundo o relatório, a maior parte das mortes de recém-nascidos resulta de problemas que poderiam ser evitados ou tratados como infecções, complicações no parto ou falta de peso ao nascer.

– Técnicas simples e baratas, tais como imunizar as mulheres contra o tétano ou providenciar uma parteira experiente, poderiam reduzir o número de mortes em 70% – afirmou.

O documento diz ainda que as mortes de recém-nascidos são tão comuns em muitas partes do mundo em desenvolvimento que os pais só batizam seus filhos quando eles estão com algo entre uma semana e três meses de vida.

O Save the Children publicou também em 2006 uma atualização do “Índice Maternal”, com os melhores e os piores países do mundo para alguém ser mãe ou nascer. Pelo sétimo ano consecutivo, os países escandinavos dominaram o topo da lista (a Suécia conquistou a liderança). Os EUA e a Grã-Bretanha aparecem juntos, dividindo o décimo lugar. O Brasil ficou em 52º lugar na lista.

O grupo humanitário descreveu o grande número de mortes entre os recém-nascidos como “um dos problemas de saúde mais negligenciados do mundo” e pediu aos governos de toda a comunidade internacional que aumentem as pressões políticas e a ajuda financeira a fim de evitar mais mortes.

 

Fonte: O Globo

 

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O Banco Santander terá que pagar R$ 3 mil a um cliente que foi impedido de entrar em uma de suas agências, no Rio Grande do Sul, por possuir uma placa de platina implantada no braço. Em 1999, ao tentar entrar na agência, o cliente foi barrado pela porta eletrônica acionada pelo segurança interno do banco.

Apesar de explicar que o braço, engessado em razão de cirurgia, abrigava uma placa de platina e mesmo tendo se identificado como cliente, o guarda e o gerente não permitiram a sua entrada na agência. O cliente foi obrigado a manter-se na calçada e só conseguiu pagar sua conta após passar o dinheiro ao gerente.

O Santander alegou que não praticou nenhum ato ilegal e que agiu em obediência às normas de segurança. O cliente ganhou a ação em primeira instância. O banco, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou inadmissível o recurso da instituição. No entanto, reduziu o valor da indenização, que havia sido fixada em 60 salários mínimos.

Fonte: Agência Estado