Sanduíche com refrigerante e batata frita não é refeição

Um sanduiche acompanhado de batatas fritas e refigerante não constitui propriamente uma refeição. Tampouco uma lanchonete fast food pode ser confundida com um restaurante. Por isso, a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a rede de lanchonetes McDonald’s a reembolsar um ex-funcionário que recebia um sanduiche todo dia a título de refeição. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A rede terá de indenizar o ex-funcionário com R$ 5 por dia trabalhado na loja.
O funcionário alegou que, em vez de ticket-refeição, a lanchonete oferecia diariamente um refrigerante, um sanduíche e um pacote de batata fritas como refeição.
A ação foi apresentada na 7ª Vara do Trabalho de São Paulo requerendo o pagamento do vale-alimentação, entre outras verbas. A decisão de primeira instância considerou que por pertencer ao ramo de refeições, o Mc Donald’s não tinha a obrigação de fornecer tickets. O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Na segunda instância, o juiz Ricardo Costa Trigueiros sustentou que “o fornecimento de lanche pelo empregador a seus empregados, não se confunde com a refeição preconizada na norma coletiva, mormente ante o elevado teor calórico e questionável grau nutritivo dos produtos comercializados pela reclamada, conhecida empresa do ramo da alimentação rápida (fast food), a par da notória impropriedade do seu consumo diário”.
Para o relator, “a imposição do consumo diário de simples lanche que não supre as necessidades alimentares do trabalhador (…) pode por em risco a sua saúde”.

Fonte: Consultor Jurídico

Na manhã desta quinta-feira (4), servidores da Justiça no Amapá em greve desde o dia 24 de abril foram agredidos pela Polícia Militar durante manifestação. O protesto em defesa de reposição salarial, promoção de 30% dos servidores, vale-alimentação e outros benefícios acabou com pancadaria e com a prisão  do presidente do Sindicato, Jocinildo Moura, em greve de fome havia três dias.
Durante a repressão uma funcionária sofreu uma parada cardíaca. “O tumulto não teve motivo, eles chegaram batendo em todo mundo nossa greve era pacífica, estamos brigando por nossos direitos”, falou o serventuário Ermínio Vasconcelos, que também participava do ato.
Na manhã desta sexta-feira (5), houve nova manifestação e todos os serviços da Justiça ficaram paralisados.

Fonte: CUT

VOLKS ANUNCIA DEMISSÕES NO BRASIL MENOS DE UM MÊS DEPOIS DE OBTER QUASE MEIO BILHÃO DO BNDES

 

Eduardo Diniz

 

RIO – A Volkswagen do Brasil anunciou um plano de reestruturação, que prevê cortes de “milhares de empregos”, menos de um mês depois de ter obtido crédito oficial do BNDES de quase meio bilhão de reais.

Em 18 de abril, o banco estatal informou que aprovou financiamento de R$ 497,1 milhões para a Volkswagen do Brasil. Na ocasião, o BNDES informava que os recursos seriam “destinados à expansão da produção de veículos Fox e CrossFox”,  que “possuem elevados índices de nacionalização”, com projeto e desenvolvimento “realizados por profissionais brasileiros”.

Pois nesta quarta-feira a Volks no Brasil anunciou um plano de reestruturação que inclui a demissão de milhares de funcionários, o corte de benefícios e até a possibilidade de fechamento de uma de suas quatro fábricas de automóveis no país. Motivo alegado:  valorização excessiva do real frente ao dólar, que teria reduzido fortemente a rentabilidade das exportações da montadora.

No texto em que justificou o empréstimo de quase meio bilhão de reais à montadora, o BNDES afirmava que os investimentos da Volks financiados pelo banco “permitiram ampliar as exportações de veículos brasileiros, incluindo caminhões e ônibus, aumentando a presença da indústria automobilística nacional no mercado internacional”

Em entrevista nesta quarta-feira, Hans-Christian Maergner, presidente da Volkswagen do Brasil, afirmou que “a matriz, na Alemanha, concluiu que a Volkswagen tem uma fábrica a mais no Brasil”.

“A Volkswagen do Brasil acredita que cortes em produção e de milhares de empregos são inevitáveis”, disse a empresa em nota nesta quarta-feira.

 

Fonte: Globo Online

 

 

 

 

DEMISSÕES NA VOLKS

 

Leonardo Severo

 

O anúncio de 6 mil demissões feito pela Volkswagen na quarta-feira (3) caiu como uma bomba no chão da fábrica, com os trabalhadores reagindo imediatamente. Convocados pelos Sindicatos, os operários vêm engrossando o movimento de resistência.

Em São Bernardo, estão previstas 3.672 demissões nos próximos três anos, com início já em novembro – quando vence o acordo de garantia de emprego – e mais 2.101 em Taubaté e Curitiba. Após este período, a multinacional alega a necessidade de fazer uma “reestruturação” para cortar 25% dos custos, o que inclui, entre outros abusos, a terceirização em massa e muitas horas extras.

Em resposta à proposta indecente da empresa, os trabalhadores aprovaram na mesma quarta-feira, em assembléia conjunta no pátio da unidade Anchieta, em São Paulo, ampliar a pressão contra o facão.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, rechaçou o comunicado da multinacional: “é inaceitável um projeto dessa natureza”. Segundo ele, “a luta deverá ser longa, muito dura e de resistência, pois estamos enfrentando um pesado ataque do neoliberalismo em escala mundial”.

RESPOSTA – Feijóo lembrou que o grupo Volks pretende demitir outros 20 mil trabalhadores na Alemanha, além de fechar outras plantas como a de Navarra, na Espanha. Diante do processo de reestruturação irracional e indiscriminado como o proposto, frisou, “a luta não pode ser isolada, precisamos dar uma resposta mundial”.

O dirigente metalúrgico anunciou que levará ao Encontro Mundial dos Trabalhadores na Volks, que inicia na próxima segunda-feira (8), na Alemanha, uma proposta de articulação mais efetiva entre as entidades, já que a multinacional vem tentando aterrorizar seus funcionários com o objetivo de que aceitem pacificamente as demissões.

LUTA – “Precisamos definir um plano de lutas consistente, que só será vitorioso se todos vestirem a camisa desta que será uma verdadeira guerra”, frisou Feijóo, lembrando que “a orientação geral no momento é dizer não à hora extra e avisar o pessoal da Comissão de Fábrica onde houver pressão da chefia”.

Ainda esta semana haverá um encontro das Comissões de Fábrica e sindicalistas das plantas da Anchieta, Taubaté, Curitiba e São Carlos para definir uma atuação comum de resistência às imposições da Volks.

Quanto às alegações da multinacional de que as demissões seriam feitas em função da sobrevalorização do real, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reagiu: “não me parece que é o câmbio, senão não estariam demitindo na Alemanha”. Marinho declarou que irá procurar dialogar com os Sindicatos e com a empresa para saber como o governo poderá ajudar na resolução do impasse.

 

Fonte: CUT, com informações da Tribuna Metalúrgica

 

 

 

 

TRABALHADORES DA VOLKS INICIAM RESISTÊNCIA ÀS DEMISSÕES

 

 

Os trabalhadores na Volks iniciaram um movimento de resistência contra as 5.773 demissões anunciadas ontem pela montadora em três de suas fábricas no Brasil até 2008. São Bernardo (SP) terá o corte mais drástico, com 3.672 demissões a partir de novembro, quando vence o acordo de garantia de emprego. Depois disso, a multinacional quer uma reestruturação para cortar 25% de custos, o que inclui terceirização e outras medidas.

Os trabalhadores na Volks aprovaram ontem, em assembléia conjunta, um movimento de resistência contra o plano anunciado pela direção da montadora, que vai custar 3.672 demissões na planta Anchieta nos próximos três anos e mais 2.101 em Taubaté e Curitiba.

Só neste ano seriam 1.793 demissões na planta Anchieta, a grande maioria na produção, que aconteceriam depois de terminar o acordo de garantia de emprego, em novembro. A fábrica deixou claro que não renova esse acordo.

A Volks quer, além disso, reduzir custos em 25%, com implantação de processos produtivos como consórcio modular, com terceirização em massa, entre outras medidas.

“É inaceitável um projeto dessa natureza”, afirmou durante a assembléia o presidente do Sindicato, José Lopez Feijóo.

“Nossa luta deverá ser longa, muito dura e de resistência, pois estaremos enfrentando um pesado ataque do neoliberalismo em escala mundial. Afinal, o grupo Volks quer demitir outros 20 mil trabalhadores na Alemanha, além de fechar outras plantas como a de Navarra, na Espanha”, disse.

Para Feijóo, o movimento de resistência terá de ser de todos os trabalhadores nas plantas da Volks. “Essa luta não pode ser isolada, em uma unidade só. Está na hora dos companheiros darem uma resposta mundial”, avisou.

Ele acredita que a multinacional quer se reestruturar no mundo todo a custa dos trabalhadores.

Em cada unidade a empresa usa uma razão diferente para as demissões e aqui no Brasil a alegação é o dólar muito baixo.

Feijóo disse que a resposta dos trabalhadores deve ser dura, senão as multinacionais entrarão num processo de reestruturação irracional e indiscriminado, a caminho de um tipo de trabalho semiescravo como ocorre hoje na China.

 

Luta é mundial e começa sem hora extra

Ainda nesta semana estarão reunidas as Comissões de Fábrica e sindicalistas das plantas Anchieta, Taubaté, Curitiba e São Carlos para definir as ações conjuntas de resistência.
A responsabilidade de cada companheiro e companheira é não fazer hora extra. A orientação geral é dizer não à hora extra e avisar o pessoal da Comissão de Fábrica onde houver pressão da chefia.

Feijóo vai levar ao Encontro Mundial dos Trabalhadores na Volks, que começa dia 8 na Alemanha, a proposta de uma articulação mundial contra as demissões no grupo.
O presidente do Sindicato também quer aprovar ações conjuntas durante o encontro de sindicatos de trabalhadores nos países onde a Volks tem plantas, que acontece a partir do dia 14 no México.

Ele acredita que a montadora quer aterrorizar os trabalhadores, para que todos aceitem pacificamente as demissões.

“Precisamos definir um plano de lutas consistente, que só será vitorioso se todos vestirem a camisa desta que será uma verdadeira guerra”, alertou Feijóo.

O governo está disposto a ajudar, diz Marinho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que vai procurar a Volks e os sindicatos de metalúrgicos para saber como o governo federal pode ajudar a resolver a crise e evitar as demissões.

Ele acredita que, se existe crise, ela não deve ser resultado do câmbio, mas sim decorrência de um processo de reestruturação mundial da multinacional.

“Não me parece que é o câmbio, senão não estariam demitindo na Alemanha”, comentou. Ele afirmou que o governo tem interesse em ajudar.

Marinho falou que os fatos serão analisados e, se o governo tomar medidas, ela vai ser para todo o setor e não para uma única empresa. “Não temos soluções para uma só empresa”, concluiu.

 

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

 

 

Fonte:

Em decisão inédita, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu sentença em favor de um grupo de aposentados e pensionistas da Caixa em Minas Gerais, na qual estabelece a garantia de extensão do pagamento do auxílio cesta-alimentação, benefício hoje assegurado apenas aos empregados em atividade.

A decisão do TST restabelece despacho anteriormente favorável aos aposentados e pensionistas e modifica acórdão subseqüente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (jurisdição de Minas Gerais). A ação impetrada pelo grupo mineiro sustentava que a parcela questionada nada mais expressou que um aumento disfarçado do antigo “auxílio-alimentação”, no mesmo valor pago aos empregados da ativa, motivo pelo qual eles reivindicavam a extensão da vantagem.

Na sentença do TST, há o registro de que tanto o pessoal da ativa quanto os aposentados e pensionistas da Caixa recebiam, por meio de um cartão magnético, a parcela chamada auxílio-alimentação. E, com o mesmo cartão, os empregados da ativa receberam o auxílio cesta-alimentação, criado exclusivamente para eles pelos acordos coletivos de trabalho de 2002/2003 e 2003/2004. “A nomenclatura, a natureza e a forma de pagamento de ambos os benefícios são praticamente idênticas, com a diferença de que o auxílio cesta-alimentação foi destinado exclusivamente aos empregados em atividade”, observou o relator do processo, ministro João Oreste Dalazen.

Essa decisão do TST, cujo despacho concluiu que a forma como foi disposta a cláusula teve o intuito de excluir o pagamento da vantagem a aposentados e pensionistas, abre precedente importante. No entanto, a sentença ainda não tem caráter definitivo, cabendo recurso para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Fenae

Lucimar Cruz Beraldo

 

Desde o mês de abril, está à disposição dos funcionários do Conglomerado Unibanco o Programa de Apoio Pessoal, mais conhecido como “Fique OK”.

Por meio do programa, o banco oferece aos bancários e seus familiares estrutura de suporte psicológico, social e jurídico, dentre outros. O atendimento é feito por telefone, 24 horas por dia, inclusive madrugadas e finais de semana para casos de emergência. Em situações de necessidade de acompanhamento mais próximo, a equipe do Fique OK está autorizada a encaminhar o atendido para a Rede Credenciada, com especialistas em diversas áreas: psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, terapias alternativas, direito, nutrição e outros.

O Unibanco garante que o atendimento é totalmente confidencial, sendo gratuitas as consultas por telefone e as praticadas pela Rede Credenciada com desconto de cerca de 50% dos valores de mercado.

Na avaliação da diretora da FETEC/CUT-SP, Valeska Pincovai, a implantação do Programa de Apoio Pessoal Unibanco é bastante positiva e atende reivindicação antiga do movimento sindical bancário cutista. “Desde que o banco extinguiu a Central de Atendimento de RH, os funcionários passaram a ter atendimento extremamente frio, apenas por e.mail. Agora, com o Fique OK, o tratamento passa a ser mais humano e personalizado, quando se fizer necessário”.

A dirigente ressalta a importância de os funcionários utilizarem os serviços, divulgando-o para pais, irmãos, cônjuges e filhos. O telefone para atendimento é 0800 773-2930.

Fonte: Fetec-SP

(Porto Velho) A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, no processo 00452.2006.003.14.00-8, no último dia vinte e cinco de abril, condenou o Bradesco a pagar multa de R$ 30.000,00 e confirmou a reintegração determinada anteriormente, através de liminar, de um portador de lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (Ler/Dort), demitido no inicio do ano, pela agencia Pinheiro Machado. A ação foi ingressada pelo advogado, Vinicius Assis, do Escritório Fonseca, Assis & Reis, com a assistência do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (SEEB).

A sentença relata que a doença ocupacional LER/DORT, foi reconhecida pelo médico do trabalho do próprio banco, que o considerou inapto ao trabalho, com base em exame de ultra-sonografia, bem como na avaliação feita por médico ortopedista, que atestou tratar-se de lesão de origem ocupacional. Não bastasse tudo isso, o funcionário está recebendo do INSS Auxilio-Doença por Acidente de Trabalho, concedido após perícia médica realizada pela própria Previdência Social; ficando evidente a existência da doença ocupacional, adquirida devido a lesões decorrentes do risco das atividades a que ele estava sujeito.

O juízo trabalhista sentenciou que o Bradesco, mesmo ciente pelo seu médico do trabalho de que o funcionário estava inapto, inclusive recebendo auxílio doença acidentário, preferiu demiti-lo, ignorando a lei que confere ao trabalhador nessa condição garantia no emprego. A demissão foi considerada ilegal, por que não respeitou a legislação e também imoral, pois o banco estava ciente de que a doença do reclamando foi causada pelo trabalho. “A demissão foi ainda arbitrária, do que também me convenço, pois trouxe consigo o ranço abominável da discriminação”, conclui o magistrado.

A negligência do Bradesco ficou comprovada através de depoimentos de testemunhas do próprio banco, que informaram a existência de quatro portadores de Ler/Dort, em um quadro de apenas doze funcionários na agência Pinheiro Machado, ou seja, mais de 30% dos bancários estão doentes. No ano passado outro funcionário adoecido havia sido demitido e posteriormente foi reintegrado, após reivindicação do SEEB. A testemunhas relataram que não há medidas preventivas, pois a instituição apenas distribui cartilhas aos funcionários, contendo instruções sobre os exercícios que deveriam fazer para prevenir a doença, mas não reserva qualquer tempo para realizá-los.

O Juiz reconheceu que o Bradesco demitiu o funcionário “de forma abusiva, quando poderia reconsiderar a demissão ao saber de sua moléstia ocupacional, o que seria o mínimo, até pela força do seu patrimônio”. Além disso, ficou comprovado que o banco impôs sofrimento moral ao bancário, que dedicou dezessete anos de sua vida à empresa, ajudando-a crescer e a se solidificar como a instituição bancária privada mais forte do País, para ao final, “ser implacavelmente mandado embora”. Em razão da ilicitude praticada e do dano moral sofrido, o Bradesco foi condenado a pagar R$ 30.000,00 de indenização. Para o secretário jurídico do SEEB, Itamar Ferreira, “a posição firme a Justiça do Trabalho vai inibir a truculência do banco”.

Fonte: Seeb-RO

(Bauru) No dia 11 de abril, a agência do Bradesco localizada na esquina da Ezequiel Ramos com a Agenor Meira, em Bauru, foi multada pelo Ministério do Trabalho através do auditor fiscal médico Sérgio da Silva Branco. A fiscalização foi requisitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A causa da multa foi a ausência de pausas para os caixas, que digitam durante toda a jornada de trabalho, o que provoca LER/Dort (Lesão por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

Toda essa história começou com denúncia apresentada pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ao MPT acerca da grande quantidade de casos de LER/Dort no Bradesco e da falta de uma política eficaz de prevenção.

O Ministério Público instaurou procedimento para apurar e determinou a realização de fiscalização das condições de trabalho. Um dos pontos verificados pelo auditor fiscal é ausência de pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, conforme determina a legislação.

Para o sindicato, é fundamental que sejam evitados casos de LER/Dort e que os portadores da lesão não sejam discriminados, nem sofram retaliações.

Depois do Bradesco, outros bancos também serão alvos de fiscalizações. O intuito é evitar novos casos da doença e proteger direitos dos bancários. Os bancos estão lucrando como nunca e, portanto, devem criar mecanismos eficientes para que os bancários não sejam prejudicados.

A LER/Dort, dentre outros motivos, é causada por esforços repetitivos. Quando aliados a pressão por metas, assédio moral, etc., a probabilidade de adquirir a lesão é ainda maior. Aliás, os bancos são campeões em quantidade de trabalhadores acometidos por LER/Dort segundo pesquisa recente da Universidade de Brasília. Isso ocorre porque o cotidiano da maior parte das agências é estressante, com muita digitação, imposição de metas, assédio moral, etc.

Fonte: Seeb-Bauru

A Federação dos Bancários (FEEB/RS), em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e 22 sindicatos do interior gaúcho, ajuizou ontem, dia 2, uma ação civil pública contra os bancos Santander, Santander Brasil, Santander Meridional e Banespa, buscando uma remuneração no recente processo de simulações e integração tecnológica, ocorrido em três finais de semana, inclusive na Páscoa. A reclamatória já tramita na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sob número 00432/2006/014/04/00-5.

Movida pelos advogados da FEEB/RS, Milton Fagundes, e do SindBancários, Antonio Carlos Porto Júnior, a demanda (de defesa coletiva de interesses individuais homogêneos) pretende, em síntese, fazer com que esses bancos demonstrem o pagamento do trabalho realizado pelos seus empregados nos dias 19 de fevereiro, 26 de março e 15 de abril.

A ausência de remuneração para o trabalho realizado pelos “não-elegíveis ao controle de ponto” é confessada pelos próprios bancos, através de cartas enviadas à FEEB/RS e ao SindBancários, muito embora a jornada laboral dos bancos,  portanto também dos bancários, seja (como é público e notório) de segunda a sexta-feira.

Na ação, as entidades sindicais solicitam que a Justiça do Trabalho determine que os bancos demonstrem, no prazo de 30 dias, o integral pagamento, a todos os seus empregados sindicalizados (excluindo apenas o gerente geral de cada agência, o qual deve ser claramente identificado pelos estabelecimentos), dos dias de trabalho extraordinário realizado em dois domingos e no sábado de aleluia.

Para a hipótese de descumprimento do prazo referido, as entidades pedem a aplicação de uma pena moratória, reversível aos empregados substituídos, em valor igual a cinco dias de salário de cada um.

“Essa ação visa garantir uma remuneração e reverter a decisão dos bancos de exigir trabalho gratuito de um grande número de empregados na integração tecnológica”, esclarece o diretor da FEEB/RS e do SindBancários, Ademir Wiederkehr. “Se o grupo espanhol tem dinheiro para contratar seis craques da seleção brasileira para fazer uma campanha de mídia orçada em 100 milhões de dólares conforme a imprensa, é inaceitável que os seus trabalhadores não recebam o devido pagamento pelo trabalho realizado”, afirma o dirigente sindical.

Segundo os advogados, “não resta nenhuma dúvida que os bancos do Grupo Santander agiram de forma ilegal, unilateral e arbitrária ao ‘eleger’ uma parte dos empregados para receber o trabalho realizado, e outra para não ser remunerada, merecendo a interferência do Poder Judiciário para o restabelecimento da Ordem Legal”.

Fonte: Sindicato de Porto Alegre e Região

Por Jô Portilho

 

Nasceu no dia 05 de maio de 1818 na  cidade alemã de Treves, filho de uma família judia.

A partir de 1936 fica noivo, ingressa na Universidade de Berlin  e faz contato com as teorias de Hegel (1770-1831).

Nos anos 40, a experiência viva de Marx com a classe operária se dá em Paris,  através de sua participação nas reuniões da Liga dos Justos (associação de artesãos).

Em 1844, a publicação de “Esboço de uma Crítica da Economia Política, de Friedrich Engels  fez com que Marx adotasse essa ciência como principal objeto de estudo. Origina-se daí os “Manuscritos Econômico-Filosóficos” e, em 1846, “A Miséria da Filosofia”.

A parceria de Marx e Engels pregava um amplo entrosamento da teoria com a prática da vida dos trabalhadores por julgarem vazia qualquer idéia isolada de interesses concretos.

A teoria científica de Karl Marx cumpre um papel revolucionário justamente por que consegue dar conta dos problemas da classe trabalhadora ao mesmo tempo que se caracteriza como instrumento potente de modificação social.

Graças a um artigo sobre a greve dos tecelões, Marx é expulso da França.

Em Bruxelas, participa da Liga dos Comunistas, para cujo 2^o. Congresso (1848) Marx e Engels escrevem o famoso “Manifesto Comunista”: “Opérários do Mundo, uni-vos!” (parece que os neoliberais, no século XX, entenderam bem o significado profundo da união internacional dos trabalhadores e construíram uma  espécie de Internacional do Capital!).

Novamente expulso, retorna à Alemanha, onde funda a Gazeta Renana com o dinheiro recebido de sua herança. Mais uma vez exilado de seu próprio país, Marx se muda com a família para Londres, onde vive com enormes dificuldades financeiras.

Em 1852 escreve o “18 Brumário de Luís Bonaparte” e outros tantos artigos, inclusive para o New York Tribune.

Com o auxílio financeiro de Engels, Marx concentrava-se 12 h diárias na produção de “Para a Crítica da Economia Política”, de 1859 e “O Capital”, publicado em 1867. Ainda em 1864, Marx apresenta o projeto de uma Associação Internacional dos Trabalhadores.

Karl Marx morre em 14 de março de 1883, em Londres.

Em 1885 e 1894 são publicados o segundo e o terceiro volumes de “O Capital”, editados por Engels.

 

Fontes:

 

• 
  
  Coleção “Os Economistas” – Karl Marx. Ed. Abril Cultural, São Paulo, 1982.
  
  
• 
  
  Coleção “Os Pensadores” – Karl Marx. Ed. Abril Cultural, São Paulo, 1978 (2^a. Edição).
  
  
• 
  
  ROSDOLSKY, Roman. Gênese e Estrutura de O Capital de Karl Marx. Trad. César Benjamim. Rio de Janeiro: EDUERJ – Contraponto, 2001.

Fonte:

Por João Brant *

 

Uma das possibilidades imediatas que a TV digital traz é o aumento no número de canais. Em teoria, a possibilidade de mais vozes, mais concorrência, mais espaço para pluralidade e diversidade. Não basta o aumento de canais para alcançar essas mudanças, mas é certamente um passo importante. No entanto, as emissoras abertas, obviamente, não querem mais canais. E na tentativa de manter o mercado fechado, atêm-se a dois argumentos: o primeiro, de que não há verbas publicitárias para sustentar mais canais; o segundo, de que não haveria qualidade na produção audiovisual brasileira para ocupar novos espaços. Os argumentos são apenas uma tentativa de manter como está um mercado que é escandalosamente fechado. E o pior é que o governo está embarcando nessa.

O problema começa na maneira como são organizadas as concessões para transmissão de televisão. Hoje há limite no número de emissoras porque não há espaço para mais de sete canais transmitirem em TV aberta. Como não há espaço para todos, o Estado se responsabiliza por determinar quem, e por quanto tempo, irá ocupar os espaços disponíveis. A concessão é necessária, ao menos teoricamente, porque o espectro eletromagnético é escasso. No entanto, as concessões têm sido usadas muito além de suas funções técnicas.

Seria de esperar, por exemplo, que, se a escassez é um limitante, justamente por isso o Estado se preocupasse em garantir que a utilização desse espaço fosse a mais democrática possível. A realidade, contudo, mostra o oposto. As emissoras conseguiram transformar as concessões nas capitanias hereditárias da atualidade.Uma vez obtida, ela dura 15 anos, mas só não é renovada se 2/5 do Congresso votarem contra, em votação nominal. Virtualmente impossível. Enquanto isso não acontece, a concessão segue nas mesmas mãos. Além disso, o contrato de concessão não estabelece praticamente nenhuma obrigação para a emissora, que utiliza como bem entende, e sem nenhuma transparência, uma concessão que é pública.

A segunda barreira está na abertura dos canais a produções independentes (leia-se: de qualquer outro grupo que não a própria emissora). Não há nenhuma obrigação das emissoras transmitirem programas de outros realizadores, o que favorece a verticalização de todo o processo. O mesmo grupo produz e distribui, e em alguns casos é dono inclusive da infra-estrutura física que leva a imagem até a casa do telespectador. Essa estrutura favorece a concentração e mantém as mesmas empresas sozinhas no mercado ad eternum.

Do ponto de vista econômico, a situação é completamente absurda: não há condição para concorrência, há constante abuso de posição dominante, as barreiras de entradas são gigantescas e tem havido um reforço ano a ano da concentração, com características típicas de monopólio. Condições que, reunidas, são de causar arrepio em qualquer liberal. A Constituição de 1988 proibiu monopólios e oligopólios na radiodifusão, mas não houve regulamentação alguma desses artigos, e tudo segue como dantes.

 

Como a digitalização pode mudar esse quadro

Até aqui, nenhuma grande novidade. Esse é o quadro que temos faz décadas na televisão brasileira, e que nenhum governante quis ou teve coragem de enfrentar. Ao contrário, os governantes sempre se beneficiaram dessa moeda de troca. Acontece que a digitalização traz a oportunidade de abrir o mercado para mais canais. E isso poderia ser feito inclusive sem colocar a mão no vespeiro que são as concessões atuais, sem enfrentar nenhuma das questões colocadas acima. Mas as emissoras dizem que não dá. Não há dinheiro e não há qualidade, afirmam.

O primeiro argumento reflete simplesmente a apreensão das emissoras, que hoje vendem sua audiência aos seus anunciantes. A questão real é que o bolo publicitário, em princípio, seria dividido com novos parceiros. Nada mais natural; é o que acontece em qualquer outro setor. Se um investidor percebe que há oportunidades no mercado de sabão em pó ou de chocolates, por exemplo, ele lança um novo produto no mercado. Naturalmente, ele parte em desvantagem em relação aos que já têm sua marca consolidada, mas se o produto for bom certamente vai atrair consumidores. Não cabe aos que já estão no mercado dizer que não querem concorrentes. Cabe, ao contrário, ao governo, estimular a concorrência e combater práticas monopolistas e de abuso de liderança.

Do seu lado, as emissoras alegam que a fragmentação das verbas publicitárias levaria ao enfraquecimento dos canais, que perderiam a capacidade de investir em produções inovadoras e diferenciadas. Esse argumento é delicado, porque se levado a cabo sustenta monopólios e oligopólios. Segundo algumas primárias leis econômicas, o que acontece é o contrário: a eficiência econômica é garantida pela concorrência, que por sua vez impulsiona a inovação. Além do mais, se concentração garantisse diversidade, estaríamos assistindo a um festival de produções inovadoras e de qualidade, o que é bem raro na TV brasileira.

Mais do que isso: é impossível prever a dinâmica de um mercado ampliado, com novos atores. É possível e provável que o atual bolo publicitário aumente. Sem contar que, no fim das contas, o risco maior será dos novos concorrentes. Para quem já está no mercado há mais de 40 anos, a tradição e a força da marca garantem espectadores (e anunciantes) por um bom tempo.

O segundo argumento é o que diz que não haveria produção de qualidade para suprir esses novos canais. Em primeiro lugar, vale a pergunta: por que critérios seriam as TVs abertas que existem hoje um exemplo de qualidade? Indo além, seria importante analisar o enorme contingente de produção independente de qualidade no Brasil, hoje sufocado pela falta de espaço para veiculação. Não é à toa que esses realizadores estão buscando diretamente países como o Canadá e a França para negociar suas produções; nas bandas de cá, não há espaço.

Além disso, é preciso reconhecer que mesmo a produção existente (e sufocada) acontece contra a lógica de mercado. Afinal, como investir sabendo que não há como escoar a produção? Quem é louco de colocar dinheiro em produtos que não terão como atingir o telespectador, por conta da estrutura atual do mercado? As emissoras de TV, em sua polarização com as empresas de telecomunicações, tentam nos fazer crer que a defesa de seus interesses é a defesa do interesse nacional. Não é verdade. Ao manter um mercado fechado e com essas enormes barreiras de entrada, o Brasil sufoca a sua própria criatividade.

 

Por mais pluralidade e diversidade

Para atingir mais pluralidade e diversidade no conteúdo é preciso derrubar as barreiras de entrada hoje existentes. O número de concessões disponíveis (e conseqüentemente o número de canais) é apenas uma delas. Outra questão essencial é o custo para se montar uma emissora de televisão. Embora os custos de produção tenham diminuído brutalmente com a digitalização, os de transmissão ainda são altos. Hoje, cada programadora, que é também emissora, tem de construir o seu próprio sistema de transmissão. Isso não faz sentido algum, é um desperdício de dinheiro que poderia ser investido em produção, e aumenta as barreiras de entrada.

Para isso há soluções simples: diversos países adotam a figura do operador de rede; um ator único que distribui o sinal de todas as programadoras. Na prática, um prestador de serviço – público ou privado – transmite o conteúdo de todas as concessionárias. Uma taxa é cobrada por isso, mas os custos caem vertiginosamente. Assim os produtores poderiam concentrar a maior parte de seu capital na própria produção, gerando novos conteúdos. Além do que, nesse processo de digitalização, se mantido o atual esquema, diversas emissoras pequenas do interior terão dificuldade de se adaptar, uma vez que será preciso trocar todo o equipamento de uma hora para outra. Correm o risco de ser engolidas.

Outra barreira atual, já citada, é o fato de não haver espaço para produção independente. Hoje não há espaço para um produtor que não é contratado por uma emissora para exibir seus programas. Mesmo no caso de se aumentar o número de canais, isso é problemático, porque implica o fato de que para veicular um programa é preciso possuir um meio de comunicação.

Há também a barreira da divulgação. Disponibilizar conteúdo na internet é muito diferente de transmiti-lo em rede nacional num canal aberto de TV. Além do número de pessoas com acesso à televisão ser cerca de seis vezes maior do que o número de pessoas com acesso à internet, o menu de opções disponíveis na TV é menor. Isso faz com que as chances de seu programa ser visto em uma emissora de TV aberta sejam muito maiores do que as de ele ser achado em um site perdido entre outros milhões na internet.

Uma solução simples para essas duas questões seriam canais abertos que não pudessem disponibilizar conteúdo próprio. Caberia aos programadores negociar programa a programa com diferentes produtores, montar a grade e negociar publicidade, que seria dividida com os realizadores. No processo de revisão do seu serviço público de radiodifusão, o Reino Unido está anunciando a intenção de construir o Public Service Publishers (PSP), que teriam exatamente essa função. No caso de lá, os PSPs atuariam não só como exibidores de TV, mas como distribuidores de conteúdo em diversas plataformas.

 

Democracia e criatividade

Gerar pluralidade e diversidade no conteúdo da TV brasileira é, portanto, um objetivo que inclui muitas frentes. A digitalização traz possibilidades diversas para isso, e se perdermos essa chance no momento da definição do novo cenário, será muito difícil recuperar mais à frente. O aumento no número de canais é uma necessidade óbvia. Acatar os argumentos chinfrins de que não é possível aumentá-los porque não haverá financiamento suficiente, ou porque não há qualidade, significa sucumbir à pressão de partes interessadas que não aceitam de forma alguma competir com outras vozes.

A existência de mais vozes no espaço público é essencial para democracia. A liberdade de expressão não pode depender da posse de uma capitania hereditária, como é o caso das concessões no atual formato. Pluralidade e diversidade são ao mesmo tempo condição e expressão de uma comunicação democrática. Além disso, criatividade não é (apenas) um processo espontâneo. Precisa de condições favoráveis para surgir e de condições ainda mais favoráveis para se consolidar. É preciso implantar medidas que estabeleçam essas condições para o desenvolvimento do enorme potencial criativo que o país prova ter mesmo nas condições mais adversas. Democratizar o acesso aos meios de comunicação é essencial para a cultura brasileira.

Não bastassem esses aspectos, a estrutura que vigora é ainda economicamente ineficiente e injusta. Não dá para continuarmos com um mercado absolutamente fechado, sem possibilidade de concorrência, cada vez mais concentrado e com as empresas dominantes ditando as regras. A estrutura atual do mercado de televisão brasileiro é social, política, cultural e economicamente injustificável.

 

* João Brant é pós-graduando em Regulação e Políticas Públicas de Comunicação na London School of Economics and Political Science (LSE) e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação