Altamiro Silva Júnior, de São Paulo

O holandês ABN AMRO , que controla o Banco Real, ganhou a briga com os minoritários e incorporou o Banco Sudameris, informa um fato relevante divulga na noite de quarta-feira. Na bolsa, as ações do Sudameris despencaram 16% ontem.

A incorporação foi possível porque a Justiça de São Paulo considerou válidas as decisões tomadas em uma assembléia extraordinária realizada em 12 de maio de 2004. Na ocasião, os acionistas controladores do banco holandês decidiram transformar o Sudameris em uma subsidiária integral, por meio da incorporação de suas ações.

Os acionistas minoritários do Sudameris, porém, não gostaram da decisão e entraram na Justiça para pedir a suspensão da assembléia. Antes, já haviam entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por meio de uma liminar, os efeitos da assembléia que votou a incorporação estavam suspensos.

A incorporação não agrada em nada os pequenos acionistas. A razão é que eles terão que trocar as ações ordinárias (ON, com direito a voto) do Sudameris por ações ON do ABN. O problema é que o banco holandês não tem papéis no mercado brasileiro, apenas na bolsa da Holanda. Pelo fato relevante divulgado ontem, o banco não tem intenção de abrir o capital aqui. “Vamos receber ações que não podem ser negociadas no mercado brasileiro, ao contrário das que temos hoje”, disse um minoritário.

Em março de 2004, o ABN tentou, sem sucesso, fazer uma oferta pública para comprar as ações do Sudameris no mercado e fechar o capital do banco. Mais uma vez, os minoritários conseguiram barrar a operação. O banco holandês então decidiu incorporar as ações do Sudameris e marcou assembléia para aprovar a operação. Na CVM, os minoritários conseguiram adiar a data da assembléia.
Os minoritários são representados pela Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Animec). Os executivos da Animec não foram encontrados ontem para comentar a decisão. Por meio de sua assessoria de imprensa, a entidade informou que está avaliando a decisão da Justiça.

Com a incorporação do Sudameris, o ABN fará um aumento de capital de R$ 135 milhões com a emissão de 16,5 milhões de ações ON. O ABN também foi procurado e não quis fazer comentários. Cada ação do Sudameris foi avaliada em R$ 0,64. Ontem na bolsa, o papel fechou em R$ 1,09.

Fonte: Valor Online

Candidato tucano já discute linhas gerais de seu programa de governo com um grupo apelidado de “República dos Bandeirantes”. Entre as propostas estão a retomada das privatizações, o fim do Ministério de Desenvolvimento Agrário e defesa da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Ao ser anunciado como candidato do PSDB à presidência da República, o governador de São Paulo anunciou alguns princípios gerais de seu programa de governo. Entre eles, os da eficiência e do combate ao desperdício na esfera do Estado. Alckmin já vem discutindo há algum tempo a aplicação concreta destes princípios com um grupo de especialistas reunidos por ele e que já recebeu o apelido de “República dos Bandeirantes”. Uma das principais idéias que orienta o grupo é “choque de gestão”.

Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas pelo grupo que vem se reunindo com Alckmin, com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.

Em matéria publicada em 9 de janeiro deste ano, o jornal “Valor Econômico” anunciou: “Alckmin toma aulas para campanha”. Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da “República dos Bandeirantes”.

Já participaram de reuniões da “República dos Bandeirantes”, entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de
Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As “aulas” deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: “o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais”, disse Mendonça de Barros ao “Valor”.

Déficit nominal zero

Repercutindo o mesmo tema, a “Folha de São Paulo” publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. A matéria também fala das reuniões da “República dos Bandeirantes”, destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, “Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.

Além de procurar “entender os problemas nacionais”, Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postulava a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas. Com o fim dessa disputa, Alckmin dedica-se agora ao detalhamento de sua agenda para o Basil.

As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia dessa agenda que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do “Valor Econômico”, é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano,
por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.

Choque de gestão e privatizações

Apontado como “homem forte” do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC – que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan – Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Definida a candidatura Alckmin, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do “choque de gestão” a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.

Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal “O Globo” (15 de janeiro de 2006), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. “A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar”, respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. “Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar”, afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações,
acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.

Política externa: prioridade para a ALCA

Mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.

Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.

Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela “graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo”. A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.

Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. “A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil”, escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.

Fonte: Carta Maior

Mais de 400 intelectuais assinaram o documento “Fim à hipocrisia nos direitos humanos”, em que exigem “o fechamento imediato dos centros de detenção arbitrária criados pelos Estados Unidos”. Aparecem à cabeça do texto assinado oito prêmios Nobel: José Saramago (Portugal), Harold Pinter (Reino Unido), Nadine Gordimer (África do Sul), Adolfo Pérez Esquivel (Argentina), Rigoberta Menchú (Guatemala), Wole Soyinka (Nigéria), Darío Fo (Itália) e Mairead Corrigan Maguire (Irlanda do Norte).

O presidente da Casa das Américas, o poeta cubano Roberto Fernández Retamar, tornou pública a carta, e anunciou também que será publicada por diversos jornais da América e da Europa, estando aberta a novas adesões. “O documento é claramente dirigido à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, ou seu substituto, que deverá começar o 62º período de sessões, em Genebra, em 20 de março”, explicou Retamar.

É bom salientar que “os Estados Unidos e seus aliados da União Européia impediram em muitas ocasiões esta Comissão se pronunciar contra as violações em massa e sistemáticas dos direitos humanos promovidas em nome da chamada guerra contra o terrorismo”, bem como a UE “se recusou a reconhecer os testemunhos e as provas apresentados por cidadãos de seus países, vítimas de diversas formas de tortura na base naval de Guantânamo, e permitiu também o trânsito de aviões da CIA que trasladam prisioneiros a centros de detenção ilegais na Europa e em outros lugares “.

Os assinantes convocam os “intelectuais, artistas, ativistas sociais e homens e mulheres de boa vontade a se juntarem ao nosso pedido: a Comissão de Direitos Humanos ou o Conselho que a substituirá deverá exigir o fechamento imediato dos centros de detenção arbitrária criados pelos Estados Unidos e o fim de todas as violações flagrantes da dignidade humana.

O poeta e ensaísta cubano manifestou, ao concluir a apresentação em Havana do documento, que “é prova de uma força moral considerável” e se aspira a que seja um fato com repercussão política.

Leia abaixo a íntegra do documento retirado do infoalternativa.org

Fim à hipocrisia no tema dos direitos humanos
14/03/2006
Coincidindo com a difusão de novas imagens de torturas cometidas por militares estadunidenses contra prisioneiros iraquianos, no próximo dia 20 de Março será iniciado em Genebra o 62.º período de sessões da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Os Estados Unidos e os seus aliados da União Européia impediram reiteradamente que esta Comissão se pronuncie contra as violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos promovidas em nome da chamada guerra “contra o terrorismo”.

Os governos da União Européia negaram­se a reconhecer os depoimentos e provas apresentados por cidadãos dos seus países que sofreram diversas formas de tortura na base naval de Guantânamo. Permitiram, além disso, o trânsito de aviões da CIA que transladavam prisioneiros para centros ilegais de detenção na própria Europa e em outras regiões.

Nós, os abaixo assinantes convocamos a intelectuais, artistas, ativistas sociais e homens e mulheres de boa vontade para que se unam à nossa reivindicação: a Comissão de Direitos Humanos ou o Conselho que a substituirá deve exigir o encerramento imediato dos centros de detenção arbitrária criados pelos Estados Unidos e a cessação de todas estas flagrantes violações da dignidade humana.

Para aderir: www.derechos-humanos.com; www.derechos-humanos.info; www.droits-humains.info; www.hhrr.info

e-mail: [email protected]

José Saramago, Portugal; Harold Pinter, Reino Unido; Nadine Gordimer, África do Sul; Adolfo Pérez Esquivel, Argentina; Rigoberta Menchú, Guatemala; Wole Soyinka, Nigéria; Dario Fo, Itália; Mairead Corrigan Maguire, Irlanda do Norte; Danielle Mitterrand, França; Harry Belafonte, EUA; Oscar Niemeyer, Brasil; Danny Glover, EUA; Gerard Depardieu, França; Gianni Vattimo, Itália; Ignacio Ramonet, Espanha-França; Alice Walker, EUA; Manu Chao, França-Espanha; Tariq Ali, Paquistão; Eduardo Galeano, Uruguai; Pierre Richard, França; Ettore Scola, Itália; Mario Benedetti, Uruguai; Naomi Klein, Canadá; Frei Betto, Brasil; Pablo González Casanova, México; Roberto Fernández Retamar, Cuba; Alfonso Sastre, Espanha; Samir Amin, Egipto; Walter Salles, Brasil; Howard Zinn, EUA; Armand Mattelart, Bélgica-França; Joaquín Sabina, Espanha; Leonardo Boff, Brasil; François Houtart, Bélgica; José Luis Sampedro, Espanha; Jorge Sanjinés, Bolívia; Fernando Pino Solanas, Argentina; Silvio Rodríguez, Cuba; Adolfo Sánchez Vázquez, Espanha-México; Gianni Miná, Itália; Fernando Morais, Brasil; Ernesto Cardenal, Nicarágua; William Blum, EUA; Blanca Chancosa Sánchez, Equador; Ramsey Clark, EUA; Istvan Meszaros, Hungria; Pablo Milanés, Cuba; Rosa Regás, Espanha; Giulio Girardi, Itália; Pedro Guerra, Espanha; Alicia Alonso, Cuba; Almudena Grandes, Espanha; James Petras, EUA; Luis Eduardo Aute, Espanha; Luis Sepúlveda, Chile; Isaac Rosa, Espanha; Volodia Teitelboim, Chile; María Rojo, México; Daniel Viglietti, Uruguai; Atilio Borón, Argentina; Boaventura de Sousa, Portugal; Ramon Chao, Espanha; Alan Woods, Reino Unido; Nora Cortiñas, Argentina; Saul Landau, EUA; Martin Almada, Paraguay; Belén Gopegui, Espanha; Laura Restrepo, Colômbia; Miguel Bonasso, Argentina; James Cockcroft, EUA; Maribel Permuy, Espanha; Javier Couso, Espanha; Lucius Walker, EUA; Eva Forest, Espanha; Keith Ellis, Jamaica-Canadá; Joao Pedro Stedile, Brasil; Roy Brown, Porto Rico; Emir Sader, Brasil; Stella Calloni, Argentina; Rafael Cancel Miranda, Porto Rico; Miguel Urbano, Portugal; Arturo Andrés Roig, Argentina; Michele Mattelart, França; Francisco de Oliveira, Brasil; Jorge Enrique Adoum, Equador; Víctor Flores Olea, México; Susan George, EUA-França; Piero Gleijeses, Itália-EUA; Michael Avery, EUA; Salim Lamrani, França; Juan Bañuelos, México; Luis García Montero, Espanha; Georges Labica, França; Hanan Awwad, Palestina; Fernando Savater, Espanha; Michel Collon, Bélgica; Tato Pavlovsky, Argentina; Setsuko Ono, EUA; Andrés Sorel, Espanha; Cintio Vitier, Cuba; Edmundo Aray, Venezuela; Eric Nepomuceno, Brasil; Frank Fernández, Cuba; Carlos Piera, Espanha; Leo Brower, Cuba; Aldo M. Etchegoyen, Argentina; Theotonio dos Santos, Brasil; Carmen Bohorquez, Venezuela; Julie Belafonte, EUA; Noé Jitrik, Argentina; Tununa Mercado, Argentina; Jean Marie Binoche, França; Luisa Valenzuela, Argentina; Paul Estrade, França; Sergent García, França-Espanha; Abelardo Castillo, Argentina; Sylvia Iparraguirre, Argentina; Jacky Henin, França; Luciana Castellina, Itália, Beth Carvallo, Brasil, Liliana Hecker, Argentina; Nicole Borvo; França; Daniel Ortega Saavedra, Nicarágua; Tomás Borge Martínez, Nicarágua; Rodrigo Borja, Equador; Pascual Serrano, Espanha; Carlos Martí, Cuba; Claude Couffon, França; Raúl Suárez, Cuba; Mark C. Rosenzweig, EUA; Marilia Guimaraes, Brasil; Beverly Keene, EUA-Argentina; Gilberto López y Rivas, México; Juan Mari Brás, Porto Rico; Francisco Fernández Buey, Espanha; Marjorie Cohn, EUA; Luis Antonio de Villena, Espanha; Jordan Flaherty, EUA; Medea Benjamín, EUA; Ann Sparanese, EUA; Hildebrando Pérez, Perú; Hernando Calvo Ospina, Colômbia­-França; James Early, EUA; Manuel Cabieses, Chile; Richard Gott, Reino Unido; Héctor Díaz Polanco, Rep. Dominicana-México; Consuelo Sánchez, México; Luis Alegre Zahonero, Espanha; Carlos Fernández Liria, Espanha; Osvaldo Martínez, Cuba; Ana Esther Ceceña, México; Miguel d’Escoto Brockmann, Nicarágua; Carlo Frabetti, Itália-Espanha; Manuel Talens, Espanha; Santiago Alba Rico, Espanha; Amaury Pérez Vidal, Cuba; Danny Rivera, Porto Rico; Fernando Butazzoni, Uruguai; Julio Gambina, Argentina; Julia Uceda, Espanha; Sara González, Cuba; Tunai, Brasil; Ismael Clark Arxer, Cuba; Fernando Marías, Espanha; Ana Pellicer, Espanha; Nancy Morejón, Cuba; David Raby, Reino Unido; Gennaro Carotenuto, Itália; Raúl Pérez Torres, Equador; Jorge Beinstein, Argentina; Jane Franklin, EUA; Wim Dierckxsens, Costa Rica; Alejandro Moreano, Equador; Federico Álvarez, México; Boris Kagarlitsky, Rússia; José Luiz Del Roio, Brasil; Remy Herrera, França; Francisco Jarauta, Espanha; Luciano Vasapollo, Itália; Irene Amador, Espanha; Eduardo Torres Cuevas, Cuba; Jorge Riechmann, Espanha; Alessandra Riccio, Itália; Javier Corcuera, Perú; Antonio Maira, Espanha; Fabio Marcelli, Itália; Julio García Espinosa, Cuba; José Steinsleger, Argentina-México; Hans-Otto Dill, Alemanha; Douglas Valentine, EUA; Luciano Alzaga, Argentina; Constantino Bértolo, Espanha; John Pateman, EUA; Domenico Jervolino, Itália; Francisco Villa, Chile; Santiago Feliú, Cuba; Peter Bohmer, EUA; Graziella Pogolotti, Cuba; Faride Zeran, Chile; Sergio Trabucco, Chile; Lisandro Otero, Cuba; Juan Madrid, Espanha; Sara Rosemberg, Argentina; Carilda Oliver Labra, Cuba; Alfons Cervera, Espanha; Arnel Medina Cuenca, Cuba; Manuel Rodríguez Rivero, Espanha; Fina García Marruz, Cuba; Joseph E. Mulligan, EUA; Miguel Barnet, Cuba; Jordi Gracia, Espanha; Ricardo Antunes, Brasil; Rosario Murillo, Nicarágua; Pablo Armando Fernández, Cuba; Carlos Fazio, Argentina; Angel Augier, Cuba; Arturo Corcuera, Perú; Pilar del Río, Espanha; César López, Cuba; Vicente Romano, Espanha; Antón Arrufat, Cuba; Néstor Kohan, Argentina; Gloria Berrocal, Espanha; Javier Maqua, Espanha; Abelardo Estorino, Cuba; Aldo Díaz Lacayo, Nicarágua; Ambrosio Fornet, Cuba; Carlos Varea, Espanha; Jaime Sarusky, Cuba; Alfredo Vera, Equador; Beinusz Szmukler, Argentina; Reynaldo González, Cuba; Juan Carlos Mestre, Espanha; Senel Paz, Cuba; Miguel Alvarez Gándara, México; Roberto Fabelo, Cuba; Quintín Cabrera, Uruguai; Vicente Feliú, Cuba; Jordi Doce, Espanha; Ana María Navales, Espanha; Rebeca Chávez, Cuba; Andrés Neuman, Espanha; Eduardo Roca, Cuba; Enrique Falcón, Espanha; Vanessa Ramos, Porto Rico; Isabel Pérez Montalbán, Espanha; Roberto Verrier, Cuba; José Viñals, Espanha; Martha Viñals, Espanha; Manuel Rico, Espanha; Harold Gratmages, Cuba; Emilio Torné, Espanha; Leticia Spiller, Brasil; Dionisio Cañas, Espanha; Paula Casals, Reino Unido; María del Carmen Barcia, Cuba; Andrés Gómez, Cuba; Marcela Cornejo Zamorano, Chile; Anthony Arnove, EUA; Diana Balboa, Cuba; Edgar Queipo, Venezuela; Albert Kasanda, República do Congo; Yamandú Acosta, Uruguai; Raly Barrionuevo, Argentina; Pablo Guayasamín, Equador; Isabel Monal, Cuba; Verenice Guayasamín, Equador; Jaime Losada Badia, Espanha; Alicia Hermida, Espanha; Alfonso Bauer, Guatemala; Handel Guayasamín, Equador; Cecilia Conde, Brasil; Salvador Bueno, Cuba; Mano Melo, Brasil; Jorge Ibarra, Cuba; Al Campbell, EUA, Juan Carlos Rodríguez, Espanha; José Villa Soberón, Cuba; Angeles Mora, Espanha; Eloy Arroz, México; Mario Andrés Solano, Costa Rica; Jose Luis Toledo Santander, Cuba; Jitendra Sharma, Índia; Cléa Carpi da Rocha, Brasil; João Luiz Duboc Pinaud, Brasil; Daniel Cirera, França; Gilson Cantarino, Brasil; Francisco Pérez Guzmán, Cuba; Chiara Varese, Perú; Gloria la Riva, EUA; José Loyola Fernández, Cuba; Richard Becker, EUA; Brian Becker, EUA; Carlos Alberto Cremata, Cuba; Claudia Korol, Argentina; Gilberto Maringoni, Brasil; Elizabeth A. Bowman, EUA; Bob Stone, EUA; Vicente Battista, Argentina; Carles Furriols i Solà, Espanha; Isabel-Clara Simó, Espanha; Yaki Yaskvloski, Argentina; José Ramón Artigas, Cuba; José Paulo Gascão, Portugal; Fernando Key Domínguez, Venezuela; Simone Contiero, Itália; Carlos Martínez, Espanha; Antonia García Bueno, Espanha; Zoila Lapique, Cuba; Tom Twiss, EUA; Paloma Valverde, Espanha; María Ángeles Maeso, Espanha; Estrella Rey, Cuba; Luis Felipe Comendador, Espanha; Julio Fernández Bulté, Cuba; Luciano Feria Hurtado, Espanha; Paco Puche, Espanha; Matías Bosch, República Dominicana; Pablo Escribano Ibáñez, Espanha; Miguel Veyrat, Espanha; Olga Miranda Bravo, Cuba; Virgilio Tortosa, Espanha; Jesús Aguado, Espanha; Rodolfo Dávalos Fernández, Cuba; Manuel Moya, Espanha; Emilio Pedro Gómez, Espanha; Lara Gallut, Espanha; José Corredor Matheos, Espanha; José Giménez, Espanha; Abraham Toro, Venezuela; Luzmila Marcano, Venezuela; Carlos Padrón, Cuba; Judith Valencia, Venezuela; Mario Sáenz, EUA; Ligia Machado, Colômbia; Raúl Fornet-Betancourt, Alemanha; Gustavo Fernández Colón, Venezuela; Hector Arenas, Colômbia; Antonio Scocozza, Itália; Elsa Liliana Tovar, Venezuela; Vladimir Lazo García, Venezuela; Pierre Mouterde, Canadá; Estela Fernández Nadal, Argentina; Fernando Asián, Venezuela; Justo Soto Castellanos, Colômbia; Francisco Berdichevsky Linares, Argentina; Mauricio Langon, Uruguai; César de Vicente Hernando, Espanha; Roberto Loya, Espanha; Rafael José Díaz, Espanha; Rosa Lentini, Espanha; Ricardo Cano Gaviria, Espanha; Salustiano Martín, Espanha; Francisco Gálvez, Espanha; Oscar Carpintero, Espanha; Alberto R. Torices, Espanha; Giovanni Parapini, Itália; José Luis Sagüés, Espanha; Concepción Martínez, Espanha; Olga Lucas, Espanha; Antonio Orihuela, Espanha; Clara Sanchos, Espanha; Iván Zaldua, Espanha; Jordi Dauder, Espanha; David Méndez, Espanha; Enrique Gracia, Espanha; Ramón Souto, Espanha; Blanca Viñas, Espanha; José María Parreño, Espanha; Armando Fernández Steinko, Espanha; José Luis Pacheco, Venezuela; Belén Artuñedo, Espanha; Nacho Fernández, Espanha; Rosa Grau, Espanha; Consuelo Triviño, Espanha; David Ortiz­-Alburquerque, República Dominicana; Nilo Batista, Brasil; Carmen Vargas, Brasil; Carlos Henrique Botkay, Brasil; Clarissa Matheus, Brasil; Ulisses Guimarães, Brasil; Vivaldo Franco, Brasil; Clarissa Mantuano, Brasil; Heloisa Branca, Brasil; Eduardo Ebendinger, Brasil; Marcello Guimaraes, Brasil; Célia Ravero, Brasil; Lavinia Borges, Brasil; Teodoro Buarque de Holanda, Brasil; Felinto Procopio Minerin, Brasil; José Ibraim, Brasil; Ecatherina Brasileiro, Brasil; Silvio Tendler, Brasil; Ana Rosa Tendler, Brasil; Teo Lima, Brasil; José Braga, Brasil; Fábio Basilone, Brasil; Denise Fraga, Brasil; Carlos Eduardo Ibraim, Brasil; Michelle Victer, Brasil; Violeta Cabello, Espanha; Alejandro Moreno, Espanha; Claufe Rodrigues, Brasil; Ledo Ivo, Brasil; Monica Montone, Brasil; Terezinha Lameira, Brasil; Jesus Chediak, Brasil; Pedro Amaral, Brasil; Maria Laura Laskshim, Brasil; Waldir Leite, Brasil; Walter Guiadazo, Brasil; Marcellus Franco, Brasil; João Grilo, Brasil; Sérgio Saboya, Brasil; Geraldo Moreira, Brasil; Ivair Itagiba, Brasil; Emilio Mira y Lopez, Brasil; José Luis Rodríguez García, Espanha; Daniel Salgado, Espanha; Olga Matara Peñarrocha, Espanha.

Fonte: Granma Internacional

A diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ aprovaram, na última semana, a redução da Parcela Previ para R$ 1.468, conforme votado em plebiscito. A nova PP será implantada com data de 01/12/05 e, a partir de então, passará a ser reajustada anualmente nos meses de setembro, pelos índices de reajuste salarial.

“Desta forma, a possibilidade de descasamento entre a PP e o valor do benefício praticamente será eliminada”, afirmou José Ricardo Sasseron, do Conselho Deliberativo.

Para implantar de vez a nova PP, estão faltando a assinatura do acordo entre os sindicatos e o BB – que está em fase final de elaboração e deverá ser assinado nos próximos dias -, a aprovação pela SPC e a finalização dos processos dos sindicatos do Rio, São Paulo e Brasília.

Nas próximas semanas, todos estes passos deverão ser finalizados e a nova PP implantada.

Fonte: CNB

O departamento de Responsabilidade Social do Santander está distribuindo verba de patrocínio para projetos educacionais. É o programa Parceiros em Ação, que em 2005 apoiou cinco projetos: Preparando o Amanhã, da Associação Vida Nova (São Leopoldo/RS); Educação para Deficientes Visuais, da Casa José Eduardo Cavicchio – CAJEC (Taboão da Serra/SP); Impressão de Livros em Braille, da Fundação Dorina Nowill; Educação Ambiental, do Arrastão (SP-SP); e o Projeto Alicerce, do Instituto Social Maria Telles (SP-SP). A cada semestre, novos projetos podem ser beneficiados.

Segundo a assessoria de imprensa do banco, o programa Parceiros em Ação “visa beneficiar projetos que possam contribuir com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, favorecendo a melhoria da qualidade de vida da comunidade e da sociedade”.
O processo de seleção termina hoje. Informações: [email protected].

Fonte:

O Congresso debate a ampliação da licença-maternidade. Mas as executivas querem mesmo horários flexíveis

Por Neuza Sanches

O Congresso Nacional prepara-se para discutir mais um daqueles projetos que rendem uma boa polêmica. De autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), prevê dar às empresas a opção de ampliar o período de licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses. O texto está sendo analisado na Comissão de Direitos Humanos do Senado e entrará na pauta das audiências públicas nos próximos dias. “Como a primeira infância é um dos períodos mais importantes para a criança, queremos conceder à mulher profissional a oportunidade de ficar mais tempo com o bebê”, diz a senadora. Se o projeto for aprovado, as companhias poderão abater dos impostos federais os gastos com salários pagos nos dois meses extras de ausência da funcionária. Estima-se, nesse caso, que a renúncia fiscal possa chegar a 1 bilhão de reais. “É um valor bem inferior ao gasto pelo governo para tratar problemas que poderiam ser evitados se as crianças tivessem mais cuidados”, afirma Patrícia Saboya Gomes.

Ao menos no que se refere à carreira executiva, a ampliação da licença-maternidade é uma idéia atualmente descolada da realidade. Na prática, é grande o grupo de executivas que já não conseguem nem sequer gozar os quatro meses de licença. “Muitas profissionais estão antecipando em até 45 dias sua volta ao trabalho”, afirma o headhunter Luiz Carlos Cabrera, da PMC Amrop. Aquelas que se afastam por 16 semanas dificilmente se desligam por completo do escritório. Checam e-mails,   almoçam com colegas, fazem reuniões em casa. O fato é que a licença-maternidade está deixando de ser um hiato longo na carreira das mulheres. Há várias justificativas para esse comportamento. “Uma delas é o medo de perder o posto”, afirma Cabrera. Outra é o risco de desacelerar uma trajetória profissional em ascensão. Num ambiente em que as mudanças se sucedem numa velocidade vertiginosa — não poucos evitam até mesmo tirar férias de 30 dias –, é impensável imaginar que um profissional possa se afastar do cargo por quatro meses sem um custo.

A advogada tributarista Ana Claúdia Akie Utumi, de 35 anos, quis engravidar em 2000, quando começou a trabalhar na banca paulista Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Em menos de um ano, foi promovida a sócia com a missão de ampliar a área tributária do escritório. A gravidez entrou em compasso de espera. “Passei a ser responsável não só pelo trabalho técnico mas também por sair à caça de novos clientes”, diz Ana Cláudia. “Não me sentia confortável para deixar o escritório por tanto tempo.” Só quando teve certeza de que seus subordinados estavam preparados para cuidar dos projetos na sua ausência é que ela ganhou autoconfiança e engravidou. Clarisse nasceu em outubro do ano passado. Três meses depois, Ana Cláudia já estava trabalhando em casa.

“Estender a licença-maternidade pode tornar as profissionais mais vulneráveis”, afirma Antonio Abílio Ramos, sócio da consultoria de carreiras DBM. “Principalmente as que estão na faixa entre 25 e 35 anos, interessadas em ter o primeiro filho, que podem ser prejudicadas em processos de seleção.” Um estudo recente do Instituto de Estudos da Empresa, vinculado à Universidade de Navarra, na Espanha, evidenciou que, no Brasil, a licença-maternidade tem prazo superior ao de outros países latinos (veja quadro). “Um projeto para estender a licença parece fantástico do ponto de vista humanitário, mas é fundamental ouvir quem está nas empresas”, afirma Iêda Novais, presidente da consultoria BDO Trevisan. “Para as companhias, faz mais sentido discutir a flexibilidade de horário para suas executivas.”

Na Atento, uma das maiores empresas de telemarketing do país, 31 000 dos 54 000 funcionários são mulheres. Em 2005, 250 gozaram licença-maternidade. Para amenizar o impacto na operação — e na carreira –, a empresa treina pessoas para que possam assumir as funções das futuras mães e recorre a substituições temporárias. A executiva Renata Nagrotkis, de 34 anos, foi promovida a gerente de clientes no oitavo mês de gravidez. Com isso, tornou-se responsável por 2.000 funcionários. Ainda assim, afastou-se por quatro meses. Logo que retornou, Renata teve de ficar fora de casa por três dias, num evento da empresa. Viajou com Orlando, hoje com 6 meses, e a mãe, com tudo pago pela Atento. “Pude assumir minhas novas responsabilidades sem traumas”, afirma.

A flexibilidade para conciliar o trabalho com os cuidados com o bebê é o caminho preferido por muitas executivas. “Isso é fundamental, porque você quer participar da vida da criança”, diz Cristiana Pinciroli, de 34 anos, superintendente de qualidade do Unibanco e mãe de Alissa e Giorgia. “O banco cobra resultados, não o tempo que você fica lá dentro.” A executiva Carla Coelho, diretora de comunicação da Tetra Pak, adotou a seguinte estratégia depois do nascimento de Ana Carolina: não abre mão de sair do escritório antes de 18h30, para colocar a filha para dormir. Mas, quando é necessário, faz serão em casa depois das 21 horas.

Independentemente do tempo dedicado à licença-maternidade, os especialistas em carreira recomendam às executivas muito planejamento na hora de decidir ter um filho. Um dos principais cuidados é concluir todos os grandes projetos antes de se ausentar. “É necessário fechar o ciclo”, afirma Cabrera.

A licença-maternidade no mundo
Num estudo realizado por Harvard com 168 países, apenas cinco não oferecem nenhuma forma de licença-maternidade remunerada — Estados Unidos, Austrália, Papua-Nova Guiné, Suazilândia e Lesoto. Veja o tempo de afastamento que alguns países concedem às mães profissionais:

País                  Dias corridos
Uruguai             84
México              84
Argentina          90
Alemanha          98
Japão               98
Espanha          112
Brasil               120
Noruega          364
Suécia             540
Fontes: Instituto Superior da Empresa (Iese), Columbia University

Com reportagem de Ana Luiza Herzog

Fonte: Revista Exame

As eleições para a presidência das 20 comissões permanentes da Câmara, que estavam agendadas para esta quarta, foram adiadas. A data prevista para a realização dos pleitos ficou para o dia 22/03, próxima quarta-feira.
Os partidos devem indicar os nomes até o dia 21/03, terça-feira. O mandato de cada presidente e dos três vices é de um ano. A base aliada perdeu duas comissões, mas continuou com as mais importantes, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), presididas respectivamente por PT e PMDB. Confira a lista de distribuição dos colegiados permanentes entre os partidos.

• Mudam de partido
  Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: passa do PSB para o PL;


• Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: passa do PMDB para o bloco PFL/Prona;


• Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: passa do PTB para o PSDB;


• Legislação Participativa: passa do PT para o PPS;


• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: passa do PL para o bloco PFL/Prona;


• Relações Exteriores e Defesa Nacional: passa do PFL para o PDT;


• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: passa do PDT para o PTB;


• Trabalho, Administração e Serviço Público: passa do PMDB para o PL;


• Turismo e Desporto: passa do PSDB para o PMDB; e Viação e Transportes: passa do PSB para o PMDB.

Permanecem com os mesmos partidos

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
  Rural: bloco PFL/Prona;


• Constituição e Justiça e Cidadania: PT;


• Defesa do Consumidor: PTB;


• Desenvolvimento Urbano: PP;


• Direitos Humanos e Minorias: PT;


• Educação e Cultura: PT;


• Finanças e Tributação: PMDB;


• Fiscalização Financeira e Controle: PSB;


• Minas e Energia: PSDB e Seguridade Social e Família: PP.

Fonte:

A ONG RIOVOLUNTÁRIO está com inscrições abertas para um treinamento gratuito em liderança voluntária, a realizar-se no dia 18 de março das 9h às 17h30min, na sua sede na Av. General Justo, 275, bloco B, Centro, no Rio de Janeiro.

O objetivo do treinamento é preparar pessoas para mobilizar e coordenar pequenas equipes de voluntários em projetos de curta duração (quatro horas em média) em outras ONGs, como mutirões de limpeza, recreação de crianças e idosos e campanhas de arrecadação de doações. Entre os temas a serem abordados estão habilidades de planejamento, comunicação, gerenciamento de projetos e equipes.

O treinamento será ministrado por Laurelena Palhano, coordenadora do Mãos à Obra, programa de voluntariado do RIOVOLUNTÁRIO.  Como o número de vagas é limitado, pedimos que os interessados considerem os seguintes pré-requisitos: facilidade de comunicação, acesso e uso da internet e motivação para o voluntariado. Informações e inscrições pelo telefone (21) 2262-1110, ramal 461, ou pelo e-mail [email protected].

O RIOVOLUNTÁRIO é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, apartidária, fundada em 1997 e localizada na cidade do Rio de Janeiro, que tem como missão contribuir para a inclusão social por meio do voluntariado e de ações educativas.

Fonte: Rede 3Setor

No dia 21/3, às 19h a Universidade Salgado de Oliveira estará
exibindo o documentário Favela Rising, tendo como convidado
especial  Marcelo Yuka, que participa de um debate com a platéia ao término do filme. A entrada é franca!

Marcelo Yuka é ativista social e preocupado com a violência urbana, desenvolvendo diversos trabalhos sociais nas comunidades mais carentes. Depois do crime que o deixou paraplégico, o ex-baterista do grupo Rappa vem se dedicando em ajudar os jovens nas favelas. Seu perfil e experiência servem como referência para o documentário Favela Rising.

O filme conta a história do grupo Afroreggae, originado na favela de Vigário Geral, e da realidade das favelas cariocas. O filme narra duas histórias: a da favela como espaço de resistência,
criatividade, beleza e produção simbólica, muito distante dos
estereótipos de carência, crime e miséria e as histórias exemplares
de redenção através da arte por inúmeros jovens cujo destino parecia condenado à miséria, ao crime ou à carência. Favela Rising conta a luta cotidiana das comunidades populares do Rio de Janeiro para reescrever suas formas de inserção na cidade. Conta também o empenho de seus personagens para tomar nas mãos o próprio destino.

Após a exibição, a platéia terá oportunidade debater com o músico sobre as questões que envolvem o documentário, conhecer sua história e opiniões sobre as questões sociais brasileiras. A Sala Universo fica na rua Marechal Deodoro 217, Centro, Niterói.

SERVIÇO:

Cineclube Universo apresenta
Favela Rising (EUA), dos diretores Jeff Zimbalist e Matt Mochary
Sala Universo (Rua Marechal Deodoro 217, Centro)
Horário: 19 horas
Após exibição, haverá debate com o músico Marcelo Yuka

Alguns prêmios conquistados pelo documentário:
Favela Rising, foi exibido no festival de Tribecca, em Nova York, e
levou o prêmio de melhor documentário do evento, onde também conquistou o prêmio de diretor revelação no festival.
Conquistou também o prêmio de melhor documentário de 2005 da International Documentary Association (IDA)

INFORMAÇÕES:
0800 25 7272

Fonte:

Uma criança de oito anos receberá indenização de R$ 5 mil por ter assistido durante horas a cenas de sexo explícito num canal fechado da NET Brasília. O pai do menino também receberá R$ 5 mil, por danos morais. A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo a reclamação do pai, a rede de TV por assinatura liberou a programação do canal de sexo sem sua autorização. Ele afirmou que, ao celebrar o contrato de prestação de serviços com a NET, pediu o cancelamento do canal. No entanto, este foi liberado automaticamente, sem a necessidade de senha, permitindo que a criança assistisse.

Ao pedir indenização, o pai do menino afirmou que o episódio causou danos à estabilidade do núcleo familiar. Segundo ele, seu filho sofreu abalo psicológico, que resultou em uma mudança brusca de seus gestos e atitudes e comprometeu seu convívio social e rendimento escolar.

Parecer técnico do Serviço Psicossocial Forense do TJ distrital revelou que o menino sofreu danos psicológicos e que o episódio causou conflitos emocionais para a família. As psicólogas responsáveis pelo laudo julgaram convenienteencaminhar a família para acompanhamento terapêutico com especialista na área de família e educação sexual.

Em uma declaração por escrito, a supervisora de atendimento da NET reconhecia que, devido a alguma falha interna no decodificador, o pedido de trancamento do canal não ocorreu. Na mesma declaração, ela afirmava que um técnico seria enviado à residência do assinante para vistoria e troca do equipamento. Entretanto, em contestação, a empresa alegou que a funcionária não tem qualquer delegação para emitir laudos técnicos.

A NET sustentou que o pai não zelou pelo controle dos filmes vistos pelo seu filho menor, nem procedeu ao bloqueio de canal, ocorrendo flagrante negligência. A empresa negou a existência de culpa de sua parte e afirmou não que não ficaram provados os fatos contra ela.

Fonte: Consultor Jurídico