A Lei 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, prevê que os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo poderão ser reparados mediante o pagamento de uma indenização que será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Fundo tem por finalidade apoiar financeiramente projetos de promoção ou proteção dos direitos mencionados. Desta forma, os recursos poderão ser aplicados na recuperação de bens, na promoção de eventos educativos, científicos, na edição de material informativo e na modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução de políticas públicas nessas áreas.

Qualquer organização não-governamental, brasileira, sem fins lucrativos, cujo objeto social seja relacionado à atuação na área dos direitos difusos ou órgão da administração direta ou indireta, nas diferentes esferas de governo poderá apresentar Carta Consulta ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos que selecionará as propostas consideradas prioritárias para apoio com recursos do Fundo.

O prazo para apresentação da Carta Consulta se encerra no póximo dia 28 de abril.

Para maiores informações acesse o site: www.mj.gov.br/cfdd.

Fonte:

Doença responde por 50% a 60% dos casos de mulheres que se tornam estéreis

Claudia Bojunga

Causa de 50% a 60% dos casos de infertilidade feminina, a endometriose pode ter conseqüências ainda mais graves, com a cirurgia para a retirada do intestino. Mas a demora no diagnóstico de, em média, 5 a 10 anos, é um dos principais problemas do mal – caracterizado pela inflamação do endométrio, tecido que reveste o interior do útero. Para diminuir esse tempo surgiu a idéia da Campanha de Prevenção da Endometriose, que começa hoje.
A faxineira Lúcia Meireles, 39 anos, passou mais de vinte sentindo fortes dores abdominais que acreditava serem apenas cólicas menstruais. Com o passar do tempo, os sintomas foram se agravando:
— Ficava o dia todo deitada, tinha que tomar analgésico de 6 em 6 horas e precisava faltar o trabalho de 2 a 3 dias por mês — conta ao JB.
Somente há dois anos Lúcia foi diagnosticada. Cerca de 70% das mulheres com cólicas fortes rotineiramente são portadoras da doença.
Já a vendedora Laurita Rosado, de 26 anos, que ainda não tem filhos, quase se tornou estéril devido à endometriose. Teve de tirar o ovário esquerdo e uma trompa.
— Ainda tenho chances de engravidar, mas são menores do que as de uma pessoa normal — lamenta.
Como a intensidade do incômodo é um sintoma relativo, como lembra o ginecologista e coordenador da campanha Cláudio Crispi, a atenção a um outro sintoma também pode ajudar a identificar a endometriose: a dor durante a relação sexual.
— Às vezes até saía sangue. Não sentia mais prazer, já sabia que ia doer antes de começar — confirma Lúcia.
O médico, que também é especialista em vídeo-endoscopia ginecológica do Instituto Fernandes Figueira, lembra ainda outros sinais da endometriose.
— Algumas mulheres também relatam fisgadas no ânus e dor na hora de urinar.
As reações ocorrem devido ao refluxo do endométrio que teria de ser completamente expelido pelo corpo em forma de menstruação. Normalmente, o tecido, cheio de nutrientes, viabiliza o desenvolvimento do embrião dentro do útero. Mas quando esse muco volta pelas trompas de falópio, devido a uma pré-disposição genética da paciente, tende a se deslocar, ”grudando” em outros órgãos.
— Sendo, nesse caso, interpretado pelo sistema imunológico como um corpo estranho, o que provoca inflamações — completa Crispi.
Além disso, o tecido, estimulado mensalmente pelo hormônio estrogênio, acaba crescendo, não no útero como deveria, mas na bexiga, no intestino e no ovário, entre outros órgãos.

Diagnóstico difícil

Uma das principais causas para a dificuldade no diagnóstico da endometriose, que atinge 15% das mulheres, é o fato de que exames de sangue, ultrasonografias e ressonâncias magnéticas não a identificarem com certeza. Além disso, mesmo com a ida periódica ao ginecologista, não há exame de rotina que detecte o problema. A cirurgia video-laparoscópica é o único meio de tirar a prova dos nove. No procedimento, minimamente invasivo, é realizada uma mini inserção no umbigo, por onde é inserida uma microcâmera na barriga da paciente.
– É muito importante também uma longa conversa com o médico durante a consulta – realça o ginecologista Cláudio Crispi.
A Campanha pela Prevenção da Endometriose é apoiada pelo Hospital Pedro Ernesto (2587-6100) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Fernandes Figueira (2554-1700) da Fundação Oswaldo Cruz. Os dois centros e o Hospital da Aeronáutica possuem ambulatórios especializados. Serão distribuídos 20 mil folhetos explicativos, 10 mil camisetas e 2 mil cartazes para informar a população. Em maio também será veiculada uma peça publicitária nas emissoras de televisão.
– A idéia é que todos os hospitais tenham ambulatórios de endometriose, os atuais não dão conta de tantos pacientes – diz Crispi.

Fonte: Jornal do Brasil – 14 / 03 / 2006.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, a validade de decisão que bloqueia o acesso do Banco Banerj S/A e do seu controlador, Banco Itaú S/A, a uma reserva monetária de mais de R$ 942 milhões, fruto de empréstimo entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão do TST baseou-se em voto do ministro Gelson de Azevedo (relator), que negou agravo em ação cautelar com o qual o governo fluminense pretendia liberar o acesso aos valores destinados ao pagamento das obrigações do extinto banco estatal.
O bloqueio à conta foi determinado liminarmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro) ao deferir recurso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) local. A liminar foi concedida diante de indícios de irregularidade no pagamento de acordos homologados entre ex-funcionários e os sucessores do Banco do Estado do Rio de Janeiro, Bancos Banerj S/A e Itaú.
Após a privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro, o governo local firmou contrato com a CEF, que resultou na criação de duas reservas, as contas A e B. A segunda destinou-se ao pagamento ou ressarcimento das despesas envolvendo obrigações cíveis, comerciais, trabalhistas, tributárias e administrativas do banco extinto.
Investigações do MPT apontaram a existência de várias ações trabalhistas contra Banerj S/A e Itaú em curso em Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes, ajuizadas por trabalhadores que não prestaram serviços nessas localidades. Em alguns casos, não eram apresentados documentos comprobatórios da relação de emprego e antes das audiências judiciais as partes apresentavam petição padronizada da transação e, em alguns casos, o pagamento do acordo acontecia antes da homologação judicial.
O MPT também alegou, no TRT, a existência de demandas em juízos diferentes propostas por um mesmo trabalhador, que teriam permitido mais de uma transação. Sustentou que o Banerj S/A, ao contrário do que era habitual, se apresentava como pagador espontaneamente e, depois, se dirigia à CEF e buscava o “ressarcimento” na conta B, “que possui destinação diversa”, afirmou o MPT.
O governo estadual alegou, no TST, a incompetência da Justiça do Trabalho para o exame do tema e do MPT para propor o processo. Alegou nulidade devido à ausência dos trabalhadores que celebraram acordos e da CEF dos autos do processo. Para sustar a liminar regional, alegou o eventual dano da execução imediata das decisões tomadas pelo TRT, dentre elas o ressarcimento dos valores já descontados na conta B e o pagamento de indenização de 990 mil UFIRs, a ser revertida ao FAT.
O ministro Gelson de Azevedo não identificou os elementos necessários à concessão da liminar pretendida pelo governo do Estado. “O dano porventura existente seria a autorização de saque na denominada Conta B, uma vez que, ocorridos esses saques, é inequívoca a dificuldade de ressarcimento desses valores”, afirmou.
Uma discussão mais ampla sobre a controvérsia, no TST, só ocorrerá quando for apreciado recurso de revista interposto pelo Estado do Rio, em que a decisão regional é questionada em toda sua extensão. O exame da Quinta Turma resumiu-se à verificação da inexistência dos requisitos necessários à liminar – o que resultou na manutenção do bloqueio da conta B.

Fonte: Site do TST

Luís Alfredo Dolci

Amanhã será o dia decisivo para o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo. Entidades e sindicatos que representam os segurados devem se reunir com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, para discutir o percentual de aumento para os oito milhões que recebem mais que o piso. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, os segurados querem aumento real e não apenas o repasse da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deverá ficar abaixo de 5%.

Fonte: Diário de São Paulo

Temístocles Marcelos Neto*

A defesa do meio ambiente e as lutas socioambientais sempre ocuparam um lugar importante na agenda da CUT-Brasil, desde o seu nascimento. Bastaria dizer que, entre os seus fundadores, está Chico Mendes, o grande líder e mártir que se transformou em símbolo internacional da luta socioambiental. E dentre essas lutas, a defesa da biodiversidade é sem dúvida uma luta de primeira grandeza, pelo próprio fato de que o Brasil é o país que, reconhecidamente, ocupa o primeiro lugar entre os países megadiversos, com cerca de 15 a 20% da biodiversidade mundial. Mas entendemos que a defesa da biodiversidade não pode ser reduzida a uma dimensão nacional, principalmente nestes tempos de globalização, em que testemunhamos um crescente entrelaçamento das atividades econômicas, sociais e culturais.
Por conseguinte, a realização da COP8 no Brasil reveste-se de indiscutível importância, pela dimensão dos desafios colocados e por ocorrer num momento em que a manifestação, em escala global, de grandes desastres socioambientais, evidencia ainda mais a importância da luta pela defesa da biodiversidade.
A CUT-Brasil não poderia estar ausente da COP8, enquanto uma das representantes da sociedade civil, para debater, apresentar opiniões e propostas que expressem os interesses e necessidades dos movimentos sociais da cidade e do campo, bem como das comunidades indígenas, tradicionais e populações ribeirinhas.
Por isso, gostaríamos de apontar algumas das questões chave que, na nossa opinião, estarão sendo discutidas, e cuja importância e impactos dizem respeito ao conjunto da humanidade.

Transgênicos e Biossegurança
Há algum tempo a liberação ou não dos transgênicos tem sido um ponto de grande polêmica no mundo todo. Não obstante as reações da sociedade civil, a indústria dos OGMs tem conseguido grandes avanços em escala mundial.
Não somos obscurantistas que se opõem à biotecnologia, os seus avanços e suas possibilidades de proporcionarem benefícios à humanidade. Não, nós defendemos todos os avanços tecnológicos, defendemos tudo aquilo que possa trazer bem estar e melhorias à humanidade. Mas somos adeptos ferrenhos do “princípio da precaução”, que nada mais é do que assumir uma atitude de responsabilidade diante das possíveis conseqüências que os OGMs possam trazer à saúde pública, ao meio ambiente e sua biodiversidade, à segurança alimentar, ao conhecimento tradicional dos povos.
E preocupa-nos, em particular, o fato de que essa indústria esteja nas mãos de meia dúzia de corporações transnacionais que detém um imenso poder em suas mãos, e que a despeito de qualquer retórica, guiam-se prioritariamente pela diretriz do lucro e não do bem estar social.
Salientamos a necessidade de que se estabeleça um controle estrito sobre os OGMs, com a exigência de que a rotulagem dos produtos seja realizada de forma efetiva, para que cada cidadão ou cidadã possa ter ciência de que está comprando produtos que contém OGMs.
E, por fim, queremos apontar a necessidade de estabelecermos uma posição definitiva sobre a tecnologia Terminator. Será preciso argumentar para mostrar o aspecto danoso, imoral e catastrófico das chamadas “sementes suicidas”? Apesar da vigência da moratória da ONU sobre o Terminator, pressões poderosas continuam operando, como vimos no ‘Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8(j)” da CDB, que se reuniu em Granada no final de janeiro, quando a representante australiana assumiu a defesa de uma avaliação “caso por caso”. E tampouco faltaram discursos prezando os benefícios da tecnologia Terminator, entre os quais o surrado argumento produtivista e neoliberal de “aumento da produtividade”.
Pensamos que esta é a ocasião para que se tome uma posição firme e definitiva pela proibição das pesquisas que busquem desenvolver a tecnologia Terminator. Não proibi-la significa seguirmos convivendo com essa terrível ameaça à humanidade.

Biopirataria e lei de patentes
A discussão sobre biopirataria ainda se encontra em um estágio que necessita maior esclarecimento, definições mais claras e medidas eficazes. O seqüestro de recursos, o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais deve ser combatida de maneira contundente, como um crime contra as populações tradicionais e a própria humanidade.
Sabemos que essa prática ainda impera, e temos visto nos últimos tempos inúmeros casos vieram à tona. Tenta-se patentear e se apropriar de forma privada conhecimentos e recursos naturais, às vezes de forma cínica e grotesca, como ocorreu com o notório caso do cupuaçu da Amazônia.
Para nós, além de medidas concretas que combatam a biopirataria, é necessário que discutamos as Leis nacionais de Patentes, como a do Brasil, que promovem os interesses privados. Não concordamos que o conhecimento seja transformado em mais uma mercadoria, em mais um produto a ser apropriado privadamente por corporações e empresas que sobrepõem ao verdadeiro desenvolvimento econômico e social os valores sacrossantos do mercado.
Defendemos que sejam revogadas imediatamente todas as patentes conquistadas com base na prática da biopirataria, e que esses conhecimentos adquiridos sejam considerados patrimônio não de corporações, mas da humanidade como um todo.

Defesa das Florestas
As florestas abrigam inumeráveis formas de vida, e estão em contínuo processo de degradação e destruição. A Amazônia é o mais evidente exemplo disso. A defesa das florestas contra a exploração comercial insustentável, as queimadas, o desmatamento, ainda está muito aquém do que seria necessário para assegurar a sua proteção e preservação.
Defender as florestas significa defender a biodiversidade e ao mesmo tempo combater o efeito estufa através da contenção de queimadas e do desmatamento.
A preservação das grandes florestas exige uma ética e uma ótica embasadas na proteção e defesa das comunidades tradicionais e dos povos ribeirinhos. Que não se furte ao debate sobre a necessidade do desenvolvimento econômico e social, mas repense os paradigmas de desenvolvimento a partir das realidades locais e das necessidades das suas populações.
A sociedade civil e a defesa da Biodiversidade
A Convenção das Partes tem como agentes principais os representantes dos governos, que possuem em suas mãos o verdadeiro poder de decisão. Contudo, se acreditamos na necessidade de políticas públicas eficazes e corretas, é nossa opinião que os principais protagonistas de mudanças são os movimentos sociais, ONGs sociaoambientais e os milhões de ativistas que cotidianamente tem lutado ao longo das décadas em defesa do meio ambiente.
É fundamental que a sociedade civil organizada assuma o seu papel, e se articule para garantir que sua voz seja ouvida e suas propostas sejam debatidas e adotadas. Mas atuando de forma autônoma e independente dos governos e das transnacionais.
A defesa da biodiversidade é uma luta gigantesca, que significa em outras palavras defender a Vida em toda a riqueza de suas expressões, manifestações e formas.
A COP8 e o MOP3 proporcionarão uma oportunidade para que, mais uma vez, demonstremos nossa força e expressemos nossas opiniões em defesa da humanidade.

*Temístocles Marcelos Neto* é coordenador da Comissão Nacional de Meio ambiente da CUT

Fonte: CUT

Karina Lignelli

Os trabalhadores das indústrias de engates em veículos farão passeata hoje, do Metrô Paraíso até o prédio da Fiesp, na avenida Paulista, para garantir 20 mil empregos no setor.

O protesto é contra a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que proíbe o uso dos engates nos automóveis. Segundo o Denatran, o acessório pode causar acidentes ou danos piores em uma batida no trânsito. Os engates, segundo a resolução, agora devem ser removíveis.

O diretor do Simefre (sindicato patronal), Miguel Ebel, confirma que pode haver demissão no setor. “O clima é instável nas indústrias que produzem os engates. Muitas estão com a produção parada e até deram férias coletivas aos trabalhadores”, lamenta. “Se a resolução for mantida, as empresas terão custos com a troca de ferramentas e isso afeta os empregos”, fala.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno José Bezerra, quer solução para o caso. “Vamos conversar com quem for preciso, para modificar o que já existe e de uma forma que não prejudique os trabalhadores.”

O Denatran informou que a resolução ainda está em estudo — sem previsão para ser concluído — e que só o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá aprová-la ou não.

Fonte: Diário de São Paulo

Em julho de 2003, o sociólogo Anthony Giddens, 68, então diretor da LSE (London School of Economics and Political Science), recebeu Luiz Inácio Lula da Silva e o saudou como a grande esperança da esquerda mundial. “Lula quer mudar o Brasil, mas eu seriamente penso que ele pode mudar o mundo”, afirmou, à época.
Quase três anos e um escândalo do “mensalão” depois, o ideólogo da um dia chamada Terceira Via, hoje Governança Progressista, baixou o tom do discurso e incorporou a ele algumas críticas. Mas permanece um admirador de Lula, que chega amanhã [hoje] à noite a Londres para visita oficial de três dias. Mais do que isso, Giddens defendeu com fervor a política econômica do governo petista.
Em entrevista à Folha, realizada na última terça-feira em sua sala no Centro de Estudos da Governança Global da LSE, ele afirmou que o conservadorismo econômico adotado pelo Brasil é a única forma possível de se iniciar uma reforma social profunda.
Para ele, o país não crescerá se não for competitivo em algum setor da economia globalizada e, em crítica a uma das principais batalhas do governo Lula no plano internacional, observou que não basta insistir em liberalizar a agricultura. “Não se pode, nos dias de hoje, ancorar uma economia na agricultura, isso é ridículo.”
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Folha – Na última vez em que Lula esteve aqui, o sr. o apresentou como a nova promessa da esquerda progressista. E agora, como vê o governo dele?
Anthony Giddens – Em qualquer governo de centro-esquerda, haverá os que dirão que ele não é suficientemente de esquerda, que deveria gastar mais com o social. Penso que a maioria das estratégias de Lula é correta. Ele teve de ser cauteloso do ponto de vista fiscal, por causa da enorme dívida brasileira. Você tem que saná-la, do contrário gastará ainda mais com pagamento de juros.
Se você tem a economia mais estável, pode começar a reconstruir as instituições. Evidente que o desempenho econômico poderia ser melhor, mas não tem sido tão mau. A reforma da Previdência foi importante, o desemprego caiu. Acho que é uma situação razoável. E Lula tem causado um grande impacto no cenário mundial, desempenhando um papel ativo nos encontros da OMC [Organização Mundial do Comércio] e consolidando um bloco de nações em desenvolvimento. Mas, como você sabe, essas acusações de corrupção prejudicam, e muito, alguém que se pretendia um político novo. Mesmo se ele, pessoalmente, é totalmente inocente, continua sendo sério que seja parte envolvida nas denúncias.
Folha – O escândalo de corrupção foi uma surpresa para o sr.?
Giddens – Foi muito mais uma decepção. Surpresa não foi tanto, porque o Brasil quase sempre foi conduzido numa linha tênue entre clientelismo e corrupção – e  aqui neste país também há essa linha. Mas foi tristemente decepcionante, pois se esperava que essas coisas fossem ser removidas antes mesmo que Lula assumisse, mas jamais após sua eleição.
Folha – Como Lula era uma aposta da chamada esquerda progressista, o que o escândalo representa para esse espectro?
Giddens – Por achar que ele está conduzindo um programa muito bom, espero que ele se recupere. E que as pessoas acreditem e confiem nele como indivíduo, mesmo que não estendam necessariamente isso para o resto do partido. Acho que seria a melhor coisa para o Brasil. Se você olhar para a América Latina e perguntar onde está a esperança, a maioria dos europeus dirá que o Chile é o país mais bem-sucedido. Mostrou que, mesmo após uma terrível ditadura, pode haver líderes de esquerda responsáveis. O que o Brasil precisa é o que qualquer democracia estável precisa, uma classe média substancial. É um erro pensar em apenas transferir renda dos ricos para os pobres.
Folha – O Chile é o exemplo a ser seguido pelo Brasil?
Giddens – No que defino como liderança responsável de esquerda. Quando Lula assumiu o poder, eu disse que o Brasil precisava de um esquerdismo responsável, distinto do esquerdismo populista. O esquerdismo responsável funciona com restrições, com as quais um líder tem de lidar. Isso inclui rigor fiscal, integração ao mercado global etc. E no Chile essas coisas foram muito bem conduzidas.
Folha – É possível fazer uma mudança social radical com a política econômica adotada pelo Brasil?
Giddens – Acho impossível fazer uma mudança social profunda se você não tem uma política econômica como esta. Não digo ditada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] ou por organizações internacionais, mas o Brasil estava numa situação muito problemática por causa de tantos empréstimos anteriores, tinha uma posição fiscal que estimulava a corrupção. A menos que as pessoas paguem seus impostos da maneira adequada, você não consegue obter avanços sociais. Mas eu sou um centro-esquerdista progressista, não acredito que o mercado resolva tudo. Você precisa de política industrial, de políticas sociais para os pobres, mas também que o país cresça. Não sabemos de outra maneira para tirar milhões de pessoas da exclusão que não o crescimento.
Folha – Mas essa política econômica não tem ajudado o país a crescer muito. Ao contrário, a média está bem abaixo da dos países em desenvolvimento, 2,6% nos últimos três anos. A que atribuir esse desempenho?
Giddens – Não sou um expert em economia brasileira, mas pegue a Índia, cuja infra-estrutura é ainda pior que a do Brasil, mas que tem feito mais progressos na liberalização de sua economia. Eles manejaram de várias formas para crescer, mas principalmente investindo em setores de alta tecnologia, o que os torna competitivos mundialmente. O Brasil não parece, até onde eu sei, fazer nada parecido. Não tem um setor em que seja especificamente competitivo. Permanece tentando com a agricultura, culpando a União Européia por não liberalizar tarifas, mas na realidade o Brasil poderia estar competindo num setor em que pode de fato se colocar nos mercados competitivos internacionais. Se um país como a Índia pode, por que o Brasil não?
Talvez carros, porque o Brasil parece estar numa boa posição com o etanol e os combustíveis alternativos. Se o Brasil projetar um carro, nacional ou em conjunto com outros fabricantes, que use etanol e seja vendável em escala mundial, poderia ser uma boa. Pois há agora na Europa uma fuga do [petróleo do] Oriente Médio e uma preocupação real com a Rússia. Assim, a agenda da energia ecológica será realmente importante nos próximos anos.
Folha – O Brasil já produz carros movidos a etanol e também bicombustíveis, mas feitos por multinacionais…
Giddens – Teria de ser um carro realmente muito bom, com bom design. Não bastará que seja apenas econômico. Todos os países desenvolvidos se integraram efetivamente ao mercado mundial com seus próprios produtos.
Folha – O sr. não crê que, com o fim dos subsídios, a agricultura poderia ser significativa para a economia brasileira?
Giddens – Ajudaria se a agricultura fosse liberalizada, e eu acho que deveria ser, não há dúvida de que o Brasil é prejudicado pelo protecionismo da União Européia e dos EUA. Mas você não pode, hoje, ancorar uma economia na agricultura, isso é ridículo.
Folha – Como o sr. avalia o programa social Bolsa-Família?
Giddens – Você precisaria me dizer que tipo de programa é. Não é o Fome Zero, é?
Folha – Não. Em termos gerais, é um programa que paga um salário a famílias que se comprometem a manter os filhos na escola e cuidar de sua saúde.
Giddens – É semelhante ao que fazem no México. Isso foi iniciado por [Fernando Henrique] Cardoso, não foi?
Folha – Em nível federal sim, embora o PT reclame sua paternidade em outras esferas.
Giddens – Se é como você descreve, sou a favor. Para conseguir desenvolver áreas pobres, você tem que mudar a estrutura tradicional das famílias e das comunidades. Você não pode simplesmente trazer dinheiro e colocar lá, mas mudar o cotidiano das pessoas, e claro que a alfabetização é crucial, assim como a posição da mulher. Há uma correlação entre emancipação das mulheres e sucesso econômico. É um bom começo, aliado a outros programas. Mas a chave é mudar a posição das mulheres.
Folha – O sr. concorda com os que dizem que não há diferenças entre as gestões de Lula e FHC?
Giddens – Eu sempre desejei, como observador externo, que Lula continuasse e até radicalizasse as políticas de Cardoso. E acho bom que ele esteja continuando boa parte dessas políticas. Mas, pelo que entendo, ele tem tentado radicalizá-las, para dar mais atenção aos pobres, o que acho válido, se você conseguir tornar as políticas efetivas.
Folha – Se pudesse aconselhar Lula em relação a disputar ou não a reeleição, o que lhe diria?
Giddens – Ainda bem que eu não tenho que aconselhá-lo [risos], porque todas as energias estão focadas na Europa. Penso que ele deveria continuar as políticas vigentes e agir para que acusações de corrupção como essas não surjam de novo, porque uma segunda vez poderia ser desastrosa. Acho que seria bom para o Brasil que ele continuasse.
Folha – Há, na América Latina, a chamada “onda esquerdista”, também dita neopopulista. Por que ali e agora?
Giddens – Acho que é fruto da desilusão popular com políticas econômicas que não funcionaram. Esses países precisam de um recomeço e de esperança. Mas não dá para recomeçar se não for adotando o tipo de coisa de que falamos anteriormente. Não vejo nenhum período na história da América Latina em que populistas tenham feito bem a algum país, o mesmo na Europa. Na Venezuela [com Hugo Chávez], há um mix difícil entre populismo e um Estado petrolífero. Lá há muito petróleo, e você pode usar o dinheiro do petróleo responsavelmente, para construir uma sociedade mais ativa, como se fez na Noruega e, em menor medida, na Rússia. Mas não me parece que é o que Chávez está fazendo. Ele está mais preocupado com a mídia.
Mas a Venezuela não é modelo para ninguém mais. O mundo vai deixar o petróleo de lado, a ficha caiu na consciência global. É no nível da bioenergia que as novas batalhas serão travadas, é isso que redefinirá a geopolítica. A era dos Estados petrolíferos não deve ir além de 20 ou 30 anos mais.
Folha – O avanço do conservadorismo nos EUA e na Europa fez muitos dizerem que, após o boom dos anos 90, a chamada Terceira Via havia falhado. Agora, até conservadores, como o novo líder trabalhista britânico, David Cameron, incorporam aquelas idéias. É a prova da vitória da tendência ou, como dizem alguns críticos, a melhor maneira de vencer uma eleição?
Giddens – Eu diria que o termo Terceira Via é totalmente dispensável, é só um rótulo, a que muitos atribuíram demasiada importância. O que falo é de como agir a centro-esquerda num mundo que se modificou radicalmente nos últimos 30 anos. As políticas keynesianas que eram a base do Estado de Bem-Estar Social não funcionam mais, é preciso inovação. Nesse sentido, as idéias do que se chamou Terceira Via continuam vivas. Governança Progressista significa simplesmente renovar governos de centro-esquerda que estão alertas a essas tendências.
Folha – De que forma a Guerra do Iraque danificou a imagem da Governança Progressista, dado que seu maior representante, Tony Blair [premiê britânico], por sua aliança com George W. Bush, passou a ser associado ao conservadorismo e à conivência com práticas como tortura e mentiras de guerra?
Giddens – Certamente a guerra rachou a esquerda européia, e ainda há resíduos disso, mas a maior parte passou. A maioria, independente do que pensa da guerra, agora trabalha para que surja no Iraque uma sociedade decente. Em relação a Blair e à guerra em si, sou profundamente ambivalente. Porque penso que havia várias razões para remover Saddam Hussein. Nunca sabemos o que ocorreria sem a guerra, então é fácil para as pessoas dizer que tudo deu errado. Acho que Blair imaginou que teria o apoio da ONU, e esteve perto de alcançá-lo, mas, claro, ele não veio. Então ele teve de decidir se iria ou não com os americanos, e acho que ele acreditou que seria melhor para o mundo se os EUA não fizessem tudo aquilo isolados.

Fonte: Folha de São Paulo

Uma liminar concedida pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a propaganda de crédito consignado a pensionistas do INSS, até que os bancos reformulem suas campanhas de publicidade nos meios de comunicação, em folhetos e em cartazes fixados nas agências bancárias.

O pedido de liminar partiu da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, com a alegação de que os bancos não estão cumprindo as orientações do roteiro técnico formulado pelo Governo Federal.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), as campanhas publicitárias apresentam apenas vantagens, não informam sobre as taxas de juros incidentes sobre o crédito ou, quando o fazem, apresentam o percentual mais baixo das tabelas, sem informar que essa taxa se aplica quando a amortização do empréstimo é feita no menor prazo.
A liminar dá prazo de dez dias, a partir da data em que os bancos forem notificados da decisão, para que as campanhas sejam suspensas. A instituição financeira que descumprir a medida judicial ficará sujeita a multa de R$ 50 mil por inserção publicitária.

Fonte: Agência Brasil

Luís Alfredo Dolci (Economia)

Taxas devem cair nos próximos dias
O consumidor deverá sentir nos próximos dias os efeitos da redução da taxa básica de juros (Selic), aprovada na reunião de quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, os primeiros efeitos serão sobre as taxas dos empréstimos bancários e do crediário.

Fonte: Diário de S. Paulo

Luís Alfredo Dolci (Economia)

Senadores aprovaram o fim do fator previdenciário, que reduz em até 35% o valor do benefício. Medida ainda depende de votação na Câmara.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o fim do chamado fator previdenciário, mecanismo de cálculo das aposentadorias utilizado pelo INSS desde 1999. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), terá como efeito prático o aumento do valor das aposentadorias, porque deixará de ser utilizado o redutor sobre os benefícios.

Fonte: Diário de S. Paulo