Com uma série de ilegalidades que vão desde a contratação irregular até o assédio moral contra seus subordinados, a Justiça decidiu liminarmente pelo imediato afastamento do gerente jurídico do Banco da Amazônia, Deusdedith Freire Brasil. A decisão foi da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Maria Valquíria Norat Coelho, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Publico do Trabalho (MPT) em Ação Civil Pública (Proc. 0293/2006-5).

A contratação de Deusdedith Brasil sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme prevê o texto constitucional em seu art. 37, II, a prática reiterada de assédio moral contra seus subordinados, advogados concursados, materializada por: agressões verbais, tais como chamá-los de “burros” e “incompetentes”, a demissão de advogada em evidente prática de ato discriminatório bem como indícios de fraude na convocação de advogados aprovados em concursos fundamentaram a concessão da liminar.

Em suas alegações o MPT afirma que “o referido gerente jurídico viola as regras mais elementares de urbanidade”, indicando a flagrante existência de assédio moral patrocinado pelo gerente jurídico do Banco, que parece ignorar a dignidade da pessoa humana, um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Em sua decisão, a Magistrada determinou: a) a adoção de providências pelo Banco no sentido de não submeter, permitir ou tolerar que seus empregados sofram assédio moral, proibindo a exposição destes a qualquer constrangimento moral, tipo de perseguição ou agressividade no trato pessoal, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil a ser revertida em favor do FAT, em razão de cada empregado prejudicado por ato humilhante, intimidatório, vexatório ou agressivo; b) a não realização de qualquer dispensa por motivo discriminatório ou retaliatório; e, c) o imediato afastamento de Deusdedith Brasil, impedindo que o mesmo mantenha qualquer contato profissional com os advogados integrantes daquela gerência até o final da lide.

Fonte: CNB

A economia invade nossas vidas de várias formas:
pela televisão através dos noticiários, pelos
jornais que vivem tendo como manchete assuntos
ligados a economia, pela falta de emprego que por
mais que digam que a economia está crescendo…
Entender esta linguagem incompreensível como
superávit primário, ajuste fiscal, dívida pública,
PIB, superávit comercial, etc e que mesmo sendo
incompreensível repercute de forma direta na vida
cotidiana da classe trabalhadora e atinge em
especial as mulheres, uma vez que elas, são mais
pobres entre os pobres e as que ganham salários
menores, mesmo realizando os mesmo trabalhos que
outros colegas homens.
  
Além disso, temos observado crescente violência
contra as mulheres, de todas as idades, o que vem se
tornando um fenômeno cotidiano – na maioria das
vezes invisível e silenciado.
   
   
A desigualdade das relações de poder entre
mulheres e homens, na vida doméstica e na nossa
sociedade, contribui para uma vulnerabilidade
cultural que atinge a todas as mulheres e independe
de raça/etnia, idade ou credo religioso.
   
OBJETIVO:
   
Fortalecer as mulheres na sua vida cotidiana em
casa e no trabalho, através de informações e
conhecimentos amplos sobre o impacto das políticas
econômicas na sua realidade.
   
Entendendo que a visão da economia atual e
dominante é uma visão que não “enxerga” o trabalho
das mulheres e a importância desse trabalho na
construção de riquezas. E, ainda trabalhar a questão
da violência contra as mulheres, superação e desafios.

PÚBLICOS PARTICIPANTES:
   
Mulheres dos movimentos sociais, associações de
moradores, de associação de mulheres, do movimento
sindical, estudantes, etc.
    
TEMAS A SEREM TRABALHADOS:
   
a.. Conceitos básicos de economia e feminismo;
b.. Conceito de trabalho e patriarcado.
c.. Políticas públicas e as mulheres;
d.. Como funciona o orçamento público;
e.. Banco Mundial, FMI e as mulheres;
f.. Noções de sócio-economia solidária.
   
INFORMAÇÕES GERAIS:
   
NÚMERO DE VAGAS: 40

Critério de seleção:
Será a ordem de chegada das inscrições.
    
COORDENADORAS DO CURSO:
   
Sandra Quintela (Economista/PACS)
Maria Eduarda Quiroga  (Historiadora/PACS)
  
CARGA HORÁRIA: 38h
   
PRAZO DAS INSCRIÇÕES:  09/02 A 21/03/2006
   
LOCAL DE INSCRIÇÕES:
   
PACS
Tel. (21) 2210-2124
Falar com Leilane Silva
   
   
DATA E HORÁRIO DAS AULAS:

• 22/03 10h ÀS 17h


• 08/04 09h ÀS 17h


• 26/04 10h ÀS 17h 


• 10/05 10h ÀS 17h  


• 24/05 10h ÀS 17h


• 03/06 09h ÀS 17h
  
  As aulas serão no SINDIPETRO: Av. Passos 34 Centro RJ

Fonte:

Dia 9 (quinta-feira):
9h – Abertura

9h30 – Mesa 1
Paulo Jäger (Dieese – Escritório Regional Rio) e Ana Carolina (Dieese – Linha Bancária SP)
Os impactos econômicos, aevolução da categoria, a importância hoje do movimento financeiro dessas instituições e as características das cooperativas de crédito no Rio.

10h15 – Mesa com a CNB, enfocando a composição política das financeiras, o acordo nacional e as regionalidades.

11h – Coffee Break

11:15 – Debate

12h às 14h – Almoço

14h – Mesa 2
Procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli – enquadramento sindical das financeiras e cooperativas de crédito, e terceirização no setor e ações do MPT

15:30 – Coffee Break

15:45 – considerações finais do Dr. Rodrigo Carelli

Dia 10 (sexta-feira):
9h – Mesa 1
Luiz Carlos Gomes (Luizão), assessor da diretoria do Seeb São Paulo.
A evolução histórica das financeiras e cooperativas de crédito e as especificidades de suas bases.

10h30 – Mesa 2

Dra. Sayonara Grillo – Advogada do escritório Machado Silva
Ações jurídicas.

10:30 – Coffee Break

10:45 – Debate

12h às 14h – Almoço

14h – Grupos de Trabalho
Paulo Jäger – DIEESE
Ações sindicais

16h – Coffee Break

16:15 – Sistematização dos trabalhos
Paulo Jäger – Dieese

17h – Encerramento

Fonte:

Heloneida Studart*

Tenho para mim que a violência brutal contra pobres e negros aumentou no dia em que a Igreja Católica abandonou a vanguarda da luta pelos direitos humanos, na qual foi campeã durante os anos sinistros da ditadura (a bênção, dom Evaristo Arns), e começou a se ocupar de camisinhas e outros preservativos.

Também tenho a impressão de que a violência contra a mulher vem crescendo a partir do momento em que as feministas brasileiras, cansadas de guerra, mal reconhecidas pelas autoridades, foram perdendo espaço em todos os lugares, principalmente na mídia, para mulheres que elaboram as políticas públicas sem saber o que é o feminismo e sem reconhecer a discriminação na relação homem-mulher.

Ai de nós, esse é o “x” do problema.

Não me tornei feminista para que as mulheres obtivessem mais vagas nas universidades ou mais cotas nas legendas eleitorais dos partidos políticos. Sempre soube que a própria evolução da sociedade se encarregaria disso. Eu me tornei feminista para que as mulheres deixassem de ser objetos de cama e mesa, parassem de ser privatizadas pela família (seus bilhões de neurônios utilizados em receitas de bolo) e se livrassem de ser julgadas, sentenciadas e condenadas pelos pais e irmãos.

Não faz muito tempo – só umas poucas décadas – no Nordeste inteiro moça que deixasse de ser donzela era agarrada pelos homens da família e obrigada a fazer exame ginecológico. Eu mesma ouvi os gritos de pavor de uma vizinha de 17 anos. Verificada a quebra do lacre, ela era expulsa de casa para ir pedir vaga nos bordéis da cidade ou era internada no Asilo Bom Pastor, reformatório terrível de pecadoras, onde devia ”se esquecer do mundo”. Nesse tribunal de família não havia advogado, habeas-corpus ou mandado de segurança, nenhum recurso da lei.
As famílias eram donas das mulheres como da mobília da casa. Às vezes até a pena de morte era aplicada, sem que o criminoso fosse condenado, porque se tratava de ”legítima defesa da honra”.

No interior de Minas, vi esposas tratando o marido de ”senhor”. E vi muitas delas que não se sentavam à mesa com o patriarca, servindo devotadamente a ele e aos filhos homens e indo comer na cozinha, com suas filhas mulheres.

Mesmo nos momentos em que as mulheres obtiveram a maioria dos direitos sociais, ingressaram nas universidades, tiraram os primeiros lugares nos concursos de juízes e promotores, abriram consultórios, transformaram-se em deputadas e governadoras, continuou fazendo sucesso a piada do Nelson Rodrigues: ”Mulher gosta de apanhar”. E apanha mesmo. Apanha nos barracos da favela e nos aposentos de luxo, porque a brutalidade contra a mulher é democratizada, perpassa todas as classes sociais. Às vezes, nas favelas, as mulheres agredidas até gritam por socorro. Nas classes média e alta sufocam os gritos, escondem as lágrimas nos travesseiros e afirmam às vizinhas e conhecidas que o hematoma foi resultado de um tombo na escada.

Se alguém duvida que a violência contra a mulher vem aumentando, peça os relatórios da Heleith Saffioti, socióloga brilhante e feminista incansável. Quem duvida que a coisificação da mulher progride, contemple essas vedetes, jovens atrizes, beldades de plantão. Todas com seios que não são seus seios, mas esculturas de silicone, com barrigas lipoaspiradas, com implantes nas faces, nas nádegas, no traseiro. Todas transformadas em objetos e cada vez mais distantes da feminilidade e do amor, porque essas estátuas narcísicas acabam amando apenas a si mesmas, por rejeitar o diferente, o outro.
Isso tudo nos ensina que as mulheres precisam continuar alertas. E o dia 8 de março serve para isso.

No Dia Internacional da Mulher, as feministas verdadeiras (salve Rosemarie Muraro, Moema Toscano, Fanny Tabak, Branca Moreira Alves, Roseane Reis, Hildete Pereira e tantas outras) continuam – e como continuamos! – lutando pela nossa verdadeira igualdade. Menos nos tribunais, câmaras, assembléias, cargos públicos, e mais – muito mais! – diante dos nossos homens, de quem desejamos a ternura e o respeito, o carinho e o reconhecimento. Assim seja.

*Escritora, jornalista e deputada estadual (PT-RJ)

Fonte: Artigo publicado no Jornal do Brasil – 08/03/2004

O banco se comprometeu a pagar nesta sexta-feira, mas ainda não definiu que critérios vão ser adotados. No último dia 23, o Unibanco pagou a segunda parcela da PLR. Só que não cumpriu a Convenção Coletiva assinada entre a categoria e a Fenaban, atingindo com a PLR apenas 3,5% do lucro líquido auferido pela empresa em 2005. Pela convenção, a regra é clara: o banco tem que distribuir 5% do lucro líquido com o benefício. Caso não o faça, a empresa deverá aumentá-lo até atingir dois salários para cada bancário.

Mobilização
A mobilização pela correção da PLR, que começou na semana passada com uma negociação, culminou com a paralisação, até as 12h de ontem, das agências Avenida Rio Branco e Centro Rio. Organizada pelo Sindicato, a manifestação obrigou o banco a se manifestar em relação ao pagamento da diferença da PLR. A empresa se comprometeu a creditar a diferença, nesta sexta-feira (10), cujos critérios ainda não foram definidos.

“O Unibanco teve um lucro de R$1,8 bi em 2005. Por isso, o Sindicato entende que não haveria necessidade de levar descontentamento aos funcionários. Por isso, nesta sexta-feira, estaremos na negociação em São Paulo defendendo o que determina a Convenção Coletiva”, disse a diretora Maria Izabel. A lucratividade do sistema financeiro, em 2005, permitiu que a maioria dos bancos pagasse a PLR acima dos 80% do salário mais a parcela fixa de R$800.

O banco também se comprometeu a pagar nesta sexta-feira a PRU (Participação nos Resultados Unibanco).

Fonte: Jornal Bancário

Por seu importante trabalho no movimento feminista, a diretora do Sindicato dos Bancários do Rio e da Comissão da Mulher Trabalhadora da CUT do Rio de Janeiro Marlene Silva de Miranda foi uma das homenageadas em dezembro, no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A cerimônia aconteceu durante a comemoração dos 30 anos ininterruptos do feminismo no Brasil, promovida pela deputada estadual Inês Pandeló (PT-RJ).
Marlene integra também a Comissão de Raça, Gênero e Orientação Sexual do Sindicato (Gross). Em seis anos de militância a dirigente se destacou na organização da luta pelo fim de todo o tipo de discriminação, no combate à violência contra a mulher e pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Fonte: Jornal Bancário de 08/03/2006

(São Paulo) Os bancários e o Banco do Brasil voltam a se reunir nesta quarta-feira em mais uma rodada de negociações. A Comissão de Empresa dos Funcionários ainda aguarda o resultado das assembléias que apreciaram até hoje a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) negociada com o banco. Se aprovada, o acordo será assinado durante as negociações.
Os funcionários também vão cobrar do banco a proposta para Cassi, conforme compromisso assumido pelo BB no Acordo Coletivo de Trabalho. Na última negociação, a Comissão cobrou e o banco prometeu adiantar alguns pontos nesta quarta-feira.
A negociação está marcada para as 10h, no edifício-sede 3, em Brasília.

Fonte: CNB

A violência contra a mulher ocorre em todas as faixas etárias e classes sociais. Poucas revelam as agressões espontaneamente. Em geral, elas precisam ser estimuladas a denunciar o crime. Esse perfil foi comprovando pela pesquisa “A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado”, elaborada pela Fundação Perseu Abramo em 2001. “Anteriormente, se pensava que a violência estava restrita a regiões pobres e em pessoas com baixa escolaridade”, disse a coordenadora Centro Integrado de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro, Cecília Soares, que participou nesta terça-feira, dia 7, de entrevista ao programa Redação Nacional , da Rádio Nacional. Segundo ela, é significativa a diferença entre o percentual de mulheres que informam espontaneamente ter sofrido violência (19%) das que só revelam quando são estimuladas pela citação de algum tipo de agressão (43%).

Para a especialista, as mulheres demoram a reconhecer que são vítimas porque há a idéia de que violência está relacionada apenas às agressões físicas mais fortes, como espancamento, tiro ou facada. As agressões psicológicas não são entendidas como vioência.
Cecília Soares lembra que o estupro existe na legislação penal, praticado por parente, marido, conhecido ou por desconhecido. No entanto, a cultura brasileira não vê o marido como possível estuprador, com direito de exigir a relação à força.

“O estupro é crime dentro e fora do casamento. A polícia precisa lembrar disso e as próprias mulheres precisam lembrar disso também”, alerta.

Cecília Soares afirmou que quando a mulher sofre violência e informa o que ocorreu ela passa por uma triagem para ver se é o caso de ser encaminhada a uma Casa Abrigo, serviço feito pelos Centros de Atendimento.

“A Casa Abrigo é o último recurso, não é hotel de luxo. É um lugar que embora confortável é muito sofrido porque são mulheres que estão escondidas. A gente tenta fazer de tudo para dar outra solução ao invés de botar essa mulher escondida por até quatro meses. Essa não é a nossa intenção, mas acaba sendo uma forma de proteger a mulher e a seus filhos. É o que as pessoas falam geralmente, o homem fica solto e a mulher presa”, disse.

A coordenadora informou ainda que as Organizações ligadas ao combate à violência contra a mulher estão organizando em todo o país manifestações a favor da aprovação da proposta de lei que está sendo votada esta semana e que pede a criação de um Juizado especial para os crimes de violência contra a mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

“Que as mulheres dêem apoio à aprovação da lei, que, principalmente, na vida pessoal não se deixem ser agredidas e violentadas e que procurem ajuda” aconselhou.

Fonte: Agência Brasil

Andrea W. Carvalho e Carolina Duarte, Amigas do Peito

Amamentar não é sinônimo de alimentar; amamentar vai muito além disso. É uma troca, onde a mãe passa amor, confiança, carinho, respeito… e recebe em troca o amor incondicional dos seus filhos, admiração da família, sensação de poder e confiança em si.  A presença materna nessa fase inicial da vida da criança se justifica não só pela amamentação, mas pela formação do vínculo.  Por que, aos quatro meses, quando os bebês começam a perceber e interagir com o mundo ao redor e dar os primeiros sorrisos de reconhecimentos, são privados do convívio da mãe?

A ampliação da Licença Maternidade de 4 para 6 meses, idéia encabeçada pela Sociedade Brasileira de Pediatria junto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e contando com o apoio de várias organizações não governamentais, das quais fazemos parte, traz à tona uma questão muito mais delicada e nobre: a amamentação prolongada nos faz refletir sobre um novo padrão de vida, onde poderemos dedicar prioritariamente à maternidade o tempo mínimo necessário de amamentação exclusiva no peito.

Essa é uma questão que merece o comprometimento de toda a sociedade porque interfere de maneira crucial na formação do cidadão de amanhã.  Todos somos responsáveis nessa luta contra a primeira perda que a criança sofre: perde o contato exclusivo, o cheiro, a voz que estava ao lado do bebê em todos os momentos desde que saiu da barriga da mãe. Uma outra pessoa tenta ocupar esse lugar – uma avó, uma babá ou uma funcionária da creche – mas será que essa pessoa consegue ficar no lugar da mãe? E a mãe, consegue estar longe da criança com tão pouco tempo de vida?

A importância da responsabilidade de todos no apoio à família que amamenta, principalmente sem cobranças desmesuradas à mulher, passa a ser enorme na medida em que se amplia a consciência da necessidade da amamentação nos 2 primeiros anos de vida. Daí a importância de uma amamentação prolongada que vai cunhar um novo paradigma, formar um novo padrão de vida (não consumista, solidário, capaz de trocas e não de dominação, etc). 

Comprometer toda a sociedade e investir na melhora da qualidade de vida desde o nascimento pode significar um enorme passo na saúde do planeta. Mesmo no caso de terem como amamentar exclusivamente por seis meses, muitas mulheres não têm com quem deixar seus filhos no retorno ao trabalho. Creches que apóiem a amamentação, ofereçam formas alternativas de manter a amamentação com leite ordenhado, que possam estar próximas ao local de trabalho para facilitar a amamentação, são formas de solucionar alguns entraves do retorno ao trabalho.  Empresas que entendem a necessidade de apoiar a amamentação acabam recompensadas a médio e longo prazo. Uma licença maternidade maior ou creches (próprias ou conveniadas) permitem que as trabalhadoras amamentem seus filhos durante a jornada.  Pais com filhos sadios e seguros faltam menos ao serviço e produzem melhor.  Além disso, o projeto de ampliação para seis meses de licença maternidade, em si, já apresenta vantagens:

“De acordo com o projeto, os dois meses a mais de licença-maternidade são opcionais e não vão onerar as empresas, que poderão conceder o benefício em troca de incentivos fiscais”. 

Sabemos que ainda hoje, as mulheres são culpabilizadas por terem filhos. Estão em desvantagem em vários campos no mercado de trabalho. Num mundo onde estamos no tempo de competição acirrada, tudo “fast” (fast food, fast motion, fast baby, fast breast…) urge a necessidade de criarmos boas pessoas. Pessoas comprometidas com a solidariedade, que percebam que fazemos parte de um grande organismo vivo. Pessoas que percebam que não somos tão diferentes assim uns dos outros e que finalmente encarem o grande desafio do século XXI: salvar o planeta. 

Para isso, precisamos de tempo para cuidar de gente miúda com a delicadeza, o respeito e prazer que a situação exige. Tratar as crianças com dignidade significa primeiro tratar as mulheres que concebem, gestam, dão a luz e amamentam, com dignidade. Quando estão neste período especial da existência, mulheres precisam de apoio emocional e de tranqüilidade financeira para poderem se dedicar a outras tarefas, muito mais sutis, mas também essencial para nossa sociedade.

Apoiar a Licença Maternidade remunerada de seis meses significa valorizar essa dedicação, significa valorizar e incentivar essa relação primordial entre mãe e filhos.  Poder manter e garantir um trabalho profissional sem estresse, mesmo durante esse período, significa dizer a essas mulheres que são bem vindas ao retornarem às suas tarefas de rotina.

Fonte: Amigas do Peito

Em 8 de Março é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Dia de luta por reivindicações específicas das mulheres nos vários aspectos de sua vida.
No trabalho, na saúde, na sexualidade, na educação, na cultura.
Nesta edição vamos publicar uma proposta de pontos a serem incluídos nas mesas de negociação durante as campanhas salariais, elaborada pela Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT.
Desta forma, a CUT-RJ une-se às mulheres trabalhadoras em sua luta contra a opressão e contra a violência.
E lembra. É fundamental a presença e a participação das mulheres durante todo o processo de construção da negociação até o seu desfecho.
É isso que garantirá que as questões relativas ao trabalho das mulheres estejam incluídas no acordo coletivo.

Reivindicações específicas das mulheres

Garantia de igualdade de acesso das mulheres ao emprego, todos os cargos, salário e à capacitação profissional:

• Remuneração igual por trabalho igual (ou de igual valor).


• Eliminação da segregação do trabalho feminino.


• Participação igualitária de homens e mulheres em trabalhos especializados e postos de direção.


• Reformulação dos planos de cargos e salários nas profissões majoritariamente femininas.


• As empresas incentivarão e garantirão a participação das mulheres em cursos de formação profissional, treinamentos e requalificação, ministrado pelos empregadores ou por outras entidades.


• Admissão e preenchimento de cargo: proibição de discriminação de sexo, etnia ou raça, idade, estado civil e ter ou não filhas(os), para admissão e para preenchimento de cargos


• As empresas realizarão seleção interna através de teste de conhecimento na função para o preenchimento de cargos vagos.


• Controle de fertilidade: proibição de qualquer exigência, por parte da empresa, de comprovação ou não de gravidez e esterilização tanto no ato da admissão como em qualquer outro período enquanto vigorar o contrato de trabalho.


• Controle do HIV/AIDS

Para o cumprimento a essas garantias e outras relativas ao princípio de equidade de gênero que trata o item A, será formada uma comissão paritária (empregador /sindicato), que terá como função discutir e encaminhar todas as discussões relacionadas a esse tema.

Garantias aos direitos reprodutivos: maternidade / paternidade:

• Garantia ao emprego durante o período de gestação, pós-parto e puerpério: 1 ano (no mínimo) após o fim da licença maternidade de 120 dias.


• Garantia de emprego para o pai após o nascimento da (o) filha (o) de 1 ano (no mínimo). Garantia de flexibilidade durante a jornada de trabalho para a trabalhadora que estiver amamentando, sem prejuízo de funções ou cargo: a trabalhadora mãe com filho (a) em idade de amamentação terá direito à redução da sua jornada diária de trabalho de no mínimo uma hora, podendo ser fracionada em dois períodos de 30 minutos a critério da trabalhadora.


• Garantia de liberação da empresa, sem prejuízo salarial e dos direitos garantidos na lei de licença à maternidade, para comparecer as visitas no serviço pré-natal e realização dos exames necessários para acompanhamento adequado da gestação, principalmente quando diagnosticado gravidez de alto risco.


• Abonar horas e dias de trabalho para os(as) empregados(as)pais/mães acompanharem filhos(as) menores a consultas médicas/internações


• Estabilidade para a trabalhadora que sofreu aborto comprovado por atestado médico de no mínimo 60 dias


• A empregada gestante terá assegurada mudança de setor de trabalho ou função, quando estas apresentarem riscos que possam provocar agravos à saúde da mãe ou do feto se necessário, ao seu estado.


• Licença para empregado (a) adotante. Licença similar à licença-maternidade para empregada(o) adotante.(120 dias)

Creche, direito das crianças, segurança no trabalho para a mãe e o pai, trabalhadores e trabalhadoras em geral

• Garantia de creche para empregados que sejam pais ou mães, até a criança atingir idade escolar (7 anos)


• As empresas custearão as despesas com creche


• As empresas custearão as despesas com profissionais contratados para cuidar de crianças que forem filhas/os das (os) empregadas(os).


• Auxílio-Natalidade: as empresas pagarão auxílio-natalidade no valor do salário nominal da gestante.


• Auxílio para Filhas (os) Deficientes: as empresas reembolsarão aos(as) seus(suas) empregados(as) a título de auxílio, despesas comprovadas com educação e cuidados especializados com filhas(os) deficientes.


• Necessidades higiênicas: Nas empresas que empregam mão-de-oba feminina, as enfermarias e caixas de primeiros socorros devem conter absorventes higiênicos, local adequado para as trabalhadoras fazerem higiene bem como tempo compatível para tal. 


• Fica proibida qualquer forma de controle do uso do banheiro.
  Saúde mental e física da mulher no local de trabalho:
  Prevenção de câncer de mama e colo de útero: as empresas deverão proporcionar e efetuar periodicamente exames de prevenção do câncer nas funcionárias, assim como divulgar orientações quanto a prevenção.


• Respeito à privacidade: Fica vedada/proibida a revista nas (os) trabalhadoras (os), os quais significam desrespeito e constrangimento.


• Assédio Sexual: fica vedada a prática de qualquer ato de assédio sexual; será garantido emprego e salário a vítima por 12 meses após denuncia do fato a direção da empresa ou sindicato e/ou autoridade competente, assim como o acompanhamento da apuração da denúncia.

Fonte: