(São Paulo) Depois de descumprir a regra impressa na Convenção Coletiva e depositar menos do que devia na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos seus funcionários, o Unibanco finalmente reconheceu o erro. Mas, ao invés de corrigir a injustiça imediatamente, o banco divulgou um comunicado em sua rede interna de e-mail sem informar os valores ou ao menos a data do pagamento. Apenas diz que irá refazer os cálculos e que pagará a diferença este mês.

“Ainda estamos no dia 6, faltam 25 dias para acabar o mês. Parece piada do Unibanco, além de desrespeitar a inteligência dos seus 24 mil bancários depositando uma PLR menor do que devia, ainda enrola, sem dar prazos. A data final para o crédito da segunda parcela era sexta-feira passada. O Unibanco já está fora do prazo e agora vai arcar com as conseqüências“, afirmou Carlos Cordeiro, secretário-geral da CNB/CUT.

Diante deste novo desrespeito, a CNBCUT orienta aos sindicatos que organizem protestos para esta terça, com o atraso na abertura das agências e departamentos.

A segunda parcela da PLR foi creditada pelo banco no último dia 23, mas a empresa “se esqueceu“ de levar em conta o tamanho do lucro obtido em 2005. É que pela regra, o banco deve distribuir no mínimo 5% do lucro líquido ou pagar dois salários caso não atinja este percentual. O Unibanco distribuiu cerca de 3,5% do lucro e pagou apenas a regra básica, sem a majoração dos valores.

“O Unibanco lucrou R$ 1,838 bi, mas na hora de dividir os ganhos com os bancários tem um ataque de mesquinhez. Foram 24 mil funcionários prejudicados e a revolta é geral”, finalizou Cordeiro.

Fonte: CNB/CUT

São Paulo – O Sindicato vai atrás de todas as medidas cabíveis para que a direção do Unibanco respeite a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e pague corretamente a Participação nos Lucros e Resultados de seus funcionários.

“O prazo para que o Unibanco pagasse a diferença era até esta sexta-feira, dia 3. Agora tomaremos todas as medidas para que o banco respeite o acordo firmado nacionalmente. Se não pagar, o Unibanco vai parar”, afirma o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.

Entre as ações que a entidade irá mover estão a ação de cumprimento da CCT, com pagamento de multa pelo Unibanco. “Fizemos todos os esforços no sentido de que o banco cumprisse o que determina a Convenção. Agora a empresa arcará com as conseqüências de sua arbitrariedade que prejudicou mais de 24 mil pessoas”, avisa o diretor do Sindicato e funcionário do Unibanco Daniel Reis.

O crédito da segunda parcela da PLR aos bancários ocorreu no dia 23 de fevereiro, mas o banco fez o crédito de 40% do salário mais o valor fixo de R$ 400 (leia mais).

Jair Rosa – 03/03/2006

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Banco fez depósito apenas da regra básica, que ficou abaixo dos 5% do lucro líquido. Instituição tem até esta sexta para acertar os valores
São Paulo – O Unibanco descumpriu a regra de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados aos seus funcionários. Os cerca de 24 mil trabalhadores receberam a menos no último dia 23, quando o banco fez o crédito da segunda parcela.

Pela Convenção Coletiva de 2005 o valor da PLR a ser paga pelo banco é de 80% do salário mais R$ 800, em duas parcelas. No entanto, quando o valor destinado à PLR não atingir 5% do lucro líquido, deve-se majorar o pagamento feito a cada funcionário até chegar a este percentual ou corresponder a dois salários.

O banco chegou a fazer os dois pagamentos, creditando apenas a regra básica, mas se esqueceu de majorar os valores. Ou seja, com o lucro de R$ 1,838 bi em 2005, a PLR paga pelo banco ficou em torno de 3,5%, conforme apurou o Sindicato. Entretanto, o Unibanco, pela convenção, tem até esta sexta-feira, dia 3, para fazer o depósito da diferença.

“Os funcionários têm de receber mais. Fizemos os cálculos e o Unibanco está descumprindo o acordo que assinou com os trabalhadores”, alerta o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.

Fonte: Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

O Bradesco, maior banco privado do país, prepara em sigilo absoluto uma investida que pode mudar o panorama do mercado financeiro brasileiro. O alvo do interesse da empresa presidida por Márcio Cypriano é a operação brasileira da bandeira de cartões American Express, a Amex. As conversas – hoje em estágio bastante adiantado – estão em andamento desde o ano passado. Segundo estimativas de executivos próximos à negociação, a compra da Amex custariua ao Bradesco cerca de 2 bilhões de reais. De acordo com um banqueiro ouvido polr Exame, a Amex enfrenta dois desafios no país. Seu nicho de mercado, a classe alta, não cresce. Além disso, sua rede é muito pequena se comparada à das rivais Visa e Mastercard. “Tendo um grande banco como parceiro, a empresa poderia aumentar exponencialmente sua presença em pontos-de-venda”, diz ele. O Goldman Sachs e os escritórios de advocacia Pinheiro Neto e Xavier, Bernardes, Bragança estão assessorando as empresas. Um detalhe, porem, dificulta a concretização do negócio: o interesse de outras companhias na Amex, entre elas outro grande banco nacional. Procurados, os envolvidos não quiseram comentar o assunto.

Fonte: Exame, 1º de março de 2006

O crescimento recorde dos lucros no setor bancário em 2005 não se refletiu na arrecadação federal. Enquanto os ganhos avançaram, em média, 40%, atingindo R$ 21 bi – segundo dados da Austin Rating – o pagamento de Imposto de Renda pelas instituições financeiras evoluiu apenas 9,9% no período – contra uma carga 11,7% maior para pessoas físicas e 22,4% para empresas não-financeiras. Não à toa, caiu a participação dos bancos na arrecadação do tributo, na contramão do ocorrido com pessoas físicas e com o setor produtivo.

O alívio fiscal dos bancos se deve a uma série de artifícios legais que permitem a redução da base de cálculo de tributos, de acordo com especialistas. O crescimento desigual na tributação perpetua a condição de participante com menor peso nas receitas do IR desfrutada pelos bancos. As instituições financeiras pagaram, em 2005, o equivalente a 17% do que desembolsaram as demais empresas ou mesmo as pessoas físicas (incluindo, na conta, o pagamento de carnê-Leão e desconto na fonte para o trabalhador).

No ano passado, a arrecadação com IR avançou 13%, de R$ 112 bilhões para R$ 127 bilhões. As instituições financeiras desembolsaram, segundo a Receita, R$ 7,517 bilhões em Imposto de Renda contra R$ 6,729 bilhões em 2004. Já as empresas do setor produtivo pagaram R$ 44,8 bilhões, ante R$ 35,9 bilhões no ano anterior. O recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física (carnê-leão, alienação de bens e ganhos de capital) atingiu R$ 7,518 bilhões, em comparação aos R$ 6,279 bilhões do ano anterior.

Uma das razões para a evolução menor da arrecadação do sistema bancário está na Lei 9.249/95, que criou o chamado juro sobre capital próprio, aponta o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco). De acordo com a entidade, o mecanismo permitiu que só as cinco maiores instituições bancárias brasileiras (Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Unibanco e Santander) reduzissem a base de cálculo de seus impostos em R$ 6 bilhões, o que proporcionou uma economia de R$ 2 bilhões em IR e CSLL. Juntos, os dois tributos representam 34% sobre a base de cálculo para as instituições privadas.

– Já conversei com profissionais da Receita de vários países e todos disseram que o juro sobre capital próprio é uma exclusividade do sistema tributário brasileiro. É uma aberração criada com a estabilidade monetária, que permite às empresas que não recorrem regularmente a financiamentos deduzir de sua base de cálculo o que teriam de despesa financeira se não tivessem capital próprio para investir. É uma despesa fictícia, uma renúncia fiscal indevida. Na prática, só beneficia os bancos, que distribuem essa receita para seus acionistas, geralmente pessoas de renda elevada. O sistema tributário deve ser um elemento de promoção de justiça social, mas não é o que acontece no nosso país – critica a diretora de estudos técnicos do Unafisco, Clair Hickmann.

Para a tributarista Raquel Santos, do escritório L.O. Baptista Advogados, no entanto, a evolução do pagamento de tributos pelo sistema bancário reflete as aquisições de instituições concorrentes ou de financeiras realizadas pelos grandes bancos.

– O ágio, valor pago além do patrimônio dessas instituições adquiridas, pode ser amortizado em cinco anos. Ou seja, pode ser lançado como despesa, reduzindo, assim, a base de cálculo – comenta Raquel. – Qualquer empresa pode fazer isso, mas os bancos se beneficiaram mais desse mecanismo por terem realizado muitas incorporações nos últimos cinco anos.

– Isso explica a voracidade com que os grandes conglomerados partiram para esses negócios, mesmo tendo de pagar alto pelas instituições adquiridas – afirma Edson Carminatti, do Instituto Nacional de Pesquisas em Administração (Inepad).

Os bancos ainda viram cair sua participação no bolo total do Leão (incluindo PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido), de 2,16% para 2,02%. As demais empresas, por sua vez, aumentaram sua fatia de 10,2% para 12,1%, enquanto a das pessoas físicas (carnê-leão) avançou de 1,87% para 2,01% e a tributação descontada na fonte subiu de 9,66% para 9,82%.

Fonte: Fonte: JB On Line – 05/03/2006

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que prefeituras podem firmar contratos com bancos privados. Até agora esse tipo de transação não era permitida pela Constituição Federal.

Mas a decisão só vale para os depósitos das folhas de pagamento de funcionários. Não incluem as operações com dinheiro das prefeituras. O Supremo entendeu que o dinheiro pago aos funcionários deixa de ser público após ser recebido.

A decisão do STF foi dada em outubro do ano passado em uma ação que envolveu o BEC (Banco do Estado do Ceará), mas só na semana passada ela passou a ser adotada como jurisprudência.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vinha recomendando até agora que as prefeituras que firmaram contratos com bancos privados deveriam desfazer o negócio, para não cometer irregularidades e ter de responder por isso.

Agora o tribunal mudou o comportamento.

Sorocaba nega ilegalidade

Várias cidades da região já negociaram suas contas com bancos privados. Entre elas, as principais são: Sorocaba, Boituva, Itu, Buri e Tatuí.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Sorocaba, Fernando Furokawa, não via ilegalidade na negociação mesmo antes da decisão do STF e da mudança de comportamento do TCE.

Para ele, a transação rendeu ao Paço R$ 7 milhões (dinheiro pago pelo banco Itaú para operar as contas) e está dentro da lei. “Ela foi feita mediante concorrência pública e é mais uma fonte de renda para a prefeitura suprir suas necessidades”.

Em Itu, segundo a prefeitura, o contrato já está dentro das normas porque é apenas para operar as contas dos funcionários municipais.

4/3/2006 José Jesus Vicente

Fonte: Jornal Bom Dia Sorocaba, 06 / 03 / 2006

Por Fausto Tórrez, nicaraguense, membro da Via Campesina Internacional e dirigente da Campanha Global pela Reforma Agrária

As organizações da Via Campesina, movimento internacional de camponeses e camponesas, pequenos e médios produtores, mulheres rurais, indígenas, sem-terra, jovens rurais e trabalhadores agrícolas da Ásia, África, Europa e continente americano, consideram de muita importância a realização de Conferência de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que será realizada de 7 a 10 de março, em Porto Alegre, Brasil.

Depois de duas décadas da última Conferência, em 1979, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, siglas em inglês), em coordenação com o governo do Brasil, propõem-se a impulsionar esta Conferência. Reconhecemos que se trata de uma das mais importantes tarefas que os governos, agências internacionais e o movimentos sociais devem promover para erradicar a fome e a pobreza.

1. QUE REFORMA AGRARIA EXIGIMOS?

Uma Reforma Agrária genuína e integral, que incorpore uma visão cósmica entre o espaço, o território, a água e a biodiversidade. Uma Reforma Agrária que comece por um amplo processo de distribuição da propriedade da terra. A posse e uso da terra devem estar subordinados ao princípio de que só têm direito à terra quem nela trabalha, depende dela e nela reside com sua família.

Uma Reforma Agrária que ajude à reintegrar os camponeses a sua terra e que regule a migração entre campo-cidade e outros países. A Reforma Agrária não é só partilha de terras. De sua aplicação implica o desenvolvimento humano, a geração de empregos, a produção camponesa de alimentos para abastecer o mercado local.

Defendemos o princípio da propriedade social da terra. Não pode haver especulação e deve-se impedir que as empresas capitalistas (industriais, comerciais, financeiras) se apoderem de grandes extensões de terra.

Toda Reforma Agrária genuína e integral se caracteriza por democratizar a estrutura agrária, o que pressupõe transformar as relações de poder econômico e político, causadores da reprodução da concentração agrária.

Esta Reforma Agrária, deve proibir a mercantilização do direito de produzir e de realizar um controle da produção que limite a produção especializada para a exportação e que garanta a soberania alimentaria de seus respectivos povos. Enquanto a política redistribua, antes de tudo, a desapropriação obrigatória de terras privadas que não cumprem sua função social. Redistribuir terra e poder, alterando as relações de força na sociedade em favor do campesinato e das coligações que a apóiam, nada tem que ver com as transações patrimoniais privadas financiadas pelo Estado.

Um processo que não exclui a pescadores, indígenas, camponeses sem-terra, pastores, pequenos e médios produtores, uma Reforma Agrária que garanta o acesso total sobre a terra e seus recursos. Uma Reforma Agrária que dê garantias legais aos camponeses (as) que recorreram à tomada de terras para sobreviver, uma reforma agrária que garanta a propriedade real sobre a terra e afaste o fantasma da contra reforma agrária.

2- POR QUE NOS OPOMOS À REFORMA AGRÁRIA QUE PROMOVE O BANCO MUNDIAL?

Consideramos inaceitável a ingerência que promove o Banco Mundial para exercer programas de política agrária em nossos países, cujas conseqüências são liberar os mercados agrários. É uma extensão dos planos de ajuste estrutural que tem a nossos países na extrema pobreza, aumentando a brecha entre pobres e ricos. Leva a mercantilização dos serviços básicos e da terra, a água e a biodiversidade, diminuindo o papel do Estado. Com isso, deixam o controle nas mãos da oligarquia financeira, promovendo paliativos focalizados de “alívio” da pobreza.

A visão de uma nova política de Reforma Agrária e desenvolvimento rural pró-pobre, que apareceu numa declaração antecipada da conferência mundial de Porto Alegre, parece-nos um conceito cheio de armadilhas, uma polissemia que seu propósito é disfarçar ante a sociedade a ingerência do Banco Mundial. Não podemos aceitar uma declaração mascarada, entre a ingerência e a aparente ingenuidade, de que se estamos falando de uma verdadeira Reforma Agrária.

É inaceitável que um organismo da qualidade da FAO e o governo do Brasil façam apologia do fracasso. Estudiosos do tema e a práxis refletem que as Reformas Agrárias de mercado, experimentada na África do Sul, Colômbia, Brasil e na Guatemala, ficaram muito abaixo das expectativas. Indicar que este modelo tem êxito é negar a Reforma Agrária.

Que esperamos desta Conferência Internacional sobre a Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD)?

Que seja um espaço de interlocução entre os movimentos sociais, os governos e agências multilaterais para por em perspectiva o tema da Reforma Agrária em benefício dos atores principais: os camponeses (as), pescadores, indígenas, trabalhadores rurais, etc.

Que analise as causas que geram a pobreza no campo e a imperante necessidade de construir verdadeiros processos de Reforma Agrária, base fundamental sobre a que se constrói a Soberania Alimentar. Não devemos aceitar paliativos, porque seus propósitos são promover o alívio à pobreza, enquanto os governos executam as receitas das agências internacionais.

Se bem é certo aceitamos que há desequilíbrios nos processos de desenvolvimento e um aumento na fome e a pobreza rural, é também certo que o denominado desenvolvimento sustentável passa por desencadear processos de Reforma Agrária. Onde já estão em execução, é preciso lutar por mantê-los, e onde ainda estão em vigência, promovê-los sem submeter-se a condições mercantilistas.

Aceitamos o interesse por garantir a eqüidade de gênero no acesso, controle e manejo da terra, água e outros recursos naturais. Isto é crucial para a economia rural e o empoderamento da mulher, mas devemos começar por reconhecer nas legislações dos países signatários da FAO os mesmos direitos a homens e mulheres.

Esperamos postular uma Reforma Agrária que caminhe da mão dada com os Direitos Humanos, como elemento importante na luta pela terra. Sim, acreditamos no papel importante da justiça social, o Estado de Direito e dos marcos legais adequados para a Reforma Agrária e o desenvolvimento rural.

Cremos que tem muita importância a agricultura familiar, desde que esteja baseada na produção sustentável, com recursos locais e em harmonia com a cultura e as tradições locais. Nós produtores usamos a experiência acumulada e o conhecimento de nossos recursos locais, e obtemos ótima quantidade e a melhor qualidade dos alimentos com muito poucos insumos externos. Nossa produção é principalmente para consumo familiar e para a venda nos mercados locais.

3- PARA ONDE VAMOS DEPOIS DE PORTO ALEGRE?

Primeiro fortalecer nossa Campanha Global pela Reforma Agrária, como a principal iniciativa para apoiar e reforçar conjuntamente a luta por uma Reforma Agrária integral e genuína, pelo acesso à terra, como uma condição prévia para cumprir o direito a uma alimentação adequada dos camponeses sem terra.

Lutar para que nossa Campanha seja a maior rede do movimento social com o objetivo de converter a Reforma Agrária numa prioridade das agendas dos movimentos sociais, ONGS, agências governamentais e governos.

Depois de Porto Alegre deve ter um compromisso por respaldar as iniciativas e os movimentos nacionais que lutam pela Reforma Agrária, o direito ao mar, ao trabalho decente e a regularizar as formas pastoris de criação de gado menor. Lutar contra o avanço das cidades e mega projetos, como barragens, sobre terras agrícolas.

Garantir que se respeite o direito ancestral das terras dos povos indígenas, incluindo o subsolo e as selvas, promovendo a recuperação das terras que lhe foram arrebatados.

Denunciar os efeitos dos programas do Banco Mundial no campo, cuja estratégia é contrária aos interesses agricultores familiares, como por exemplo o crédito fundiário, banco de terras e cédula da terra

Estamos de acordo em acompanhar uma Plataforma de Ação do ICARRD desde que…

1- Se garanta o papel do Estado para desenvolver e implementar políticas e programas mais centrados na construção de uma real e genuína Reforma Agrária, conforme aos conceitos antes assinalados.

2- Se promova o apoio aos processos de Reforma Agrária através de colaborações nacionais, regionais e globais, e a solidariedade internacional, para prover assistência e assessoria técnicas, investimento promoção de intercâmbios e avaliação do impulso da Reforma Agrária e o desenvolvimento rural.

3- Se fortaleça o papel do Comitê Internacional de Planejamento de ONG/OSC para a Soberania Alimentaria (CIP) no seguimento dos acordos adotados nesta conferência.

4- Se condene e se faça justiça para quem criminaliza o pleno acesso à terra, a água, o território e a biodiversidade.

5- Uma plataforma para facilitar o processo da Reforma Agrária com os camponeses, que democratize a terra e melhore as condições de vida no campo, o mar e o território.

Fonte: MST Informa – 03 de março de 2006.

A lista foi elaborada a partir dos dados das últimas eleições em cada país (no Brasil, as de 2002) pela União Inter-Parlamentar (UIP), uma organização de fomento à cooperação entre as câmaras nacionais de mais de 140 países. Ruanda aparece em primeiro lugar.

Os países nórdicos, reconhecidos pela igualdade entre os sexos, ocupam as posições seguintes: em segundo, a Suécia (45,3%); em terceiro, a Noruega (37,9%); em quarto, a Finlândia (37,5%); em quinto, a Dinamarca (36,9%).

Holanda (36,7%), Cuba (36%), Espanha (36%), Costa Rica (35,1%), Argentina (35%) e Moçambique (34,8%) completam os dez países com maior número de legisladoras.

O Brasil assim como os Estados Unidos ficaram abaixo da média mundial de 16,6% de mulheres na composição da câmara dos representantes, com apenas 8,6% brasileiras e 15,2% americanas.

 

Mundo árabe

A média brasileira é pouco superior à de países árabes que têm 6,8% de mulheres nos Parlamentos.
As mulheres representam cerca de metade da população do planeta.

Ruanda, o primeiro da lista, tem uma participação de 48,8% de mulheres, seguida de perto pela Suécia, com 45,3%.

A organização atribui o crescimento da participação feminina em Ruanda às políticas de incentivo adotadas depois do genocídio.

A proporção de mulheres na câmara dos deputados do país saltou de 17,1% em 1998 a 48,8% em 2003. “Esses resultados podem ser atribuídos ao maior reconhecimento do papel das mulheres durante os períodos de conflito, a inclusão delas nos processos de paz e a criação de assembléias constituintes, que abriram caminhos para mudanças e, em alguns casos, para a introdução de quotas eleitorais para mulheres”, diz o relatório.

O Brasil é o país sul-americano pior colocado na lista, atrás de Argentina (9º), Guiana (17º), Suriname (26º), Peru (55º), Venezuela (59º), Bolívia (63º), Equador (66º), Chile (70º), Colômbia (86º), Uruguai (92º) e Paraguai (99º).

A UIP nota a melhora no desempenho de alguns países sul-americanos depois da introdução de políticas de quotas mínimas para candidatas, como aconteceu na Argentina, na Bolívia e na Venezuela.

A proporção de mulheres no Senado brasileiro é um pouco mais alta, de 12,3%, mas como vários países não têm uma estrutura semelhante, não foi elaborado um ranking específico.

A UIP aponta uma tendência mundial de crescimento na participação das mulheres, já que a média global de 16,4% de legisladoras é um recorde.

Entre as outras evoluções registradas pela UIP no relatório estão um aumento no número de legisladoras nas eleições de 2005. Em pleitos ao redor do mundo no ano passado, as mulheres teriam levado pouco mais de 20% das cadeiras, segundo a organização.

 

Objetivo distante

Em 20 câmaras de deputados do mundo, as mulheres já ocupam mais de 30% das cadeiras, segundo a organização.

No entanto, a UIP destacou que o objetivo de ter um mínimo de 30% de legisladoras em todo o mundo, estabelecido na Conferência das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, ainda está distante.

A UIP também elogiou o progresso feito por países que enfrentaram conflitos nos últimos anos, como o Afeganistão, o Burundi, o Iraque e a Libéria.

No Kuwait, mulheres foram autorizadas a se candidatar pela primeira vez em 2005, de acordo com a organização.

A Dinamarca e a Alemanha registraram pequenas reduções na proporção de mulheres eleitas para o Parlamento no ano passado, enquanto no Egito apenas 2% dos eleitos eram mulheres.

De acordo com a UIP, o número de mulheres legislando também caiu na Bulgária e nas ilhas Dominica, São Vicente e Granadinas.

Vários países, como a Arábia Saudita, o Bahrein, Quirgistão, Emirados Árabes e Nepal, entre outros, não tinham nenhuma legisladora mulher até o fim de 2005, segundo o relatório.

Fonte: BBC Brasil

O combate mais efetivo ao contrabando e a pirataria resultou no aumento de 32,8% no valor das apreensões de mercadorias feitas pela Receita Federal em 2005. A quantidade de produtos recolhidos ano passado atingiu a cifra recorde de R$ 601 milhões, R$ 149 milhões a mais do que o montante das mercadorias apreendidas em 2004. Conforme a Receita Federal, o bom desempenho de 2005 se deve ao fortalecimento da estrutura do órgão com a aquisição de novos equipamentos, treinamento de pessoal, o intercâmbio com a aduana de outros países e o aumento do número de operações realizadas.

 “A permanente preocupação da Receita em melhorar os controles e condições de segurança aduaneira reflete-se nos bons resultados alcançados”, disse a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço.

As ações da Receita Federal evitaram que mercadorias irregulares chegassem ao seu destinado gerando concorrência desleal entre os mercados formal e informal. Além disso, esses produtos trazem sérios riscos à saúde como é o caso de brinquedos, óculos e tênis falsificados.

O volume de cigarros apreendidos, por exemplou, subiu de 65 milhões de maços em 2005 para 86 milhões no ano passado – crescimento de 32%. Houve também aumento de 19,6% nas representações penais por crimes de contrabando, porte de drogas, fraudes fiscais e outros. Também foram apreendidos 2,5 milhões de cds e dvds piratas gravados. A Receita Federal ainda determinou o fechamento de 111 empresas por fraude em operações de comércio exterior.

Dentre as operações desenvolvidas pela Receita, destaque para a Leão Dourado, realizada em abril de 2005 na região da fronteira com o Paraguai. Na ocasião, o valor dos produtos apreendidos totalizou R$ 13,5 milhões entre armas, pneus, soja e drogas. Já a Operação Sagitário, desencadeada no final do ano passado, resultou na apreensão de R$ 8,8 milhões em câmeras fotográficas, óculos, bolas, brinquedos, cds piratas e outras mercadorias vendidas ilegalmente na rua 25 de março, em São Paulo.

 

Foz do Iguaçu

 Somente em Foz do Iguaçu, principal ponto de entrada no país de produtos piratas e contrabandeados vindos do Paraguai, houve aumento de 86% (R$ 150 milhões), em 2005, no valor das mercadorias apreendidas. No período foram recolhidos 1.300 veículos, sendo 641 ônibus que transportavam sacoleiros. Os produtos que totalizaram maior valor nas apreensões foram os de informática (US$ 10,5 milhões), os eletrônicos (US$9,4 milhões) e os brinquedos (US$ 4,3 milhões).

 

Santos

Já no porto de Santos, o maior da América Latina, a alfândega da Receita Federal apreendeu 21 mil toneladas em mercadorias no ano passado, o suficiente para lotar mil caminhões. As autuações feitas pela Receita no porto alcançaram um total de R$ 263 milhões em 2005 – crescimento de 248% em relação a 2004. Entre as principais irregulardades detectadas estão empresas de fachada, fraudes no valor declarado, falsidade ideológica e falsa declaração de conteúdo.

Mais de duas mil toneladas de produtos apreendidos em Santos foram destruídos no ano passado, dentre as quais, 4 milhões de isqueiros, 168 mil canetas, 110 toneladas de produtos químicos e 350 mil garrafas de bebidas.

 Apreensões da Receita Federal em 2005

–         R$ 600 milhões em mercadorias – 32,8% a mais que em 2004;

–          Apreensão de 86 milhões de maços de cigarro;

–          Crescimento de 19,6% no número de representações criminais;

–          Fechamento de 111 empresas por fraudes em operações de comércio exterior;

–          Incremento de 86% no valor de mercadorias apreendidas em Foz do Iguaçu;

Apreensão de 21 mil toneladas de produtos no porto de Santos.

Fonte: Em Questão, informativo editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da Re

Projeto de lei aprovado durante a convocação extraordinária e agora sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão de movimento grevista.

A Lei nº 11.282, publicada no Diário Oficial da União de ontem (24/2), teve como origem o Projeto de Lei nº 3.462/00, do deputado Paulo Rocha (PT/PA).

De acordo com a lei sancionada, será concedida anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, no período compreendido entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais do trabalho em razão da participação em movimento reivindicatório.

Segundo Paulo Rocha, antes mesmo do início do movimento grevista, ocorrido em protesto contra o descumprimento de dispositivos do Acordo Coletivo de Trabalho, a empresa demitiu 200 funcionários por justa causa, puniu outros servidores e fez alterações unilaterais de contrato de trabalho. O caso foi denunciando à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em reunião ocorrida em 1998.

Com a sanção da lei, os trabalhadores da ECT que sofreram punição terão assegurados a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias de todo o período em que foram prejudicados.

Fonte: DIAP