A polêmica da TV Digital, somente discutida atualmente longe
das câmeras de TV e dos microfones das rádios comerciais,
gera múltiplas dúvidas entre políticos, o povo brasileiro,
empresários e demais interessados no assunto. O GMídia,
orgulhosamente, vem para explicar todos os pontos desse
assunto, tão polêmico e tão pouco divulgado.
 
A maior polêmica que envolve o assunto é quanto ao padrão a
ser adotado para esse novo sistema. Atualmente, as
universidades e centros de pesquisa trabalham com o
desenvolvimento de um sistema de TV Digital autenticamente
brasileiro, o SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital). Além
desse, outros três sistemas – americano, japonês e
europeu – são também cogitados para serem adotados para
serem o novo sistema da TV Digital brasileira.
 
Para explicar melhor, vamos comparar o sistema da TV Digital
com o oferecido, por exemplo, nos aparelhos de DVD,
video-cassete e de transmissão de TV. O Brasil, desde que a
TV chegou, utiliza um padrão latino – o PAL-M ou PAL – para
transmissão e exibição de vídeo. Este padrão, apesar de ser
diferente do padrão chamado universal (NTSC), não conflita
com outros padrões, reconhecendo então o padrão universal;
ao contrário, o padrão universal não “reconhece” os padrões
latinos PAL e PAL-M, gerando conflitos quando da tentativa
de transmitir uma imagem nesses padrões se não utilizado
um decodificador.
 
Pois bem, voltando ao caso da TV Digital e suas vantagens:
nesse sistema, são oferecidos 62 canais no sistema VHF
(dos canais 7 ao 69). A maior parte da discussão na mídia
tem sido centrada na escolha do padrão tecnológico que será
utilizado e provavelmente a maior parte da sociedade brasileira
que já ouviu falar sobre o assunto imagina que a TV Digital
significará apenas uma melhoria na qualidade de imagem e
som dos televisores de suas casas, sem ter conhecimento
das mudanças profundas que esse sistema poderá
representar para o cotidiano dos brasileiros. Os debates
intra-populares surgidos sobre o tema estão relacionados com
questões como a democratização da comunicação, a difusão
da diversidade cultural brasileira, o desenvolvimento da
indústria nacional, o acesso à informação e educação, a
inclusão digital e a garantia de direitos fundamentais que estão
previstos na nossa Constituição.
 
Os que lutam pela democratização da televisão pregam que o
padrão brasileiro (SBTVD) seja o mais adequado às
possibilidades de geração de novos empregos, mão-de-obra
qualificada, geração de novos centros de pesquisa, diminuição
da dependência externa e o não pagamento de royalties de
patentes, além do fato de permitir que ONGs, sindicatos e
movimentos coletivos, entre outras representações da
sociedade civil poderem ter a possibilidade de possuir um
canal de TV. Seu padrão está para ser definido no próximo dia
10 de março, já munido de campanha pelo monopólio. O
Ministério das Comunicações, apoiado por veículos televisivos
como a Rede Globo, defendem o padrão ISBD (japonês),
alegando ser este o de melhor imagem e o que melhoraria
ainda mais os serviços televisivos.
 
Porém, o que não é mencionado é que a TV Digital com esse
padrão não permite tal multiprogramação discutida no debate
pela democratização da televisão brasileira. Hélio Costa,
ministro das Comunicações, já faz uma campanha pelo
padrão japonês, em clara defesa aos padrões monopolizadores
pregados – principalmente – pela Rede Globo, alegando que “a
qualidade da imagem e do som são o que mais importam para
o desenvolvimento tecnológico da televisão no país”. O que
não é mencionado, por exemplo, é que o telespectador, para
se adequar a esse padrão digital de transmissão, terá também
que se adequar comprando novos televisores. A Globo, nessa
discussão, já anuncia, por exemplo, que os outros canais da
TV Digital podem ser utilizados no padrão japonês para a
transmissão de jogos de futebol “da câmera que o
telespectador gostaria de ver”.
 
Assim, prega para a população que os outros canais serão
obrigatoriamente ocupados pela própria Globo, não dando
margem à abertura dos outros canais à democratização.

 

(Em 19/fev)

 

 

Fonte:

A partir do dia 4 de março a Sociedade Beneficente Muçulmana oferecerá aulas de introdução ao Islã e de língua árabe, com duração de sete meses. Os módulos serão realizados aos sábados, das 15h às 18h, na sede da entidade, que fica na Rua Gomes Freire 176, sala 205, no Centro do Rio.

 

Sami Armed Isbelle, diretor do Departamento Educacional da sociedade, explica que o objetivo do curso é corrigir distorções muitas vezes divulgadas pela mídia e por livros:

 

— O curso procura proporcionar à população em geral um conhecimento correto acerca do Islã, mostrando nosso ponto de vista sobre questões importantes.

 

No primeiro módulo, de março a junho, os alunos terão aulas com as professoras Rosemary Touil e Patrícia Ribeiro. A partir do segundo módulo, as aulas serão ministradas por Rosemary e pelo professor Abdel Bagi Osman.

 

 

Inscrições podem ser feitas na sede ou por telefone

 

As inscrições podem ser feitas pelo telefone 2224-1079 ou na sede da instituição, até o dia 4 de março, data do início das aulas. A mensalidade custa R$ 70 e inclui matrícula e material didático. Os interessados podem ainda assistir a uma aula experimental. O curso, obrigatório para muçulmanos, é também aberto à comunidade e a interessados na língua árabe.

 

(Por Marina Gonçalves – Jornal O Globo – em 19/fev)

 

 

Fonte:

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho de
Emprego (MTE) libertou nesta segunda-feira, 20/02, 87
trabalhadores que se encontravam em situação análoga à
escravidão, na Fazenda Ouro Branco, no município de Santa
Terezinha, no Nordeste do estado de Mato Grosso (MT). Do
total de libertos, há 21 mulheres e 14 menores, entre 12 e 15
anos.
 
O proprietário da fazenda, Roberto Amaral Tossato, foi autuado
e passa a fazer parte do cadastro de empregadores que
exploravam mão-de-obra escrava, conhecida como “lista suja”,
que restringe, inclusive, a concessão de empréstimos em
bancos aos acusados.
 
 
Sub-humanidade
 
De acordo com o coordenador do grupo móvel, Humberto Célio
Pereira, os alojamentos dos trabalhadores eram muito
precários. “Eles estavam com os salários atrasados e
passavam fome, e a água que utilizavam era a mesma que os
animais bebiam. Eles pagavam pelos equipamentos de
trabalho e de segurança que usavam, pela luz e tinham dívidas
no mercadinho do local. Alguns já passavam por esta situação
há dois anos”, descreve Humberto.
 
Os trabalhadores eram aliciados nos estados de Mato Grosso,
Tocantins e Maranhão e trabalhavam na atividade do seringal
com a extração de látex. Segundo Humberto, o cálculo inicial
e bruto de indenizações a serem pagas atinge R$ 1,14 milhão.
 
A operação na fazenda Ouro Branco contou com a
participação de cinco auditores fiscais, seis policiais federais
e um procurador do trabalho. No ano passado, Mato Grosso
ocupou o segundo lugar no ranking de libertações de
trabalhadores que se encontravam em situação análoga à
escravidão. Informações do MTE.
 
(Em 21/fev)

 

 

Fonte:

A bancária Katilce Miranda, 28, que foi escolhida ontem pelo cantor Bono para subir ao palco, ganhou uma enxurrada de recados no site de relacionamentos Orkut. Até às 13h de hoje, sua página tinha cerca de 60 mil mensagens –uma quantidade que a eleva para o patamar de celebridade virtual.

 

Com 136 amigos e 304 comunidades –entre elas “U2”, “Bono Vox”, “U2 Followers” e “Nós amamos o Bono e o U2”–, a fã de Volta Redonda (RJ) já se depara com os dois lados da fama on-line. Enquanto muitas mensagens a parabenizam por ter dançado “With or Without You” com o vocalista irlandês, outras fazem comentários pesados e não poupam xingamentos.

 

Os recados também sugerem links para o perfil do namorado de Katilce: cada hora, estes endereços levam o internauta a um perfil diferente.

 

Em entrevista à Folha, ela afirmou que o beijo na boca de Bono poderia lhe render problemas. Segundo a fã, o marido havia prometido largá-la se ela conseguisse beijar Bono –em seu Orkut, no entanto, o campo “relacionamento” está preenchido com “namorando” e não como “casada”.

 

A mais popular delas é “Participei do Chat da Katilce“, com 411 fãs na tarde de terça-feira –o chat do título refere-se à página de recados da bancária. Também há “Eu vi a Katilce beijar o Bono“, “Katilce Miranda, nós te amamos e “Katilce recordista de scrap“.

 

Até o momento, as comunidades mais bizarras são “Katilce para presidente!!!!!!“, “katilce para o bbb7“, “Katilce nunca me Beijou !“, “Katilce with Lasers” e “Katilce para Playboy“.

 

Além da fã de Volta Redonda, Bono também escolheu o garoto Vitor Santos –um adolescente pernambucano– para subir ao palco. O garoto interagiu com o cantor durante a música “Miss Sarajevo”.

 

(Por Juliana Carpanez – Folha Online – em 21/fev)

 

 

Fonte:

Pressionado pelo Movimento Sem Terra e por representantes da esquerda, o governo da África do Sul anunciou que vai rever a política de expropriação de terras para acelerar a reforma agrária no país. Mas, diferentemente do Brasil, o critério sul-africano não é de tomar fazendas improdutivas. Lá, o processo visa à devolução aos negros das terras usurpadas desde a década de 30 e durante o regime segregacionista do apartheid, que terminou nos anos 90. É uma reforma agrária cujo critério é a cor da pele.

 

– Trata-se de compensação histórica. Estas terras eram dos negros antes do apartheid – afirma ao JB o cientista político Omano Edigheji, do Centre for Policy Studies, em Johannesburgo.

 

Quinze anos depois do fim do regime que isolava os nativos dos imigrantes europeus, o setor agrícola é o último bastião de poder branco na África do Sul. Hoje, 96% das terras comercialmente viáveis estão nas mãos dos brancos, que compõem apenas 10% da população de 45 milhões de pessoas.

 

Desde que assumiu o poder, o Congresso Nacional Africano (CNA), liderado em 1990 por Nelson Mandela, fez da reforma agrária uma de suas principais promessas. Mas pouco se avançou. Apenas 3% das terras voltaram aos negros. A política apoiada pelo Banco Mundial é a de ”querer vender-querer comprar”, ou seja, fazendeiros comunicam ao governo que desejam colocar sua propriedade à venda e estipulam o preço, de acordo com o livre mercado. Foi por desajustes neste ponto que o presidente Thabo Mbeki resolveu tomar as rédeas da situação.

 

– Os poucos proprietários que queriam vender a fazenda colocavam um preço alto demais. Agora, é o conselho presidencial que vai avaliar o valor da terra – explica Brian Ashley, diretor da ONG sul-africana Alternative Information and Development Centre, que lida com a questão agrária.

 

O respaldo legal para a expropriação na África do Sul é a Lei de Reclamações de Restituição, segundo a qual famílias negras lesadas com expulsão da propriedade no apartheid têm até o final de 2008 para pedir judicialmente suas terras de volta. Até hoje, o governo recebeu 79 mil solicitações. Várias estão emperradas por falta de consenso financeiro entre fazendeiros e autoridades.

 

– Expropriar estas terras para o programa de restituição não é ilegal, é uma política implementável junto com a de livre mercado do Banco Mundial – diz Isabella Kenfield, especialista em programa agrário da Universidade da Califórnia. – E é uma forma de o governo agilizar a reforma agrária.

 

Para Mercia Andrews, diretora da Trust for Community Outreach and Education, ceder ao preço abusivo dos fazendeiros também seria um desrespeito do governo aos cidadãos.

 

– O dinheiro que compra estas terras vem do bolso do contribuinte sul-africano. Nos perguntamos se as vítimas do apartheid vão ter de pagar o dobro pela violência que sofreram – critica.

 

O International Crisis Group alertou que a violência rural pode aumentar na África do Sul se a administração Mbeki não acelerar a reforma agrária. Influenciado pelo modelo brasileiro, o Movimento Sem Terra local ameaça ampliar a até agora tímida campanha de invasões.

 

– A tática de ocupação não-violenta é claramente inspirada no MST brasileiro – assegura Isabella.

 

Com a reforma agrária, o governo de centro-direita espera impulsionar o crescimento econômico baseado em produtividade comercial agrícola. Para os setores sociais, o significado vai além.

 

– É a chance de uma mudança democrática e redistribuição de riquezas – afirma a pesquisadora.

 

(Por Sheila Machado – JB Online – em 19/fev)

 

 

Fonte:

O Sindicato dos Bancários de Campos, recebe no dia de hoje visita de João Felício (Presidente Nacional da CUT) e Jayme Ramos (Presidente da CUT RJ), na programação da visita ao Sindicato dos Bancários consta: entrevsita coletiva as 12:00 e as 14:30 Reunião com os Sindicatos Cutista da região Norte e Noroeste Fluminense.

(Fonte: Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes)

Fonte:

(São Paulo) Em todo o planeta, não há um país em que os bancos cobrem juros tão altos como no Brasil. Esse novo recorde do sistema financeiro nacional foi revelado ontem pela Folha de S. Paulo, que fez um levantamento em 107 países a partir de dados coletados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A pesquisa e a reportagem, feitas pelo jornalista Ney Hayashi Cruz, mostram que os juros cobrados pelos bancos brasileiros são os mais altos de todos.

 

Segundo a reportagem, a lista foi feita com base nos juros praticados em cada país no segundo trimestre de 2005, já descontada a inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Com esse método, a Folha concluiu que a taxa real cobrada pelos bancos brasileiros é de 44,7%.

 

A Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT) sempre denunciou o abuso dos banqueiros. “Como o artigo 192 da Constituição Federal (que trata do sistema financeiro) até hoje não foi regulamentado, os bancos contam apenas com resoluções do Banco Central, que invariavelmente favorecem ainda mais o lucro dos banqueiros. Por exemplo, a medida que liberaliza a cobrança de tarifas bancárias dos clientes. A Constituição diz que os juros devem ser de 12% ao ano, mas é letra morta. Já que o artigo não foi regulamentado, essa norma não é respeitada pelos banqueiros”, disse Miguel Pereira, secretário de Imprensa da CNB/CUT.

 

Segundo ele, se as taxas fossem menores, os bancos ganhariam no volume de crédito concedido e não na especulação e verdadeira “agiotagem oficial” que praticam. “Apesar das recentes medidas que o governo vem tomando (redução na Selic, queda da inadimplência, diminuição dos compulsórios e alterações na lei de falências), os banqueiros não reduzem seus spreads, cobrando a maior taxa de juros do mundo. Não é à toa que batem recordes atrás de recordes a cada ano em lucratividade”, comentou.

 

Para a Confederação dos Bancários, o papel dos bancos é o de fomentar o desenvolvimento e o crescimento econômico, gerando com isso mais empregos e uma maior distribuição da renda nacional. “Mas, ao contrário, os bancos promovem o aumento da concentração da riqueza, pois além de ser pequeno o percentual destinado às linhas de crédito, o que é emprestado é um verdadeiro escândalo, provocando o endividamento brutal das famílias e inviabilizando uma série de empreendimentos. Ou seja: além de não contribuir para o desenvolvimento, acabam sugando os recursos de todos os outros setores da economia”, explicou Miguel.

 

Conforme a reportagem da Folha, se fosse feita uma média simples dos juros reais praticados pelos bancos nos 107 países da lista chegar-se-ia a uma taxa de 7,4% ao ano: “esse seria o custo médio de um financiamento bancário no mundo. O que significaria dizer que, no Brasil, uma pessoa ou uma empresa paga quatro vezes mais do que no resto do planeta por um empréstimo”, assinalou o jornalista.

 

Somente em cinco países – incluindo o Brasil – os juros reais médios dos financiamentos bancários superam os 20% ao ano. Dos 107 países analisados, 81 oferecem uma taxa menor que 10% ao ano. No topo da lista, o Brasil tem a companhia de vários países africanos, como Angola (43,7% ao ano), Gâmbia (31,8%), Gabão (18,2%) e Moçambique (14,7%).

 

Do lado oposto, dois vizinhos aparecem entre os países em que os juros bancários são mais baixos. Na Argentina, a taxa real chega a ser negativa, porque os encargos cobrados pelos financiamentos são menores do que a inflação. Na Venezuela, o custo médio de um empréstimo é de 0,2% ao ano, também já descontada a inflação. Pelos dados do FMI, até o Haiti possui uma taxa menor do que a brasileira: 13,1% ao ano.

 

Os juros de 44,7% ao ano cobrados nos empréstimos bancários a pessoas físicas e jurídicas no Brasil, no segundo trimestre de 2005, estão bem acima da taxa básica de juros (Selic), hoje em 17,25% ao ano. A taxa do BC também é a mais alta entre os bancos centrais do mundo.

 

“Além das altas taxas de juros os bancos vêm engordando cada vez mais seus ganhos com as famigeradas tarifas, que em muitos casos cobrem toda a folha de pagamento dos bancos e ainda sobra. Por isso precisamos da regulamentação do artigo 192. A CNB/CUT apresentou projeto para isso em 1992…. Também é necessária, alterações na política econômica, baseada apenas no controle inflacionário, para que o país possa crescer mais e os bancos de fato financiarem este crescimento e cumprir seu papel”, finalizou Miguel.

 

(Fonte: CNB/CUT)

 

 

Fonte:

Acaba de ser lançado mundialmente o Relatório Global da Corrupção 2006, da organização não-governamental Transparência Internacional. Essa edição do relatório é dedicada à corrupção no setor de saúde, trazendo ainda informes sobre diversos países a partir de dados colhidos até meados de 2005. A seção sobre o Brasil é de autoria de Ana Luiza Fleck Saibro, ex-diretora de Operações da Transparência Brasil, e é dedicada ao Poder Judiciário. O relatório completo está disponível em www.transparency.org ou em www.transparencia.org.br, com versões em inglês, francês e espanhol.

 

(Fonte: www.rets.org.br)

 

 

Fonte:

No dia 9 de fevereiro, o projeto Relatores Nacionais em Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais lançou, em Brasília (DF), uma publicação sobre a sua atuação. O projeto, que conta com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas, tem três anos de existência e é uma iniciativa da sociedade civil que monitora, analisa e difunde informações sobre a situação dos direitos humanos em nível nacional e local. Já foram visitados 18 estados e 76 municípios brasileiros. O livro “Relatorias Nacionais em Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais – Informe 2005” traz denúncias de violações dos direitos humanos no Brasil. Entre elas estão: a situação de trabalhadores migrantes nas lavouras de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto (SP); o impacto nocivo da implementação do Pólo Siderúrgico da Ilha de São Luís do Maranhão; despejos forçados e a situação de famílias sem teto em Goiânia (GO) e Teresina (PI) e a expansão do agronegócio na região do Baixo Parnaíba.

 

(Fonte: www.rets.org.br)

 

 

Fonte:

O Centro de Estudos do Terceiro Setor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP lançaram a Cartilha Jurídica do Terceiro Setor. A publicação é uma ferramenta útil para advogados e profissionais que trabalham no setor. O objetivo da cartilha é ajudar nas questões jurídicas enfrentadas pelas organizações da sociedade civil, assim como nos aspectos tributários e trabalhistas do terceiro setor. A versão para download estará disponível a partir do dia 17, nos sites da Revista IntegrAção e do Mapa do 3º Setor. Mais informações em www.mapa.org.br.

 

(Fonte: www.rets.org.br)

 

 

Fonte: