As novas regras para telefonia fixa elevarão o valor das contas de telefone. Essa é a conclusão do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A maioria das mudanças já foi implementada em janeiro, mas a regra que fará diferença no bolso do consumidor deve ser instituída entre os dias 1º de março e 31 de julho – a cobrança da ligação por minuto e não por pulso. As regras foram alteradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o anúncio da medida ficou por conta do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Hoje o consumidor paga por cada pulso, equivalente a quatro minutos. Com a mudança, a cobrança será por minuto, como nos telefones celulares, e a franquia de assinatura passará de 100 pulsos para 200 minutos. Segundo o Idec, a medida trará prejuízo para o consumidor em ligações acima de quatro minutos. Uma chamada de 30 minutos pode ficar até 144% mais cara, por exemplo. 

Os grandes prejudicados serão os usuários de internet discada. No Rio de Janeiro, uma hora de acesso à Internet custa hoje cerca de R$ 2,36. Com a cobrança por minuto, o mesmo tempo de acesso passará a R$ 6,09. Cinco minutos de conversa ao telefone, que custa hoje R$ 0,31, no Rio, passará a valer R$ 0,50, ou seja, 60% a mais. 

O aumento também será sentido nas ligações em horário de tarifa reduzida (das 0h às 06h de segunda a sexta; das 14h às 0h de sábado e domingo, o dia todo). Nesse período, será cobrado o minuto com valor dobrado, ao invés do pulso único. Isso significa, na prática, que o minuto reduzido subirá de R$ 0,15 para R$ 0,20. 

Em nota, a ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e entidades integrantes da Dutel (Frente Nacional de Defesa dos Usuários de Telecomunicações) afirmam que, com as mudanças, o sistema de telefonia fixo se tornará “proibitivo para a população mais pobre”. As entidades criticam a duração do contrato (20 anos) e afirmam que serão mantidas a atual estrutura tarifária e os mecanismos que concentram a telefonia fixa nas mãos de três concessionárias – Telefônica, Brasil Telecom e Telemar. 

Outras mudanças nas regras para telefonia fixa podem ser conferidas na tabela elaborada pelo Idec no site www.idec.org.br

(Por Bruno Zornitta – [email protected])

 

Fonte:

RIO – O Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários, aprovado em dezembro de 2005 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem este ano em carteira seis operações no valor total de R$ 120,4 milhões. Duas delas, no valor de R$ 66,3 milhões, já foram aprovadas.

 

O financiamento pode ser concedido a cooperativas de produção, centrais sindicais e sociedades empresariais com características de autogestão, excetuando o caso de companhias abertas. O objetivo do programa é atender a empreendimentos que funcionam por meio de autogestão do setor industrial, constituídos a partir de situações de falência ou fechamento de unidades que apresentem viabilidade econômica.

 

A nova linha de crédito tem dotação de R$ 200 milhões e previsão de vigência até novembro de 2008. Segundo a chefe do departamento de Economia Solidária da Diretoria Social do BNDES, Ana Cristina Rodrigues da Costa, o banco costuma trabalhar com prazos de dois a três anos em seus programas para verificar se devem ou não ser prorrogados.

 

A participação do banco nos projetos é de até 100% do valor para a aquisição de ativos, englobando a compra de máquinas e equipamentos (usados ou novos nacionais ou importados sem similar nacional), gastos com estudos e projetos de engenharia, capacitação em gestão, formação ou reforço de capital de giro e investimentos em obras civis, entre outros.

 

Para os demais itens, a participação do banco é de 90%. De acordo com Ana Cristina, empresas constituídas por ex-funcionários têm que dar um índice mínimo de 70% do valor financiado em garantia real.

 

(Fonte: Agência Brasil)

 

 

Fonte:

SÃO PAULO – O Unibanco apresentou ontem o resultado de suas operações no ano passado e atingiu, nada menos, que um lucro líquido 43,3% maior em 2005, ante o ano anterior, um total de R$ 1,83 bilhão. Segundo cálculos feitos pela consultoria Economática, o lucro do Unibanco é o maior já registrado na história da instituição financeira, e 35% maior do que o lucro de 2001 – ano em que o banco tinha registrado ganhos de R$ 1,35 bilhão.

 

O resultado operacional cresceu 49%, para R$ 2,9 bilhões, graças à expansão de 30,9% das operações de crédito no varejo. Segundo o vice-presidente corporativo do Unibanco, Geraldo Travaglia, eos empréstimos foram responsáveis por 42% do resultado obtido – em 2004, a participação havia sido de 38%.

 

A carteira de crédito total fechou o ano em R$ 39,9 bilhões, com destaque para operações de cartões de crédito, que aumentaram 43%, apesar da venda da parte do Unibanco na Credicard, em dezembro de 2004. Isso porque a compra do Sonae pelo Wall Mart agregou dois milhões de clientes ao cartão HiperCard, adquirido pelo Unibanco em março de 2004.

 

Travaglia explicou que o controle de custos – que inclui a busca por fontes de recursos mais baratas – também colaborou para o aumento do lucro.

 

No ano passado, a SuperPoupe – ”produto com cara de poupança, mas chassis de depósito a prazo” – cresceu 89%, para R$ 3 bilhões.

 

– Estamos fazendo um grande esforço para melhorar o mix da captação de recursos – disse Travaglia.

 

Como conseqüência, o funding para crédito imobiliário (as cadernetas de poupança) diminuiu e os empréstimos ficaram em apenas R$ 1,4 bilhão. Segundo o executivo, o crédito imobiliário sofre a falta de fundos adequados aos prazos da operação.

 

Também a captação de fundos de investimento sofreu no ano passado, por conta dessa estratégia de redução de custo de captação: a participação nos resultados caiu de 5% em 2004 para 3% em 2005. O total de depósitos e recursos administrados de terceiros atingiu R$ 72,89 bilhões em 2005, dos quais R$ 37,39 bilhões estão em fundos de investimentos e carteiras administradas.

 

O executivo lembrou que a Unit (ação do Unibanco) foi o papel do Ibovespa que apresentou maior valorização durante o segundo semestre de 2005, com uma alta de 71,7%, ante 27,7% do índice ao longo de todo o ano de 2005.

 

O patrimônio líquido atingiu R$ 9,32 bilhões, com crescimento de 15%; os ativos totais ficaram em R$ 91,83 bilhões – variação de 15,7% sobre 2004.

 

 (Por Léa de Luca – Jornal do Brasil – em 17/fev)

 

 

Fonte:

RIO – O Real Madrid alcançou na temporada 2004/05 o posto de clube mais rico do mundo, segundo o relatório The Football Money League. Desde que o relatório foi criado, há nove anos, o Manchester United ocupava a liderança da lista publicada pela consultoria Deloitte. Na temporada passada pela primeira vez a arrecadação dos 20 principais times europeus ultrapassou a barreira dos três bilhões de euros (3,57 bilhões de dólares).

 

A arrecadação do Real foi de 275,7 milhões de euros na temporada 2004-2005 e cresceu 17% no ano, tirando o United (246,4 milhões de euros) do topo da lista pela primeira vez nos nove anos de vida do relatório.

 

A maior parte do sucesso do Real deve-se à receita do time graças ao apelo de jogadores como David Beckham, Zinedine Zidane e Ronaldo, disse o relatório.

 

– O Real transformou suas arrecadações, dobrando-as em apenas quatro anos, disse Dan Jones, da Deloitte, que completa – Apesar de a estratégia do presidente Florentino Perez de recrutar ‘galácticos’ não ter dado necessariamente os resultados previstos, suas presenças facilitaram a transformação da performance financeira do clube.

 

O Milan continua em terceiro lugar na lista, com 234 milhões de euros. A Juventus, que ganhou seu 28º título italiano na última temporada, vem em seguida, com aumento de 7% nas receitas apesar de ter a menor média de público entre os 20 primeiros colocados.

 

O Chelsea, campeão inglês, comprado pelo bilionário russo Roman Abramovich, caiu para quinto lugar, com 220,8 milhões de euros, depois ter sido o clube de maior crescimento na tabela no ano passado.

 

O Barcelona subiu um lugar, para 6º, com 23% de crescimento na receita, ajudado pelo título espanhol e apesar de resistir a ter um patrocinador na camisa.

 

Os outros times entre os dez primeiros da lista são Bayern Munich, Liverpool, Inter de Milão e Arsenal.

 

O relatório aponta para uma possível mudana do domínio de times ingleses e italianos, com crescimento previsto para clubes franceses e alemães.

 

“Durante as próximas temporadas, esperamos ver um desempenho financeiro mais forte de clubes alemães e franceses. Nesses países há novos acordos de transmissão que vão fortalecer de maneira significativa a arrecadação dos clubes”, informou o relatório.

 

O desenvolvimento de instalações na Alemanha antes da Copa do Mundo de 2006, com mais de um bilhão de euros de investimentos, vai dar aos times a “oportunidade de aumentar as receitas tanto em dias de jogo quanto fora deles, conforme muitos clube britânicos fizeram na última década”.

 

(Fonte: Globo Online – com Agências internacionais)

 

 

Fonte:

SÃO PAULO – O estudante Heitor Martins Pasquim, 25 anos, foi agredido nesta quinta-feira durante a visita do governador Geraldo Alckmin ao campus da USP Leste. Alckmin participava da cerimônia de conclusão e entrega da segunda fase das obras da universidade quando foi recepcionado por um grupo de 17 estudantes que protestavam por mais verbas para as universidades estaduais.

 

– Estávamos aqui numa manifestação pacífica e, eu não sei quem é o cara, mas ele veio e me deu um soco na barriga. (Antes da agressão) ele xingou minha mãe. Tinha gente chutando e mexendo com a gente desde o começo. Isso é gente do Alckmin fazendo com que a gente perdesse a cabeça – disse Pasquim, que afirmou ser estudante do curso de Educação Física da Universidade de São Paulo.

 

O agressor, que gritou palavras de ordem em favor do governo do estado e irritou-se com a presença dos estudantes, não quis dar entrevista. Ele alegou ter sido agredido antes pelo estudante. A reportagem acompanhou o episódio de perto e não verificou nenhuma hostilidade por parte do estudante, além do protesto contra o governador. Pessoas próximas ao agressor, que também procuravam abafar a manifestação, retiraram o homem de perto dos jornalistas e não forneceram nenhuma informação que pudesse identificá-lo.

 

Em entrevista, Alckmin procurou minimizar a presença dos manifestantes, classificando o grupo de ‘pequenininho’.

 

– Já fui estudante, levo isso na esportiva, nenhum problema. Já fui do diretório acadêmico, já fiz enterro (simbólico) do diretor da faculdade… isso é próprio da juventude. A universidade é o centro da liberdade – disse.

 

Antes, porém, em discurso proferido sob forte apitaço, Alckmin ironizou os manifestantes.

 

– Não sou padre, mas nossos jovens já estão, por antecedência perdoados pelos seus excessos. Um estado de permanente bom humor é uma das melhores provas de inteligência. Como seria chata essa inauguração sem esse calor humano, sem esse debate democrático. Agora ficou alegre, já entramos no espírito do Carnaval, com apito, com as palavras de ordem – disse Alckmin, que filosofou sobre a presença de algumas estudantes com cartazes.

 

– Quero cumprimentar as nossas jovens, meninas estudantes aqui da universidade. Uma universidade sem mulheres é como o céu sem estrelas, é como um jardim sem flores – declarou.

 

Sobre a liberação de mais verbas para educação, Alckmin disse que as universidades estaduais estão recebendo mais recursos do que vinham recebendo antes.

 

(Marcel Frota – Diário de S.Paulo – em 16/fev)

 

 

Fonte:

A implantação da TV Digital no Brasil vem sendo há alguns
meses um dos assuntos mais debatidos pela mídia
(especialmente a independente) e por diversos setores da
sociedade. Boa parte da discussão tem sido centrada na
escolha do padrão tecnológico que será utilizado e
provavelmente a maior parte da sociedade brasileira que já
ouviu falar sobre o assunto imagina que a TV Digital significará
apenas uma melhoria na qualidade de imagem e som dos
televisores de suas casas, sem ter conhecimento das
mudanças profundas que esse sistema poderá representar
para o cotidiano dos brasileiros.
 
Os pontos mais importantes e urgentes desse debate são
outros, e estão relacionados com questões como a
democratização da comunicação, a difusão da diversidade
cultural brasileira, o desenvolvimento da indústria nacional (e
não somente a audiovisual), o acesso à informação e
educação, a inclusão digital e a garantia de direitos
fundamentais que estão previstos na nossa Constituição.
 
Alguns poucos dados revelam o quadro atual de monopólio na
televisão brasileira: apenas duas emissoras de TV concentram
cerca de 77% da audiência, e apenas seis redes privadas,
através de 138 grupos afiliados, controlam 668 veículos de
mídia, entre TVs, rádios e jornais.
 
O significado de toda a discussão ganha ainda mais relevância
se considerarmos que a televisão é o meio de comunicação
mais presente e influente no Brasil, e pensarmos no potencial
interativo que a TV Digital representa. Através desse sistema,
todo brasileiro com televisão em casa (87,7% dos domicílios
no Brasil, segundo pesquisa de 2002 feita pelo Epcom) poderia
ter acesso a serviços educacionais, conta de email, acesso à
Internet, declaração de imposto de renda, transações
bancárias e comerciais, extrato do fundo de garantia, votação…
citando apenas algumas possibilidades.
 
Outra característica de suma importância da TV Digital que
vem sendo pouco debatida é a multiprogramação. O sistema
permite que no mesmo espaço onde hoje se transmite um
único canal, sejam inseridos quatro novos canais. Ao final do
processo de implantação, a TV Digital deverá ocupar do canal
7 ao 69 do VHF, o que permitiria uma ampliação em larga
escala dos emissores de programação e conseqüentemente,
dos produtores de conteúdo televisivo. Isso significaria que
ONGs, sindicatos, movimentos coletivos e similares poderiam
ter seus próprios canais, tirando a concentração (e o controle)
da televisão brasileira das emissoras públicas e privadas,
dando espaço para a difusão da cultura brasileira e voz a
segmentos marginalizados pela TV atual.
 
No entanto, a multiprogramação só será possível caso não
seja escolhido o modelo de alta definição, que não permite a
entrada dos novos canais. Atualmente, se discute a adoção
 de um entre três sistemas internacionais de TV Digital –
americano, europeu e japonês – ou de um sistema desenvolvido
no Brasil, o chamado SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital).
 
É em torno da seleção desse sistema que vem ocorrendo a
maior parte dos debates. As grandes emissoras se articulam
 para não perderem o monopólio que sempre esteve em suas
 mãos, e defendem o sistema japonês (de alta definição), 
alegando a melhoria na qualidade da imagem que ela
representa. Mas a verdade é que essa imagem só poderia ser
desfrutada por quem tivesse televisores de alta resolução, ou
seja, uma parcela mínima da população. Para as empresas de
mídia, a interatividade só atenderia aos seus interesses se
permitir serviços que gerem lucro (comércio eletrônico, por
exemplo).
 
Já um sistema desenvolvido no Brasil pode representar novos
empregos, mão-de-obra qualificada, desenvolvimento do setor
de pesquisas, dimunuição da dependência externa e o não
pagamento de royalties de patentes. Portanto, uma decisão
equivocada poderá comprometer o desenvolvimento da
indústria nacional de televisão.
 
Antes da definição sobre o padrão a ser adotado, há uma outra
ação mais urgente: a mudança na legislação brasileira de
radiodifusão e telecomunicações. A lei atual separa a
radiodifusão de telecomunicações, medida adotada no governo
 Fernando Henrique Cardoso para poder privatizar a telefonia e
 que é hoje considerada um erro colossal. É necessária uma
nova regulamentação que lide com necessidades tecnológicas
atuais como a convergência de mídias (fundamental devido ao
caráter interativo que a TV Digital possibilita), impeça a
concentração da mídia e possibilite a democratização da
comunicação. Mas a urgência em definir o sistema pode deixar
a legislação para um segundo plano, o que pode provocar novos
erros colossais.
 
Até o momento, as discussões sobre o processo vinham
acontecendo em circuitos restritos, sem que houvesse um
debate público realmente transparente sobre o assunto. Hélio
Costa, à frente do Ministério das Comunicações, vinha
assumindo as decisões, todas de interesses privados,
especialmente das Organizações Globo. Nos últimos dias,
porém, sua autonomia no processo diminuiu, pois o governo
criou um comitê de ministros para tratar do assunto,
provavelmente dando atenção às criticas freqüentes que o
comportamento de Costa vinha recebendo por parte de
diversos setores da sociedade.
 
Outra ação de ampliação do debate ocorreu no último dia 08,
quando foi realizada uma reunião da Comissão Geral da
Câmara dos Deputados para debater a TV Digital.
Representantes dos mais diversos setores interessados e
envolvidos na questão estiveram presentes. As divergências
ficaram bem claras, mas em linhas gerais, podem-se dividir
esses setores em dois grandes grupos: os que lutam pela 
prevalência do interesse público e os que lutam pela
prevalência do interesse privado.
 
Dia 10 de março é a data escolhida para uma definição do
modelo a ser adotado. Gustavo Gindre, do coletivo Intervozes,
define bem o momento atual do debate: “Precisamos resolver
se o Brasil pretende deixar este novo bem público nas mãos
do oligopólio de mídia que há anos controla as comunicações
no país ou se pretende realmente democratizar a comunicação,
estimulando a diversidade cultural e regional e a produção
independente”.
 
O Intervozes lançou um abaixo-assinado por um sistema
brasileiro de TV Digital de interesse público, que pode ser
acessado pelo site ww.intervozes.org.br
 
(Por André Fonseca – Cultura e Mercado – em 15/fev)
 
 

Fonte:

CAMPOS. O Ministério Público Federal, segundo o procurador Rogério Nascimento, responsável pela fiscalização eleitoral no Rio, considera passível de apuração o fato de seis escolas de samba de Campos, no Norte Fluminense, terem no carnaval deste ano enredos homenageando Anthony Garotinho, candidato a candidato do PMDB à Presidência. O MP admite apurar o caso, desde que haja representação de algum partido.

 

Seis das 11 escolas de samba da cidade, a maior do Norte Fluminense, decidiram centralizar seus enredos na trajetória política de Garotinho. No que diz respeito às eleições para a prefeitura de Campos, marcadas para depois do carnaval — primeiro turno em 12 de março e segundo turno em 28 do mesmo mês — a juíza eleitoral Maria Tereza Gusmão afirma que não vê impedimento na manifestação.

 

A juíza alega que as escolas não fazem menção à eleição municipal ou ao candidato local. O coordenador do carnaval de Campos, Kapi Cavalcanti, disse ontem ao GLOBO que as escolas têm liberdade para escolher seus temas, e que não compete à organização questionar o caráter político dos enredos, acrescentando que a comissão julgadora é formada por pessoas indicadas pela Associação das Escolas de Samba.

 

— Não compete à prefeitura vetar enredo. Se houver alguma coisa que contrarie a lei eleitoral a competência então é da Justiça Eleitoral — disse.

 

A escola Unidos de Ururaí tem como enredo “Guerreiro do Sol! Da Planície ao Planalto uma história de Lutas e vitórias: Anthony Garotinho”. Já a escola pela qual Garotinho desfilava e até fazia parte da ala de compositores, antes de se converter à religião evangélica, montou o enredo “A estréia da constelação, faz do seu destino sua realidade”, também contando a trajetória de vida do político.

 

O Ururau da Lapa, escola que tem quadra de ensaios e barracão no bairro onde nasceu Anthony Garotinho, deu como titulo ao enredo “Os sonhos de um grande homem”. A Leopoldinense entra na avenida com o enredo “Um guerreiro da Planície Goitacaz”. Já a escola de samba Ás de Ouro batizou seu enredo de “Garotinho: politico do povo, poeta popular”.

 

A assessoria da campanha do candidato do PMDB à prefeitura, Geraldo Pudim, informou que nenhum dos enredos faz menção a ele ou às eleições, descaracterizando propaganda eleitoral. Os carnavalescos dessas escolas garantem que o enredo é uma homenagem a Garotinho, não fazendo alusão a partidos. Mas não tinham respostas para o fato inédito de seis escolas entrarem com o mesmo enredo.

 

Além de Garotinho, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, Jorge Picciani, será enredo de uma outra agremiação carnavalesca de Campos. A Amigos da Farra, que completa 50 anos, vai despontar na avenida com o enredo “No jubileu Picciane é ouro”.

 

(Por Aloysio Balbi – Jornal O Globo – em 16/fev)

 

 

Fonte:

Terça-feira, 14h30. A campainha da casa de Sandra Andrade Lugli, moradora do bairro Santa Terezinha em Santo André, ABC Paulista, toca mais uma vez. Agora, não é nenhum vendedor, correio ou o vizinho do lado. A visita é do jovem agente ambiental Bruno Zarzan, 17 anos, do programa Casa a Casa, desenvolvido pelo Instituto Ação Triângulo. Bruno inicia a conversa identificando o trabalho do grupo e passa diversas informações sobre consumo consciente.

 

Ele lembra a moradora da importância de se dar um destino correto a materiais como pilhas e também ao óleo de cozinha, grandes depredadores ambientais e hoje ainda jogados de qualquer forma na natureza. “Lá no interior, onde a gente morava, o óleo era jogado na terra mesmo. Mas, aqui vai pra pia. A gente não sabe muito o que fazer com os materiais, para quem doar aqui na cidade”, afirma Sandra. No final da conversa, Bruno orienta a moradora a separar o material que, no próximo mês, os agentes irão retirá-los. “Eu achei ótimo vocês virem na minha casa passar estas informações. Agora vou separar tudo o que eu tenho”, anima-se Sandra.

 

No outro lado da rua, a moradora Aparecida Gomes Menezes, que já havia recebido o grupo de agentes ambientais nos meses anteriores, entrega à jovem Tatiane Rosa sua parte do óleo de cozinha separado. São 2 litros de óleo que deixaram de ser despejados na rede de esgoto, córregos ou rios. “É preciso preservar o meio ambiente. Meu filho mesmo vive me dizendo: ‘vocês adultos estragaram o mundo’. Bom, agora eu estou tentando ajudar a consertar”, conta Aparecida, que também faz reciclagem do lixo.

 

Depois de mais uma visita, os agentes seguem adiante, pois ainda irão percorrer muitas ruas até às 18h, horário em que encerram as atividades. Nos outros bairros, cerca de 60 agentes ambientais fazem o mesmo trabalho. Nem a chuva ou o sol forte atrapalham a disposição dos jovens agentes. No dia seguinte, tudo recomeça e outros moradores irão receber informações sobre a prática de novos hábitos, principalmente quanto ao descarte de materiais e resíduos.

 

Os moradores são incentivados também a participarem da coleta seletiva e doarem roupas usadas, distribuídas em comunidades de baixa renda. São ações simples que irão colaborar para a garantia de um desenvolvimento sustentável da cidade. Além de orientar, os agentes preenchem ainda um cadastro com todas as informações sobre a casa, como, por exemplo, se a família já faz parte da coleta seletiva, se contribui com projetos sociais, se foi sensibilizada pela campanha, entre outras informações. A proposta é formar um grande banco de dados e mapear a cidade quanto ao comportamento dos moradores.

 

A ação Casa a Casa já é desenvolvida há um ano e meio pelo Instituto Ação Triângulo, em caráter experimental inicialmente Santo André. Nesse tempo, foram visitadas 14 mil residências, com o recolhimento de cerca de 10 toneladas de óleo e 1,5 toneladas de pilhas e baterias. Neste ano, a ação ganhou o apoio da empresa Petrobras e desta forma poderá beneficiar também as cidades de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, também no ABC. A proposta é orientar 60 mil famílias por mês.

 

Segundo José Aparecido Barbosa, gerente de comunicação institucional da região São Paulo-Sul da Petrobras, a empresa, que já tem uma política interna de investir em projetos ambientais – em 2005, por exemplo, foram investidos R$ 40 milhões em projetos com foco na questão da água – decidiu apostar no Casa a Casa pelo seu caráter inovador no sentido de envolver a comunidade local na preservação da natureza.

 

“É interessante pensar que o projeto cria um novo hábito na casa que pode ser replicado para muito mais pessoas. Além disso, o fato do agente ir até a residência, cria uma relação de proximidade e intimidade muito maior para uma melhor conscientização”, comenta o gerente, lembrando a importância de se estabelecer esse tipo de parceria – empresa e entidade social – em busca de soluções para os problemas que atingem a sociedade.

 

Primeiros passos

 

Eduardo Maki, coordenador do Instituto, explica que a idéia da ação surgiu a partir de uma insatisfação e o desejo de mudança de um grupo de amigos. Ao estudarem as propostas das Agendas 21 Locais, eles perceberam os desafios e as dificuldades em comunicar à população que existem formas interessantes de se fazer ecologia urbana. “O jeito mais fácil que encontramos de levar essa informação é bater de porta em porta. Com a proposta de não fazer uma visita só porque não há conscientização, mas sim com visitas mensais”, comenta Eduardo, lembrando que os agentes distribuem também aos moradores a revista Planeta Cidade sobre meio ambiente.

 

Durante as visitas, o material recolhido é contado e separado em recipientes adequados para serem encaminhados ao Instituto. Todo o óleo vegetal é levado para uma usina própria. O resíduo passa por reciclagem e se transforma em sabão para ser comercializado também pelos agentes durante as visitas. São produzidos cerca de 2 mil produtos por dia e o pacote com cinco unidades custa R$ 3,00. Além de garantir a auto-suficiência do Instituto, a operação também gera emprego e renda para os jovens agentes ambientais.

 

Eles recebem uma bolsa-auxílio para realizar o trabalho e é dada preferência para aqueles que estão em busca do primeiro emprego. Tais dos Reis, 19 anos, por exemplo, está há duas semanas no Instituto, e diz que está muito contente com o trabalho, pois sempre gostou de ajudar e agora colabora ainda com a preservação ambiental.

 

Paciência e persistência acima de tudo

 

Mas a tarefa de levar informações à população de casa em casa não é tarefa fácil. Nem sempre os agentes são bem recebidos e é comum os moradores não valorizarem de fato essa ação. “Na primeira visita, tem morador que nem atende a campainha. Na segunda, já atende e presta atenção nas informações. Na terceira, já cobra o vizinho pra participar também”, destaca Eduardo.

 

E quem vive isso de perto no dia-a-dia sabe muito bem como é complicado ouvir um não. “É difícil. Tem muita gente que não quer saber. Mas os idosos prestam mais atenção. Ontem mesmo um senhor disse que já conhecia o trabalho e gostava muito. Isso é bom. O importante é ressaltar para os moradores que estamos trabalhando para as gerações futuras”, aponta Bruno.

 

E aqueles que ouvem bem as orientações dos agentes concordam com a importância da participação de todos para a preservação do meio ambiente. A moradora Cristina Rocha acredita que o mínimo que ela pode fazer para colaborar é separar corretamente o lixo. “Tem muita gente que diz que não vai fazer nada porque sozinho não adianta. Só que se todo mundo pensar assim nada vai mudar. É preciso fazer algo”, acredita.

 

Segundo o coordenador do Instituto Ação Triângulo, a proposta da organização é que a ação Casa a Casa se torne auto-sustentável para, em breve, poder ser replicada em outros centros urbanos. Já há interesse de diversas outras entidades do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, por exemplo, em desenvolver a mesma atividade nestes locais.

 

 

Serviço:

Instituto Ação Triângulo – Rua Conselheiro Justino, nº 448, Bairro Campestre, Santo André

Telefone: (11) 4991-1112

Site: www.triangulo.org.br

 

(Por Daniele Próspero – em 10/fev)

 

 

Fonte:

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acaba de sair vitorioso da batalha para conceder um reajuste de salário mínimo inferior ao pretendido pelas centrais sindicais. Considerando sua trajetória política, o episódio teve uma grande dose de ironia. Até pouco tempo atrás, no papel de presidente da CUT, o mesmo Luiz Marinho pressionava o governo para dobrar o valor do mínimo.

 

O senhor sente algum constrangimento por ter brigado pelo mínimo de 350 reais?

Não tive nenhuma crise de identidade. Como sindicalista, em 2003, até eu achava que dobrar o valor do mínimo era uma coisa um pouco salgada. Mas, no papel de sindicalista, você sempre pede um pouco mais alto para construir uma negociação. Foi o que as centrais sindicais fizeram agora, durante a discussão do novo valor do mínimo. Queriam 400 reais, acabamos fechando o acordo em 350 reais.

 

É sempre assim: pede-se alto para depois conversar? Não dá para conduzir de outra forma uma negociação dessas?

Uma entidade sindical tem de defender o sonho dos trabalhadores. Vamos supor que na campanha do mínimo as centrais reivindicassem um aumento de 10% e o governo dissesse que havia espaço para chegar a 350 reais. Ficaria ruim para os sindicalistas, né?

 

O sindicalista da CUT Luiz Marinho teria aprovado o acordo recente proposto pelo ministro Luiz Marinho?

Eu teria trabalhado para chegar a um acordo que valorizasse o salário mínimo. Um ajuste de 300 para 350 reais representa 13% de aumento real. É o que é possível.

 

Considerando sua mudança de comportamento, dá para concluir que ser do governo é mais difícil do que atuar como sindicalista?

Ser governo é mais difícil. No poder público você tem uma série de limitações, como o Orçamento. As centrais sindicais pediram mais alto no episódio do salário mínimo, mas o governo não pode fazer loucuras.

 

Na campanha, o presidente Lula também falava em dobrar o valor do mínimo. Ele estava agindo como sindicalista?

Na campanha, Lula falava em dobrar o poder de compra, o que é uma coisa bem diferente. Em 2003, antes do primeiro reajuste do mínimo concedido pelo presidente, um salário comprava 1,3 cesta básica. Agora vai comprar 2,2.

 

A discussão sobre o mínimo parece que ainda não acabou. Agora, o PFL fala em defender no Congresso um mínimo de 375 reais. Qual sua opinião sobre essa proposta?

É como as reivindicações das centrais sindicais: elas pedem, mas sabem que é impraticável atender. Se isso for aprovado, o dinheiro vai ter de ser tirado de algum lugar. Caso contrário, a conta não fecha.

 

Faz sentido ainda perder tanto tempo assim discutindo questões como esse aumento? O Brasil ainda precisa de um salário mínimo?

Precisa. O mínimo funciona como um grande piso nacional das categorias não organizadas. Se deixássemos tudo por conta da livre negociação, essas categorias correriam o risco de ter seus rendimentos achatados, o que aumentaria ainda mais o fosso social que há no Brasil. A grande política salarial do país é o salário mínimo.

 

(Por Gustavo Paul – Revista Exame – em 10/fev)

 

 

Fonte:

Um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) de Pernambuco, José Bernardo Luna, foi preso no dia 2 de fevereiro, acusado de incitar o crime, invadir propriedade e danificar patrimônio particular da Usina Estreliana, na cidade de Gameleira (PE), durante uma manifestação. Outras quatro lideranças do estado também tiveram a prisão preventiva decretada, entre elas Jaime Amorim.

 

Em entrevista exclusiva à Rets, Amorim, principal cabeça do movimento na região Nordeste, afirma que a decisão do juiz Antônio Carlos dos Santos teve motivação política. “Como se não bastasse a violência da polícia, o poder judiciário vem agindo de forma parcial a favor do latifúndio, que é o maior inimigo do desenvolvimento econômico e social do Brasil”, critica o líder sem-terra.

 

Para Amorim, a usina tem sua história marcada pela utilização da violência e, segundo afirma, mantém uma prática de escravização do trabalhador e desrespeito à legislação trabalhista. “A violência é constante contra os sem-terra”, denuncia, referindo-se à decisão da Justiça Federal que autoriza a imissão de posse das terras da usina, posteriormente cancelada por um juiz de Recife (PE). Procurada pela reportagem da Rets, a direção da Usina Estreliana não mostrou interesse em responder às acusações. Seu advogado, Arnaldo Maranhão Filho, por sua vez, disse que “os sem-terra precisam saber que o Muro de Berlim já caiu”. Mas afirmou que não poderia falar pela usina.

 

Para pressionar as autoridades, organizações de direitos humanos elaboraram um manifesto contra as ordens de prisão e denunciaram a criminalização de integrantes do movimento em Pernambuco. No dia 8 de fevereiro, a juíza Dulceana Maciel revogou o pedido de prisão dos líderes do MST.

 

Rets – O que aconteceu exatamente nas terras ocupadas? Houve algum tipo de violência?

 

Jaime Amorim – A Usina Estreliana tem a história marcada pela violência contra seus trabalhadores e mantém uma prática de escravização do trabalhador e desrespeito à legislação trabalhista. Tentam permanentemente intimidar as famílias dos trabalhadores acampados, mesmo nas terras classificadas como improdutivas pelo Incra. A violência é constante contra os sem-terra. Principalmente após a imissão de posse concedida pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e posteriormente suspensa pelo poder judiciário, militantes e dirigentes do MST têm sofrido freqüentemente atentados e ameaças contra a vida.

 

O poder dos usineiros no Nordeste não permite que alguém ouse desacatá-los. Mesmo assim, depois de mais de quatro anos acampadas, as famílias continuam resistindo e aguardando a decisão judicial do Supremo Tribunal de Justiça sobre a desapropriação definitiva das terras e o assentamento das 150 famílias. Bem como aguardando com ansiedade a liberdade do companheiro que está preso [José Bernardo Luna] e de nós que estamos com prisão decretada [no dia 8 de fevereiro, a juíza Dulceana Maciel acatou o parecer do Ministério Público de Pernambuco e revogou o decreto de prisão preventiva das cinco lideranças].

 

Rets – Como está a situação legal hoje das cinco lideranças que tiveram a prisão preventiva decretada? José Bernardo Luna está preso ainda?

 

Jaime Amorim – Ontem [dia 8 de fevereiro], foi realizada uma audiência pública no Ministério Público de Pernambuco com a presença de várias organizações de direitos humanos e parlamentares, que foi coordenada pelo procurador-geral Francisco Sales e teve a participação de promotores do Ministério Público. Na ocasião, o promotor Valdir Mendonça apresentou seu parecer, em que considera absurda e estranha a atitude do juiz e do promotor que decretaram as prisões. Ele disse que as decisões foram extremamente subjetivas, ou seja, eles foram mal-intencionados.

 

O procurador-geral e o promotor Westey Conde aproveitaram a presença da imprensa no evento pra pedir que parassem de criminalizar o MST, o que causou mal-estar entre os jornalistas. Hoje, centenas de famílias estão reunidas em Gameleira pra comemorar a liberdade dos companheiros, que vão estar todos no ato, e ao mesmo tempo anunciar para a Usina Estreliana que as prisões não vão conter o objetivo dos trabalhadores de desapropriar todas as terras da usina.

 

Rets – Os promotores apontaram várias falhas jurídicas no processo. Você acha que isso pode indicar que houve motivação política por parte da Justiça?

 

Jaime Amorim – Toda a motivação e interesses envolvidos neste caso foram políticos. Há uma decisão dos usineiros de impedir a desapropriação das terras da usina e intimidar a organização do MST na região. Infelizmente, mais uma vez, o comportamento do delegado, do promotor público e do juiz seguiu a tradição de submissão aos interesses dos poderosos donos de usinas. Esta cultura colonialista de submissão do poder político e do poder judiciário se manifesta todas as vezes que os trabalhadores passam a se organizar e lutar pelos seus direitos. Para os usineiros, trabalhadores são considerados escravos, e escravos não têm direitos, muito menos direito a se organizar e questionar os poderes constituídos.

 

Rets – O Incra obteve na Justiça Federal decisão autorizando a imissão de posse da área da usina, mas ela foi cancelada por uma liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara Federal de Recife. O senhor acha que há uma resistência do Judiciário em reconhecer a legitimidade e a importância desse tipo de decisão?

 

Jaime Amorim – O poder judiciário tem se transformado em um dos maiores inimigos da reforma agrária, o maior empecilho do Incra para a desapropriação de imóveis improdutivos. Da mesma forma que ocorreu aqui, está acontecendo em quase todos os estados do Brasil. O poder judiciário, a Justiça comum e a Justiça Federal têm se constituído em um grande aliado dos latifundiários. Primeiro a Justiça comum concede liminares de reintegração de posse em todas as áreas ocupadas, sem levar em consideração o cumprimento da função social da terra, nem a improdutividade.

 

A cada ocupação, há a reintegração de posse imediata, quase que automática, a favor dos usineiros. Conseqüentemente, há violência policial contra as famílias de sem-terra. E durante todo o processo de desapropriação, mesmo a terra sendo classificada como improdutiva pelo Incra, a Justiça Federal suspende o processo e acata normalmente todos os recursos impetrados pelos donos de terras. Se não bastasse a violência do latifúndio e a violência da polícia, temos o poder judiciário que de forma parcial tem agido a favor do latifúndio, que é o maior inimigo do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

 

Rets – O manifesto das organizações de direitos humanos denuncia a criminalização do MST por parte da Justiça. Essa criminalização do movimento é comum em Pernambuco?

 

Jaime Amorim – A burguesia trabalha freqüentemente com a idéia da criminalizaçao da luta pela terra. E conta para isso, normalmente, com a grande imprensa, que tem trabalhado com a divulgação de uma imagem violenta do MST. Através da vinculação da luta pela terra à violência e à bandidagem, tenta confundir a opinião da sociedade em relação à questão da reforma agrária e do MST. Além disso, há a tentativa histórica de nos empurrar para a ilegalidade. Principalmente através de leis, como a Medida Provisória que impede a desapropriação das terras ocupadas, que impedem a livre organização e reivindicação dos trabalhadores sem-terra.

 

O processo brutal de tentativa de criminalização do movimento e a tentativa de nos empurrar para a ilegalidade têm como objetivo principal a desmobilização da luta pela reforma agrária e o isolamento do MST da sociedade e de organizações e entidades aliadas ao movimento.

 

Rets – Você acha que podemos dizer que é uma tendência em todo o Brasil?

 

Jaime Amorim – É uma tendência em todo o território nacional que vem sendo orquestrada desde o início do governo de Fernando Henrique Cardoso e se aprofundou durante o seu último mandato.

 

Rets – Algum representante do governo federal ou do Legislativo se manifestou em relação a esse documento enviado pelas entidades ligadas a movimentos de direitos humanos?

 

Jaime Amorim – Inicialmente, o governo federal é um dos prejudicados neste processo porque a atitude do poder judiciário tem se constituído um detonador de violência contra os sem-terra. Tem legitimado muitas das ações de latifundiários, além de aumentar os protestos e o descontentamento dos trabalhadores. Neste sentido, a Ouvidoria Agrária tem se demonstrado atenta ao processo e estamos aguardando em breve a vinda a Pernambuco do ouvidor agrário nacional [Gercino José da Silva Filho] e do ministro de Direitos Humanos [Paulo de Tarso Vannuchi, secretário-especial de Direitos Humanos].

 

Rets – Acusações como “incitar o crime” e “invadir propriedade” vêm sendo utilizadas freqüentemente pela Justiça, pela mídia e por proprietários de terra como referência a ações do MST. Você acha que existe uma certa intolerância em relação às ações do MST por parte da sociedade que legitima, de certa forma, atitudes como a do juiz que decretou a prisão das lideranças do MST?

 

Jaime Amorim – O poder do latifúndio vem de cinco séculos. Está enraizado nas elites e atravessa todas as classes, que, por falta de conhecimento, não vislumbram um país sem latifúndio nem sem miséria. A intolerância ao movimento é fruto de um conjunto de ações que as elites têm tomado para tornar o latifúndio e todo o seu aparato intocável. Fruto daqueles que não abrem mão dos seus poderes históricos e continuam produzindo e reproduzindo uma sociedade de explorados, excluídos e miseráveis. Intolerante e intransigente é todo o poder que impede que os trabalhadores possam ser considerados cidadãos brasileiros.

 

Rets – Você acha que o método de reivindicação e pressão usado pelo MST é o melhor caminho para alcançar a reforma agrária?

 

Jaime Amorim – Infelizmente, não temos outro caminho. Ou continuamos lutando e acreditando na nossa força ou seremos mais um vez derrotados e tratados pela burguesia como sempre trataram aqueles que ousaram se rebelar contra o poder constituído. Como fizeram com Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Sepé Tiaraju [cacique guarani que liderou a revolta de seu povo contra o exército colonial, no século XVIII], Antônio Conselheiro, com as Ligas Camponesas e todos que ousaram lutar. Sucumbiram.

 

A única ferramenta que temos é a nossa organização e a nossa decisão de continuar lutando. Melhor morrer lutando do que morrer de fome. Mais de 60 milhões de brasileiros passam fome no Brasil e não têm perspectiva para as gerações futuras.

 

(Por Luísa Gockel – em 10/fev)

 

 

Fonte: