Raquel Rolnik *
O Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, além de bairro chique e sede da Globo, é também palco de um dos conflitos que opõe hoje – indevidamente! – o direito à moradia e a preservação ambiental. No caso, trata-se do conflito entre o direito dos moradores da comunidade do Horto, que vivem ali há décadas, e a necessidade de o Jardim expandir e melhorar suas condições de pesquisa botânica e funcionamento. O núcleo de moradores teve origem na vila que abrigava funcionários de uma fábrica instalada no local no começo do século 19, e posteriormente, de trabalhadores do próprio Jardim Botânico, que foram autorizados pelo parque para residir na área, que é de propriedade da União.
Este caso é emblemático de um embate cada vez mais frequente entre a proteção do direito ambiental e do direito à moradia. A verdade é que esta contraposição é falsa. Muitas situações de conflito entre usos da terra podem e devem ser resolvidas com projetos urbanísticos e arquitetônicos que equacionem a plena realização destes direitos, com um olhar específico para cada caso. Entretanto, o que temos observado é uma enorme diferença de tratamento dos conflitos envolvendo o tema da preservação ambiental quando se trata de instituições, empresas ou moradias de alta renda e os moradores mais pobres. Enquanto para os primeiros vale a vista grossa – ou, no limite, as multas e compensações ambientais – os moradores pobres são sistematicamente removidos. Com pouco poder de disputa na esfera política, estas comunidades são definidas como “invasores” e, assim, constrói-se na opinião pública a justificativa para sua eliminação daquele lugar.
Neste caso do Jardim Botânico, um projeto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) busca superar conflitos entre essas esferas e compatibilizá-las, priorizando a manutenção das famílias no local. Este projeto procura regularizar o território, assegurando a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, garantir o direito à moradia das famílias, realocando, na mesma região, as que estão em situação de risco ou cuja permanência de fato impacta nas condições de funcionamento do Jardim.
Considerando que essa é uma das áreas mais valorizadas do Rio de Janeiro, sei que os interesses em jogo são muitos e são poderosos. Mas espera-se que o interesse público prevaleça, reconhecendo suas múltiplas dimensões.
* Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Fonte: Raquel Rolnik
