Fonte: Seeb Rio – site

As negociações do Acordo Aditivo dos funcionários do BNDES já estão em andamento. A primeira rodada aconteceu no dia 24 de setembro, a segunda no dia 29 e a terceira está marcada para amanhã, dia 05, a partir das 14h. Estão previstas quatro horas de reunião, para discutir todas as pendências relativas a dois assuntos: o Fapes, fundo de pensão dos empregados, e a situação dos anistiados do banco.

 

A comissão negociadora dos funcionários é composta por representantes das associações de funcionários do sistema BNDES – que inclui o BNDES Participações – BNDESPAR e a Agência Especial de Financiamento Industrial – Finame – e participantes do Fapes, além de empregados eleitos em assembleia e da representação do Seeb-Rio.~

 

Além da reunião de amanhã já estão agendadas outras rodadas nos dias 07, 13 e 15 de outubro.

Fonte:

 

 
Crédito: Nando NEVES
Em audiência realizada na sexta-feira, 1º de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o Sindicato dos Bancos se negou a debater o direito de greve dos bancários e o uso indevido dos interditos proibitórios. A audiência atende a uma ação declaratória proposta pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários do Rio.

As advogadas dos bancos apresentaram um pen drive com imagens de noticiário do SBT mostrando supostos “prejuízos” resultantes da paralisação. A procuradora do Trabalho Eleny Schittine perguntou se as imagens eram do Rio de Janeiro, o que foi negado pelas advogadas, desqualificando as “provas” apresentadas pelos bancos. Eleny disse que as provas “não poderiam ser mesmo do Rio”, já que ela andou pela cidade e “não constatou nenhuma anormalidade na mobilização dos trabalhadores”.

“Os banqueiros empurraram a categoria para esta greve e agora tentam, através de toda a forma de pressão e do uso de interditos, coibir o movimento dos bancários e o legítimo direito que temos de fazer greve”, afirma o presidente do Sindicato, Almir Aguiar, que participou da audiência.

A intransigência dos banqueiros

A juíza e vice-presidente do TRT-RJ, Glória Regina Ferreira Mello, deu um prazo de 48 horas para que as partes apresentem novas alegações. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho, que emitirá o seu parecer sobre a questão.

“Não conseguimos, neste momento, resultados imediatos e concretos na audiência de conciliação. Continuamos, contudo, otimistas no sentido de que poderemos obter do TRT uma posição favorável, de forma a extirpar da greve dos bancários, definitivamente, o mau uso de interditos, como meio sistemático utilizado para inibir o direito dos trabalhadores”, disse a advogada Rita Cortez, que assessora o Sindicato nesta ação, junto com o advogado José Luiz.

Ela criticou também a má vontade dos bancos em dialogar com a categoria. “Comparecemos à audiência com o espírito aberto, almejando solucionar problemas. Apesar dos esforços da vice-presidente do TRT, do Ministério Público do Trabalho e da representação do sindicato de buscarem o diálogo e o consenso, mais uma vez a representação dos bancos demonstrou intransigência, optando pela continuidade do uso dos interditos como meio de cercear e impedir o exercício deste direito universalmente reconhecido”, completa a advogada.


Fonte: Seeb Rio

Fonte: Seeb Rio – site

Neste post vou publicar os resultados finais das eleições de hoje, para vários cargos. Como ainda faltam poucas urnas para serem apuradas (99,75% já prontas), pode haver uma ou outra alteração nos deputados federais eleitos. Especialmente, pode haver alguma alteração porque o TSE pode atualizar as informações oficiais de seus bancos de dados que poderiam estar defasadas quando consultei. Mas a rigor, já podemos saber os resultados com bastante precisão antes mesmo do TSE e da maioria dos portais divulgarem a consolidação final dos resultados. À medida que minhas tabelas forem ficando prontas, vou acrescentando resultados à medida que eu calcule, portanto este post sofrerá atualizações. Inclusive, claro, para fazer possíveis alterações que venham a ser necessárias. Vamos lá!







Uma breve olhada nesses dados já nos indica que a ida ao segunto turno foi construída em todas as regiões do país, com exceção do Nordeste. Foi apenas ali que Dilma Rousseff ultrapassou a marca dos 50% de votos. E mais: fora dessa região, conseguiu essa marca apenas nos estados do Amazonas e Tocantins. Nem mesmo no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde vinha tendo desempenho especialmente animador nas pesquisas, Dilma conseguiu uma vitória por mais da metade dos votos válidos. Por outro lado, tanto Marina quanto Serra tiveram desempenho superior ao que as pesquisas indicavam em todas regiões do país. Ela teve uma supreendente vitória no Distrito Federal e Serra conseguiu inverter as projeções e vencer em seu estado, São Paulo – desempenho que o auxiliou bastante no total de votos.






Sim, o PT parece que conseguirá a maior bancada do país, tal como em 2002. Em 2006, foi o partido mais votado para a Câmara, mas por conta de detalhes da regra de divisão de cadeiras, ficou com a segunda maior bancada, atrás do PMDB. Neste ano, voltará a ultrapassar e ficar em primeiro, segundo os dados disponíveis no TSE. De resto, aparentemente nenhuma grande alteração: os 4 grandes continuam sendo PT, PMDB, PSDB e DEM. Esse último está, como se vê, longe de ser extirpado da política.


A base aliada de um ainda provável governo Dilma garantiria maioria parlamentar na Câmara de Deputados Federais tranquilamente para a candidata. Ainda que dentre seus aliados sempre haja uma ou outra indisciplina, os dados de votações do Brasil desde 1989 até 2008, do Cebrap, mostram claramente que a disciplina de todos os partidos do Brasil fica geralmente acima dos 85% e na maioria dos partidos acima até de 95%. Então, é possível prever com alguma chance de acerto que só os partidos mais solidamente aliados já garantiriam uma bancada com 50%+1 mesmo que contivessem grandes números de parlamentares “traidores” da inclinação oficial da legenda. E até mais do que isso: conseguirá passar facilmente a maioria de 2/3 necessária para alteraões constitucionais. Já se o vitorioso for José Serra, a vida será bem mais dura. Embora ele também possa contar com partidos que se aliariam a qualquer lado, como o PMDB, PP, e outros, Serra não contaria com a maior bancada do país, do PT, e com boa parte dos aliados petistas mais sólidos. Não se diga que Serra não conseguiria maioria na Câmara, mas seria bem mais instável e difícil de costurar.


Quanto aos desempenhos individuais dos partidos, pode-se notar que o PT cresceu levemente em relação a sua bancada de 2006: 4,8%, praticamente uma estabilidade. Já o PMDB surpreende ao apresentar uma queda de 11%, apesar de apresentar a segunda maior bancada do país. Do ponto de vista de seu espaço na Câmara, ele não se beneficiou de ter feito parte do governo Lula como se esperava. Já o PSDB e DEM, da oposição, seguem em queda desde 2002: os tucanos diminuiram em quase 20% e o DEM foi reduzido em um terço de 2006 para hoje. Mas ainda mais chamativa é a diminuição de tamanho do oposicionista PPS, que reduz sua bancada em 45,% quase à metade, e chega perto dos patamares dos partidos realmente pequenos. Mas se houve queda bruca das bancadas oposicionistas e diminuição da bancada do aliado PMDB, mas com estabilidade do PT, isso só pode ter acontecido porque os vários partidos aliados de porte médio cresceram vigorosamente. Ou seja, aumenta o número de partidos que realmente fazem diferença na Câmara. O parlamento se torna mais fragmentado do que nunca, no sentido de divisão de poder entre várias forças, já que partidos antes medianos caminharam para alcançar o DEM e aproximarem-se até do PSDB. Isso fica evidenciado com uma simples olhada na tabela, mas também se calculamos o chamado número efetivo de partidos, que cresceu, de 8,5 em 2002 para 9,3 em 2006 e agora para 10,4



Fonte: Blog Politicando

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, ao pagamento de cerca de R$ 30 mil, a ser dividido entre 15 funcionários, por descumprimento de cláusula de norma coletiva que o obrigava a fornecer aos seus funcionários o uniforme exigido para o trabalho. O recurso de revista analisado pela turma trata originariamente de ação de cumprimento de norma coletiva, na qual o Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancário no Estado do Ceará buscou o ressarcimento de gastos efetuados por 15 empregados na aquisição de um kit uniforme denominado “kit moda & estilo” que o banco teria exigido que os empregados adquirissem com o intuito de “causar uma boa impressão aos seus clientes, por meio de um quadro de funcionários bem vestidos”. Segundo a cláusula 29 da norma coletiva, “quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será por ele fornecido, gratuitamente, o uniforme do empregado”. No caso, segundo os autos, o banco teria firmado acordo com a loja Vila Romana, que concederia descontos aos funcionários que adquirissem o kit moda e estilo, o que foi feito por 15 empregados. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) manteve sentença da Vara do Trabalho que condenou o banco a restituir os valores gastos com uniforme, porque entendeu que ficou comprovado que o novo uniforme era uma imposição da instituição bancária, e que esta não teria fornecido gratuitamente as roupas. O HSBC recorreu ao TST. Argumentou que as roupas não tinham características de uniforme, pois não portavam logotipo do banco e que, portanto, poderiam ser usadas fora do ambiente de trabalho. Desta forma, entendia que não houve descumprimento da cláusula 29 da Convenção Coletiva ao deixar de subsidiar a aquisição do Kit. Argumentou, ainda, que o regional havia concedido interpretação divergente à referida cláusula, violando o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, que garante o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. A relatora do acórdão, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, destacou em seu voto que ficou evidenciado, segundo o acórdão regional, o uso obrigatório do uniforme e o não fornecimento gratuito por parte do banco. Assim, correto o posicionamento do regional, não caracterizando a apontada violação constitucional. Dessa forma, decidiu a 3ª Turma, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso. (RR-56400-40.2002.5.07.0003) Fonte: TST

 

Fonte: TST

Fonte: Imprensa/SindBancários

A imprensa se recusou a publicar um anúncio do SindBancários em suas edições deste sábado, dia 2. O A Pedido mostrava o diretor do Everton Gimenis algemado e sendo conduzido ao distrito policial. A razão alegada pelos jornais Correio do Povo e Zero Hora era de que a publicação poderia prejudicar a governadora Yeda Crusius e sua candidatura à reeleição ao Piratini, uma vez que seu nome era citado. O diretor do SindBancários Everton Gimenis foi detido na sexta-feira, dia 1º, quando estava na agência Navegantes do Santander, parada em razão da greve dos bancários. No ato da prisão, um advogado do banco estava coagindo os trabalhadores e ameaçando o direito de greve – assegurado pela Constituição – com um interdito proibitório.  Confira O que diz o anúncio: QUE VERGONHA SANTANDER Ao invés de proposta justa, a truculência da polícia de Yeda, prendendo trabalhadores.  Campanha Nacional dos Bancários É hora de enfrentar a ganância dos bancos A greve continua Fetrafi-RS SindBancários Greve de 2008 Na greve de 2008 os bancários foram vítimas da ação truculenta da Brigada Militar na manhã do dia 16 de outubro, durante manifestação que fechou a agência Central do Banrisul, na Praça da Alfândega, Centro da Capital. Mais de 200 bancários, reunidos no local num ato de mobilização para para exigir a reabertura das negociações com a direção do banco, foram dispersados com violência pelos policiais militares. Às custas da violência e com vários bancários feridos, a Brigada conseguiu reabrir a agência. Confira

Fonte: SindBancários

Por: Lilian Fonseca

 

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) para considerar o conjunto dos empregados do Banco ABN AMRO Real (adquirido pelo Santander Brasil) na hora da contratação de pessoal portador de deficiência ou reabilitado, nos termos da legislação em vigor.

 

Como explicou o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 refere-se à totalidade dos empregados da empresa, quando prevê a obrigação de preenchimento de cargos com pessoal portador de deficiência ou reabilitado. Segundo o dispositivo, a empresa com 100 empregados ou mais está obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com esses trabalhadores; até 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 empregados em diante, 5%.

 

Ainda de acordo com o relator, a lei visou à proteção do mercado de trabalho das pessoas que, em virtude de dificuldades físicas, mentais ou sensoriais, tenham dificuldades de adquirir ou manter o seu posto de trabalho. Desse modo, a norma limita o poder do empregador, uma vez que a dispensa de empregados reabilitados ou portadores de deficiência só pode ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

 

O MPT recorreu ao TST depois que o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) considerou que o número de cargos destinado à cota era relativo a cada estabelecimento empresarial. Contudo, na interpretação do ministro Vieira, quando a lei fala de “empresa” diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador dos serviços, do contrário, bastaria que o empresário distribuísse seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para que pudesse burlar o comando legal. (RR- 224600-17.2001.5.02.0057)

Fonte: TST (Assessoria de Imprensa)

Fonte: Contraf – CUT

Fonte: Falha de SP

 Foto: Jornal A Crítica (Manaus)

Augusto Lima Cruz e Klinger dos Santos, dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, dirigiram-se logo cedo à porta da Sony, em Manaus, na manhã da última sexta-feira (1º). O objetivo era fazer uma panfletagem na hora em que os funcionários entram para o serviço. Os vigilantes da empresa que presta serviços à Sony, que estavam armados, não permitiram a entrada dos sindicalistas na fábrica e tentaram impedi-los de continuarem fazendo o trabalho sindical do lado de fora. Augusto reclamou que os seguranças estavam armados, contrariando a convenção coletiva que impede o uso de armas nas guaritas das fábricas. O vigilante Ernani Puga Neto, então, disparou contra os sindicalistas e Augusto foi atingido por duas balas, no braço e no peito. O sindicalista morreu no local e o segurança fugiu de moto. O revolver 38 usado por Ernani foi apreendido pela polícia.

 

Após o assassinato, as atividades da Sony foram suspensas. O sindicato realizou manifestação em frente à fábrica para protestar contra a morte do dirigente. “A Sony deu cobertura a eles (os seguranças) e mesmo com nosso amigo no chão, sequer teve a hombridade de interromper a operação. As pessoas foram chegando e passando ao lado do corpo”, declarou Klinger dos Santos à Imprensa da CUT.

 

A polícia foi chamada para conter os manifestantes e houve confronto. Depois de dispersar a manifestação, a PM fez um cordão de isolamento em frente à fábrica. Vários trabalhadores, principalmente mulheres, passaram mal e foram encaminhados ao posto de saúde para receber atendimento.

 

Augusto tinha 48 anos e era funcionário aposentado da Philips. Mesmo depois de deixar a ativa, permaneceu na diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos. Seu corpo foi velado na sede do sindicato. Ele deixa viúva e dois filhos.

 

Com informações da CUT e dos jornais A Crítica e Diário do Amazonas

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