Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2006
Nós, diretores de unidades, reunidos em 07/04/2006, vimos a público manifestar nossa
tristeza e indignação em relação ao tratamento que a UERJ vem recebendo do Governo
Estadual.
Após inúmeras e infrutíferas tentativas de negociação com o governo do Estado para
estabelecer uma agenda de recomposição de salários e por melhores condições de trabalho, a comunidade da UERJ foi compelida à greve como alternativa legítima de reivindicação.
Cumpre esclarecer que a luta por melhores condições de trabalho se acirrou com o corte
nas fontes de financiamento de manutenção e atividades finalísticas anunciado, através do Decreto Nº 38.795, pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro, no diário Oficial de 30 de março de 2006. Com a promulgação deste decreto o orçamento da UERJ sofrerá um corte linear drástico de 25% na verba de custeio mensal, esta verba que era R$2.938.696,00, em abril de 2006, passará a ser de R$2.204.022,00, a partir de maio.
É preciso deixar claro que não somos contra uma política austera de regularização das
contas do Estado. Mas somos contra uma política de renuncia fiscal eminentemente eleitoreira que traz prejuízos à população e agrava ainda mais a manutenção de atividades finalísticas de inúmeros órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Todos nós sabemos que um orçamento de uma Instituição como a UERJ deveria ser
atualizado, corrigido e deflacionado, pois as despesas de custeio como luz, telefone, água e gás são corrigidas pelas concessionárias de serviços de utilidade pública de acordo com a variação dos índices inflacionários. A não correção do orçamento antes da promulgação do decreto acarretou um déficit de R$ 668.293,00, nos pagamentos dos serviços de utilidade pública e na prestação de serviços entre órgãos.
Neste contexto de incertezas, nossas preocupações estão centradas nos impactos previstos que a política de corte linear na verba de custeio mensal acarretará nas atividades finalísticas já precarizadas da UERJ, tais como:
- Agravamento do déficit orçamentário no pagamento dos serviços de utilidade pública (CEG, Light, Telemar, EBCT, Embratel, etc.);
- Redução na verba de auxilio a Estudantes, com implicações generalizadas, desde à não realização de trabalhos de campos à não concessão de bolsas (Estágio Interno, etc.);
- Previsão de contingenciamento dos contratos administrativos para Professores Visitantes e Substitutos e apoio Técnico-administrativo;
- Agravamento das dificuldades já antepostas ao desenvolvimento das atividades de ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO pela insuficência orçamentária existente, tanto nos Cursos de Graduação quanto nos de Pós-Graduação;
- Precarização e redução dos contratos com segurança, mão-de-obra terceirizada, manutenção predial e manutenção de elevadores.
O limite do desinvestimento sistemático que a UERJ vem passando se revela através do sucateamento de suas instalações e mais recentemente no desabamento da marquise superior da passarela do 12º andar que liga os blocos A e B, na terça-feira do dia 31 de Janeiro. A precariedade das condições de infra-estrutura, em todas unidades acadêmicas da UERJ, passou a ser a marca principal do abandono impetrado pela atual gestão de governo.
Pelos motivos enunciados acima, conclamamos a comunidade acadêmica e toda a sociedade fluminense a se mobilizar e a se posicionar em defesa da UERJ.
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