O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Geraldo Moreira (PMN), fará inspeção nesta quarta-feira (26/04), às 9h30, na 76ª Delegacia Policial , em Niterói (Avenida Amaral Peixoto, 577). Moreira, que estará acompanhado de representantes da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da várias ONGs, disse que tem recebido denúncias de superlotação e maus-tratos naquela delegacia. Ele adiantou que, diante da gravidade da situação, poderá pedir a interdição da carceragem.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Alerj

BRASÍLIA – Os bancos diminuíram em 0,4 ponto percentual a taxa média de juros cobrada sobre cheque especial para pessoa física em março, passando para 146,4% ante os 146,8% ao ano em fevereiro. O spread (ganho com a diferença entre o custo de aplicação e o custo de captação) cobrado pelos bancos nessa operação foi reduzido de 131,2% em fevereiro para 131,1% ao ano no mês seguinte.

Com isso, o juro cobrado no cheque especial voltou ao patamar de fevereiro do ano passado, quando também estava em 146,4%.

Houve elevação nas taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados como, por exemplo, eletroeletrônicos, de 2,5 pontos percentuais. O juro médio cobrado nessas operações saiu de 54,4% em fevereiro para 56,9% em março.

Nas demais modalidades de crédito para pessoa física, o custo do dinheiro diminuiu no mês. O juro do crédito pessoal declinou 0,8 ponto percentual, para 67,8%, em relação aos 68,6% do segundo mês de 2006.

Fonte: Valor Online

(Brasília) A nova presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho, recebeu nesta quinta-feira, dia 20, representantes de sindicatos de bancários e de entidades dos empregados, inclusive a Fenae, para tratar das demandas dos trabalhadores e das pendências nas negociações entre as partes.

“A presidenta demonstrou interesse na retomada das negociações e na buscas de solução para as questões apresentados pelas representações dos bancários”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados, Plínio Pavão.

Dentre os pontos tratados no encontro estão a Convenção Nacional dos Bancários firmada em 2006, o RH 008, a questão do número de caixas executivos e o Sipon.

Foi solicitado pelos representantes do empregados que a Caixa seja signatária da Convenção Nacional e que o Acordo Coletivo 2006 firmado com a empresa seja colocado como aditivo à mesma.

Quanto aos caixas executivos, os representantes ressaltaram que os aproximadamente 6.800 cargos criados ainda são insuficientes e lembram que as negociações previam 7.600 provimentos. Sobre esta questão, foi pedido agilidade na busca de uma solução, uma vez que o número de caixas tem se mostrado insuficiente para atender à demanda nas agências.

Os representantes dos empregados destacaram ainda a necessidade de se retomar o debate sobre Plano de Cargos e Salários.

Maria Fernanda informou que a Comissão da Caixa responsável pelas negociações com os representações dos empregados está sendo recomposta e que em breve as entidades serão contatadas para a retomada das discussões.

Fonte: Fenae

Pesquisa feita nas maiores companhias do Brasil mostra que pretos e pardos são 3% dos diretores e 26% dos subordinados

Talita Bedinelli

Os negros são minoria em todas os níveis do quadro de funcionários das maiores empresas do Brasil, e sua presença diminui quanto maior for a posição na hierarquia, aponta uma pesquisa realizada pelo Instituto Ethos e pelo IBOPE Opinião, lançada nesta terça-feira, em São Paulo. Embora formem 46% da população brasileira economicamente ativa, pessoas de cor preta ou parda são apenas 3,4% dos funcionários em cargos executivos, 9% dos gerentes, 13,5% dos supervisores e 26,4% no restante das ocupações, mostra o estudo. Os dados, coletados no ano passado, abrangem uma amostra de 119 das 500 companhias de maior faturamento no país.
O levantamento demonstra que houve pouca mudança nos últimos anos. No topo das empresas, os negros eram 2,6% em 2001 e 1,8% em 2003. “A oscilação no quadro da diretoria não permite concluir que haja, como é desejável, uma tendência de crescimento no topo da escala”, afirma o relatório, intitulado Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas. Para os outros níveis hierárquicos há apenas dados de 2003 e 2005. A tendência é a mesma: pequena oscilação. Entre os gerentes, os pretos e pardos eram 8,8% em 2003 e 9% no ano passado. Entre os supervisores, a porcentagem ficou estagnada em 13,5%. A mudança foi um pouco mais expressiva entre os cargos que não são de chefia: de 23,4% para 26,4%.
 As mulheres viram uma dupla tendência: a participação delas no alto escalão das grandes empresas aumentou, mas no restante, caiu. Elas ocupavam 6% dos cargos de diretoria em 2001, 9% em 2003 e 10,6% em 2005. Na gerência, eram 18% em 2003 e 31% em 2005. Mas na supervisão as mulheres ficavam com 28% das vagas em 2003 e 27% em 2005; entre os funcionários de outros cargos, elas eram 35% em 2003 e 32,6% em 2005.
Os portadores de deficiência só são em menor proporção na gerência (0,4%, contra 3,7% em 2003). Estagnaram na diretoria (1%), mas ganharam participação entre os supervisores (de 1,6% para 4,7%) e, sobretudo, no restante do quadro funcional (de 3,5% para 13,6%, porcentagem quase equivalente à de população brasileira nessa condição — 14,5%).
Os projetos e campanhas desenvolvidos dentro das empresas em prol das mulheres e dos portadores de deficiência foram essenciais para o crescimento da inserção dos dois grupos no mercado de trabalho, afirma o diretor-executivo do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi. De acordo com ele, essas ações não foram numerosas em benefício dos negros pois existe “um medo de abordar o assunto”. “É uma questão cultural. Percebe-se que as empresas estão agindo em relação a isso, mas com muita dificuldade. As empresas nem levantam informações sobre raça, com medo de parecerem discriminatórias”, diz.
O “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas” foi desenvolvido em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher). Participaram do estudo 1.906 executivos, 27.762 gerentes, 37.098 supervisores e 559.408 funcionários de outras posições hierárquicas.
Os dados do levantamento anterior do Instituto Ethos foram usados no Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005 — Racismo, pobreza e violência, divulgado pelo PNUD em novembro do ano passado.

Fonte: Prima Pagina

CURITIBA. Descontente com o não-cumprimento das metas de assentamento no Brasil, o Movimento dos Sem Terra (MST) fez ontem ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, queixas contra o governo Lula. Segundo o movimento, a meta inicial do governo para a reforma agrária não foi cumprida. Em resposta, Chávez defendeu o governo Lula.

— É preciso reflexão dos movimentos sociais. Não tem alternativa, Lula tem que governar o Brasil por outros quatro anos. Precisamos de Lula como precisamos de Evo (Morales, presidente da Bolívia), Néstor (Kirchner, presidente da Argentina) e Tabaré (Vázquez, presidente do Uruguai) e para impedir que outros partidos assumam o poder e voltem a implantar o modelo neoliberal.

O presidente venezuelano reuniu-se com dois mil militantes da Via Campesina, composta por entidades de trabalhadores rurais da América Latina, incluindo o MST.

À noite, Chávez se reuniu com Lula, em Brasília, para tratar da reunião entre os dois e o argentino Nestor Kirchner, na próxima semana, sobre parcerias na viabilização do uso do gás natural como alternativa energética na América Latina.

Fonte: O Globo

Os governos brasileiro e japonês assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) que prevê a adoção do padrão de modulação japonês (ISDB) na TV digital brasileira. O que isso significa de verdade? Em primeiro lugar, cabe lembrar que o MoU não sacramenta a decisão, embora seja um passo importante neste sentido. Ainda há, portanto, espaço para que a sociedade civil continue reivindicando um outro rumo para a TV digital brasileira.

Mas, vamos apenas supor que o MoU termine desaguando em um acordo oficial. Isso não significa o fim da batalha por uma TV digital mais democrática. E é preciso ter isso bem claro para não deixar o jornalismo-propaganda da Rede Globo influenciar a pauta da sociedade civil. Até porque, diante do poder político das emissoras de TV e da pouca vontade do governo Lula em enfrentar o oligopólio privado das comunicações, a sociedade civil tem se saído muito bem.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, desde o final do ano passado tem dito que o assunto estava encerrado a favor do padrão japonês (o preferido da Globo). Mas, pressionado por todos os lados, o governo adiou duas vezes a data-limite para tomar a decisão e simplesmente ignorou o fim do último prazo (10 de março). Agora, teve que encenar a farsa de uma fábrica de semi-condutores para poder justificar sua escolha. Ou seja, a sociedade civil demonstrou força e não há porque recuar agora.

Em primeiro lugar, caberia questionar judicialmente o acordo firmado entre os dois países. Isso porque ele desrespeita o Decreto Presidencial 4.901/03, que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). O Decreto fala em “estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras” e a adoção de uma tecnologia estrangeira quando existe similar nacional (o Sorcer, desenvolvido pela PUC-RS) não apenas desestimula a produção de ciência e tecnologia brasileiras como compromete o esforço por uma política industrial autônoma e desenvolvimentista.

Neste mesmo Decreto pode-se ler que o Comitê Consultivo, formado por representantes da sociedade civil, “tem por finalidade propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD”. Ocorre que o Comitê Consultivo foi desfeito pelo governo sem que as atuais decisões tivessem sido discutidas por seus representantes. Logo, o Comitê viu-se impedido de propor “ações e diretrizes”.

Já que o próprio governo desrespeitou o Decreto Presidencial, cabe a sociedade civil recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a devida legalidade.

Em segundo lugar, cabe à sociedade civil esclarecer a farsa que se está montando a respeito da política industrial brasileira. A escolha de um padrão estrangeiro implicará no pagamento de royalties pelas patentes das tecnologias empregadas.

O governo também não esclareceu o que acontecerá com o parque industrial brasileiro de TVs e componentes, uma vez que apenas o Japão usa o ISDB em todo o planeta e aquele país não importa TVs. Pelo contrário, o Japão exporta equipamentos eletrônicos. Seremos, então, um importador cativo das tecnologias japonesas? Ou, no máximo, teremos algumas maquiladoras que farão a montagem dos kits importados?

Se o governo realmente deseja impulsionar o setor de semi-condutores no Brasil (e não no Japão), por que não apóia decididamente este tipo de pesquisa nas universidades? Por que o Brasil nem ao menos enriquece o silício que extrai (base dos semi-condutores)? Por que não apoiamos o setor de design de chips, que, cada vez mais, concentra o valor agregado da indústria de semi-condutores? Se é para ter uma fábrica de semi-condutores (chamadas de foundry), por que o governo não termina a foundry protótipo que ele próprio já possui no Rio Grande do Sul (Ceitec)?

Mesmo que venha a tal fábrica de semi-condutores (com a qual os japoneses não se comprometeram no MoU), isso não significa que haverá transferência de tecnologia. Mas, apenas, que seremos mercado cativo japonês.

E, ainda, é preciso que o governo esclareça o que pretende fazer com as tecnologias desenvolvidas no interior do SBTVD, com financiamento público. Depois de termos gastos cerca de R$ 30 milhões com pesquisas, vamos simplesmente desprezar os middlewares desenvolvidos pela PUC-Rio e UFPB? E também a modulação criada pela PUC-RS? E ainda uma série de outros avanços conseguidos por dezenas de universidades e centros de pesquisa? Tudo em nome da adoção de uma tecnologia importada?

O governo diz que o Brasil terá acento nos comitês que dirigem o ISDB. Qual o poder de fato que o Brasil terá nestes comitês? Como poderá influenciar o futuro desenvolvimento da tecnologia japonesa de forma a que esta possa beneficiar também o Brasil?

Nada disso consta no MoU e nem tem recebido respostas satisfatórias das autoridades envolvidas com a negociação. Portanto, mais uma vez, cabe à sociedade civil brasileira o papel de esclarecer a opinião pública, de cobrar estas definições por parte do governo e de denunciar, inclusive na Justiça, eventuais irregularidades.

Modelo de serviços

Um ponto deve ficar bem claro: a adoção do ISDB, ainda que seja trágica para o desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais, não determina absolutamente nada do que será o modelo de serviços da futura TV digital brasileira. Não há nenhum impedimento no ISDB para que se faça multiprogramação, impedindo que as emissoras atuais fiquem com todo o espectro de VHF e UHF para seu bel prazer.

Também não há impedimento para que se dote a TV digital de serviços interativos que até então estão confinados à Internet, como educação interativa à distância, tele-medicina, e-mail, e-bank, etc.

Por isso, é fundamental que a sociedade civil não permita que a suposta adoção do ISDB seja considerada o começo da TV digital brasileira. As emissoras não podem começar seus testes. Isso porque a legislação brasileira não contempla os novos serviços que vão surgir com a TV digital. O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), que regulamenta o rádio e a TV no Brasil, é de 1962 e está absolutamente incapaz de dar conta da digitalização da TV e do rádio.

Para que as emissoras comecem seus testes em digital elas terão que “ganhar” do governo um novo canal de TV, uma vez que durante muitos anos ainda manterão sua transmissão analógica nos canais atuais. Mas, a legislação atual prevê que novas transmissões precisam de novas outorgas.

O governo não pode simplesmente dar novos canais para quem já tem os antigos. A legislação atual também proíbe que um mesmo grupo tenha mais de uma outorga por região. Assim, as atuais emissoras não poderiam (mesmo com a devida licitação) ganhar novas outorgas.

Também não há amparo legal para que a TV aberta transmita os dados que são necessários para a criação de serviços interativos. TV, em 1962, era apenas a transmissão de sons e imagens.

O começo dos testes significa a criação criminosa de um fato consumado que tende a esconder que a introdução da TV digital no Brasil demanda uma nova lei para regular o rádio e a TV. E visa, principalmente, manter o status quo do oligopólio de mídia que controla as comunicações no Brasil.

Ocorre, contudo, que nada disso é garantido com a “simples” escolha do ISDB como padrão de modulação da TV digital aberta no Brasil. O que não podemos permitir é que, se esta escolha vier a acontecer, o passo seguinte (o início das transmissões de teste) seja dado. Temos que garantir que qualquer transmissão em digital só seja feita após a aprovação de uma Lei Geral das Comunicações.

A principal medida a ser tomada agora é debater com a sociedade o que realmente está envolvido na questão da TV digital. É denunciar à Justiça caso o governo venha a escolher oficialmente o ISDB como padrão de modulação da TV digital brasileira. É impedir qualquer tentativa de criar fatos consumados.

Fonte: Indecs

“Pensando o Brasil” é um ciclo de palestras de renomadas personalidades da sociedade brasileira, que estão discutindo e refletindo sobre a ainda difícil conjuntura nacional, para gerar um conjunto de análises, proposições de políticas públicas e sugestões de mudanças institucionais capaz de transformar o Brasil em uma nação realmente  soberana, socialmente justa e com democracia de fato. As palestras serão entre os dias 19/04 a 14/09/2006. Confira programação no final do texto.

O Brasil teima em não ir ao encontro do seu destino, ou seja, tornar realidade as suas imensas oportunidades e potencialidades. Há 25 anos sofremos de anomalias que se combinam em baixas taxas de crescimento econômico; crescente exclusão e marginalização de significativos segmentos da população; frustração e descrédito com as instituições políticas; e o predomínio avassalador de valores e princípios que  acentuam um individualismo competitivo e predatório, enquanto padrão de comportamento de muitos.

Os organizadores e patrocinadores de “Pensando o Brasil” querem discutir com a sociedade a proposição de um Brasil diferente, que rompa os laços de dependência e subdesenvolvimento, de graves conseqüências políticas, econômicas, sociais e culturais.

Para tanto, “Pensando o Brasil” está reunindo renomados brasileiros para debater e elaborar propostas de mudanças políticas, em diferentes áreas estratégicas para o  desenvolvimento da Nação. As palestras ganharão um tempero especial, pois nesse ano o povo brasileiro terá mais uma vez a possibilidade de escolher novos representantes políticos no Congresso Nacional e um novo Presidente da República. Assim os palestrantes de “Pensando o Brasil” estarão contribuindo para uma intervenção de qualidade da sociedade brasileira no debate político nacional.

A sua participação é, por isso, extremamente importante. Ajude na divulgação desse evento e acima de tudo contribua com a sua presença.

Realização:

Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e Centro de Estudos para o Desenvolvimento (CED).

Apoio:

Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECON-RJ); Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES); Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO-RJ); SINDIPETRO-Caxias; Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (FEBRAE), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), e Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro.

Programação:

Dia 19/04: “DEMOCRACIA E REPÚBLICA”, com o Jurista Fábio Konder Comparato

Dia 27/04: “PROJETO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRODUTIVA”, com o Decano da UFRJ, Professor Carlos Lessa

Dia 04/05: “EDUCAÇÃO”, com o Reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira

Dia 11/05: “CIÊNCIA E TECNOLOGIA”, com o Brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla

Dia 18/05: “PETRÓLEO E SOBERANIA NACIONAL”, com o Engenheiro Fernando Leite Siqueira

Dia 25/05: “PACTO FEDERATIVO”, com o Governador do Paraná, Roberto Requião (a confirmar)

Dia 01/06: “CULTURA”, com o Editor César Benjamin

Dia 08/06: “DEFESA NACIONAL”, com o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa

Dia 29/06: “MEIO AMBIENTE”, com o Ambientalista Jean Marc Van der Weid

Dia 06/07: “REFORMA AGRÁRIA”, com o Economista João Pedro Stédile

Dia 13/07: “SAÚDE PÚBLICA”, com o Médico José Noronha

Dia 20/07: “ECONOMIA POLÍTICA DO PLENO EMPREGO”, com o Economista José Carlos de Assis

Dia 27/07: “SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO”, com o Professor Luiz Pinguelli Rosa

Dia 03/08: “BRASIL NO CONTEXTO MUNDIAL”, com o Professor José Luiz Fiori

Dia 10/08: “UMA VISÃO DE LONGO PRAZO PARA O DESENVOLVIMENTO”, com o Professor João Paulo de Almeida Magalhães

Dia 17/08: “UMA MACROECONOMIA PARA O DESENVOLVIMENTO”, com o Economista João Sicsú

Dia 24/08: “VULNERABILIDADE EXTERNA E DESENVOLVIMENTO”, com o Economista Reinaldo Gonçalves

Dia 31/08: “FINANÇAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA”, com o Economista Carlos Eduardo Carvalho

Dia 14/09: “BALANÇO E CONCLUSÕES”, com o Economista João Paulo de Almeida Magalhães, com os Engenheiros Raymundo de Oliveira e Heitor Manoel Pereira, e o Jornalista Maurício Azêdo

—–

Todas as palestras ocorrerão no auditório principal da Associação Brasileira de Imprensa – ABI.

ABI: Rua Araújo Porto Alegre, nº 71, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.

Terão início sempre às 18:30 horas. A duração de cada palestra será de cerca de uma hora e, dependendo da disponibilidade de tempo do palestrante, poderá haver debate com o público após a palestra.

Entrada franca.

Fonte:

Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2006

Nós, diretores de unidades, reunidos em 07/04/2006, vimos a público manifestar nossa
tristeza e indignação em relação ao tratamento que a UERJ vem recebendo do Governo
Estadual.
Após inúmeras e infrutíferas tentativas de negociação com o governo do Estado para
estabelecer uma agenda de recomposição de salários e por melhores condições de trabalho, a comunidade da UERJ foi compelida à greve como alternativa legítima de reivindicação.
Cumpre esclarecer que a luta por melhores condições de trabalho se acirrou com o corte
nas fontes de financiamento de manutenção e atividades finalísticas anunciado, através do Decreto Nº 38.795, pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro, no diário Oficial de 30 de março de 2006. Com a promulgação deste decreto o orçamento da UERJ sofrerá um corte linear drástico de 25% na verba de custeio mensal, esta verba que era R$2.938.696,00, em abril de 2006, passará a ser de R$2.204.022,00, a partir de maio.
É preciso deixar claro que não somos contra uma política austera de regularização das
contas do Estado. Mas somos contra uma política de renuncia fiscal eminentemente eleitoreira que traz prejuízos à população e agrava ainda mais a manutenção de atividades finalísticas de inúmeros órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Todos nós sabemos que um orçamento de uma Instituição como a UERJ deveria ser
atualizado, corrigido e deflacionado, pois as despesas de custeio como luz, telefone, água e gás são corrigidas pelas concessionárias de serviços de utilidade pública de acordo com a variação dos índices inflacionários. A não correção do orçamento antes da promulgação do decreto acarretou um déficit de R$ 668.293,00, nos pagamentos dos serviços de utilidade pública e na prestação de serviços entre órgãos.
Neste contexto de incertezas, nossas preocupações estão centradas nos impactos previstos que a política de corte linear na verba de custeio mensal acarretará nas atividades finalísticas já precarizadas da UERJ, tais como:

• Agravamento do déficit orçamentário no pagamento dos serviços de utilidade pública (CEG, Light, Telemar, EBCT, Embratel, etc.);


• Redução na verba de auxilio a Estudantes, com implicações generalizadas, desde à não realização de trabalhos de campos à não concessão de bolsas (Estágio Interno, etc.);


• Previsão de contingenciamento dos contratos administrativos para Professores Visitantes e Substitutos e apoio Técnico-administrativo;


• Agravamento das dificuldades já antepostas ao desenvolvimento das atividades de ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO pela insuficência orçamentária existente, tanto nos Cursos de Graduação quanto nos de Pós-Graduação;


• Precarização e redução dos contratos com segurança, mão-de-obra terceirizada, manutenção predial e manutenção de elevadores.

O limite do desinvestimento sistemático que a UERJ vem passando se revela através do sucateamento de suas instalações e mais recentemente no desabamento da marquise superior da passarela do 12º andar que liga os blocos A e B, na terça-feira do dia 31 de Janeiro. A precariedade das condições de infra-estrutura, em todas unidades acadêmicas da UERJ, passou a ser a marca principal do abandono impetrado pela atual gestão de governo.
Pelos motivos enunciados acima, conclamamos a comunidade acadêmica e toda a sociedade fluminense a se mobilizar e a se posicionar em defesa da UERJ.

Fonte:

Fiscalização força ocupação de vagas no Rio. Em SP, taxa é de 29%

Apenas um terço das empresas dos estados do Rio e de São Paulo respeita a lei que estabelece cotas para a contratação de portadores de deficiência. Promulgada há 15 anos, a lei 8.213 determina um número determinado de vagas para estes profissionais, de acordo com o tamanho do quadro de pessoal das companhias, sob pena de aplicação de multa. Só nos últimos cinco anos, com a maior fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), as empresas intensificaram a procura por estes trabalhadores. E iniciativas públicas e particulares têm contribuído para diminuir a distância entre o mercado de trabalho e os profissionais, tenham eles nível fundamental ou superior.
No Rio, a estimativa é de que apenas 30% das empresas estejam cumprindo a lei. O dado é da Fundação municipal Lar Francisco de Paula (Funlar), que coordena, em parceria com a DRT-RJ, um programa de empregabilidade para a população de baixa renda portadora de deficiência. Em São Paulo, a quantidade de empresas que cumprem a lei é quase igual (29%), segundo dados da DRT-SP. A multa aplicada nas empresas varia de mil reais a R$103 mil por trabalhador não-contratado, de acordo com o porte da organização e fatores como reincidência.
Companhias com cem empregados têm cota
A presidente da Funlar, Leda de Azevedo, diz que a situação vem melhorando aos poucos:
— Temos trabalhado para desmistificar preconceitos no trabalho. E as organizações já descobriram que os portadores de deficiência são funcionários mais motivados. A rotatividade também é baixa — acentua ela, que só em 2005 ajudou 310 profissionais, a maioria com nível escolar fundamental ou médio, a encontrarem emprego em 28 lugares diferentes.
Hoje em dia, uma organização com mais de cem funcionários precisa preencher cota de 2% de empregados. As de 200, necessitam de 3% em seus quadros e as de 300, um total de 4%. As que têm um quadro de pessoal acima de 500 pessoas precisam preencher 5% de vagas com trabalhadores portadores de deficiências físicas ou mentais.
O problema que Leda ajuda a resolver entre a população com pouca escolaridade — inclusive implementando programas para que estudem — se repete nas empresas que precisam preencher cargos com nível superior. Na avaliação de Rodrigo Rosso, organizador da Reatech, feira voltada para o mercado de reabilitação e deficiência que terminou domingo passado em São Paulo, a questão é mais complicada nos cargos que exigem formação universitária:
— Às vezes, o profissional com nível superior que sofreu um acidente consegue uma pensão de R$700 a R$1,5 mil da Previdência Social. Só que para preencher a vaga na empresa, ele precisaria abdicar do benefício e fica em dúvida se quer abrir mão dessa segurança.
Para tentar desatar estes nós, 10% das 120 empresas que montaram estandes na feira tentavam recrutar potenciais funcionários entre o público de 30 mil pessoas. Eram cerca de três mil postos de trabalho disponíveis. Até as montadoras que vendiam produtos aproveitaram para procurar candidatos. Em setembro, a iniciativa vai se repetir no Rio de Janeiro: entre os dias 21 e 23, no Riocentro, será realizada uma versão reduzida da feira, a Reacess.
Rosso cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indicam que há 24 milhões de pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Destas, 46% estariam na faixa de renda A ou B. O organizador da feira diz que esta população movimenta um mercado de R$1 bilhão no país. Na Reatech, por exemplo, foram negociados 68 carros com alterações de fábrica e cerca de 40 adaptações de veículos.

Fonte: Fonte: Jornal O Globo – 16/04/2006