Autor: Imprensa Fetraf RJ/ES

A proposta de Reforma Tributária do governo uruguaio pretende acabar com os benefícios fiscais das empresas “offshore”, proibir a abertura de novas companhias desse tipo e tributar os depósitos feitos por estrangeiros no país.

A reforma, que deve ser enviada ao Congresso em março (o objetivo é que ela comece a valer em 2007), pretende aumentar a transparência das operações financeiras no país e arrecadar impostos de maneira mais justa.

Estão também na proposta de reforma a criação do imposto de renda para pessoas físicas (com redução do Imposto Sobre Valor Agregado, o imposto sobre o consumo) e a extinção de 15 impostos. O governo afirma que essas mudanças vão melhorar a distribuição de renda e facilitar os investimentos produtivos no país.

A alteração da política tributária fez parte da plataforma de campanha do presidente Tabaré Vasquez, o primeiro político de esquerda a governar o país.

 

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A série de fotografias intitulada Cuba dos Cubanos, que está em exposição na galeria UnB 406 Norte, em Brasília, foi atacada, no último dia 24, por um homem que se dizia tenente-coronel do exército. O homem criticou a exposição, Cuba, Fidel Castro, o fotógrafo e, por fim, ameaçando “quebrar tudo”, quebrou com um soco o vidro de uma das fotos expostas.

Na mesma semana, uma outra exposição de fotografias, sobre a violência contra a mulher, no Congresso Nacional, já tinha sido alvo de uma ação, também violenta, de censura.

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Na seção ‘Opinião’, na sexta-feira (dia 02), sobre o debate: Bancos devem seguir o CDC?

“Filas e altas tarifas – Criado pela Lei 8.078 com o intuito de proteger os cidadãos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um instrumento moderno e importante para garantir direitos básicos da população. Mas vem sendo ignorado pelos bancos, com o argumento de que quem regula o sistema financeiro brasileiro é o Banco Central.

Balanços recentes dos bancos mostram os maiores lucros da história, boa parte advinda da cobrança abusiva de tarifas, cujos valores foram quadruplicados de 1994 a 2000. Em contraponto, os serviços prestados vêm decaindo. As demissões em massa de bancários empurram os clientes para filas longas e o auto-atendimento.

As leis municipais e estaduais de limitação do tempo de espera nas filas são simplesmente ignoradas pelos bancos. Com isso, clientes e usuários ficam expostos à violência que ronda os caixas eletrônicos, e os bancos se negam a assumir a responsabilidade. São cada vez mais freqüentes os crimes eletrônicos, havendo até quadrilhas especializadas nesses delitos.

Forçados pelos bancos ao uso quase obrigatório de meios eletrônicos diversos para a sua movimentação bancária, os clientes ficam expostos à clonagem de cartões, cópias de senhas e a outras modalidades de crimes.

Sem o amparo do Código de Defesa do Consumidor, a população fica inteiramente à mercê da ganância dos banqueiros, que se recusam a reconhecer a sua responsabilidade sobre esses prejuízos financeiros sofridos pelos mesmos. A Justiça tem sido o caminho para a solução desses conflitos, e sem o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra lei mais abrangente que regule o sistema, a derrota do consumidor de serviços bancários será líquida e certa.”

Fabiano Paulo Júnior, presidente da FEEB RJ/ES

 

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de cobrança de juros remuneratórios, determinado pelo novo Código Civil, não se aplica a contratos bancários. Com isso, os bancos estão liberados para cobrarem as taxas determinadas em contrato.

Segundo o ministro do STJ, Aldir Passarinho Júnior, “mesmo para contratos de agentes do Sistema Financeiro Nacional celebrados posteriormente à vigência do novo Código Civil, que é lei ordinária, os juros remuneratórios não estão sujeitos à limitação, devendo ser cobrados na medida em que ajustados entre os contratantes”.

 

 

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Na Mesa Redonda na DRT do Rio, os representantes do Citibank reafirmaram que o banco não estenderá os benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho dos Financiários aos funcionários da Citifinancial. Ou seja, não vão enquadrar esses trabalhadores na categoria bancária, mesmo contrariando a CLT e o Enunciado 55 do TST. O argumento do banco é de que a Citifinancial é um “correspondente bancário” regulamentado pela Resolução 3156 do Banco Central.

O Sindicato do Rio solicitou fiscalização em todas as unidades da financeira e vai requerer a intermediação do Ministério Público do Trabalho.

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Na última quinta-feira (1º) os diretores do Sindicato dos Bancários/ES realizaram atividade com falação dentro da agência, onde distribuíram o material da CNB e uma Carta à população, abordando temas como demissões, tempo de espera nas filas, metas abusivas, assédio moral, juros altos, funcionários lesionados, distribuição dos lucros, PLR e os 60 anos do banco (incluindo o bolo dado aos funcionários).

A gerência da agência quis impedir o fotógrafo de entrar para registrar a atividade, mas voltou atrás depois da direção do Sindicato fechar a porta da agência por alguns minutos.

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Dia 6 de dezembro será instalada uma comissão mista no Congresso para analisar o aumento do salário mínimo. Durante a reunião dos sindicalistas, integrantes das centrais sindicais e dos movimentos sociais com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), foi entregue a pauta de reivindicações da 2ª Marcha em Defesa do Salário Mínimo.

No documento estão o aumento do mínimo para R$ 400, a atualização da tabela do imposto de renda das pessoas físicas em 13% e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução do salário.

Os presidentes da Câmara e do Senado ressaltaram a necessidade da definição de mecanismos permanentes de recuperação do mínimo.

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O “Encontro Nacional Banco Para Todos: O Desafio do Microcrédito Produtivo Orientado” será dia 6 de dezembro, das 8h30 às 17h30, no auditório do BNDES. O Banco Para Todos é um programa do Ministério da Fazenda que faz parte do Plano Plurianual 2004-2007 do Governo Federal e que conta com a participação do Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES e Caixa Econômica Federal.

No evento, os bancos irão apresentar os resultados das ações de inclusão bancária e microcrédito desenvolvidas por todo o país em 2005 e a agenda de trabalho para 2006 e discutir questões relativas à necessidade de melhorar e qualificar sua atuação com as instituições de microcrédito produtivo orientado.

A palestra “Balanço e Perspectivas do Programa Banco para Todos” será a primeira do evento, que contará ainda com as mesas “A Importância do Fortalecimento Institucional das IMFs para o Desenvolvimento do Microcrédito Produtivo Orientado” e ”Ferramentas e Metodologias para o Desenvolvimento do Microcrédito”.

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No Dia 29 de novembro, no município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, aconteceu a I Audiência Pública “Violência Contra a Mulher” Meso-Região Norte-Noroeste Fluminense. A audiência teve a finalidade de aprovar os seguintes documentos norteadores de políticas públicas de atenção à mulher:

1- Carta de Quissamã, onde os poderes Executivo e Legislativo Municipais reconheçam a importância das políticas de prevenção, tratamento e repressão à violência contra a mulher;

2- Acordo de Cooperação ao Plano Nacional de Políticas para Mulher, onde o Poder Executivo dos Municípios se comprometa na aplicação das diretrizes nacionais referentes às políticas de prevenção, tratamento e repressão à violência contra a mulher;

3- Parlamento Fluminense de Políticas para as Mulheres, onde o Poder Legislativo dos Municípios se comprometa com a criação de um fórum permanente de vereadores, com vistas à discussão e fiscalização das políticas para as mulheres.

Dos 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense, 17 estiveram representados. Foi um marco histórico na vida de todas as Mulheres dessas Regiões, cabendo agora ao movimento social organizado cobrar e acompanhar o pacto assumido pelos poderes Executivo e Legislativo naquele evento.

A Federação dos Bancários e o Sindicato dos Bancários de Macaé foram representados por Iracini Soares da Veiga (Dir. P/Q. da Mulher da FEEB RJ/ES e Integrante da Comissão de Mulheres Trabalhadoras da CUT RJ) e pelo Companheiro Glauro Santos Franco, presidente do Sindicato.

Iracini Soares da Veiga – Dir. P/Q. da Mulher – FEEB RJ/ES

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Ontem, na editoria Trabalho: “Os bancários do Grupo Santander/Banespa estão mobilizados pela manutenção de seus empregos. Ontem, cerca de 200 trabalhadores retardaram a abertura das três maiores agências do banco, no ABC. Para hoje, está prevista paralisação das atividades no Centro Administrativo Santander, em Santo Amaro, onde são feitas as operações financeiras da instituição. O movimento deve abranger cerca de 5 mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. O Centro tem 8 mil funcionários.”

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