Categoria: Notícias da Federação

Com 68% dos votos, a Chapa 1 venceu – em todos os bairros – as eleições para a diretoria do Sindicato do Rio para o triênio 2006-2009. Dos 13.608 bancários que participaram da eleição, 9.045 votaram na chapa cutista e 4.291 na Chapa 2. Os votos brancos foram 58 (0,42%) e os nulos somaram 214 (1,57%).

A Federação parabeniza a chapa vencedora e deseja uma gestão produtiva e proveitosa para toda a categoria bancária no município do Rio de Janeiro.

Fonte:

A Comissão de Finanças Públicas da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, dia 6, dois requerimentos convocando dirigentes da Nossa Caixa e assessores de comunicação do ex-governador paulista de Geraldo Alckmin (PSDB). Eles terão de prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que o banco oficial do governo paulista teria direcionado verbas para favorecer programas de TV, rádio e publicações de aliados da administração tucana.

Deverão ser ouvidos pela comissão o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, o ex-presidente Valdery Frota de Albuquerque, o ex-diretor de Infra-estrutura Odair Ziolli, o ex-gerente de Marketing Jaime Castro Júnior – autor das denúncias – e a atual gerente, Marli Martins.  

O ex-assessor de comunicação do governo Roger Ferreira e o assessor de marketing Vito Delfino também foram convocados.

A gestão Alckmin é suspeita de ter usado dinheiro de publicidade da Nossa Caixa em jornais, revistas e programas mantidos ou indicados pelos deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), Bispo Gê (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB), todos da base do governo.

Fonte: Sindicato de Porto Alegre e Região, com informações de Zero Hora

O Brasil da barbárie

A UFRJ dispõe, hoje, do único acervo documental sobre a escravidão contemporânea no Brasil (séculos XX e XXI). São cerca de mil pastas com relatos de violência e de fugas de trabalhadores de fazendas e usinas, acompanhados por depoimentos chocantes das vítimas.

Este precioso arquivo é complementado por documentos oficiais, como inquéritos policiais e relatórios que descrevem ações do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, nos últimos dez anos, além de vá-rios recortes de publicações com reportagens sobre esta vergonhosa realidade brasileira, que atinge milhares de pessoas no campo e também nas regiões urbanas.

O responsável por tudo isso é o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (Gepetec), coordenado pelo padre e antropólogo Ricardo Resende e pela professora da Escola de Serviço Social, Gelba Cavalcanti Cerqueira. O grupo chegou à UFRJ com o apoio da decana do Centro de Filosofia e Ciên-cias Humanas (CFCH) Suely Almeida, e está instalado numa sala do Centro, na Praia Vermelha. Com a ajuda financeira da Fundação Ford foi criado o banco de dados, mas falta dinheiro para levar adiante o projeto, que é alimentar o banco com as informações. Tarefa que para ser concluída em até seis anos exige reforço da atual equipe em pelo menos 20 pesquisadores e digitadores.

Tanto Gelba quanto Resende acreditam que a Universidade irá contribuir para a concretização do projeto do banco de dados. “O reitor Aloísio Teixeira também está nos apoiando, e como a nossa carência é de profissionais, a instituição pode custear essa despesa ou ceder pessoas da administração”, sugeriu padre Resende. A professora lembrou que a UFRJ tem um dos maiores núcleos de computação, o NCE, de onde poderiam vir os digitadores.

 

Escravo vem de longe

A escravidão por dívida e a emigração são as principais características do escravismo contemporâneo no Brasil, segundo padre Resende. E o escravo, disse, é sempre aquele que vem de longe. De acordo com o pesquisador, o surto da escravidão contemporânea se deu no final dos anos 60, quando o governo militar criou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) com o objetivo de integrar a região ao restante do país com medo da internacionalização da Amazônia – na época o movimento ecológico internacional dizia que a Amazônia era o pulmão do mundo.

Em 1995, sob forte pressão da Comissão Pastoral da Terra (CPT) a partir do sul do Pará, o governo federal foi obrigado a criar o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, com pessoas indicadas por Brasília, o qual foi mantido pelo governo Lula. O país foi dividido em cinco regiões, e a maioria dos fiscais e coordenadores é contituída por mulheres. Para padre Resende, “houve mudanças que estão se tornando não só eficientes como eficazes”. E cita algumas: “Atualmente o Ministério do Trabalho publica e divulga na internet a Lista Suja, uma relação dos imóveis envolvidos com mão-de-obra escrava. Quem consta da lista não consegue empréstimos e outros financiamentos oficiais.”

 

25 mil sob trabalhos forçados

A Comissão Pastoral da Terra estima que 25 mil pessoas continuam submetidas a trabalhos forçados, no campo. E padre Resende diz que ninguém sabe ao certo os números da escravidão hoje no Brasil, principalmente se for contabilizada a escravidão urbana. “Seguramente atinge um maior número de pessoas”, garante. No caso da escravidão urbana, o único lugar do Brasil que está sendo pesquisado é São Paulo, pela Pastoral dos Imigrantes. Ele explica que há dois modelos desse tipo de escravidão: dentro das cidades e nos navios estrangeiros ancorados nos portos. No Rio de Janeiro os humilhados são africanos, asiáticos e latino-americanos em geral, e em São Paulo, bolivianos e asiáticos. Segundo o pesquisador, o Gepetec não tem como fazer esse levantamento. “Não queremos fazer tudo”, diz.

Durante 20 anos Ricardo Resende acompanhou bem de perto essa tragédia humana. Primeiro trabalhando na CPT e morando em Conceição do Araguaia; depois como pároco de Rio Maria — regiões do sul do Pará. “Nessas duas décadas acolhia na minha casa, recebia no escritório da CPT ou na igreja pessoas despejadas da terra ou que fugiam do trabalho escravo. Perdi muitos amigos assassinados. As mortes eram em conflitos na luta pela terra ou por tentarem fugir do trabalho escravo. A necessidade de salvar vidas impedia que estudássemos o problema sob outro ângulo que não fosse o da sobrevivência. Fazíamos anotações, e nos preocupávamos com quem fugisse, conseguisse escapar e em salvar os que estavam dentro da fazenda.” Enfrentar e desafiar as forças de repressão no campo significou ter a vida também por um fio. Resende foi jurado de morte inúmeras vezes. O padre documentou sua experiência no livro Pisando fora da própria sombra – A escravidão por dívida no Brasil contemporâneo, resultado da sua tese de doutorado no IFCS, e foi premiado duas vezes.

 

Fonte: Jornal do Sintufrj

Todos sabem que a Caixa Econômica Federal, assim como seus trabalhadores, têm sofrido constantes ataques dos meios de comunicação nos últimos meses.

Embora conscientes dos problemas existentes no banco, não podemos deixar de erguer a voz em defesa de uma empresa que serve ao País há 145 anos.

O Brasil precisa da Caixa. Um banco que, nos últimos três anos, conseguiu reerguer-se – depois de um longo período em que estava sendo preparado para a privatização – e retomar sua missão histórica. Sua política de habitação, de acesso ao crédito e ao serviço bancário da população carente, de pagamento do FGTS e PIS e de tantos outros benefícios para a população não pode ser deixada de lado. O fato de a empresa ter colocado-se à frente da estruturação do cadastro do programa Bolsa-Família e de ser repassadora de recursos – considerado um dos maiores e mais eficientes programas de transferência de renda do mundo – também não pode ser esquecido.

Repudiamos, sim, a atitude do ex-presidente do banco, Jorge Mattoso, no caso da quebra do sigilo bancário. Mas este fato isolado não pode comprometer a imagem de mais de 60 mil funcionários. São empregados sérios e éticos que extrapolam sua jornada cotidianamente para bem cumprir seus deveres, às vezes até sem receber por isso. Muitos trabalham em condições inaceitáveis, em salas minúsculas, sem ventilação adequada, com equipamentos ultrapassados e sistemas obsoletos, sem falar na pressão absurda que sofrem para cumprir as metas estabelecidas.

Os meios de comunicação e aqueles que abertamente defendem a privatização da Caixa não podem, simplesmente, esquecer o papel social do banco em prol de uma disputa político-partidária em curso no País. Será que estão preocupados com o atendimento da população carente, com as políticas de saneamento e habitação, com o pagamento do FGTS, do PIS e de outros benefícios às pessoas de baixa renda?

O Brasil precisa da Caixa. E, por isso, erguemos nossa voz em defesa do que consideramos ser o papel reservado ao banco: servir ao povo brasileiro.

Fonte: APCEF-SP

Em março, a Caixa Econômica Federal atingiu a marca de  quatro milhões de contas simplificadas consolidando-se como o maior programa de inclusão bancária do país. Isso significa que hoje quatro milhões de brasileiros de baixa renda – antes excluídos do sistema bancário – têm acesso ao crédito e aos serviços bancários. A maioria dos clientes que possuem conta simplificada tem renda de até dois salários mínimos, idade entre 16 e 35 anos e são das regiões Nordeste e Sudeste.

Desse total de clientes, 836 mil utilizaram o microcrédito destinado a titulares de contas populares. Até o momento, a Caixa liberou R$ 167 milhões. A conta simplificada permite que o cliente tenha acesso ao um empréstimo de R$ 200, com juros mensais de 2% e 120 dias para pagar.

Os detentores de contas populares também podem utilizar o micropenhor que tem limite máximo de empréstimo de R$ 600 com a mesma taxa de juros cobrada para microcrédito. Para essa modalidade já foram realizadas mais de 2,7 milhões de operações, totalizando R$ 644 milhões liberados. O valor médio concedido no micropenhor é de R$ 241,41.

Conforme a Caixa, a previsão é de que, até o fim do ano, 900 mil pessoas terão novas contas populares, caso seja mantida a média de abertura de contas dos últimos meses.

Para se abrir uma conta simplificada não é necessária a apresentação de comprovante de renda ou de endereço. A Caixa não delimita mínimo de depósito na conta e para os empréstimos pagos em até 12 prestações, o banco não cobra nenhuma tarifa. Informações da Caixa mostram que esse segmento de clientes tem usado com freqüência os canais eletrônicos de atendimento para a realização de transações bancárias  saques, consultas a saldos, uso de cartão de débito, recursos não disponíveis até então para essa população.

 

Investimentos

Nos últimos três anos, a Caixa vem aumentando o valor de seus investimentos. Em 2005, foram injetados na economia R$ 115 bilhões, R$ 38 bilhões a mais que o investido em 2003. Esses recursos foram destinados a concessão de crédito para empresas e pessoas físicas, para programas de transferência de renda do governo (como o Bolsa Família), para crédito habitacional, para a agricultura, saneamento e infra-estrutura, pagamento de FGTS e seguro-desemprego, entre outros.   

Somente a concessão de crédito comercial cresceu 128% em três anos, fechando o ano passado com R$ 35,8 bilhões. Os resultados dos dois primeiros meses deste ano apontam a continuidade do crescimento do valor liberado. Foram concedidos R$ 6,8 bilhões enquanto que no mesmo período de 2005, foram liberados R$ 5,1 bilhões  incremento de 33%.

 

Habitação

Na habitação – área considerada prioritária pelo governo federal  a Caixa Econômica Federal destinou mais de R$ 9 bilhões, valor recorde. Somente neste primeiro bimestre, o banco já realizou R$ 1,8 bilhão em operações habitacionais, valor 145% maior que o alcançado no mesmo período do ano passado. Em 2006, a Caixa tem R$ 10,3 bilhões disponíveis para a habitação.

Fonte: Em Questão

No dia 3, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apresentou o Plano de Segurança Pública para o Rio de Janeiro. A reunião foi realizada na UFRJ e promovida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), deputado Biscaia (PT/RJ), senador Saturnino Braga(PT/RJ) e pela Frente Pró Rio.

O debate foi presidido pelo Reitor Prof. Aloísio Teixeira, compunham a mesa, além do ministro, o Secretário Nacional de Segurança, Luís Fernando Corrêa, os deputados Jandira Feghali e Antonio Biscaia, e o Dr. Francis Bogossian, presidente da Frente Pró Rio e o delegado da Polícia Federal Paulo Delgado.

O Plano de Segurança para o PAN 2007 foi apresentado pelo Secretário Luis Fernando, como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUP), baseado no tripé: Prevenção+Repressão+Vigilância.

O plano se baseia no conceito de segurança cidadã, de fortalecimento da autoridade local e atores sociais. A execução do plano já conta com R$ 140 milhões, do total de R$ 385 milhões orçados, e ficará a cargo do grupo de Gestão Integrada composto pela União, Governo Estadual e Prefeitura do Rio.

O Ministro da Justiça afirmou que não é por falta de leis que o cidadão brasileiro não tem garantia de segurança pública. “Desde a década de 1990, há uma enxurrada de leis no Congresso, o fundamental é fortalecer as instituições para ter segurança, estas são mais eficientes e mais importantes que as leis” destacou o ministro Bastos.

Para Jandira, a situação de insegurança no Rio de Janeiro chegou ao nível do insuportável, “um exemplo é o protesto dos estudantes de medicina da UFRJ pelo desaparecimento do seu colega Marcos Vinicius da Silva Amaral”. Para ela, “por isso, a população, diante do desespero e desacreditada do poder público em todas as esferas, acaba apoiando a intervenção militar”.

Entretanto, a deputada reafirmou ser contrária a intervenção da Forças Armadas, cujo papel não é de garantir a segurança pública, a não ser em casos especiais como a RIO 92, pois desde a década 90 foram realizadas várias intervenções militares, e ao contrário de diminuir a violência esta só fez absurdamente crescer.

 

Projeto

O plano de segurança prevê o reaparelhamento das polícias do Rio, o incentivo para que as próprias comunidades carentes resolvam seus conflitos e a inclusão de moradores dessas localidades ao evento esportivo.

Entre os projetos que estão sendo implantados ou que serão implementados até os Jogos destacam-se a capacitação de 10,4 mil jovens em situação de risco com aulas de inglês e espanhol, para atuarem como voluntários, a atenção a 400 crianças de rua e o atendimento a 200 famílias que tenham conflitos internos.

Fonte: Alerta Rio, Boletim do PCdoB no Rio de Janeiro

O Porto de Paranaguá (PR) atende, ao lado do Porto de Santos (SP), às maiores demandas de exportação da soja brasileira. O Paraná conseguiu posição de destaque no mercado nacional e internacional ao proibir a comercialização da soja transgênica. No entanto, uma liminar recente do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, libera a exportação da versão geneticamente modificada do grão através do porto paranaense.

O governador do estado, Roberto Requião (PMDB), afirmou nesta terça-feira (04) que o Paraná deve apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de exportar apenas soja tradicional. Segundo Requião, o Paranaguá possui um enorme diferencial de qualidade na restrição que estabeleceu à soja transgênica. Além disso, o governador acredita que o TRF cometeu um crime ao permitir que os dois tipos de soja se misturem.

A Lei de Biossegurança do Brasil determina que grãos geneticamente modificados devem ser identificados e separados dos tradicionais. Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto, pode haver contaminação entre as duas versões do produto, se o embarque de soja transgênica for realmente permitido.

De São Paulo, da Agência Notícias do Planalto, Clara Meireles.

Fonte: Agência Notícias do Planalto

Por Silvia Ribeiro*

 

Curitiba, Brasil. O sul do Brasil, confluência de vários movimentos sociais mais fortes desse país e da América Latina, foi durante março, o cenário do confronto entre os movimentos camponeses e as transnacionais, tendo como pano de fundo a Organização das Nações Unidos. Entre 5 a 31 de março ocorreram, uma após a outra, a Conferência das Nações Unidas sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, a terceira Reunião das Partes do Protocolo Internacional de Cartagena sobre Biossegurança e a oitava Conferência das Partes do Convênio de Diversidade Biológica das Nações Unidas. Enquanto isso, no México, se reunia o quarto Fórum Mundial da Água.

 

Sem pedir permissão, os “condenados da terra” na voz de milhares de camponeses, trabalhadores rurais sem-terra, atingidos por barragens, vítimas da monocultura de árvores e dos transgênicos do Brasil e do mundo, interromperam a cena das conferências das Nações Unidas que ocorreram em Porto Alegre e Curitiba, enquanto dezenas de milhares marcharam no México em defesa da água e contra a sua privatização.

 

Com a calma e a firmeza dos motivos justos, armados de sementes, bandeiras e canções, mulheres, crianças e homens deixaram atônitos os diplomatas do mundo – lembrando eles que o mundo real está fora das mesas de negociação – e furiosos os diretores das transnacionais.

 

Na marcha final convocada pela Via Campesina em 31 de março, em frente ao centro de convenções de Curitiba, mais de cinco mil camponeses e integrantes do MST colocaram uma enorme faixa que resumiu o que está em jogo: “A natureza e a biodiversidade são dos povos, não dos governos nem das transnacionais”.

 

No Brasil, a Via Campesina marcou o campo de jogo desde o início: em 8 de março, as mulheres do movimento ocuparam um laboratório e viveiro de eucaliptos clonados da empresa Aracruz, em protesto contra o deserto verde e a expulsão de indígenas e camponeses pelos monocultivos florestais. Em seguida, marcharam e fecharam por quatro horas o acesso a Conferência de Reforma Agrária. Dois dias depois, conseguiram que a declaração do fórum paralelo Terra, Território e Dignidade fosse incluída como documento da conferência oficial de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural.

 

A reunião do Protocolo de Biossegurança começou com marchas e a ocupação feita pela Via Campesina em um terreno onde a empresa Syngenta estava plantando milho e soja transgênicos ilegalmente, em uma zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as famosas cataratas com o mesmo nome. A ocupação continua.

 

Na semana seguinte, em uma vitória contundente da sociedade civil internacional, o Convênio de Diversidade Biológica (CDB) manteve e reafirmou a moratória contra a tecnologia Terminator, que faz sementes suicidas. Moratória que existia dentro do CDB desde 2000, mas que as transnacionais dos transgênicos tentaram minar meses antes, em uma reunião preparatória do CDB em Granada, na Espanha.

 

As transnacionais chegaram contentes ao Brasil: pelos corredores do CDB passavam sem pudores em frente aos diretores globais da Monsanto, Syngenta e Delta & Pine, proprietários da maioria do mercado de transgênicos e patentes de Terminator. A vitória em Granada e seu sentimento de superioridade sobre os burocratas governamentais, a quem se acostumaram a instruir pelo meio do suborno e outros similares, lhes dava ânimo.

 

Receberam uma bofetada em plena cara. O arco-íris dos protestos diários da Via Campesina nas ruas e dentro do centro de conferências, a coordenação de centenas de organizações da sociedade civil na Campanha Internacional contra Terminator, com ações simultâneas no Brasil e em outros países, as intervenções de jovens e indígenas, incluindo delegados especialmente enviados do povo huichol de Jalisco e do povo guambiano da Colômbia, as atividades paralelas com o Fórum Brasileiro das organizações não governamentais e movimentos sociais, conseguiram, finalmente, que fossem revertidos os textos vindos de Granada, para desespero das transnacionais e dos delegados dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, principais governos que queriam romper a moratória. Os delegados do México, até o último momento, também trabalharam para convencer os outros governos para quebrar a moratória, seguindo o costume vergonhoso que tiveram em todas as conferências de março, onde defenderam as transnacionais.

 

O momento mais forte e simbólico do CDB foi a entrada das mulheres da Via Campesina no plenário de negociações: com a bandeira verde dos movimentos e velas, abriram diante dos delegado oficiais dezenas de cartazes escritos em vários idiomas exigindo a proibição da Terminator. O presidente da sessão anunciou que levaria em conta essa “intervenção”, e diante da frustração do diretor da Delta & Pine, que pediu que a segurança entrasse na sala, a maioria do plenário se levantou e aplaudiu.

 

Manter a moratória contra a Terminator é um feito importante e relevante para milhares de camponeses e indígenas, assim como para as possibilidades de todos decidirem o que comemos para que as transnacionais não o façam. Mas talvez a mensagem principal seja outra, que não fica em papel e não se apaga: os condenados da terra não aceitam sua condenação, nem seus algozes nem aqueles que, mediante as leis nacionais e internacionais, legalizaram os privilégios dos poderosos.

 

* Sílvia Ribeiro é investigadora do Grupo ETC

Fonte: MST Informa – nº 112 – Edição Especial

Em plenária, nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa de São Paulo, lideranças partidárias e de movimentos sociais apostaram nas condições favoráveis para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as recentes denúncias de uso político da Nossa Caixa. Dentre os presentes estiveram representantes da FETEC/CUT-SP e de sindicatos filiados, além de entidades sindicais de trabalhadores do setor público e deputados de oposição.

A avaliação das lideranças é de que a manutenção do tema na mídia frente à descoberta de novas falcatruas a cada dia contribui para o clima favorável à CPI, apesar das articulações da base aliada do ex-governador Geraldo Alckmin.

Um indício desse quadro pró CPI foi a aprovação, nesta quarta-feira, na Comissão de Segurança Pública da Alesp, de dois requerimentos do PT e PMDB, para convocação do ex-gerente de marketing do banco estatal paulista Jaime de Castro Júnior, autor de denúncias sobre direcionamento de gastos com publicidade da instituição para favorecimento de aliados de Alckmin, em troca de apoio político.

Por solicitação dos deputados Carlinhos Almeida (PT) e Romeu Tuma (PMDB), o ex-gerente deverá ser convidado a comparecer à comissão. Segundo Tuma, Castro Júnior estaria sendo alvo de ameaças. Por isso o deputado solicitou que o Ministério Público seja acionado para localizar o ex-funcionário, que estaria desaparecido.

Para ampliar as pressões pró CPI, partidos políticos de oposição, sindicatos e entidades do movimento social promoverão na próxima terça-feira um grande ato na Alesp. “A idéia é promover um desfile de modas, em alusão aos 400 vestidos que a Dona Lu Alckmin recebeu como doação”, antecipa Elias Maalouf, diretor de Bancos Estaduais da FETEC SP ao destacar a responsabilidade dos bancários na organização do evento. “Trata-se do último banco público do estado, por isso temos a tarefa de defendê-lo com toda a nossa energia, levando pelo menos 250 pessoas para o ato, cuja concentração está prevista para às 12h”, informa o dirigente.

A FETEC SP solicita aos Seebs que informem quantos dirigentes deverão participar da atividade.

 

Jornalista: Lucimar Cruz Beraldo

Fonte: FETEC-SP

Entre as tecnologias desenvolvidas por aqui, uma delas é justamente a modulação, que equivale ao que a mídia chama de “padrão”. O japonês (ISDB) e o europeu (DVB) já são bem conhecidos de nome, mas pouco explicados em relação às diferenças entre eles. Em 2000, o sistema japonês permitia a transmissão de sinais independentes para a TV e para receptores móveis (como o celular), enquanto o europeu era mais limitado. Isso levou a Associação Brasileira de Rádios e TVs (Abert) a usar o argumento da “recepção móvel” como mote para a defesa do ISDB.

A partir de 2004, com a introdução do DVB-H, essa diferença deixou de existir. Mas a retórica continuou, e agora embolaram a discussão, com as emissoras defendendo o ISDB porque isso manteria o canal na mão deles, e as empresas de telefonia defendendo o DVB porque isso daria a abertura para elas participarem desse mercado. Na verdade, ambos os argumentos são furados. Tanto o DVB quanto o ISDB permitem a transmissão de sinais para celulares e, se as teles vão ou não participar desse mercado, é uma coisa que depende da regulamentação, não da tecnologia.

Um ponto em que tanto o DVB quanto o ISDB deixam a desejar é que, nos testes realizados em São Paulo no ano 2000, nenhum dos dois conseguiu ser recebido em 100% dos pontos de teste – e eram pontos localizados em bairros próximos ao centro. Foi isso que levou o Brasil a pesquisar novas alternativas, com os trabalhos do Mackenzie (SP), INATEL (MG) e PUC (RS). Os dois primeiros trabalham com melhorias baseadas no sistemas existentes, enquanto que o último parte de uma abordagem radical – usa um equalizador baseado em inteligência artificial, coisa que não existe em nenhum dos sistemas atuais (ATSC, DVB, ISDB). Isso dá mais robustez, ou seja, permite levar mais informação, tanto para programas em alta definição quanto para ser recebido em veículos a 120 km/h .

A obsessão da Globo e do ministro Hélio Costa pelo padrão japonês é incompreensível. Se a questão é um sistema que permite levar alta definição para a TV e um programa para celulares ao mesmo tempo, com a maior qualidade possível, por que então não defendem o Sorcer, modulação desenvolvida pela PUC/RS, que é melhor, atende às demandas dela e é nacional, assim como o conteúdo global e a bandeira que eles tanto levantam na mídia? Fica claro que há muito mais por trás dessa preferência do que a lógica acima exposta.

Para o elefante virar cavalo

Além do Sorcer, outros componentes inovadores desenvolvidos pelos pesquisadores brasileiros devem sofrer com a adoção de um padrão estrangeiro goela abaixo. As pesquisas que desenvolveram o FlexTV (UFPB), um middleware brasileiro, tomaram como base o MHP (o middleware do padrão europeu – DVB), mas evoluíram consideravelmente, sendo elogiados inclusive por pesquisadores europeus. O middleware japonês é bem mais limitado.

A nação tupiniquim desenvolveu ainda o Maestro (PUC Rio), um mecanismo de sincronização de mídias para a reprodução de programas multimídia interativos, que não existe em lugar algum no mundo. Desenvolveu aplicativos como o TVgrama (UnB), que é um e-mail que não precisa de canal de retorno, importantíssimo para a imensa parcela da população que não tem linha telefônica. Desenvolveu aplicativos como o museu virtual (UFPR), que apresenta imagens em 3-D, que podem ser manipuladas pelo usuário. É um aplicativo muito útil para finalidades educativas, pra recriar ambientes em aulas de geografia, história, biologia. Há também aplicativos nas áreas de saúde (UFSC), governo eletrônico (UFC, BRISA), segurança da informação (Genius, CESAR, FITEC) e muitos outros.

Uma outra questão importante que diz respeito à tecnologia é como ela interfere no modelo de serviços. O modelo de serviços é a definição de como funcionará a nova televisão brasileira. Se ela trará novos canais, se oferecerá mobilidade, como será a interatividade, se haverá serviços de governo eletrônico e educação à distância, se terá uma alta definição que só será possível ver com televisores de 10 mil reais ou se trará uma programação com qualidade de imagem de DVD, mas acessível a todo mundo. Essas questões não dependem tanto da tecnologia, mas sim da forma como ela é combinada. Logo, é uma bobagem dizer que só japoneses poderão oferecer alta definição. Ou que só europeus oferecerão novos canais. A tecnologia, tanto a desenvolvida lá fora, quanto a desenvolvida aqui, no que toca a essas questões, pode fazer qualquer coisa. É verdade que algumas tecnologias são mais adequadas que outras para as finalidades desejadas. Não dá para rodar os aplicativos desenvolvidos no Brasil usando o middleware japonês, por exemplo. Mas há outro detalhe fundamental.

Para que possamos modelar a tecnologia às demandas da sociedade, é preciso ter pleno acesso a ela. No caso do SBTVD, toda a parte de software (e até um dos itens de hardware) foi feito em software livre. No caso dos outros sistemas, muitos componentes estão patenteados, até com uma patente da Microsoft. Isso mostra limitações para adequarmos ao que queremos – o que reforça a necessidade de termos mais tempo para definir modelo de serviços antes –, para o desenvolvimento futuro de acordo com as demandas que surgirem e ainda nos impõe o pagamento de royalties altíssimos, o que a longo prazo é um rombo no orçamento da União.

A mídia e o governo deveriam estar atentos a essas questões para esclarecer à população do que realmente se trata a definição, mas também para perceber que a pressa não é inimiga somente da perfeição, mas também da democracia, do bom-senso, do desenvolvimento nacional e do interesse público.

Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Coletivo Intervozes. Gustavo Gindre é jornalista, mestre em Comunicação, coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e integrante do Coletivo Intervozes. Edison Lima é diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia-SP (Sintpq).

 

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