Categoria: Notícias da Federação

Por Haitham Haddadin (Com reportagem de H. Hashim Ahmed)

KUWEIT – As mulheres fizeram história no Kuweit nesta terça-feira, votando e concorrendo a cargos pela primeira vez em uma eleição local desde que o país concedeu a elas o direito ao voto, no ano passado.
As urnas foram abertas às 8h (2h, horário de Brasília) para o preenchimento de uma única vaga no Conselho Municipal, formado por 16 membros. Os outros integrantes foram eleitos e designados no ano passado.
“Hoje é a maior festa que estamos esperando por mais de 40 anos”, disse à Reuters Khaleda al-Khadher, uma das duas mulheres candidatas, em um posto eleitoral no subúrbio de Salwa.
“Esta é a primeira vez que mulheres do Kuweit podem mostrar aos homens que somos capazes, e é importante fazermos o melhor possível e deixar o resultado das urnas para Deus”, afirmou Khadher, usando um vestido preto no estilo conservador islâmico.
Cerca de 28 mil eleitores, incluindo 16 mil mulheres, poderão votar para escolher entre os oitos candidatos.
Em maio passado, o Parlamento aprovou uma lei garantindo o direito ao voto às mulheres, que lutaram por isso por mais de quatro décadas.
A eleição desta terça-feira abre caminho para mulheres participarem das eleições parlamentares de 2007, que serão as primeiras desde que o novo emir do Kuweit, o xeique Sabah al-Ahmad al-Sabah, assumiu o governo, depois da morte do seu meio-irmão.
O primeiro-ministro Nasser al-Mohammad al-Sabah disse em declarações publicadas nesta terça-feira que a participação política das mulheres vai melhorar a posição internacional do Kuweit.
“Estamos orgulhosos e honrados”, disse.

 

Fonte: Reuters

Não é a primeira vez que denunciamos a existência de trabalho escravo em empresas terceirizadas da Telemar. Após denúncia recebida pelo Disque Denúncia Trabalho (0800 28 23 596) o deputado Gilberto Palmares (PT), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, encontrou em Jacarepaguá, na localidade Gardênia Azul, 12 pessoas trabalhando em regime de escravidão. “Os trabalhadores, oriundos de vários estados, estão alojados numa mesma casa e já não têm dinheiro para pagar as contas. Eles são contratados pela Telecom, empresa que presta serviço à Telsul, que por sua vez já é uma terceirizada da Telemar. Eles não têm carteira assinada, nem contrato de prestação de serviço. Significa que são contratados de boca, e o pior é que trata-se de situação recorrente. Tanto que a Telemar foi multada em Petrópolis por trabalho escravo”, explicou Palmares.

Fonte: Rápido – CUT-RJ

Nancy Cardoso Pereira *

 

Ainda o 8 de março feminista e camponês

 

Vem aquele sujeito que um dia foi de esquerda, um dia foi companheiro e diz assim:

Aah! Mas as mulheres foram longe demais! Invadir e destruir um laboratório de pesquisa?! Isto é vandalismo. Pesquisa é produção de conhecimento novo. A pesquisa deveria ter sido preservada. Blá blá blá!”

Esnobismos de um esquerdismo que se encantou com a universidade e nunca mais acertou o caminho de volta para as lutas do povo. Parece ser uma posição ilustrada, crítica, iluminada e superior se comparada à ação bárbara, selvagem, impensada e atrasada das mulheres camponesas nas instalações da Aracruz. Parece… mas não é. Quem diz isso, só lê jornaleco e assiste Globo… mas não faz pesquisa.

Se utilizam desse artifício, se escondem atrás da pesquisa como desculpa para uma posição confortável na vida. No Brasil existe esta confusão, esta permissão, esta permissividade: ser pesquisador significa não ter que se comprometer com nada. Estar num lugar especial como observador privilegiado, consumindo bolsa e contando os artigos Qualis.

Mas neste caso do 8 de março camponês e feminista, a pesquisa não vai poder ser usada como desculpa para a covardia de ninguém! Ninguém vai poder justificar a sua falta de informação e a ausência de posição política em nome e em defesa da pesquisa. Muito menos os que não pesquisam nada, não escrevem nada, não socializam conhecimento… e só vivem da defesa vazia da educação como mecanismo de reprodução de poderes institucionais privados.

Valei-me ensino público e gratuito!!

Ajudai-me, pesquisa pública e a serviço dos interessas das maiorias!!

Olhai por nós, extensão como apropriação e socialização dos conhecimentos!!!

Vamos pesquisar!  O documento oficial do Ministério de Ciência e Tecnologia/Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais se chama: Diagnóstico, Prioridades e Modelos de Financiamento. É o Relatório Final de um encontro acontecido em Piracicaba, em Junho de 2002.  O relatório reúne dados sobre a pesquisa na área florestal com os objetivos de monitorar a evolução destes esforços reconhecendo o papel fundamental que a pesquisa florestal representa para o desenvolvimento equilibrado e justo do nosso país.

Quem quiser ler/pesquisar todo o relatório:

http://www.abipti.org.br/Agropolos/PDF/Cadeias/ipef_mct_diagnostico_final.pd

A apresentação é detalhada e minuciosa sobre as potencialidades e contradições das pesquisas florestais em nosso país. Quando chega na análise da pesquisa sobre papel e celulose, o texto dispara (o grifo é meu!):

 

“No setor de celulose e papel, observa-se que a estrutura de investigação científica e tecnológica está dividida entre setor privado e setor público. Esta divisa, entretanto,  deve ser avaliada de forma criteriosa, pois as atividades desenvolvidas pelas empresas do setor de celulose e papel estão voltadas, quase que exclusivamente, para a solução de problemas intrínsecos de cada empresa, não podendo ser efetivamente classificados como investigação científica e tecnológica. Na área de celulose e papel as atividades efetivas de investigação científica e tecnológica estão ligadas ao setor público, neste caso, representados pelas universidades. Deve se destacar que no Brasil existem atualmente dois centros de pesquisa e ensino atuantes na área de celulose e papel, sendo o principal, localizado na Universidade Federal de Viçosa – MG e o outro na Universidade de São Paulo – SP… Com relação à iniciativa privada, observa-se que as atuações definidas como pesquisa, são na realidade atividades visando a solução de problemas pontuais e particulares de cada empresa – “troubleshooting”. (pp. 101/103)

 

Pronto! Está dito: a Aracruz Celulose não faz pesquisa!! Faz acertos tecnológicos visando soluções de problemas pontuais de sua mercadoria. Isso não é pesquisa. Não existe nada – nem na pesquisa, nem no planejamento, nem no projeto de desenvolvimento da Aracruz Celulose que esteja de fato dialogando com a construção de um modelo de economia regional sustentável, que considere interesses ecológicos, sociais, científicos.

A própria Aracruz (www.aracruz.com.br/shared/ri/20f_2004_port.pdf  ) diz que das toneladas e toneladas de celulose branqueada que produz no Brasil 98% é exportado especialmente para abastecer as necessidades de consumo da América do Norte, Europa Ocidental e Ásia. Existe uma expectativa de crescimento deste setor da ordem de 5% ao ano até 2010:

Espera-se que aproximadamente 84% do referido crescimento em capacidade ocorra na América Latina, onde a capacidade de celulose de mercado branqueada kraft de eucalipto deverá aumentar de aproximadamente 6,2 milhões de toneladas em 2004 para aproximadamente 10,9 milhões de toneladas em 2008.

(www.aracruz.com.br/shared/ri/20f_2004_port.pdf  , p. 39)

Agora vamos juntar as informações:

A Aracruz produz papel e celulose para o mercado externo; seus laboratórios tratam de resolver demandas de produtos voltados para estas demandas do consumo externo; enormes quantidades de terra e água do Rio Grande do Sul estão sendo facilitados para empresas como a Aracruz que não investem nem na produção nem na pesquisa do desenvolvimento regional. O governo do Rio Grande do Sul (apoiado pelos falsos ambientalistas e os falsos defensores da pesquisa) inviabiliza a reforma agrária no estado tirando as condições de vida das comunidades camponesas e não desenvolvendo um modelo agrícola que garanta a soberania alimentar.

Feita a pesquisa!!! Construído o conhecimento novo. A Aracruz precisa ser desmascarada. O laboratório da Aracruz é de mentirinha!!! A Aracruz não faz pesquisa!!! Pra discutir a questão do papel e da celulose de modo sério e responsável dentro do horizonte da reforma agrária e da soberania alimentar temos que chamar os companheiros da USP e de Viçosa e criar um verdadeiro projeto de papel e celulose para o Brasil.

Depois da aula da ensino-pesquisa-extensão do 8 de março feminista e camponês esta conversa (e outras ) pode começar! Já começou: uma discussão sobre as florestas brasileiras, os manejos, as pesquisas que levam em consideração a luta pela reforma agrária e a construção de um projeto popular para o Brasil.

Um laboratório de pesquisa não é um bunker contra a vida do povo. Um laboratório é um espaço de responsabilidade e de encontro mediado e monitorado pela sociedade na busca de conhecimentos novos.  Os movimentos sociais do campo, as mulheres camponesas querem continuar se encontrando com pesquisadores e pesquisadoras (de verdade!) em laboratórios (de verdade!) para pensar as florestas e o Brasil! Esta continua sendo uma tarefa urgente!!

Os sem-pesquisa que se escondem na pesquisa? … Deixa pra lá!

Estes não fazem falta nenhuma agora!

 

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=21800

 

* Pastora metodista. Agente de pastoral da CPT

Fonte: Adital

Jubileo Sur

 

A Ditadura dos Acordos Comerciais Destrói a Soberania dos Povos.

Esta é nota tirada ontem pela  Plenaria nacional da Campanha contra a ALCA e OMC / Rede Jubileu Sul e a que vamos tentar entregar ao Min. Celso Amorim no Copacabana Palace.

A tentativa de fechar a todo custo as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, ao longo do ano de 2006, tem implicado ainda menos transparência nas discussões já tradicionalmente fechadas e sem a participação da maioria da sociedade. A reunião que acontece no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, entre o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Portman, o comissário para comércio da União Européia, Peter Mandelson, o Chanceler brasileiro Celso Amorim e o diretor geral da OMC, Pascal Lamy, para tentar esboçar conteúdos para vários temas em nome de cerca de 150 países membros é apenas mais um exemplo da falta de democracia da organização.

No intento de concluir as negociações, são discutidas regras sobre propriedade intelectual, serviços, compras de governo e investimentos. Estes temas têm impacto profundo na vida e nas economias dos países, na formulação e aplicação de políticas públicas, e na estruturação de possibilidades nacionais de desenvolvimento, além de transformar, pela via supranacional das definições da OMC, os direitos dos povos em bens e serviços mercantilizados.

No entanto, o ponto central neste momento para o fechamento das negociações é a barganha entre acesso a mercados de bens agrícolas e industriais. Os países que representam os grandes mercados como Estados Unidos e países da União Européia acenam com promessas de acesso a seus mercados agrícolas. Promessas estas que, se concretizadas, beneficiariam alguns poucos grandes exportadores de produtos agrícolas. Em troca, exigem amplos cortes de tarifas de bens industriais que, se confirmadas, significarão perdas de empregos e renda, desindustrialização e perda da capacidade dos países como o Brasil de definirem políticas industriais. Além disso, mais uma vez se estará tentando consolidar um mundo desigual em que alguns poucos países produzem bens sofisticados e de alto valor agregado, sobrando para os demais, como estratégia possível, a disputa pelo mercado como fornecedores de commodities de baixo valor agregado. Este modelo de produção representa ainda um alto custo em torno de destruição ambiental e exploração da força de trabalho. Desta forma, os países ricos serão cada vez mais ricos e os demais, subordinados e dependentes.

O anúncio das negociações nestes marcos atende exclusivamente aos interesses do agronegócio exportador, das empresas transnacionais e dos países desenvolvidos, e compromete a soberania em relação ao nosso futuro. Por isso, é fundamental barrar o rumo das negociações na OMC, democratizar as discussões, torná-las transparentes e discutir os temas do comércio internacional como possibilidade para o desenvolvimento e não como barreiras para a soberania e o futuro dos povos do planeta.

Lembramos, como brasileiros e brasileiras, que a data da reunião no Rio de Janeiro, nos remete aos 42 anos do Golpe Militar de 1964, dado com o objetivo de garantir a continuidade da hegemonia dos interesses do poder financeiro, comercial e militar que predominavam no país. Interesses esses que são também os das potências coloniais e imperialistas. Repudiamos a posição do governo brasileiro, expressa pelo Ministro Celso Amorim, pois serve de instrumento para a reafirmação desses velhos interesses hegemônicos ao Brasil.

Defendemos uma integração soberana centrada na justiça econômica e social, na defesa dos empregos de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, nos direitos humanos, na preservação ambiental, na cidadania universal e na auto- determinação dos povos.

 

Plenária Nacional da Campanha Contra a ALCA e OMC

Rede Jubileu Sul

 

São Paulo, 30 de março de 2006

Fonte: Adital

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 40 mil a duas funcionárias acusadas de furto que tiveram que passar por revista íntima.

Uma cliente disse que as empregadas teriam furtado o cartão dela e sacado R$ 1 mil de sua conta. A gerente pediu que a segurança privada da agência revistasse a bolsa das duas. Como não encontraram o cartão, foi ordenada a revista íntima.

A gerente alegou que as funcionárias, terceirizadas pelo banco, teriam concordado com a revista e que o procedimento foi realizado de forma discreta. Ela disse também que nem olhou a revista pessoal para não constrangê-las.

O advogado de defesa acrescentou que as funcionárias ficaram quase sem roupa para comprovar que a suspeita era falsa.

A decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo pela indenização por danos morais levou em conta que “mesmo tendo sido constatada a inocência das autoras, o estrago em suas reputações já havia sido feito”.

Fonte: Invertia

A indústria de motocicletas Kasinski foi condenada a indenizar em R$ 42 mil uma ex-secretária, por assédio moral. A funcionária, segundo o processo no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi ofendida pelo chefe e acabou chorando. Segundo uma testemunha, ela teria sido chamada empresa de burra, idiota e incompetente.

O relator do processo considerou inadmissível que a ação do empregador “fira a dignidade humana” e que a empresa submeteu a secretária a situação de constrangimento e discriminação. A Kasinski recorreu do processo, mas o valor da indenização foi mantido.

Fonte: Invertia

Chico de Góis

 

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), empresa do governo de São Paulo, pagou R$ 60 mil a título de “patrocínio institucional” à revista Ch’an Tao, da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia, acupunturista do pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin.

Em janeiro deste ano, ao encaminhar o pedido de um novo patrocínio para o presidente da Cteep, José Sidnei Colombo Martini, a associação informou que “em contrapartida, o patrocinador terá espaço para matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante”.

A publicação deste mês traz na capa o ex-governador Geraldo Alckmin, que concedeu entrevista exclusiva para a revista, de propriedade do acupunturista do tucano. Das 48 páginas da revista, Alckmin aparece em nove, em fotos ou em entrevista. Além disso, na página 10 há uma resenha do livro “Seis Lições de Solidariedade”, sobre a ex-primeira-dama Lu Alckmin, escrito pelo ex-secretário de Educação Gabriel Chalita.

Na edição deste mês, o patrocinador é a Sabesp, outra estatal paulista, que não quis informar quanto pagou por uma página de anúncio. A publicação tem, ao todo, oito páginas de propaganda. Os demais anunciantes são da iniciativa privada, incluindo o spa do dono da revista.

 

Antecedentes

Na semana passada, a Folha noticiou que outra estatal, a Nossa Caixa, direcionava propaganda para publicações e programas de aliados de Alckmin. O PT tentou, sem sucesso, aprovar na Assembléia Legislativa uma CPI para investigar o assunto.

A Ch’an Tao está em sua quinta edição –a primeira foi feita por outra editora. A publicação é bimestral e tem tiragem de 40 mil exemplares, segundo Kleber Leme Dutra, assessor de Lou Eel Jia.

Ainda segundo a justificativa para o patrocínio, a distribuição da revista se daria “nas secretarias e para toda a rede de ensino do Estado e nos eventos em que lhe for mais útil [para a Cteep]”.

Júlio Siqueira, chefe da assessoria de comunicação da Cteep, confirmou que a estatal, vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, fez anúncio na “Ch’an Tao” e informou que a empresa “poderia sugerir matéria, mas somente publicou anúncio institucional”.

Já o assessor do acupunturista de Alckmin disse que a informação de que “o patrocinador terá matéria de cunho editorial do assunto que achar importante” foi “uma infelicidade do texto”.

Em julho do ano passado, quando a Cteep concedeu o primeiro patrocínio de R$ 60 mil à revista, o ofício de solicitação de propaganda dizia que “em contrapartida, o patrocinador terá espaço de uma página de cunho institucional e 3.000 exemplares para distribuição exclusiva”. Não havia referência a cessão de espaço editorial.

A Cteep aprovou a concessão de mais R$ 60 mil para a próxima edição, que deverá circular em maio. A empresa foi criada a partir da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e iniciou suas operações em 1º de abril de 1999 e, em novembro de 2001, incorporou a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A.), oriunda da cisão da Eletropaulo.

 

Outro lado

O assessor do acupunturista Jou Eel Jia, Kleber Leme Dutra, negou que a Cteep ou qualquer outra estatal influenciem a linha editorial da revista “Ch’an Tao”.

Ele classificou como “uma infelicidade” o texto enviado à presidência da empresa no qual afirma que “em contrapartida, o patrocinador terá espaço para matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante”.

“No caso deles [da Cteep] não foi nenhuma matéria, mas um anúncio, que será publicado no próximo número da revista”, que deverá ser lançado em maio, explicou Dutra. Sobre a entrevista de capa com o ex-governador Geraldo Alckmin, o assessor afirmou que a publicação “tem uma linha de trabalho” e que “todo mundo que é entrevistado o é segundo essa linha, que é uma filosofia de qualidade de vida”. Dutra disse que a intenção da entrevista “foi mostrar o lado zen” de Alckmin.

Sobre a resenha do livro da ex-primeira-dama Lu Alckmin, o assessor informou que Jou Eel Jia “coloca na revista dele o que acha que deve, não que isso tenha a mão do governo”. Ele confirmou que a revista é distribuída nas escolas estaduais.

O chefe da assessoria de comunicação da Cteep, Júlio Siqueira, disse que a companhia “não interfere no conteúdo editorial de nenhuma publicação em que faz anúncio”. O assessor afirmou que “a Cteep poderia sugerir matéria [para a revista “Ch’an Tao”], mas somente publicou anúncio institucional”.

A superintendência de comunicação da Sabesp também negou que interfira no conteúdo editorial dos veículos em que anuncia. “O anúncio veiculado na revista “Ch’an Tao” não foi condicionado à publicação de nenhuma matéria específica, assim como ocorreu na última semana, quando da publicação do balanço da empresa em jornais da capital”.

De acordo com a assessoria da Sabesp, o anúncio da edição em que Alckmin é tema da capa “foi a segunda veiculação programada pela empresa no veículo”. A estatal se recusou a informar o valor pago pela publicidade na revista.

Fonte: Folha de São Paulo

A massa salarial — soma de todos os salários recebidos por trabalhadores brasileiros — teve aumento de 5,3% no último ano, segundo cálculo divulgado hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto divulgou hoje os últimos números sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado. Com isso, o PIB per capita — quanto cada cidadão teria da riqueza brasileira se ela fosse dividida igualmente — foi a R$ 10,5 mil por ano.

O aumento da massa salarial resultou, segundo o IBGE, em um aumento do consumo das famílias. Ao longo de 2005, as famílias brasileiras gastaram R$ 1,075 trilhão. Isso faz com que o consumo seja responsável por mais da metade do PIB brasileiro, que ficou em R$ 1,9 trilhão.

Segundo o IBGE, outro indicador do consumo apresentou boa elevação: as operações de crédito cresceram 36,7%. O efeito colateral, segundo o instituto, foi a queda na taxa de poupança do país, que foi de 23,2% para 22,2% do PIB. Foi a primeira queda do nível de poupança, após quatro anos seguidos de crescimento. “A poupança é um resíduo do consumo. Quando aumentam as despesas de consumo final, há um decréscimo na taxa de poupança”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

O deputado Inocêncio Oliveira vai recorrer da decisão da Justiça Trabalhista do Maranhão que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil a trabalhadores que prestaram serviços em sua fazenda, no Maranhão. A informação é do advogado do parlamentar, João Agripinio.

A decisão de ontem (29) do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da denúncia de prática de trabalho semelhante ao escravo, invalida a obrigação de Agripinio pagar qualquer indenização. “Ele já pagou R$ 200 mil de direitos trabalhistas na época, aos 32 trabalhadores contratados para fazer o serviço temporário de preparação do pasto. A prática da contratação temporária, aliás, feita por procuradores chamados ‘gatos’, é muito comum no Nordeste”, afirmou Agripino. O advogado vai recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão assim que a decisão judicial, proferida em segunda instância, for publicada. “O julgamento foi há dois meses, mas ainda não publicaram”, disse.

Agripino explicou que usará o instrumento jurídico conhecido como ‘embargo de declaração’, pelo qual pedirá esclarecimentos que fundamentam a decisão dos juízes. Ele questionará o fato dos magistrados terem condenado o deputado Inocêncio Oliveira por crime de trabalho degradante, figura que segundo o advogado, não existe no universo jurídico do direito trabalhista. “Como condenar meu cliente por um crime que não existe e, baseado nisso, diminuir a indenização definida no valor de R$ 300 mil na primeira instância?”, indagou Agripino.

A denúncia contra Inocêncio de prática de trabalho escravo chegou ao STF em 2003, encaminhada pelo procurador-geral da República, Geraldo Fonteles. Na época, Fonteles decidiu reabrir processo arquivado em 2001, pelo então procurador Geraldo Brindeiro, por considerar que havia fato novo no caso. O Ministério Público Federal, por sua vez, recebeu a denúncia contra o deputado do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, que em 2001, esteve na fazenda Caraíbas, município de Gonçalves Dias. Segundo o advogado de Inocêncio, a propriedade foi vendida três meses depois da autuação. “Ele ficou desgostoso e vendeu”, contou o advogado.

Agripino sustentou, ainda, a versão de que, nos depoimentos dos trabalhadores da fazenda, feitos à Justiça Trabalhista, ficou constatado que eles não foram impedidos do direito de ir e vir. “O que caracteriza o trabalho escravo é isso, é não permitir que as pessoas circulem. E eles declararam, inclusive, que iam jogar bola no município vizinho de Alexandre Costa”, relatou.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, foi a relatora do processo de julgamento de Inocêncio e, em sessão ordinária, ontem (29), pediu pelo arquivamento por entender que não existem provas novas para o recebimento da denúncia contra o parlamentar. Na visão da ministra, uma outra tomada de depoimento dos auditores fiscais do trabalho, como queria o procurador, não poderia ser considerada como nova prova. Outros oito ministros acompanharam o voto de Ellen Gracie. Apenas o ministro Joaquim Barbosa votou pelo acatamento da denúncia.

Caso a Justiça Trabalhista maranhense não se explique sobre a condenação, João Agripino disse que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pedirá a anulação do processo. “Vamos alegar a perda de objeto da ação originária por perdas e danos, movida pelo Ministério Público Federal. Afinal, se o STF determinou o arquivamento é porque não houve a prática de submeter alguém ao trabalho análogo à escravidão”, revelou.

Fonte: Panorama Brasil

O Grupo de Fiscalização Móvel, da Delegacia Regional do Trabalho no Pará, libertou 84 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em duas fazendas no município de Altamira, no Sudoeste do Pará, a 921 quilômetros de Belém. Do total de trabalhadores rurais, 57 foram resgatados na Fazenda Araruna e outros 27 na fazenda Poço Rico.

Entre os trabalhadores da fazenda Araruna havia um menor de 15 anos e, na Poço Rico, três crianças, de 2, 3 e 4 anos, em companhia dos pais. Na primeira propriedade houve a prisão do aliciador dos trabalhadores, o chamado ‘gato’.

De acordo com o coordenador da Equipe Móvel, Raimundo Barbosa, os trabalhadores foram encontrados em situação degradante, alojados em barracas de lona, sem água potável, luz elétrica, com poucos alimentos, entre outras condições desumanas.

Serão pagos aproximadamente R$ 141 mil em indenizações. Este valor, entretanto, ainda está em fase de negociação, podendo ser alterado. Os resgatados terão direito a três parcelas do seguro desemprego, no valor de um salário mínimo.

A equipe da DRT-PA ainda não concluiu os trabalhos na localidade, que é de difícil acesso e com difícil comunicação, por ser uma região de mata fechada. A equipe segue agora para a zona rural de Brasil Novo, ainda no município de Altamira.

Participam da ação, além dos auditores fiscais do trabalho da DRT/PA, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego