Categoria: Notícias da Federação

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) publicou, hoje no Diário Oficial da União, extrato da Consulta Pública nº 664, “Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom)”. Com isso, a Agência procura ampliar a quantidade de canais de uso exclusivo das Rádios Comunitárias em três estados do país, dois do Sul, Paraná e Santa Catarina, e um do Nordeste, Pernambuco.

A Consulta Pública propõe a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios pertencentes aos Estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 254, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir a reconfiguração do uso do espectro de radiofreqüência, levou-se em consideração a proposta de remanejamento dos canais 6 de RTV/VHF do PBRTV nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, elaborada pela Fundação CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), incluindo também a alteração de 3 canais do PBTV, 1 do PBTVD e 4 do PBRTV.

Com o remanejamento das freqüências das rádios comunitárias para os canais de uso exclusivo, qualquer pessoa nesses estados poderá saber, independente da região onde se encontra, qual é a emissora comunitária da localidade. A nova faixa do espectro onde estarão os canais comunitários sofre, também, um risco de radiointerferência menor. Além disso, o Canal 200 é potencialmente interferido por 4 canais da faixa de FM, enquanto outro canal pode ser potencialmente interferido por 7 canais FMs.

Especificamente, a Consulta 644 visa o recebimento de contribuições acerca do uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; do impacto econômico das alterações propostas; e das condições específicas de propagação, relevo, etc.

O texto completo da Proposta está disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e no porta da Anatel na Internet, www.anatel.gov.br . As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, além de preferencialmente encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública no site da Agência até às 24h do dia 17 de fevereiro de 2006.

 

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel até as 17h do dia 13 de fevereiro de 2006, no endereço:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N.º 664, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF – Fax. (61) 2312-2002

 

(Fonte: Agência Brasileira de Notícias)

 

 

Fonte:

Na noite anterior à sua morte, o general Urano Bacellar teve uma reunião difícil com representantes da Câmara do Comércio e Indústria do Haiti, segundo informações de uma repórter do jornal Haiti Progres. Os representantes da elite haitiana exigiram uma abordagem mais pesada contra os bairros periféricos da capital Porto Príncipe, como Cité Soleil – onde se encontram em massa os opositores do atual regime e integrantes do Lavalas, partido do presidente deposto, Jean Bertrand Aristide.

Ao mesmo tempo, o chefe diplomático da ONU no Haiti, Juan Valdes, pressionava Bacellar para que a Minustah ocupasse estes bairros, com a justificativa de que ali se abrigavam grupos que vêm realizando uma onda crescente de seqüestros. Ativistas de direitos humanos afirmam que o motivo real é a perseguição aos opositores do atual regime. Ainda de acordo com a repórter, Bacellar negava o endurecimento das missões e a ocupação dos bairros.

Após a morte – por motivos ainda não confirmados – do general Urano Bacellar, então comandante da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), o governo brasileiro afirmou que não abrirá mão do controle das tropas. A estratégia do Brasil é, através da ação no Haiti, garantir uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. A Minustah, que tem como função garantir a estabilidade do governo imposto pela França, EUA e Canadá após a derrubada de Jean Aristide em 2004, até agora consumiu R$340 milhões somente do Brasil e deixou um saldo de mais de 200 mortos/as. Com a morte de Bacellar, o general chileno Eduardo Aldunate assumiu o comando provisoriamente, até que a ONU nomeie o próximo comandante oficial – provavelmente um brasileiro. Aldunate foi um importante membro do Exército durante a ditadura de Pinochet (1973-1990). Além disso, o general recebeu treinamento na Escola das Américas, criada pelos EUA em 1946 e responsável pela formação de militares que deram suporte para ditaduras em todo o continente.

Fonte:

Dos Deputados:

Lei 11.203/05 – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

 

Lei 11.104/05 – Luiza Erundina (PSB-SP) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.

 

Lei 11.172/05 – Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) – Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

 

Lei 11.162/05 – Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Institui o Dia Nacional da Assistência Social.

 

Lei 11.142/05 – Takayama (PMDB-PR) e co-autores – Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.

 

Lei 11.121/05 – Roberto Gouveia (PT-SP) – Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

 

Dos Senadores:

Lei 11.133/05 – Paulo Paim (PT-RS) – Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

 

Lei 11.126/05 – Romero Jucá (PMDB-RR) – Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

 

Lei 11.108/05 – Ideli Salvatti (PT-SC) – Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte:

Com uma velocidade muito maior que a dos governos de todo o mundo, os banqueiros parecem já ter resolvido o problema da gripe aviária. O problema deles, naturalmente. E está pronta a fórmula para lidar com a “falta de funcionários” que uma epidemia provocaria.
 
O terceiro maior banco do mundo, o HSBC Holdings, já traçou planos para lidar com a ausência de até metade de seu quadro de funcionários se houver uma epidemia de gripe aviária, publicou o Financial Times.
O jornal citou o diretor de gerenciamento de crise do grupo, Bob Piggot, que disse que diversos outros bancos tinham estimativas similares de ausência de empregados durante uma epidemia que durasse mais de três meses.
“(A gripe aviária) é provavelmente o maior desafio para o grupo todo”, afirmou Piggott. “Nenhum de nós conhece os efeitos do vírus, mas preferimos estar preparados para o pior.”
O vírus H5N1 da gripe aviária matou, ao menos, 84 pessoas na China e no sudeste da Ásia desde 2003, porém a descoberta de novos casos de contaminação na Turquia marcou uma reviravolta em direção oeste, rumo à Europa.
No mês passado, especialistas da área de saúde da União Européia estimaram que uma epidemia de gripe aviária pode resultar em licença por enfermidade de 25% da força de trabalho da Europa.
Segundo Piggott, muitos empregados ficariam em casa por estarem contaminados com a gripe aviária, alguns teriam infecções secundárias e outros estariam ausentes para cuidar de membros da família.
Ele acrescentou que o HSBC, que emprega mais de 250 mil pessoas em 77 países, já fez planos de aumentar o trabalho a partir de casa e de outras medidas para minimizar o impacto de uma epidemia.
 
 
 

Fonte:

O custo de vida no município de São Paulo registrou, em 2005, a menor elevação dos últimos sete anos, segundo cálculos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Entre janeiro e dezembro de 2005, o Índice do Custo de Vida (ICV-DIEESE) subiu 4,54%, taxa superior apenas à verificada em 1998 (0,49%), e a segunda menor de toda a história do indicador, iniciada em 1959. A taxa do ano passado foi, ainda, 3,16 pontos percentuais inferior à de 2004 (7,70%).

Nos últimos 12 meses, a variação acumulada anual, que começou 2005 em ascensão, voltou a recuar nos dois últimos meses do ano, permitindo chegar à segunda menor taxa do ICV. Em janeiro, a taxa situava-se em 7,12%, e subiu nos meses seguintes até atingir o ponto mais alto em abril (8,50%). A partir de então, as variações anuais apresentaram um comportamento declinante até agosto (4,89%), voltando a crescer em setembro (5,34%) e outubro (5,37%). Nos dois últimos meses de 2005, novembro (4,90%) e dezembro (4,54%) as taxas anuais reduziram-se novamente, e o ano terminou com a menor variação para o período.

Quando são considerados os estratos de renda para os quais o ICV-DIEESE é calculado, verifica-se uma correlação positiva, com taxas mais baixas para as famílias de menor poder aquisitivo. O estrato 1, que corresponde à estrutura de gastos de 1/3 das famílias mais pobres (renda média = R$ 377,49*), registrou a menor elevação, com taxa de 3,80%. Para o estrato 2, que contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento (renda média = R$ 934,17*), a taxa foi de 4,09%, enquanto para o estrato 3, que se refere às famílias de maior poder aquisitivo (renda média = R$ 2.792,90*), a taxa ficou em 4,94%.

O comportamento em dezembro – No mês de dezembro, o custo de vida medido pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – para o município de São Paulo, registrou taxa de 0,19%, 0,19 ponto percentual inferior à apurada em novembro (0,38%). Transportes (0,14 pp), Alimentação (0,06 pp) e Habitação (0,03 pp) foram os grupos que determinaram o registro de taxa positiva no mês. Por outro lado, Despesas Pessoais (-0,01pp) e Equipamento Doméstico (-0,03pp) contribuíram para reduzi-la.

O DIEESE observou, em dezembro, uma correlação positiva entre o comportamento dos preços e a renda familiar, com aumentos menores para quem tem rendimento mais baixo. Assim, para o estrato 1, que corresponde à estrutura de gastos de 1/3 das famílias mais pobres, a taxa ficou em 0,11%. Para o estrato 2, que contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento, a taxa foi de 0,18%, enquanto para o estrato 3, que reúne famílias de maior poder aquisitivo, a alta chegou a 0,22%.

(Fonte: Dieese)

 

* Os níveis de rendimento referem-se aos valores definidos para junho de 1996, quando da implantação da atual ponderação

 

 

 

Fonte:

A pesquisa transformada no livro Inclusão Étnica e Racial no Brasil – A questão das Cotas no Ensino Superior, de José Jorge de Carvalho, antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB), da Attar Editorial mostra que menos de 1% dos professores das principais universidades públicas brasileiras são negros. Dos 60 cientistas escolhidos pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) como de maior destaque na história do país, 59 são brancos. E apenas 10 dos quase mil diplomatas brasileiros são afrodescendentes.

Considerando que 47% da população brasileira é formada por afrodescendentes, é um absurdo que a Universidade de São Paulo (a única brasileira na lista das melhores cem instituições de ensino superior do mundo) tenha menos de dez professores negros num universo de 4,7 mil profissionais (ou seja, 0,2%). Na UnB, primeira federal a instituir o sistema de cotas no vestibular, são apenas 15 professores negros num total de 1,5 mil.

Na opinião de José Jorge, “Apesar da grande demanda que existe, nunca houve tantos professores universitários como hoje. Mas o número de negros à frente das salas de aula continua o mesmo de décadas atrás”.

Iniciativa pioneira – A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) é a primeira instituição de nível superior do país a adotar o acesso preferencial de professores negros em concurso público. A decisão foi aprovada pelo conselho universitário e já é válida para o próximo concurso. A proposta, única nos meios acadêmicos para concurso público de magistério, foi encaminhada pelo Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade (Negra) e apresentada pelo conselheiro Paulo Vieira, coordenador do grupo.

(Com informações do Correio Braziliense)

 

 

Fonte:

BARBOSA, Maria Nazaré Lins; OLIVEIRA, Carolina Felippe. Manual de ONGs: guia prático de orientação jurídica. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. 178p.

BENÍCIO, João Carlos. Gestão financeira para organizações da sociedade civil. São Paulo: Editora Global, 2001.

CAMARGO, M. F. de, SUZUKI, F. M., UEDA, Mery, SAKIMA, R. Y. e GHOBRIL, A. N. Gestão do Terceiro Setor no Brasil – Estratégias de captação de recursos para organizações sem fins lucrativos. São Paulo, Futura, 2001. 204p.

CARVALHO, Nanci Valadares de. Autogestão – O Nascimento das ONGs. Editora Brasiliense. 2ª ed. rev. 1995.193p.

COELHO, Simone de Castro. Terceiro Setor: Um Estudo Comparado Entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo: Editora Senac, 2000. 223p.

CORULLÓN, Mónica Beatriz Galiano; FILHO, Barnabé Medeiros . Voluntariado na Empresa Gestão eficiente da participação cidadã. Editora Fundação Peirópolis, 2002. 144p.

COSTA, Aloysio Teixeira. Administração de entidades sem fins lucrativos. São Paulo: Nobel, 1992.

CRUZ, Célia; ESTRAVIZ, Marcelo. Captação de Diferentes recursos para organizações sem fins lucrativos. Instituto Fonte, 2001.

CURTY, Ana Luisa. Visão introdutória in Gestores Sociais – textos de apoio. São Paulo: s/nº, pp. 1-15, 1998.

CURY, Thereza Christina Holl. “Elaboração de projetos sociais”. In Gestores Sociais – textos de apoio. São Paulo: s/nº, pp. 55-82, 1998.

DIAS, Marly Schaffer, LACERDA, Célia Maria Peres, PARANHOS, Wanda Maria Maia da Rocha. Estatutos: orientação sobre texto, estrutura e registro. Curitiba: Index Consultoria, 2004. 96p.

DOHME, Vania. Voluntariado equipes produtivas – Como liderar ou fazer parte de uma delas. São Paulo: Editora Mackenzie, 2001. 210p.

DONEGANA, Constanzo. Eles, os excluídos. Superando a Apartação Social com a Comunhão. São Paulo, Editora Cidade Nova, 1995. 124p.

DRUCKER, Peter. Administração de Organizações Sem fins Lucrativos. São Paulo: Pioneira, 1995. 166p.

Educação e o cidadão do século 21. Um plano de acção da Juventude. São Paulo: AIESEC e NACL, 1996.

FERNANDES, Rubem César. & PIQUET, Leandro. ONGs Anos 90: A Opinião dos Dirigentes Brasileiros. Rio de Janeiro: ISER,1991.

____________________. Privado, Porém Público: o Terceiro Setor na América Latina. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1984. 156p.

____________________. “O que é o terceiro setor?” In: 3º Setor – desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: GIFE, Paz e Terra, 1997.

FERREIRA, Márcia R. P. & CARVALHO, Sônia R. Primeiro Guia de Adoção de Crianças e Adolescentes do Brasil – Novos caminhos, dificuldades & possíveis soluções. Carapicuiba,SP: Fundação Orsa. S/d. 177p.

GALBRAITH, John Kenneth. A Sociedade Justa. Uma perspectiva Humana. Rio de Janeiro: Campus, 1996. 176p.

GOHN, Maria da Glória. Mídia, Terceiro Setor e MST – Impactos sobre o futuro das cidades e do campo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. 182p.

___________________. Os sem terra, ONGs e cidadania. São Paulo: Cortez, 1997.

___________________. “Movimentos populares de luta pela moradia no Brasil – 1980-92 – tendências e perspectivas. In: Brasil e a nova ordem internacional”. Anais do IX Congresso Nacional dos Sociólogos. São Paulo: SINSESP, 1994.

Guia de Boa Cidadania Corporativa. (Encarte da Revista Exame. Ed. 728, nov. de 2000). São Paulo: Editora Abril, 2000. 118p.

GRECO, Marco Aurelio, MARTINS, Ives Gandra da Silva. Direito e Internet: relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. 257p.

HUDSON, Mike. Administrando Organizações do Terceiro Setor. O Desafio de Administrar sem receita. São Paulo: Makron Books, 1999. 309p.

IOSCHPE, Evelyn Berg (org). Terceiro Setor: Desenvolvimento Social Sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. 173p.

KELLEY, Q. Daniel. Dinheiro para sua causa. São Paulo: Texto Novo, 1995. 150p.

KENNEDY, Paul. Preparando para o século 21. Rio de Janeiro: Campus, 1993.

KISHIMOTO, Tizuko Morchida (org.). Formação dos profissionais de creches no Estado de São Paulo (1997-1998). Carapicuiba/SP: Fundação Orsa. S/d. 159p.

KISIL, Rosana. Elaboração de projetos e propostas para organizações da sociedade civil.

LANDIM, Leilah (org). Ações em Sociedade. Militância, Caridade, Assistência etc.. Rio de Janeiro: Nau, 1998. 288p.

______________. Para Além do Mercado e do Estado? Filantropia e Cidadania no Brasil. Rio de Janei-ro: ISER, Junho de 1993.

______________. ONGs: Um Perfil. Cadastro das Filiadas à Associação Brasileira de ONGs. Rio de Janeiro: ISER,1996. 220p.

MARINO, Eduardo; CHIANCA, Thomaz; SCHIERSARI, Laura. Desenvolvendo a cultura de avaliação em organizações da sociedade civil.

MENEGHETTI, Sylvia. Comunicação e Marketing: fazendo a diferença no dia-a-dia de organizações da sociedade civil. Editora Global Ltda, 2001, 119p.

MEREGE, Luiz Carlos, BARBOSA, Maria Nazaré Lins. 3º Setor: reflexões sobre o marco legal. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1998.

__________________, ALVES, Mário Aquino. “Desenvolvendo a filantropia empresarial através da educação: uma experiência brasileira”. Cadernos do III Setor. São Paulo: Fundação Getulio Vargas – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 1997.

MONTENEGRO, Thereza. O que é ONG. São Paulo: Brasiliense, 1994. 98p. (Coleção Primeiros Passos).

NANUS, Burt & DOBBS, Stephen M. Liderança para o Terceiro Setor: Estratégias de Sucesso para Organizações sem Fins Lucrativos. São Paulo: Futura, 2000. 262p.

NEDER, Ricardo Toledo. “As ONGs na reconstrução da sociedade civil no Brasil”. In: Seminário Inter-nacional Sociedade e a Reforma do Estado. São Paulo, 1998. pp. 1-8.

NOLETO, Marlova Jovchelovitch. Parcerias e alianças estratégicas: uma abordagem prática.

NORIEGA, Maria Elena & MURRAY, Milton. Apoio Financeiro: Como Conseguir. São Paulo: Texto Novo, 1997. 176p.

O Impacto Social do Trabalho das ONGs no Brasil. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. São Paulo: ABONG, 1998. 202p.

ONGs: Um Perfil. Cadastro das Associadas à ABONG. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. São Paulo: ABONG, 1998. 203p.

PADILHA, Andrea Fernandes Nunes. Terceiro Setor: Fiscalização e outras formas de controle. Recife: Nossa Livraria, 2002. 159p.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e Entidades de Interesse Social – Aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários . Brasília: Brasília Jurídica, 1999. 488p.

PEREIRA, Custódio. Captação de Recursos (Fund Raising) – Conhecendo melhor porque as pessoas contribuem. São Paulo: Editora Mackenzie, 2001. 222p.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser, WILHEIM, Jorge e SOLA, Lourdes. Sociedade e Estado em Transformação. São Paulo: Editora UNESP; Brasília: ENAP, 1999. 453p.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser & GRAU, Nuria Cunill (org.). O público não-estatal na Reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999. 498p.

PRINGLE, Hamish & THOMPSON, Marjorie: Marketing Social. São Paulo: Makron Books, 2000. 258p.

RAFAEL, Edson José. Fundações e direito – 3º Setor. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1997.

RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo: Instituto de Estudos Especiais, Cortez, 1998.

RIFKIN, Jeremy. O Fim dos Empregos: O Declínio Inevitável dos Níveis dos Empregos e a Redução da Força Global de Trabalho. São Paulo: Makron Books, 1996. 348p.

RULLI, Antonio. Direitos do Portador de Necessidades Especiais. Editora: Fiuza. 360p.

SALAMON, Lester M., ANHEIER, Helmut K., LIST, Regina, TOEPLER, Stefan, SOKOLOWSKI, S. Wojciech and Associates. Global Civil Society – Dimensions of the Nonprofit Sector. Baltimore: The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, 1999.

SCHERER – WARREN, Ilse. “Organizações Não-Governamentais na América Latina: seu papel na construção da sociedade civil. Sociedade Civil: organizações em movimentos.” In: São Paulo em Pers-pectiva, v. 8, pp.6-14. São Paulo: Revista da Fundação Seade, 1994.

________. “Trajetória das ONGs na América Latina – anotações de pesquisa”. In: JUNQUEIRA, Luciano A. Prates (coord.). Brasil e a nova ordem internacional. Anais do IX Congresso Internacional dos Soció-logos. São Paulo: Sinsesp, 1992.

SILVA, Ana Amélia da. “Do privado para o público: ONGs e os desafios da consolidação democrática”. In: JUNQUEIRA, Luciano A. Prates (coord.). !Brasil e a nova ordem internacional”. Anais do IX Con-gresso Internacional dos Sociólogos. São Paulo: Sinsesp, 1992.

SILVA, Antonio Luiz de Paula e. Utilizando o planejamento como ferramenta de aprendizado.

SOUZA, Maria do Rosário. “Gestão de projetos sociais”. In Gestores Sociais – textos de apoio. São Pau-lo: s/nº, 1998. pp. 83-110.

STECKEL, Richard. In Search of America’s Best Nonprofits. San Francisco: Jossey-Bass Publishers, 1997.

SZAZI, Eduardo. Terceiro setor: Regulação no Brasil. São Paulo: Gife e Editora da Fundação Peirópolis, 2001. 312p.TENÓRIO, Fernando G. Elaboração de Projetos Comunitários. Abordagem prática. São Paulo: Edições Loyola. 1995. 86p.

TENÓRIO, Fernando G. Gestão de ONGs – Principais Funções Gerenciais. São Paulo: Editora Fundação Getúlio Vargas. 1997. 140p.

______________________. (coord.). Gestão social: metodologia e casos. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1998.

UTSUNOMIYA, Fred Izumi. O desafio da gestão da comunicação institucional de organizações do terceiro setor brasileiro. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo, 2001. 231p.

VAZ, Gil Nunes. Marketing Institucional. O Mercado de Idéias e Imagens. São Paulo: Pioneira, 1995. 360p.

VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania – A sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001. 403p.

WILHEIM, A. M. “Iniciativas empresariais e projetos sociais sem fins lucrativos”. Cadernos ABONG. São Paulo, nº 12, 1995.

 

 

Fonte:

No mês de novembro passado, o Centro de Políticas Sociais, da Fundação Getulio Vargas, dirigido pelo economista Marcelo Néri, lançou um excepcional serviço aos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um simulador de salários que tem por base cinco características individuais: sexo, grupo étnico/racial, idade, grau de urbanidade e formação educacional. Por esse instrumento de simulação, qualquer pessoa poderá saber, segundo o conjunto das características descritas, qual é a oferta salarial disponível no mercado para o seu perfil. Todo este exercício tomou como referência os dados oficiais do Censo de 2000, conduzido pelo IBGE.

Segundo o Centro de Políticas Sociais, os melhores salários do mercado estão reservados aos médicos com pós-graduação na área e às pessoas na faixa etária entre 40 e 44 anos. Assim, partiremos deste nível de formação e grupo etário para testar as ofertas salariais de mulheres e homens, afros e não-afros (classificação adotada no simulador) no mercado de trabalho brasileiro.

Testando o simulador, ficamos sabendo que um homem não-afro, com 44 anos, urbano, médico pós-graduado, deve esperar do mercado uma remuneração de R$ 4.339,87. Uma mulher não-afro, com 44 anos, urbana, médica pós-graduada, deve esperar uma remuneração de R$ 2.658,37 — ou 61,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Um homem afro, com 44 anos, urbano, médico pós-graduado, deve esperar uma remuneração de R$ 3.350,59 — ou 77,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Uma mulher afro, com 44 anos, urbana, médica pós-graduada, deve esperar uma remuneração de R$ 2.052,38 — ou 47,2% da expectativa salarial do homem não-afro.

Considerando a magnitude das diferenças salariais, poderíamos afirmar que, no Brasil, ser mulher e ser negro (afro) é condição de discriminação salarial no mercado de trabalho. No entanto, como essa afirmação poderia soar ideológica, avancemos em outros detalhes de cunho pedagógico para superar essa tendência. A partir do simulador podemos apreender algo mais sobre essas sinistras cifras da discriminação racial e de gênero. No Brasil, para negros e mulheres ser médico pós-graduado ou freqüentar classes de alfabetização de adultos não significa, relativamente, ter melhores salários. Ou, em outras palavras, as diferenças percentuais dos salários são idênticas.

Um homem, não-afro, 44 anos, urbano, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 297,85. Uma mulher, não-afro, 44 anos, urbana, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 182,45 — ou 61,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Um homem, afro, 44 anos, urbano, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 229,96 — ou 77,2% da expectativa salarial do homem não-afro. Uma mulher, afro, 44 anos, urbana, freqüentando as classes de alfabetização de adultos, deve esperar uma remuneração de R$ 140,86 — ou 47,2% da expectativa salarial do homem não-afro.

Frente a esses dados, talvez fique mais transparente a oportunidade que o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, em curso no Congresso Nacional, nos abre para superar mentalidades e práticas do século XVI (convictas dos benefícios resultantes da subordinação social, econômica e política de negros e mulheres) e nos coloque, de uma vez por todas, frente aos desafios do século XXI. Desafios que não podem conferir legitimidade a tal ordem de irracionalidade. Afinal de contas, por que motivo, no Brasil, uma mulher negra de 44 anos, urbana, médica pós-graduada, deve esperar uma remuneração de apenas 47,2% da expectativa salarial do homem branco?

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu texto, visa superar a desigualdade racial, aprimorar as políticas públicas e instituir as políticas de ação afirmativa como uma estratégia de superação da discriminação racial. O estatuto prima por criar um ambiente institucional —- nos âmbitos público e privado —- de igualdade de oportunidades que reconheça a legitimidade de iniciativas reparatórias para corrigir distorções e desigualdades derivadas da escravidão durante o processo de formação social do Brasil.

Assim, se a discussão sobre a aprovação do estatuto cair no terreno árido do sim ou não, perderemos a sua essência. E o essencial é fazer com que o país seja libertado da discriminação e da desigualdade racial. Ou seja, a tarefa que nos compete hoje é redigir os parágrafos que a Lei Áurea deixou para que nós, no século XXI, assumamos a responsabilidade de, em conjunto, elaborar. Frente a assuntos tão complexos, sejamos generoso; nunca é tarde para agir.

(Por Wania Sant’anna – Jornal O Globo)

 

 

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Em operação desde o dia 17 de dezembro, a versão 2.0 do sistema Bacen Jud – mais conhecido como penhora on line – promete ser uma nova dor de cabeça para as empresas em 2006. O sistema permite o bloqueio em tempo real das contas correntes de empresas condenadas judicialmente ao pagamento de valores em execução, mas que até o ano passado era utilizado quase que exclusivamente por juízes trabalhistas. Com o lançamento da nova versão, a penhora on line começa a ser adotada também por juízes que atuam na área tributária e em ações de cobrança movidas na Justiça comum.

A versão 2.0 do Bacen Jud corrige algumas falhas do sistema antigo que geravam resistência dos juízes a aderirem ao método, principalmente em relação à falta de agilidade para desbloquear recursos penhorados em excesso. Segundo o responsável pelo sistema no Banco Central (BC), Cornélio Farias Pimentel, o ano de 2005 fechou com um crescimento modesto no número de pedidos feitos pelos juízes – foram 609 mil solicitações, 30,5% a mais do que em 2004 -, mas a expectativa é a de que o ano de 2006 será marcado por uma explosão da demanda do Bacen Jud. O lançamento oficial da nova penhora on line, em 2005, foi marcado pelo apoio de todos os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e também dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais.

Um dos novos adeptos da penhora on line é o juiz Erik Gramstrup, que chefia uma das 12 varas de execução fiscal da Justiça Federal de São Paulo e que já usa a penhora on line em ações de cobrança do fisco federal contra sonegadores desde agosto do ano passado. O juiz afirma que pede o bloqueio dos recursos em conta de grande parte das execuções fiscais que chegam ao seu gabinete, o que tornou bem-sucedidas algumas das ações de cobrança. De acordo com ele, o bloqueio vem motivando os devedores a procurar o fisco e negociar suas dívidas.

O procurador responsável pela execução da dívida ativa do Rio de Janeiro, José Carlos Sarmento, deverá marcar já na próxima semana uma reunião com o juiz responsável pela vara de execuções fiscais da capital para tratar da adoção da penhora on line. A única resistência era o risco de bloqueio do mesmo valor em várias contas, corrigido na atual versão. De acordo com o procurador, os principais alvos da penhora serão as empresas de telefonia, redes de supermercados e empresas do setor de petróleo, que combinam grandes débitos fiscais e disponibilidades de caixa. Segundo o procurador, a intenção é não banalizar a penhora on line, que será usada apenas contra empresas que comprovadamente têm capacidade de pagamento.

Nas ações de cobrança entre partes privadas, o sistema também já começa a dar seus primeiros passos. A empresa Enesa Engenharia, que atuou na montagem da parte eletromecânica da geradora de energia Termo Rio, recorreu à Justiça fluminense no ano passado para cobrar uma duplicata da Odebrecht, empreiteira responsável pela obra. A cobrança foi parar em uma das primeiras varas cíveis da Justiça do Rio que aderiram à penhora on line. O juiz responsável pela execução não aceitou a garantia oferecida pela empreiteira e determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão em conta corrente da Odebrecht. Segundo a empresa, a penhora da conta foi alvo de recurso e está pendente de julgamento de mérito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para o advogado da Enesa, Solano de Camargo, sócio do Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, a penhora foi respaldada pela demonstração ao juiz de que o bloqueio de R$ 1,5 milhão em uma empresa de faturamento declarado de R$ 8 bilhões no ano anterior e com disponibilidade de caixa de R$ 500 milhões não prejudicaria suas operações.

(Por Fernando Teixeira, de Brasília – Valor Online)

 

 

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RIO – O serviço desenvolvido pelos provedores da internet é um serviço de valor adicionado (um ‘plus’ ao serviço de telecomunicações), o que exclui a hipótese de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou provedores de internet de pagar ICMS. A decisão é da Primeira Turma do STJ e, em tese, poderá levar a uma redução nos preços cobrados pelos provedores.

A determinação do tribunal surgiu após recurso da empresa Projesom Internet para reavaliar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que havia considerado que o serviço prestado pelos provedores configura um serviço de comunicação, e não um serviço de valor adicionado, cabendo cobrança de ICMS ( clique e veja a íntegra da nota divulgada pelo tribunal sobre a decisão ).

Para o ministro Luiz Fux, relator do recurso, o serviço de provedor de acesso à internet “não enseja a tributação pelo ICMS, considerando a sua distinção em relação aos serviços de telecomunicações, subsumindo-se à hipótese de incidência do ISS”, por tratar-se de serviços de qualquer natureza.

O acórdão da decisão do tribunal afirma que a Lei nº 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, em seu art. 61, caput, prevê: “Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações”.

Segundo os juizes, o serviço de conexão à Internet, por si só, não possibilita a emissão, transmissão ou recepção de informações, deixando de enquadrar-se, por isso, no conceito de serviço comunicacional.

“Para ter acesso à Internet, o usuário deve conectar-se a um sistema de telefonia ou outro meio eletrônico, este sim, em condições de prestar o serviço de comunicação, ficando sujeito à incidência do ICMS. O provedor, portanto, precisa de uma terceira pessoa que efetue esse serviço, servindo como canal físico, para que, desse modo, fique estabelecido o vínculo comunicacional entre o usuário e a Internet. É esse canal físico (empresa de telefonia ou outro meio comunicacional) o verdadeiro prestador de serviço de comunicação, pois é ele quem efetua a transmissão, emissão e recepção de mensagens”, diz o acórdão ( clique e leia a íntegra da ementa do julgamento no STJ ).

Já o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Antonio Tavares, afirmou que, apesar de positiva, a decisão do STJ não isenta automaticamente todos os provedores brasileiros do pagamento do ICMS.

– A decisão não abrange todos os provedores porque não diz respeito a uma ação coletiva. Cada empresa deve entrar com uma ação na Justiça – afirmou Tavares.

(Fonte: Globo Online)

 

 

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