Categoria: Notícias da Federação

O vice-presidente financeiro da CEF (Caixa Econômica Federal), Fernando Nogueira da Costa, acusou nesta sexta-feira o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) de quebra de decoro parlamentar. Segundo Nogueira, o dossiê preparado pelo senador, que é integrante da CPI dos Correios, é uma cópia do relatório sigiloso entregue nesta semana pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para a CPI.
Neste relatório, o TCU aponta irregularidades no contrato de cessão da carteira de crédito consignado do Banco BMG para a Caixa.
‘Na minha opinião, houve quebra de decoro. Como preliminar quero deixar claro que a divulgação do relatório queima a imagem da Caixa. Indaguei ao nosso departamento jurídico se era possível abrir um processo contra o senador e a resposta é que ele teria imunidade parlamentar’, afirmou Nogueira. Para o vice-presidente da Caixa, o senador vazou os dados sigilosos do relatório do TCU para se autopromover.
Nogueira disse esperar que os próprios parlamentares tomem uma providência contra Alvaro Dias, já que a CEF nada pode fazer neste caso. ‘Achamos que os próprios parlamentares devem tomar esta iniciativa. Devem acionar o Conselho de Ética’, disse Costa. ‘Acho que o parlamentar tirou proveito político de uma operação absolutamente normal feita pela Caixa. Se o próprio legislativo não tomar iniciativa acho que cabe uma ação por parte do Judiciário’, acrescentou.
O vice-presidente da CEF lembrou que o presidente do TCU, ministro Adylson Motta encaminhou dois documentos à CPI pedindo sigilo sobre os dados do relatório já que este era preliminar e não tinha sido votado dentro do Tribunal. ‘O relatório não passou pelo contraditório. Não foi ao pleno. O relatório reproduz exatamente as teses do dossiê do senador Alvaro Dias. Vários bancos fizeram a mesmíssima operação e não ficaram sob suspeita.’
Nogueira chegou a levantar a possibilidade de Alvaro Dias estar interessado em denegrir a imagem da Caixa para no futuro, caso o PSDB retorne ao governo, levar à diante uma das propostas estudadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que é a da privatização dos bancos federais.
“Houve uma discriminação porque a Caixa é um banco público. Houve uma ameaça de privatização antes e vai voltar a ter esta ameaça se este grupo político voltar ao Poder”, avaliou.
(Por Rose Ane Silveira – da Folha Online, em Brasília)

 

 

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(Curitiba) As centrais sindicais já aceitam uma correção do salário mínimo para algo entre R$ 360,00 e R$ 365,00, abrindo mão dos R$ 400,00 exigidos até a última negociação, antes do Natal, em Brasília. O governo insiste, porém, em fixar em R$ 350,00 o limite para reajustar o mínimo que entra em vigor em 1 de maio.

A próxima rodada de negociação entre governo e representantes dos trabalhadores está marcada para o dia 11 e os sindicalistas adiantam que não há a menor hipótese de um acordo caso o Executivo mantenha a proposta de R$ 350,00. “O governo insistiu, na última reunião, que R$ 350,00 seria o teto e, no nosso entendimento, esse valor representa o piso”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício. “Não aceitamos o valor de R$ 350,00 porque essa foi uma proposta lançada pelo governo, sabe-se lá de onde, sem ter sido discutida conosco.” Ele admite que a proposta carrega um aumento real de 11%.

Os sindicalistas também não abrem mão da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que estabelece valores mínimos para a cobrança do tributo e também os valores de dedução. “Não podemos imaginar uma correção menor do que 10% da tabela do IRPF. O governo Lula deve cumprir o compromisso assumido de ajustar a tabela este ano”, disse.

Há espaço no orçamento, segundo João Felício, da CUT, para o governo promover as correções do mínimo e da tabela do IRPF. Para isso, explicou, bastaria reduzir o superávit primário, o montante de recursos gerados pela União para o pagamento dos juros da dívida pública. “Depende de como o governo quer gastar o dinheiro arrecadado”, argumentou. Antes do encontro da próxima semana, os líderes sindicais aguardam uma proposta oficial. “Falta ainda uma proposta oficial, para podermos debater, negociar e fechar um acordo. E esse governo, mais do que nenhum outro, sabe disso muito bem”.

(Fonte: Fetec PR, com Jornal do Comércio (RS) e Diário de São Paulo)

 

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(Brasília) O balanço da política de saúde do primeiro ano da gestão José Serra (PSDB), em São Paulo, revela decepção até para o próprio governo. As promessas para a saúde foram o assunto dominante da campanha eleitoral que derrotou a petista Marta Suplicy, devido à experiência de Serra no Ministério da Saúde de Fernando Henrique Cardoso. Apesar da prioridade dada ao assunto, a falta de sintonia e planejamento foram desmascarados ainda em maio, com a renúncia do secretário de Saúde recém-nomeado, Claudio Lottenberg. As informações são da Folha de S.Paulo.

Apesar do peso dado ao tema, pouco foi feito, houve retrocessos em alguns programas, além da fragilidade do principal programa, as Unidades de Atendimento Médico Ambulatorial (Amas), que não conseguem solucionar as carências da área. A própria secretária da Saúde, Maria Cristina Cury, reconheceu à Folha de S.Paulo que os projetos de Serra não geraram grande impacto no atendimento à população.

O projeto de reformar todos os postos de saúde no primeiro ano de gestão se restringiu a 45 das 427 unidades do município. O programa de remédios de uso continuado em casa, um dos muitos projetos idealizados na gestão petista, também avançou pouco com Serra. No final do ano passado, Serra ainda enfrentou uma polêmica ao tentar fechar uma casa de pacientes terminais criada por Marta. Só desistiu após protestos.

Houve retrocesso em uma das principais promessas feitas por Serra. O governo tucano diminuiu 62% no número de passes de ônibus distribuídos mensalmente para as grávidas, programa implantado pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Serra prometia relançar o programa com inovações no fim de 2005, mas não cumpriu.

A principal inovação da nova gestão foi a implantação de uma proposta pontual e polêmica para a melhoria do pronto atendimento de casos de baixa complexidade, como febre e dor de cabeça. Serra prometeu construir 30 Amas em 2005, idealizadas com o objetivo de diminuir a demanda nos hospitais e prontos-socorros públicos. Até agora, apenas 12 foram inauguradas.

Privatização – O projeto é polêmico porque a administração das Amas foi entregue a entidades privadas sem fins lucrativos por meio de convênios, sem licitação. Além disso, as próprias entidades podem fazer compras sem licitações e contratações sem concursos públicos.

Movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores consideram que a entrega de unidades às entidades ocorreu sem a adequada previsão de sistemas de controle. A prefeitura nega haver descontrole. Segundo as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), serviços de terceiros só podem ser para complementação, não para o comando de unidades.

Outra crítica às Amas, é que estimulam a “cultura do pronto-socorro”, de resolver problemas de saúde aos pedaços, e não a prevenção. E não criam vínculos entre profissionais e pacientes. Por defenderem a prevenção, os movimentos têm cobrado o avanço do Programa Saúde da Família. A proposta prevê médicos para cuidar rotineiramente de um grupo de famílias e integração com postos de saúde.

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre a entrega de unidades às entidades antes da aprovação de lei, o que aconteceu, por exemplo no Jardim Ângela. A falta de licitação já foi criticada pelo Tribunal de Contas do Estado, ao avaliar a gestão implantada por Geraldo Alckmin (PSDB).

(Fonte: Informes)

 

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S. Paulo – Dois dias depois de voltar ao ar, a Agência Afroétnica de Notícias sofreu mais um ataque na noite de de ontem, dia 05/01 e está provisoriamente fora do ar. É a terceira vez em menos de seis meses e a segunda no espaço de menos de 15 dias.

Os invasores deixaram nos espaços da Afropress antes de apagarem todo o conteúdo dos arquivos imagens sinistras entre as quais uma foto de Hitler, líder nazista, defensor da supremacia branca e responsável pelo extermínio de seis milhões de judeus.

A direção da Afropress e o webdesigner Ivo Jorge, responsável pela manutenção do Site, entraram em contato imediatamente com o Suporte Técnico do Terra – provedor da Afropress – para exigir providências, visando o retorno do site ao ar e informações que permitam a identificação dos responsáveis.

O terceiro ataque acontece um dia antes da direção da Afropress encaminhar as informações obtidas junto ao Provedor ao Ministério Público do Estado de S. Paulo, que pediu a abertura de investigações para identificar os responsáveis junto ao Gradi – Grupo de Repressão aos Delitos de Intolerância da Secretaria de Segurança Pública de S. Paulo.

Mais uma vez fica claro que há a necessidade de uma reação enérgica de todos os setores democráticos da sociedade brasileira, porque os ataques de que estamos sendo vítimas, partem de uma minoria racista que prega o ódio racial e tem ramificações com grupos neonazistas que tem Hitler como ídolo e pregam morte aos judeus.

A comunidade judaica, por intermédio da Federação Israelita de S. Paulo e da Confederação Israelita do Brasil, emitiu nota repudiando os ataques a Afropress e conclamando a sociedade brasileira a dizer um Basta.

Pouco antes do ataque, o jornalista Dojival Vieira, responsável pela Afropress, encaminhou uma consulta a dezenas de entidades propondo a realização de um ato público em S. Paulo, no dia 20/janeiro, sexta-feira, para chamar a atenção da sociedade para o início do julgamento do estudante Marcelo Valle Silveira Mello – acusado da prática de crimes de racismo na Internet pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Nesta sexta-feira, a ONG ABC SEM RACISMO, responsável pela Afropress, encaminhará ofícios ao Secretário de Segurança Pública de S. Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, e aos promotores Eder Segura e Marcos Antonio Julião, respectivamente de S. Paulo e Brasília, comunicando o fato e pedindo providências. Também serão encaminhados ofícios a Ministra Matilde Ribeiro, da Seppir, que recentemente criou Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre a onda de racismo na Internet.

O estudante, do Curso de Letras da UnB, mantinha sites e mensagens racistas na Rede Mundial de Computadores pregando o ódio racial, e pode ser condenado a, no mínimo, três anos de prisão, segundo o promotor Marcos Antonio Julião, do Ministério Público do DF, que fez a denúncia.

Por estarem ocorrendo há poucos dias do início do julgamento os ataques a Afropress podem ter conexão com o grupo de racistas e neonazistas, que sob a direção de Silveira Mello, assumiram o primeiro ataque, que provocou a retirada do site do ar por mais de uma semana.

Os mesmos grupos fizeram ameaças – inclusive de morte contra os jornalistas responsáveis pela Afropress – que foram postadas em páginas do Orkut, entre o oferecimento e a aceitação da denúncia pela Justiça de Brasília, em setembro do ano passado.

(Por Dojival Vieira – Agência Afroétnica de Notícias – Afropress)

 

 

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O momento é crucial. As favelas se espalham pela cidade, deixam de ser pequenos grupos de casas e começam a formar aglomerados, crescendo até dez vezes em uma década. Entender os 34 anos analisados pela socióloga Maria Lais Pereira da Silva em seu livro “Favelas cariocas — 1930-1964” é essencial para se conhecer um pouco melhor o lugar onde moram quase 20% da população carioca. E a pesquisa histórica feita pela autora será de grande ajuda.

Maria Lais, professora da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, recupera uma linha de estudos que perdeu força nas últimas duas décadas para trabalhos de caráter mais antropológico. O enfraquecimento destes estudos pode ter colaborado para a formação de preconceitos sobre as favelas. Um deles, que a autora desmancha, baseado em pesquisas de outros autores, é que favelas sempre foram invasões.

Rocinha surgiu de loteamento não regularizado

Ela relembra que a Rocinha, por exemplo, começou de um loteamento de 1927 que acabou não regularizado pela Prefeitura. Já a Mangueira foi uma ocupação incentivada pelo dono do terreno, que cobrava aluguel dos moradores. Para não serem removidos, os favelados se articularam politicamente.

Os marcos da análise — 1930 é a queda da República velha e 1964 é o ano do golpe militar — foram escolhidos pela importância para a história do país e também para a das favelas. Ela relembra que é neste período que o Brasil escolhe um modelo metropolitano de desenvolvimento, concentrando a industrialização na região sudeste.

A década de 30 é também quando as favelas se consolidam. Já havia no primeiro levantamento sobre o tema, em 1933, 46.192 casebres (20% do total de prédios). Para a autora, a crise imobiliária do período, gerada pela falência do modelo de “vilas operárias”, explica este crescimento das favelas.

Entre 1930 e 1964 a autora mostra que as favelas foram vítimas de uma constante alternância entre as políticas de remoção e urbanização, sem bons resultados para os favelados. O modelo de favelização atual, com invasões organizadas de terrenos, começa a se delinear no final deste período, no que parece uma conseqüência lógica para a falta de coerência estatal no trato do problema.

(Por Dimmi Amora – O Globo)

 

Favelas cariocas — 1930-1964, de Maria Lais Pereira da Silva. Editora Contraponto, 256 páginas. R$ 44.

 

 

Fonte:

A Aguilla Saúde Brasil receberá até 31 de Janeiro os trabalhos científicos e projetos sociais para concorrerem a primeira edição do Prêmio Saúde Oncologia América Latina. O Prêmio pretende motivar e valorizar ações, promover a troca de experiências e referências entre as instituições científicas e civis, sociedades médicas e de pacientes, órgãos de saúde e governos.

Os trabalhos deverão ser inscritos e enviados até o dia 31 de janeiro de 2006, à sede da Aguilla Saúde, que fica na rua Pedro Teixeira, 92, Vila Olímpia, São Paulo, SP, Brasil – CEP: 04550-010.

O detalhamento do regulamento pode ser acessado pelo site de apoio ao concurso: www.premiooncoamericalatina.com

Dúvidas ou informações adicionais devem ser esclarecidas com a organizadora do Prêmio via e-mail: [email protected] ou via fax: (11) 3846-2649.

 

Fonte:

Após anos de estagnação, o crédito atingiu 30,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até novembro passado, puxado principalmente pelos empréstimos com desconto em folha de pagamentos, que, em apenas um ano, chegaram a representar quase a metade de toda a carteira de crédito às pessoas físicas no sistema financeiro nacional.

Segundo dados do Banco Central (BC), os bancos e financeiras tinham R$ 70,6 bilhões emprestados a pessoas físicas no saldo de novembro, 46% mais do que um ano antes. O crédito consignado, que totalizava na mesma data R$ 36 bilhões, cresceu nada menos que 92,5% no ano e 102,6% no período de doze meses.

(Por Janes Rocha e Mônica Izaguirre, de São Paulo e Brasília – VALOR ONLINE)

 

Fonte:

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (30) o balanço dos últimos leilões de Penhor realizados em oitos cidades do País entre os dias 02 e 16 de dezembro. Segundo os dados, foram aproximadamente 21 mil lotes de jóias colocados a venda, no valor avaliado de R$ 15,4 milhões. Do total ofertado, mais de 12 mil lotes foram arrematados pelo público, movimentando R$ 18,1 milhões.

Realizados nas cidades de Rio de Janeiro, Belém, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Natal, Fortaleza e Brasília, os leilões atraíram um público superior a 3 mil pessoas, destas cerca de 800 arrematam jóias. Segundo pesquisa realizada pela CAIXA, 75% delas já haviam participado de leilões de jóias anteriormente. Ao contrário de quem mais penhora, no caso as mulheres (74%), os homens participaram mais dos eventos, com 61% de representação.

O balanço mostra também que os valores dos lances foram variados com ofertas entre R$ 125 mil e inferiores a R$ 100,00. O maior de todos, no valor de R$ 125.800,00, no leilão realizado em São Paulo , era composto por um único anel solitário de diamante de alta qualidade pesando 9,1 ct, cujo valor inicial era de R$ 50 mil. Já em Brasília foi registrado o menor lance, no valor R$ 63,69.

Os lotes foram vendidos com um ágio médio de 17,8% em relação ao valor de avaliação. Essa diferença será repassada aos clientes que não tinham resgatado suas jóias.

As licitações de jóias e metais nobres realizadas pela CAIXA atraem, principalmente, comerciantes (58%) que lucram com a venda de ouro e diamantes. Mas os colecionadores de relógios de alta gama – acessórios com garantia ilimitada pelos fabricantes, geralmente indústrias suíças – também movimentam esse mercado.

Depois de sete meses, a CAIXA retomou o processo de leilão do Penhor no começo deste mês. O leilão foi totalmente remodelado nesta fase. As mudanças tiveram uma avaliação positiva do público. Mais de 75% dos visitantes julgaram o evento como bom ou muito bom. A novidade do catálogo por internet também teve boa repercussão, com mais de 2 mil acessos somente para o leilão do Rio de Janeiro.

Já está marcado para segunda quinzena de janeiro um novo leilão que será realizado na cidade de Goiânia.

O resultado dos leilões está disponível no site da CAIXA, no endereço: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/penhor/leilao_joias_catalogos/Resultado_Leilao.pdf ou ainda na agência onde foi realizado o leilão.

 

PENHOR – A história do Penhor na CAIXA começou com a própria criação da instituição, em 1861. A operação, além de tradicional, é uma das formais mais baratas e fáceis de crédito. Não tem burocracia, não pede avalista, a única exigência é a jóia em garantia.

Os juros variam entre 2,6% a.m. para empréstimos de até R$ 300,00 e 3,25% a.m. para valores acima de R$ 300,00. A modalidade do Micropenhor é ainda mais acessível, com juros de 2% a.m.

Até o início de dezembro, a carteira de Penhor atingiu um saldo de R$ 754 milhões, superando a meta de negócios em 11% e em 23% comparado ao saldo de 2004. Os resultados positivos significaram para a CAIXA quase 8 milhões de novos contratos somente neste ano.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Caixa – www.caixa.gov.br)

 

Fonte:

A Caixa Econômica Federal inicia, no próximo dia 11 de janeiro, mais uma etapa do cronograma de pagamento dos créditos complementares do FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I. Serão pagas a sexta parcela para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil; e a quinta parcela para aqueles com direito a receber mais de R$ 8 mil. Ao todo, a CAIXA vai creditar R$ 872,7 milhões em cerca de 650 mil contas do Fundo de Garantia.

Do total das contas a serem creditadas, podem ser sacadas aquelas cujo trabalhador esteja enquadrado em alguma hipótese de saque prevista em lei (ver abaixo). Os valores que não forem sacados permanecem depositados no FGTS em nome do trabalhador.

O pagamento das contas habilitadas ao saque será feito na forma escolhida pelo trabalhador no Termo de Adesão: no balcão das agências ou em conta bancária. No caso do crédito em conta bancária, a CAIXA irá remeter os valores aos bancos no dia 11 de janeiro, e estes terão até três dias úteis para efetivar o crédito nas respectivas contas. 

Com esta nova fase, restam apenas mais duas etapas no calendário de pagamentos dos créditos complementares, que termina em janeiro de 2007 com a última parcela de quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Para estas duas etapas, a CAIXA estima pagar aproximadamente mais R$ 2 bilhões. Desde o início do calendário, há três anos e meio, a CAIXA já injetou na economia mais de R$ 32 bilhões.   

 

Números:

Somente em 2005, a CAIXA efetuou o pagamento de R$ 4,1 bilhões aos trabalhadores.

Desde junho de 2002, quando a CAIXA iniciou o pagamento dos créditos complementares, já foram creditadas 87,5 milhões de contas, no valor de R$ 32,1 bilhões.

Destas, foram sacadas 54,5 milhões de contas, no valor de R$ 26,6 bilhões.

 

Quando os recursos poderão ser sacados?

Quando o trabalhador se enquadrar em um dos motivos de saque previstos na lei:

– Demissão sem justa causa;

– Término de contrato por experiência ou por prazo determinado;

– Aposentadoria;

– Falecimento do empregado;

– Quando o empregado ou seu dependente for portador do vírus HIV;

– Quando o empregado ou seu dependente for acometido de Neoplasia maligna (câncer);

– Permanência do empregado por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS;

– Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, ou extinção da empresa;

– Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;

– Utilização na compra da casa própria, ou amortização do saldo devedor do financiamento habitacional;

– Idade acima de 70 anos;

– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

– Trabalhador avulso sem vínculo por 90 dias (ex: estivadores).

 

O prazo final para aderir ao acordo de pagamento dos créditos complementares do FGTS expirou em 30 de dezembro de 2003.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Caixa – www.caixa.gov.br)

 

Fonte:

São Paulo – Em abril deste ano, a Organização Mundial do Comércio (OMC) atendeu a reclamação de um grupo de importantes produtores de açúcar, formado por Austrália, Brasil e Tailândia, e considerou ilegais as exportações dessa valiosa commodity feitas pela União Européia. Nas nações do Velho Continente, ela é fabricada com subsídios oferecidos pelos governos, ajuda indispensável para garantir sua competitividade no mercado internacional. “Nós não estamos perdendo, mas deixando de ganhar algo em torno de US$ 400 milhões por ano em negócios não realizados”, afirma Fernando Ribeiro, secretário-geral da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), entidade que congrega os maiores empresários do ramo.

A sentença da OMC representou uma injeção de ânimo para as usinas nacionais que, a curto prazo, esperam incrementar ainda mais suas vendas externas. Ela também é um indício de que, definitivamente, o país vive um novo ciclo da cana-de-açúcar. As plantações, que já ocupam seis milhões de hectares, só fazem crescer. No interior de São Paulo, responsável por quase 60% de toda a produção brasileira, uma verdadeira corrida para o oeste está em curso. A cada nova safra, áreas antes destinadas a pastagens e ao cultivo de laranja cedem espaço à cana. Na zona da mata nordestina, a monocultura segue inabalável faz cinco séculos, e muitos usineiros começaram a apostar suas fichas nos Estados de Goiás e Mato Grosso, tradicionais redutos da soja.

Atualmente, a menina dos olhos do setor sucroalcooleiro não é o açúcar, cujo mercado o Brasil lidera há quase uma década. Com o preço do barril de petróleo nas alturas, o álcool está novamente ganhando espaço como alternativa à gasolina. E os números não deixam dúvidas. Hoje, de cada dez carros novos vendidos no país, seis são do tipo flex. Essa febre por automóveis bicombustíveis reacendeu o vigor das destilarias, que devem gerar 17 bilhões de litros, em 2005. Há quase duas décadas não se produzia tanto álcool assim.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o valor das vendas externas de açúcar e álcool atingiu a cifra de US$ 4 bilhões, entre junho de 2004 e junho de 2005. Juntos, eles ocupam a terceira posição na pauta de exportações do agronegócio brasileiro, atrás somente da soja e do complexo de carnes. A tendência é de crescimento, tanto dos negócios como da produção. Em todo o Centro-sul – onde o clima e os solos planos, que permitem a mecanização do corte, são mais propícios para o cultivo da cana do que no Nordeste – há pelo menos 43 projetos de novas unidades industriais que devem entrar em pleno funcionamento na próxima década. Os investimentos previstos são da ordem de US$ 3 bilhões e vão aumentar a capacidade de moagem em 60 milhões de toneladas por safra.

O novo ciclo da cana é reflexo de mudanças que redesenharam a feição dessa área do agronegócio nacional que movimenta R$ 40 bilhões ao ano. O governo deixou de intervir na definição do preço do álcool e no planejamento da economia do setor, como fazia na época do regime militar, período em que foi criado o Proálcool. A iniciativa privada assumiu a responsabilidade de tocar os negócios, seguindo os princípios da liberdade de mercado. As usinas estão contratando profissionais especializados para modernizar sua gestão, diluindo o caráter familiar que se via em um passado recente. No meio rural, a mecanização vem se intensificando.

Porém, essa metamorfose também traz alguns efeitos colaterais preocupantes. “A expansão das plantações está criando um processo de concentração fundiária. A pressão social vai se acentuar através da luta de grupos engajados na reforma agrária”, garante Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor do departamento de geografia da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, problemas crônicos – como a miséria e as condições degradantes de trabalho a que são submetidos os cortadores de cana – parecem longe de serem solucionados.

A verdade é que, enquanto empresários e governo comemoram a boa fase do setor sucroalcooleiro, essa expansão está deixando sindicalistas e militantes de movimentos sociais de cabelo em pé. “Infelizmente, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva luta na OMC pelo fim dos subsídios praticados pela União Européia, ele fortalece o modelo tal como ele se encontra, baseado na superexploração dos trabalhadores. É necessário discutir urgentemente esse sistema de produção”, comenta Bruno Ribeiro, advogado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), entidade que representa 100 mil cortadores de cana, em todo o Estado.

 

Negócios em alta, trabalhadores em baixa

Em Guariba, a 60 quilômetros de Ribeirão Preto, o piso salarial da categoria é de R$ 410, mas boa parte dos cortadores obtém rendimentos superiores, pois o pagamento varia de acordo com a produção. Quanto mais cana, mais dinheiro. Um empregado considerado eficiente retira, em média, 12 mil quilos por dia – recebendo R$ 2,50 por tonelada. Segundo um estudo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), a produtividade era seis vezes menor, na década de 60. Nos anos 80, o trabalhador passou a extrair cerca de oito toneladas por dia. Hoje, o ritmo é de verdadeira disputa com as máquinas. Essa competição desumana motivou especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Pastoral do Migrante de Guariba, a investigarem se o excesso de trabalho foi mesmo a causa das paradas cardio-respiratórias que levaram dez bóias-frias à morte, em canaviais da região, desde 2004.

Homens jovens e bem nutridos são os principais alvos dos feitores, funcionários das usinas que têm a missão de montar a turma de cortadores, cuidar do transporte e ainda fiscalizar a atividade. “Eles recebem uma comissão por produtividade e por isso não escolhem os de idade mais avançada. As pessoas com mais de 30 anos já não conseguem emprego com facilidade. São velhas demais para trabalhar, e novas demais para se aposentarem”, afirma Wilson Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados Rurais (SER) de Guariba.

“Todos os anos chegam milhares de cortadores a São Paulo, vindos em sua maioria do Nordeste e do Vale do Jequitinhonha (MG). Apesar de a lei mandar que eles já tenham contrato assinado antes de deixarem suas terras, é muito difícil encontrar alguém com a carteira assinada no local de origem”, afirma Roberto Figueiredo, chefe da fiscalização rural da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT/SP).

As condições de moradia desses migrantes é outro fator que preocupa Figueiredo. Muitos são trazidos por “gatos”, agenciadores que sobrevivem do recrutamento de mão-de-obra barata em lugares distantes das propriedades das usinas. Como os alojamentos nas áreas rurais não dão conta de abrigar todos os trabalhadores, eles são empurrados para moradias em péssimo estado, nas periferias das cidades, assim como os maranhenses de Codó. Em época de safra, a população de alguns municípios pequenos chega a dobrar, e esse excesso de contingente traz transtornos principalmente para o sistema público de saúde.

“As usinas nem sempre aceitam o argumento da DRT de que a responsabilidade também é delas, e se esquivam dizendo que não trouxeram os trabalhadores. Porém, trata-se de um aliciamento indireto, através do gato”, afirma Figueiredo. Na opinião do chefe da fiscalização rural, outro problema grave a ser combatido no interior de São Paulo é o transporte de trabalhadores de maneira não apropriada. Ônibus que antes circulavam pelas cidades, aposentados pelo desgaste do tempo, são ressuscitados nas estradas de terra que levam até os canaviais. “E, por incrível que pareça, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ainda autoriza que caminhões também façam esse serviço”, acrescenta.

É claro que existem usinas que cumprem as determinações da legislação trabalhista. Entregam e fiscalizam o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por parte de seus funcionários; fornecem alimentação balanceada e até água gelada durante o expediente. Entretanto, o próprio secretário-geral da Unica, Fernando Ribeiro, reconhece que muito ainda precisa ser feito. “As condições de trabalho são as ideais? É claro que não. Estão longe de ser? É claro que sim. Mas os avanços foram significativos, e o setor está apostando muito em programas de responsabilidade social”, admite.

 

(Por Carlos Juliano Barros, membro da ONG Repórter Brasil – Especial para a Carta Maior)

 

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