A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por maioria de votos, a validade de acordo individual para a compensação da jornada de trabalho, com acerto direto, entre empregador e empregado. O ministro Lélio Bentes Corrêa foi designado como o redator da decisão tomada pelo órgão do TST.

Com o provimento do recurso de revista à Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS) pela Turma do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (com jurisdição no Rio Grande do Sul) terá de retomar o julgamento de processo em que a entidade questionava condenação ao pagamento de horas extras a uma ex-funcionária. Os argumentos jurídicos da empregadora sequer haviam sido examinados, uma vez que o TRT gaúcho afirmou a inviabilidade do acordo individual.

A decisão de segunda instância baseou-se em interpretação do art. 7º, XIII, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece a duração do trabalho normal em período não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, mas possibilita a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Como o acordo teve natureza individual, foi considerado inválido pelo TRT.

No TST, contudo, prevaleceu entendimento oposto. Segundo a jurisprudência consolidada no item II de sua Súmula nº 85, “o acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário”.

 

(Fonte: Agência Diap)

 

 

Fonte:

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), assinou nesta segunda-feira, 16/01, o ato de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as privatizações ocorridas durante o Governo FHC. O requerimento de criação da CPI estava na fila da Câmara desde 2003.

O autor do requerimento de criação da CPI é o deputado José Divino (PMR/RJ), que conseguiu o mínimo de assinaturas exigido, 171 deputados, para a criação de CPI. Para ser instalada, a CPI depende agora da indicação dos líderes dos partidos dos nomes dos deputados que irão compor a Comissão.

A CPI deverá investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2002, durante o Governo FHC. Além disso, também serão investigados os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas operações de crédito com empresas que participaram dos processos de licitação.

A CPI das Privatizações contará com 23 titulares e 23 suplentes, que têm de ser indicados pelos líderes partidários em até 48 horas. A instalação ocorrerá somente após a indicação dos integrantes, com a eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator.

 

Instalação em fevereiro

Para o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), a Câmara deve analisar primeiro as matérias definidas como prioritárias, e não ter preocupação com nova CPI. “Eu acho que agora temos que concluir a votação de alguns projetos importantes, como a PEC do Fundeb, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a PEC dos agentes de saúde, além ,é claro, do fim do pagamento extra durante as convocações e a redução do recesso parlamentar. Acho que é isso que a sociedade espera do Congresso Nacional”, ressaltou.

Na avaliação do petista, a Câmara deve deixar para tratar da criação de CPI no período legislativo normal, depois de 15 de fevereiro. “Seria melhor que a Casa não tratasse deste assunto neste momento, até porque ainda estão em curso outras CPIs que precisam concluir seus trabalhos, como a CPI Mista dos Correios”, salientou o parlamentar.

 

(Fonte: Agência Informes)

 

 

Fonte:

Brasília – A definição é do Manual de Redação da Câmara dos Deputados: “Bancada – nome pelo qual é conhecido o conjunto de parlamentares que se unem em nome de objetivos comuns. Ela pode ser partidária (…) ou informal” . No Congresso Brasileiro, as bancadas “informais” são, muitas vezes, a principal fonte de poder – acima até das distinções entre governo e oposição. Entre as principais, segundo o Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), estão as dos empresários e dos advogados. Mas nenhuma tem tanta visibilidade como a bancada ruralista. Os pesquisadores não sabem dizer seu exato tamanho. As estimativas vão de oitenta até 160 deputados, variando a cada legislatura, desde os tempos da Constituinte de 1988. Como as bruxas, cuja existência independe de crença, o grupo ruralista mostra-se aos olhos da Nação de tempos em tempos. “Por isso dizemos que a bancada ruralista é um agrupamento de interesse. Ela se une no momento em que alguma coisa afeta seu interesse, para o bem ou para o mal”, explica Edélcio Vigna, cientista político do Inesc. Vigna é autor de um estudo sobre a bancada ruralista, realizado na legislatura anterior. Ele lembra que o problema de determinar a dimensão da bancada tem a ver com sua natureza de “grupo de interesse”. O Inesc, por exemplo, considera que é ou pode atuar em favor da causa ruralista o parlamentar que declara que sua renda ou parte dela provém da agropecuária. Fica, porém, difícil avaliar interesses advindos de relações de parentesco, ou mesmo os que são fruto de interesses locais dos parlamentares e que resultam em financiamento de campanha, ou favorecimento na mídia local, por exemplo.

Proprietários de terras, especificamente, são poucos, portanto, entre os ruralistas. Latifundiários, ainda menos comuns. Até mesmo o mais notório dos líderes da bancada, Ronaldo Caiado (PFL-GO) é considerado um “médio produtor”. Ele se tornou nacionalmente famoso como líder da União Democrática Ruralista (UDR), ainda nos anos 80, grupo que fazia feroz oposição aos movimentos sociais pela reforma agrária. A UDR chegou a ser acusada de incentivar a formação de grupos armados para defender as propriedades. Os colegas dizem que Caiado ficou injustamente “estigmatizado”. O tempo passou, e ele hoje preside a Comissão de Agricultura da Câmara, cujo gabinete, na prática, funciona como uma espécie de “aparelho” dos ruralistas dentro do Congresso. Há várias legislaturas, o grupo elege os principais postos da comissão. Mais recentemente, os ruralistas também organizaram a Frente Parlamentar da Agricultura, que reúne mais de cem deputados.

Outro dos principais líderes ruralistas, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), estima que chegue a mais de 150 o número de deputados alinhados com a bancada. Ele próprio se define como “agricultor familiar”. Diz ser proprietário de 70 hectares de terra em Assis Chateaubriand, PR, onde mantém uma criação de aves. Micheletto participa de uma cooperativa, com 4.500 outros produtores. Responsáveis pelos frangos da marca Copacol, faturam 1 bilhão de reais por ano, segundo ele. O deputado não considera que a atuação da bancada ruralista favoreça particularmente os grandes proprietários de terra. “Me sinto confortável porque defendemos o pequeno, o médio e o grande produtor. Somos um grupo de profissionais cuja origem é o campo”, define ele.

Na prática, a bancada tem atuado de forma contrária a projetos considerados progressistas em relação à estrutura fundiária. Recentemente, o grupo se mobilizou contra a proposta de emenda constitucional que estabelece a desapropriação compulsória de áreas onde tenha sido constatado o emprego de trabalho em condições análogas à escravidão, sob o argumento de que teria de haver medida semelhante para proprietários de empresas urbanas onde houvesse esse tipo de flagrante (como acontece nas confecções que utilizam mão-de-obra de imigrantes bolivianos em São Paulo, por exemplo). “Ideologicamente falando, sou contra a invasão de terras. Sou a favor da reforma agrária, mas dentro dos parâmetros constitucionais”, define Micheletto.

Vale lembrar que foram os próprios ruralistas que conseguiram inserir na Constituição e na posterior regulamentação da reforma agrária diversos obstáculos aos mecanismos de desapropriação de terra. A conseqüência desse ideário é a manutenção de um modelo econômico já clássico no país. “A visão de desenvolvimento que os ruralistas têm é socialmente excludente, ambientalmente predatória e concentradora de renda. Não tem novidade nenhuma, é o que se aplica no Brasil há quinhentos anos”, diz o deputado João Alfredo (Psol-CE), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. Para o parlamentar, os ruralistas sustentam um modelo que tem “duas faces”: ao mesmo tempo em que o agronegócio brasileiro está alinhado ao capitalismo global e utiliza as mais modernas tecnologias e métodos de produção, mantém práticas arcaicas e violentas, como a formação de milícias armadas, o desrespeito aos direitos trabalhistas e a prática de crimes ambientais. “No Pará, nas mesmas propriedades que utilizam tecnologia de ponta na pecuária e na exploração de madeira, os fiscais às vezes encontram trabalhadores escravizados”, ilustra.

No âmbito da CPMI da Terra, João Alfredo conta que já pôde presenciar a defesa de um dos mais recentes postulados dos ruralistas, a idéia de que a reforma agrária não seria mais necessária no país, porque o momento certo para fazê-la já teria passado, décadas atrás. Esse ponto de vista é defendido por teóricos como Cândido Prunes, ligado ao Instituto Liberal, e o deputado Xico Graziano (PSDB-SP). “Na CPMI, os ruralistas tentam desqualificar e criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com a idéia de que é arcaico defender a reforma agrária, e o agronegócio é que é moderno”, diz João Alfredo.

A avaliação do geógrafo Bernardo Mançano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente, talvez ajude a entender a virulência com que os ruralistas atacam o MST. “Não existe força política hoje no país capaz de confrontar essa hegemonia do agronegócio. A única força que bate de frente é o MST”, diz ele. Para o assessor parlamentar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Carlos Coutinho, o mais recente campo de confronto da bancada ruralista tem sido com a chamada “nova esquerda”, os grupos ambientalistas. A Lei de Biossegurança, que, entre outras medidas, permitiu o plantio de transgênicos no país, foi um dos embates mais recentes. A última demonstração da força ruralista segue um padrão estabelecido ao longo dos anos 90. No fim de junho, eles levaram milhares de máquinas agrícolas à Esplanada dos Ministérios, em um autodenominado “tratoraço”. Os objetivos declarados da manifestação estavam ligados, uma vez mais, à “crise do setor”, causada pela baixa do dólar, que afetou preços de exportação de produtos como a soja, e a seca no Sul do país, entre outros fatores.

Edélcio Vigna adverte que o discurso apocalíptico não é ocasional. “A bancada ruralista sobrevive da crise na agricultura. A crise leva à negociação com o governo. E aí, como o Executivo tem medo ou é conivente, cede. Daí vem o poder de barganha”, explica ele. A acusação que recai sobre esses movimentos de pressão é a de que, enquanto apontam causas conjunturais da “crise no setor” e se escudam nos agricultores afetados pela seca ou a queda dos preços, servem para disfarçar uma barganha pelo perdão de algumas dívidas com bancos públicos que são roladas há décadas ou periodicamente têm novas parcelas perdoadas. Os ruralistas negam que suas ações visem beneficiar caloteiros, mas o fato é que, entre outros pontos pouco divulgados pela mídia, o tratoraço de junho incluiu reivindicações como o fim da inclusão de inadimplentes antigos do setor na dívida ativa da União (medida que começou a ser aplicada no início deste ano). Da mesma forma, enquanto se dizem comprometidos com a sustentabilidade ambiental de sua atividade, pediram também ao governo a flexibilização das normas de importação de agrotóxicos – uma medida contra a qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou nota técnica dias após o tratoraço.

Pouco depois da manifestação em Brasília, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a liberação de 3 bilhões de reais para financiamento de dívidas dos grandes produtores. Os recursos devem sair pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o dinheiro tem juros subsidiados, com a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente, em 9,75% ao ano. Na negociação dessa medida, o governo incluiu a exigência de que as empresas de insumos para as quais os agricultores devem fossem avalistas dos empréstimos. O tiro pode ter saído pela culatra, porque as multinacionais do setor estão se negando a realizar essa operação. A estimativa do governo é que, até agora, menos de 10 por cento desse montante tenha sido efetivamente emprestado. Engana-se, portanto, quem imagina haver perfeita sintonia com o governo. Apesar de admitirem o bom relacionamento com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os ruralistas o setor está hoje à mercê das grandes multinacionais e dos bancos. “São os banqueiros que ganham dinheiro hoje no país. E, no caso do agronegócio, quem comanda o mercado hoje são as grandes multinacionais”, diz o deputado Micheletto. “Na discussão profunda dos temas ligados ao setor agrícola, não vemos evolução”, emenda Coutinho, da CNA.

 

(Fonte: Revista Caros Amigos)

 

 

Fonte:

Trecho do livro Favela – Alegria e Dor na Cidade, de Jailson de Souza e Jorge Luiz Barbosa:

 

“Falar do futuro das favelas é tarefa que exige, em primeiro lugar, que não se dissocie seus rumos com os da cidade como um todo. O primeiro passo é acabar com a relação favela e asfalto. O reconhecimento realmente democrático dos direitos à cidade passa por uma nova apropriação do espaço urbano. A cidade, antes de mais nada, é uma só. Criar um futuro diferente significa reconhecer que as comunidades populares construíram suas histórias ao longo de uma centena de anos de lutas para habitar esta mesma cidade. São obras de vivências entre cidadãos de uma metrópole marcada por profundas contradições, tensões e conflitos sociais.

As comunidades populares se expandiram e se consolidaram nos mais distintos bairros do Rio de Janeiro. A geografia das favelas cariocas não se limita às encostas dos morros. Planícies, baixadas, margens de rios e lagoas – geralmente desvalorizados (tanto do ponto de vista econômico como simbólico) por sua localização ou suas condições físicoambientais – foram também sítios de construção da vida de muitas comunidades. Em todas foram constituídas relações de sociabilidade, formas de trabalho e de geração de renda, criações artísticas e práticas culturais produtoras de identidades. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas no seu cotidiano e na sua inserção na cidade, as favelas afirmaram seus direitos de permanência no espaço urbano metropolitano.

Como estamos falando de futuros possíveis, vale retomar uma pergunta bastante comum entre nós, moradores da Cidade Maravilhosa. A favela é um problema ou uma solução para homens e mulheres pobres da cidade? Essa pergunta provocativa gera outras questões: as favelas não foram sempre interpretadas como um problema para as classes dominantes e os grupos sociais médios? Era uma questão que deveria ser resolvida pela ação do Estado, mediante a repressão às ocupações consideradas indevidas ou pela remoção dessas comunidades para os devidos lugares dos pobres. O problema era sim a favela.

Sendo a favela o problema, logo o Estado era chamado para resolvê-lo de modo arbitrário ou clientelista, faces de uma mesma conveniente negação do exercício de direitos a parcelas significativas da população. O fato é que se a favela é um problema, esse é um problema de responsabilidade de toda a sociedade.

Então a favela é uma solução? Para os que sempre viveram com direitos limitados para habitar a cidade, a favela foi, sim, uma solução possível. Elas foram construídas como um exercício de cidadania, como afirmação de direitos. Mesmo as favelas mais precárias em termos de moradias e de infra-estrutura de serviços são territórios onde os pobres afirmaram presença na metrópole carioca. Isto não significa, é claro, que os cidadãos marcados pela desigualdade devam encontrar por si mesmos suas possibilidades de vida. Essa seria não só uma posição cômoda, mas também profundamente discricionária e socialmente irresponsável com o destino de milhares de pessoas. Seria a mais pura cristalização de processos violentos de discriminação e distinção social, econômica e cultural.

A favela não é um problema, nem uma solução. A favela é uma das mais contundentes expressões das desigualdades que marcam a vida em sociedade em nosso país, em especial nas grandes e médias cidades brasileiras. É nesse plano, portanto, que as favelas devem ser tratadas, pois são territórios que colocam em questão o sentido mesmo da sociedade em que vivemos. O significado da apropriação e uso do espaço urbano deve estar na primeira página de uma agenda política de superação das más condições de vivência no nosso mundo.

Estamos diante de um desafio, e não mais diante de um “problema dos outros”. Criar um conjunto de proposições e práticas de transformação da sociedade que leve em conta as favelas como territórios de sua construção é o grande desafio político da atualidade. Integrar definitivamente as favelas na agenda de superação de contradições, conflitos e tensões presentes no espaço urbano é, sem dúvida, contribuir para um amplo movimento de consolidação da democracia.”

 

Por Graziela Salomão

 

TÍTULO – Favela – Alegria e Dor na Cidade

AUTOR – Jaílson Souza e Silva e Jorge Luiz Barbosa

EDITORA – Senac Rio

PÁGINAS – 229

PREÇO – R$ 37,00

 

 

Fonte:

O ritmo de avanço global das lavouras transgênicas arrefeceu em seu décimo ano de plantio comercial. Estudo do International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications (ISAAA), baseado em Nova York, nos Estados Unidos, aponta que a área global cresceu 11% em 2005, atingindo 90 milhões de hectares. Em 2004, a expansão foi de 20% e, em 2003, de 15%.

Clive James, presidente do ISAAA, observou que a maior expansão se deu no Brasil, que elevou a área plantada com soja transgênica em 88%, passando de 4,4 milhões de hectares em 2004 para 9,4 milhões no fim de 2005. Com esse resultado, o Brasil pulou da quarta posição no ranking de maiores produtores para a segunda colocação, perdendo apenas para os EUA, que plantaram 49,8 milhões de hectares (55% da área global). “A perspectiva é que a área global continue crescendo mais de dois dígitos por ano nesta segunda década de lavouras transgênicas”, afirmou James.

Em 2005, segundo o ISAAA, o plantio de transgênicos ocorreu em 21 países, ante 17 no ano anterior. Em valor, o mercado de sementes e insumos movimentou em torno de US$ 5,25 bilhões, sendo que a soja respondeu por US$ 2,42 bilhões. Segundo James, as lavouras transgênicas já correspondem a 3% da área total cultivada no mundo. No caso da soja, 60% do plantio mundial é feito com grãos transgênicos. Esse índice chega a 28% no algodão, a 14% no milho e a 18% na canola.

Ivo Carraro, diretor da Coodetec e presidente da Braspov (reúne indústrias sementeiras), observou que, embora não haja dados estatísticos sobre o plantio de algodão e milho transgênico no Brasil, o cultivo já acontece, principalmente no Mato Grosso e Bahia (caso do algodão) e Rio Grande do Sul (milho). A expectativa, segundo ele, é que ainda haja grande expansão no cultivo de transgênicos no país nos próximos anos, principalmente após a liberação comercial do algodão geneticamente modificado.

Além do Brasil, o ISAAA destacou o plantio de 17 milhões de hectares na Argentina (6% mais que em 2004), 5,8 milhões no Canadá (aumento de 7%), 1,8 milhão no Paraguai (aumento de 50%) e 1,3 milhão na Índia (expansão de 160%). O ISAAA destacou o avanço do plantio de arroz transgênico, plantado comercialmente pela primeira vez no Irã e que alcançou 4 mil hectares. James acredita que a introdução de arroz transgênico tem maior potencial de expansão no mundo até 2015.

(Fonte: Valor Econômico)

 

 

Fonte:

Os ministros da Venezuela, Elias Jaua, da Economia Popular, e Gustavo Márquez, da Integração e Comércio Exterior, visitaram, na manhã deste sábado, dois projetos de economia solidária em Fortaleza: O Banco Palmas, no Conjunto Palmeiras, e o Credsol, no Grande Bom Jardim.

Os ministros – que retornaram a Caracas, na tarde de ontem – estavam acompanhados de uma comitiva formada por dirigentes de órgãos dos governos venezuelano e brasileiro.

O ministro Elias Jaua, da Economia Popular, conheceu o Banco Palmas, uma experiência pioneira de economia solidária no Brasil. Inicialmente, ouviu atentamente os pronunciamentos de autoridades locais e de Dione Menetti, dirigente da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

Dione Menetti destacou o Banco Palmas como sendo uma referência bem sucedida que “comprova a viabilidade de criar instituições que atendam às reais necessidades do povo brasileiro, na perspectiva de proporcionar crédito para quem precisa”.

O ministro Elias Jaua disse que a visita da delegação venezuelana a Fortaleza faz parte da política de integração da América Latina defendida pelo presidente Hugo Chavez. “Temos interesse em conhecer as experiências brasileiras no setor da economia solidária porque acreditamos que esse seja o caminho para se fortalecer a economia social e popular no continente sul-americano”, enfatizou Elias Jaua.

Criado em 1998, o Banco Palmas foi o primeiro banco comunitário implantado no Brasil. Hoje, já existem sete bancos semelhantes em todo o País. No Interior do Ceará, 10 estão em fase de implantação e três estão em pleno funcionamento nos municípios de Paracuru, Santana do Acaraú e Palmácia.

Administrado pela Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras, o Banco Palmas encerrou 2005 com uma carteira de R$ 120 mil em empréstimos efetuados. Segundo Sandra Magalhães, coordenadora de projetos, 1.300 famílias do Conjunto Palmeiras utilizam os créditos do banco.

Além dos empréstimos, o Banco Palmas possui uma moeda social, a “Palmas”, equivalente a R$ 1,00, que circula naquele bairro desde 1991. Ela é aceita em estabelecimentos comerciais, postos de combustíveis e transportes alternativos.

Os créditos do Banco Palmas concretizaram o surgimento de sete empreendimentos comerciais (nos setores de moda, artesanato, limpeza, beleza, entre outros), que geraram 5 mil empregos para a população local. Os empréstimos variam de R$ 300 a R$ 1 mil, com juros de 1% a 2% ao mês.

Os saldos positivos do Banco Palmas, no combate a pobreza, na promoção da cidadania e na geração de emprego e renda, foram reconhecidos com duas premiações, no ano passado. Uma delas foi o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social.

Os programas de economia solidária desenvolvidos pelo Centro Herbert de Souza e a Fundesol no Grande Bom Jardim foram visitados pelo ministro Gustavo Márquez, da Integração e Comércio Exterior da Venezuela. Durante a visita, ele conheceu a modalidade eletrônica do cartão de crédito solidário Credsol, que há quatro anos leva crédito de consumo para os moradores pobres do Bom Jardim, Granja Lisboa, Granja Portugal, Siqueira e Canindezinho.

 

 

Fonte:

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) publicou, hoje no Diário Oficial da União, extrato da Consulta Pública nº 664, “Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom)”. Com isso, a Agência procura ampliar a quantidade de canais de uso exclusivo das Rádios Comunitárias em três estados do país, dois do Sul, Paraná e Santa Catarina, e um do Nordeste, Pernambuco.

A Consulta Pública propõe a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios pertencentes aos Estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 254, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir a reconfiguração do uso do espectro de radiofreqüência, levou-se em consideração a proposta de remanejamento dos canais 6 de RTV/VHF do PBRTV nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, elaborada pela Fundação CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), incluindo também a alteração de 3 canais do PBTV, 1 do PBTVD e 4 do PBRTV.

Com o remanejamento das freqüências das rádios comunitárias para os canais de uso exclusivo, qualquer pessoa nesses estados poderá saber, independente da região onde se encontra, qual é a emissora comunitária da localidade. A nova faixa do espectro onde estarão os canais comunitários sofre, também, um risco de radiointerferência menor. Além disso, o Canal 200 é potencialmente interferido por 4 canais da faixa de FM, enquanto outro canal pode ser potencialmente interferido por 7 canais FMs.

Especificamente, a Consulta 644 visa o recebimento de contribuições acerca do uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; do impacto econômico das alterações propostas; e das condições específicas de propagação, relevo, etc.

O texto completo da Proposta está disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e no porta da Anatel na Internet, www.anatel.gov.br . As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, além de preferencialmente encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública no site da Agência até às 24h do dia 17 de fevereiro de 2006.

 

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel até as 17h do dia 13 de fevereiro de 2006, no endereço:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N.º 664, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF – Fax. (61) 2312-2002

 

(Fonte: Agência Brasileira de Notícias)

 

 

Fonte:

Na noite anterior à sua morte, o general Urano Bacellar teve uma reunião difícil com representantes da Câmara do Comércio e Indústria do Haiti, segundo informações de uma repórter do jornal Haiti Progres. Os representantes da elite haitiana exigiram uma abordagem mais pesada contra os bairros periféricos da capital Porto Príncipe, como Cité Soleil – onde se encontram em massa os opositores do atual regime e integrantes do Lavalas, partido do presidente deposto, Jean Bertrand Aristide.

Ao mesmo tempo, o chefe diplomático da ONU no Haiti, Juan Valdes, pressionava Bacellar para que a Minustah ocupasse estes bairros, com a justificativa de que ali se abrigavam grupos que vêm realizando uma onda crescente de seqüestros. Ativistas de direitos humanos afirmam que o motivo real é a perseguição aos opositores do atual regime. Ainda de acordo com a repórter, Bacellar negava o endurecimento das missões e a ocupação dos bairros.

Após a morte – por motivos ainda não confirmados – do general Urano Bacellar, então comandante da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), o governo brasileiro afirmou que não abrirá mão do controle das tropas. A estratégia do Brasil é, através da ação no Haiti, garantir uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. A Minustah, que tem como função garantir a estabilidade do governo imposto pela França, EUA e Canadá após a derrubada de Jean Aristide em 2004, até agora consumiu R$340 milhões somente do Brasil e deixou um saldo de mais de 200 mortos/as. Com a morte de Bacellar, o general chileno Eduardo Aldunate assumiu o comando provisoriamente, até que a ONU nomeie o próximo comandante oficial – provavelmente um brasileiro. Aldunate foi um importante membro do Exército durante a ditadura de Pinochet (1973-1990). Além disso, o general recebeu treinamento na Escola das Américas, criada pelos EUA em 1946 e responsável pela formação de militares que deram suporte para ditaduras em todo o continente.

Fonte:

Dos Deputados:

Lei 11.203/05 – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

 

Lei 11.104/05 – Luiza Erundina (PSB-SP) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.

 

Lei 11.172/05 – Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) – Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

 

Lei 11.162/05 – Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Institui o Dia Nacional da Assistência Social.

 

Lei 11.142/05 – Takayama (PMDB-PR) e co-autores – Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.

 

Lei 11.121/05 – Roberto Gouveia (PT-SP) – Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

 

Dos Senadores:

Lei 11.133/05 – Paulo Paim (PT-RS) – Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

 

Lei 11.126/05 – Romero Jucá (PMDB-RR) – Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

 

Lei 11.108/05 – Ideli Salvatti (PT-SC) – Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte:

Com uma velocidade muito maior que a dos governos de todo o mundo, os banqueiros parecem já ter resolvido o problema da gripe aviária. O problema deles, naturalmente. E está pronta a fórmula para lidar com a “falta de funcionários” que uma epidemia provocaria.
 
O terceiro maior banco do mundo, o HSBC Holdings, já traçou planos para lidar com a ausência de até metade de seu quadro de funcionários se houver uma epidemia de gripe aviária, publicou o Financial Times.
O jornal citou o diretor de gerenciamento de crise do grupo, Bob Piggot, que disse que diversos outros bancos tinham estimativas similares de ausência de empregados durante uma epidemia que durasse mais de três meses.
“(A gripe aviária) é provavelmente o maior desafio para o grupo todo”, afirmou Piggott. “Nenhum de nós conhece os efeitos do vírus, mas preferimos estar preparados para o pior.”
O vírus H5N1 da gripe aviária matou, ao menos, 84 pessoas na China e no sudeste da Ásia desde 2003, porém a descoberta de novos casos de contaminação na Turquia marcou uma reviravolta em direção oeste, rumo à Europa.
No mês passado, especialistas da área de saúde da União Européia estimaram que uma epidemia de gripe aviária pode resultar em licença por enfermidade de 25% da força de trabalho da Europa.
Segundo Piggott, muitos empregados ficariam em casa por estarem contaminados com a gripe aviária, alguns teriam infecções secundárias e outros estariam ausentes para cuidar de membros da família.
Ele acrescentou que o HSBC, que emprega mais de 250 mil pessoas em 77 países, já fez planos de aumentar o trabalho a partir de casa e de outras medidas para minimizar o impacto de uma epidemia.
 
 
 

Fonte: