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INVESTIMENTO EM 2005 CHEGA A R$ 18,4 BILHÕES

Números divulgados pelo Ministério do Planejamento comprovam que em 2005 os investimentos do governo federal bateram recorde, atingindo um total de R$ 18,4 bilhões. O valor representa um crescimento de 60% em relação ao realizado em 2004 (R$ 11,2 bilhões) e quase o triplo do executado em 2003 (RS 6,5 bilhões).

A prioridade é dar continuidade às obras de infra-estrutura, essenciais para o desenvolvimento sustentado do país. Para isso, o governo trabalha para recuperar a capacidade de investimento público e eliminar os obstáculos ao crescimento, especialmente com obras de reforma e conservação das estradas ampliação da capacidade dos portos.

Com o Projeto Piloto de Investimentos – PPI, instituído a partir de 2004, o governo está alavancando as obras de infra-estrutura. Os projetos estão fora do cálculo do superávit primário e em 2005 receberam R$ 3,5 bilhões, 100% do valor previsto para empenho.

Para as estradas o governo liberou, por meio de medida provisória publicada no dia 03.01, crédito, crédito extraordinário de R$ 350 milhões do orçamento de 2006. O dinheiro foi acrescido aos R$ 90 milhões do orçamento de 2005 já empenhados, totalizando R$ 440 milhões. Os recursos estão sendo utilizados para obras recuperação emergencial de rodovias em todo o país.

Como mostram os números, o governo também voltou a investir em ferrovias. Incluída no PPI, a Ferrovia Norte-Sul recebeu recursos em 2005 de R$ 324 milhões, que inscritos em restos a pagar, poderão começar o ano sendo executados.

Com os resultados positivos da economia, o país entra em uma nova fase com perspectivas de altos investimentos em infra-estrutura. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringuel, em 2006 o governo terá capacidade de pagar entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões dos investimentos, superior ao montante de R$ 11,5 bilhões pagos em 2005.

 

 

Investimentos diretos (R$ em milhões):

 



































 


Realizado 2002


Realizado2003


Realizado2004


Empenhado 2005


Rodovias


1.656,2


1.260,9


1.894,0


4.546,0


Ferrovias


72,2


76,0


75,2


386,2


Portos


133,6


67,8


212,7


386,3


Hidrovias


50,2


29,6


63,2


70,3

 

 


(Fonte: Em Questão)

 

 

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BANCO PODERÁ TER DE PAGAR CHEQUE SEM FUNDOS DE ATÉ R$ 150

Os bancos terão que pagar cheques sem fundos de até R$ 150 emitidos por seus clientes caso seja aprovado o Projeto de Lei 6236/05, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES). A proposta prevê que o limite de R$ 150 por cheque seja atualizado periodicamente, mas não menciona prazos. “Até agora, somente as pessoas físicas e jurídicas têm assumido o risco da circulação do cheque, mas é razoável que o risco seja compartilhado com os bancos”, afirma o deputado.

De acordo com a proposta, se dois ou mais cheques sem fundos forem apresentados simultaneamente, terá preferência o de emissão mais antiga e, se da mesma data, o de número inferior.

 


Cobrança

Casagrande destaca que o banco não estará impedido de tomar medidas judiciais ou extrajudiciais contra o emissor do cheque sem fundos. O deputado lembra que as instituições bancárias têm mais informações e estão mais bem aparelhadas que os pequenos e microempresários para efetuar a cobrança dos valores devidos. “Com a cobrança, o banco não tem prejuízo algum”, explica.

Para o deputado, a responsabilização do banco é razoável porque a entrega dos talões de cheques a seus clientes é feita a seu exclusivo critério.

 


Tramitação

O PL 6236/05 tramita conjuntamente com o PL 4780/98, que institui um limite máximo a ser garantido pelo banco por cada cheque emitido. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

 


(Fonte: Agência Câmara – em 30/jan)

 

 

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ESPECIALISTAS PREVÊEM QUEDA NA INFLAÇÃO, REVELA PESQUISA DO BANCO CENTRAL

Brasília – Após duas semanas com previsão de elevação, os especialistas estimam uma pequena redução na inflação para este ano. A expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 4,60% frente aos 4,61% da semana anterior de acordo com o Boletim Focus. O IPCA é o índice que o governo usa para fixar a meta oficial de inflação, que este ano é de 4,5%.


O Boletim Focus divulga semanalmente a pesquisa realizada pelo Banco Central com uma centena de analistas de mercado e instituições financeiras. Nesta semana, a expectativa dos entrevistados para grande parte dos índices se manteve estável, como a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, que há cinco semanas é estimada em 15% no fechamento do ano.


A expectativa do índice dos preços administrados por contrato ou monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia e outros) também se manteve em 4,5%. Já a projeção para as exportações aumentou com a previsão de saldo da balança comercial passando de US$ 38,7 para US$ 39.


Os analistas estimaram estabilidade para os preços do mercado atacadista, mantendo o prognóstico da pesquisa anterior. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 4,86%, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) em 4,85%. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) continua em 4,62%. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), repete o estimado há 39 semanas, 3,5%.

 


(Por Yara Aquino – Agência Brasil – em 30/jan)

 

 

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PARCERIA CAIXA E INCRA BENEFICIA 12 MIL FAMÍLIAS COM HABITAÇÃO RURAL

Os presidentes da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e do Incra, Rolf Hackbart, assinaram, nesta sexta-feira (27/01), na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um acordo de cooperação com a Superintendência do Incra em SP, para liberação de uma linha de crédito habitacional que vai beneficiar 12 mil famílias assentadas no estado. Com recursos da ordem de R$ 250 milhões, oriundos do Incra e do FGTS, a iniciativa tem por objetivo assegurar condições dignas de moradia a essas famílias, permitindo-lhes construir ou reformar suas habitações, bem como instalar cisternas e fossas sépticas. O evento acontece no assentamento Nossa Senhora Aparecida (antiga Fazenda São Luiz), município de Castilho – SP.


As famílias beneficiadas, de 189 assentamentos rurais localizados em 74 municípios paulistas, têm renda mensal média em torno de R$ 300,00 e vivem em condições precárias, em barracos de lona e taipa, ou nas periferias das cidades mais próximas, de onde se deslocam todos os dias para os assentamentos. A maioria dos assentamentos rurais fica na região de Andradina, Pontal do Paranapanema e Iaras.


Segundo informações do Incra, todas as famílias que se beneficiarão com o acordo, incluindo as 59 que vivem no assentamento Nossa Senhora Aparecida, já receberam o Crédito Instalação, liberado pelo próprio Incra e destinado à construção de habitações e aquisição de ferramentas, animais e insumos que possibilitam a fixação e o início da atividade produtiva. A nova linha de crédito da CAIXA vem reforçar essas ações com acesso à compra de material de construção, o que amplia as possibilidades de moradia digna no meio rural.  O acesso aos recursos do FGTS, que varia de R$ 9 mil a R$ 17 mil, incluídos, aí, o valor do financiamento e subsídio às famílias, se dará por meio do programa Carta de Crédito – FGTS, na modalidade Aquisição de Material de Construção organizado sob a forma coletiva.


Se considerarmos uma moradia localizada em município pertencente à região metropolitana de São Paulo, com mais de 100 mil habitantes, a construção da unidade apresentaria os seguintes valores, que são referenciais e variam de acordo com a localidade do imóvel, renda e contrapartida:


 


REGIÃO REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – CONSTRUÇÃO




















Renda familiar de até


R$ 300,00


Valor da unidade habitacional a ser construída


R$ 17.000,00


Valor do financiamento FGTS  caução Incra)


R$ 1.500,00(*)


Subsídio FGTS máximo


R$ 12.000,00


Contrapartida complementar (Incra)


R$ 3.500,00 (*)


 


CIDADES COM POPULAÇÀO INFERIOR A 100 MIL HABITANTES CONSTRUÇÃO




















Renda familiar de até


R$ 300,00


Valor da unidade habitacional a ser construída


R$ 11.000,00


Valor do financiamento FGTS  (caução Incra)


R$ 1.500,00(*)


Subsídio FGTS máximo


R$ 6.000,00


Contrapartida complementar (Incra)


R$ 3.500,00(*)


    (*) contrapartida total do Incra R$5.000,00


 


Em caso de reforma de imóvel, a contrapartida total do Incra é de até R$3.000,00 sendo que o valor total dos recursos, por unidade, vai variar de acordo com os serviços a serem executados no imóvel


Até 2005, em todo o Brasil, a CAIXA já financiou 72.848 imóveis rurais no valor de R$ 230 milhões, por meio de quatro programas, conforme quadro abaixo:


 


Total Brasil – Valores em R$ 1,00








































Origem


Quantidade de unidades


Valor


de financiamento


Subsídio Complemento


FGTS


363


2.071.897


240.725


FGTS/INCRA


61.737


59.078.895


95.263.655


PSH


9.450


21.423.847


42.595.350


PSH/INCRA


1.195


3.467.368


5.304.177


FDS


103


613.030


101.532



72.848


86.654.987


143.505.439


 


A primeira atuação da CAIXA no meio rural foi em parceria com o Incra em 2000 quando foram atendidas 61.737 famílias em todo o Brasil.


A partir do resultado positivo dessa parceria, o CCFGTS autorizou a  CAIXA a financiar unidades habitacionais no meio rural com recursos do FGTS, conjugados com recursos do Programa de Habitação de Interesse Social – PSH o que resultou em iniciativas que foram premiadas, a exemplo do projeto Moradia Camponesa realizado em 112 municípios do Rio Grande do Sul, em parceria com o Movimento dos Pequenos Agricultores e que beneficiou mais de 2.000 famílias.


A qualidade e sustentabilidade desse projeto conferiram à CAIXA o prêmio de Marketing Best de Responsabilidade Social pela FGV/SP.


Em 2005, ampliaram-se as possibilidade de atendimento ao público rural com a implementação da Resolução 460 do CCFGTS que aumentou o volume dos subsídios disponíveis, a exemplo da operação ora em destaque.


Inúmeros convênios vem sendo celebrados com o Poder Público Municipal e Estadual e entidades de classe que atual no meio rural com vistas ao atendimento à necessidade de moradia do homem do campo. Algumas dessas entidades são: MPA, FETRAF,CRESOL,CRENHOR,ARPA, dentre outras.


ASSENTAMENTOS DO INCRA – De 2003 a 2005, foram assentadas 3.462 famílias no estado de São Paulo. O número de famílias assentadas no período cresceu 25% comparando-se ao acumulado em todos os outros anos.


As ações do governo federal têm demonstrado uma preocupação constante com a qualidade de vida das famílias assentadas. Nos últimos três anos, foram investidos mais de R$ 55 milhões em Crédito Instalação e na recuperação dos assentamentos. Por meio de convênio com prefeituras e empresas públicas, mais de R$ 10 milhões foram aplicados em obras de infra-estrutura, incluindo a construção de estradas, poços, redes de abastecimento de água, reforma e implementação de centros comunitários, armazéns e agroindústrias, entre outros.


Com um total de 22 assentamentos, a região de Andradina (SP) – onde está o assentamento Nossa Senhora Aparecida – é considerada prioritária dentro do programa de reforma agrária do governo federal pela alta concentração de latifúndios improdutivos e passíveis de desapropriação. Dados do Incra revelam que nos últimos três anos mais de 1.100 famílias foram instaladas nos 13 novos assentamentos criados na região. Além dos investimentos em obras (construção de poços e redes de distribuição de água, pontes e estradas), foram liberados R$ 4,6 milhões em Crédito Instalação , R$ 3 milhões só em 2005, quando foram beneficiadas 487 famílias.


Em âmbito nacional, o governo federal assentou, de 2003 a 2005, 245 mil famílias, gerando 850 mil empregos no campo. Somente no ano passado, 127.506 famílias tiveram acesso à terra, o que é considerado um recorde histórico no processo de reforma agrária do país. A área destinada a esse fim também cresceu, registrando 22,48 milhões de hectares, a maior extensão dos últimos dez anos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde 2003 o governo aplicou R$ 2,73 bilhões na obtenção de terras, dos quais R$ 1,33 bilhão foi investido somente em 2005.


 


(Fonte: Assessoria de Imprensa da Caixa – www.caixa.gov.br)

 

 

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POBRES E SEM-TETO SÃO MAIORES VÍTIMAS DO FRIO NA EUROPA

A polícia búlgara não divulgou o nome da menina, da cidade de Stara Zagora, mas disse que os pais dela contaram que ela morreu porque o aquecimento era caro demais. “É muito triste. A família era muito pobre e não tinha como pagar pela calefação”, disse Ionka Georgieva, porta-voz da polícia, à Reuters na sexta-feira.


As temperaturas caíram a até 30 graus negativos em certas regiões da Europa, atrapalhando o transporte. O frio traz à tona os problemas de abastecimento de combustível da região, congelando parte do mar Negro e lançando um cobertor de neve sobre os Alpes.


Muitos búlgaros tentam economizar com o aquecimento mantendo apenas um aposento da casa quente durante o rigoroso inverno nos Bálcãs. Centenas de milhares não têm nenhum tipo de aquecimento.


O Ministério da Saúde da Romênia disse que 55 pessoas morreram de hipotermia e de problemas de saúde relacionados ao frio. Pelo menos 18 eram sem-teto. Mais de 300 escolas romenas estavam fechadas por causa das baixas temperaturas.


Só em Moscou, pelo menos 140 pessoas desde outubro, afirmou a agência Interfax.


Boa parte da Europa e da ex-União Soviética enfrentava problemas de energia, já que a Rússia não conseguia enviar gás suficiente para suprir a alta demanda. A Rússia é responsável por 25 por cento do fornecimento de gás da região.


Até o início deste ano, os russos eram fornecedores confiáveis, mas os problemas começaram por causa de uma disputa com a Ucrânia, por onde passam 80 por cento das exportações de gás russas.


Na Geórgia, a situação era ainda pior, com a explosão misteriosa que atingiu gasodutos no sul da Rússia. Muita gente ficou sem poder cozinhar ou sem aquecer suas casas. Escolas e fábricas estavam fechadas, e os ventos derrubaram a fiação elétrica no leste do país.


“Passei horas numa fila por querosene e madeira esta manhã. Mas estou feliz porque finalmente consegui”, disse Maya Khubuluri, 49, moradora da capital, Tbilisi.


Nos portos romenos do mar Negro, o movimento de embarcações está limitado por causa do mau tempo.


Imagens de TV mostraram o mar Negro congelado a até 1 km da costa, um fenômeno que segundo especialistas acontece a cada 20 anos.


No norte da Itália, uma espessa camada de neve cobriu áreas desde Gênova até Milão, causando caos no transporte rodoviário e aéreo.


Em Turim, onde no dia 10 de fevereiro começa a Olimpíada de inverno, os organizadores comemoravam a nevasca.

 


(Fonte: Yahoo Notícias – com informações da Reuters)

 

 

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NOVO SALÁRIO MÍNIMO TEM MAIOR CRESCIMENTO REAL DOS ÚLTIMOS ONZE ANOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta semana o novo valor do salário mínimo. Em acordo com as entidades sindicais ficou estabelecido o valor de R$ 350 para vigorar a partir de 1º de abril, um mês antes da data prevista. Conforme o Ministério do Trabalho em Emprego, este valor representa um crescimento real (já descontada a inflação projetada para o período) de 13% no salário em relação ao ano passado, a maior variação desde 1995.

Esta foi uma negociação histórica tanto para o governo como para as entidades sindicais, além de ser um debate importante para a sociedade. O resultado provocará um impacto positivo no mercado de trabalho e vai ajudar a reduzir as diferenças e distribuir melhor a renda, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

 


Impacto na renda do trabalhador

Em três anos, o valor nominal (sem descontar a inflação) do salário mínimo cresceu 75%, passando de R$ 200 (em vigor até março de 2003) para R$ 350, em abril de 2006. Já o crescimento real (descontada a inflação projetada para o período) será de 25,3%. Em comparação com o dólar o salário valia, entre 2002 e 2003, US$ 56 e este ano passa a ser de US$ 155,5.

O reajuste vai provocar um impacto positivo para cerca de 40 milhões de pessoas. Desse total, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios  PNAD/IBGE, 23,8 milhões de trabalhadores recebem até um salário mínimo. O restante – 5,7 milhões – são beneficiários da Previdência e Assistência Social que também ganham até um salário mínimo.

A estimativa é que sejam injetados R$ 15 bilhões na economia com o reajuste a partir de abril, se considerados apenas a massa de rendimentos destas cerca de 40 milhões de pessoas. Há, ainda, outros impactos, como sobre o reajuste do valor do Abono Salarial.

O novo valor do mínimo vai movimentar toda a economia do país, principalmente a do Nordeste. Na região, estão 37% dos trabalhadores que recebem um salário mínimo. Na seqüência está a região Sudeste, com 36%, a Sul com 10% dos trabalhadores e a Norte, com 8%.

 


Imposto de renda: redução para os trabalhadores

O governo federal também anunciou o reajuste da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 8%. O novo valor que passa a vigorar em fevereiro vai representar uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões para a União, estados e municípios. No ano passado, o governo já havia reajustado o valor da tabela do IR em 10%.

Com a correção, o trabalhador que recebe até R$ 1.257 mensais fica isento do pagamento do imposto. Hoje esse valor é de R$ 1.164. A faixa salarial que tem incidência de 15% de IR muda de R$ 1.164,01 a R$ 2.326 para R$ 1.257,01 a R$ 2.512. Já a alíquota de 27,5% para a vigorar para ganhos acima de R$ 2.512,01.

 


(Fonte: Em Questão)

 

 

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ANAPAR PROMOVE II ENCONTRO DE DIRIGENTES DE FUNDOS DE PENSÃO

Anapar promoverá, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2006, o II Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão, em São Paulo. O evento é de abrangência nacional e dará continuidade à programação de encontros promovidos pela Anapar, com objetivo de debater temas conjunturais da previdência pública e complementar. O público-alvo do encontro são os representantes eleitos pelos participantes para a gestão das entidades, mas a inscrição é aberta a todos os participantes e dirigentes de sindicatos e associações.


Os participantes do encontro poderão encaminhar documentos e teses sobre os temas em debate no encontro. Os autores devem remetê-los ao endereço eletrônico [email protected], até o dia 13 de fevereiro, para que sejam reproduzidos e disponibilizados aos inscritos.


 


II Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão São Paulo (SP) – 16 e 17 de fevereiro de 2006


 


PROGRAMAÇÃO


 


Dia 16


9h30 Abertura


10h00 – 11h30 Conjuntura nacional e perspectivas da previdência pública e complementar


Expositores: William Sodré – Cientista social (USP), José Ricardo Sasseron – Presidente da Anapar E Adacir Reis – Secretário da Previdência Complementar


11h30 – 12h30 Debates


12h30 – 14h00 Almoço


14h00 – 16h00 Política de investimentos dos fundos de pensão – Rentabilidade, riscos, controles e plataforma eletrônica de negociação


Expositores: Sérgio Rosa, Presidente da Previ, Everaldo Guedes de Azevedo – PPS Portfolio Performance E Ricardo Baptista Magalhães – Gerente de Produtos da CETIP


16h00 – 17h30 Debates


 


Dia 17


09h30 – 11h00 Modelagem de planos de benefícios, bases técnicas e premissas atuariais


Expositores: José Valdir Gomes – Diretor de Atuária e Contabilidade da SPC E Wanderley José de Freitas – Globalprev


11h00 – 12h30 Debates


12h30 – 14h00 Almoço


14h00 – 15h00 Despesas administrativas de fundos de pensão – mudanças de critérios e indicadores.


Expositores: Carlos Alberto Caser – Diretor de Controladoria da FUNCEF E Paulo Roberto P. Macedo – Coordenador de Contabilidade da SPC


15h00 – 16h00 Debates


16h30 – 18h00 Debate e aprovação de documento dos dirigentes eleitos.


 


 


Local: SAN RAPHAEL HOTEL Largo do Arouche, 150 – Centro – Fone (11) 3334-6000 São Paulo (SP)


 


Taxa de Inscrição: R$ 300,00.


 


A inscrição dá direito a estadia nos dias 15 e 16 de fevereiro, em apartamento duplo, café da manhã e almoço nos dias 16 e 17.


 


Inscrição: www.anapar.com.br, ou pelo endereço [email protected]


 


(Fonte: Anapar)

 

 

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CRESCE A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A preocupação com a sustentabilidade e a necessidade de adequação a normas ambientais faz com que as edificações ecologicamente corretas se proliferem em Santa Catarina. As principais atitudes que as construtoras vêm adotando incluem trabalhos de análise ambiental prévia e projetos de empreendimentos com medidas que diminuem os impactos ao meio ambiente. A incorporadora Condomínios Inteligentes, por exemplo, está construindo seis condomínios de alto padrão em Florianópolis, todos buscando soluções que aliam tecnologia construtiva e preservação ambiental.

Os empreendimentos contam com sistema de tratamento de esgoto, que transforma os efluentes em água em condições de ser aproveitada para irrigar jardins ou ser lançada no lençol freático. Outra preocupação da empresa é com a preservação da vegetação local, que quando não é mantida, é relocada. Muito do material extraído também é reaproveitado, como as pedras, por exemplo, que viram muros.

O recém-lançado Floripa Loft Canajurê, em Canasvieiras, terá apenas 20% do terreno ocupado por área construída. O Saint Barth Residence, em Cacupé, ocupa uma área total de 82 mil metros quadrados, sendo mais de 60% destinada à preservação ambiental. O projeto, totalmente integrado à topologia e vegetação locais, inclui um bosque de 38 mil metros quadrados inserido no condomínio, com trilhas ecológicas, mirantes, jardins, córrego e até um orquidário.

A iluminação segue o conceito de preservação ambiental, aproveitando o terreno em declive para a disposição de pequenos postes de eucalipto. Na área de recreação, de uso comum, será instalado um setor esportivo com quadra de tênis de saibro, playground com brinquedos ecológicos, quiosque e espaços de lazer.

Um trapiche com capacidade para receber embarcações de até 70 pés, construído em parceria com o velejador Amyr Klink, vai abrir espaço para embarque e desembarque de passageiros em Cacupé. A construção tem uma parte fixa e outra flutuante, e sua estrutura não interrompe a faixa de areia.

 


(Fonte: http://www.pautasocial.com.br/pauta.asp?idPauta=v07 – em 18/jan)

 

 

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ATINGIDOS POR AGROTÓXICO DA SHELL TÊM VITÓRIA NA NICARÁGUA

Nicarágua – Os afetados pelo agrotóxico Nemagón conseguiram embargar a marca Shell para que a multinacional seja obrigada a ressarci-los pelos danos causados à sua saúde. Desde a semana passada, a marca pertence à companhia de advogados Ojeda, Gutiérrez e Espinosa, que representa 4.200 bananeiros afetados pela agrotóxico. A marca está travada para cumprir a ordem judicial que manda pagar mais de 500 milhões de dólares. A Shell é a multinacional que criou e distribuiu o Nemagón. 
Segundo a imprensa nicaragüense, o embargo foi determinado pela juíza terceira civil do Distrito de Manágua, Vida Benavente, que, em dezembro de 2002, condenou as empresas Dow Chemical, Shell Oil Company e Standard Fruit Company (conhecida nos Estados Unidos como Dole Food Company) a pagar 489 milhões de dólares a favor de 500 bananeiros afetados pelo agrotóxico.
São graves os problemas de saúde enfrentados pelos bananeiros afetados pelo Nemagón, há 30 anos. Os sobreviventes padecem dos rins, problemas na pele e vivem com dor de cabeça, entre outros sérios danos. Sol em 2005, morreram cerca de 34 camponeses afetados pelo Nemagón.
A empresa na Nicarágua recebeu a decisão judicial e informou que as ações tomadas pela autoridade judicial não são de aplicação para a Shell Nicaragua S.A., já que é uma empresa constituída sob as leis da República e possui personalidade jurídica própria, não tendo relação com os julgamentos antes indicados contra outras empresas. Entretanto, o mandato da juíza ordena o embargo contra todas as marcas da Shell inscritas na Nicarágua.
Cada demandante da causa do Nemagón, segundo a decisão da juíza, receberá 900 mil e 700 dólares, para ressarcir os danos e prejuízos sofridos. O embargo vale para a marca Shell, Shell Gran Internacional e Shell International Petroleun, para responder pelos danos e prejuízos que reclamam as vítimas do Nemagón.
Angel Espinoza, do escritório de advogados, indicou que, a partir deste momento, tomariam posse da marca, razão pela qual não se poderá comercializar, nem distribuir nenhum produto com a marca sem autorização da juíza da causa. Se a Shell não pagar o que indica a sentença da juíza Benavente, esta fará a licitação e o arremate da marca, que mudará de nome e dono.

 

 

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DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO FSM

Na tarde desta quinta-feira, 26, um dos mais luxuosos hotéis de Caracas (Venezuela) cedeu espaço para um debate sobre a democratização da comunicação, com a presença do diretor da Telesul. A TV é uma proposta feita pelo Governo de Hugo Chávez como forma de integrar os países terceiro-mundistas da América. Como pano de fundo, a defesa irrestrita da comunicação como direito essencial do ser humano, pauta principal da Campanha Continental pelos Direitos à Comunicação. A conferência fez parte da programação do VI Fórum Social Mundial.

A maior parte das entidades que compuseram a conferência faz parte da campanha, a exemplo da Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica (ALER) e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Também participaram do debate a Associação Mundial de Comunicadores Cristãos (WACC) e a Associação para o Progresso das Comunicações (APC). A Agência Latino-Americana de Informação (ALAI) é outra instituição que compõe a Campanha.

Segundo o secretário-executivo da Organização Católica Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (OCLACC), Pedro Sánchez, que também compôs a mesa da Campanha, o principal elemento da nova comunicação é a participação popular. Segundo Sánchez, a democratização da comunicação pressupõe a instrumentalização da maioria da população com as ferramentas para produzi-la autonomamente. Ele disse que às vezes alguns meios que se denominam democráticos se esquecem desse elemento.

Segundo o diretor da Telesul, Aram Aharonian, o primeiro desafio da TV é ter conteúdo de qualidade em quantidade suficiente para ocupar a programação. Ele afirma ter encontrado dificuldade até mesmo para conhecer as produções que têm sido originadas na América Latina. Por isso, junto à Telesul, foi criada a Fábrica Latino-Americana de Conteúdos (Flacso), para impulsionar a produção, divulgação e distribuição do trabalho de produtores independentes.

Ainda assim, Aharonian garante não ter produções de qualidade de imagem e de conteúdo suficiente para garantir a programação. Segundo ele, a Telesul não produz material próprio, alem de jornais e informativos. O desafio que a televisão enfrenta hoje, segundo o diretor, é conseguir um programa infantil de 53 capítulos, de uma hora cada, para ser veiculado de segunda a sexta-feira. “Se não temos conteúdo próprio, vamos continuar passando o conteúdo do inimigo”, disse, referindo-se indiretamente à extensa produção audiovisual dos Estados Unidos.

O representante da ALER, Gerardo Lombardi, disse que as redes mundiais de comunicação não estão conformadas com as iniciativas que já existem, como é o caso da Campanha Continental e da campanha Cris (Communication Rights in the Information Society). Segundo ele, outro exemplo concreto de ramificação da comunicação foi a idéia de se transmitir a discussão do Fórum Social  Mundial em cadeia de rádios comunitárias e pela Internet, o que aconteceucom a conferência sobre a Campanha. Para Lombardi, se todas as ações ainda não são suficientes, pelo menos apontam para o “caminho certo”.

 


(Por Daniel Fonseca – Adital – em 27/JAN)

 

 

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