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PLEBISCITO DA PARCELA PREVI

Será entre os dias 21 e 29 de novembro o plebiscito sobre a alteração da Parcela Previ. Poderão votar todos os participantes do Plano 1, funcionários da ativa (que votam pelo Sisbb), aposentados e pensionistas (que votam pelo telefone 0800.729.0808).


A pergunta a ser respondida é: “Você concorda com o acordo que: a) reduz a Parcela Previ para R$ 1.468,21; b) eleva o benefício mínimo para R$ 587,28; c) revisa, a partir da implantação da nova PP, os benefícios concedidos após 1997; d) usa cerca de 2/3 do Fundo Paridade para melhoria dos benefícios e 1/3 para amortização de contribuições futuras do BB?”. As respostas possíveis são concordo, discordo, branco e nulo.


Sérgio Farias, diretor da Federação, afirma que é favorável à redução da PP, “que será submetida à aprovação dos participantes e assistidos pelo Plano 1, pois, além de ter havido uma longa negociação entre a Comissão de Empresa e o BB (onde se chegou a um acordo), a proposta, caso aprovada, corrigirá algumas injustiças (pois elevará os benefícios de quem se aposentar a partir de hoje) e corrigirá distorções de quem se aposentou desde 1998”.


Debate sobre o plebiscito da PP – Sábado (dia 19), das 10 às 15h, na AABB Tijuca (Rua Haddock Lobo, 227, 3º andar). O debatedor será o Sr. José Ricardo Sasseron, conselheiro deliberativo eleito da Previ e presidente da Anapar. Mais informações na Federação, com a diretora Leonice Costa.

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CONTRIBUIÇÕES SÓ DOS FILIADOS

As Secretarias de Inspeção do Trabalho (SIT) e de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de um parecer da Consultoria Jurídica do ministério, decidiram que as contribuições confederativa e assistencial “‘só são exigíveis dos filiados ao sindicato respectivo, ou daqueles que autorizem sua cobrança, mesmo que convenção, acordo ou sentença normativa disponha expressamente em sentido oposto’”.

Representantes de todas as confederações nacionais de trabalhadores se reuniram na última quinta-feira e decidiram ingressar com uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também com uma petição junto ao Congresso Nacional por entenderem que o MTE extrapolou sua competência.

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CARTILHA SOBRE LER/DORT DA CNB

A cartilha digital LER/DORT – O que muda para o trabalhador com a Instrução Normativa N°98, produzida pela CNB/CUT, começou a ser distribuída aos sindicatos que fizeram seus pedidos. O objetivo do material é reforçar a atuação das entidades sindicais na luta pelo reconhecimento dos direitos dos bancários acometidos por LER /DORT.

A cartilha, em formato de CD executável, é dirigida às lideranças sindicais, cipeiros e delegados sindicais, que atuam na área da Saúde Ocupacional. O preço da unidade é R$ 2,50 (já incluídas as despesas com a remessa) e os pedidos podem ser feitos pelo e-mail [email protected]

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PRESSÃO DA ADIN DOS BANCOS CONTINUA

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia acabar com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, instituições financeiras e de seguros foi adiado mais uma vez na semana passada. Apesar disso, a mobilização continua. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) disponibilizou um modelo de carta que pode ser enviada do próprio site para o Supremo Tribunal Federal. Confira em:

http://www.idec.org.br/carta_modelo.asp?id=49

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SANTANDER ENVOLVIDO EM DESPEJO DE 36 FAMÍLIAS

A Construtora Tarumã está tentando despejar as famílias da comunidade da Vila Santa Rosa, que ocupa 4,8 mil m² em uma área nobre da cidade.

A construtora afirma ter comprado o terreno do banco Santander em 2001, mas até agora não apresentou documentos que comprovem nem mesmo sua existência. A suspeita é de que a empresa seja apenas um escudo, para proteger o Santander da opinião pública.

Há mais de um ano estão sendo feitas vigílias em frente à comunidade e manifestações nas agências do banco Santander. Algumas famílias financiaram a construção de suas casas através da CEF e a comunidade paga regularmente IPTU e contas de luz e água.

O terreno foi registrado por grileiros, que utilizaram a documentação para pegar empréstimos no banco Santander. Como os compromissos não foram quitados, o banco quer despejar os moradores e está utilizando a empresa Tarumã para ameaçar e coagir as famílias da Vila.

O Seeb Florianópolis e Região, movimentos sociais e parlamentares estão apoiando a causa dos moradores.


(informações do Seeb Florianópolis e do Centro de Mídia Independente)

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1ª MOSTRA DE ARTE BANCÁRIA

O Sindicato do Espírito Santo realiza oficinas de teatro, mosaico, cerâmica, papel artesanal e fotografia. Nesse fim de ano, a inovação é a 1ª Mostra de Arte Bancária, que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de dezembro.

O objetivo da atividade é promover uma confraternização entre os filiados e seus familiares (e todos podem se inscrever). Durante o evento acontecerão workshops de arte e literatura e de arte e terapia. Além da exposição dos trabalhos inscritos, estão confirmados para se apresentar o coral do Banerj (dia 7), as cantoras do Bandes e o grupo de teatro do Sindicato.

As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de novembro e não têm taxa, o artista deve doar uma obra para ser sorteada durante o evento.

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VITÓRIA DE CUBA NA ONU


Uma resolução que pede o fim do embargo comercial estadunidense contra Cuba foi aprovada em Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas com 182 votos favoráveis. Apenas a Micronésia se absteve e os quatro  votos contrários foram dos próprios americanos, de Israel, Palau e Ilhas Marshall.

Em quase 47 anos de bloqueio, o prejuízo cubano é de mais de 82 bilhões de dólares. Só na importação de sementes da Europa e da Ásia, o frete é 50% mais caro do que seria se o produto viesse dos EUA. O abastecimento para as operações dos produtores de frutas (cerca de 50 milhões de dólares por ano) poderia custar 7,5 milhões de dólares a menos só pela redução do frete, caso as compras fossem feitas nos EUA.

Na opinião do embaixador adjunto dos Estados Unidos na ONU, Ronald Godard, o embargo a Cuba é um assunto bilateral e não deveria ser tratado na Assembléia Geral da organização.

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CÂNCER DE MAMA NA TVE

O programa Saúde Brasil dessa segunda-feira (dia 14) vai explicar a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, tratar dos fatores de risco (hereditariedade; idade – a partir dos 40 anos; tempo de menstruação; alimentação; obesidade; estresse; e exposição a irradiações e a hormônios), dos sinais iniciais que servem de alerta (como nódulos percebidos pela apalpação, feridas na pele ou no mamilo, retração da pele e secreção pelo mamilo) e ainda dos exames que ajudam no diagnóstico (mamografia e ultra-sonografia; exame clínico com o mastologista ou ginecologista; e a prática mensal do auto-exame).

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CELULAR PRÉ-PAGO DEVE MANTER O NÚMERO

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público conseguiu uma liminar na 3ª Vara Empresarial que garante o direito dos consumidores de trocarem do plano pós-pago para o pré-pago sem perder o número do telefone. A decisão vale para todo o país e a multa por descumprimento é de R$ 5 mil.

Caso a empresa se recuse a cumprir a decisão, o consumidor pode fazer um registro de ocorrência na delegacia ou enviar uma carta com aviso de recebimento para a empresa pedindo que o número seja mantido e estabelecendo um prazo para a resposta.O Ministério Público do Rio recebe essa documentação e aplica multa à empresa infratora.

A Claro e a Tim afirmaram que não impõem troca de número para a mudança de plano. Vivo e Oi informaram que ainda não foram notificadas oficialmente da decisão.

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TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO HSBC E NO BB

Segundo o Sindicato do Rio, funcionários da prestadora de serviços WTG estão atendendo no HSBC, realizando tarefas de bancários. Entre essas atividades, eles abrem contas, vendem produtos do banco e fecham contratos de empréstimos e financiamentos.

O Banco do Brasil, também segundo o Sindicato, está contratando terceirizados da Trevisan Associados também para serviços bancários.

O Sindicato do Rio vai entrar com denúncia no Ministério Público do Trabalho e acionar também a Delegacia Regional do Trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas proíbe a terceirização, que considera uma interposição fraudulenta de mão-de-obra.

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