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Funcef: Contraf e Fenae cobram mudança no estatuto e no equacionamento

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram na sexta-feira (2) com a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e cobraram mudanças no estatuto da Funcef e no equacionamento dos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o encontro foi fundamental para a continuidade do debate de problemas que atingem os participantes dos planos de previdência do fundação. “Entre os principais pontos que abordamos está a questão do equacionamento, que aflige a maioria dos empregados, em especial os aposentados. Discutimos também a inclusão dos participantes na elaboração de um novo estatuto, que foi modificado unilateralmente”, destacou.

A secretária executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, ressaltou que a abertura do diálogo com as entidades pela Funcef é um avanço para os participantes e para o debate sobre a revisão do estatuto. “Este encontro foi primordial para a continuidade dos debates em um grupo de trabalho interno para avaliar os problemas e buscar soluções para os participantes”, disse.

Além da diretora da Contraf-CUT e do presidente da Fenae, estiveram presentes na reunião o presidente da Funcef, Ricardo Pontes, os diretores, Jair Pedro Ferreira (Benefícios), Rogério Vida (Administração e Controladoria) e Alenir Romanello (Investimento) e o secretário-geral da Fundação, Orency Francisco Silva.

Entenda as mudanças no estatuto da Funcef

novo Estatuto da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) entrou em vigor em agosto de 2021, após violação ao normativo de 2007, que, com o voto de minerva, enfraqueceu a representação dos participantes dentro da Fundação e ampliou o poder da patrocinadora.

As mudanças provocaram um verdadeiro desmonte na democratização da gestão da Fundação conquistadas pelos participantes desde 2001, como o aumento das diretorias executivas, de seis para quatro, e a alternância dos mandatos dos diretores, com substituição de metade dos integrantes a cada dois anos.

“Nossa luta sempre foi por uma gestão participativa, colaborativa e transparente na Funcef. Vamos continuar cobrando e mobilizando a todos para manter essa nossa conquista”, ressaltou o presidente da Fenae.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT

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Câmara dos Deputados homenageia Fenae por seus 52 anos

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) será homenageada na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (2), por seus 52 anos, em sessão solene que será realizada a partir das 10h no Plenário Ulysses Guimarães. A homenagem foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT/DF), bancária da Caixa.

“A homenagem se dá não apenas pelos 52 anos da Fenae, mas pela nossa luta em defesa da Caixa e de seus empregados”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “Além disso, a atuação da Fenae ao longo da história também tem sido marcada pelo compromisso com a redução das desigualdades sociais no país”, completou.

“É um reconhecimento pelo que a Fenae faz pelos empregados, seja no que se refere à luta pelos direitos, seja pelo importante papel social que a entidade cumpre junto ao pessoal da Caixa”, disse a empregada da Caixa e diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, que representará a entidade na sessão. “Mas, além do papel junto aos empregados, a Fenae também merece ser homenageada pelo que faz em defesa da Caixa e, consequentemente, pelo desenvolvimento do país”, completou a diretora da Contraf-CUT.

Além do presidente da Fenae e da diretora da Contraf-CUT, estarão presentes na mesa do evento a deputada Erika Kokay; o vice-presidente da Caixa, representando a presidenta Rita Serrano, Sérgio Mendonça; o presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Ricardo Pontes; o secretário para Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; e o presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e presidente do Conselho Deliberativo Nacional da Fenae, José Herculano do Nascimento.

Histórico de luta

A Fenae foi fundada no dia 29 de maio de 1971, durante o 6º Congresso Nacional das Associações Estaduais do Pessoal da Caixa (Apcefs). No início, surgiu como uma pequena associação, que amadureceu na forma de uma entidade combativa, forte e representativa.

Foi criada com o propósito de servir ao bem-estar dos empregados da Caixa e em defesa do banco público e social. O cenário de existência da Federação, na verdade, sempre foi marcado por lutas, protestos e mobilizações pelo país afora.

Leia mais no site da Fenae.

Serviço

Sessão solene em homenagem aos 52 anos da Fenae
Data:
 02/06/2023
Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados
Horário: 10h

Fonte: Contraf-CUT, com informações da Fenae

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CEE estabelece calendário de negociações com a Caixa

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal definiu um calendário de reuniões com o banco para negociar questões que afetam o dia a dia de trabalho nas unidades do banco e de respeito e valorização de empregadas e empregados. No dia 13 de junho, uma comitiva de representantes dos trabalhadores vai conhecer o funcionamento da Universidade Caixa, e nos dias 16, 20 e 23 haverá reuniões sobre condições de trabalho, promoção por mérito e específicas das funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor, respectivamente.

“As negociações deste ano terão o objetivo de solucionar problemas do cotidiano nas unidades, para melhorar as condições de trabalho das empregadas e empregados da Caixa, além de questões específicas envolvendo caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor e da promoção por mérito”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, ao ressaltar que a Campanha Nacional dos Bancários de 2022 garantiu que, em setembro, a categoria terá aumento real nos salários e demais verbas e, além disso, todos os direitos garantidos até agosto de 2024.

“É importante aproveitarmos a agenda aberta por causa das conquistas já obtidas no ano passado para avançarmos nas negociações das mesas permanentes. Por isso, criamos grupos de trabalho específicos sobre os temas de maior interesse dos trabalhadores”, explicou a coordenadora da CEE.

Saúde Caixa

Outro tema de negociações para este ano é o Saúde Caixa. Além das mesas de negociações com o banco, a representação dos empregados propôs que as federações e sindicatos debatam sobre o tema em suas bases e, no dia 22 de julho, será realizado um seminário nacional, por videoconferência, para aprofundar e sintetizar os debates realizados nas bases.

Calendário de negociações

13/06 – Visita à Universidade Caixa, em Brasília
16/06 – GT Condições de Trabalho
20/06 – GT Promoção por Mérito
23/06 – GT caixas/tesoureiros/avaliadores de penhor

Fonte: Contraf-CUT

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Santander apresenta à COE políticas para ampliação da diversidade

O Santander apresentou suas políticas e ações a fim de promover a diversidade no quadro funcional do banco. A exposição foi feita à Comissão de Organização dos Empregados (COE Santander), com base no relatório de sustentabilidade de 2022 do banco, em reunião realizada na quarta-feira (31).

Dentre as medidas elencadas pelo Santander estão:

Participação das mulheres nos cargos de decisão: segundo o banco, as mulheres representam 33% do Conselho de Administração e 40% do Comitê Executivo.

Incentivo à participação das mulheres em áreas estratégicas, como as vice-presidências (VP) de varejo e de finanças, e o RH.

O banco admitiu que nem sempre é cumprido o percentual previsto na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) que determina a contratação de 5% de empregados com deficiência. Porém, alegou esforços a fim de melhorar este índice, inclusive por meio de programas de contratação e capacitação de PCDs em setores de tecnologia (F1RST) e na área comercial. O cumprimento desta lei não é opcional, e o movimento sindical vai cobrar para que seja respeitada.

O banco também disse que irá destinar três mil bolsas de estudo, no âmbito do Santander Universidade, exclusivamente a homens e mulheres negras em cursos preparatórios para certificação Anbima (CPA-10, CPA-20 e CEA); e de idiomas, dentre outros.

Outras ações apresentadas são um programa de desenvolvimento de mulheres, lançado em evento realizado no Dia Internacional das Mulheres, com a participação de 12 mil empregadas, e a contratação de 205 estagiários negros, no âmbito do programa Jovens Talentos. Segundo o banco, 75% dos menores aprendizes são negros.

“O Santander avançou nos temas da diversidade dos trabalhadores, em especial na formação de lideranças femininas, porém observamos que ainda existe muito a ser feito, principalmente no que se refere a mais possibilidade de ascensão profissional aos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, e negras e negros em todos os quadros da organização, incluindo funções de liderança e cargos de diretoria”, avaliou Wanessa De Queiroz, coordenadora da COE Santander.

Nas próximas reuniões, ainda sem data para ocorrer, o Santander se comprometeu a apresentar ações voltadas para os trabalhadores LGBTQIAP+; de combate ao assédio sexual; e aos empregados com idade mais avançada.

O pacote de medidas lançado pelo governo Lula no dia 8 de março prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres, incluindo o fornecimento de dados mais detalhados sobre contratação de empregados e empregadas por gênero, raça e PCDs. Com a medida, as empresas deverão fornecer estes dados ao Ministério do Trabalho e Emprego, e haverá mais condições de fiscalizar o cumprimento da lei.

Fonte: Contraf-CUT

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Campanha Menos metas, mais saúde quer ouvir os trabalhadores

O Coletivo Nacional de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) está empenhado em promover uma mudança significativa no ambiente de trabalho dos profissionais do setor financeiro. Através da campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, a Contraf-CUT lançou a iniciativa #BoraConversar, com o objetivo de conscientizar sobre os impactos prejudiciais das metas abusivas e incentivar o diálogo sobre assédio moral no ambiente corporativo.

“A pressão por metas abusivas pode afetar negativamente a saúde física e mental dos trabalhadores. A Campanha Menos Metas, Mais Saúde busca sensibilizar a sociedade, mobilizar os trabalhadores, e cobrar atitude das empresas e dos órgãos reguladores sobre a importância de estabelecer práticas mais saudáveis e equilibradas no ambiente de trabalho”, explicou o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles. “A conscientização sobre os efeitos negativos das metas abusivas é o primeiro passo para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores do ramo financeiro. Nossa missão é construir um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado, onde as metas não sejam prejudiciais à saúde dos profissionais”, completou.

O #BoraConversar incentiva os trabalhadores do ramo financeiro a compartilharem suas experiências relacionadas ao assédio moral, seja sofrido diretamente ou presenciado no ambiente corporativo. Através do diálogo aberto e da busca por soluções, espera-se que seja possível promover um ambiente laboral mais humano e seguro.

Os trabalhadores são encorajados a relatar casos de assédio moral, respeitando a confidencialidade e a privacidade das pessoas envolvidas. Compartilhar essas histórias contribui para a visibilidade do problema, encorajando outros a se manifestarem e ajudando a construir um ambiente de trabalho mais saudável.

A iniciativa #BoraConversar é uma oportunidade para que todos os profissionais do ramo financeiro se unam em prol de um ambiente de trabalho mais justo, saudável e equilibrado. Juntos, é possível promover mudanças significativas e assegurar que as metas estabelecidas não sejam abusivas.

Clique aqui e #BoraConversar!

Fonte: Contraf-CUT

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TRF1 suspende liminar que afastou presidente da Previ

O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou, no início da noite desta segunda-feira (29), a liminar que determinou o afastamento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga.

O magistrado reconheceu a legalidade e capacidade técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo.

“O afastamento havia se dado na última sexta (26), pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, atendendo pedido de um deputado do estado de São Paulo, que entrou, no Distrito Federal, com uma ação popular, que não representa os associados e associadas da Previ”, explica Fernanda Lopes, funcionária do Banco do Brasil, associada do plano Previ Futuro e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

“A decisão de hoje, do desembargador em Brasília, está absolutamente correta e em linha com o que nós apontamos, ou seja, que desde a indicação até a posse de João Fukunaga, todos os ritos de governança foram respeitados e, além disso, Fukunaga atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ. Logo, a decisão que o afastou semana passada carecia de base regulamentar”, completa.

Em manifesto, divulgada nesta segunda, representantes de várias entidades sindicais e representativas, incluindo CUT, Contraf-CUT e Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), observaram que, ao contrário do que a ação do deputado estadual afirmou, “nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país”, e a entidade, que hoje representa mais de 200 mil associados e associadas, segue mantendo bons resultados.

Sobre a indicação de João Fukunaga para o cargo, o grupo destacou que o funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado ao plano Previ Futuro “conquistou o respeito e o reconhecimento que levaram à sua indicação”, arrematando que “desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas”.

Fonte: Contraf-CUT

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Mesa bipartite de Saúde será retomada na segunda-feira (29)

O Coletivo Nacional de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reúne na segunda-feira (29) com a Comissão de Negociações da Federação Nacional dos Bancos (CN Fenaban) para retomar a mesa permanente de negociações sobre saúde. Durante a pandemia, a mesa permanente foi substituída por uma mesa específica sobre protocolos de segurança e prevenção à covid-19.

“Durante as campanhas nacionais, a saúde sempre foi um tema prioritário e continuou sendo debatido, mas agora é hora de avançar e buscar soluções para os desafios enfrentados pelo setor. O grande número de bancários adoecidos torna essas questões ainda mais urgentes”, afirmou Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.

O Coletivo de Saúde, em sintonia com a realidade enfrentada pelos bancários, identificou algumas prioridades que serão abordadas na mesa permanente de negociações com a Fenaban.

Mauro Salles destaca a necessidade da criação de canais de diálogo e acolhimento adequado. “É essencial que os bancos estabeleçam canais de comunicação efetivos com as entidades e os bancários, a fim de fornecer um acolhimento adequado. A avaliação é que, quando os bancários necessitam de tratamento de saúde, há desorientação, falta de informações corretas, dificuldade no fornecimento de documentação e descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

Outra necessidade é a solução para o problema de endividamento devido ao adiantamento emergencial de salário nos períodos transitórios especiais de afastamento por doença. “É necessário discutir o parcelamento dos adiantamentos efetuados, garantindo que a parcela não ultrapasse 30% do salário dos bancários, a fim de evitar o endividamento excessivo”, explicou o secretário.

O combate ao assédio moral e à pressão por resultados também está na pauta. “Deve-se debater a cláusula 61 da CCT, que aborda os mecanismos de prevenção de conflitos nos ambientes de trabalho. É importante aprimorar esses mecanismos, incluindo a criação de canais específicos para denúncias, definição de fluxo de apuração transparente e participação dos sindicatos”.

Quanto ao Programa de Retorno ao Trabalho, conquista da categoria prevista na cláusula 43 da CCT. Os trabalhadores que ficaram mais de 180 dias afastados entram no programa automaticamente e os que ficaram menos de 180 dias, só entram no programa com indicação médica “é fundamental garantir o cumprimento do acordado”, disse Salles.

O secretário elenca ainda o fornecimento de informações sobre a saúde dos bancários. “É necessário obter informações atualizadas e transparentes sobre a situação da saúde dos bancários, incluindo a elaboração de um relatório anual do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)”.

Como parte da preparação para a negociação, foi convocada uma reunião prévia do Coletivo Nacional de Saúde, agendada para às 10h do mesmo dia, 29 de maio de 2023. Na reunião, o debate será em busca de soluções concretas para as questões relacionadas à saúde dos bancários.

Fonte: Contraf-CUT

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Caixa: Empregados cobram possibilidade de transferência

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), querem que o banco abra a possibilidade de transferência do local de lotação, antes de iniciar o processo de contratação dos novos empregados. Outro pedido foi para que as entidades de representação sindical possam participar da recepção e integração dos novos empregados.

“Existem casos de empregados que já haviam mostrado interesse na transferência, mas o banco negou, alegando não haver como fazer as substituições. Agora que serão contratadosmais 800 aprovados no concurso de 2014, o banco pode rever esta decisão”, explicou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt.

Para o diretor da Contraf-CUT, Rafael de Castro, o “Movimenta”, como é chamado na Caixa o sistema de transferência do local de lotação, pode abrir possibilidade de movimentação para mais do que 800 novos contratados. “Em alguns casos, o próprio quadro atual pode suprir as vagas abertas com as transferências. Isso pode ocorrer quando um empregado quer sair de uma região, ou unidade e um outro quer ir para aquela mesma localidade”, explicou. “E é muito importante que isso aconteça antes das contratações, pois existem muitos casos de empregados que precisam realizar grandes deslocamentos para conseguir chegar ao local de trabalho, alguns deles são pessoas com deficiência, ou que moram em outras cidades”, completou.

O diretor da Contraf-CUT ressaltou que, neste caso, as contratações já levariam em conta as transferências dos atuais empregados que queiram mudar sua lotação.

Integração

As entidades de representação e associativas dos empregados também ressaltam a importância de elas participarem do processo de recepção e integração dos 800 novos contratados. “Esta é uma reivindicação histórica. E assim que houve o acordo, já foi cobrada para que seja realizada com os novos contratados”, disse a coordenadora da CEE.

“A presença da Contraf-CUT, Fenae, Apcefs, sindicatos e federações é importante para mostrar que a democracia é forte em nosso país e também para que as novas empregadas e empregados conheçam as entidades e entendam a importância da organização dos trabalhadores para a defesa dos seus diretos e para a luta por novas conquistas”, completou Rafael de Castro.

“A unidade dos trabalhadores é determinante para a mobilização em defesa da Caixa pública e social e contra a retirada de direitos, com foco na melhoria das condições de trabalho e no esforço por um Brasil mais justo, democrático e soberano”, disse o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

O presidente da Fenae disse ainda que as entidades de representação e associativas dos empregados da Caixa são importantes para a luta por políticas de valorização dos trabalhadores e de proteção contra eventuais abusos de gestão, e ainda para a cobrança da manutenção da responsabilidade social da Caixa e pelo respeito aos clientes e beneficiários de programas sociais do Governo Federal. “Além destas 800 contratações, é preciso aumentar o teto de empregados, para que possa haver mais contratações e, com isso, seja possível prestar um atendimento digno à população, sem sobrecarga de trabalho. Isso também contribuirá para a redução do adoecimento do pessoal que trabalha na Caixa”, completou.

As contratações na Caixa seguem o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), órgão federal que coordena as empresas estatais. O limite na Caixa é de 87.544 empregados. Dados do último balançomostram que o banco encerrou o primeiro trimestre de 2023 com 86.741 empregados

Contratações e fim do risco de demissões

O acordo realizado com a Caixa pela Contraf-CUT e pela Fenae no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), além garantir mais 800 contratações, põe fim ao risco de demissões dos contratados administrativamente pela Caixa após o término da vigência previsto no edital do concurso de 2014. As contratações eram questionadas pelo Tribunal de Contas da União, que pedia a exoneração dos contratados. Desde o concurso de 2014, foram contratados 11.689 empregados.

“Com este acordo, além de garantirmos a contratação de mais 800 aprovados, eliminamos a possibilidade de demissão de todos os contratados administrativamente após o término da vigência prevista no edital”, explicou a coordenadora da CEE.

Com o acordo a Caixa também se comprometeu a não realizar concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, ou que contenham vagas não correspondente à real demanda do banco no momento da publicação do edital.

Fonte: Contraf-CUT

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Movimento Sindical repudia ataques contra fundo de pensão do BB

Nota de repúdio aos ataques à Previ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que atendeu a pedido de um deputado para afastar o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga, do cargo. Uma decisão que fere instâncias democraticamente instituídas como o Conselho Deliberativo do Banco do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, que habilitaram João Fukunaga para exercer o cargo.

Todos os ritos de governança foram respeitados, desde a indicação até a posse de João Fukunaga, que atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ.

A decisão também é mais um ataque contra o movimento sindical, uma vez que Fukunaga, além de funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado do plano Previ Futuro, tem histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores bancários nas entidades representativas.

A determinação pelo afastamento do dirigente, portanto, é absolutamente política, sem base técnica alguma. Além disso, coloca em risco o equilíbrio das instituições, desrespeitando órgãos reguladores, necessários para manutenção do sistema de freios e contrapesos, sem os quais não há Estado Democrático de Direito.

Continuamos acreditando no Poder Judiciário e aguardamos pela revogação da liminar, dada a fragilidade jurídica da decisão que se configura como mais um ataque à Previ e ao futuro previdenciário de seus participantes.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Fonte: Contraf-CUT

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Caixa: Contratação é pauta permanente da Contraf-CUT e da Fenae

A busca para ampliar a contratação de mais empregados pela Caixa é uma luta permanente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Assim como a defesa de um banco público e de caráter social, a missão das entidades é promover o bem-estar dos empregados da Caixa.

A Cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de 2014/2015, instituiu que a Caixa contrataria, até dezembro de 2015, mais 2.000 novos empregados. Com base no documento, a Contraf-CUT e a Fenae atuaram fortemente pelo cumprimento do contrato.

“Nossa luta é pela defesa do bem-estar do trabalhador do banco, com atenção ao combate da sobrecarga de trabalho e o não adoecimento. É importante ressaltar que, em todos esses anos, a Fenae e a Contraf-CUT exerceram papel fundamental na pauta das contratações”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Para conseguir convocar os aprovados no concurso, que teria a validade expirada em junho de 2016, a vigência foi prorrogada por meio de decisão judicial, luta incorporada pela Contraf-CUT e Fenae. Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho, com assistência da Contraf-CUT e da Fenae, possibilitou a contratação de mais de seis mil trabalhadores pela Caixa, ao garantir a prorrogação da vigência dos concursos de 2014.

Desde que os certames foram realizados, há nove anos, a Caixa já convocou 17.954, com a contração de 11.689 empregados. Dados do último balanço divulgado pela Caixa mostram que o banco encerrou o primeiro trimestre de 2023 com 86.741 empregados, 109 a menos em um ano. As contratações na Caixa seguem o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), órgão federal que coordena as empresas estatais. Esse limite é de 87.544 pessoas.

Uma das principais razões para que o acordo fosse aceito, foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou as admissões (pós 2016) dos empregados por meio de ações judiciais trabalhistas, o que acarretaria demissões desses contratados. O TCU entende que, por se tratar de decisão judicial, ainda passível de reversão, a contratação observaria todas as obrigações e direitos previstos na legislação vigentes e no edital do concurso. No entanto, somente se tornaria definitiva depois de, além da aprovação no contrato de experiência previsto na cláusula 14.3 do edital, ocorrer o trânsito em julgado da ACP no sentido de manter a decisão liminar.

“Com este acordo, além de garantirmos a contratação de mais 800 aprovados, eliminamos a possibilidade de demissão de todos os contratados administrativamente após o término da vigência prevista no edital”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

“Com o anúncio da contratação de 800 novos empregados pela Caixa, que deverão atuar no banco de início imediato, a Fenae e a Contraf-CUT reconhecem a conquista do movimento, mas entendem que ainda é insuficiente para a recomposição do quadro de pessoal. Seguiremos sempre atentos, lutando por novas contratações e condições dignas de trabalho, pois essas são sempre uma pauta permanente na Fenae”, garantiu o presidente da Fenae.

A Fenae tem atuado intensivamente pela contratação de mais empregados. Confira aqui todas as ações que a Federação e a Contraf-CUT fizeram ao longo desses anos.

Fonte: Fenae