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O nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou às manchetes dos jornais e a repercutir em comentários nas redes sociais, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que o Brasil voltará a financiar projetos de engenharia e desenvolvimento no exterior por meio da entidade de fomento, ao anunciar o interesse do país em apoiar a construção de gasoduto na Argentina que, futuramente, poderá abastecer o Brasil com gás de xisto.

Segundo o presidente, há interesses “no gasoduto, nos fertilizantes, no conhecimento científico e tecnológico que a Argentina tem”. Lula destacou ainda que “países maiores têm que auxiliar os países que têm menos condições”. O BNDES é atualmente o terceiro maior banco de estímulo do mundo, atrás apenas de instituições da China e da Alemanha.

Como funcionam os empréstimos fora do país

“A primeira grande fake news que temos que combater é de que o BNDES empresta dinheiro diretamente aos países”, pontua o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção. “Quem recebe os aportes financeiros são empresas brasileiras que prestam serviços para as obras que serão desempenhadas no exterior”, destaca.

Na página Agência BNDES de Notícias, o banco esclarece que “apoia a exportação de bens e serviços brasileiros para o exterior” e não envia dinheiro para outros países. “São coisas bem diferentes. No apoio à exportação, os recursos são desembolsados aqui mesmo, no Brasil, em R$ [reais], para a empresa brasileira exportadora”, explica.

Por outro lado, os países estrangeiros que recebem as obras ficam responsáveis pelo pagamento dos débitos, de forma parcelada, com taxa de juros definida no acordo com o governo brasileiro.

Em 1997, ainda no governo Fernando Henrique, foi criado o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, que, em caso de inadimplência do devedor, indeniza o banco.

Ampliação do mercado às empresas brasileiras

O Brasil chegou a ter 2,3% de presença no mercado global nos serviços de engenharia, nos anos em que o BNDES atuou ativamente para financiar obras de engenharia no exterior. Segundo levantamento feito pela LCA Consultores, na década passada, mais de 2 mil empresas brasileiras, sendo 76% médias e pequenas, faziam parte da rede de fornecedores nesses empreendimentos. Hoje, a presença da engenharia brasileira está em menos de 1%.

“Estamos falando de um modelo de investimento que prioriza o fortalecimento de empresas nacionais, gera mais empregos e, consequentemente, mais renda. No exterior, as empresas brasileiras podem atuar em tudo que envolve a obra, desde os processos de engenharia, até os insumos e os equipamentos necessários para levantar do papel o empreendimento, tanto cimento, caminhões, e produtos básicos, como os uniformes e a alimentação dos trabalhadores”, observa o dirigente da Contraf-CUT.

BNDES só lucrou

De 1998 até 2022, o BNDES desembolsou US$ 10,5 bilhões em obras realizadas no exterior. Nesse período, recebeu de volta US$ 12,7 bilhões. Portanto, o banco brasileiro teve lucro de US$ 2,2 bilhões ou pouco mais de R$ 11 bilhões. “O banco não perdeu, mas ganhou dinheiro, com o financiamento para países da América Latina e da África. Não são dados da Fundação Perseu Abramo ou do Dieese. Estão no site do BNDES”, observou o colunista do jornal Valor Econômico, Daniel Rittner, em matéria especial, publicada em novembro de 2022.

Ainda segundo informes divulgados pelo BNDES, em todo o período de 2003 a 2015, nos governos Lula e Dilma, o banco seguiu apresentando lucro líquido.

Investimentos são maiores no Brasil 

De 1998 até 2022, o banco emprestou US$ 274 bilhões à infraestrutura nacional, valor 26 vezes maior do que os empréstimos para financiar bens e serviços em obras de empresas brasileiras no exterior (US$ 10,5 bilhões).

Estados Unidos, campeão de recursos

Nada de “ditadura socialista” no BNDES, nem durante os governos Lula e Dilma. Um informe divulgado pelo BNDES, em 2019, mostra que, desde 1998, o BNDES destinou recursos para obras em mais de 40 países. O campeão dos recursos destinados pelo banco de fomento brasileiro foram os Estados Unidos, com mais US$ 17 bilhões, atrás de Argentina (US$ 3,5 bilhões) e Angola (US$ 3,4 bilhões).

Os países que estão em atraso com o BNDES, atualmente, são Venezuela (US$ 681 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 226 milhões). Os débitos totalizam US$ 1,03 bilhão, até setembro de 2022. Mas outros US$ 573 milhões estão por vencer. Os valores relativos a esses empréstimos foram pagos pelo FGE.

Fake news da “caixa-preta”

A pedido do então presidente Bolsonaro, que ainda propagava a fake news da “caixa preta do BNDES”, o banco encomendou uma auditoria aos escritórios de advocacia Levy & Salomão e Cleary, Gottlieb Steen & Hamilton, com sedes no Rio e em Nova York, para analisar os contratos com o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O relatório, de oito páginas e que custou R$ 48 milhões ao BNDES, nada constatou. “As decisões do banco parecem ter sido adotadas após considerações de diversos fatores negociais relevantes e ponderações dos riscos e potenciais benefícios para o banco”, concluíram os escritórios.

Gás mais barato 

Vinícius Assumpção, ressalta que, na guerra de informações sobre o tema, pouco se comentou nas redes sociais sobre o que o Brasil pode ganhar com o gasoduto argentino. “A agência de notícias Reuters, por exemplo, avalia que a obra é interessante para o Brasil, que hoje compõe grande parte da sua demanda pelo gás boliviano”, destaca o dirigente da Contraf-CUT.

Os argentinos já concluíram a primeira fase do gasoduto Néstor Kirchner, para transportar gás de xisto produzido na região de Vaca Muerta, no oeste do território do país. “Temos a decisão, nos próximos 90 dias, de colocar em licitação a segunda parcela [do gasoduto] para garantir, por um lado, o abastecimento de Uruguaiana, mas, por outro, explorar o desenvolvimento da infraestrutura para abastecer o Rio Grande do Sul”, disse o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, no dia 23 de janeiro, em reunião ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O desafio que temos que enfrentar juntos é que Vaca Muerta chegue ao Brasil para que os brasileiros tenham acesso ao volume de gás que precisam para o processo de desenvolvimento industrial e para que os argentinos tenham a oportunidade de exportar parte do que é nosso recurso”, completou.

Para se conectar ao Rio Grande do Sul, o gasoduto precisará de uma terceira fase, que não está incluída na licitação a ser anunciada. Mas a fala de Massa já indica que os argentinos querem que o plano saia do papel.

Os Estados Unidos são, atualmente, o país que mais explora o xisto, por deter a maior reserva mundial do tipo de rocha de onde é possível extrair petróleo e gás. Por ser uma fonte de energia barata, contribuiu para que o país do Norte mantivesse vantagens no crescimento econômico. A grande questão em torno da fonte de energia são os danos ambientais, pela forma como ocorre a extração e pela emissão de dióxido de carbono na atmosfera.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministro da Previdência, Carlos Luppi, visitou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), na tarde desta segunda-feira (30), para apresentar as principais medidas a serem tomadas no próximo período. “Quando eu questiono a reforma da Previdência, quando eu questiono a Previdência Social e sou criticado, eu não faço sem pensar. Em 2023, a divisão ideológica continua em evidência. Mas, nossa luta é pela necessidade de fazermos um governo plural, para todos. Mas isso leva tempo e precisa ser feito com política”, afirmou Luppi.

Os sindicalistas entregaram ao ministro um documento com as reivindicações dos trabalhadores para corrigir as distorções na seguridade social no Brasil. Entre os principais anseios da classe trabalhadora estão eliminar as filas de espera no INSS, zerar a fila de recursos, garantir a realização das perícias médicas, revisar as ações, analisar os motivos de recusa de benefícios, ampliar a fiscalização da sonegação fiscal, analisar a contabilidade do regime próprio de previdência, promover a valorização dos servidores, revisar as ações implementadas no governo anterior, analisar a situação do regime próprio de municípios e revisar a legislação implementada pelo último governo para aposentadoria rural.

O ministro elogiou a atitude e revelou que por isso irá visitar todas as centrais sindicais. “Eu quero buscar uma parceria com vocês, eu quero ser cobrado por vocês. Eu não vou conseguir resolver todos esses problemas, se não tiver essa parceria com a classe trabalhadora”, afirmou. “Eu preciso criar uma aliança com vocês, para a nossa proteção. Tenham certeza de que nenhum programa social nas Américas é mais importante que a previdência social. Nós precisamos fazer a Previdência Social ser orgulho para o Brasileiro”.

Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a visita é sinal de uma mudança fundamental para os trabalhadores. “No governo passado, nós sequer éramos recebidos. Neste governo, o ministro vem falar com os trabalhadores. Isso já muda completamente tudo, porque os trabalhadores têm vez, têm voz, podem opinar. Afinal, são eles que estão sofrendo, por não conseguir aposentar, por ficar na fila do INSS, com a demora para passarem por perícias médicas, por não terem assistência social necessária”.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (26) que suas estatísticas sobre o fluxo cambial da economia brasileira foram divulgadas mensalmente contendo erros desde outubro de 2021. O fluxo cambial mede os dólares que entram e saem do país em operações de comércio exterior, investimentos ou mesmo para compra e venda de reservas.

::Autonomia do Banco Central pode ser problema para governo Lula arrumar a economia::

Após a constatação do erro, o BC precisou revisar sua série histórica sobre o indicador. Nessa revisão, ele detectou que o que era apontado como uma entrada líquida de dólares na economia nacional em 2022 (mais recursos entrando que saindo), na verdade, não existia. No ano passado, houve saída líquida de recursos do país.

O erro registrado pelo BC é de mais de US$ 12 bilhões – cerca de R$ 60 bilhões na cotação atual da moeda dos EUA.

Antes da correção, o órgão informava um saldo de entrada de US$ 9,5 bilhões no país, em 2022. Isso dava a impressão que mais estrangeiros estavam trazendo dinheiro para cá, em pleno ano eleitoral.

Após a revisão dos dados, o BC verificou um saldo negativo de fluxo de capital de US$ 3,2 bilhões. Ou seja, um cenário oposto, com mais pessoas e empresas tirando recursos do país que colocando.

::Pix: novas regras entram em vigor::

Segundo o BC, por uma falha na apuração dos dados, acabaram sendo desconsideradas algumas operações de importação, na qual uma empresa ou pessoa brasileira envia dólares para fora para comprar um produto.

Em 2022, US$ 250 bilhões foram enviados ao exterior em importações, segundo dados já revisados. Até a detecção da falha, o BC informava US$ 238 bilhões em importações.

O mesmo erro de apuração de dados também ocorreu em 2021, mas só a partir de outubro. Por conta disso, o impacto nas contas de fluxo foi menor –US$ 1,7 bilhão.

Sucateamento

Após a constatação da falha, o chefe de estatística do BC, Fernando Rocha –servidor de carreira do órgão– desculpou-se com analistas que utilizam dados da instituição.

O erro chegou a ser comparado às “inconsistências contábeis” do caso Americanas em redes sociais. Assim como a falha contábil da gigante do varejo, o erro do BC também apresentava um panorama mais favorável do que o real, só que sobre a economia brasileira.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, afirmou que não crê em nenhuma manipulação de dados no BC para favorecimento de algum político ou partido –nas Americanas, há suspeita de fraude.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Faiad afirmou que o que houve no BC foi resultado de um sucateamento da instituição e falta de pessoal para executar um determinado trabalho. “Essa coisa de fazer mais e mais com cada vez menos pessoas pode ser bonitinho, mas na prática leva a erros como esse”, afirmou.

Faiad explicou que estatísticas do BC são produzidas por planilhas, sistema de informação, de forma quase automatizada. Isso tudo, porém, precisa ser checado periodicamente por um funcionário. Com menos servidores, menos checagem, mais erros.

“Estamos com déficit de pelo menos mil servidores e tocando cada vez mais projetos: pix, open finance, real digital…” reclamou Faiad. “Pela lei, o BC deveria ter 6,5 mil funcionários. Estamos com cerca de 3,5 mil.”

“Já são mais de dez anos sem qualquer concurso público e com remunerações defasadas e assimetrias injustificáveis, o que implica a piora significativa do clima organizacional, impactando diretamente na rotina laboral do órgão”, complementou o Sinal, em nota sobre o erro do BC encaminhada à imprensa.

Credibilidade

O economista Mauricio Weiss, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que o erro do BC não chega a ter impacto real nos rumos da economia brasileira e na decisão de investidores que aplicam recursos aqui. Segundo ele, afeta, sim, a credibilidade da instituição.

A mesma impressão tem o economista Andrew Storfer, diretor do Núcleo de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “Não acho tão impactante [para a economia]. Claro que erros não são saudáveis, mas neste caso o erro representa no ano menos de 5% das operações”, disse. “O efeito prático não é relevante.”

Márcio Pochmann, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), disse que o BC tem falhado no cumprimento de suas obrigações. Esse erro é mais uma dessas falhas.

O órgão, que se tornou autônomo em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), é legalmente responsável pelo controle da inflação no país. Em 2021 e em 2022, as metas de inflação estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) não foram cumpridas.

Fonte: Brasil de Fato

Representantes de centrais sindicais e movimentos sociais, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aprovaram a criação da Conferência Popular sobre Tributação. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (26), ao final do encontro “Tributação e Luta de Classes”, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2023, que está ocorrendo em Porto Alegre.

“Todas as políticas que o Brasil precisa para melhorar enquanto país, necessariamente, passam pela questão da tributação”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, que participou do encontro. “Então, para avançarmos na tributação, na questão das grandes heranças, grandes fortunas e, sobretudo, na questão do imposto de renda, temos que passar por lutas, e lutas políticas. Esse foi o centro do debate que tivemos no encontro”, completou.

Momento propício

Walcir ressaltou que a questão do imposto de renda, em especial, “está na ordem do dia”. Na semana passada, em encontro com cerca de 600 sindicalistas no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou um dos seus compromissos, feitos durante a corrida eleitoral, de correção da tabela do Imposto de Renda. E, nesta sexta (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou governadores para acompanhar as discussões em torno da reforma tributária.

“A questão tributária, da forma como se encontra, se tornou fonte de desigualdade fiscal em nosso país. O congelamento do reajuste da tabela do imposto de renda, nos últimos seis anos, gerou uma enorme distorção. Milhares de trabalhadores, com baixos salários, estão pagando muito mais imposto de renda do que é justo. Por isso, precisamos urgentemente ampliar a faixa de isenção da classe trabalhadora”, explicou o secretário da Contraf-CUT.

O dirigente observou que, apesar dos desafios políticos que envolvem o debate em torno do sistema tributário brasileiro, a fórmula para corrigir as distorções geradas pelo esquema praticado no país “é simples”: “Se baseia na Justiça Social, ou seja, quem tem mais, paga mais, e quem tem menos, paga menos impostos. Precisamos ter no horizonte qual sociedade queremos e como se dá o financiamento do Estado, das políticas públicas. E todos têm que contribuir”, pontuou.

Constituição prevê imposto sobre fortunas

Apesar de o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) estar previsto na Constituição desde 1988, é o único que não é cobrado. Paralelo a esse fato, metade da receita de imposto no Brasil é oriunda do consumo. O resultado é que, proporcionalmente, os pobres pagam mais impostos que os ricos, no Brasil, contribuindo para que o país seja um dos mais desiguais do mundo, onde 1% dos mais ricos concentra metade da riqueza nacional.

O doutor em economia e professor da Unicamp, Pedro Rossi, um dos palestrantes do evento, observou que “a tributação é um instrumento da classe dominante para impor seu projeto”, portanto, “a luta de classe tem tudo a ver com tributação”.

A seguir, a carta divulgada no encontro para a Conferência Popular sobre Tributação:

CONSIDERANDO QUE:

O Brasil está constituído, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, como um Estado social, cujos objetivos fundamentais são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza a marginalização e reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento e promover o bem de todos;

Que a concretização dos objetivos fundamentais se materializa na garantia dos direitos sociais, dentre eles, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao meio-ambiente saudável, ao trabalho, à renda mínima, à alimentação, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância e velhice, à previdência pública, dentre outros;

Que o sistema tributário é o principal instrumento para garantir efetividade aos objetivos constitucionais, não apenas como provedor das fontes para o financiamento das políticas públicas, mas também como instrumento de organização e orientação do desenvolvimento nacional;

Que quem controla os instrumentos interfere nos resultados obtidos;

Que as lutas setoriais pela saúde, pela educação, pela proteção ao meio-ambiente, pela moradia, pelo acesso à terra, pela valorização dos salários, pela Universidade, pelo combate à fome, pela proteção aos povos originários, entre outras, dependem fundamentalmente do Estado e das políticas públicas.

Que o alcance dos objetivos institucionais do Estado social e das conquistas das pautas setoriais mais importantes para a sociedade brasileira depende da configuração do sistema tributário;

Que o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo, na medida em que tributa muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente à renda de cada um, contribuindo para o aumento da desigualdade social;

Que as discussões sobre o sistema tributário têm permanecido interditadas para os movimentos sociais e restritas principalmente aos grupos representativos das grandes corporações empresariais; na maioria das vezes, contrários às pautas dos movimentos sociais e do desenvolvimento sustentável e distributivo.

As entidades presentes na Oficina “Tributação e Luta de Classes”, no Fórum Social Mundial, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, aprovam a proposta de construção da Conferência Popular sobre Tributação.

TRIBUTAR OS SUPER-RICOS

Fonte: Contraf-CUT

Kelly Quirino recebeu 60,70% dos votos para Caref BB no primeiro turno para o cargo que representará os funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil, nos próximos dois anos. Com mais da metade dos votos, a candidata, apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a grande maioria dos sindicatos de bancários e entidades de representação do funcionalismo, vence a disputa sem a necessidade de um segundo turno.

O resultado ainda é preliminar. Conforme as regras do edital, os números finais serão divulgados, pela Comissão Eleitoral, somente no dia 8 de fevereiro. Em nota, após a apresentação dos resultados, Kelly disse estar grata “a cada um e cada uma que participou desse processo e acolheu nossas propostas em cada local de trabalho onde estive”. A candidata recebeu no total 19.091 votos, uma larga diferença em relação ao segundo colocado, que recebeu 1.235. Participaram da disputa 91 candidatos.

“Atingimos um resultado importante, 60% dos votos válidos, que reforçam um projeto de unidade, apoiado pelos sindicatos de todo país, entidades de representação e principalmente, pela militância que abraçou de corpo e alma este projeto em defesa de um novo BB, para um novo Brasil”, pontuou Kelly. “Espero que sigamos unidos nessa empreitada e que continuemos juntos na luta por um BB para o Brasil e brasileiros”, completou.

Propostas

Entre as propostas da nova Caref está a criação de um canal direto com os funcionários, “de preferência com inclusão na intranet corporativa”, explicou. Kelly defende o equilíbrio do papel do Banco do Brasil, como agente financeiro que precisa apresentar resultados e, ao mesmo tempo, que deve dar apoio às políticas de desenvolvimento social do país.

A funcionária do BB também propõe a criação de um comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência da instituição, com representantes dos funcionários, para fomentar a valorização de trabalhadores e trabalhadoras, “com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa”.

Fonte: Contraf-CUT

Termina nesta quinta (26), às 23h59, o primeiro turno da eleição para a Conselheira/Conselheiro de Administração Representante dos Funcionários (Caref), cargo para representar os funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a grande maioria dos sindicatos de bancários e entidades de representação do funcionalismo apoiam a candidata Kelly Quirino.

Todos os funcionários da ativa podem participar da votação, via SISBB. Veja todos os passos:

> Acesse o SISBB;
> Clique na aba PESSOAL;
> Clique na aba 48 VOTAÇÕES BB;
> Digite o número do seu candidato.

Para votar em Kelly Quirino, digite F6073227.

Datas

A divulgação do resultado final do 1º turno acontecerá em 8 de fevereiro. Os dois candidatos mais bem votados seguem para o 2º turno de votação, programado entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março. Finalmente, no dia 10 de março, será anunciado o resultado final com a proclamação do eleito ou da eleita.

Propostas de Kelly como Caref

•             Defesa da recuperação do número de postos de trabalho adequado, melhorando a qualidade de vida dos funcionários que hoje atuam em situação precária.

•             Revisão do processo de atribuição de metas, com mais transparência e participação dos envolvidos, e combate aos abusos.

•             Previ e Cassi para todos os funcionários, novos e incorporados de outras instituições.

•             Fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa.

•             Criação de comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência, com representantes dos funcionários.

•             Defender constantemente, em apoio aos sindicatos, a melhoria de salários, direitos e demais benefícios do corpo funcional.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil está com inscrições abertas para o concurso de nível médio que visa o preenchimento de 6 mil novas vagas na carreira de escriturário em todas as regiões do Brasil. Os candidatos podem se inscrever até o dia 24 de fevereiro deste ano e o valor da taxa de inscrição é de R$ 50.

A prova, que será aplicada no dia 23 de abril de 2023, é composta por 70 questões de múltipla escolha e uma redação dissertativa-argumentativa.

Dentre o total de vagas disponibilizadas, 4 mil devem ser preenchidas de forma imediata nos cargos de Agente Comercial e Agente de Tecnologia e as outras 2 mil entrarão para o cadastro de reserva.

Os trabalhadores que forem selecionados no concurso irão trabalhar 30 horas semanais e receber inicialmente o salário de R$ 3.622, além do pagamento de benefícios como auxílio-alimentação e refeição, auxílio-transporte, plano de saúde e acesso a programas de educação e capacitação.

Para se inscrever é necessário acessar o site da Fundação Cesgranrio e abrir o Formulário de Requerimento de Inscrição. Até o dia 24 de fevereiro é possível solicitar também o atendimento por nome social.

Vale ressaltar que como o concurso é de nível médio, o interessado deve ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, emitido por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.

Fonte: Brasil de Fato

Quem nunca sonhou em ganhar uma megasena acumulada e resolver todos os problemas financeiros da sua vida? Pois mesmo quem não tira a “sorte grande” se beneficia das loterias administradas pela Caixa. Em 2022, por exemplo, áreas como seguridade, segurança pública, saúde, educação, esporte e cultura receberam R＄ 10,9 bilhões, um crescimento de 23% em relação aos repasses de 2021.

Na verdade, o repasse social é a atividade fim das loterias Caixa e quase metade do total arrecadado com os jogos, incluindo o percentual destinado ao Imposto de Renda, é investido em áreas prioritárias do país. Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a tentativa de privatizar o segmento pode resultar em perda de mais da metade das verbas destinadas a políticas públicas.

Ele lembra, por exemplo, que a Lei 14.455/22, que criou no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, prevê o repasse de apenas 5% da Loteria da Saúde ao Fundo Nacional da Saúde (FNS); e à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), no caso da Loteria do Turismo. Atualmente, em torno de 40% da arrecadação da Caixa Loterias são investidos em iniciativas sociais.

“As loterias são um dos negócios mais rentáveis do banco e os resultados de 2022 reforçam a necessidade de preservar essa receita recorrente para que o banco continue a cumprir seu papel social”, ressalta Takemoto.

Fonte: Fenae

A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para o dia 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impediu que a então presidência do Banco do Brasil prosseguisse com o plano de extinguir a função de caixa.

“No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”, relembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, completa.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.

“A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de 5 mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização”, observou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, Fernanda Lopes.

Após a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.

No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores que realizaram financiamento para aquisição da casa própria e estão inadimplentes podem, a partir deste ano, utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para negociar até seis prestações em atraso.

A nova medida foi emitida pelo Conselho Curador do FGTS e não altera as demais regras de uso do Fundo que visam a aquisição de imóveis próprios, como liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas.

Para quitar as parcelas com o valor disponível do FGTS, o trabalhador deve contribuir para o Fundo por pelo menos três anos, de forma ininterrupta ou não.

O interessado deve se dirigir ao banco em que realizou o financiamento da casa própria e autorizar a movimentação financeira do Fundo de Garantia. Cada parcela poderá ser abatida em até 80% do valor total.

Vale ressaltar que a medida só é válida para aqueles trabalhadores que não tenham outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Além disso, entram na negociação os imóveis avaliados em até R$1,5 milhão.

O trabalhador também não pode ter em seu nome outro imóvel que esteja situado no mesmo município ou região metropolitana em que ele vive ou trabalha.

Se o trabalhador já utilizou o saldo do FGTS para quitar outras prestações, ele não poderá utilizar novamente o recurso, até que se passe dois anos da última negociação feita.

É importante ressaltar que caso a medida não tivesse sido aprovada, em 2023, o FGTS só poderia servir para abater o valor de até três parcelas.

Segundo dados divulgados pelo Conselho Curador do FGTS, cerca de 80 mil trabalhadores possuem mais de três parcelas do financiamento da casa própria em atraso e deste total, metade possui direito ao Fundo de Garantia.

Fonte: Brasil de Fato