Categoria: Últimas Notícias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará em 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a nova regra que determina que os planos de saúde não poderão mais limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ainda não se manifestou sobre a medida, aprovada no início de julho pela ANS e que passará a valer com a publicação.

“A atenção à saúde psicológica e até mesmo física dos bancários, com lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares (LER/DORT), é necessária e urgente. O fim da limitação do número de consultas para o tratamento desses problemas pela Cassi sempre foi uma reivindicação nossa”, aponta o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. A categoria está entre as mais afetadas por doenças do trabalho, fenômeno intimamente relacionado às pressões por metas, acúmulos de funções e a sobrecarga comuns à atual rotina do bancário.

Antes da decisão da ANS, os planos eram obrigados a conceder uma cobertura mínima, que variava de 12 a 18 sessões por ano, podendo chegar a 40 ao ano, dependendo do transtorno tratado. “Essa quantidade sempre foi insuficiente para a demanda real das bancárias e bancários”, ressalta João.

Segundo dados do INSS, compilados pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), entre 2012 e 2021, doença foi a maior razão de afastamento dos bancários, responsável por 74,3% dos casos, contra 25,7% por acidentes. Os adoecimentos mais comuns registrados foram depressão, ansiedade, estresse e LER/DORT. O Observatório de Saúde do Trabalhador, do Ministério Público do Trabalho, aponta ainda que a incidência de doenças mentais e tendinites entre bancários é de três a quatro vezes maior que a da média da população.

Fonte: Contraf-CUT

Começou nesta segunda-feira (18) o prazo para eleitores do Brasil solicitarem o chamado voto em trânsito. É uma transferência temporária de domicílio eleitoral, para outra cidade, desde que esta tenha mais de 100 mil eleitores. A solicitação pode ser feita até 18 de agosto.

Se o eleitor já souber que estará em outra cidade no dia da votação (2 de outubro), pode fazer o pedido. Se for em outro estado, ele poderá votar apenas para presidente da República. Se estiver na mesma unidade da federação, mantém o direito de votar em todos os cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputados federal, estadual ou distrital). “É importante lembrar que a medida não se aplica a quem estiver no exterior”, lembra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pedido apenas presencial

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, os pedidos devem ser feitos presencialmente. Não há opção de solicitação via internet. Assim, é preciso procurar um cartório eleitoral, levando um documento oficial com foto.

Além disso, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem votar em outra seção ou em local de votação diferente da sua circunscrição. “O requerimento dessas pessoas para votar em local que melhor atenda às suas necessidades deve ser feito em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado ou por meio de curador, apoiador ou procurador”, informa o tribunal. Mesários e pessoas convocadas para apoio logístico podem também solicitar transferência temporária – nesse caso, o prazo vai até 26 de agosto.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Caixa Econômica Federal tenta obrigar família a devolver ao banco cerca de R$ 6 milhões, em devolução ao valor usado para custear parcialmente a importação de um medicamento para o filho pequeno que sofre de atrofia muscular espinhal (AME). Aos 3 meses de idade, o menino Heitor Moreira foi diagnosticado com a doença, que é genética, rara, degenerativa e progressiva. A família só conseguiu que o plano de saúde dos empregados da Caixa arcasse com parte das despesas na Justiça. Mas o banco público está recorrendo da sentença. A reportagem é do portal UOL.

O medicamento em questão é o Zolgensma, considerado o “remédio mais caro do mundo”, que custava, na época, cerca de R$ 9 milhões. Os pais de Heitor conseguiram arrecadar R$ 3,5 milhões, por meio de uma campanha na internet. Uma decisão da Justiça do Trabalho obrigou o plano do banco a arcar com a diferença. Porém, a Caixa recorreu e quer a devolução do custeio – em valores corrigidos.

O processo está agora no Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância possível. Uma primeira audiência de conciliação naquela Corte deve ocorrer em breve, mas o julgamento pode demorar até três anos para ser concluído.

Porém, conforme a reportagem, a família de Heitor, que não tem condições de arcar com o valor requerido, “se angustia” com a possibilidade de um revés contra o banco – público – em que o pai da criança trabalha.

Qualidade de vida

O Zolgensma é administrado em dose única. Ele não cura a AME, mas é capaz de interromper a progressão da doença. Após tomar o medicamento, Heitor apresentou “melhoras significativas”, segundo o relato. Antes do remédio, Heitor dependia de um respirador 24 horas por dia. Agora, ele só usa o aparelho para dormir, além de ter tido progressos motores. O menino já consegue, inclusive, sustentar a cabeça, ficar sentado e até parar em pé com a ajuda de aparelhos.

Contudo, a família teve de continuar com as campanhas de financiamento, já que o menino necessita tratamento constante com fisioterapeuta e fonoaudiólogo, além dos equipamentos que o auxiliam no dia a dia. Só com fisioterapeuta, os pais relataram despesa de cerca de R$ 10 mil por mês. A fisioterapia também não era coberta pelo plano. Só recentemente, após nova ação que precisou ser levada à Justiça, os pais conseguiram o direito de receber o reembolso.

Caixa silencia

Procurada pelo UOL, a Caixa não comentou o assunto. Em resposta, a instituição afirmou apenas que “não comenta ações judiciais em curso e enfatiza que cumpre todas as decisões proferidas pelos respectivos juízos”.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Rede Mulheres da UNI Brasil realizou, na última sexta-feira (15) e no último sábado (16), a 10ª Oficina de Formação, na Colônia dos Comerciários, em Praia Grande, São Paulo.

Entre os temas abordados, a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio a entrar em vigor, e a violência política de gênero.

Na sexta, também ocorreu a oficina de redes sociais.

“A violência de gênero é estrutural, isso quer dizer que é uma construção histórica, que assola nossa sociedade. Então, precisamos da responsabilidade de todas e de todos para combater essa violência, estabelecer uma cultura em que todos nós participemos do acolhimento à vítima, tanto no momento da denúncia quanto na devida responsabilização dos autores da violência”, destacou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, durante sua fala de abertura. “Por isso, reforçamos a importância da ratificação da Convenção 190, que traz medidas para coibir a violência de gênero”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Condições de trabalho, apuração rigorosa das denúncias de assédio sexual e combate efetivo a qualquer tipo de assédio na Caixa. Esses foram os temas da primeira reunião de negociação entre a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE) e o banco, que aconteceu nesta quinta-feira (14) e faz parte da rodada específica da campanha salarial de 2022. Os participantes manifestaram pesar pelo falecimento de Jorge Furlan, que fazia parte da CEE.

Clotário Cardoso, coordenador da CEE, cobrou esclarecimentos sobre as graves denúncias de assédio sexual e moral praticados por Pedro Guimarães, ex-presidente do banco, enquanto ainda estava no cargo. “A situação é gravíssima. Obviamente respeitamos o direito de defesa de todas as pessoas, mas queremos apuração rigorosa dos casos não só de Pedro Guimarães, mas de outros dirigentes do banco que também foram acusados”, enfatizou.

“O assédio moral já está comprovado em áudios e vídeos e devem ser punidos. E foi praticado, inclusive, com pessoas com deficiência, colocando a vida dessas pessoas em risco”, disse o coordenador, lembrando que existem ações contra o assédio no banco, propostas por entidades, tramitando na Justiça.

Vivian Sá, que representa a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec/SP), disse que nada do que aconteceu vai ser esquecido. “Nesse sentido, algumas posturas são preocupantes, como a da presidente do banco, que disse que vai virar a página. Não. Nós não vamos esquecer”, afirmou.

Rachel Weber, diretora de Políticas Sociais da Fenae e representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS), informou que as entidades estão preparadas para acolher as mulheres que quiserem fazer denúncias, por meio de canais como o plantão jurídico da Fenae, além de acompanhamento psicológico. “Todas as mulheres da Caixa foram afetadas. O que aconteceu não pode se tornar uma receita de medo – ao contrário, a força dessas mulheres nos mostra que não devemos nos calar, nos silenciar diante de situações de assédio”, pontuou.

Os representantes dos empregados reforçaram as cobranças de rigor na apuração. Emanoel Souza, representante da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, enfatizou a gravidade das denúncias. “Precisamos de uma apuração profunda e célere. A situação também revelou uma desestruturação organizacional”, opinou. Emanoel também propôs que o Acordo Coletivo preveja o acesso do movimento sindical às denúncias, para que o trabalhador seja protegido.

Janaína Daniel, representante da Caixa, se solidarizou com as mulheres, tratou com cuidado as cobranças da Comissão e concordou que “é inadmissível a gente pensar em assédio sexual no âmbito das empresas”.

Canal de denúncias

O banco apresentou um novo canal de denúncias de assédio moral e sexual – o Diálogo Seguro Caixa. Segundo Cardoso, embora reconheça a iniciativa do banco, a Comissão vai estudar o canal. “Precisamos de garantias de que é um canal seguro, onde as mulheres serão realmente acolhidas e respeitadas. É fundamental que as entidades tenham acesso e acompanhem as denúncias. Também precisamos fomentar a cultura da denúncia”, destacou. “Estamos num bom caminho das negociações. Este modelo será estudado, aperfeiçoado e vamos negociar para que seja incluído nas cláusulas do Acordo Coletivo”, informou o coordenador.

A próxima reunião está marcada para quarta-feira (20).

Calendário de negociação

20/7 – condições e jornada de trabalho e teletrabalho

21/7 – Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa

25/7 – Teletrabalho

27/7 – Funcef e benefícios

2/8 – Pendências

Fonte: Contraf-CUT

Nesta sexta-feira, 15 de julho, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) participou da primeira rodada de negociação específica com o banco.

O tema foi igualdade de oportunidades, com foco no assédio moral e sexual.

Goretti Barone, diretora do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES), representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na reunião.

“Entendemos que esse tema está na ordem do dia. As negociações com a Fenaban já foram iniciadas e precisamos avançar conjuntamente para superar essas violências no nosso ambiente de trabalho”, declarou Goretti Barone.

As propostas da CEBB para o combate ao assédio acompanham as exigências apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) à Fenaban, durante a reunião do Comando Nacional, realizada no dia 6 de julho: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite (banco e sindicato); proteção e assistência às vítimas e punição dos culpados.

A pauta foi apresentada pela Secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

Dados do assédio

Durante a reunião, a CEBB ratificou a ocorrência de assédio sexual no mercado de trabalho, com base em pesquisa da consultoria Think Eva e da rede social coorporativa LinkedIn, que indicam que 47,12% das participantes afirmam ter sido vítimas de assédio sexual.

A mesma pesquisa aponta impactos para saúde das mulheres assediadas, como sintomas de ansiedade e depressão, diminuição da autoestima, afastamento dos colegas de trabalho e medo. Entre as barreiras indicadas para que as mulheres denunciem a violência sofrida estão a sensação de impunidade em relação ao assediador, o medo de exposição e a culpabilização da vítima.

Diante desses dados, a Comissão de Empresa questionou o banco sobre os procedimentos de acolhimento às vítimas e o tratamento das denúncias de assédio. “Salientamos que é importante incentivar uma cultura geral de combate ao assédio. Não pode haver tolerância e a responsabilidade de denunciar deve ser coletiva, não apenas da vítima. Se eu vejo um colega sendo assediado, preciso interferir. Defendemos, nesse sentido, uma prática de solidariedade, aliada a uma política institucional sólida de combate à violência sexual e moral no banco”, explicou Goretti.

Segundo a diretora, os representantes do banco reconheceram que o assédio sexual existe e se mostraram preocupados com o problema. “Queremos agora que essa preocupação se converta em ações efetivas de combate para pôr fim a essa prática”, concluiu.

Calendário específico

A Comissão de Empresa solicitou uma nova reunião sobre o tema de igualdade de oportunidades para tratar de outros pontos, como a questão racial e o respeito à diversidade. A data ainda não foi confirmada, mas deve se somar ao calendário geral de negociações com o BB, já definido:

15/07 – Igualdade de oportunidades

27/07 – Emprego e terceirização

29/07 – Cláusulas sociais

02/08 – Segurança bancária

04/08 – Teletrabalho

09/08 – Saúde e condições de trabalho

15/08 – Cláusulas econômicas

17/08 – Representação

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) está convocando os representantes das federações para mesa de negociação com o banco, nesta sexta-feira (15). O tema será “Igualdade de Oportunidades”, que contempla o combate à discriminação, por salários iguais para trabalho de igual função, independente de condição física, raça, cor, gênero, idade e orientação sexual.

“Entre as nossas reivindicações está a implantação de um programa de igualdade de oportunidade de gênero, raça e pessoa com deficiência, respeitando a orientação sexual, de acordo com artigo da nossa Minuta de Reivindicações da Categoria Bancária para a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), Fenaban/Contraf 2022/2023”, explica o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

Combate ao assédio moral e sexual

Na reunião, os bancários darão destaque ao combate a toda forma de abuso no ambiente de trabalho. “Nos últimos anos houve uma escalada de denúncias, vindas dos trabalhadores bancários, de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Precisamos aumentar os mecanismos de combate a esse tipo de violência, uma das maiores agressões à dignidade humana”, pontua Fukunaga.

As propostas da CEBB ao banco para o combate ao assédio acompanham as mesmas exigências apresentadas pela Contraf-CUT à Fenaban, durante a terceira reunião do Comando Nacional, realizada em 6 de julho: (1) treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; (2) acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; (3) proteção e assistência às vítimas; (4) e punição dos culpados.

Combate ao Racismo e respeito à diversidade

“As reivindicações que vamos levar ao Banco do Brasil foram construídas coletivamente, com a participação de trabalhadoras e trabalhadores”, explica a representante da Contraf-CUT na Comissão de Empresa, Fernanda Lopes, destacando a construção democrática da minuta. Ela observa ainda que os debates do 33º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado no início de junho, subsidiaram inclusive as pautas relacionadas ao combate ao racismo e respeito à diversidade, que podem ser acessadas nos links abaixo.

Pauta Coletivos de Combate ao Racismo.

Pauta Diversidade Sexual, Afetiva e de Comportamento.

Fonte: Contraf-CUT

Os funcionários do Banco do Brasil foram surpreendidos, nesta quinta-feira (14), por um e-mail da Controladoria Geral da União (CGU), exigindo que façam declarações ao sistema e-Patri, sistema criado para receber as declarações de agentes públicos civis da administração pública federal. Normalmente, os funcionários do BB, assim como a maioria dos brasileiros que atingem certo patamar de renda anual, fazem a declaração do Imposto de Renda, via o sistema da Receita Federal.

No dia 1º de julho, a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, destacando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses, via e-Patri.

“A CGU deveria ter enviado um questionamento ao banco e não diretamente aos funcionários. A Controladoria acessou diretamente o e-mail das pessoas, os nossos cadastros pessoais. Isso não é normal”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Estamos cobrando do BB uma posição a respeito dessa situação, inclusive para que oriente os funcionários e funcionárias”, completou.

Na Instrução Normativa 8, a CGU diz ainda que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Mesmo assim, o funcionário público continua obrigado a entregar à Controladoria informações que possam gerar conflito.

“Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não faz sentido para um funcionário normal”, pontua Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

Aconteceu nesta quinta-feira (14) a reunião de criação do Coletivo Nacional de Relações do Trabalho, que reúne as secretarias de assessoria parlamentar de sindicatos e federações, que representam os diversos ramos da classe trabalhadora. O encontro foi feito de modo remoto.

O coletivo será coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e tem representação nacional, com entidades de todas as regiões do país. Como diz o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, “sua principal missão será acompanhar de forma detalhada os temas de interesses da classe trabalhadora tanto no âmbito federal como no estadual e, a partir daí, construir de forma coletiva, estratégias de ações para combater projetos que atacam direitos e garantias”.

O dirigente explica que “a atuação da organização visa a garantir os direitos trabalhistas atuais, como também combater os ataques que sofremos via propostas em tramitação nas casas legislativas, judiciário e órgãos de governo de uma forma geral”. Para Jefão, que também acompanha as matérias de interesse dos profissionais do ramo financeiro no Congresso Nacional, “a criação do coletivo é fundamental neste momento de profunda crise econômica e política do país, pois dará mais força à luta global da classe trabalhadora”.

Fonte: Contraf-CUT