A reunião marcada para o último dia 12 para discutir um novo modelo de PLR para os financiários foi desmarcada. A Fenacrefi, que havia convocado o encontro, alegou que seus técnicos ainda não estavam preparados para apresentar uma proposta. Nova data ainda não foi definida.

Em reunião dos dirigentes da Contraf, ficou decidido que os representantes dos trabalhadores não vão negociar temas importantes para os financiários durante uma eventual greve dos bancários. “Se os bancários entrarem em greve, não poderemos dedicar a atenção necessária a este tema. Se não acertamos um bom acordo, os financiários ficarão prejudicados e a Fenacrefi não vai aceitar mudar novamente em um período curto. Temos que ser responsáveis, já que a mudança do modelo de PLR é fundamental”, adianta Paulo Garcez, representante da Federação na negociação dos financiários.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Até agora, em todas as rodadas, só negativas

 

A terceira rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban acabou com a negativa de todas as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. A federação patronal já recebeu a minuta dos bancários há um mês, no dia 12 de agosto, mas as rodadas de negociação têm servido somente para os representantes dos bancários apresentarem as reivindicações e ouvirem negativas. Nenhuma contraproposta foi colocada na mesa pelos banqueiros.

 

A última rodada, no dia 12 de setembro, tratou de remuneração. Os banqueiros se negaram a conceder reajuste diferenciado para tíquete-refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação e auxílio creche-babá, para igualar os valores aos do salário-mínimo, que está em R$ 545. A inclusão de cláusulas sobre implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCS e insituição de planos de previdência em todos os bancos também foi negada. As reivindicações de pagamento de salário de substituto e a gratificação semestral de 1,5 salário também receberam negativas.

 

Começou mal

 

Logo no início da reunião, o Comando Nacional fez uma breve exposição sobre a conjuntura nacional, para justificar as reivindicações que apresentaria. Mas a Fenaban logo rebateu. Um dos comentários mais marcantes dos banqueiros foi sobre a diferença que há entre a remuneração dos bancários e dos executivos dos bancos – que chegam a ganhar 400 vezes mais que os funcionários das agências. O negociador da Fenaban, Magnus Apostólico, não considera esta diferença significativa. Para Apostólico, não há má distribuição de renda e o setor bancário está longe de ser o mais lucrativo da economia brasileira. “É um absurdo total esta interpretação. Magnus chegou a dizer que a riqueza do país deve crescer mais que a distribuição e que isto não é anormal. Como não é anormal que a renda continue concentrada, apesar dos esforços para o crescimento serem de todos os brasileiros?”, questiona Nilton Damião Esperança, representante da Federação no Comando Nacional.

 

Quanto ao reajuste, os patrões consideram que os sete anos consecutivos de aumento real foram suficientes e que não há necessidade de aumento diferenciado do tíquete-refeição e da cesta alimentação, apesar da inflação dos alimentos estar acima da média geral do aumento de preços. “Não dá para aceitar, passivamente, a negativa de reajuste no ticket numa época em que vivemos uma alta inflação dos alimentos, como tem sido amplamente divulgado pela mídia e sentida nos bolsos dos trabalhadores. Todos nós, bancários, sabemos que o ticket de R$500 não dura o mês todo, mas os banqueiros, mesmo assim, se recusaram a discutir”, argumenta o representante da Federação.

 

Os banqueiros também não se mostraram dispostos a promover a valorização do piso salarial, argumentando que isto já aconteceu no ano passado. “A Fenaban deixou claro que após sete anos de aumento real, neste ano não há perspectivas de um acordo no mesmo nível. A federação patronal também colocou que vai tentar formular uma proposta para fechar um acordo o mais rápido possível. Mas já adiantou que, no entendimento dos banqueiros, o fechamento do acordo não passará pelas cláusulas econômicas e sim pelas sociais. Mas, nas rodadas anteriores, quando discutimos as questões sociais, também não tivemos nenhum avanço, somente promessas de mesas temáticas para algumas reivindicações”, pondera Nilton.

 

Não para todas

 

Até uma questão antiga que gera muita tensão, a remuneração das substituições, onde o bancário assume riscos, foi desrespeitosamente negada. Sobre o PCS, a Fenaban não aceita incluir uma cláusula sobre o assunto na convenção, argumentando que cada banco tem seu próprio modelo. “Os banqueiros dizem, também, que não existe a cultura do PCS no Brasil, salvo nos bancos federais, e que qualquer plano sai apenas nos acordos aditivos”, informa Nilton Esperança. A mesma justificativa foi usada para negar incluir cláusula sobre previdência complementar.

 

No caso da gratificação semestral, os patrões alegam que ela não pode ser estendida a todo o país, já que existe somente por força de liminar em três estados: Bahia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraíba. Já o Comando Nacional argumenta que o correto seria a extensão a todo o país, para respeitar a isonomia de tratamento que se pretende para a categoria.

 

A PLR foi um item em que talvez ainda haja espaço para avanços. Os bancários reivindicam que o pagamento seja feito também para quem pediu demissão até 02 de agosto e a Fenaban informou que vai levar a reivindicação aos demais bancos, mas já adiantou que é uma proposta de difícil aceitação.

 

Muita mobilização

 

“Os banqueiros não querem nos dar aumento real seguindo as argumentações do governo. Mas quando o governo sugere que os juros sejam reduzidos, os banqueiros, que lucram muito com isso, não seguem a argumentação. Isso é uma total incoerência, que visa apenas o arrocho salarial da categoria. Sem mencionar que a rotatividade de mão de obra do setor tende a reduzir os salários, o que diminui os gastos com a folha de pagamentos. Se eles reduzem seus custos reduzindo salários, não podem argumentar que conceder aumento real vai prejudicar as empresas”, pondera Nilton.

 

A Fenaban informou que vai apresentar respostas às reivindicações numa próxima reunião, marcada para dia 20 – como se um mês já não tivesse sido suficiente para formular uma contraproposta à minuta dos bancários. “Os banqueiros dizem que esperam fechar um acordo sem greve. Se esperam isso, é porque a proposta que pretendem fazer é razoável. Mas, por outro lado, ameaçam descontar os dias parados. Se estão tão preocupados com a greve, é porque esta proposta que pretendem apresentar não deve ser tão boa assim”, argumenta Nilton Damião. O dirigente ressalta que é importante fazer aumentar a mobilização para pressionar os banqueiros e a Contraf já soltou um calendário de mobilizações nacionais (veja abaixo) para ser realizado por todos os sindicatos e federações. “É claro que se a Fenaban apresentar uma proposta insuficiente teremos que cruzar os braços para pressionar os banqueiros. Se nossa mobilização for realmente forte, além do aumento real e de vários avanços sociais, também arrancaremos a anistia dos dias de greve”, avalia Nilton.

 

Veja o calendário das mobilizações:

14	Emprego e igualdade de oportunidades
15	Saúde, condições de trabalho e segurança
16	Remuneração

 

Confira a agenda das próximas negociações:

13	Negociação específica com a Caixa
14	Negociação específica com o BB
20	4ª rodada de negociação com a Fenaban
	Negociação específica com o BB

 

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A primeira rodada de negociações entre a Comissão de Empresa do BB e a direção do banco, realizada no último dia 09, não teve resultado significativo. Reivindicações como fim da terceirização, jornada de 6 horas para todos e mais contratações foram negadas.

 

Quanto à terceirização, os representantes dos bancários destacaram que a contratação de empresas prestadoras de serviços prejudica a segurança dos dados dos clientes, como ficou claro numa matéria veiculada pelo Fantástico. Uma denúncia recente foi apresentada pelo coordenador da CEE/BB, Eduardo Araujo: os administradores dos CSOs anunciaram que o monitoramento dos terminais de autoatendimento serão monitorados por empresas terceirizadas. Mas José Roberto, um dos negociadores do banco, informou que nos últimos anos foram contratados 15 mil bancários e que não há como pedir ao governo federal o ingresso de mais cinco mil. Não ficou claro se o BB ainda vai abrir concurso ainda este ano, mas o banco já adiantou que as novas contratações não serão discutidas durante a campanha salarial. “O banco informou que segue a legislação, mas não é o que vemos nas agências. O número de caixas no BB é menor que nos bancos privados. A proposta do movimento sindical é que haja no mínimo três caixas por agência”, argumenta Sérgio Farias, representante da Federação na CEE/BB.

 

Ponto e jornada

 

Os membros da Comissão de Empresa apresentaram a reivindicação de que todos os aplicativos de trabalho do BB sejam vinculados ao ponto eletrônico. Os representantes do banco informaram que é difícil fazer esta unificação e que será necessário realizar estudos de viabilidade com a área de tecnologia e com a Dipes. Mas o banco se mostrou disposto  a buscar uma solução e a continuar as discussões sobre o assunto. Um dos negociadores, José Neri, informou que o banco tem interesse em coibir as fraudes no ponto eletrônico.

 

Já no que diz respeito à adoção da jornada de seis horas para os comissionados, a conversa não fluiu tão bem. Os negociadores já adiantaram que o tema não será debatido nas negociações de campanha salarial. Mas informaram que está estudando a questão e que algumas comissões poderão ter jornada reduzida. O banco está concluindo os estudos e aguarda um parecer externo para definir a situação. Foi proposta a criação de uma mesa temática para discutir o assunto e o banco vai apresentar uma proposta de agenda.

 

Fora da campanha

 

Mais temas colocados jogados para fora da mesa da campanha salarial. Um deles foi a extensão da Cassi e da Previ para todos os funcionários, inclusive os de bancos incorporados. Quanto à caixa de previdência, o banco já adiantou que não discutirá nada sobre o assunto durante as mesas da campanha salarial. Sobre a reivindicação de se encontrar uma alternativa para a co-participação nos exames, o banco informou que se trata de uma situação prevista no estatuto da Caixa de Assistência.

 

A única boa notícia é que será assinado em breve um convenio que permite o uso do credenciamento da Cassi fora de Santa Catarina para os bancários do Besc, que são clientes do Fusesc. Convênio semelhante já foi firmado para beneficiar os empregados da extinta Nossa Caixa. Mas o tema Cassi é sempre difícil e acabou acontecendo um impasse na mesa. A solução foi propor a realização de reuniões temáticas específicas sobre saúde e previdência.

 

Não, não e não

 

O banco se recusou também a garantir a volta do funcionário com a mesma comissão após retornar de licença-saúde. O fim da trava de dois anos para transferência também foi negado. O banco até se mostrou disposto a negociar o prazo, mas adiantou que sempre haverá alguma trava. No caso das transferências que estão acontecendo em Santa Catarina, o banco se negou a discutir.

 

A incorporação dos 15 minutos de intervalo à jornada de seis horas também não foi aceita pelo banco. Os integrantes da CEE/BB argumentam que os 15 minutos são incorporados na Caixa e que esta conduta já foi adotada pelo BB antes da implantação do BB. Mas os representantes da empresa se mostraram irredutíveis.

 

Possibilidades

 

A reivindicação de implantação do Sesmt foi respondida pelo banco. Já foram selecionados, na seleção interna, alguns funcionários para o serviço, principalmente de engenharia e segurança. Faltam profissionais de saúde – médicos, enfermeiros e auxiliares de informática – que serão contratados até o fim do ano, por concurso externo.

 

O banco afirmou que vai colocar portas giratórias que serão colocadas em todas as agências, mesmo naquelas em que o equipamento foi retirado. A CEE/BB reivindicou que isto seja feito com urgência e os representantes do BB prometeram resolver o problema o mais rápido possível.

 

Quanto ao plano odontológico, o banco informou que os problemas se restringem ao interior e que, nas capitais, o atendimento é satisfatório. Já está sendo feito um convênio com a Odontoprev para melhorar o serviço.

 

O fim do descomissionamento por conduta incompatível, reivindicado pelos trabalhadores, também foi negado. O banco entende que o número é muito pequeno e que a perda da comissão vai continuar sendo usada como punição. Mas aceitou ampliar a alçada da avaliação para além da superintendência.

 

O banco se recusou também a discutir o combate ao assédio moral e às metas abusivas. Para o BB, os comitês de ética já dão conta do assédio.

 

Avaliação

 

A negociação deixou a desejar, mas isso não foi uma surpresa. “Não é exatamente uma novidade o Banco do Brasil negar tudo na primeira mesa. O problema está sendo uma tendência de jogar muitas reivindicações para as mesas temáticas, que geralmente, não são deliberativas, e com isso esvazia o debate do foco da campanha”, pondera Sérgio Farias. A CEE/BB entende que o funcionalismo tem que se mobilizar para que as reivindicações definidas no Congresso dos Funcionários do BB sejam acatadas pelo banco.

 

O banco volta a se reunir com a CEE/BB na próxima quarta-feira, dia 14, em Brasília. A terceira rodada acontece em 20 de setembro, em São Paulo.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

 

Terceirização é ilegal e Bacen está extrapolando seu papel

O juiz trabalhista Grijalbo Fernandes Coutinho é titular da 19ª Vara do Trabalho do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e tem uma intensa atuação da defesa dos direitos trabalhistas. Com especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Unicamp (Cesit), ele desenvolve também um trabalho acadêmico e acaba de lançar seu sétimo livro, que tem especial interesse para os bancários, não só pelo tema, mas também pelo momento atual. Em “Terceirização bancária no Brasil”, lançado pela editora LTr, Grijalbo traça o histórico da terceirização, inclusive com uso dos correspondentes bancários, analisando o modelo atual e a legislação em vigor.

Além de discutir a questão estritamente legal, o magistrado surpreende por abordar questões humanistas, ressaltando que o trabalho decente é um direito humano fundamental. Nesta linha de raciocínio, a precarização do trabalho é especialmente ofensiva. “A terceirização ofende os direitos humanos porque a dignidade do trabalhador fica comprometida”, entende Grijalbo.

 

A postura do juiz é muito clara: a terceirização é nociva e deve ser combatida. “Mais da metade da categoria está na ilegalidade, porque estes trabalhadores realizam atividades bancárias, mas não são bancários do ponto de vista formal. Hoje, isso dificulta até mesmo nas greves, porque os terceirizados fazem o serviço dos bancários que estão parados”, pondera o magistrado. “Os bancos devem assumir o lugar dos correspondentes, e é preciso que os bancários se aproximem dos informais para trazê-los para esta luta”, defende Grijalbo.

 

O magistrado esteve no Rio de Janeiro no dia 08 lançando seu último trabalho e deu uma palestra no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele concedeu à Federação a seguinte entrevista:

Por que escolher o setor bancário para seu estudo sobre terceirização?

Na minha experiência como magistrado pude observar um crescente número de ações trabalhistas envolvendo bancários. Não tenho pesquisas, mas, pelo que vejo nos processos que recebo, 50 a 60 % dos processos tem alguma relação com terceirização. O sistema financeiro é um dos que mais utiliza a terceirização. O que mais chamou minha atenção durante os estudos foi o papel do Banco Central exercido nos últimos quarenta anos, com maior destaque nos últimos dez, funcionando como uma espécie de legislador das relações entre os bancários e os bancos. O Bacen, com várias resoluções, editadas desde 1972, acabou por legitimar a terceirização bancária. O faz de maneira camuflada, como se estivesse apenas fiscalizando a atividade bancária, que é uma tarefa constitucional sua. Mas, na prática, as resoluções do Banco Central resultam na criação de “normas jurídicas sobre relações de trabalho”, o que, evidentemente, não é tarefa dele.

O movimento sindical pleiteia que seja ampliado o horário de atendimento com instauração de dois turnos de trabalho. Quando se coloca esta reivindicação em mesa de negociação, a primeira coisa que os banqueiros dizem é que determinar isso é tarefa do Banco Central e não pode ser tratado em uma negociação trabalhista. Seria legítimo que o Bacen interferisse nisso?

Este é o papel do Bacen: fiscalizar a atividade bancária e autorizar funcionamento de bancos nos mais diversos locais. O Bacen pode decidir que cada supermercado tenha um caixa para serviços bancários. Em tese, ainda que isso não seja recomendável, o Banco Central pode determinar que o serviço bancário seja expandido, para que toda cidade com quatro, seis mil habitantes, tenha algum tipo de serviço. Também pode determinar que os bancos tenham um horário de atendimento mais longo. Os bancos estariam disponíveis por, por exemplo, oito ou dez horas. O que não pode é dizer que tipo de relação haverá entre os trabalhadores e os bancos. Não pode dizer que, para exercer suas atividades, podem contratar terceiros, porque isso é interferir nas relações de trabalho. E a Constituição reserva ao Congresso Nacional a tarefa de legislar sobre Direito do Trabalho para qualquer segmento. Em tese, o Bacen pode legislar sobre o horário de atendimento, mas não pode dizer que a jornada do bancário tem que ser de sete, oito horas, não é o seu papel, nem pode autorizar a contratação de terceiros pelos bancos para a execução de serviços. Não é dizer, como disse o deputado, que mudar a legislação do correspondente bancário é voltar no tempo, como se fosse voltar a usar a máquina de datilografia. Não, todos estes serviços que estão nas farmácias, nas panificadoras, nos supermercados – pode-se até discutir a questão da segurança, se é viável ter serviços bancários nestes locais – mas tudo isso pode continuar existindo. O que não é dado ao Banco Central é determinar que tipo de relação vai haver entre os trabalhadores terceiros e os bancos. O que o Bacen tem feito, na verdade, é permitir a instalação de correspondentes bancários mediante terceirização.

O Bacen publicou recentemente resoluções que tornam mais elástica a legislação dos correspondentes bancários, inclusive permitindo que os próprios bancos tenham seus próprios correspondentes. Isso mexe com as relações de trabalho, já que amplia a terceirização. O Bacen está extrapolando sua função quando faz isso?

Já vem extrapolando há muito tempo. Mas, quanto a este aspecto, de permitir os correspondentes próprios, o BACEN só legitimou o que já acontecia na prática. Os bancos já tinham suas financeiras e seus correspondentes. Isso não é novidade. Mas foi só a legitimação de uma prática que eu considero ilegal.

Originalmente, o correspondente bancário teve como objetivo levar o serviço bancário onde não havia. E o movimento sindical dos bancários nunca foi contra isso. Mas em cidades grandes temos um correspondente bancário em cada esquina. E os bancos instruem seus funcionários a encaminhar clientes para as lotéricas, supermercados, e outras lojas que prestam serviços como correspondentes bancários. O correspondente precarizou não só o trabalho, mas também o atendimento. Há como rever esta legislação do correspondente para que seja resgatado este objetivo inicial?

Em primeiro lugar, cabe às entidades sindicais travarem esta luta do ponto de vista político. As terceirizações não vão ser banidas da noite para o dia pelo Judiciário. Vamos ser realistas, se os bancários não conseguirem barrar a terceirização com suas iniciativas políticas, não será apenas no campo do Judiciário que esta matéria pode ser banida. Em primeiro lugar o enfrentamento é político, como é qualquer outra medida que resulte em precarização das relações de trabalho.

Depois, e não menos importante, há espaço jurídico, na Constituição, nas normas internacionais, na CLT, há legislação muito substancial no sentido de não autorizar o que o Bacen vem autorizando nos últimos anos. Logo, diversas disputas judiciais devem ser travadas, no Supremo Tribunal Federal, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ações na Justiça do Trabalho, individuais e coletivas. Na minha interpretação estas normas do Banco Central são todas inconstitucionais e não podem existir. Para mim é muito clara a usurpação da competência do Congresso Nacional prevista na Constituição. Esta é a minha opinião e pode ser que não esteja de acordo com a da maioria dos operadores do Direito do Trabalho. Mas acho que são tão evidentes as ofensas à Constituição, há muito campo para mudar as resoluções do Bacen no sentido de que afetam o trabalho bancário. Para mim não há meio-termo: os correspondentes bancários, com este modelo, não podem existir. As suas atividades podem ser mantidas nas lotéricas, em todos os locais. Mas que assumam estas atividades os verdadeiros beneficiários desta prestação de serviços, que são os bancos. Não se quer, como disse o deputado, voltar no tempo. Se é importante ter um posto bancário avançado sob o nome de casa lotérica, ou qualquer outro, em todos os locais, que permaneçam. E que sejam criados tantos outros. Mas que assumam estas funções aqueles que possam responder do ponto de vista trabalhista.

Com a contratação de funcionários pela CCT dos bancários?

Evidente. Todos estes trabalhadores que estão trabalhando nos correspondentes devem ser incorporados ao sistema bancário, com observância das normas coletivas dos bancários. Estes trabalhadores terceirizados, que são hoje milhares no país, percebem 20 % a 30 % da remuneração dos bancários formais porque e não têm condições dignas de trabalho. São vítimas de assédio, doenças laborais. O que se quer na verdade não é eliminar estes milhares de trabalhadores, mas que eles sejam empregados das empresas para as quais, de fato, prestam serviço.

Além das resoluções do BC um projeto de lei de terceirização derruba a determinação da súmula 331 do TST que impede a terceirização nas atividades-fim. Este PL permite, inclusive, a terceirização nas atividades-fim. Este projeto é inconstitucional?

Totalmente. Viola as garantias dos trabalhadores previstas na Constituição: os direitos sociais, o princípio da dignidade da pessoa, o valor social do trabalho. No capítulo da Ordem Econômica e Social a propriedade deve cumprir uma função social. Há vários princípios na Constituição Federal que asseguram outro modelo. O modelo da terceirização constante neste projeto simplesmente aniquila as relações de trabalho pautadas pela ética. Ele cria um modelo de semi-escravidão. Isso é absolutamente incompatível com a Constituição. Também com todo um ordenamento jurídico, porque se cria um modelo em que o dono dos meios de produção não responde do ponto de vista trabalhista. Para que nasceu a legislação social e direito do trabalho? Foi para vincular duas figuras centrais: o trabalhador e o tomador do serviço, que é o dono dos meios de produção. Eu não tenho duvidas de que, se aprovada, esta malfadada proposta não passará no primeiro tribunal em que a matéria for discutida.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

 

Os diretores do Sindicato dos Bancários de Campos fizeram manifestação no centro financeiro do município no último dia 06 para denunciar o descaso dos banqueiros nas rodadas de negociação já realizadas. Os bancários estão em plena Campanha Nacional e as negociações já ocorreram nos dias 30 e 31 de agosto e 05 e 06 de setembro. Os sindicalistas destacaram que os bancários vão parar por conta da intransigência dos patrões.

 

A manifestação se concentrou em frente à agência Centro do Bradesco, em razão da má qualidade de atendimento e da alta incidência de doenças ocupacionais entre os funcionários do banco na base do sindicato. Em seguida, os sindicalistas saíram em passeata até as portas de cada agência bancária do Centro, para informar à população sobre a greve e denunciar a dificuldade em dialogar com os banqueiros.

 

A rodada dos dias 30 e 31 foi sobre Emprego e, nos 05 e 06, o tema da reunião foi Saúde, Condições de Trabalho e Segurança. Mas as negociações não estão evoluindo em razão da intransigência dos patrões. “Os bancos, inclusive o Bradesco, recusaram na última reunião as principais reivindicações sobre saúde e condições de trabalho apresentadas pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT. Foram rejeitadas inclusive as relacionadas às metas de vendas de produtos, que são a causa do ritmo intenso de trabalho que causa o assédio moral e o adoecimento dos trabalhadores”, informou Rafanele Pereira, presidente do Sindicato.

 

A concentração na agência do Bradesco tem uma razão específica. “A situação é mais grave no Bradesco, já que o banco oferece aos funcionários uma modalidade de plano de saúde muito inferior ao que eles mesmos vendem aos clientes”, denunciou Rafanele. Segundo o dirigente, os bancários do interior são ainda mais prejudicados, pois a cobertura não é total para diversos procedimentos. “Estamos lutando por melhores condições de saúde e de trabalho e, se preciso for, cruzaremos os braços a partir do dia 15. É preciso pressionar para que os banqueiros concedam nossos direitos básicos”, adiantou o sindicalista.

Fonte: __ :: CAMPOS :: __

A negociação sobre Saúde e Condições de trabalho entre o Comando Nacional e a Fenaban foi realizada na última segunda-feira, dia 05. O principal assunto foi a trinca metas abusivas–assédio moral–adoecimento dos trabalhadores. Os representantes dos bancos não admitem que haja uma relação entre estes três fatores e chegaram a questionar as pesquisas sobre o assunto realizadas pela ContrafCUT, duvidando até mesmo dos dados que foram retirados do Anuário Estatístico do INSS. As pesquisas elaboradas pelos bancos mostram números bem menores que os apresentados pelos representantes dos trabalhadores.

 

Como os números dos levantamentos das duas partes não batem, Magnus Apostólico, negociador da Fenaban, propôs a formação de uma comissão bipartite para avaliar os dados. O Comando reivindicou que seja incluída uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários que proíba a divulgação do ranking de metas individuais. Os representantes dos patrões ficaram de levar a demanda à discussão com os bancos. À reivindicação de que os sindicalistas participem da elaboração das metas, a resposta também foi negativa. Os representantes dos patrões dizem que os bancários não podem reclamar, já que muitos saem de um banco para entrar em outro. “Mas isso não é verdade, a maioria das demissões a pedido é motivada por um altíssimo nível de estresse nas agências”, rebate Nilton Damião Esperança, representante da Fedração no Comando Nacional.

Foram negadas também as demandas de complementação salarial por 24 meses para bancários afastados pelo INSS e a inclusão na CCT da licença-maternidade padrão de 180 dias para todas as bancárias, sem necessidade de solicitação. Quanto a esta última, os banqueiros alegaram que a grande maioria das trabalhadoras já pede os 60 dias de prorrogação e que incluir o benefício na Convenção tira a possibilidade da funcionária se afastar por apenas 120 dias, se assim o desejar.

 

Outra reivindicação negada foi a de que seja incluída na Convenção Coletiva uma cláusula para impedir o funcionamento de agências que estiverem passando por obras “O representante dos banqueiros, Magnus Apostólico, alega que esta é uma discussão que tem que ser feita com cada banco e não aceitou incluir uma cláusula sobre este tema na Convenção Coletiva”, relata Nilton Damião. Mas o movimento sindical já está habituado às dificuldades de negociar este problema com os patrões – vide a recente de adequação de layout das agências do extinto Unibanco quando da fusão com o Itaú, que ainda tem problemas pendentes. “Esta postura é um total desrespeito à categoria e à população. Uma agência com poeira, fios aparentes, cheiro de cola, piso irregular e outros problemas comuns a uma obra não pode ser considerada adequada em nenhuma hipótese. Não só os bancários são prejudicados, mas também os clientes e usuários”, pondera Nilton Damião.

 

Outras mesas

 

O Comando Nacional também colocou que os exames periódicos são falhos e não avaliam corretamente as condições de saúde dos trabalhadores. Os sindicalistas propuseram, então, que os bancários preencham um questionário anônimo após o exame, avaliando o procedimento. Os banqueiros preferiram não discutir esta reivindicação na mesa geral e enviá-la para a mesa temática de saúde do trabalhador.

 

Na avaliação de Nilton Damião, em alguns casos, este pode ser um bom sinal. “Quando os patrões indicam que as reivindicações sejam discutidas nas mesas temáticas, acredito que haja espaço para avançar. Se não fosse assim, a reivindicação seria negada logo na mesa geral. Mas os avanços das discussões temáticas têm sido muito tímidos e os próprios banqueiros admitem isso. Esperamos que esta situação mude e que haja uma evolução real nestes debates”, deseja Nilton.

 

Segurança precária

 

Na reunião do dia 06, para tratar de segurança bancária, a discussão também foi marcada pela intransigência dos banqueiros. Apesar das estatísticas apontarem que tem havido aumentos significativos de assaltos e saidinhas, a Fanaban não se comprometeu a enfrentar o problema.

 

Nem mesmo a questão da proibição do uso de celulares, que já está em vigor em vários estados, inclusive o do Rio de Janeiro, e foi recentemente implementada em São Paulo, foi tratada com a devida atenção pelos representantes dos patrões. “Esta situação pode, até, comprometer a segurança da própria agência, já que o vigilante, quando precisa abordar um cliente que está usando celular, desvia a atenção de sua real função, que é de vigiar as dependências e o movimento dentro da unidade”, pondera Nilton Damião Esperança, representante da Federação no Comando Nacional.

 

Quanto à reivindicação de instalação de portas giratórias e biombos entre a fila e os guichês, a organização patronal preferiu remeter a discussão para a mesa temática de segurança bancária.

 

O Comando Nacional colocou, ainda, a reivindicação de que os bancos arquem com as despesas com medicamentos quando um bancário for vítima de assalto. A Fenaban se reportou à cláusula 29 da CCT, que trata da indenização do trabalhador que sofrer este tipo de ação criminosa, e encerrou a discussão. Todas as outras questões colocadas pelos sindicalistas foram remetidas à mesa temática de segurança bancária.

 

Para Nilton Damião, a Fenaban não está tratando com seriedade a questão da segurança. “A discussão foi muito ruim, não avançamos nada e ainda houve retrocesso. O único aceno de avanço foi a promessa de levar aos bancos proposta de incluir a obrigatoriedade das câmeras de vigilância na Convenção Coletiva. Esta postura da Fenaban poderá influir na Campanha Nacional, é preciso que este tema receba a devida atenção para que a situação atual, de aumento do número de ataques e arrombamentos, seja resolvida. Se os banqueiros não mudarem sua postura, os trabalhadores devem se mobilizar para fazer pressão sobre a Fenaban.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A elaboração de um Estatuto da Segurança Privada está mobilizando os integrantes da Comissão de Segurança Bancária, formada por representantes dos bancários e dos vigilantes. A proposta atual de estatuto deixa a desejar em muitos pontos importantes e os sindicalistas reivindicam sua revisão. Para oferecer o ponto de vista e as sugestões dos trabalhadores à apreciação do Ministério da Justiça, representantes da Comissão se reuniram no último dia 02 com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, Marivaldo de Castro Pereira.

 

As divergências de bancários e vigilantes com a minuta são profundas e conceituais. Para começar, a defesa da vida não é princípio básico e fundamental do texto. “O material é repleto de regras e medidas que tratam da defesa do patrimônio, mas entendemos que a vida e a saúde dos trabalhadores bancários e vigilantes, e da população como um todo, é a razão de ser do Estatuto de Segurança Privada”, defende Pedro Batista, representante da Federação na Comissão de Segurança Bancária. Da forma como está, ficam garantidos somente os interesses das instituições financeiras e das empresas prestadores de serviços de segurança privada.

 

Retrocesso

 

Outro problema é que o texto faz distinção entre “instituições financeiras” e “outros estabelecimentos não financeiros”, o que acaba avançando sobre a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional. Este assunto é matéria do Artigo 192 da Constituição Federal de 1988, que ainda não foi regulamentado. Outra distorção é o excessivo poder de regulamentação e normatização atribuído à Policia Federal. Da forma como o texto está atualmente, a PF iria além de seu papel constitucional, inclusive assumindo atribuições legislativas que são exclusivas do Congresso Nacional e sobrepujando espaços democráticos de discussão do assunto, como a Comissão Consultiva de Assuntos de Segurança Privada – CCASP.

 

O texto do estatuto retrocede também no que diz respeito a algumas das regras de segurança em vigor atualmente. A minuta prevê mudanças nas atividades de transporte de valores e nos equipamentos de blindagem nos carros fortes que aumentam a vulnerabilidade dos trabalhadores. Outro problema é que as punições previstas na atual proposta de estatuto não são compatíveis com a lucratividade dos dois setores, tornando mais barato pagar as multas do que cumprir a legislação. O material ainda cria uma subcategoria dos vigilantes, os chamados guardas, que teriam qualificação inadequada, o que está na contramão da necessidade atual de treinamento e especialização dos profissionais da área.

 

Tem que melhorar

 

O Estatuto de Segurança Privada está sendo elaborado para atualizar a Lei 7.102, que é de 1983 e está defasada. “A lei vigente não dá conta da atual situação e da tecnologia que temos hoje. O Estatuto tem que vir para preencher estas lacunas e corrigir o rumo, garantindo que a defesa da vida seja o princípio que norteia toda a legislação”, defende Pedro Batista. Os sindicalistas bancários e vigilantes reivindicam também que o texto promova a inclusão bancária sem precarização de mão de obra ou das condições de segurança. É preciso garantir que os correspondentes bancários com funcionários mal pagos e sem vigilantes sejam substituídos por postos de atendimento com bancários qualificados e seguranças bem treinados.

 

As discussões não foram dadas por encerradas. A Comissão de Segurança Bancária protocolou um pedido de audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os sindicalistas ainda não tiveram retorno sobre a data do encontro.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES