Uma canetada destruiu o trabalho de anos. O Núcleo de Terras e Habitação – NUTH da Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi desmobilizado e o acesso dos movimentos sociais aos serviços da Defensoria foi impedido. A coordenadora Roberta Fraenkel foi substituída, a sala que o núcleo usava para receber os assistidos foi lacrada e todos os estagiários foram demitidos, por telegrama. Diante da situação, os quatro defensores restantes pediram transferência (veja aqui a carta que escreveram às comunidades explicando a decisão). Agora, os representantes das comunidades não são sequer recebidos na recepção da Defensoria e são orientados a buscar atendimento através do 0800 do órgão.

 

Diante da situação, os movimentos sociais de luta por moradia e contra as remoções organizaram uma vigília em frente à sede da Defensoria. Organizados, os ativistas notificaram as autoridades, seguindo as determinações legais. Foram recebidos pela PM. A vigília começou às 10h desta quarta-feira, dia 11, e vai durar 24 horas. Na quinta-feira, 12, haverá um ato público no mesmo local. Representantes da Defensoria Pública de São Paulo e da Associação Nacional de Juízes pela Democracia já manifestaram seu apoio ao ato.

 

Esporte x cidadania?

 

As comunidades estão preocupadas com as desapropriações e remoções para a construção de equipamentos e vias de acesso para a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016. As três esferas do Executivo estão de mãos dadas para garantir que as obras sejam concluídas a tempo e a contento da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional.

 

Algumas comunidades da região da Baixada de Jacarepaguá já sofrem com as ameaças de remoção desde os preparativos para os Jogos Panamericanos de 2007. A construção da Vila do Pan – hoje, um condomínio sub-habitado, com obras inacabadas e muitos problemas estruturais – foi marcada por conflitos com os moradores do entorno. A especulação imobiliária na região da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes também vem motivando várias tentativas de remover comunidades, algumas existentes há mais de trinta anos. “A prefeitura não cumpre ritos administrativos, nem jurídicos. Já vimos notificações de remoção com prazo zero”, denuncia Lurdinha Lopes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

 

O cerco aos movimentos de luta por moradia também incluiu mudanças no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ. A diretora do instituto, Célia Rivera, que era próxima dos movimentos sociais, foi exonerada em janeiro de 2010. Seu substituto, Leonardo Azeredo, deu andamento ao trabalho, mas foi afastado do cargo um ano depois.

 

Para os movimentos sociais, o pacto federativo, do governo federal, estadual e municipal, para fazer acontecer a Copa e as Olimpíadas, está sendo desastroso. “Eles fazem o pacto, e o povo é quem paga o pato”, resume Lurdinha.

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

O Seminário de Planejamento de Gestão do Sindicato acontecerá no Hotel Orizzonte, em Niterói, nos dias 20 e 21 de maio (sexta-feira e sábado). A data original precisou seu adiada em uma semana devido à disponibilidade do hotel para receber o evento.

 

O objetivo do seminário, do qual participará toda a diretoria do Sindicato que tomou posse em dezembro, é preparar os sindicalistas para atender cada vez melhor os bancários na gestão 2011-2014. Com planejamento, a administração fica mais eficiente, os resultados são melhores e mais rápidos, com economia e eficiência. Melhor para todos os bancários, principalmente os sindicalizados.

 

Na última gestão do Sindicato (encabeçada por Jorge Antônio Oliveira, entre 2006 e 2010), a diretoria também se preparou com um seminário de gestão, realizado no Hotel Solar do Amanhecer, em Charitas. Foi ali que se definiu, por exemplo, a meta de redução do valor da mensalidade sindical, implementada em abril do ano passado. Na ocasião, o seminário foi coordenado pelo professor de Ciências Sociais Beto Crispim, que trabalha desde 2005 na Escola de Formação Sete de Outubro, da CUT, em Minas Gerais.

 

Fonte: Seeb Niterói

 

Fonte: CUT/RJ

Suez Santiago, diretor da Federação e do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região, deu entrevista ao RJ INTER TV 1ª Edição. A entrevista com Suez, dentro de uma matéria sobre a proibição de celulares nos bancos, foi ao ar no último dia 07, sábado. Clique aqui e veja a matéria.

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

 

Fonte: Rede Brasil

Foto: Sávio Barcellos

O Sindicato paralisou as agências 9078 (Petrópolis) e 8017 (Corrêas) do banco Itaú Unibanco até às 12:00h de hoje. A manifestação é referente às constantes demissões que o banco tem feito em Petrópolis. Desde janeiro, o banco vem demitindo bancários que trabalham como caixas e gerentes operacionais em diversas regiões do país. Só este mês, o banco demitiu três funcionários em Petrópolis.

 

Durante a manifestação foi distribuído um panfleto à população, denunciando abusos ocorridos apesar do compromisso assumido pelo Itaú, após a fusão com o Unibanco, de que não haveria demissões. “Não aceitaremos que os bancários percam seus empregos diante de um lucro de R$ 3,5 bilhões somente neste primeiro trimestre”, alertou o diretor do sindicato e funcionário do banco Sávio Barcellos.

 

Fonte: Seeb Petrópolis

O ciclo Debates Contraf-CUT foi inaugurado nesta sexta-feira 6 de maio com um seminário sobre terceirização no sistema financeiro realizado no auditório da Fetec São Paulo. Sem caráter deliberativo, o encontro fez uma série de sugestões para combater a terceirização nos campos jurídico, político e sindical, dentre as quais a de incluir o tema como uma das bandeiras centrais da Campanha Nacional dos Bancários 2011.

 

Os participantes do seminário também recomendaram que:

• Os sindicatos devem fazer o mapeamento da terceirização em suas bases e encaminhar as informações para as federações e para a Contraf-CUT.
  
• Uma vez identificada a terceirização, os sindicatos devem atuar firmemente no sentido buscar a representatividade dos trabalhadores terceirizados.
  
• Formar uma frente junto à CUT para pautar o Congresso Nacional e o próprio governo no sentido de efetivamente regulamentar a terceirização e combater a precarização e as fraudes nas relações de emprego.

 

A diretora da Federação Leonice Pereira, que representa a entidade na Mesa Temática sobre Terceirização, esteve no seminário e reitera a necessidade de se buscar informações detalhadas. “Precisamos de dados reais e atualizados, em formato estatístico, para que possamos ter a exata dimensão da terceirização. É preciso que levantemos informações não só sobre o número de terceirizados, mas também sobre função que exercem, jornada, remuneração média e relação de subordinação com funcionários do banco”, especifica a dirigente. Leonice também informa que a Federação vai elaborar um questionário para este levantamento, que deverá ser enviado nos próximos dias e deve ser preenchido cuidadosamente por todos os sindicatos filiados, tanto para bancos privados, quanto para bancos públicos.

 

“Se antes a terceirização acontecia apenas em locais determinados, hoje está disseminada. Precisamos sair daqui com propostas concretas em busca de uma estratégia nacional para combater a terceirização. Temos a obrigação de debater e apontar caminhos para os trabalhadores, para que nossas conquistas sejam de fato para todos os trabalhadores do ramo financeiro”, disse o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros, ao abrir o ciclo de debates.

 

Mirian Fochi, secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, explicou que os debates têm o objetivo de aprofundar a reflexão sobre temas prioritários para a categoria, visando qualificar a atuação cotidiana dos dirigentes sindicais. “Na nossa categoria é onde a terceirização é mais intensa e é maior a diferença entre os direitos dos bancários e dos terceirizados. Precisamos trabalhar para bloquear o avanço da terceirização como está ocorrendo hoje”, disse Mirian.

 

‘É preciso envolver a sociedade na discussão’

 

O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, fez uma explanação sobre a situação da terceirização no sistema financeiro e sobre as iniciativas parlamentares para regulamentar o assunto.

 

Não existe legislação hoje sobre terceirização no Brasil. Pensamos então em fazer a discussão, incorporando os setores envolvidos, entre eles o Parlamento, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, entre outros. Precisamos ter um novo enfoque porque a terceirização está mais disseminada e mais sofisticada”, afirmou. “Com a terceirização, todos perdem. Trabalhadores e sociedade, porque, se por um lado há redução de salários e benefícios, por outro há uma nítida piora na qualidade dos serviços e produtos ofertados.”

 

Para ele, as recentes resoluções do Banco Central (3.954 e 3.959) sobre os correspondentes bancários vão aumentar a terceirização no sistema financeiro. “É preciso que todas as entidades aprofundem esse debate. Isso é luta de classes. O que ganhamos de dia, incluindo na CCT, perdemos de noite com a terceirização”, acrescentou o secretário de Organização da Contraf-CUT.

 

Segundo Miguel Pereira, há vários projetos de lei que tratam da terceirização aguardando deliberação no Congresso Nacional, entre os quais os dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Paulo Delgado (PT-MG), que “vão na linha liberalizante, precarizam o trabalho e são desfavoráveis aos trabalhadores”. Na contramão desses projetos, há o do deputado Vicentinho (PT-SP), “que sintetiza o acúmulo da discussão na CUT e outras centrais sindicais” e impede a precarização do trabalho.

 

Transformar crescimento em desenvolvimento

 

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, propôs o enfrentamento da discussão da terceirização com mais ousadia. “Há dois anos tivemos a ousadia de mudar a estratégia de negociação com os bancos, dividindo a discussão com a Fenaban por temas, para darmos mais atenção à saúde e condições de trabalho, emprego, igualdade de oportunidades. Com esse debate conseguimos fazer o acordo sobre assédio moral e o de contratação de 15 mil trabalhadores no BB e Caixa”, lembrou.

 

Carlos Cordeiro disse não ser possível aceitar o fato de que o Brasil é hoje a sétima economia mundial e uma das dez mais injustas do planeta. “Em 2010 os bancos cresceram na média 30% e a folha de pagamento em apenas 6%. Só há uma maneira de acabar com essa concentração de renda. É valorizar o trabalho e os salários. O país está crescendo, mas a sociedade não está sendo recompensada. Precisamos transformar crescimento em desenvolvimento econômico. E o emprego e a renda são fundamentais para isso”, afirmou o presidente da Contraf-CUT.

 

Renato Bignani, assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, fez longa exposição sobre como a legislação atual trata do tema, da CLT ao Enunciado 331 do TST, que hoje rege o tema. “O enunciado considera a terceirização ilegal, mas abre as portas para a terceirização ilegal, o que traz muitas dúvidas e confusão. E como não há base legal, os juízes decidem de acordo com sua ideologia. É preciso construir mecanismos jurídicos que impeçam essa via”, disse Bignani.

 

A advogada Débora Blanco, assessora jurídica da Contraf-CUT, fez uma explanação sobre os conceitos, as disputas judiciais relativas a terceirização entre capital e trabalho, as defesas e argumentos desenvolvidos pelos bancos para justificar a contratação de terceirizados e as decisões que têm prevalecido nos tribunais. “Tem sido difícil, cada juiz tem um entendimento diferente, mas cada vez mais temos tido sentenças favoráveis no sentido de reconhecer os vínculos de emprego com as empresas tomadoras de serviço, e as indenizações nos casos dos bancos públicos”, contou a advogada.

 

Objetivos cumpridos

 

Para Miguel Pereira, o seminário cumpriu seus objetivos, que foi de atualizar a discussão sobre esse tema central para a categoria. O debate será retomado na próxima semana, na reunião da Direção Nacional da Contraf-CUT, que será realizada dias 10 e 11, aprofundando os encaminhamentos sobre as novas resoluções do Banco Central.

 

“Discutimos encaminhamentos para as reuniões da mesa temática sobre terceirização com a Fenaban, cuja próxima reunião será no dia 9 de maio, bem como medidas relacionadas ao cumprimento do conteúdo do Acórdão nº 2132/2010 do TCU que determinou ao Dest a reversão das terceirizações nas atividades-fim das empresas públicas, sociedades de economia mista, coligadas e subsidiárias, uma vez que os bancos públicos vêm desconsiderando tais orientações e ampliando as terceirizações”, avaliou Pereira.

 

A íntegra das deliberações e os documentos de subsídios distribuídos no seminário serão disponibilizados na seção Comunicados do site da Contraf-CUT.

 

A Federação foi representada por Leonice Pereira e também por seu diretor do departamento Jurídico, Paulo Garcez. O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro enviou o diretor Ronald Carvalhosa e um de seus assessores jurídicos, o advogado José Luiz.

 

Fonte: Contraf/CUT

A Universidade Veiga de Almeida lança uma Campanha Contra a Homofobia em evento no próximo dia 16, às 18:30, no auditório do Campus Tijuca. O lançamento será realizado pela Faculdade de Serviço Social, dentro da programação da Semana do Assistente Social. A campanha é uma iniciativa do curso de Serviço Social em parceria com a Superintendência Estadual de Direitos Coletivos, Individuais e Difusos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Os primeiros 200 alunos que chegarem para o evento recebem um kit da campanha.

 

Fonte:

A Condsef e o Sintrasef convocam todos os servidores federais do Estado do Rio de Janeiro para o ato em defesa dos serviços e dos servidores públicos federais na quarta-feira, 11 de maio, à partir das 16h na Cinelândia. A presença de todas e todos é fundamental, pois apesar das grandes manifestações dos servidores em Brasília terem obrigado o governo a reabrir as negociações, nem os acordos já assinados por Lula estão garantidos. O Secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, declarou ao jornal O Dia de 30 de abril que não haveria reajuste em 2011, ou seja, que os servidores terão de “pagar o pato” dos cortes no orçamento. É por isso que os trabalhadores do serviço público de todo o país vão às ruas neste 11 de maio conforme orientação das entidades nacionais que estão à frente da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais 2011. Então vamos à luta!

1) Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

2) Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;

3) Retirada dos PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09 e demais proposições);

4) Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos;

5) Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

6) Definição de data-base;

7) Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

ATO EM DEFESA DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

QUARTA-FEIRA – 11 DE MAIO – 16H – CINELÂNDIA

Fonte: Sintrasef

DA BBC BRASIL, na Folha.com

O governo do presidente do Equador, Rafael Correa, venceu o referendo deste sábado, segundo resultados preliminares, porém sem a ampla vantagem antecipada pelas pesquisas de boca de urna.

O referendo abre caminho para a reestruturação do sistema de Justiça e para a regulamentação da atividade dos meios de comunicação no país, entre outras mudanças.

Segundo os resultados preliminares divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o apoio às 10 perguntas do referendo varia entre 44,9% e 50,7%, contrariando pesquisas de boca-de-urna que apontavam uma vitória folgada do governo com pelo menos 57% a favor do “Sim”.

A reforma do sistema judiciário – um dos pontos polêmicos do referendo venceu por 46,1% a 43,1%. O restante votou branco ou nulo.

De acordo com o CNE, a margem de erro dos resultados preliminares ou contagem rápida dos votos é de 0,5%. Os resultados finais do referendo deverão ser divulgados em duas semanas.

A oposição reconheceu a derrota.

JUSTIÇA E MÍDIA

A reestruturação da Justiça prevê a substituição temporária do atual conselho reitor do organismo por uma comissão tripartite, com um representante indicado pelo presidente, para reformar o sistema qualificado por Correa como “ineficiente” e “corrupto”.

“Temos que fazer grandes mudanças em 18 meses”, afirmou Rafael Correa, em referência ao tempo previsto para a atuação da comissão tripartite.

Outra controvertida proposta – que deve proibir proprietários de meios de comunicação e banqueiros de ter ações em negócios que não estejam vinculados diretamente com seus setores- também ficou com uma estreita vantagem de apenas cinco pontos entre o “Sim” e o “Não”. De acordo com o CNE 47,3% dos eleitores apoiam esta proibição e 42,3% disseram ser contrários à medida.

Na pergunta sobre a criação de um “conselho regulador” dos conteúdos difundidos pelos meios de comunicação, a margem de apoio é ainda mais estreita, com 44,9% a favor e 42,7% em contra.

A crise entre governo e meios de comunicação se arrasta desde a chegada de Correa à Presidência, há quatro anos.

A maioria dos equatorianos também aprovou no referendo a proibição das touradas, à presença de cassinos e bingos no país e à caracterização do “enriquecimento privado não justificado” como crime.

OPOSIÇÃO

Opositores do referendo reconheceram a derrota, porém, ressaltaram que a margem de vitória do “sim” ficou atrás das expectativas do próprio governo.

“Teremos que cumprir o mandato popular, mas os resultados em si não dão esta goleada anunciada pelo governo”, afirmou Alberto Acosta, ex-ministro do atual governo e um dos representantes da campanha pelo “não”.

Antes do anúncio dos resultados oficiais, Correa disse que durante a campanha do referendo, seus “principais adversários” foram os meios de comunicação, banqueiros e setores da Igreja Católica.

“Contra toda essa falta de ética, falta de escrúpulos, tivemos que enfrentar todos os opositores juntos contra a revolução cidadã e vencemos todos juntos”, afirmou Correa logo após o anúncio dos resultados de boca de urna.

Mas analistas dizem que o referendo também consolidou uma nova oposição, à esquerda, do governo de Correa, que reúne movimentos sociais e intelectuais, que participaram da campanha pelo “não”.

O presidente equatoriano disse que começará imediatamente a reestruturação do sistema de Justiça. Ainda não está definido quem fará parte do Conselho que deverá regulamentar as atividades dos meios de comunicação.

Fonte: Viomundo