A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve parcialmente a sentença que condenou uma empresa de call center a indenizar a sociedade devido à violação sucessiva de direitos trabalhistas, prática conhecida como dumping social. A companhia telefônica à qual a empresa pertence também responde pela condenação, sob a ótica da responsabilidade solidária.

A indenização por dumping social é uma penalidade às organizações que possuem diversas ações trabalhistas contra si, desrespeitando quase sempre os mesmos direitos dos seus empregados. Os magistrados a acrescentam na sentença de uma ação trabalhista individual, mesmo que o valor não seja pago ao autor da reclamatória.

No primeiro grau, a juíza Valdete Souto Severo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou as empresas a uma indenização de R$ 700 mil, valor que seria destinado ao pagamento de processos arquivados com dívida naquela unidade, obedecendo ordem cronológica e limite de R$ 10 mil por reclamante. A 3ª Turma manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 100 mil e alterou sua destinação para o Fundo de Direitos Difusos. Este fundo foi criado pela Lei 7.437/85 para promover a reparação de bens lesados ou, não sendo possível, dar outra finalidade compatível.

Conforme destacou a juíza do primeiro grau em sua sentença, a empresa de call center possui mais de 1,5 mil processos ativos no Foro Trabalhista de Porto Alegre. Praticamente todas as ações envolvem o não pagamento de horas extras e distorções salariais significativas entre os empregados. “Todas as semanas, para não dizer todos os dias de pauta, são instruídos processos envolvendo o mesmo grupo, com as mesmas pretensões”, cita a decisão.

Para a magistrada, como nada fazem para alterar a situação, as empresas estão lesando não apenas seus empregados, mas também a sociedade. “Quem não paga horas extras e comete distorções salariais para um grande número de empregados, aufere com isso vantagens financeiras que lhe permitem competir em condições de desigualdade no mercado”, acrescentou.

Mesmo propondo a redução do valor indenizatório, o relator do acórdão na 3ª Turma do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, reprovou a conduta das empresas. “A condenação solidária das reclamadas se justifica como forma de se coibir a conduta reiterada e sistemática de contratação de mão de obra irregular e precária, bem como para se coibir o agir do qual resulte em outras violações como as constatadas nos presentes autos” cita o acórdão.

Cabe recurso.

Processo 0078200-58.2009.5.04.0005

Fonte: Contraf-CUT

por Verissimo

“Eloi, Eloi, lama sabactani.” As palavras de Jesus na cruz — “Deus, Deus, por que me abandonaste?” — estão em dois dos evangelhos, o de Mateus e o de Marcos. Os de Lucas e João não as registram. Não há muitas divergências entre os evangelhos, embora o quarto, de João, seja tradicionalmente considerado o mais literário, ou eloquente.

Os três primeiros, chamados “sinóticos” porque foram escritos mais ou menos ao mesmo tempo, incluem a passagem de Jesus em Getsêmani, quando ele pede a Deus que não exija seu martírio final e que passe dele o cálice amargo do sacrifício.

O evangelho de João, escrito depois dos outros três, não cita Getsêmani ou qualquer outra evidência de uma reação de Jesus ao seu destino. E a maior evidência desta reação, o apelo de Jesus na cruz para que Deus interrompa seu martírio como sustou a mão de Abraão quando este, seguindo suas ordens, preparava-se para imolar o próprio filho, só está em dois dos evangelhos e, curiosamente, nunca recebeu muita atenção nos cânones cristãos.

Mas se Jesus se sente abandonado na cruz sua história e o significado do seu sacrifício são outros. O Jesus suplicante de Mateus e Marcos não é o mesmo Jesus de Lucas e João. É um homem apavorado diante da perspectiva da morte e do silêncio do Pai, sem entender por que o mesmo poder que lhe permitiu fazer milagres não o salva da execução.

Nada é mais humano no Cristo dos dois primeiros evangelhos do que o seu medo. Antes deste Cristo sacrificado há as gerações que profetizaram e prepararam a sua chegada, depois virão sua ressurreição e sua glória, mas naquele momento só há o terror da morte comum a todos os homens.

“Eloi, Eloi, lama sabactani.” Quem não ouviu ou não registrou o grito desesperado naquele dia em Gólgota não quis saber de um Cristo perplexo em vez de um Cristo resignado ao seu destino e cúmplice do seu fim.

Mas a perplexidade de Jesus na cruz é o que mais o aproxima de nós.

Mateus e Marcos não escreveram, afinal, só relato da revolta natural de um condenado à morte, o mistério e a grandeza da cena estão presentes nos seus evangelhos. Mas a frase que os outros ignoraram, e que a Igreja nunca explicou, ainda ecoa, dois mil anos depois.

Fonte: Blog do Noblat – O Globo

Por Edson Xavier – O Estado de S.Paulo

ESPECIAL PARA O ESTADO / TÓQUIO



Funcionários do Banco do Brasil no Japão decretaram greve na
quarta-feira, 20, em Tóquio e devem estender a paralisação por tempo
indeterminado a partir de hoje. Inédito no país, o movimento grevista
brasileiro tem adesão dos bancários que trabalham nas 7 agências que o
banco mantém no arquipélago.

Segundo Hélio Kengo Watanabe, presidente do Sindicato dos Funcionários
do Banco do Brasil no Japão, a greve reivindica a readmissão de
colegas dispensados sem justa causa e pede a revisão no rebaixamento
de cargo aplicado a alguns contratados.

Segundo Watanabe, “a administração do BB Japão submete a equipe a
remoções sistemáticas em diferentes cidades, e os bancários
sindicalizados têm sido alvo de constante retaliação”.

Processo. O Banco do Brasil opera no Japão há 38 anos com 160
funcionários, sendo 120 sindicalizados. Os cargos de gerência-adjunta
são ocupados por 10 funcionários de carreira, vindos do Brasil. O
impasse entre os bancários e a gerência se arrasta desde fevereiro,
quando o sindicato impetrou ação contra o BB no Ministério do Trabalho
japonês. Eles contestam a demissão e transferência de funcionários.

Na quarta-feira à tarde 75 grevistas se concentraram no Hibiya Park em
Tokyo e de lá rumaram em passeata até o Tribunal onde ocorreu a
segunda audiência trabalhista. A paralisação prejudica operações
financeiras, como as remessas e contas-poupança de cerca de 80 mil
dekasseguis correntistas do Banco do Brasil. O banco também atende
empresas e clientes japoneses.

Fonte: Estadão

Durante a audiência pública realizada na Alerj para discutir a crise da Orquestra Sinfônica Brasileira, no último dia 18, a total falta de transparência na administração da Fundação OSB ficou evidente. Algumas das decisões do Conselho Curador desrespeitam o estatuto, como é o caso da avaliação dos músicos, que não está prevista no regulamento de organização da entidade. A questão dos patrocínios também é nebulosa, já que alguns membros do conselho são altos executivos de empresas que patrocinam a orquestra através de leis de incentivo fiscal. Mas nada é mais escabroso que a confidencialidade do salário do diretor artístico e regente titular do grupo, Roberto Minczuk.

 

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi Secretária de Cultura do Município do Rio de Janeiro no início da atual gestão relata que o convênio da OSB com a prefeitura incluía uma contribuição mensal em troca de uma série de contrapartidas elencadas no contrato. A prefeitura, ainda na gestão Cesar Maia, salvou a OSB da falência e da desagregação num momento dramático, em 2002, mas acabou envolvendo a Fundação OSB em um imbroglio quando decidiu entregar à entidade a administração do elefante branco que se tornou a Cidade da Música. Mesmo depois que o projeto da Cidade da Música naufragou, a prefeitura continuou – e continua até hoje – como mantenedora da orquestra. Mas, mesmo se tratando de dinheiro público, falta transparência. “A Fundação sempre pedia mais dinheiro, todos os meses, alegando que era para pagar os salários dos músicos. Mas os músicos não ganham tão bem assim e eu perguntei sobre o salário do maestro. Aí, disseram que era confidencial”, relata Jandira. A parlamentar, entretanto, teve acesso a uma cópia do contrato de trabalho de Minczuk, celebrado com uma empresa de produção e fez um cálculo estimado do vencimento mensal do regente, somando salário fixo, participação nos lucros e direitos de imagem. A cifra impressiona e coloca Minczuk ao lado de estrelas do futebol: cerca de R$ 200 mil.

 

Os patrocínios também são suspeitos: com as leis de incentivo fiscal, todo o dinheiro que as empresas aplicam em cultura é subtraído dos impostos devidos e, no fim, o governo deixa de arrecadar para bancar a produção artística. Mas são as empresas que ficam com a imagem positiva, o que acaba sendo uma propaganda excelente e, melhor ainda, gratuita. Portanto, é de se estranhar que o vice-presidente do Conselho Consultivo da FOSB, Roger Agnelli, tenha ocupado por dez anos a presidência da Vale, mantenedora da orquestra. A composição do Conselho chama a atenção por ter somente um nome ligado à música, sendo todos os outros integrantes economistas – incluindo aí um ex-ministro do Planejamento dos governos militares de Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

 

Balas contra notas

 

Quando a crise na OSB se agravou, no início deste ano, Minczuk apelou para um expediente que surpreendeu a todos: passou a circular cercado de seguranças que, segundo algumas testemunhas, portariam armas. Durante a audiência pública da Alerj, Ayran Nicodemo, liderança da OSB Jovem, relatou que um dos músicos foi impedido de jogar numa lixeira o chiclete que mascava, porque o segurança o proibiu de se aproximar da porta da sala onde Minczuk estava. O deputado estadual Robson Leite (PT), que convocou a audiência pública, considera esta atitude não somente assédio moral, mas também uma ameaça à integridade física dos músicos. “Vamos oficiar o Ministério Público a respeito destas denúncias, que, por terem sido feitas durante a audiência, são públicas, ficam registradas nos anais da Casa. Podemos até buscar as punições cíveis e criminais, já que seguranças armados entraram nos ensaios, coagiram e ameaçaram os músicos”, anuncia Robson.

 

Regentes autoritários não são novidade nos maiores grupos sinfônicos do mundo, mas a impressão que se tem é de que os desmandos de Roberto Minczuk são apoiados pelo Conselho Curador da Fundação. Desde a contratação do regente, o marketing da OSB aposta na imagem de “maestro linha-dura” tentando dar uma aura de austeridade à gestão da orquestra. Mas a postura de disciplinador não combina com o comportamento de Minczuk, que acumulava, até a última segunda-feira, a direção de três grupos. Além da OSB, o mastro também estava à frente da Filarmônica de Calgary, no Canadá, e da orquestra do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Deste último cargo – o que pagava menos – Minczuk pediu exoneração na tentativa de calar os detratores. O afastamento do regente provocou uma reação de euforia nos músicos do Municipal durante a audiência púbica, quando o deputado Robson Leite transmitiu a notícia recém-divulgada pela mídia. Agora, os instrumentistas da OSB esperam que os escândalos e a imagem negativa provocada pela crise tenham força para levar à queda de Minczuk, para que o mais antigo e mais importante grupo sinfônico do Brasil possa voltar aos bons tempos.

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Os dirigentes do BB da base da Federação estão convocados para a reunião no próximo dia 27, quarta-feira, às 14h, na sede da entidade. No encontro serão discutidas questões relativas à Comissão de Conciliação Prévia do BB. A assessora jurídica da Federação, Sayonara Grillo, estará presente e os sindicatos devem também enviar seus advogados para participar. O diretor para Assuntos Jurídicos e Trabalhistas, Paulo Garcez, está à disposição para qualquer esclarecimento através do telefone 8220-1680.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

O 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas que está marcado para o próximo dia 26, terça-feira, vai reunir os médicos peritos do INSS para discutir as questões relativas à profissão. Mas os sindicatos cutistas vão aproveitar a oportunidade para denunciar o péssimo tratamento dispensado por estes profissionais aos trabalhadores que precisam recorrer à Previdênca Social quando sofrem acidentes de trabalho. Sindicalistas de diversas categorias têm denunciado que o número de benefícios concedidos é bem abaixo do necessário, já que cada vez mais trabalhadores sofrem acidentes provocados pelo descaso com a segurança, a saúde e as condições de trabalho.

 

A CUT nacional convoca os dirigentes cutistas para um ato em frente ao Centro de Convenções Sul América, local onde acontece o congresso dos peritos. A manifestação será a partir das 9h e o Centro de Convenções fica na Av. Paulo de Frontin, esquina com Av. Pres. Vargas, na Cidade Nova, ao lado do Centro Administrativo da Prefeitura do Rio de Janeiro (Piranhão).

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A demissão por justa causa de 33 músicos da Orquestra Sinfônica Brasileira, no final de março, marcou o auge de uma crise que já se arrasta desde o início deste ano e ameaça o mais antigo e tradicional grupo de música clássica do país. Para discutir o problema e ajudar na solução, o deputado estadual Robson Leite (PT), presidente da Comissão de Cultura da Alerj, convocou uma audiência pública. Foram convidados representantes dos músicos da OSB, do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, o presidente da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira – FOSB, Eleazar de Carvalho Filho, o maestro Roberto Minczuk, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Frente Parlamentar Mista de Cultura do Congresso Nacional e diversos deputados. A direção e o regente da orquestra não compareceram.

 

Os músicos foram dispensados por não aceitarem ser submetidos a uma avaliação de trinta minutos imposta pelo diretor artístico e regente titular, Roberto Minczuk. O objetivo da avaliação, segundo o maestro e a direção da FOSB, era promover a excelência artística do grupo. O anúncio da avaliação foi feito no segundo dia das férias coletivas da orquestra, dando um prazo de 45 dias para que os músicos se preparassem, sendo que trinta seriam do descanso anual. Cada instrumentista seria avaliado individualmente por uma banca de maestros estrangeiros.

 

Mas os músicos, muitos com mais de uma década de atuação na OSB, argumentam que a avaliação nos moldes definidos pela direção, além de não acontecer nenhuma outra grande orquestra do mundo, não faz sentido. “O maestro já deveria ter sido capaz de avaliar todos os músicos no dia a dia, ao longo dos seis anos em que está no cargo. Faria sentido avaliar com critérios como assiduidade, relacionamento com os outros músicos e interesse pelo trabalho. Mas isso, ao longo de um ano, não em 30 minutos de audição individual”, argumenta o violinista Luzer David, um dos demitidos, que presidia a Comissão dos Músicos da OSB antes da dispensa. O violinista destaca, ainda, que o ingresso na orquestra se dá por concurso e que, mais importante do que a prova em si, é a avaliação de seu desempenho e entrosamento com o restante do grupo ao longo do período probatório, que dura uma temporada. “É um atestado de incompetência do maestro Minczuk ter que fazer avaliação de trinta minutos com os músicos que ensaia todo dia. Ele deveria pegar o boné e a batuta e ir embora”, concorda a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Frente Parlamentar Mista de Cultura do Congresso Nacional.

 

Apoio da classe artística

 

Os músicos manifestaram seu desagrado assim que souberam do processo de avaliação, mas a direção da FOSB deu total apoio ao maestro e ofereceu um Plano de Demissão Voluntária aos descontentes. Quase a metade dos 85 instrumentistas se recusaram a ser submetidos à prova e as demissões já começaram. Diante desta situação, alguns músicos e bailarinos famosos se recusaram a participar das apresentações da OSB em solidariedade aos demitidos e manifestando sua discordância com o autoritarismo da direção.

 

Com apenas 44 músicos, a orquestra não poderia se apresentar. Mas, ainda antes das demissões, a programação da temporada só previa apresentações da orquestra profissional no segundo semestre, apesar das avaliações terminarem no dia 18 de março. Os concertos até junho seriam realizados pela OSB Jovem, onde tocam músicos em formação. Mas os jovens não aceitaram substituir a orquestra principal – muitos são alunos dos titulares – e realizaram um protesto na apresentação do Theatro Municipal último dia 09 de abril, abertura da Temporada 2011. Assim que subiu ao palco, o maestro Minczuk foi vaiado pelo público e os músicos deixaram o palco, retornando somente quando o regente já havia se retirado. Os jovens instrumentistas tentaram ler um manifesto, mas o microfone foi cortado, impedindo que fossem ouvidos no teatro cheio e em meio à algazarra de vaias e apupos. Do lado de fora do Theatro Municipal, os demitidos da orquestra principal exibiam faixas e distribuíam panfletos denunciando o desrespeito a que estavam sendo submetidos.

 

Os jovens na mira

 

Para os músicos da OSB Jovem a situação também não está fácil desde o início do ano. Diante da incerteza dos integrantes da orquestra profissional, a insegurança também tomou conta do grupo aprendiz. Começaram também as pressões por parte do regente da OSB Jovem, Leandro Carvalho – que, assim como Minczuk, também acumula cargos, respondendo pela gerência artística da FOSB. “Passamos a ter monitores tocando entre nós. A cada ensaio, havia mais e mais monitores, nós ficávamos cada vez mais para trás, mais longe do maestro. E nos sentíamos espionados, sempre que mais de três de nós estávamos conversando, um monitor se aproximava, parecia que queria ouvir a conversa”, relatou Ayran Nicodemo, liderança da OSB Jovem.

 

Durante a audiência pública, Ayran também informou que, diante da insatisfação dos integrantes do grupo, houve quem sugerisse que os incomodados deveriam se desligar e alguns músicos chegaram a deixar a orquestra jovem. “Eu mesmo pensei nisso, a pressão é muito grande. Dos que saíram, alguns querem voltar. Queremos que a FOSB aceite estes músicos de volta, quem pedir para voltar deve ser aceito”, reivindica Ayran, em nome dos colegas. Os jovens também reivindicam que não haja nenhuma punição aos que participaram do protesto no último dia 09 e justificam sua atitude no evento: “A OSB Jovem não desrespeitou o público. Esta era a única forma de sermos ouvidos. Fizemos isso pelo público, porque só com dignidade e respeito pelos músicos se pode ter música de qualidade. Não há forma de nos manifestarmos com mais respeito que esta”, argumentou o jovem violinista.

 

Reação

 

As denúncias de pressões e abusos exercidos sobre a orquestra profissional e a de aprendizes chocaram o deputado Robson Leite, que enquadrou a atitude da direção como assédio moral. “Vamos encaminhar a proposta de condecoração com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria desta Casa, ao jovem Ayran Nicodemo, pela coragem de apresentar esta denúncia que é de assédio moral e de desrespeito aos direitos humanos. Se a OSB Jovem tem objetivo de formar músicos, esta atitude do maestro Minczuk, de desrespeito e desvalorização, é um ato antipedagógico”, anunciou o deputado. Robson Leite também adiantou que vai encaminhar denúncias ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho sobre a atitude da direção da FOSB para com os músicos das duas orquestras.

 

Já a deputada Jandira Feghali apresentou o estatuto da FOSB e ressaltou que há diversas irregularidades em todo o processo. Em primeiro lugar, não há previsão de qualquer forma de avaliação dos músicos do grupo. O sigilo em torno do salário do maestro Roberto Minczuk também foi questionado, já que a orquestra recebe dinheiro público, uma vez que é patrocinada através de leis de incentivo fiscal e também através de convênios com órgãos públicos, como a Prefeitura do Rio de Janeiro. “Além de encaminhar denúncias ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho, devemos também buscar fazer uma intervenção na Fundação por desrespeito ao estatuto e para averiguar o uso de verba pública”, defende a parlamentar.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A greve dos vigilantes em Miguel Pereira e Paty do Alferes, base do Sindicato dos Bancários de Três Rios, está dando trabalho para os sindicalistas, principalmente nas agências do Itaú. O movimento dos seguranças começou na sexta-feira, dia 15, e o banco orientou os gerentes a abrirem as unidades para atendimento ao público alegando que não haveria numerário disponível e que, portanto, não haveria risco nem para os bancários, nem para os clientes e usuários. Mas a abertura de agências sem vigilantes é proibida pela legislação específica e os dirigentes do Seeb Três Rios se dividiram e fizeram plantão nas unidades do Itaú para garantir que nenhum trabalhador fosse obrigado a trabalhar sem condições de segurança adequadas.

 

Na segunda-feira, o Itaú voltou à carga, pressionando os gerentes a abrirem as unidades. Novamente os sindicalistas bancários vistoriaram as agências, mas, desta vez, com um instrumento legal em mãos: uma tutela antecipada obtida junto à Vara do Trabalho numa Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato. O juiz determinou que o descumprimento da liminar vai caracterizar crime de desobediência e fixou multa diária de R$ 10 mil para a unidade bancária que insistir em abrir para atendimento ao público sem o aparato de segurança obrigatório.

 

O Seeb Três Rios também está às voltas com uma denúncia de funcionários da CEF de que estariam sendo instruídos a bater o ponto de saída logo após registrarem a entrada, e a voltar para casa em seguida. As horas não trabalhadas durante a greve dos vigilantes seriam abatidas do banco de horas de cada empregado. O sindicato está averiguando a informação e, caso necessário, vai tomar as medidas legais cabíveis.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Pela coincidência das datas, parece que abril não é um bom mês para os elevadores do prédio administrativo da CEF no Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso. Neste dia 15 fez um ano que um acidente sério fez dois feridos, sendo um deles a dirigente sindical Neusa Iório, que hoje ocupa a vice-presidência da CIPA do edifício. Este ano, houve duas ocorrências na primeira quinzena do mês: na primeira, dia 05, o rompimento de uma fita metálica que tem o comprimento igual à altura do prédio fez uma trabalhadora terceirizada sofrer tamanho susto que desmaiou e precisou ser atendida por uma ambulância e ficar dois dias licenciada. Na última segunda-feira, dia 11, ocorreu um princípio de incêndio em outro elevador, decorrente da explosão do reator de uma lâmpada fluorescente. Entre os funcionários, a sensação é de medo.

 

Diante da gravidade da situação, o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro fez um protesto no último dia 14, quinta-feira, bem no horário do almoço, entre 12:30 e 13:30. O sindicato distribuiu panfletos, exibiu faixas e abriu o microfone para sindicalistas denunciarem a situação. Mas a atividade mais impactante foi impedir o acesso aos elevadores da ala Carioca do edifício por 15 minutos.

 

Além da manifestação, o sindicato partiu para uma ação mais incisiva, enviando ofícios ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia – CREA e também à Defesa Civil, solicitando fiscalização nos elevadores. Solicitação semelhante será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos dias. “Num prédio deste porte, com mais de 30 andares, e com tantos trabalhadores circulando diariamente, a manutenção dos elevadores tem que ser eficaz. É preciso que a CEF tome providências para prevenir novos acidentes e evitar que haja uma vítima fatal”, defende Almir Aguiar, presidente do Seeb-Rio.

 

O acidente sofrido por Neusa e outras 12 pessoas, em abril de 2010, foi o mais grave ocorrido no prédio nos últimos anos. Houve uma pane no sistema de funcionamento do elevador e a cabine despencou do 17º ao 8º andar em poucos segundos, com 13 pessoas. O técnico residente já havia saído, uma vez que já passava das 20h, e a brigada de bombeiros civis do prédio não pôde fazer o resgate, já que a legislação municipal determina que só bombeiros militares realizem esta operação. O esperado era que, acionado o sistema de emergência, o elevador fosse nivelado num andar para que as portas fossem abertas para retirar os passageiros. Mas a pane foi tão severa que o elevador ficou travado entre dois andares e nem mesmo o técnico, que chegou mais tarde, conseguiu destravá-lo. Foi preciso resgatar as pessoas por uma abertura no teto da cabine, passando perto das engrenagens que sustentam a caixa. A passagem era estreita, dificultando a retirada das pessoas, e o resgate só foi concluído mais de duas horas depois. Neusa sofreu um entorse no tornozelo esquerdo no momento da queda, precisando ser engessada e se licenciar do trabalho por duas semanas. “Fora o pânico. Tinha gente cardíaca, gente hipertensa. Foi difícil manter o controle”, relata a sindicalista.

 

Além da nomenclatura

 

A administração da CEF admite que os problemas nos elevadores são comuns, mas, exceto pelo acidente sofrido por Neuza, classifica a maioria com “incidente”, situações que provocam “desconforto”. “Nunca negamos os problemas, mas a maior parte não envolve riscos à segurança dos passageiros”, pondera Milton Gil, assistente de Sustentação ao Negócio da RSLOG, departamento responsável pelos contratos com a empresa de manutenção dos elevadores. O acidente com a fita seletora dos andares, ocorrido no dia 05, foi interpretado desta maneira. “O rompimento da fita não oferece risco de morte, o elevador não despencou. Mas a fita é muito longa e, quando arrebenta e cai, faz muito barulho, e isso assusta. A trabalhadora que estava dentro do elevador é claustrofóbica e hipertensa e, com o susto, passou mal”, completa Milton.

 

A RSLOG enfatiza que os elevadores, como os aviões, são meios de transporte muito seguros. “São os dois mais seguros do mundo. Tanto elevadores quanto aviões têm sistemas de segurança redundantes. Se um, por acaso, falhar, os outros entram em ação”, explica Francisco Felipe, coordenador eventual de Sustentação ao Negócio do departamento. “Cada um destes elevadores é sustentado por oito cabos e, segundo os técnicos, cada cabo, sozinho, pode suportar o peso de um elevador com carga máxima. Para a cabine realmente despencar, é preciso que os oito cabos se rompam ao mesmo tempo”, completa Francisco.

 

Mas para Neusa Iorio, a questão é que um mero incidente técnico, que, a princípio, não apresenta grandes riscos, pode se transformar num acidente na medida em que as vítimas sofrem algum ferimento ou dano. “A terceirizada teve um pico de pressão e desmaiou, ela só se lembra do momento em que a fita se rompeu, por causa do barulho, e de quando acordou na ambulância. Por causa disso tudo, ficou dois dias sem trabalhar. As consequências poderiam ter sido bem mais graves. Isso é, sim, um acidente”, rebate Neusa.

 

O rompimento de uma fita seletora não é inédito no prédio e a própria RSLOG informa que já houve outros casos. “O que soubemos é que essa última que arrebentou era nova”, informa Neusa. Mas, justamente por não ser um problema inédito a preocupação aumenta. “As fitas ficam corroídas rápido e já ouvimos dizer que o problema seria causado por pombos que entram na casa de máquinas. Se isso for verdade, é preciso que seja dada uma solução, impedir que as aves cheguem perto dos equipamentos”, argumenta a cipeira.

 

No caso do princípio de incêndio ocorrido na última segunda-feira, a postura da RSLOG é a mesma: não havia risco de morte nem houve um problema de conservação. De fato, o defeito no reator de uma lâmpada não tem relação direta com a manutenção do sistema do elevador em si, e a explosão poderia ter acontecido em qualquer outra lâmpada, em qualquer outro lugar do prédio. Mas Neusa destaca que não se tem notícia de que tenha havido revisão das luminárias dos demais elevadores após o ocorrido.

 

O que se nota é que os dois lados não oferecem relatos semelhantes. “Há uma diferença muito grande entre o que a administração informa e o que os acidentados contam. A senhora que estava no elevador quando a fita rompeu disse que a cabine despencou, mas os técnicos e a administração dizem que isso não aconteceu. No caso do princípio de incêndio, a RSLOG diz que houve um pouco de fumaça e chamas pequenas, mas uma das vítimas disse que foi preciso usar o extintor de incêndio para apagar o fogo”, pondera Neusa.

 

Trabalho invisível

 

O prédio da Barroso é bastante antigo e, de alguns anos para cá, os problemas nos elevadores se tornaram cada vez mais frequentes, o que obrigou a CEF a modernizar os equipamentos. A RSLOG afirma que isso não significa que a manutenção dos antigos elevadores será negligenciada. “Não vamos dar menos atenção aos elevadores que não foram modernizados. Pelo contrário, vamos fazer tanta ou até mais manutenção que a que fazemos hoje”, adianta Milton Gil.

 

O funcionário da RSLOG enfatiza que há uma equipe de técnicos residentes que permanecem no prédio das 06h às 20h, mais a brigada civil privada, contratada pela CEF, que fica de prontidão 24 horas por dia para prestar socorro aos trabalhadores caso ocorra qualquer problema no prédio. Milton destaca, ainda, que qualquer problema relatado, por mínimo que seja, é informado à Atlas Schindler, empresa fabricante e mantenedora do equipamento. “Nós não só informamos, com relatórios detalhados, como também cobramos esclarecimentos e providências. E a brigada é sempre acionada para socorrer as pessoas mesmo quando é um problema simples, ninguém paga para ver”, destaca o funcionário da RSLOG.

 

Mas, entre os funcionários, a sensação é de muita insegurança, já que os “incidentes” são constantes. Neusa relata que, na última quinta-feira, ao voltar do almoço, o elevador não parou nos andares 22, 23 – o dela – e 27, parando apenas no 29º, mesmo assim, com um desnível de mais de 30 cm. A bancária informa, ainda, que a subida não foi suave e silenciosa, como esperado. “O elevador foi dando tranco até o final, quase parando entre os andares. Quando a porta abriu no 29, saí do elevador e desci de escada. Esse tipo de coisa acontece quase todo dia. Nem os elevadores da gerência funcionam direito!”, destaca Neusa. De fato, são comuns os relatos de problemas como solavancos, botões do painel que não acendem quando acionados e elevadores que não param ou não abrem as portas em vários andares. “A CEF informa que está tomando medidas para tornar elevadores mais seguros, mas não estamos vendo os resultados, uma vez que os acidentes estão ficando cada vez mais frequentes. Por este motivo o sindicato está tomando providências para forçar o banco a adotar medidas mais eficazes para evitar estes acidentes”, acrescenta Almir Aguiar.

 

Os problemas dos elevadores, além de levarem medo, também já estão afetando relações entre chefes e subordinados. “Dependendo do horário, um funcionário pode ficar até 15 minutos esperando o elevador para subir ou descer. Com isso, muita gente chega atrasada. Os chefes chamam a atenção, mas o trabalhador não tem como resolver a situação. Aí, muita gente não almoça direito, porque perde tempo saindo ou entrando do prédio”, relata a sindicalista.

 

O $ do problema

 

A modernização dos elevadores já está em curso, e três novos devem ser entregues ainda este ano. “Três, com certeza. É possível que mais alguns também fiquem prontos em 2011, mas não podemos garantir”, adianta Milton Gil. Mas, embora a RSLOG controle os contratos de manutenção e cobre da empresa as soluções para os problemas, sensação de insegurança é muito grande, já que os problemas são comuns.

 

A impressão que se tem é de que falta dinheiro para modernizar ou que há problemas com a administração do condomínio, já que o prédio não pertence à CEF, mas a um fundo de investimentos imobiliários. Algumas tarefas de manutenção ficam a cargo da CEF, outras do proprietário, mas nenhuma das partes assume total responsabilidade pelos elevadores. “Quando este prédio foi inaugurado, era considerado o mais moderno do Brasil, mas, hoje, está nestas condições que estamos vendo. E ninguém sabe quem é o síndico, não fica claro até onde vai a responsabilidade de um e de outro”, completa Neusa.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) faz um alerta: algumas entidades de previdência complementar estão incorporando em seus estatutos a exigência de certificação para os candidatos aos conselhos deliberativo e fiscal, conforme a Resolução 3792/2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O objetivo é afastar dirigentes e militantes de entidades de classe, como sindicatos e associações de aposentados, já que a exigência de certificação privilegia a candidatura de gerentes e funcionários dos escalões mais altos das empresas, que não têm autonomia e independência de atuação, por estarem muito ligados à direção da patrocinadora.

Essa atitude elitiza a presença nos conselhos e evita que pessoas de grande representatividade junto aos associados ativos e aposentados exerçam o papel de deliberar e fiscalizar diretamente a administração dos fundos de previdência. 

“o participante tem o direito de escolher quem vai representá-lo no fundo de pensão e tem a capacidade de saber da competência de cada um dos eleitos. É claro que é extremamente relevante investir em um programa de qualificação de dirigentes, principalmente em um tema tão complexo, bem como um programa de educação previdenciária para os participantes. O que não dá para aceitar é essa imposição da obrigatoriedade de se possuir uma certificação”, afirma Adriana Pizarro, diretora da Fetec-CUT/SP.

A mudança vinha sendo discutida desde 2008 no Conselho de Gestão da Previdência Complementar e enfrentava forte resistência da ANAPAR. Para driblar a resistência, a extinta Secretaria da Previdência Complementar propôs ao CMN a resolução da obrigatoriedade, transferindo a normatização do tema para um fórum que não tem competência para cuidar da matéria.  A ANAPAR já apresentou ao Conselho Nacional da Previdência Complementar e aos diversos órgãos de governo – Ministério da Previdência, PREVIC e SPPC – sua demanda de acabar com a certificação obrigatória.

“O que nós vemos com isso é a discriminação para com os representantes dos participantes dos fundos de pensão. A Fetec-CUT/SP apoia a ANAPAR e fará a sua parte para combater essa ameaça à liberdade de representação “, informa Adriana.

Veja o trecho da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impõe a obrigatoriedade da certificação:

RESOLUÇÃO Nº 3792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

Capítulo II
DAS DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PELOS ADMINISTRADORES

Art. 8º – A aplicação dos recursos dos planos da EFPC requer que seus administradores e demais participantes do processo decisório dos investimentos sejam certificados por entidade de reconhecido mérito pelo mercado financeiro nacional.

Parágrafo 1º – O disposto no caput se aplica também aos empregados da EFPC que realizam operações com ativos financeiros.

Parágrafo 2º – Os prazos para a certificação mencionada neste artigo são:
I – para o AETQ, até 31 de dezembro de 2010;

II – para os demais administradores, participantes do processo decisório e empregados da EFPC que realizam operações com ativos financeiros, devem ser observados os seguintes percentuais mínimos em relação ao contingente:
a) vinte e cinco por cento até 31 de dezembro de 2011;
b) cinquenta por cento até 31 de dezembro de 2012;
c) setenta e cinco por cento até 31 de dezembro de 2013; e
d) cem por cento até 31 de dezembro de 2014.

Fonte: Fetec – SP