As pesquisas dizem que os colorados podem perder as eleições do próximo 20 de abril e que o candidato para realizar essa façanha é Fernando Lugo, ex-bispo da Teologia da Libertação, conhecido como “bispo dos pobres”. Há décadas que o Paraguai é um aliado chave dos EUA na América do Sul. Essa situação pode mudar com a eleição de Lugo?

por Pablo Stefanoni

Um monumento e uma avenida para honrar o líder anticomunista taiwanês Chiang Kai-Shek em plena Assunção são alguns dos sinais que levam ao Paraguai de Alfredo Stroessner, o ditador que governou com mão de ferro durante 35 anos e deu abrigo a criminosos tão destacados e obscuros como o médico nazista Josef Mengele ou o ditador nicaragüense Anastasio Somoza.

Mas desde bem antes, esta “ilha rodeada de terra”, como o país foi chamado por Roa Bastos (o Paraguai também não tem mar), estava na mira de outros fanáticos: já no século XIX, Bernhard Förster, cunhado do filósofo alemão Friedrich Nietzsche, tentou construir uma colônia ariana para tornar realidade suas teses racistas. E foi lá que se instalou o primeiro partido nazista fora de Alemanha.

Em 1989, a queda de Stroessner em mãos de seu consogro, o general Andrés Rodríguez, abriu uma transição na qual pouca coisa mudou. A “democracia” manteve as rédeas do poder em mãos dos ex-partidários de Stroessner agrupados no partido Colorado, que governa ininterruptamente há 60 anos.

Contudo, agora esta hegemonia começa a erodir e, por trás da calma de Assunção, é possível perceber o nervosismo de uns e a expectativa de outros diante da nova realidade: as pesquisas dizem que os colorados podem perder as eleições do próximo 20 de abril e que o candidato para realizar essa façanha é Fernando Lugo, ex-bispo da Teologia da Libertação, conhecido como “bispo dos pobres”, da região rural de San Pedro, que deixou a batina em dezembro de 2006 para entrar na arena política.

Mas Lugo ainda é uma incógnita: se para uns é o “Evo paraguaio” —com um forte apoio na zona rural e nos bairros populares das cidades— para outros é um pragmático moderado cujas ânsias de mudança serão “fagocitadas” pelo “tradicional” partido Liberal, que sustenta sua candidatura. “Mbytetépe, poncho yurúicha” (estou no centro exato, como a boca do poncho) disse ele em certa ocasião.

Há décadas que o Paraguai é um aliado chave dos EUA na América do Sul e em 2005 causou preocupação regional a ampliação da pista de aterrissagem na localidade de Mariscal Estigarribia, a 250 Km. da fronteira com a Bolívia: seus 3.800 metros permitem a aterrissagem dos maiores aviões do estoque bélico norte-americano, como os bombardeiros B-52 ou os Galaxy, para transporte de tropas e material de guerra. A desculpa dos EUA é a suposta presença de terroristas da Al Qaeda na denominada Tríplice Fronteira.

Mas o Paraguai — durante Stroessner e seus sucessores — submeteu-se também à Brasília, onde foi o exílio do ditador, em 1989. “Finalmente alguém dá uma dor de cabeça ao Brasil”, disse Lugo com relação à sua exigência de renegociar a distribuição do produto da gigantesca hidrelétrica binacional de Itaipú. E os brasileiros “invadiram”, também, os campos paraguaios para cultivar soja, anexando de fato zonas fronteiriças.

Hoje, o Paraguai observa com atenção as mudanças continentais, especialmente os processos de mudança na Bolívia, Venezuela e Equador. Mas o continente — incluindo os países vizinhos — ainda não olha para esta nação que tenta deixar para trás o patético “realismo mágico” construído por um dos ditadores mais corruptos, longevos e desconhecidos da América Latina e ser um país de verdade.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

Fonte:  Carta Maior

Fonte:

No centro do conflito entre governo e proprietários rurais está a questão da redistribuição de renda. Do ponto de vista político, a direita argentina, que estava desprovida de agenda, encontra no discurso da “defesa do campo” uma possibilidade de se rearticular em nível nacional.

por Flávio Koutzii*

A questão que dominou o cenário político na Argentina, a partir de 11 de março deste ano, foi deflagrada pela decisão do governo de atrelar a cobrança de tributos sobre a exportação de produtos primários (“retenciones“) à evolução dos preços desses produtos no mercado internacional. Com essa medida, esses tributos, que eram da ordem de 33%, passaram para algo em torno de 42-43%. A adoção de um sistema móvel para a cobrança de tributos sobre produtos agrícolas, sem elaboração industrial, se dá em um momento de alta sustentada do preço desses produtos no mercado internacional, sobretudo no caso da soja. É importante ter isso em mente para entender o significado da decisão de relacionar a cobrança de tributos à situação do preço dos produtos agrícolas em nível mundial.

Mais do que uma questão técnica – e esse é o ponto fundamental acerca desse tema – trata-se de aproveitar o momento que as exportações têm um preço mais favorável, para instituir um mecanismo de redistribuição de renda. Não se trata, portanto, de uma decisão tecnocrática, mas sim de uma decisão política e social do governo da presidente Cristina Kirchner. Essa decisão implica o aumento de recursos de origem tributária para irrigar melhor a capacidade do Estado argentino de desenvolver as políticas que, é importante destacar, tiraram a economia argentina do fundo do poço. Esse é um tema crucial que deve ser lembrado, pois a memória da direita é curta.

A redistribuição de renda. Este é o ponto.
O que foi o “milagre argentino”? Foi a capacidade do país se recuperar, em um curto espaço de tempo, da tragédia econômica de responsabilidade da ditadura militar e da década da traição menemista, quando houve a aplicação integral da receita neoliberal. Foi a década da privatização dos aeroportos, dos sistemas aduaneiros, da Aerolíneas, da YPF, dos Correios, da telefonia, dos trens e do metrô. Ao contrário do Brasil, onde houve certa resistência e não conseguiram privatizar tudo, na Argentina a obra neoliberal foi completa. O que nenhum analista honesto pode negar é que o governo Kirchner, além dos enfrentamentos que teve coragem de ter nos terrenos político, institucional e especialmente na área de direitos humanos, conseguiu recuperar a economia argentina. Mais do que isso conseguiu levá-la a resultados positivos, sistemáticos e contínuos, nos últimos cinco anos.

Neste período, a economia argentina recupera-se, crescendo a uma média de 8% ao ano. As taxas de desemprego, que chegaram a níveis dramáticos durante o decanato menemista, também melhoram expressivamente. Portanto, a economia é revitalizada a partir de medidas internas e também, é verdade, a partir de uma sincronia bem-vinda com algumas variáveis da economia mundial, especialmente o aquecimento do preço internacional das principais commodities do país. O que é fundamental entender é que a decisão da presidente Cristina Kirchner é uma decisão articulada com o processo dos últimos cinco anos. A questão central aí é redistribuição de renda. É disso que se trata. Estamos falando de um Estado que começa a recuperar capacidade de intervenção em benefício do conjunto da sociedade.

O retorno do mito do “campo”
Aqui é importante refletir sobre uma questão que não é menor. Do ponto de vista de uma esquerda mais exigente, o objetivo da luta política de esquerda não é exatamente só uma melhor distribuição de renda. Este seria um horizonte muito modesto. É e não é. No caso da Argentina, se vê como, em torno da oposição a um aumento de tributos, se constrói um pólo político que consegue se cobrir com o manto “nobre” da afirmação: “de que é um movimento do campo como uma totalidade”. A luta seria entre o “campo” e o governo. E na forma pela qual o conflito político se cristaliza desde o primeiro momento, na polarização Campo x Governo.

A escolha do “campo” como categoria totalizante permite à direita evocar imediatamente para si a Argentina dos anos 20 do século passado, quando o país era a sexta economia do planeta e considerado o “celeiro do mundo”. De fato, nesta época, a Argentina era a maior produtora de carne e de trigo do mundo, o que permitia à elite oligárquica de então (os grandes proprietários rurais) se apresentar como os donos do país no exercício do poder e como os pais da pátria no exercício de consolidação da sociedade argentina como um todo. Então, a elite do campo argentino puxa imediatamente para si a idéia de que “eles fizeram a Argentina” e que, portanto, combater “o campo” (através de uma tributação considerada excessiva) é como querer destruir um alicerce da pátria.

Assim, na disputa político-ideológica, os interesses desse setor (que sempre são de maximizar seus lucros) ganham ar de nobreza a partir da evocação de uma espécie de raiz histórica e de uma mitologia que já não corresponde aos fatos. Essa tática ganhou força também em função de um erro de abordagem cometido pelo governo. Esse erro ocorreu, primeiro, em não construir socialmente sua decisão, e segundo, no primeiro discurso feito pela presidente Cristina Kirchner sobre o tema, no dia 25 de março, 14 dias depois do início do conflito.

Cabe observar que ela fez quatro grandes intervenções públicas em um período de oito dias, o que é um fato inédito na história recente da Argentina. Esse primeiro discurso ocorreu no momento em que os proprietários rurais, com apoio de setores de pequenos e médios agricultores, cortam as rutas, bloqueiam a passagem dos caminhões e atingem, assim, o abastecimento de alimentos, num processo similar ao que ocorreu no Chile durante o governo Salvador Allende.

O erro do governo
Neste cenário, inicia-se uma tentativa de desqualificação da figura da presidente Cristina Kirchner, similar ao que a elite brasileira tentou (e ainda tenta) fazer com Lula, numa espécie de diminuição permanente da estatura do personagem. Esse processo é alimentado com uma série de preconceitos e reservas em relação a ela. Pressionada por tal cenário, a presidente faz um discurso à nação no dia 25 de março. Neste discurso, marcado por um tom de confronto, ela não distingue, na sua fala, o pequeno e o médio proprietários dos grandes proprietários. Isso dá espaço para que seus adversários reforcem o discurso da “soberba” como marca de Cristina Kirchner. Ao não falar sobre as diferenças reais de situação social dentro da própria produção do campo, ela ajuda a unir todos os produtores, tanto os pequenos quanto os grandes. Um erro indiscutível, que ela procura corrigir no seu segundo discurso à nação.

No segundo discurso, ela lembra a cifra que 80% dos proprietários do campo são responsáveis por 20% da produção agrícola (pequenos e médios agricultores). Os outros 20% são responsáveis por 80% da produção (agronegócio exportador). Esses números mostram a dimensão do erro do governo. A oligarquia do campo ganhou de graça um aliado importante, a Federação Agrária, entidade de tradição progressista, que reúne pequenos produtores. Isso permitiu o discurso da unidade do “campo” contra o governo.

O cacerolaço e a reação do governo
No dia 26 de março, as centrais agrárias anunciam que seria realizado um cacerolaço (panelaço) às 20 horas daquele mesmo dia como forma de protesto e de solidariedade com o campo. Foi impressionante. Centenas de pessoas caminhando pela avenida Santa Fé em direção à Praça de Maio. Havia muitos jovens e o perfil dos manifestantes era de classe média alta. Os bairros do norte de Buenos Aires baixavam para a praça em busca de seu encontro com a história.

A manifestação foi muito expressiva, indicando uma polarização mais clara, não só de classe, mas de setores da sociedade. A cena deste 26 de março era, então, a seguinte: estradas bloqueadas, um cacerolaço espetacular e depois um certo conflito na Praça de Maio entre os manifestantes e alguns setores sindicais e piqueteros favoráveis ao governo. Há uma enorme aceleração da crise política e um sentimento de perigo de desestabilização: o panelaço lembrava 2001 (a queda de De la Rua); os cortes das estradas, a perda de autoridade do governo (eleito cinco meses antes); o desabastecimento, o Chile de Allende; a demonização da presidente mulher, a retomada do anti-peronismo; e tudo junto, a sombra da tentação golpista e o temor traumatizado de 1976. Há aqui uma mistura de símbolos, de memórias e de vivências da sociedade argentina que fizeram a solenidade inquieta do momento.

Cristina Kirchner exige a liberação das estradas para iniciar qualquer negociação. Alguns dias depois, vem a resposta mais expressiva em favor do governo: uma manifestação de apoio na Praça de Maio que reúne cerca de 80 mil pessoas, a maioria vinda dos bairros populares de Buenos Aires. O governo mostra força, os líderes do movimento de protesto recuam e anunciam a suspensão dos bloqueios nas estradas para iniciar negociações.

A agenda encontrada
Do ponto de vista político, a direita argentina, que estava desprovida de agenda, encontra no discurso da “defesa do campo” uma possibilidade de se rearticular em nível nacional. Os próximos embates definirão qual o real poder dessa rearticulação que se opõe aos planos do governo de instituir novas políticas capazes de alterar o quadro de distribuição de renda no país. O assunto não terminou.

* Flávio Koutzii é sociólogo – artigo publicado no site Carta Maior

Fonte:

Não é mais uma questão de análise técnica ou conjuntural. O Banco Central previu tempestades no horizonte brasileiro na última Ata do Copom e no Relatório Trimestral de inflação. Agora, “ficaria feio voltar atrás”, disse-me um executivo do mercado financeiro. Ele apenas reproduziu o blá-blá-blá sobre a credibilidade da autoridade monetária, que os bancos repetem como um mantra. Por isso, enfatizam, o que está à mesa não é se Copom vai ou não elevar a Taxa Selic na reunião de 15 e 16 próximos. Mas quanto será a magnitude da alta do juro: 0,25 ou 0,50 ponto porcentual.

O Ministério da Fazenda, todos sabem, luta com todas as armas para que o BC não faça essa besteira. Uma alta do juro deterioraria ainda mais as contas externas brasileiras, pois atrairia capitais em busca de régio retorno financeiro e prejudicaria as exportações, como vem acontecendo a olhos vistos. O superávit da balança comercial brasileira foi de apenas um bilhão de dólares em março, 69% menor do que no mesmo mês de 2007. Pior: a dívida mobiliária federal é de 1,2 trilhão de dólares, 34% dos quais indexados à Selic. Dá para entender o estrago que 0,25 ou 0,5 ponto a mais de juro faria no endividamento do País?

O ministro Mantega já impôs IOF sobre aplicações de estrangeiros, um sinal que busca saídas para o juro não subir. Acenou com restrições aos prazos dos financiamentos, principalmente de veículos, e com corte de gastos. Essas duas últimas iniciativas não vingaram. Mas não se pode dizer que a Fazenda esteja paralisada diante da ameaça da caneta de Henrique Meirelles. Por ora, não há perigo algum para o cumprimento da meta de inflação, de 4,5% neste ano, com um intervalo de dois pontos porcentuais a mais ou a menos.

E não me venham falar de independência do BC, etc, etc. A equipe de Meirelles tem em mãos dois instrumentos-chave para a economia nativa: câmbio e juro. Não é justo que o País sofra, simplesmente porque fica feio voltar atrás. Feio é ver os estragos no balanço de pagamentos e abortar o crescimento.


Dica econômico-cultural
Comecei a devorar um livro incrível sobre os grotões da China. Chama-se O Segredo Chinês – Milagre Econômico e Vida Rural na China de Hoje, recém-lançado pela Editora Record. Foi banido da terra das Olimpíadas, evidentemente. Os autores são um casal de jornalistas chineses, que mostram um outro lado do país, miserável, explorado e sem direitos, no qual vivem mais de um bilhão de cidadãos excluídos do boom econômico asiático. 


Na batida da semana
Os índices de inflação IPCA e INPC, a ser divulgados na quarta-feira 9, colocarão mais lenha na fogueira do debate entre Fazenda e BC. Vão subir um pouco, ainda em razão do choque dos preços dos alimentos. Não me consta, contudo, que os cidadãos vão parar de comer se o juro subir. Questão de bom senso. Choque de oferta é choque de oferta.

Já na segunda 7, sai o resultado da balança comercial referente à semana passada. Ninguém arrisca palpite, por causa dos embaraços causados pela greve dos fiscais federais. Pode não ser um bom termômetro. Tem também outro índice de inflação, o IGP-DI de março.

Na terça, o Copom do Federal Reserve torna conhecida a sua ata. Importantíssimo para se avaliar o ritmo da economia americana. Principalmente porque a recessão já é palavra posta à mesa. Em março, houve o fechamento de 80 mil postos de trabalho nos Estados Unidos, quando o padrão histórico é de crescimento acima de 150 mil. A coisa está feia. Por isso, atenção a Ben Bernanke, que discursa na quarta 9 e quinta 10.

Aqui, os bancos trabalham com três hipóteses para os EUA: recessão em V, U ou W. Torcem pelo V, que significa um período de maus bocados, mas curtinho. Tendem a acreditar o U, uma recessão mais prolongada e mais dolorosa. Por fim, não descartam o W, do tipo cai, sobe, volta a cair e sobe. Aí é o imponderável. 

por Márcia Pinheiro

Fonte: Carta Capital

Fonte: CUT

Todos os jornais noturnos que trataram da epidemia de dengue no Rio de Janeiro citaram que os estoques de repelentes estão acabando na cidade.

por Emerson Luis

Fonte: http://emerluis.wordpress.com/about/

Depois de ser duramente criticado por lideranças de diversas entidades, durante seminário realizado ontem na Câmara dos Deputados, o parlamentar Cândido Vaccarezza (PT-SP) admitiu publicamente que pode retirar seu projeto de “reforma” da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) , que ele já denominou “consolidação da CLT”.

A CUT e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) foram as duas primeiras entidades a intervir durante o seminário, após palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes (STF), que ponderou não existir “insegurança jurídica” que justifique o projeto do deputado. Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e um dos coordenadores do Escritório de
Brasília da CUT, destacou que o projeto vai gerar “disputa de interpretações dentro da consolidação num congresso que engavetou a reforma sindical, conta com 219 deputados empresários e desde a década de 1990 vem precarizando as
relações de emprego no país”.

As propostas de Vaccarezza já haviam sido fortemente criticadas pela Direção Nacional da CUT em reunião realizada em dezembro, para a qual o deputado foi convidado. O presidente Artur Henrique, na ocasião, exortou o deputado a retirar o projeto, pois do contrário enfrentaria “forte oposição” da Central. “Num Congresso em que a correlação de forças não nos é favorável,
abrir tal discussão seria um passo rumo ao cadafalso, aos ataques
conservadores contra a CLT”, falou Artur.

No seminário realizado ontem, um dos mais duros ataques ao projeto coube ao presidente nacional da OAB , Cezar Britto. A página virtual da entidade destaca que Britto criticou alterações que acabam por fragilizar a estrutura sindical, por minimizar a importância da negociação coletiva e por trazer à atualidade normas que já tinham sido revogadas da legislação vigente. “Temos que avançar sim na reformulação da CLT porque o Direito muda e é preciso evoluir, mas não para manter as estruturas sindicais arcaicas que amarravam o movimento sindical no Brasil”, afirmou Britto, citando como exemplo de mudanças para pior a redução do papel desempenhado pelos sindicatos. Segundo
explica Britto, o sindicato hoje funciona como substituto processual. A partir do PL, o sindicato passa a existir como mero representante de classe, devendo, inclusive, prestar apoio ao Ministério do Trabalho.

Também presente ao seminário, o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que não vê sucesso no atual processo de consolidação das leis em andamento na Câmara dos Deputados.
Segundo afirmação do Ministro “a consolidação vai revitalizar normas que já foram enterradas pela jurisprudência” . Para o ministro, “mesmo que esse grupo tenha uma capacidade inimaginável de sistematização de toda a legislação trabalhista em vigor, o resultado do jogo, na melhor das hipóteses, será um empate, mas que “a derrota é certa”.

O ministro citou como exemplo que o projeto de consolidação prevê que o banco de horas pode ser instituído por acordo entre o empregado e o empregador, sem a participação do sindicato, norma que a jurisprudência do TST considera não aplicável e exige que o banco de horas seja autorizado por
convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou que ao final do processo de consolidação (que envolve eliminação de ambigüidades, harmonização, atualização da linguagem), o legislador terá que fazer opções políticas e ideológicas. Ao final o ministro afirmou que “a consolidação não conta com o entusiasmo dos progressistas; e, por implicar
riscos de retrocesso, também não anima os que querem manter as coisas como estão”.

Fonte: imprensa – CUT

Tem culpa eu?

O portal Telelistas fez uma pesquisa sobre um dos assuntos do momento: “De quem é a culpa pela epidemia de dengue no Rio?” Durante uma semana, 3.137 internautas responderam – e a maioria, 51,45% (1.614 pessoas), veja só, pôs a culpa na própria população, que  não teria adotado medidas de combate ao mosquito.

Outros 41,98% (1.317 usuários) votaram no governo, que não teria elaborado estratégias de prevenção e combate da doença. Já para 3,67% (115), ninguém tem culpa e 2,90% (91) acham que a culpa é dos médicos, que não conseguem diagnosticar a doença rapidamente.

Fonte: Blog do Ancelmo – O Globo on-line

Na semana que a Comissão de Anistia fez novos milionários vale recordar o exemplo de Anita Leocádia Prestes . Filha do histórico líder comunista Luiz Carlos Prestes, ela pediu, em 2005, à Comissão de Anistia que lhe fosse permitido incluir, na contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria, o período em que esteve em fuga da ditadura e no exílio. Além de conceder a contagem de tempo, a Comissão de Anistia destinou-lhe uma indenização de R$ 100 mil.  Ela deu  o dinheiro para instituição de combate ao câncer.  Veja seu relato feito na época ao jornal “O Estado de S. Paulo” :
 
“Eu não queria receber. Não fui presa, não fui torturada. Meu pai nunca quis voltar ao Exército, nunca pediu a pensão a que tinha direito. Por que receber?”, perguntou. Para ela, os critérios fixados na Lei da Anistia provocam injustiças. “Pessoas que perderam o emprego, mas refizeram a vida, em alguns casos, muito bem, ganham pensão. Mas gente que foi torturada, viúvas de desaparecidos, que não têm condição de trabalhar, não recebem uma pensão”, critica ela.

Por achar que seria aético ter um emprego e receber dinheiro do governo, Anita Leocádia procurou uma instituição séria e, quinta-feira passada, tomou um ônibus em Botafogo e foi ao Centro entregar o cheque ao cirurgião Marcos Moraes, que dirige a instituição. Ela apela a pessoas de posse que repitam o seu gesto: “A luta contra o câncer precisa de ajuda”, reclama.

Fonte: Blog do Anselmo – Globo on-line

Embora o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, anuncie rigor da Justiça Eleitoral na aplicação das regras que limitam a propaganda via internet dos candidatos ao pleito de outubro, juristas advertem para a dificuldade em fazer valer o capítulo da resolução que trata do assunto, baixada pelo TSE em fevereiro. O principal ponto da resolução é justamente o mais controverso: centralizar toda a campanha em sites com o domínio can.br, criado exclusivamente para os candidatos e que serão retirados do ar encerrado o período de propaganda legal.

É o caso do jurista Dirceu Santa Rosa, especialista em propriedade intelectual e tecnologia da informação, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e integrante do escritório Veirano Advogados. Para ele, ao negar as possibilidades de publicidade eleitoral gratuita pela internet em blogs, orkuts e outros “fóruns de uso coletivo”, o TSE não levou em conta a nova realidade da intercomunicação social.

– Ao proibir essa interação entre candidatos e eleitores, o tribunal acabou também por impedir uma propaganda barata e limpa, que não suja nem picha nossas cidades – acrescenta o advogado. – A medida beneficia, indiretamente, o uso das mídias pagas, dando vantagem aos candidatos com poder econômico, em detrimento dos que, com menos dinheiro para gastar, poderiam utilizar a internet como ferramenta de campanha e de diálogo candidato-eleitor.

Interatividade

Santa Rosa lembra que, nos Estados Unidos, a internet é a principal ferramenta de interatividade entre os candidatos e os eleitores. E chama a atenção para o fato de que quem não concorre ao pleito poderá veicular, nos meios virtuais proibidos pelo TSE, mensagens de apoio ou contrárias a candidatos registrados, que passam a correr um grande risco.

O ministro Marco Aurélio – que deixa a presidência do TSE no dia 6 de maio, mas continua como integrante do tribunal por mais 11 meses – insiste que a limitação da propaganda eleitoral na internet a um único site destinado exclusivamente à campanha eleitoral é decorrência das normas legais relativas ao uso abusivo dos meios de comunicação.

– A internet é também um meio de comunicação – explica. – Quem a usa para fazer propaganda eleitoral antes do prazo previsto em lei (6 de julho) já fica sujeito às penas da legislação eleitoral. E repito: os pré-candidatos e candidatos devem botar as barbas de molho.

Para o presidente do TSE, não se pode modificar uma regra em função de “casos excepcionais”, como os de incriminação de candidato adversário em blogs ou sites de relacionamento como o orkut.

– No âmbito do direito eleitoral, ao contrário da área penal, não se exige a pessoalidade – diz o ministro. – Em princípio, o suspeito é o beneficiário da propaganda ilegal. Mas não será difícil apurar os casos de atuação de má fé de terceiros, via internet, para solapar candidaturas adversárias. A Justiça Eleitoral não precisa de fiscais, que serão os próprios concorrentes e o Ministério Público.

Consulta sobre limites

Em outubro, o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira ajuizou, no TSE, uma consulta com mais de 50 perguntas destinada a detalhar os limites da propaganda eleitoral via internet. Segundo ele, o uso de ferramentas como o orkut, youtube e Second Life não foi especificamente regulamentado, e “a comunidade política navega em zona cinzenta”.

A consulta, que tem como relator o ministro Ari Pargendler, está para ser apreciada pelo plenário. Mas o ministro Marco Aurélio não acredita que tal consulta possa mudar o entendimento do tribunal, estabelecido na Resolução 22.718 de fevereiro último.

Fonte: por Luiz Orlando Carneiro – JB on-line

No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2007, a doença causou a morte de 225 mil pessoas. Em 2008, estima-se que os óbitos causados pelo câncer cheguem a 240 mil, atingindo 135 mil homens e 105 mil mulheres. Além disso, o Inca calcula que surja cerca de 200 mil novos casos entre os homens e 170 mil entre as mulheres.

A notícia do surgimento de uma doença que exige tratamento longo e dispendioso e que pode levar rapidamente à morte causa desespero a muitas pessoas. Mas o que a maioria não sabe é que a Legislação garante não apenas o acesso a tratamentos, que têm aumentado as chances de vida e levado em muitos casos à cura , mas também a gratuidade de medicamentos, a antecipação da aposentadoria, a retirada do PIS e do FGTS, a isenção de impostos e o passe livre nos transportes públicos, entre outros direitos que garantem ao paciente maior tranqüilidade para enfrentar o problema.  

Para esclarecer quais são os direitos do paciente com câncer, a advogada Antonieta Maria Gomes Barbosa, depois de freqüentar o Grupo de Apoio e Auto-Ajuda ao Paciente com Câncer, em Recife, ao descobrir um câncer de mama, hoje curado, elaborou o livro “Câncer, Direito e Cidadania” , publicado pelas Edições Bagaço. Segundo a autora, a desinformação faz com que 25% das famílias gastem todas as suas economias no tratamento. Ela informa que um dos direitos mais ignorados é a isenção do Imposto de Renda.

Ao paciente com câncer é garantido o direito de ser informado sobre a doença, suas conseqüências e tratamento, de receber passe livre em todos os transportes urbanos, tornar-se insento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99, que completa a Lei 7.713/88), sacar o FGTS e o PIS/Pasep, entrar com pedido de aposentadoria por invalidez, passar por cirurgia de reconstituição mamária – se for o caso – , receber os medicamentos necessários e ter hospedagem e passagem para tratamento em outros municípios, quando não houver tratamento na própria cidade ( Lei do tratamento Fora do Domicílio ). Além desses, em caso de portadores de deficiência, a legislação garante a isenção de IPI, ICMS e IOF..A  contribuição previdenciária também (nesse caso, aposentados por invalidez são excluídos).

O livro poderá ser adquirido em qualquer livraria. Para falar com a autora Antonieta Barbosa, basta escrever para o e-mail: [email protected] 

Responsável : Ricardo Lontra.

Séc. de Saúde e Cond. de Trabalho.

Coordena a Séc. de Saúde FEEB-RJ-ES

Fonte: jornal Atuação – SEEB N.Friburgo