20-03-2006

O grileiro José Donizetti Pires de Oliveira foi preso na última sexta-feira (17/03) em Santarém, no Pará, acusado pelo desmatamento ilegal de 1.645 hectares de florestas, derrubada e queimada de castanheiras (espécie protegida por lei) na região conhecida como Gleba Pacoval, além de obstrução de ações fiscalizadoras do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e desacato aos funcionários públicos federais.

O Ministério Público solicitou sua prisão preventiva, alegando que ele poderia colocar em risco a segurança de testemunhas do processo que tramita na Justiça Federal contra ele. Em seu pedido, o Ministério Público Federal qualifica Oliveira como “delinqüente ambiental compulsivo”, que “trabalha na destruição da Floresta Amazônica qual formiga incansável”. Oliveira foi detido na Associação dos Produtores Agrícolas de Santarém (Apas), da qual é presidente.o dia 06 de março, representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Santarém e da Frente de Defesa da Amazônia, e ativistas do Greenpeace protestaram contra o maior desmatamento da região de Santarém nos últimos sete anos. O grupo de 50 pessoas viajou cerca de 5 horas por estradas de terra em precárias condições para chegar à área completamente devastada por Oliveira. Ali, o grupo abriu uma faixa de 2.500 metros quadrados com a mensagem “100% Crime” e plantou mudas de castanheiras.

Oliveira reagiu com violência ao protesto pacífico. Imagens do Greenpeace confirmam que a mesma violência que o grileiro utiliza contra a floresta foi usada contra as pessoas que protestavam pacificamente contra o desmatamento ilegal da Amazônia. Ele passou com o carro por cima da faixa várias vezes até destruí-la, quebrou o vidro de uma das caminhonetes e agrediu os manifestantes. Felizmente, ninguém ficou ferido.

De acordo com o Ministério Público, “o Estado não pode permitir que um indivíduo, além de ocupar áreas públicas ilegalmente, ainda agrida cidadãos brasileiros que estão gozando do seu direito constitucional de manifestação pacífica, com o nobre propósito de proteger o patrimônio atual e futuro da Nação brasileira.”

“A atuação do poder público até o momento deve servir de exemplo para todos os crimes ambientais na Amazônia”, disse Tatiana de Carvalho, campaigner do Greenpeace na Amazônia. “Quem destrói a floresta e ameaça a vida de populações locais deve ser punido com o máximo rigor”.

A Gleba Pacoval tem cerca de 400 mil hectares e é coberta por densa floresta tropical úmida, riquíssima em espécies vegetais e animais. A área integra um dos últimos grandes fragmentos florestais desta região do Pará, e está sob grande pressão de fazendeiros, madeireiros e grileiros. O desmatamento anual nos municípios de Belterra e Santarém pulou de 15 mil para 28 mil hectares entre 2002 e 2004 com a chegada da soja. Para barrar a destruição da floresta, o Greenpeace propõe a criação de um mosaico de unidades de conservação com cerca de 1,7 milhão de hectares, que incluiria áreas de proteção integral e áreas de uso responsável.

Oliveira está preso na Penitenciária de Cucurunã, em Santarém, e deverá depor na próxima sexta-feira (24/03).

O crime – No dia 31 de janeiro, Donizetti foi multado em R$ 1.49 milhão por desmatar ilegalmente 995 hectares de floresta. Ele é reincidente no crime: em maio de 2005, fiscais do Ibama constataram desmatamento de 650 hectares no mesmo local. Na época, a área foi embargada, bem como quatro tratores e correntes utilizados para a derrubada das árvores. Segundo o Instituto, “as máquinas tiveram os lacres rompidos e estavam sendo utilizadas para desmatar a nova área, provavelmente para o cultivo de grãos, desrespeitando o embargo. As áreas desmatadas, somadas, representam mais de 1.645 hectares de florestas nativas destruídas”.

O empresário também foi multado em R$ 60 mil por “incinerar e desvitalizar 120 metros cúbicos de castanheiras para fins de implantação de projeto agrícola não-licenciado, em desacordo com determinações legais”. A castanheira (Bertholetia excelsa) é a árvore símbolo da Amazônia e espécie protegida por lei. O corte da castanheira está proibido desde 1994, pelo Decreto Federal nº 1282. O fruto desta árvore, que chega a atingir 60 metros de altura – a castanha do Pará ou castanha do Brasil – tem grande importância na alimentação das comunidades tradicionais e forte penetração no mercado nacional e internacional. Segundo o Ibama, Donizetti se recusou a assinar os dois autos de infração.

 

 

 

 

GREENPEACE PROTESTA CONTRA MAIOR DESMATAMENTO DOS ÚLTIMOS ANOS NA REGIÃO DE SANTARÉM

06-03-2006

Numa remota área da floresta, a 120 km de Santarém, no Pará, moradores de comunidades da região e o Greenpeace protestaram hoje contra o desmatamento da Amazônia impulsionado pela soja. O grupo de 50 pessoas viajou cerca de 5 horas por estradas de terra em precárias condições para chegar a uma área de 1.650 hectares totalmente devastada, conhecida como Gleba Pacoval. Ali, o grupo abriu uma faixa de 2.500 metros quadrados com a mensagem “100% Crime” e plantou mudas de castanheiras. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), este é o maior desmatamento da região nos últimos sete anos.

O presidente da Associação dos Produtores Agrícolas de Santarém (Apas), José Donizetti Pires de Oliveira, identificado pelo Ibama como responsável pelo desmatamento, reagiu com violência ao protesto pacífico. Ele passou com o carro por cima da faixa várias vezes para destruí-la, quebrou o vidro de uma das caminhonetes e agrediu os manifestantes. Ninguém ficou ferido.

“A destruição da Amazônia anda sempre de mãos dadas com a violência e os conflitos pela terra. Chega!”, protestou Raimundo Mesquita, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Santarém. “Apesar de o Ibama ter multado o fazendeiro duas vezes, ele continua grilando terras, destruindo a floresta, nossos castanhais e o desejo de um futuro pacífico e sustentável”, disse.

“A menos que as leis brasileiras contra os crimes ambientais sejam cumpridas com rigor e urgência a fim de proteger a floresta e seus povos, nós continuaremos a testemunhar fatos lamentáveis de violência como esse”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia, do Greenpeace. “A Amazônia é um tesouro ambiental que desempenha papel fundamental no equilíbrio climático, abriga a maior biodiversidade do mundo e é lar para milhares de pessoas. É inaceitável que uma floresta riquíssima, que levou milhares de anos para se desenvolver, seja destruída tão rapidamente e para sempre”.

A Gleba Pacoval tem cerca de 400 mil hectares e é coberta por densa floresta tropical úmida, riquíssima em espécies vegetais e animais. A área integra um dos últimos grandes fragmentos florestais desta região do Pará, e está sob grande pressão de fazendeiros, madeireiros e grileiros. O desmatamento anual nos municípios de Belterra e Santarém pulou de 15 mil para 28 mil hectares entre 2002 e 2004 com a chegada da soja (1). Para barrar a destruição da floresta, o Greenpeace propõe a criação de um mosaico de unidades de conservação com cerca de 1,7 milhão de hectares, que incluiria áreas de proteção integral e áreas de uso responsável.

No dia 31 de janeiro, Donizetti foi multado em R$ 1,49 milhão por desmatar ilegalmente 995 hectares de floresta. Ele é reincidente no crime: em maio de 2005, fiscais do Ibama constataram desmatamento de 650 hectares no mesmo local. Na época, a área foi embargada, bem como quatro tratores e correntes utilizados para a derrubada das árvores. Segundo o Instituto, “as máquinas tiveram os lacres rompidos e estavam sendo utilizadas para desmatar a nova área, provavelmente para o cultivo de grãos, desrespeitando o embargo. As áreas desmatadas, somadas, representam mais de 1.645 hectares de florestas nativas destruídas”.

O empresário também foi multado em R$ 60 mil por “incinerar e desvitalizar 120 metros cúbicos de castanheiras para fins de implantação de projeto agrícola não-licenciado, em desacordo com determinações legais”. A castanheira (Bertholetia excelsa) é a árvore símbolo da Amazônia e espécie protegida por lei. O corte da castanheira está proibido desde 1994, pelo Decreto Federal nº 1982. O fruto desta árvore, que chega a atingir 60 metros de altura – a castanha do Pará ou castanha do Brasil – tem grande importância na alimentação das comunidades tradicionais e forte penetração no mercado nacional e internacional. Segundo o Ibama, Donizetti se recusou a assinar os dois autos de infração.

O protesto de hoje é parte da campanha do Greenpeace para expor a alarmante perda de biodiversidade decorrente da destruição de oceanos e florestas na Amazônia e no mundo. Às vésperas da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que tem início no dia 20 de março, em Curitiba (PR), o Greenpeace demanda dos governos o estabelecimento de uma rede de áreas protegidas bem-manejadas em todo o mundo, com o efetivo cumprimento da lei.

 

 

A castanheira

 

A castanheira (Bertholletia excelsa), também conhecida como castanha-do-Brasil, é a mais famosa espécie de árvore nativa da Amazônia. É encontrada em vários países da América do Sul, como Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Suriname, Guiana Francesa e Guiana, mas as maiores concentrações estão na Amazônia Brasileira. A espécie ocorre em todos os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins), sendo que os estados do Pará, Mato Grosso, Amazonas, Acre e Maranhão concentram as maiores populações de castanheiras.

 

Árvore de grande porte, a castanheira chega a atingir até 60 metros de altura e diâmetro, na base, superior a 4 metros. A castanheira é encontrada em matas de terra firme, muitas vezes formando agrupamentos, mais ou menos extensos, conhecidos como castanhais, onde se encontram associadas a outras espécies de árvores de grande porte. Os frutos, conhecidos como ouriços, são lenhosos, esféricos, atingindo entre 10 e 15 centímetros de diâmetro, pesando até 1,5 kg, e contendo até 25 sementes. Diversas espécies de fauna, incluindo pássaros e mamíferos (como roedores e primatas), utilizam-se destas sementes para seu alimento.

 

A castanha (semente da castanheira) é um alimento muito rico. Quando desidratada, possui cerca de 17% de proteína e seu teor de gordura chega a 67%. Além de ser consumida in natura, a castanha pode ser utilizada para produção de óleo que tem várias aplicações, como na gastronomia, fabricação de sabonetes, de cosméticos e até como lubrificante.

 

Desde o século 19, a castanheira é muito importante para a economia da região amazônica. Utilizada para a alimentação de comunidades tradicionais, povos indígenas e seus animais domésticos, a castanha chegou a ser um dos principais produtos do extrativismo regional, ocupando grande contingente de mão-de-obra – nos castanhais e nas cidades, onde o produto era beneficiado. Hoje em dia, a castanha-do-Brasil ainda é um importante produto do extrativismo regional, principal fonte de renda para inúmeras comunidades, mas a produção vem caindo por causa do desmatamento. A maior parte da produção brasileira de castanha é exportada para os Estados Unidos e países europeus, como Alemanha, Inglaterra e Itália.

 

A madeira da castanheira é considerada excelente para aproveitamento industrial. Em geral, a árvore apresenta um tronco reto, muito regular da base da árvore até sua copa. Sua madeira é muito resistente, de fácil processamento, e considerada bonita, podendo ser utilizada para a construção civil e naval, assim como para a fabricação de pisos, forros, painéis decorativos, embalagens e compensados. Estas características levaram à intensa exploração da espécie, à depredação dos estoques naturais, destruição de castanhais nativos e até à sua extinção em algumas localidades da Amazônia. Por esta razão, o corte de castanheiras nativas foi proibido por decreto federal em 1994 (Decreto 1.282, de 19 de outubro de 1994).

 

No entanto, ainda hoje a espécie é muito explorada de forma ilegal. Extensos castanhais nativos continuam a ser destruídos, colocando a espécie sob uma pressão cada vez maior e destruindo a economia de muitas comunidades. Além da exploração ilegal da madeira, o desmatamento desenfreado provocado pelo avanço da fronteira agrícola (especialmente soja e pastagens) em estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia, tornam a espécie e os castanhais cada vez mais ameaçados.

 

A conservação da espécie depende, portanto, da adoção de medidas efetivas para coibir a exploração ilegal de madeira das castanheiras e o desmatamento ilegal. O fortalecimento das instituições públicas que combatem o crime ambiental e a criação de unidades de conservação em áreas de florestas com castanhais nativos são cruciais para a manutenção da espécie e dos ambientes naturais onde ela ocorre.

Fonte: Greenpeace

Nesta terça-feira, 21/03, a partir das 10h, as entidades de compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) estarão na Câmara para debater com os deputados o PLP nº 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A concentração das entidades será no cafezinho do Salão Verde.
Pelo projeto, reduz-se o percentual de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 0,5% (meio por cento), entre outras mudanças que precarizam as relações de trabalho.
Os dirigentes sindicais também irão debater os encaminhamentos sobre o Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário (PLS nº 296/03), do senador Paulo Paim (PT/RS).

Fonte: Agência DIAP

Fátima Fernandes

Uma lei que obriga as empresas a contratar pessoas portadoras de deficiência (PPD) está levando empresários de todo o país a “caçar” esse tipo de mão-de-obra para evitar multas e indenizações que ultrapassam R$ 1 milhão.

Em 2001, 12 empresas paulistas contratavam 601 portadores de deficiência, principalmente na região de Osasco, onde a Subdelegacia do Trabalho passou a exigir a admissão desse pessoal.

Com a pressão para o cumprimento da legislação estendida para todo o Estado de São Paulo, o número de empresas subiu para 4.004 e o de deficientes saltou para 35.782 no final de 2005.
A lei nº 8.213, de julho de 1991, que estabelece cotas para a contratação de portadores de deficiência (são cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, segundo levantamento feito pelo IBGE em 2000), não era cumprida nem por empresas privadas nem públicas.

Com a publicação do decreto nº 3.298, de dezembro de 1999, que estabelece normas para a integração de portadores de deficiência ao mercado de trabalho, começou um movimento de trabalhadores e de fiscais do trabalho a favor do cumprimento dessa legislação.

Dependendo do porte da empresa, a lei determina reserva para pessoas portadoras de deficiência, que pode variar de 2% (com mais de 100 e até 200 empregados) a 5% (acima de 1.001 empregados) do total de funcionários.

Cerca de 2.700 empresas estão hoje sob fiscalização da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) no Estado de São Paulo. Mais 600 empresas serão somadas a esse número até o final deste ano. Cerca de 250 empresas foram multadas nesse período, segundo informa Lucíola Rodrigues Jaime, chefe de fiscalização da DRT paulista.

As multas estabelecidas pela DRT variam de acordo com o número de portadores de deficiência não-contratados -o valor é de R$ 1.101,75 por pessoa. Se a empresa deveria admitir dez portadores de deficiência, pagará multa de R$ 11 mil, por exemplo. O valor máximo da multa da DRT é de R$ 110,17 mil e pode ser aplicado toda vez que houver fiscalização.

Para fugir desse risco, empresas estão “correndo atrás” de portadores de deficiência. O problema é que a busca é por pessoas qualificadas, que possam se adaptar às funções normais das empresas.

“Não queremos contratar portadores de deficiência só para cumprir a cota. Queremos [poder] incluir esse pessoal em qualquer área do banco e que eles se sintam úteis”, afirma Marcelo Santos, vice-presidente do departamento de RH do BankBoston.

Há dez meses, o banco tinha 25 PPDs de um total de 3.500 funcionários. Hoje, tem 83 PPDs (espalhadas pelas áreas administrativa, de segurança e de recursos humanos) e cerca de 4.500 empregados. O número de PPDs precisa subir para 225 para a cota ser cumprida. A meta do BankBoston, que há quatro meses recebeu multa de cerca de R$ 80 mil da DRT, é atingir a cota para PPDs até 2008.

Os bancos ABN Amro e Unibanco chegaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 800 mil (em 2003) e de R$ 500 mil (em 2004), respectivamente, pelo não-cumprimento das cotas. A Volkswagen foi condenada (em 2003) a pagar indenização de R$ 1,5 milhão. As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo. Os bancos e a montadora recorreram ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que analisa os processos.

“Não concordamos com a assinatura do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público do Trabalho porque isso é o mesmo que o banco assumir que fez o acordo só para cumprir a lei de cotas. A contratação de PPDs é meta interna do banco desde 2000, quando começamos a trabalhar com o conceito de responsabilidade social. A contratação de PPDs não pode ser uma obrigação”, diz Lilian Guimarães, diretora-executiva de recursos humanos do ABN Amro.

Como o ABN tem 28 mil funcionários, para cumprir a lei de cotas precisará ter 1.400 portadores de deficiência em seu quadro de pessoal. A diretora do banco informa que existem 670 PPDs no ABN e que a previsão é elevar esse número para 1.100 até o final do ano.

O Unibanco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vem “desde 2003 intensificando e desenvolvendo suas iniciativas de recrutamento voltadas a esses trabalhadores”. A Volks não quis se manifestar. Informa que o processo movido pelo MPT está sob segredo de Justiça.

Uma ação civil pública contra o Bradesco discute há seis anos a forma como a lei que estabelece cotas para contratação de portadores de deficiência é aplicada.

Para o banco, deve ser por agência -nesse caso, só em unidades com cem ou mais empregados. Para o MPT, autor da ação, a lei tem de ser aplicada sobre o número total de funcionários.

O Bradesco informa que o caso está sub judice. “Cabe esclarecer que é contínuo o trabalho do Bradesco no sentido da inclusão de pessoas portadoras de deficiência em seu quadro de colaboradores”, segundo informa por sua assessoria de imprensa.
Empresas como Siemens, Ultragaz e Hospital Albert Einstein já procuraram o MPT para discutir a contratação de portadores de deficiência, segundo informa a procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues.

Governo terá que fazer cartilha para orientar empresas
O Ministério do Trabalho, em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Ministério Público do Trabalho, deve elaborar uma cartilha ou manual para orientar as empresas e os órgãos públicos na contratação de portadores de deficiência.
As dúvidas e os conflitos sobre a legislação que estipula reserva de vagas para esse tipo de pessoa são muitos, como reconhece o próprio Ministério do Trabalho.

Não existe um banco de dados sobre a mão-de-obra portadora de deficiência por Estado. As DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) de São Paulo, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul são as que possuem mais informações sobre as PPDs (pessoas portadoras de deficiência).

A coordenação da ação de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho passou para a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho no final de janeiro deste ano. Até então, o assunto era coordenado pela Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho dentro do programa de igualdade de oportunidades, com base na OIT.

“Os programas e as leis para inclusão são interessantes. Mas é preciso tomar cuidado para que não se desprendam da realidade”, diz Luis Carlos Moro, advogado especializado em trabalho.
A lei que obrigou os motoristas a usarem cinto de segurança, na avaliação de Moro, teve sucesso porque os carros passaram a ser comercializados com cinto e houve conscientização da sociedade de que era melhor usar o cinto.

No caso dos portadores de deficiência, a lei obriga a contratação a qualquer custo. “O deficiente tem de se sentir útil, não humilhado, contratado só para a empresa não pagar multa”, afirma Moro.

Na sua análise, ao mesmo tempo em que deve fiscalizar, o Estado tem de ajudar as empresas a qualificar esse pessoal. “O próprio Estado não cumpre a legislação. O concurso público acaba funcionando como pretexto para o não-cumprimento das cotas.”
“Cumprimos a lei na medida em que reservamos um percentual da vagas no edital para a realização de concurso público. Só que, como os PPDs não passam nos concursos, as cotas não são cumpridas”, afirma a procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues.

Além da falta de PPDs qualificados no mercado, as empresas têm de passar, segundo informa Neusa Neves, diretora da área de recursos humanos da consultoria Mercer Human Resource Consulting, por conflito de informações na DRT. “Cada vez que vamos à DRT saímos com uma informação diferente”, afirma a diretora.

Até agora, a Mercer, que tem 210 empregados e já recebeu carta para cumprir a lei de cotas, não sabe se precisa ter seis ou sete PPDs. É que a sua cota é de 3% sobre o total de empregados, que resulta na obrigação de contratar 6,3 PPDs. “Uns dizem que são seis pessoas. Outros, sete”, diz.

Como falta mão-de-obra especializada -a Mercer tem vagas abertas para economistas, administradores de empresas e estatísticos-, a consultoria optou por contratar pessoas que não trabalham no negócio da empresa. Admitiu, por exemplo, uma massoterapeuta só para cumprir a lei. A Mercer está à procura de mais cinco ou seis PPDs.

Adilson Ventura, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, diz que há falta desse tipo de mão-de-obra porque não existe uma política nacional para incluir as PPDs no mercado.

“As empresas podem qualificar os portadores de deficiência, mas o governo também tem de destinar verbas para essas pessoas especiais que não querem só emprego. Querem ser úteis para a empresa”, afirma Ventura.

A procura por portadores de deficiência, segundo informa Moro, já resultou em salários mais altos para PPDs mais qualificados.

“Tem portador de deficiência sendo contratado a peso de ouro.” Moro tem uma cliente com doença degenerativa, que vai levá-la a utilizar cadeira de rodas, que está sendo disputada por empresas. “O cadeirante que for esperto e se qualificar vai ter vantagens incríveis.”

Fonte: Folha de São Paulo

Dezenas de milhares de pessoas participam hoje de uma manifestação convocada em Paris por grupos estudantis e sindicatos em protesto contra o Contrato de Primeiro Emprego (CPE) proposto pelo Governo conservador.
A manifestação parisiense deve ser a maior das 160 previstas para todo o país e as quais devem reunir 1,5 milhão de pessoas no terceiro dia de protestos nacionais contra o CPE.
Estudantes e trabalhadores pedem ao Governo que suspenda este contrato destinado aos menores de 26 anos e que permite às empresas demiti-los sem nenhuma justificativa durante os primeiros 24 meses.
Atrás de um cartaz com o lema “Suspensão do contrato de primeiro emprego”, os principais líderes sindicais abriram o cortejo parisiense na Praça Denfert-Rochereau, de onde seguirão para a Praça da Nação.
Os sindicatos exigem que o Executivo suspenda o CPE antes de dialogar sobre as modalidades de incentivo do emprego entre os jovens, entre os quais a taxa de desemprego supera os 22%.
“Primeiro, devem suspender o CPE e, depois, abriremos as negociações de toda a situação problemática do emprego entre os jovens”, disse o secretário-geral do sindicato CFDT, François Chéréque.
Os sindicatos de trabalhadores se uniram às associações de estudantes, que mantêm há várias semanas sua oposição ao CPE com manifestações e bloqueios de universidades.
O líder do sindicato estudantil Unef, Bruno Julliard, assegurou que a manifestação de hoje mostra “que a mobilização é mais forte a cada dia”, por isso pediu-se ao Governo que suspenda o CPE “hoje mesmo, porque se não será obrigado a fazê-lo amanhã”.
Em outras cidades francesas a manifestação ocorreu antes, com dados de participação díspares, dependendo da fonte: a polícia ou os organizadores.
A manifestação mais importante ocorreu em Toulouse (sul), com 21 mil pessoas, segundo a Polícia, e 45 mil, de acordo com os organizadores.
Entre 15 mil e 35 mil manifestantes reuniram-se em Rennes (noroeste), entre 10 mil e 25 mil, em Lyon (este), e entre 9.500 e 15 mil, em Pau (sudeste).

Fonte: EFE

Enquanto no Banco do Brasil, a Diretoria está discutindo com os trabalhadores a implantação de um novo Plano de Cargos e Comissões (PCC), no Besc, que também é uma instituição federal, o método é outro. A Diretoria do Besc apresentou, em teleconferência, o novo PCC aos funcionários no dia 13 de março, dia 14 disponibilizou o manual e em 15 e 16 os trabalhadores tinham que obrigatoriamente aderir ao plano. Quem não aderisse perderia a sua função gratificada.
Tornamos pública essa situação porque consideramos que todo e qualquer desrespeito que se faz aos trabalhadores, venham de onde e de quem vier, devem ser denunciados. A atual Diretoria do Besc, que se diz democrática e diferente das demais tem agido com os mesmos métodos maquiavélicos das outras.
Alertamos ao presidente do Besc, Eurides Mescollotto: esse tipo de atitude em nada ajuda na preservação do Besc, enquanto banco público. Este Sindicato defende a manutenção do Besc público, mas não compactua com sacanagens, como essa que foi feita com os trabalhadores desse banco.

Fonte: Sindicato de Criciúma e Região

A novela entre o ABN/Amro e os acionistas minoritários do Sudameris teve novos capítulos esta semana, recheada de reviravoltas. No início da semana, o banco holandês ganhou a briga com os minoritários e anunciou a incorporação do Banco Sudameris.

Ontem, os minoritários conseguiram derrubar a decisão do juiz da 5ª Vara Cívil de São Paulo e impediram a incorporação integral do banco. Com isso, os pequenos investidores conseguiram a reabertura das contas de 2001 do Sudameris, que, segundo eles, têm várias irregularidades.

A incorporação não agrada em nada os pequenos acionistas. A razão é que eles terão que trocar as ações ordinárias (ON, com direito a voto) do Sudameris por ações ON do ABN. O problema é que o banco holandês não tem papéis no mercado brasileiro, apenas na bolsa da Holanda.

Fonte: CNB/CUT, com Valor Online

O Itaú perdeu o monopólio das contas do Tesouro do estado do Paraná. Nesta quarta-feira (15/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, suspendeu a liminar que mantinha as contas do estado com o Itaú, que comprou o Banestado em 2000. Com a decisão, as contas estaduais voltam para o Banco do Brasil.

Pelo contrato de compra do banco, o Itaú poderia manter o monopólio durante 10 anos. No entanto, o governo paranaense pretendia que as contas do estado voltassem imediatamente para o BB.

Para Nelson Jobim, há fundamento constitucional no pedido do estado do Paraná. O ministro adotou parecer da Procuradoria-Geral da República no sentido de que uma ação, cujo objetivo é retardar a implementação de um ato administrativo para atingir seu objetivo, poderá vulnerar a ordem pública.

O estado alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia concedido a liminar para manter as contas públicas no Itaú, conteria supostas ilegalidades e causaria lesão às ordens administrativa, econômica e jurídica.

De acordo com o pedido paranaense, toda a estrutura burocrática do estado está procedendo a migração de contas do Itaú para o Banco do Brasil. Esse procedimento teria sido suspenso pela liminar do TRF-4 e teria causado tumulto no estado, pois muitos servidores ficaram sem saber como receberiam seus salários, segundo o governo do Paraná.

O estado argumentou que, devido às conseqüências graves para a segurança e ordem públicas, a questão de manutenção do termo aditivo do contrato não poderia ser executada por meio de liminar em Agravo de Instrumento.

Histórico
O banco Itaú adquiriu em 2000, por meio de licitação, o controle acionário do Banco do Estado do Paraná. Pelo contrato, o Itaú manteria por um prazo de cinco anos, renováveis por mais cinco, as contas dos depósitos do sistema de arrecadação dos tributos estaduais, sistemas de movimentação de valores e pagamento do Siafi — Sistema Integrado de Administração Financeira e conta do Tesouro Geral do Estado (conta receita/conta única). Além de ser responsável por conta dos fundos e programas, contas dos depósitos e movimentações das entidades da administração indireta e fundações públicas, bem como as disponibilidades dos fundos estaduais e pagamentos do funcionalismo público.

Tal contrato teria sido aditado em 2002, para prorrogar o prazo de validade do contrato de 2005 para 2010. Porém, em 2003, o estado do Paraná editou a Lei 14.235, proibindo o Poder Executivo de manter, exclusivamente, suas contas em instituição financeira privada. Tal lei está suspensa desde dezembro de 2003 por uma liminar do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.075.

Em 2005, o Decreto paranaense 5.434 determinou a nulidade do termo de aditamento ao contrato de prestação de serviços pactuado entre o estado e o Banestado. Dessa declaração, o Itaú recorreu ao Supremo por meio da Reclamação 3.866, em que foi indeferida liminar para manter o conteúdo do decreto.

Desde então, o Itaú busca manter as contas estaduais em seu controle por meio de pedido de Mandado de Segurança na Justiça Estadual e na Justiça Federal, onde agravou uma decisão de juiz federal para o TRF.

Fonte: Consultor Jurídico